segunda-feira, junho 08, 2015

QUE CIDADANIA NO ESPAÇO LUSÓFONO?





A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é hoje uma organização política, que tende a ser não apenas uma organização de Estados, mas também de cidadãos.
A partilha de uma língua comum é uma oportunidade para o desenvolvimento da cidadania. A língua permite a expressão direta de uma espécie de cidadania natural, pré-jurídica e pré-política, se pensarmos que a participação começa por se sustentar na possibilidade de comunicação Num ensaio que podem encontrar no sítio da CPLP com o título Estudo sobre a Circulação e a Cidadania no Espaço Lusófono explico por que considero que os Estados que integram a CPLP partilham um conjunto de valores jurídicos comuns, ancorados nos direitos humanos, uma linguagem e técnicas jurídicas comuns., que nos permitem avançar nesse sentido.
Foram aprovados no Conselho de Ministros da CPLP realizado em Brasília em 2002, acordos que são facilitadores da circulação de pessoas: Acordo sobre a concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas; Acordo sobre a concessão de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP; Acordo sobre a isenção de taxas e emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP; Acordo sobre o estabelecimento de requisitos comuns para a instrução de processos de visto de curta duração; Acordo sobre o estabelecimento de balcões específicos nos postos de entrada e saída dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP. Posteriormente foram assinados a Convenção de extradição entre os estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Acordo sobre a concessão de visto para estudantes nacionais dos estados-membros da CPLP e um Acordo de cooperação consular entre os estados-membros da CPLP
Existe desde essa altura um projeto de Convenção-quadro relativa ao Estatuto do Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A criação de um Estatuto de Cidadão da CPLP ou de uma Carta do Cidadão Lusófono é viável .e pode ser a base do alargamento da cidadania no espaço lusófono. Este instrumento jurídico deve assentar no reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade de deslocação e de fixação de residência (dentro dos constrangimentos resultantes a outras organizações regionais, como o regime de Schengen no caso de Portugal), o reconhecimento de qualificações académicas, e profissionais, o exercício de direitos políticos e a portabilidade de direitos sociais.
A assinatura de uma Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, este mês, em Díli, representa um passo decisivo na construção da cidadania no espaço lusófono.
Os progressos que se venham a verificar em matéria de cidadania no espaço da CPLP trarão vantagens para todos os seus cidadãos, incluindo para os da Guiné Equatorial.
A Assembleia Parlamentar da CPLP deve desempenhar um papel ativo na construção da cidadania no espaço da CPLP.

É possível que a CPLP seja uma verdadeira Comunidade com cidadãos dotados de direitos, e se é possível tem de vir a sê-lo. Sim, nós podemos ser uma verdadeira Comunidade.