A LÍNGUA PORTUGUESA TEM FUTURO

Tivemos recentemente boas notícias no que se refere ao empenhamento do Governo na defesa e expansão da Língua Portuguesa.
O Governo aprovou finalmente uma Proposta de Resolução, que se for aprovada pela Assembleia da República, facilitará a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, o qual apesar de já ter sido ratificado por vários Estados não o foi ainda por todos. O que está em causa nessa proposta é a ratificação do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, que passará a entrar em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação, sem necessidade de esperar pela ratificação de todos os Estados contratantes. Permitirá ainda que Timor-Leste, que ainda não era um Estado independente, quando foi negociado, possa aderir a ele.
Apesar de ser um passo lento, se pensarmos, que já devia estar há muito em vigor o Acordo Ortográfico, que foi aprovado pela Assembleia da República em 1991, é um passo em frente, que esperemos seja impulsionado pelos actuais parlamentares. Simultaneamente o Estado português compromete-se a adoptar as medidas adequadas a garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente, ao nível da validade da ortografia constante dos actos normas, orientações e documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação.
O Presidente da República, Professor Cavaco Silva, tem privilegiado as questões que se prendem com o futuro da Língua Portuguesa, como o demonstrou, ao procurar estreitar nesta área os laços com o Brasil nesta área na sua recente visita; bem como na visita que fará a Moçambique a partir de amanhã.
As editoras portuguesas que têm encarado com receio este acordo, essencial para assegurar o futuro da Língua Portuguesa, como já referimos aqui e aqui, podem-no transformar desde já numa boa oportunidade. Estou certo que se irão multiplicar iniciativas nesse sentido, como a edição pela Texto Editora de: “Novo Dicionário da Língua Portuguesa” e “Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa”, ambos, “conforme Acordo Ortográfico”; bem como, de um guia “Atual – O Novo Acordo Ortográfico - o que vai mudar na grafia do português”.
Nestas obras teve um papel de destaque o Professor, Investigador e Linguista, João Malaca Casteleiro, que com o falecido Professor Luís Filipe Lindley Cintra, e os brasileiros Professor António Houaiss e Professor Celso Cunha, tanto têm contribuído para assegurar o futuro da Língua Portuguesa.
O Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, demonstrou ter visão estratégica ao defender o Acordo Ortográfico e o “valor económico da Língua Portuguesa”, matéria que irá ser estudada, em conjunto, por Portugal e pelo Brasil.
Muitos têm sido os argumentos pertinentes que têm sido aduzidos em defesa do Acordo Ortográfico nestes últimos dias, nomeadamente, pelo Professor Carlos Reis no «JL -Jornal de Letras, Artes e Ideias», n.º 977, e no «Público», de 23-03-2008, e pelo brasileiro Professor Mauro de Salles Vilar, na revista «Atlântico» n.º 36.
Temos de reconhecer que é essencial assegurar a maior unidade possível da Língua Portuguesa, em que se traduz o Acordo Ortográfico, se queremos que tenha futuro a nível internacional. A alternativa é a pulverização, a multiplicação não de duas, mas de um número imprevisto de ortografias, que ameaçando a unidade da Língua Portuguesa, impedem a sua afirmação nas organizações internacionais onde é língua de trabalho, o ensino do português como língua estrangeira, a elaboração de dicionários técnicos, o desenvolvimento da tradução automática de e para português, do ensino à distância em português, em suma, a afirmação internacional da Língua Portuguesa como língua de cultura.
Seria importante que a Assembleia da República procurasse assegurar a alfabetização das crianças que vão iniciar o seu percurso escolar no próximo ano lectivo de acordo com a nova ortografia e tivesse ideias e políticas claras para a promoção da Língua Portuguesa, designadamente, nas instituições da União Europeia e nos países europeus.
A Língua Portuguesa pode afirmar-se cada vez mais como língua global, mas para isso, a entrada em vigor do Acordo Ortográfico reveste-se de interesse estratégico.