domingo, setembro 03, 2006

CRIMES DE GUERRA NO LÍBANO

A Amnistia Internacional divulgou no seu sítio um relatório relativo à guerra do Líbano, onde coloca a questão de saber se foram ou não cometidos crimes de guerra durante o recente conflito por Israel e pelo Hezbollah. A Amnistia interroga-se sobre se estamos perante uma destruição deliberada de infra-estruturas civis libanesas por parte de Israel, e não apenas perante danos colaterais, acusando também o Hezbollah de violação das leis internacionais, as quais serão objecto de um relatório específico
Já tivemos oportunidade de nos referir aqui à recente guerra do Líbano e congratulamo-nos pelo fim da guerra. Consideramos também positiva, apesar de ser uma operação de risco, a presença de militares de Estados-Membros da União Europeia, incluindo portugueses, na força das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL II). As Nações Unidas têm de demonstrar na prática a sua capacidade para assegurar a paz e evitar a guerra.
É positivo, neste contexto, que uma organização independente como a Amnistia Internacional analise e divulgue informação que permita conhecer com mais rigor a forma como Israel conduziu a guerra no Líbano, designadamente, relativamente às populações civis.
A guerra no Líbano, relançou também o debate sobre as questões éticas colocadas pela utilização de bombas de fragmentação, cuja utilização não é formalmente ilegal, mas que pelo facto de afectarem a população civil constituem uma violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. Este tipo de bombas, cuja utilização por Israel no Líbano foi considerada como imoral pelas Nações Unidas, pelo facto de 90 por cento terem sido lançadas quando se sabia que havia uma resolução para por fim à guerra, contêm um dispositivo que espalha um grande número de pequenas bombas, que podem causar danos ao longo de meses ou anos e têm efeitos indiscriminados sobre as populações civis. Para ter uma noção da gravidade da situação criada, é suficiente recordar que, durará anos a desactivação das bombas que não explodiram no sul do Líbano, tendo até agora a ONU encontrado 400 locais, com a colaboração de Israel, com explosivos deste género.
Esperamos que a Amnistia Internacional divulgue com brevidade o seu relatório sobre os crimes de guerra cometidos pelo Hezbollah por uma questão de justiça e de equidade.
Actos como o rapto de militares ou civis, o bombardeamento de populações civis ou a utilização de bombistas suicidas, são crimes que têm de merecer a inequívoca condenação internacional e considerados crimes de guerra.
Os passos que estão a ser dados para assegurar a paz e a reconstrução do Líbano são muito importantes para o futuro de todos nós, mas não produzirão todos os seus frutos se não forem acompanhados de avanços diplomáticos que assegurem em simultâneo a independência da Palestina com fronteiras definidas por negociação e o reconhecimento inequívoco de Israel por parte dos Estados vizinhos.
Continuamos convencidos que o futuro da paz e do progresso da região passa pela existência de regimes democráticos em Israel, Jordânia, Líbano e Palestina.

PS.1 De uma forma discreta, mas que espero venha a ser eficaz, o governo irá proceder à regularização da permanência de imigrantes que se encontravam em território nacional, que tinham procurado regularizar-se ao abrigo do disposto no artigo 71.º do Decreto-Regulamentar n.º6/2004, de 26 de Abril, ou ao abrigo do Acordo Luso-Brasileiro sobre Contratação Recíproca de Nacionais. Este processo de regularização tem por base um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
É uma oportunidade que não pode ser perdida pelos seus destinatários e que a imprensa não tem dado a devida divulgação, com excepção do Diário de Notícias de 16/08/2006.
Os imigrantes abrangidos por este processo de regularização são os que fizeram o pré-registo nos CTT entre 3 de Maio e 14 de Junho de 2004, bem como brasileiros inscritos no âmbito do Acordo Lula.
Sugiro aos interessados que consultem aqui informação mais detalhada sobre a forma como irá desenrolar-se a regularização da sua permanência. Estes processos de regularização dirigem-se a cerca de cinquenta mil imigrantes que se encontram em Portugal e já procuraram até agora sem sucesso regularizar a sua situação, entre os quais os 6520 brasileiros, cuja possibilidade de legalização José Sócrates anunciou na sua visita ao Brasil.

1 comentário:

Freeheart disse...

Este artigo está muito bem construído e é fundamental que a natureza destrutiva e sanguinária das bombas sofisticadas, usadas por Israel, seja explicada a toda a gente porque não é nada digno deste século usaram-se armas assim... nem mesmo qualquer tipo de armas.
O século XXI deveria ser mesmo considerado como o século onde acabariam todas as armas e nos voltaríamos para a recuperação ecológica deste massacrado planeta.
Também estou de acordo para que a Amnistia Internacional publique os relatórios dos crimes de guerra praticados pelo Hezzbolah porque devem ser comparados os efeitos nefastos provocados a ambos os lados envolvidos nesta estúpida guerra e comparados os recursos bem como os apoios internacionais - mas isto é pedir demais e não sejamos demagogos. Enquanto houverem dirigentes mundiais que só se preocupam com as vitórias eleitorais em prejuízo de todas as condições humanas este planeta macaco nunca entrará nos eixos.