domingo, novembro 29, 2009

REGISTO

SUIÇA INTERDITA A CONSTRUÇÃO DE MINARETES
A Suíça aprovou a interdição da construção de minaretes. Ao aprovar em referendo uma proposta de dois partidos de direita põe em causa a liberdade religiosa dos muçulmanos no país. A proposta foi aprovada por 53 por cento dos helvéticos e apenas rejeitada em quatro dos 26 cantões do país.
O resultado deste referendo obriga-nos também a reflectir sobre os equívocos e limites da democracia directa. Nem tudo pode estar sujeito à democracia directa, nem tudo pode ser sujeito a referendo, designadamente o respeito pelos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa. É a liberdade religiosa que está em causa não são questões de gosto ou de arquitectura.
Os Verdes helvéticos ao que li aqui vão reagir contra o resultado deste referendo, que consideram traduzir-se numa violação da liberdade religiosa que é garantida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Parece-me bem, sem prejuízo de outras formas de luta.
Solidarizo-me também com a posta de Porfírio Silva no blogue Machina Speculatrix aqui.
Quando estão em causa direitos fundamentais, não podemos hesitar em tomar partido.

ERNESTO MELO ANTUNES - UM HOMEM IMPRESCINDÍVEL

A recente homenagem a Ernesto Melo Antunes no 10.º aniversário da sua morte com o colóquio Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Melo Antunes na História Contemporânea Portuguesa, que podem conhecer melhor aqui e cujo programa podem conhecer aqui, foi plenamente justificada e esperemos que marque o início do reconhecimento do que foi a sua enorme importância na consolidação da democracia e na construção do Portugal moderno e protagonista activo na cena política internacional. O tempo tende a simplificar os factos passados e reduzir artificialmente os protagonistas dos acontecimentos marcantes, ou a reduzir a sua acção através de clichés, que muitas vezes perduram não por que sejam verdadeiros, mas porque parecem “bene trovato”.
Numa das intervenções da sessão de abertura foi colocada a hipótese de Melo Antunes ter sido “talvez demasiado político para uma carreira militar e demasiado militar para uma carreira política”. É um cliché que não faz justiça ao facto de Melo Antunes ter sido um homem imprescindível. Bertold Brecht considerou num dos seus poemas que “aqueles que lutam toda a vida são imprescindíveis”. Melo Antunes lutou toda a vida, tendo tido, por exemplo, a ousadia de sendo militar no activo ter pretendido integrar uma lista da CDE pelos Açores em 1969, cujo manifesto redigiu e podem ler aqui, o que o salazarismo não permitiu; de ter redigido o capítulo sobre as Forças Armadas do programa do PS na clandestinidade em 1973; de ter sido o coordenador da equipa responsável pela elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas; e o principal autor do Documento dos Nove. Não é, contudo, apenas por ter lutado toda a vida que foi imprescindível. Melo Antunes perdeu algumas batalhas, não logrando, por exemplo, ver concretizado o Programa de Política Económica e Social, elaborado por um grupo de trabalho que coordenou em 1975, que podem ler aqui, e que veio a ser inviabilizado pelo 11 de Março.
Não é pelo facto de não ter sido, por exemplo, Chefe de Estado-Maior ou Deputado, ou dirigente destacado do Partido Socialista, que Melo Antunes deixou de ser um homem imprescindível. Melo Antunes foi Ministro nos segundo, terceiro, quarto e sexto Governos Provisórios, membro do Conselho da Revolução e da Comissão Constitucional (1976-1983), a que presidiu e que foi a antecessora do Tribunal Constitucional.
Recordo apenas três áreas em que sem a acção de Melo Antunes, os acontecimentos não teriam seguido o mesmo caminho: a relação com os novos países africanos de Língua Portuguesa que emergiram após a descolonização; a derrota de Vasco Gonçalves; a consolidação democrática depois do 25 de Novembro. Só o estudo histórico rigoroso permitirá confirmá-lo, mas foi assim que como jovem socialista, empenhado intensamente na luta política nesse período, senti a sua acção.
Melo Antunes bateu-se por uma ideia de Portugal independente e actor activo na cena política internacional em termos que não foram propriamente aqueles que se seguiram, mas a sua preocupação no processo de descolonização com a construção de relações estreitas entre Portugal e os novos países africanos de Língua Portuguesa foi muito positiva e semeou futuros que vieram a facilitar o processo de constituição da CPLP e a juntar na política externa portuguesa a opção europeia com a relação estreita com o Mundo de Língua Portuguesa.
Melo Antunes foi o principal autor do Documento dos Nove, que podem ler aqui, que permitiu isolar Vasco Gonçalves e a sua “muralha de aço”. Foi um documento que galvanizou entusiasmos e deu razões acrescidas para lutar aos que se batiam por um modelo de socialismo inseparável das liberdades, direitos e garantias fundamentais, e recusavam o modelo soviético ou o hiper-radicalismo esquerdista. É verdade que militares à sua direita vieram a ter um papel de relevo na luta contra o gonçalvismo, e que o Partido Socialista teve um papel fundamental e insubstituível nesse processo, mas sem os militares que se mobilizaram em torno do documento, o sucesso desse combate teria ficado irremediavelmente comprometido.
Considero também que Melo Antunes teve um papel insubstituível no impedir que a derrota do radicalismo revolucionário no 25 de Novembro, tivesse sido seguida de uma radical viragem à direita e a uma involução democrática. A ida de Melo Antunes à televisão considerando o PCP indispensável à democracia portuguesa foi um facto extremamente importante e separou as águas relativamente à direita militar e política. Jaime Neves e outros membros da direita militar pretendiam a ilegalização do PCP.
A distância da direita política relativamente a Melo Antunes mantém-se actualmente como o comprova o facto de Cavaco Silva ter recusado o convite para presidir ao colóquio que homenageou Melo Antunes, como podem ver aqui. Recorde-se que o Governo de Cavaco Silva também recusou em 1992 o apoio à candidatura de Melo Antunes a director-geral da UNESCO.
Um homem bom e justo, justificou sem dúvida a sua existência, mas Melo Antunes não foi apenas bom e justo, foi um homem imprescindível.

