A afirmação da importância dos movimentos de cidadania não nos pode fazer esquecer o papel dos partidos políticos. É verdade que há mais vida para além dos partidos, e que a intervenção cívica dos cidadãos não se esgota na militância partidária, mas os partidos continuam a ter um papel insubstituível na organização democrática do poder político. Os partidos políticos são entre nós associações privadas com funções constitucionais, cuja renovação e abertura à sociedade são fundamentais para melhorar a qualidade da nossa democracia.
É por isso que, como socialista, não podia deixar de participar activamente no XV Congresso do Partido Socialista. A moção Solidariedade e Cidadania, que podem ler aqui, de que Helena Roseta e eu próprio, somos os primeiros subscritores, pretende contribuir para que o Partido Socialista esteja atento aos sinais e encontre respostas que dêem sentido ao nosso combate quotidiano por um Portugal mais livre, mais justo, mais fraterno.
A moção pretende dar um contributo para reinventar o socialismo. Apresenta propostas, critica soluções, mas sobretudo coloca questões que se podem sintetizar desta forma como conjugar a solidariedade e a cidadania. A construção das respostas exige um debate alargado com a participação dos militantes. Preocupa-nos o modelo de sociedade que estamos a construir, entendemos ser essencial dar prioridade aos direitos sociais e à defesa concreta da solidariedade. Não nos resignamos à falta de horizontes pessoais e familiares e sociais para a “geração dos recibos verdes” que levam muitos jovens portugueses a emigrar.
A defesa de uma visão solidária da sociedade, a urgência da cidadania e a responsabilidade e oportunidade histórica do PS são os eixos fundamentais em torno dos quais nos propomos promover a participação activa dos militantes que se identificam com esta moção no XV Congresso do PS. Temos de discutir questões como o Estado e os direitos sociais, as questões laborais, a necessidade de políticas activas de emprego, pela necessidade de reforma do Código do Trabalho, a escola pública e a mudança educativa, a reestruturação das universidades no âmbito do processo de Bolonha, a política social de habitação, o novo modelo social europeu, desertificação e identidade nacional, energia e interesse nacional, a construção de uma sociedade cosmopolita de inclusão.
Queremos contribuir para tornar mais evidente a urgência da cidadania, que se concretiza na luta por uma maior igualdade de género para reconciliar os jovens com a política, por uma justiça atempada, eficiente, equitativa e acessível, concebida como um novo direito social.
Consideramos que há que reforçar o combate à corrupção.
Os partidos têm de continuar a ser espaços de formação cívica e não nos resignamos a que o clientelismo e o carreirismo substituam a convicção genuína e a luta por valores. Há que valorizar o mérito e a independência de espírito.
Os desafios colocados ao aprofundamento da cidadania passam por um debate sobre o poder mediático e o direito à informação, a “democracia electrónica” e os novos movimentos de cidadania.
A necessidade de um PS, mais aberto aos cidadãos é uma lição que se impõe como resultado das eleições presidenciais.
Temos de estar atentos colectivamente à forma como Cavaco Silva vai procurar concretizar o seu conceito de cooperação estratégica, criticado por Manuel Alegre durante a campanha presidencial. A insistência sobre um acordo numa matéria como a segurança social em que as propostas do PS e do PSD são manifestamente diferentes releva de uma tentação de bloco central a partir de Belém, que recusamos.
Como escreveu Elísio Estanque no blogue BoaSociedade (29/09/2006) aqui esta moção pode resumir-se desta forma “por uma política mais solidária e mais à esquerda”.
Mas qual poderá será o seu impacto no Partido Socialista neste momento? A resposta é simples e clara. Este é um momento em que temos de dizer o que pensamos, porque isso é para nós uma exigência ética de cidadania. O resultado já não depende apenas de nós, mas da consciência e da vontade dos militantes. Nós confiamos nos militantes e desafiamo-los a através do blogue Solidariedade e Cidadania aqui a participarem connosco neste debate.
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1 comentário:
Há bastantes anos atrás, numa palestra sobre Cidadania dada por Laborinho Lúcio que naquela data era dado como possível futuro Ministro da República para os Açores, pedi a palavra e expus a minha convicção relativamente à Cidadania, já naquela altura: só me sinto cidadão para pagar impostos e votar.
