OS CIDADÃOS DA CPLP TÊM DIREITOS E QUEREM PARTICIPAR

Na passada semana foi lançado, em Lisboa, um livro evocativo dos dez anos da CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, criada em 17 de Julho de 1996, por decisão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo então realizada, em Lisboa.
A criação da CPLP foi o ponto de chegada de um conjunto diversificado de iniciativas culturais, políticas e diplomáticas, que teve um marco significativo no primeiro encontro de Chefes de Estado e de Governo, realizado em Novembro de 1998, em São Luís do Maranhão (Brasil), a convite do Presidente do Brasil José Sarney, e no qual se decidiu avançar para a criação do IIPL (Instituto Internacional da Língua Portuguesa). Tenho dado o meu contributo como cidadão, agente político e estudioso para a consolidação desta Comunidade, não quero deixar passar este momento sem felicitar o Secretariado Executivo pelo trabalho sério de consolidação e de aprofundamento deste projecto. Mas, simultaneamente quero manifestar a minha insatisfação relativamente à necessidade de envolver mais activamente os cidadãos.
A CPLP não pode ser apenas uma Comunidade de Estados tem de ser cada vez mais uma Comunidade de Cidadãos.
A prova mais clara da ratificação deste projecto pelos Povos e Cidadãos da CPLP é a permanente realização de iniciativas transnacionais nas mais diversas áreas sociais, culturais e profissionais, que visam consolidar dimensões desta Comunidade e são da exclusiva iniciativa dos cidadãos e não o resultado de qualquer orientação dos órgãos da CPLP, que nascem de baixo para cima e não de cima para baixo.
A primeira condição prévia para que assim suceda é informar cada vez mais e melhor os cidadãos dos Estados-Membros das iniciativas que estão em agenda ou já foram concretizadas.
A CPLP já dispõe, actualmente, de um sítio na Rede que é um instrumento de informação e de trabalho que considero útil. Foi também positiva a divulgação de um jornal informativo, distribuído com o Courrier Internacional, embora devesse também ser difundido com os jornais de maior circulação em todos os Estados-Membros.
O lançamento de livros, folhetos informativos é positivo, mas dever-se-á usar mais e melhor a Rede. Foi uma boa iniciativa possibilitar aqui a possibilidade de se enviar o email para passar a receber informações, mas podem ser exploradas outras iniciativas. Poder-se-ia, por exemplo, criar um blogue de blogues no qual se fossem fazendo ligações para textos sobre e o desenvolvimento da CPLP, que fossem publicados nos diferentes Estados-Membros.
Ao contrário, por exemplo da União Europeia, esta Comunidade, começou pela cultura, e a sua ligação aos cidadãos não se fez através da concessão de subsídios e fundos, pese embora a dimensão de cooperação que também nela existe.
Em contrapartida, faz todo o sentido que a sua existência represente acréscimos de cidadania para os cidadãos dos Estados-Membros que a compõem.
Como se inscreveu na Declaração Constitutiva, considera-se imperativo: «Contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre todos os povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e, nesse sentido, promover medidas que facilitem a circulação dos cidadãos dos Países Membros no Espaço da CPLP».
Alguns acordos foram já aprovados e estão em vigor como se pode ver aqui, mas é fundamental prosseguir com determinação os trabalhos do Grupo de Trabalho alargado sobre Cidadania e Circulação e aprovar a Convenção Quadro Relativa ao Estatuto do Cidadão da CPLP.
Para reforçar a participação dos cidadãos é fundamental consolidar a dinâmica de cooperação interparlamentar, através da institucionalização como órgão da CPLP de uma Assembleia Parlamentar, junto da qual fosse reconhecido o direito de petição com um âmbito a definir. Esta seria a melhor forma de dar sequência ao objectivo inscrito na Declaração Constitutiva de: «Estimular o desenvolvimento de acções de cooperação interparlamentar».
São sugestões de medidas possíveis e exequíveis que permitiriam tornar este décimo aniversário num novo ponto de partida, para bem dos Estados e, sobretudo, dos cidadãos da CPLP.