domingo, novembro 22, 2009

AGENDA CULTURAL ( 29 )

DANÇA DOS DEMÓNIOS
INTOLERÂNCIA
EM PORTUGAL
coordenada por António Marujo e José Eduardo Franco
editada por Círculo de Leitores e Temas e Debates
Apresentação por Mário Soares e Anselmo Borges, na Fundação Mário Soares (Rua de S.Bento, n.º176-Lisboa)
no dia 24 de Novembro, pelas 18h30
"O inferno são os outros"?Organizado em dez temas, este livro pretende mostrar que há movimentos e atitudes culturais que constroem uma história de que não se fala e permanecem como atavismos que só a consciência democrática e culturalmente fundada poderá vencer.
Os temas aqui reunidos falam de mitos de complô, estruturam-se na suspeita e na diabolização, no medo e na fobia, conduzem ora ao desejo de exclusão, ora à tentativa de absorção e apagamento da cultura do outro, ou ainda ao desenvolvimento de mecanismos sociais e culturais de limitação de direitos e liberdades.
Há uma forma mentis maniqueísta e intolerante, comum a todos estes fenómenos, que vê o Outro como inimigo a abater, como uma negação extrema do Nós. Seja qual for o grupo de que se fala – judeus ou muçulmanos, feministas, jesuítas, liberais ou maçons – ele é sempre tomado como secreto. Por vezes, as vítimas de uma determinada época histórica passam a carrascos no momento seguinte. E vice-versa. Outras vezes, o inimigo muda de rosto ou vários inimigos passam a alvo do mesmo preconceito.
Em todos os casos, esta demonização do outro ignora que a humanidade se construiu e continuará a construir precisamente na base de intersecções sucessivas. Contando com a colaboração de dez investigadores reconhecidos, cada texto perscruta a génese e evolução do fenómeno em causa, apresenta a sua doutrina ou traços ideológicos e estuda a sua recepção cultural, literária ou mental.
Este projecto constitui, assim, um contributo para a análise e compreensão histórica, cultural e ideológica das imagens construídas, em forma de abominação, em torno das diferentes mundividências, modos de estar, pensar e agir que se afirmaram em Portugal.
(Adaptado da introdução de "Dança dos Demónios")

