O MEU VOTO SIM NO REFERENDO SOBRE A IVG

Votarei sim no próximo referendo na esperança que o meu voto contribua para uma lei mais equilibrada em matéria de interrupção voluntária da gravidez.
Considero que devem ser criadas todas as condições para evitar e reduzir o mais possível o recurso ao aborto, mas entendo também que devo votar “sim” à despenalização proposta no referendo. Para além dos valores da defesa da vida ou da livre escolha, sou também sensível a outros valores como os da responsabilidade e da compaixão, que em sentido etimológico significa a capacidade de ser sensível ao sofrimento dos outros.
A vida intra-uterina constitui um bem constitucionalmente tutelado, e este reconhecimento é independente de concepções filosóficas ou religiosas sobre o início da vida humana, donde deriva a obrigação do Estado de a defender
Considero, como muitos outros que defendem o sim, que deveriam ser adoptadas medidas como a obrigatoriedade de uma prévia consulta de aconselhamento e o estabelecimento de um período entre a consulta e a intervenção abortiva para assegurar que a mulher tomou a decisão de forma livre, informada e não precipitada, evitando-se a interrupção da gravidez motivada por súbito desespero.
Seria muito positivo que os partidos que apoiam a despenalização assumissem antes do referendo o compromisso de prever estas medidas na futura lei. A sua ausência desprotegeria de forma desproporcionada a tutela da vida intra-uterina.
O que está em causa neste referendo não é “o direito ao aborto”, nem o ser “a favor do aborto”, mas o respeito pela consciência e pelo sentido de responsabilidade das mulheres que decidem interromper a gravidez até às dez semanas. A maioria dos abortos realizam-se em Portugal até às dez semanas e a lei penal tem-se revelado ineficaz para o evitar. A proibição contribui para o recurso ao aborto em situação ilegal, com consequências gravosas para a situação física e psíquica da mulher.
O aborto é motivo de conflito e sofrimento e é particularmente dramático para as mulheres mais pobres, mais jovens e mais excluídas, que são levadas a recorrer a ele sem condições de segurança por graves situações de carência económica ou por força dos preconceitos sociais. A penalização do aborto constitui um factor de maior sofrimento e de reforço da discriminação de que são vítimas na sociedade. Considero que a nossa intervenção cívica e política deve ter como um dos objectivos eliminar o sofrimento evitável e penso que a prevenção do aborto não exige a penalização dos que se verificam até às dez semanas. Confio na consciência bem informada e no sentido de responsabilidade das mulheres e dos cidadãos, em geral, para conseguir que o aborto seja raro.
Considero que é intolerável que muitas mulheres sejam levadas a abortar por força das difíceis condições económicas em que vivem ou por força dos preconceitos sociais que tendem a excluir mulheres que engravidam fora do casamento ou da união de facto.
São de louvar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que se têm substituído à omissão do Estado nesta matéria.
Cabe também primeiro que tudo assegurar a educação sexual e o planeamento familiar a todos os cidadãos de forma a prevenir gravidezes indesejadas. Os diferentes governos têm-se demitido de fazer o que lhes compete nestas matérias, o que não pode continuar a acontecer.
Se o “sim” ganhar a minha agenda nesta matéria passa a ser a da promoção de condições sociais, culturais e legais para assegurar que todas as mulheres, independentemente da idade, condição social, origem ou fortuna, possam ter a liberdade de escolher ser mães e não sejam levadas a abortar sem o pretender.