A NOVA CONFEDERAÇÃO SINDICAL INTERNACIONAL

Realizou-se no passado dia 12 de Novembro de 2005, em Lisboa, uma Conferência Internacional sobre o lema “Unidos por uma resposta solidária à globalização - A fundação da nova Confederação Sindical Internacional”. A conferência foi organizada pela Fundação Friedrich Ebert e pelo Instituto Ruben Rolo. Foi uma conferência que reuniu cerca de duas centenas de sindicalistas e outros cidadãos solidários das causas dos trabalhadores. Estão de parabéns Reinhard Naumann, representante da Fundação em Portugal e Carlos Trindade, presidente da Fundação Ruben Rolo e secretário-geral da Corrente Sindical Socialista na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses -Intersindical Nacional (CGTP-IN). Foram muito interessantes as intervenções de João Proença (UGT), Maria Helena André (vice-secretária da Confederação Europeia dos Sindicatos), Jürgen Eckl (da DGB), Eduardo Chagas (secretário-geral da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN), de Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP-IN), de Eduardo Estévez, vice-secretário-geral da Confederação Mundial dos Trabalhadores (CMT), de inspiração cristã, e de José Olívio Oliveira, vice-secretário-geral da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), de inspiração reformista.
As intervenções notáveis de Maria Helena André e de Eduardo Chagas, os dois portugueses que ocupam lugares de maior destaque no movimento sindical europeu, permitiram perceber de forma concreta, que a globalização comporta enormes oportunidades, mas traz também consigo, novos desafios às organizações de trabalhadores, que têm que ser enfrentados com uma nova agenda e com novos instrumentos, tornando imprescindível a fundação da nova Confederação Sindical Mundial. A globalização não é algo de longínquo, comporta o risco de perda de empregos e de direitos, de encerramento e deslocalização de empresas, de dumping social. Mas há outras ameaças: acções propostas por empregadores contra sindicatos, escolhendo os tribunais dos Estados em que as decisões judiciais lhes podem ser mais favoráveis; a nova ofensiva para aprovar a Directiva Bolkenstein sobre os serviços; o recente ataque do comissário europeu, Charlie McGreevy, responsável pelo mercado interno, à negociação colectiva na Suécia em nome de princípios neo-liberais, que mereceu justamente o repúdio do secretário-geral da CES (Confederação Europeia dos Sindicatos, vide http://www.etuc.org). Face a todas estas ameaças para além da luta da CES, torna-se necessário criar uma nova Confederação Sindical Internacional. Estão em discussão os princípios e objectivos que a devem reger. Este debate está ausente da nossa imprensa, rádio e televisão e por isso irei divulgar alguns dos princípios que a deverão vir a reger tal como foram divulgados por Eduardo Estevez, durante esta conferência.
“A Confederação quer-se como organização unitária e pluralista representativa do movimento sindical mundial. Ela congrega os sindicatos democráticos, livres e independentes, respeitando a diversidade das fontes de inspiração e das formas de organização que lhes são próprias. Assume a herança da Confederação internacional dos sindicatos livres e da Confederação mundial do trabalho (….).
A Confederação funda-se na convicção de que o trabalho humano se reveste de um valor superior ao do capital e de todos os outros elementos da vida económica (….).
A Confederação está convencida que fazer viver estes valores requer um sindicalismo de transformação social, congregador e mobilizador a fim de:
● realizar, à escala mundial, um desenvolvimento durável e solidário, visando a eliminação da pobreza e uma repartição equitativa das riquezas, a protecção do meio ambiente, o acesso aos bens e serviços públicos, a criação de empregos dignos para todos;
● afirmar os direitos dos povos à autodeterminação, a viver em democracia, sob o governo da sua escolha, ao abrigo de todas as formas de opressão, de exploração e de discriminação;
● reivindicar o pleno respeito dos direitos humanos, em todo o mundo, incluindo os direitos sociais e, particularmente, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;
● promover a igualdade de oportunidades no emprego e em todos os aspectos da vida;
● contribuir para a realização e a manutenção da paz na justiça e na segurança dos povos;
● rejeitar o recurso à guerra, como meio de regulamentação de conflitos e reforçar o papel das Nações Unidas como local legítimo e essencial para a sua solução;
● agir para uma governação democrática da mundialização afim de a cingir ao objectivo de uma ordem económica e social mais justa, humana, e solidária, pela reforma, democratização e coerência na acção das Instituições multilaterais.”
A fundação de uma nova Confederação Sindical Internacional é uma necessidade premente para que haja trabalho decente e com direitos para a generalidade dos trabalhadores a nível mundial e não mais precariedade, mais desemprego e mais arbitrariedade patronal. Por isso é fundamental envolver o maior número possível de trabalhadores e de cidadãos no debate e na construção deste projecto. Procurámos dar o nosso contributo solidário, divulgando os princípios que irão orientar esta nova Confederação Sindical Internacional, que estão neste momento em discussão.
Vamos continuar a divulgá-los e a discuti-los!