A INTERNACIONALIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA

O Governo tomou decisões na passada semana que são portadoras de futuro para a afirmação da Língua Portuguesa como língua de cultura, de ciência e de negócios a nível internacional.
São questões que têm a ver com o nosso presente e com o nosso futuro, mas como não têm a ver com as guerras de alecrim e manjerona, não suscitaram a atenção, nem o aplauso que merecem
O Conselho de Ministros de 16-07-2008 aprovou como pode ver aqui os seguintes diplomas: resolução do Conselho de Ministros que aprova uma estratégia de reconhecimento e promoção da Língua Portuguesa; decreto-lei que cria o Fundo da Língua Portuguesa; resolução do Conselho de Ministros que cria uma Comissão interministerial com o objectivo de desenvolver um Plano de Acção de valorização do património cultural de origem portuguesa; a proposta de resolução que aprova alterações aos estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005.
Estas medidas não são decisões isoladas, mas expressão de uma orientação política coerente com a afirmação internacional da Língua Portuguesa, e foram tomadas antes da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que terá lugar na semana que começa, como pode ver aqui.
A Assembleia da República procedeu também recentemente à ratificação parlamentar do Acordo Ortográfico, cuja aplicação potenciará a eficácia destas medidas, que aguarda promulgação pelo Presidente da República.
As medidas aprovadas pelo Governo assentam numa análise e numa estratégia, que teve por base um importante estudo, intitulado “A Internacionalização da Língua Portuguesa, Para uma política articulada de promoção e difusão”, realizado para o Governo português, por uma equipa, coordenada por Carlos Reis, Reitor da Universidade Aberta, e no qual colaboraram Ana Paula Laborinho, Isabel Leiria, Maria de Fátima Pinheiro e Mário Filipe. Deste estudo Carlos Reis publicou um resumo com o título “A internacionalização da língua portuguesa” no “JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias”, nº. 986º, cuja leitura recomendamos vivamente.
Carlos Reis formula três asserções que devem motivar a nossa acção «a) a Língua Portuguesa constitui um instrumento de afirmação estratégica que transcende a estrita dimensão da esfera linguística; b) a projecção internacional da Língua Portuguesa não corresponde neste momento à dimensão do seu universo de falantes; c) uma política de língua deve congregar também a intervenção de outros países, no quadro da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa».
Como tudo isto é exacto, torna-se necessário que a CPLP e os Estados que a constituem, especialmente o Brasil, desenvolvam políticas no mesmo sentido e dotem de mais meios o IILP e assegurem uma maior eficácia à sua actuação.
É necessário também assumir que a internacionalização da língua implica a articulação da língua e da cultura, em todas as suas dimensões, como refere Carlos Reis.
O empenhamento indispensável dos governos necessita de ser potenciado através «de alianças estratégicas com agências e com agentes económicos, com fundações e em geral com entidades da chamada sociedade civil, detentoras de potencial de actuação neste domínio», como também refere Carlos Reis.
São muitas as tarefas e sabemos que sem persistência estratégica não se conseguem objectivos. É necessário que sejam concretizadas com inteligência, profissionalismo e paixão pela afirmação da Língua Portuguesa a nível internacional.
O Governo português deu esta semana dois sinais da importância estratégica que atribui a esta questão, o anúncio da criação de um Fundo para a Língua Portuguesa como factor de desenvolvimento, em consonância com o estabelecido na Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa, que conjuga a afirmação da língua portuguesa, com mais inclusão e cidadania. Esse Fundo será dotado com 30 milhões de euros e o seu primeiro projecto foi já anunciado e consistirá no envio de 200 professores para Angola em 2009, para apoiar o ensino secundário.
Se não tivermos uma visão larga do que é o interesse nacional não teremos êxito no combate aos desafios do presente e não asseguraremos o futuro dos portugueses e de Portugal à altura da sua história e das suas possibilidades.