sábado, novembro 21, 2009

REGISTO

A Revista ops! é uma das iniciativas editoriais que mais teve impacto político na última legislatura.
Com apresentação crítica do jornalista e comentador político Ricardo Costa, o lançamento decorrerá no próximo dia 23 de Novembro, na livraria Círculo das Letras, Livraria Círculo das Letras, 18h30 (Rua Augusto Gil 15B, à Av. Roma), às 18h30. Com a presença de Manuel Alegre, Henrique Neto, Nuno David, Henrique Melo e outros membros do corpo editorial, esta será porventura uma das melhores oportunidades para reflectir e debater a agenda política que marcou a anterior legislatura, bem como as grandes decisões que marcarão a próxima.
O livro, que inclui igualmente um CD anexo, inclui os textos, depoimentos, reportagens e entrevistas de: Alberto Amaral, Alfredo Bruto da Costa, Almerindo Janela Afonso, Ana Benavente, Ana Cardoso, Ana Maria Vilhena, Ana Paula Marques, André Freire, António M. Magalhães, Carlos Afonso, Catarina Frade, Eduardo de Oliveira Fernandes, Elísio Estanque, Ernesto Silva, Eugénio Menezes Sequeira, Fernando Seabra Santos, Francisco Alegre Duarte, Guilherme d’Oliveira Martins, Helena Roseta, Henrique de Melo, Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, João Correia, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Jorge Martins, José Carlos Guinote, José Castro Caldas, José Reis, Leonor Janeiro, Licínio Lima, Luciano Rodrigues de Almeida, Luís Novaes Tito, Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, Manuela Neto, Maria Clara Murteira, Maria José Gama, Maria José Morgado, Nuno David, Patrícia Jerónimo, Paulo Guinote, Paulo Peixoto, Pedro Bingre, Pedro Tito de Morais, Ricardo Paes Mamede, Rosário Gama, Sérgio Pessoa, Teresa Carla Oliveira e Teresa Portugal.

domingo, novembro 15, 2009

UNIDOS PELA COMPAIXÃO NA MESQUITA CENTRAL DE LISBOA

Realizou-se hoje um encontro sobre a compaixão na Mesquita Central de Lisboa, no qual tive muito gosto em participar a convite da Comunidade Islâmica, que pode conhecer melhor aqui.
Este encontro inseriu-se na dinâmica criada pela Carta sobre a Compaixão (Charter for Compassion) a nível mundial, estando a realizar-se iniciativas em diversos países, como pode ver aqui.
A compaixão está no centro de todas as tradições religiosas, éticas e espirituais, e convida-nos a tratar todos os outros da mesma maneira como gostaríamos de ser tratados, como se refere na carta, que acrescenta:
A compaixão impele-nos a trabalhar incessantemente com o intuito de aliviarmos o sofrimento do nosso próximo, o que inclui todas as criaturas, de nos descentrarmos do nosso mundo, e no lugar, colocar os outros, de honrarmos a santidade inviolável de todo o ser humano, tratando todas as pessoas sem excepção, com absoluta justiça, equidade e respeito.
A Carta sobre a compaixão teve na sua origem uma ideia de Karen Armstrong que podem ouvir aqui. Esta antiga freira, autora do livro “The Case for God” tem-se batido para que a compaixão esteja no centro da moralidade e da religião. A Carta foi subscrita desde logo por inúmeras personalidades tais como o Dalai Lama, a Rainha Noor da Jordânia, Paul Simon, o Arcebispo Desmond Tutu, o Prof.Cândido Mendes, Peter Gabriel, Tariq Ramadan, Meg Ryan, entre muitas outras.
No Encontro realizado em Lisboa, o Sheikh David Munir e o Presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Vakil, deram as boas vindas aos participantes.
Seguiram-se intervenções de diversas confissões de religiosas e de não-crentes. Muçulmanos, cristãos, católicos, mas também evangélicos e de outras confissões, judeus, hindus, bahá’ís, budistas uniram-se para defender a importância da compaixão nesta iniciativa em boa hora promovida pela Comunidade Islâmica de Lisboa, e referiram de que forma assumiam a relevância central da compaixão nas suas diferentes tradições religiosas. Também vários não-crentes, com destaque para Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa referiram a importância da compaixão para os que não se identificam com qualquer tradição religiosa. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, esteve também presente.
Foram todos contributos de grande qualidade e profundidade como o do Padre Peter Stilwell, que falou em representação da Igreja Católica, que graças à sua gentileza e amizade, temos o gosto de publicar neste bolgue.
No encerramento Abdool Vakil agradeceu a participação de todos e referiu uma vez mais o seu empenhamento como muçulmano na luta pela afirmação da compaixão como valor central na sociedade, tendo terminado com uma oração que exprimia o sentir dos participantes. Mahomed Abed, 1.º Secretário da Comunidade Islâmica, que teve um papel de relevo na organização do encontro convidou os presentes a visionarem os depoimentos de aderentes da Carta, antes de dar por encerrado o encontro, que dará lugar a novas iniciativas.
As diferentes confissões religiosas representadas na iniciativa, demonstraram, uma vez mais, que são actualmente em Portugal uma força ao serviço da paz, da convivência cívica, do diálogo inter-cultural e inter-religioso, que partilham o princípio da Carta de que “é ilegítima qualquer interpretação das escrituras que gere ódio, violência ou desprezo”. Poderão por isso contribuir, de forma relevante, para concretizar os objectivos da Carta, nomeadamente, “para a criação de uma economia justa e uma comunidade global pacífica”.
A compaixão, nem pretende ser exclusivo de ninguém, crente, ateu ou agnóstico, mesmo se tem um lugar central em diferentes tradições religiosas. Poderemos dizer que inspirou os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem quando escreveram que todos os seres humanos devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Se a compaixão nos impele a irmos para lá da fraternidade, não podemos falar de compaixão se não começarmos por nos olharmos uns aos outros em espírito de fraternidade e não agirmos no respeito dos direitos de todos os seres humanos.

