A CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DOS SINDICATOS GANHOU UMA BATALHA

A manifestação promovida pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), em Bruxelas, no passado dia 19 de Março de 2005, contra o projecto de directiva relativa à liberalização dos serviços no mercado interno, em que participaram mais de setenta e cinco mil pessoas, foi uma batalha ganha. Esta directiva, conhecida pelo nome do ex-comissário europeu, o liberal holandês Bolkestein, responsável por esta iniciativa, é acusada de criar condições para uma diminuição dos direitos dos trabalhadores e de pôr em causa os serviços públicos. (vide, http://www.stopbolkestein.org)
A manifestação contou com uma grande participação dos sindicalistas portugueses,150 da UGT liderados pelo secretário-geral João Proença, e 50 da CGTP, dirigidos por Florival Lança.
Os líderes europeus que participaram na Cimeira Europeia da Primavera decidiram, no passado dia 22 de Março, que é necessário proceder a uma revisão radical da directiva, especialmente no que se refere aos serviços de interesse geral e ao dumping social. Para além da oposição dos sindicatos e das forças identificadas com movimento altermundialista, foi essencial para a tomada desta decisão a oposição firme do presidente francês Jacques Chirac, que responsabiliza a directiva de ser uma causa do aumento do NÃO nas sondagens relativas ao próximo referendo francês sobre a Constituição Europeia, bem como as sérias reservas formuladas por vários líderes europeus. Um deles foi José Sócrates que declarou: "A directiva deve ir mais longe na busca de consenso e ser alterada especialmente nos serviços públicos essenciais".
O balanço desta batalha foi feito por John Monks, secretário-geral da CES nos seguintes termos: "Trata-se de uma vitória para a CES, mas de uma vitória no decurso de uma batalha e não de uma guerra. O que é preciso agora, é garantir que qualquer nova directiva sobre os serviços seja fundada sobre níveis elevados e não seja concebida para baixar as condições de emprego e minar os serviços públicos.
As decisões da UE relativas à Directiva sobre os Serviços e ao Pacto de Crescimento e de Estabilidade mostram que o neo-liberalismo pode ser travado, que a Europa Social tem poderosos aliados para e que os sindicatos podem levar a melhor na Europa.
Isto reforça também as razões para um SIM à Constituição Europeia. Nunca houve uma ligação entre a directiva "Bolkestein" e a Constituição. Não são a mesma coisa. A Constituição Europeia representa um todo, e é provavelmente o tratado mais favorável à Europa Social que a Europa jamais teve."
A participação numerosa dos sindicatos portugueses na manifestação, que no caso da UGT abrangeu sindicalistas de todos os sindicatos filiados na central sindical, é um acontecimento portador de futuro não só pelo resultado imediato, mas pelo que representa como expressão da determinação dos sindicalistas portugueses de estarem no centro dos debates que vão condicionar o emprego e os direitos dos trabalhadores a nível da União Europeia (vide, http://www.etuc.org).
Não podemos, contudo, ignorar que foi ganha apenas uma batalha. O debate sobre a directiva vai continuar e os próximos passos vão exigir a definição dos objectivos a atingir, a identificação dos meios de luta, dos aliados possíveis e dos adversários certos.
Vale a pena também ter presente que o direito comunitário pode ser, em muitas áreas, um aliado dos sindicatos e da defesa dos direitos dos trabalhadores ser for apropriado como um instrumento de luta pelo movimento sindical.