domingo, março 28, 2010

I CONGRESSO INTERNACIONAL DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA

Os advogados dos países de língua portuguesa estão empenhados em ser uma força activa e interveniente nos seus países na defesa da justiça, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e na afirmação da língua portuguesa nas instituições internacionais.
O I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, promovido pela UALP (União dos Advogados de Língua Portuguesa), sobre os desafios da advocacia de língua portuguesa num mundo sem fronteiras, realizado em Lisboa nos passados dias 22, 23 e 24 de Março, com cerca de seiscentos advogados de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Macau, foi revelador de uma dinâmica de relacionamento crescente entre as suas Ordens e a Associação de Advogados de Macau, mas também da vontade de cooperação mais estreita entre advogados, como podem ver aqui.
Foram discutidas, em primeiro lugar, “Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, no que se refere concretamente ao Advogado perante o Estado de Direito, o Poder Judicial, e a Sociedade.
Na sessão relativa ao “Sigilo Profissional” foram abordadas: a confidencialidade entre Advogado e Cliente; escutas e buscas em escritórios de advogados; criminalização da violação de sigilo. Foram também muito interessantes as comunicações sobre “Inscrição Obrigatória", nomeadamente, as relativas aos limites éticos da profissão e a função social das Ordens.
Verificaram-se comunicações de grande qualidade de advogados, como, por exemplo, Cézar Britto (Brasil), Roberto Busato (Brasil), Álvaro Rodrigues (Macau) e Manuel Gonçalves (Angola), unidos por uma cultura e valores jurídicos comuns expressos na Língua Portuguesa. No que se refere à participação portuguesa, é de realçar o empenhamento do Bastonário, António Marinho Pinto, na concretização e no êxito da iniciativa e a qualidade das comunicações de António Pinto Ribeiro e de Daniel Proença de Carvalho, bem como, as intervenções do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.
Subjacente a todos debates esteve sempre a preocupação com a qualidade do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na defesa dos quais os Advogados têm um papel insubstituível a desempenhar.
Como referiu José António Pinto Ribeiro: «Os Advogados têm um papel essencial a desempenhar na luta pela consagração e defesa do Estado de direito. Eles devem discutir e consensualizar esses valores e defendê-los intransigentemente, assim fazendo com que a UALP e eles cumpram o seu ideal. Como escreveu António Vieira “ viver é fazer, quem não faz não vive, apenas dura”».
O anúncio desde já da realização do II Congresso em Angola, em Março de 2012, deve permitir definir com tempo uma agenda e uma ordem de trabalhos que permita, designadamente, reforçar a presença da advocacia de língua portuguesa nas organizações internacionais, como foi defendido por muitos participantes, e avançar de forma serena, gradual, com geometria variável, em matéria de circulação de advogados. Será importante para isso que sejam divulgadas amplamente as comunicações e as conclusões.
Este facto reveste-se de grande responsabilidade para as Ordens de Advogados e para a Associação de Advogados de Macau, porque na actual estrutura da UALP é a elas que cabe o papel catalizador desta dinâmica.
Jorge Sampaio, advogado, e antigo Presidente da República, referiu na sessão de boas vindas, o orgulho que sentia em ter estado associado à criação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) tendo em conta tudo o que tem vindo a ser realizado na sequência daquele acto, a que não foi alheia a realização deste Congresso, para além de ter deixado pistas a explorar para a afirmação da advocacia de língua portuguesa a nível das instituições internacionais.
Estou certo que todos os que participámos neste Congresso podemos dizer, com orgulho, nós estivemos lá, porque são enormes as possibilidades de construção em comum de actos concretos de cooperação. Só resta prosseguir e aprofundar o que começou a ser feito, até porque, como escreveu Luís de Camões, em Os Lusíadas «...pois é fraqueza / Desistir-se de cousa começada».

2 comentários:

Maria Ivonete Advogada disse...

Excelente texto Dr. José Leitão. Parabéns! Eu também participei do Congresso e fiquei muito satisfeita, tanto com a organização do evento e o nível das exposições e debates, como com o entrosamento entre os colegas. Agora é ver no que seremos capazes de evoluir até 2012.
A propósito, no Facebook tem um grupo da UALP e do Congresso. Se o colega ainda não participa está convido a participar.
Sucesso!

José Leitão disse...

Obrigado.Colega.Irei aderir em breve.