INTERVENÇÃO DO PADRE PETER STILWELL EM TORNO DA CARTA PELA COMPAIXÃO

A carta, cujo lançamento hoje nos reúne aqui, elege como referência a “compaixão”, emoção valorizada pelo menos nas principais tradições religiosas. É, como vários já testemunharam, uma palavra que não faz justiça a outras, mais antigas, cujo sentido se apagou ou distorceu com o tempo. Refiro-me à hesed da tradição bíblica, o "amor das entranhas" que os primeiros cristãos de língua grega traduziram por ágape e os de língua latina verteram no neologismo caritas, cuja raiz é a charis, ou graça, pedida de empréstimo aos gregos. Em suma, um amor marcado pela gratuidade, que encontra paralelos e convergências noutras tradições antigas.
Trata-se de uma emoção delicada: um transbordar do coração perante as alegrias e sofrimentos dos outros. É um movimento profundo que arranca das raízes do nosso ser, antecedendo a reflexão da razão e a inclinação da vontade. Mais do que uma atracção "química" pelo outro, ou sequer um sentimento psicológico de afinidade, é uma virtude ou força espiritual. Os cristãos lêem-na como brotando do próprio Deus, e por isso lhe chamam "virtude teologal".
Nesse sentido, antes de ser acção ela é atenção, vigilância. Dir-se-ia que é a condição do outro que abre em nós a fonte da nossa própria humanidade. Por isso, a compaixão se manifesta como resposta espontânea à grandeza ou miséria do outro: um excesso que transborda do coração de qualquer homem ou mulher, independentemente da sua filiação ideológica e religiosa, ou ausência dela, porque a todas antecede.
Contudo, na sua delicadeza, a compaixão arrisca-se a ser perdida de vista por entre a multiplicidade de sentimentos e emoções que parecem mais relevantes para a vida quotidiana. Pode parecer uma emoção débil, sintoma de fraqueza perante a crueldade do real. Identificá-la e sublinhar a sua grandeza aos olhos do mundo, como o pretende fazer a rede que se tece em torno da Carta pela Compaixão, é por isso da maior importância.
O cuidado atento pelo outro, próprio da compaixão, questiona o valor absoluto por vezes atribuído à afirmação da identidade e aos nossos direitos. Nisso se esconde um fermento de humanidade e mesmo uma proposta civilizacional.

sábado, novembro 14, 2009

REGISTO

REVOGADAS AS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTOS E CIRURGIAS


Sofia Loureiro dos Santos referiu-se no blogue A Regra do Jogo aqui à revogação das taxas para internamentos e cirurgias. Como escreveu, “ainda bem”. Associo-me ao seu comentário. Acrescento apenas que foi mais uma decisão inteligente da competente e sensata Ministra da Saúde.
Não posso deixar de recordar que desde o início critiquei estas taxas por porem em causa os direitos dos doentes, tendo, aliás, reduzido alcance financeiro, como se pode ler aqui. O que estava em causa era outra filosofia sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda bem que Ana Jorge é Ministra da Saúde.

domingo, novembro 08, 2009

OS DESAFIOS DA ACÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL E A CSI NO COMBATE À CRISE

