MANUEL ALEGRE-GARANTE DA DEMOCRACIA E DO ESTADO SOCIAL

As eleições presidenciais revestem-se de importância decisiva para a definição do nosso futuro colectivo. Está em causa uma escolha clara, Manuel Alegre ou Cavaco Silva.
Manuel Alegre será um Presidente da República que exercerá os poderes que a Constituição lhe confere como um garante da qualidade da nossa democracia política, com mais paridade e sem discriminações, mas, que além disso, não esquece que a nossa democracia não é apenas política, mas também económica, social e cultural.
Os sectores mais conservadores da sociedade portuguesa pretendem, a partir de uma eventual reeleição de Cavaco Silva, abrir caminho a uma crise política num contexto que lhes seja favorável, e aceder ao poder, com condições para alterar profundamente a Constituição da República.
A actual candidatura de Cavaco Silva e a presidência que pretende exercer caso seja eleito pouco têm a ver com a sua anterior candidatura e com o mandato que agora termina. Os ataques de Cavaco Silva ao Governo, o pré-aviso de que poderá verificar-se uma grave crise política, o projecto radical da revisão constitucional do partido que é a sua principal base de apoio, o PSD, não deixam dúvidas de uma mudança do programa presidencial de Cavaco Silva.
Uma das divergências fundamentais entre Manuel Alegre e Cavaco Silva tem a ver com a defesa do Estado Social.
Cavaco Silva cita a sua simpatia pelas Misericórdias e pelas IPSS e acções como a distribuição de restos de refeições dos restaurantes, mas nunca diz defender a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, ou a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa, tudo isto posto em causa pelo projecto de revisão constitucional de PSD, o seu principal apoio político.
Falemos claro: em Portugal existam diversas manifestações do que Boaventura Sousa Santos qualificou de sociedade providência, iniciativas individuais e colectivas de entreajuda ou de solidariedade, muitas vezes inspiradas pela Igreja Católica, que Manuel Alegre considera importantíssimas, como o afirmou na visita à Caritas Portuguesa.
Nada disto se confunde ou substitui a defesa do Estado Social, que tem vindo a ser construído arduamente nos últimos trinta e cinco anos num contexto económico difícil, através de um conjunto de políticas sociais sem paralelo na história portuguesa. Estado Social significa direitos sociais para os cidadãos, a garantia de que a sua contribuição fiscal e para a segurança social lhes conferem direitos por parte do Estado, de que são exemplo, o acesso à educação através da escola pública, o direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde, o direito à Segurança Social pública.
Tudo o que construímos não nos faz esquecer os novos desafios que as transformações demográficas, a pós-industrialização e a precariedade colocam e a necessidade de novas respostas que assegurem sustentabilidade e uma maior equidade.
Manuel Alegre não será cúmplice ou espectador da destruição do Estado Social. Será fiel ao juramento de defender a Constituição da República, que consagra os fundamentos do Estado Social e não permitirá a sua destruição, utilizando os poderes que lhe serão confiados.
O valor da democracia e do Estado Social só se percebem, por vezes, tragicamente, quando se perdem.
Estamos num momento decisivo, sejamos cidadãos independentes, socialistas, bloquistas, comunistas, ou cristãos, crentes de qualquer outra confissão religiosa, agnósticos ou ateus, ou simplesmente patriotas que apostam num futuro melhor para Portugal, precisamos de um Presidente da República, que seja, fraterno, justo, solidário, que a todos respeite, que garanta a democracia e o Estado Social.
Não podemos demitir-nos das nossas responsabilidades.