IRAQUE - POR QUEM OS SINOS DOBRAM?

O relatório “The way forward. A new approach” recentemente divulgado nos Estados Unidos sobre a situação no Iraque, na sequência da iniciativa da criação da comissão Baker-Hamilton pelo Congresso dos Estados Unidos da América, é um documento que vem reconhecer o fracasso da intervenção no Iraque, e a necessidade do que designa por uma nova aproximação política, traduzida em 79 propostas. É um documento importante que honra o funcionamento das instituições americanas, que contou com o contributo de 44 peritos, que ouviu 170 pessoas, que teve em conta as opiniões expressas por Tony Blair, por membros do governo do Iraque e inclusive pelo embaixador do Irão nas Nações Unidas.
Tudo isto vem dar razão aos que, como nós, sempre consideraram um erro, para além de uma grave violação do direito internacional, a intervenção militar no Iraque e contra ela se manifestaram nas ruas.
Não temos nenhuma satisfação em dizê-lo, após toda a destruição humana e patrimonial que sofreu o Iraque, perante os milhares e milhares de mortos, iraquianos, americanos, ingleses e de muitas outras nacionalidades. Temos a consciência de que toda a região se tornou mais perigosa e se agravaram ódios entre correntes políticas e religiosas.
Que dizer dos dirigentes políticos e militares que nos arrastaram para este beco, em nome da existência de armas de destruição maciça, cuja existência nunca conseguiram provar? Que dizer da arrogância daqueles intelectuais e académicos que reunidos sobre a designação de “neoconservadores” tudo fizeram para promover e justificar esta intervenção, com a promessa de que a invasão do Iraque seria recebida pelos iraquianos como uma libertação? Os políticos que os seguiram começaram a cair, muitos milhares de pessoas foram já mortas como consequência da intervenção militar e da desordem existente, mas não é claro de que forma se exercita a responsabilidade dos intelectuais e académicos quando cometem erros de apreciação tão grosseiros e de tão funestas consequências.
É trágica a situação a que se chegou e não há fórmula mágica que garanta a resolução dos problemas do Iraque e da região. O que é evidente é que começou a contagem decrescente para a retirada das topas americanas e aliadas do Iraque e que tudo deve ser feito para construir, por via diplomática, um novo quadro político e institucional, quer no Iraque quer na região que evite o caos e dê oportunidades à paz.
De acordo com o relatório «Ninguém pode garantir que qualquer medida seja capaz de parar o conflito sectário, a escalada da violência e o deslize para o caos. Se a actual tendência prosseguir, as potenciais consequências são gravíssimas». (vide Público, 7-12-2006).
Perante as hesitações e contradições de George W. Bush, a resposta à pergunta que formulámos, só pode ser, os sinos continuam a dobrar por todos nós.

PS 1. O acordo obtido na Concertação Social sobre o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por retribuição mínima mensal garantida (RMMG) é uma boa notícia e, quer o Governo, quer os parceiros sociais estão de parabéns por terem dado um passo para atenuar a situação de pobreza de muitos trabalhadores.
O aumento da RMMG para 403,00 euros em 2007, já foi aprovado pelo Governo, e foi assumido o compromisso de que continuará a aumentar de forma sustentada acima da inflação esperada até 2011, atingindo então 500,00 euros.
É-nos grato identificar e apoiar medidas justas que contribuem para que se caminhe no sentido de uma maior igualdade de oportunidades.
Saudamos também o anunciado alargamento da cobertura da rede do ensino pré-escolar. Criar condições para que todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, condição social ou da área geográfica em que vivam, tenham acesso à educação pré-escolar deve ser um objectivo prioritário para todos os que aspiram à criação de condições para a efectivação da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos.

PS 2 Não podemos silenciar a preocupação com que encaramos a recente publicação do diploma que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando, ao que se afirma, o seu aproveitamento racional. Foi pena que não tenha havido um acordo na Concertação Social sobre a Reforma da Administração Pública. Se é certo que as partes interessadas neste caso não se restringem aos parceiros sociais aí representados, mas são todos os cidadãos, mesmo assim poderia ter-se introduzido por essa via um factor de racionalidade nas medidas anunciadas. Sem uma prévia definição das tarefas essenciais do Estado, receamos que se enverede em Ministérios mais “zelosos” por uma política de cortes orçamentais cegos com o pretexto da mobilidade. Se assim vier a acontecer estar-se-á a comprometer o tratamento equitativo dos funcionários públicos, mas também a possibilidade de assegurar uma Administração eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico. O que é normal é ser a definição das tarefas essenciais do Estado a determinar a reabilitação das finanças públicas e não o inverso.