A nova realidade económica, social e política internacional, o aprofundar do processo de globalização, a crise e o peso das políticas neoliberais, têm tornado cada vez mais necessária a unidade de acção das organizações sindicais e a existência de uma forte e activa CSI-Confederação Sindical Internacional, a cuja criação nos referimos aqui.
Torna-se premente um novo internacionalismo sindical vivo e actuante sob pena dos sindicatos se tornarem cada vez mais actores secundários no necessário processo de regulação da globalização e no combate à crise. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) aderiu desde o início à CSI, mas faz falta a adesão da CGTP-IN.
A Conferência Sindical Internacional realizada ontem em Lisboa sob o lema “Os desafios da acção e organização sindical e a CSI no combate à crise”, cujo programa pode ver aqui ,foi por isso um acontecimento de grande significado que marcará a evolução sindical em Portugal.
Esta Conferência foi promovida por um conjunto de onze sindicatos filiados na CGTP-IN, ligados a todas as correntes minoritárias, desde a corrente socialista à bloquista, passando por católicos e ex-comunistas, e contou com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, como se pode ver aqui.
Estes sindicatos divulgaram no momento da convocação da Conferência um manifesto em que defendem a adesão da CGTP-IN à CSI, como já tinham defendido no Congresso da CGTP-IN, que optou pela não filiação na CSI ou na FSM, considerando que o debate sobre esta questão devia prosseguir.
A relevância da Conferência não pode ser avaliada pelo número dos sindicatos que a organizaram, mas pela pertinência das questões colocadas, que foram referidas no manifesto que divulgaram e ninguém conseguirá retirar da agenda a questão da necessidade de filiação sindical da CGTP-IN na CIS.
Sem pretender ser exaustivo registo algumas das razões, constantes do manifesto divulgado pelos onze sindicatos e aprofundadas em algumas das intervenções. A necessidade de fazer face à crise e aos desafios da globalização e da crise leva a que a CGTP-IN não possa deixar de estar na CSI, onde se encontra a grande maioria das centrais sindicais de classe, nem poderá deixar de ser solidária com a maioria das centrais sindicais a nível mundial.
A CSI tem 311 organizações sindicais filiadas e representa 168 milhões de trabalhadores, enquanto a FSM não divulga o número de sindicatos filiados, nem o número de trabalhadores que representa.
Todas as confederações sindicais da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) estão filiadas na CIS, com excepção da CGTP-IN. Todas as confederações sindicais nos PALOP, bem como a CUT/Brasil estão filiadas na CSI, o que significa que as confederações dos países de origem das principais comunidades de imigrantes em Portugal, estão filiadas na CSI. A ausência da CGTP-IN da CIS dificulta também a defesa a nível internacional dos imigrantes portugueses, designadamente, na área da construção civil.
Só a CSI e não a FSM, têm capacidade de intervenção na OMC (Organização Mundial do Comércio), na OIT, junto do FMI ou do Banco Mundial.
Em matéria de liberdade e democracia sindical, a CSI defende a aplicação das convenções fundamentais da OIT, e, por extensão dos direitos humanos, e a FSM não valoriza nem releva essas importantíssimas conquistas civilizacionais.
A CSI é a única resposta mundial inovadora aos desafios da crise e da globalização, que pode contribuir para alterar a correlação de forças a favor dos trabalhadores, que permitirá conferir maior eficácia à sua luta pela liberdade e pela justiça, através da intervenção autónoma das centrais sindicais.
Florival Lança, antigo Secretário Internacional da CGTP-IN, Ulisses Garrido, ou Carlos Trindade, dirigentes da CGTP-IN, ou Reinhard Naumann, representante da Fundação Friedrich Ebert, sublinharam, entre muitos outros, as razões pelas quais consideram necessária essa adesão.
José Pedro Castanheira referiu no Expresso, de 7/11/2009, que “O PCP forçou a CGTP a rejeitar convite para a Conferência”, mas o debate não deixará de prosseguir.
Sugiro aos interessados neste debate, que consultem a informação disponível, no blogue que pretende discutir de forma aberta a possível filiação da CGTP-IN na CSI-Confederação Sindical Internacional aqui.
Este é um debate a que não podemos ser indiferentes, porque não interessa apenas aos sindicalistas de uma determinada orientação sindical, terá reflexos na coesão social, na qualidade da democracia, nas lutas de todos os cidadãos pela inclusão e pela cidadania, por trabalho decente e com direitos para todos os trabalhadores.

sexta-feira, novembro 06, 2009

AGENDA SOCIAL ( 2 )


Conferência Sindical Internacional

Os Desafios da Acção e Organização Sindical e a CSI no Combate à Crise

Dia 7 de Novembro de 2009
Local: Hotel Zurique, Rua Ivone Silva 18, Entrecampos, Lisboa

Programa disponível aqui