A CAUSA DOS DIREITOS HUMANOS

José Saramago tem afirmado que há uma causa pela qual vale a pena lutar, a dos direitos humanos, lamentando não haver mais empenho cívico na sua efectivação. Anunciou recentemente um conjunto de iniciativas da Fundação José Saramago para promover os direitos humanos que pode conhecer aqui. São actividades que merecem ser saudadas por todos os que há muito se batem pelos direitos humanos.
A luta pelos direitos humanos não é exclusivo de ninguém, de nenhuma instituição, associação, corrente religiosa ou não-religiosa, e todos temos o dever de dar o nosso contributo de forma pessoal e original.
A comemoração do 60.º aniversário da adopção e proclamação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo texto integral pode consultar aqui, é uma oportunidade para nos sacudir e nos despertar para a actualidade deste combate. Se muitos dos direitos humanos foram já incorporados nas leis e foram já efectivados para muitos cidadãos, tendemos a não ver o muito que falta fazer nas democracias desenvolvidas da União Europeia.
O aumento da pobreza, da exclusão e da desigualdade social alertam-nos para o défice de combate pelos direitos humanos de todos. Estamos muito longe da concretização do programa inscrito no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade».
O direito ao pão, à casa, à saúde não está assegurado a muitos seres humanos, inclusive nos Estados que compõem a União Europeia. Não nos podemos habituar a que assim seja e temos de dizer não ao intolerável.
Muitos outros direitos são quotidianamente violados, apesar da luta persistente e discreta de muitos cidadãos a cuja acção não damos o devido valor.
Manifesto a minha gratidão a todos os que se batem com risco pelos direitos humanos nas sociedades democráticas e desenvolvidas europeias. Quero deixar aqui a minha singela homenagem a duas pessoas que muito admiro pela sua luta pelos direitos humanos, que se limitaram a fazer com simplicidade o que tinham que fazer, mesmo sabendo que com isso incorriam no ódio de organizações criminosas.
Refiro-me ao escritor italiano Roberto Saviano e à magistrada portuguesa Cândida Vilar.
Roberto Saviano, que pode conhecer melhor aqui, é um escritor italiano que depois de ter publicado em 2006, o livro “Gomorra” em que denuncia a dominação da Camorra em Nápoles, passou a ser perseguido por esta organização criminosa, tendo que viver sob permanente protecção policial.
José Saramago evoca aqui, o que é a presença opressiva da Camorra no quotidiano de Nápoles. É intolerável que uma organização criminosa numa democracia possa ameaçar a liberdade ou a segurança das pessoas, qualquer que seja o país em que isso se verifique. Nenhum pretexto ideológico, religioso ou racial pode legitimar actuações que são mera criminalidade organizada.
Manifesto também a minha solidariedade à magistrada do Ministério Público, Cândida Vilar, que se viu alvo de ameaças pelo empenho que colocou na investigação e acusação dos Hammerskins.
Situações como esta mostram-nos o muito que há a fazer para garantir a todos os cidadãos o que está consagrado no art. 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa».
Devemos continuar a lutar pela efectivação de todo os direitos humanos, sejam direitos à liberdade, à segurança, direitos económicos ou sociais. A causa dos direitos humanos não é, repito, exclusivo de ninguém, seja de direita, esquerda ou centro, religioso, agnóstico ou ateu. Está aberta à adesão de qualquer cidadão, independentemente da sua profissão, idade ou sexo. Se muitos advogados, por exemplo, defenderam com coragem os direitos humanos enfrentado os tribunais plenários antes do 25 de Abril, muitos advogados e magistrados fazem-no hoje com naturalidade todos os dias, como o fazem muitos profissionais das forças de segurança, jornalistas, professores, em suma, cidadãos de todas as profissões, que não viram a cara para o lado quando vêem os direitos humanos a ser espezinhados.