PORTA ABERTA PARA A CPLP

Temos defendido a necessidade de aprofundar a construção da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). É uma tarefa dos cidadãos, mas é, principalmente um dever dos Estados, que a compõem.
No passado dia 14 de Dezembro de 2005 foi inaugurada no aeroporto de Lisboa uma porta de entrada especial para os cidadãos naturais dos Estados-membros da CPLP (ver aqui).
Portugal foi assim o primeiro dos Estados - Membros a começar a dar cumprimento ao acordo relativo ao Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o atendimento dos Cidadãos da CPLP.
Este foi um dos cinco acordos aprovados na IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizado em Brasília, de 31 de Julho a 1 de Agosto de 2002, e que são extremamente significativos em matéria de Cidadania e Circulação de Pessoas. Os restantes acordos são os seguintes: Concessão De Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas; Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Vistos de Curta Duração; Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico dos Cidadãos da CPLP; Isenção de Taxas e Emolumentos devidos à Emissão e Renovação das Autorizações de Residência para os Cidadãos da CPLP.
No n.º 85 do Diário da República, I série, de 10 de Abril de 200, o Director Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através de Avisos, deu conta da entrada em vigor para o conjunto dos Estados-Membros da CPLP, incluindo Portugal, por terem já sido depositados os instrumentos de ratificação junto do Secretariado Executivo da CPLP pelo número mínimo de Estados previstos para o efeito Apesar disso não foram aplicados de imediato em Portugal.
É muito importante, que o acto da abertura do novo corredor tenha estado não apenas o Ministro da Administração Interna, António Costa, mas também o Primeiro-Ministro, José Sócrates, que afirmou ser: “um gesto da maior importância e um passo concreto para facilitar a circulação de pessoas”. Não devemos tomar esta inauguração como um acto simbólico, mas como o arranque para toda uma dinâmica no sentido de dar maior visibilidade e aplicação plena dos acordos celebrados em Brasília. A sua. negociação iniciou-se e decorreu durante os governos de António Guterres e só agora, com José Sócrates se concretizaram efectivamente. Não deixa de ser significativo que só tenham avançado com governos do PS. Posso dar como prova do que afirmo, o facto de ter, como deputado à Assembleia da República na IX Legislatura, dirigido o Requerimento N.º1585/IX/2.ª ao então Ministro da Administração Interna e a resposta ter sido vaga e inconclusiva (ver aqui).
Congratulo-me também pelo facto de terem sido editados folhetos de boas vindas dirigidas aos cidadãos dos Estados-Membros da CPLP, nos quais para além das regras sobre a entrada se faz referência aos acordos de Brasília e no qual figuram personalidades nascidas nos diferentes países lusófonos, que se destacaram em Portugal, sendo algumas delas já cidadãos portugueses.
É também um facto positivo que a CPLP se esteja a dotar de um bom sítio na Rede, ao contrário do que acontecia no passado, bem como a entrada para informação sobre a Lusofonia, existente no portal do Governo (vide, http://www.portugal.gov.pt/).
São boas notícias, mas há que prosseguir e é muito importante que se estreitem cada vez mais os laços entre os serviços de fronteiras dos países da CPLP, como tem vindo a acontecer de forma a permitir agilizar a concessão de vistos, de forma a que os cidadãos destes países entrem legalmente no território uns dos outros. São gestos como esta inauguração, a que a Comunicação Social não deu o relevo merecido, que permitem aos cidadãos do espaço lusófono perceber que: afinal a CPLP existe!
Vamos seguir com atenção a campanha de informação a que nos referimos que inclui inclusive um pequeno vídeo, que irá ser divulgado em vários locais públicos.
Fazemos votos para que os blogues de língua portuguesa sejam uma força no sentido de levar todos os Estados a cumprir os acordos que têm vindo a ser celebrados no seu quadro e, sobretudo, a estreitar laços entre os cidadãos dos Países da CPLP. Seria também um excelente contributo que estabelecêssemos mais ligações entre nós em função das afinidades de estilo e objectivos de intervenção. É para mim motivo de grande satisfação que este blogue seja visitado por muitos cidadãos brasileiros e espero que o mesmo possa acontecer com cidadãos residentes noutros países lusófonos.
Depois da porta para a CPLP, aberta no Aeroporto de Lisboa, vamos imaginar como abrir mais portas entre nós!