A POBREZA - NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

A pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania. É com esta afirmação clara que começa a petição à Assembleia da República da iniciativa da CNJL (Comissão Nacional Justiça e Paz), cujo texto podem ler aqui.
Os signatários desta petição consideram que a negação dos direitos humanos fundamentais que a pobreza representa é eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável.
Pierre Sané, subdirector-geral da UNESCO, defendeu recentemente, na Conferência “Desenvolvimento global e solidário: que lugar para a cidadania”, promovida pela CNJP, que a pobreza é uma questão de direitos humanos. Afirmou que «hoje no mundo existe o suficiente para assegurar que todos possam viver uma vida com dignidade», como se pode ler aqui, e acrescentou ser necessária uma partilha mais justa, que encontra obstáculos para se concretizar na «falta de redistribuição adequada, nas políticas económicas injustas e na falta de solidariedade nos países e entre os países».
Recorde-se que Pierre Sané, foi apresentado por Alfredo Bruto da Costa, que sublinhou a importância deste tipo de análise para os trabalhos sobre a pobreza e exclusão que tem desenvolvido.
Manuela Silva, a actual presidente da CNJP, e Alfredo Bruto da Costa têm-se empenhado no combate à pobreza e na luta pela inclusão e a cidadania para todos.
Na petição, solicita-se à Assembleia da República que: «reconheça a pobreza como uma violação grave dos direitos humanos; estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação das prestações sociais; crie um mecanismo parlamentar de observação e acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza, e que o mesmo esteja habilitado ao exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres; proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação.»
Todos sabemos que os esforços realizados no combate à pobreza e à exclusão durante os governos de António Guterres não prosseguiram e que a implementação das medidas propostas no Plano Nacional para a Inclusão (PNAI) 2003-2005, ficou comprometida com a sua saída do governo.
Valerá a pena, ter em conta ao traçarmos novos objectivos no combate à pobreza uma rigorosa avaliação da nova geração de políticas sociais então definidas, da forma como foram implementadas e dos resultados práticos alcançados.
O que está em causa é que a pobreza afecta cerca um quinto da população residente em Portugal, e por isso não se resolve apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica.
Isto não significa que não mereçam todo o apoio e simpatia os que procuram combater diariamente a fome de muitos, como o Banco Alimentar contra a Fome, ou os que promovem acções de solidariedade espontânea. Todas essas acções e todos os que as promovem são imprescindíveis.
A pobreza e a exclusão têm, contudo, causas estruturais, como se afirma na petição, e por isso exigem políticas públicas para as erradicar, que só não existem pelo facto de sermos cidadãos passivos que não dizemos com clareza aos poderes públicos que a existência da pobreza é intolerável e que tem de ser erradicada.
Ter o mínimo indispensável a uma existência condigna é um direito humano fundamental, que tem de ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs sem qualquer discriminação.
Manifestamos desde já a nossa adesão a esta petição e este blogue está disponível para contribuir, dentro das suas possibilidades, para o desenvolvimento de um movimento de opinião que exija políticas públicas mais eficazes de erradicação da pobreza, sem deixar de incentivar o contributo da sociedade civil para alcançar este objectivo.