domingo, julho 26, 2009

QUEM NÃO VOTA... NÃO CONTA

Vão realizar-se eleições para a Assembleia da República, nas quais os únicos estrangeiros que podem participar são os cidadãos brasileiros com igualdade de direitos políticos.
A participação de cidadãos estrangeiros é mais alargada nas eleições locais, apesar de não ser ainda extensível a todos os cidadãos estrangeiros residentes como seria de inteira justiça e como defendo desde há muito tempo.
O Partido Socialista já se comprometeu a eliminar a exigência de reciprocidade para os portugueses que impede que os cidadãos dos Estados em que esses direitos não são reconhecidos aos portugueses possam votar e ser eleitos neste momento. Esta posição, que é de saudar, é coerente com o facto de ter sido sempre o Partido Socialista o que abriu caminho à participação de cidadãos estrangeiros nas eleições locais.
Entretanto, foi publicado a Declaração n.º252/2009 do MNE e do MAI no Diário da República que podem ler aqui, que refere a lista das nacionalidades, cujos cidadãos estrangeiros poderão votar ou votar e ser eleitos nas eleições locais.
A lista não traz novidades. Podem votar e ser eleitos, isto é, têm capacidade eleitoral activa e passiva os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, do Brasil e de Cabo Verde.
Podem apenas votar, isto é, capacidade eleitoral activa os cidadãos , da Argentina, Chile, Islândia, Noruega, Peru, Uruguai e Venezuela.
Para além dos cidadãos já recenseados, estes cidadãos estrangeiros poderão continuar a recensear-se, segundo apurámos até 11 de Agosto de 2009, para além de 29 de Julho em que termina o recenseamento para a Assembleia da República.
Infelizmente não se realizaram campanhas nacionais de sensibilização para o recenseamento, especialmente dirigidas à participação de cidadãos estrangeiros nas eleições locais, como as que se realizaram antes das eleições autárquicas de 1997 e de 2001.
Como já referimos aqui, é muito positivo o facto da Associação dos Imigrantes nos Açores estar a promover uma campanha, como podem ver aqui, pelo recenseamento e pela participação política sob o lema certeiro “Quem Não Vota...Não Conta”, como se refere no cartaz que reproduzimos.
Se tivesse havido muito mais iniciativas de informação e mobilização dos imigrantes viradas para o recenseamento de brasileiros para as eleições legislativas e de cidadãos estrangeiros das nacionalidades que referimos nas eleições autárquicas, estamos certos que seria maior o seu número nas listas que irão ser apresentadas e muito maior o número dos que iriam votar nas eleições autárquicas.
Apesar disso há milhares de cidadãos estrangeiros recenseados, que não devem esquecer que: “Quem Não Vota... Não Conta!”.

1 comentário:

Marco disse...

É bem lembrado.
Por muito zangada que uma pessoa possa estar com a política e os políticos, nunca devia esquecer isto: "Quem não vota, não conta"