Depois confrontei o orador com duas situações diversas em termos de servidores do Estado: os deputados, na altura, ao fim de oito anos de mandato tinham garantido uma reforma vitalícia, isto para além do seu chorudo vencimento ao qual juntavam ajudas de todo o tipo, viagens não realizadas, eventuais "luvas" e a preparação de um futuro descansado após deixarem a Assembleia; por outro lado, os professores que o Estado mantinha contratados durante 8, 10 ...20 anos e que não tinham direito a nada a não ser gastar o pouco que ganhavam em alojamento e deslocações, ou seja, devolviam o ordenado ao Estado em imposto automóvel, combustíveis... Acaso os deputados eram, ou são, mais cidadãos que os professores e todos os outros funcionários públicos?
Na altura o orador encaminhou a conversa pelo enaltecimento da tarefa de professor comparando-a à de um missionário. Tudo bem a conversa foi muito bonita mas o senhor esqueceu-se de dizer que o professor não faz votos de pobreza e, certamente, na maior parte dos casos, é mais útil ao país do que um ilustre deputado que só sabe fazer leis emaranhadas (para lhes poder fugir) e sugar dos contribuintes aquilo a que tem direito e ao que não tem.
Se repararem, a maior parte dos deputados são engenheiros e advogados pertencendo, assim, às profissões dos principais culpados do que aconteceu ao país - na minha opinião - (mas, para já, não são eles que vão pagá-lo porque um governo de um engenheiro, protegido por economista de meia-tigela apesar de professor universitário, ex-primeiro ministro (falo de Cavaco, claro, continua a cometer os mesmos ataques à cidadania, embora de uma forma mais encapotada, que o velho Cavaco fez).
Talvez por isso, a queda do anterior Governo e a eleição do actual Presidente da República assumiram os contornos que conhecemos mas é politicamente correcto ignorar: o conluio da maçonaria e do grande capital. Assim, não admito que esta gente pretenda dar lições de Cidadania a alguém ou que se armem em seus paladinos.
Quando quizerem falar não falem: façam. E o que devem fazer? Na minha opinião devem devolver aos povo português a alegria de viver, a verdadeira liberdade em que não tenham que pedir e mendigar o que lhes pertence por direito, acabar com os feudos governamentais ou municipais que mergulham o país numa nova idade das trevas.
Enfim, não é contra as classes mais fracas que Sócrates deve mostrar coragem, qualquer marginal bate num semelhante mais fraco, isso até os animais fazem através da selecção natural. Mas nós, para além de não sermos animais, nem nazis (presumo) merecemos que haja justiça e que esse Sócrates com ares de Rambo se meta com os seus pares e os faça pagar o mal que fizeram ao país. Aí sim, aí é que é preciso ter coragem.
No fundo só precisamos de justiça pois, não havendo justiça, não há qualquer possibilidade de existir o exercício de cidadania.
Para terminar: devolvam ao país a Educação. Sim, o respeito pelo outro que o egocentrismo acentuado não tolera. Já agora, também esta má Educação, a meu ver, deve-se fundamentalmente ao mau exemplo dos nossos governantes: Desde a velha ditadura só pensaram em enriquecer a qualquer custo e em terem boas posições no partido. Para cúmulo, é agora o nosso governo que cria divisões nos portugueses e os coloca uns contra outros. Para quê? Só me ocorre a velha máxima de dividir para reinar.
É extremamente lamentável que isto aconteça em pleno século XXI. Já não estamos nos tempos da guerra- fria nem na era das ditaduras sul-americanas. Quem semeia a divisão não pode ser boa rês.
A este propósito, termino citando o Homem que, sem nunca ter escrito um livro, foi aquele que mais obras inspirou: "Pelos frutos conhecerás a árvore!"
- Não é certificando o 12º ano de forma mais ou menos artificial que se qualificam as pessoas nem se obtém mais cidadania.
- A Cidadania não se pode esgotar em votar, pagar impostos, pagar multas ou ser escravo de leis injustas.
- Dos poucos benefícios que Abril trouxe usufruí de um ou dois. Dos malefícios tenho sofrido de todos.
- Não é por mero acto teatral que os sindicalistas da PSP falam encapuçados na televisão, como os terroristas. Mas, será que são eles so terroristas? Isto é muito preocupante e ainda não ouvi nenhum iluminado (deveria dizer aliciado?) comentador referir-se à gravidade desta situação.
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