PARCERIA ESPECIAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E CABO VERDE

Cabo Verde conseguiu um grande sucesso diplomático com a aprovação pela Comissão Europeia de uma parceria especial, sem precedentes, com a União Europeia.
Defendi aqui o processo de aproximação entre Cabo Verde e a União Europeia e não podia deixar de manifestar a minha satisfação por este passo fundamental e de me congratular por ter sido concretizado durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, datada de 24 de Outubro de 2007, considera que «a parceria especial destina-se a reforçar a concertação e a convergência das políticas entre ambas as partes, permitindo acrescentar um quadro de interesses comuns à relação tradicional dador-beneficiário».
A União Europeia sublinha a aproximação crescente que se tem verificado com as suas regiões ultraperiféricas no Atlântico Norte. Como refere o documento: «Cabo Verde, constitui juntamente com as ilhas europeias dos Açores, Madeira e Canárias, o conjunto designado Macaronésia, onde desde sempre se foram tecendo ligações históricas, culturais, linguísticas e de complementaridade que caracterizam ainda hoje as suas relações e a sua cooperação».
Este acordo ocorre num momento muito especial para Cabo Verde, quando passa a ser considerado um país mediamente desenvolvido, o que é uma comprovação do sucesso das políticas de desenvolvimento seguidas, mas ao mesmo tempo fica privado de ajudas internacionais, que a anterior situação justificava.
O plano de acção para a parceria especial articula-se em torno de seis pilares: boa governação; segurança/estabilidade, integração regional, convergência técnica e normativa, sociedade do conhecimento, luta contra a pobreza e desenvolvimento. Esta parceria especial inclui o financiamento do plano de acção, que irá permitir avançar nos diferentes pilares.
O documento que estabelece a parceria especial vai ser enviado ao Parlamento Europeu para ratificação e será, em princípio, definitivamente aprovado na próxima reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, que terá lugar nos dias 19 e 20 de Novembro de 2007.
Esta comunicação da União Europeia é um novo começo, que poderá ir mais longe do que muitos hoje imaginam ou ousam esperar, se nos empenharmos em explorar as potencialidades desta parceria, com rigor e competência política e diplomática.
Como afirmou recentemente à BBC para África, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, Cabo Verde faz parte da fronteira externa da União Europeia. Se assim é, há que ir retirando as consequências práticas do reconhecimento desse facto.
Como se refere na comunicação: «A parceria especial é um processo de que o plano de acção constitui o quadro e o instrumento que permite a sua concretização. O plano de acção terá uma duração indeterminada e será revisto periodicamente segundo modalidades estabelecidas de comum acordo».
Está em curso uma dinâmica em que Portugal deverá desempenhar um papel insubstituível pelos nós e os laços existentes com Cabo Verde.