POR UMA SOCIEDADE SEGURA E LIVRE DE ARMAS

O trágico assassinato de trinta e duas pessoas, entre jovens estudantes e professores, na Universidade Técnica de Virgínia, por parte de um jovem estudante que se suicidou de seguida, vieram tornar mais actual a necessidade de assegurar a existência de sociedades seguras e livres de armas.
A facilidade com que uma pessoa, com manifestos problemas psíquicos, que já tinha sido sujeito a tratamento psiquiátrico, pode adquirir facilmente armas e munições de forma a levar a cabo um massacre vai reavivar o debate sobre esta questão nos Estados Unidos. Já começou a ser avançado o argumento, para a atenuar o questionamento, que o trágico acontecimento suscita, de que a lei federal americana impedia a compra de armas por uma pessoa com os antecedentes de doença psíquica do estudante que cometeu o crime É, contudo, inquestionável que teve facilidade de adquirir as armas e munições que utilizou.
Este acontecimento fez-nos recordar o massacre na escola de Columbine em 1999 durante o qual dois alunos mataram doze estudantes e um professor, antes de se suicidarem.
Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontece na Europa ocidental, impera a ideia de que a segurança é assegurada pela posse individual de armas pelos cidadãos. Não é essa a cultura europeia, na qual a segurança assenta na existência de forças de segurança que actuam no quadro de Estados de direito e a quem está atribuída a responsabilidade da segurança dos cidadãos.
Portugal tem desde o ano passado uma nova e boa Lei das Armas (Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro) que desincentiva os cidadãos da posse individual de armas tornando mais exigente os requisitos de posse legal de armas e penalizando fortemente a posse e usos ilegais.
A existência da lei é um instrumento necessário, mas não suficiente, para assegurar a segurança dos cidadãos. Existe ainda um excessivo número de armas na posse ilegal dos cidadãos.
Alguns factos recentes indiciam que assim é. O recente uso de armas,nomeadamente, num banco em Gaia e no assalto a uma estação de serviço em Benavente durante o qual foi assassinada uma pessoa, são dois factos notórios.
É também significativo que tenham sido aprendidas a grupos de extrema-direita esta semana um grande número de armas, incluindo pistolas, revólveres, carabinas, facas, sabres, punhais, soqueiras e matracas. Segundo o jornal “Público”, de 21 de Abril de 2007, o grosso do armamento estava na posse de um indivíduo já referenciado noutro tipo de crimes e que “há cerca de um ano, foi constituído arguido na sequência de uma grande operação desencadeada pela PSP e que culminou com a apreensão de um milhar de armas, muitas delas de guerra”.
Estes acontecimentos mais recentes tornam ainda mais premente o que se afirma na conclusão do comunicado do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica, a propósito dos assassinatos na Universidade de Virgínia:
“…A sociedade civil tem a obrigação de continuar atenta e chamar a atenção do Estado para o cumprimento que lhe cabe de assegurar a tranquilidade dos cidadãos.
A actuação do Estado deverá também procurar as causas profundas da violência que ainda se manifesta e intervir com coragem e de forma articulada nos diferentes domínios sociais que necessitam ainda de correcção: a eliminação da pobreza e a luta contra a exclusão social, a disponibilização de habitação digna, e a criação de condições que introduzam melhorias no mercado do emprego.
E no concerto das Nações, Portugal deverá pugnar por uma atitude conjunta mais activa e abrangente na luta contra a produção e comércio ilícitos de armas ligeiras, procurando contrariar os países mais inclinados a defender a desregulação destas actividades a nível mundial”.
Temos o dever de defender uma sociedade segura e livre de armas e exigirmos que o Estado assegure a tranquilidade dos cidadãos.