CPLP - DESEJO DE FUTURO

A realização nos passados dias 16 e 17 de Julho, em Bissau, da VI Conferência de Chefes de Estados e de Governo e da XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um facto portador de um futuro à altura dos nossos desejos se desde já nos batermos de forma exigente pela concretização das promessas que o projecto encerra.
A Cimeira de Bissau foi bem organizada e mobilizou o empenho e o entusiasmo dos guineenses, demonstrado no clima de festa em que terminou, o que é um facto positivo que deve ser assinalado.
É justo constatar que foram realizadas muito mais iniciativas do que os cidadãos têm a noção, que muitos projectos importantes estão a tornar-se realidades, mas que em tudo isto falta nervo, liderança, uma agenda clara, determinação e continuidade. Dizemo-lo porque a constituição da CPLP, em 17 de Julho de 1996, foi, para muitos de nós, um dia de uma imensa esperança no futuro de aproximação e estreitamento de laços não só entre aos Estados de Língua Portuguesa, mas entre os seus cidadãos. Continuamos a considerar a CPLP «A desejada sigla» para citar o título de um estimulante artigo de Eduardo Prado Coelho, Público, 21/07/2006, e disponíveis para lutar pela concretização dos seus objectivos.
Temos de inscrever no activo da CPLP o ter-se criado uma vasto conjunto de iniciativas, motivadas pelo simples facto da sua existência, embora nem sempre a CPLP consiga depois funcionar como um catalisador.
A CPLP precisa de apostar na divulgação das suas iniciativas em tempo real. É de lamentar que não tenhamos ainda no portal da CPLP todos os documentos aprovados em Bissau, como se pode comprovar aqui, no dia em que editamos este post.
Na impossibilidade de referir todas as áreas que estiveram em discussão em Bissau, gostaria de registar o exemplo de iniciativas em concretização que não são suficientemente conhecidas e de outras que, considero, prioritário privilegiar.
É importante saber que houve progressos significativos em matéria de Cidadania e Circulação de pessoas no espaço da CPLP, mas que, como se afirma na Resolução «se torna necessário avançar no sentido da efectiva e completa implementação».
Estão já em vigor cinco Acordos aprovados em Brasília, sobre circulação de pessoas, a saber: Acordo sobre Vistos de Múltiplas Entradas, para homens e mulheres de negócios, profissionais liberais, cientistas, desportistas, investigadores, jornalistas e agentes de cultura; Acordos sobre Requisitos para Vistos de Curta Duração; Acordos Sobre Vistos Temporários para Tratamento Médico; Acordo sobre Isenção de Taxas; Acordos sobre o Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da CPLP. Vale a pena ver como estão divulgados em Portugal aqui, veja os vídeos, mas ainda não no portal da CPLP. Em Bissau, foi dado um impulso, que queremos que seja decisivo, para a implementação do Observatório dos Fluxos Migratórios da CPLP, bem como para “aprofundar a reflexão sobre o Estatuto do Cidadão da CPLP, bem como sobre outras questões relevantes no âmbito da cidadania e circulação de pessoas no espaço da Comunidade”.
Uma área estratégica, em que há muito por fazer, é a relativa ao Instituto de Língua Portuguesa. Tem de ter um programa e um orçamento e uma liderança determinada, que contribua para a afirmação da Língua Portuguesa, com a riqueza que todos os seus falantes lhe acrescentam, como uma língua de cultura, de ciência e de tecnologia, cuja utilização seja obrigatória em todas as principais instituições internacionais.
Não basta registar o compromisso dos Estados da CPLP para desenvolver projectos no âmbito das tecnologias da informação, ou a afirmação de que estão conscientes da importância da Internet (porque não utilizar Rede?) para a promoção e divulgação da Língua Portuguesa. São precisos projectos exigentes e concretizáveis. Pode desde já, estimular-se, paralelamente, o intercâmbio dos sítios e blogues na Rede em Língua Portuguesa. Pela nossa parte estamos disponíveis para colaborarmos com blogues de todos os países da CPLP, incluindo dos Estados observadores associados admitidos na Cimeira de Bissau, a Guiné - Equatorial e as Maurícias, para contribuirmos para a realização dos objectivos da CPLP.
Eduardo Prado Coelho conclui o seu artigo, afirmando: «Trata-se de uma ideia ambiciosa [CPLP] que é urgente concretizar. Ficamos à espera. A CPLP só pode vir do futuro».
Partilhamos com Eduardo Prado Coelho esse desejo do futuro, mas lembramos, com amizade, a canção brasileira, que nos ensinou «Bem vamos embora/Que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/ Não espera acontecer».
A CPLP exige de nós actos de cidadania exigente, mas temos o dever de contribuir com o nosso empenhamento nas áreas em que o pudemos fazer na concretização dos seus objectivos.
Penso que temos de ser exigentes para com os Governos, os Parlamentos, o Secretariado Executivo da CPLP e com as entidades que têm responsabilidades nestas matérias. Deixo mais alguns exemplos. É fundamental criar, como foi aprovado, um portal da Lusofonia no domínio da Propriedade Industrial.
É fundamental que a Associação das Universidades de Língua Portuguesa prossiga com sucesso a colocação das universidades num sistema de rede, como referiu Eduardo Prado Coelho.
Os Governos e os Parlamentos têm a obrigação de avançar decisivamente na institucionalização de uma Assembleia Parlamentar da CPLP, que deverá ser um órgão da estrutura da CPLP. Para que seja uma instância activa e não burocrática deveria reconhecer-se no Estatuto dos Cidadãos da CPLP, a possibilidade dos cidadãos de qualquer dos seus Estados-membros poderem dirigir-lhe petições e propostas de iniciativa popular sobre matérias relevantes para a concretização dos objectivos da CPLP, que seriam obrigatoriamente apreciadas se reunissem um certo número de proponentes, de mais do que dois Estados-membros.
No que se refere á CPLP, como em tudo, o sonho comanda a vida, o desejo de futuro deve estimular a nossa intervenção através de uma cidadania transnacional exigente.