IDEIAS SIMPLES, DETERMINAÇÃO E EFICÁCIA

Num artigo, que publiquei conjuntamente com Rui Pena Pires no jornal Acção Socialista de 1/6/2005, intitulado, “Por um PS mais cosmopolita nas autarquias” (vide www.ps.pt/accao) afirmávamos, designadamente: “Sabemos que em muitas zonas periféricas, há problemas de integração, há tensões e preconceitos raciais e xenófobos.
Receamos que, se não houver novas medidas para assegurar a solidariedade e a coesão social, possam surgir, por vezes, situações de conflitualidade não institucionalizada. A essa ameaça devemos responder transformando num potencial de desenvolvimento a diversidade social e cultural, com imaginação e cidadania”.
No passado dia 10 de Junho, verificou-se, infelizmente, o que foi rapidamente designado por «arrastão de Carcavelos». Todos conhecem vários relatos sobre o que terá acontecido. Na impossibilidade de escolher o artigo mais insensato e menos objectivo, numa atitude pedagógica recomendo o lúcido editorial de Luís Osório “ A vitória da imaginação” (A Capital, 17 de Junho de 2005) e a corajosa reportagem de Nuno Guedes, publicada no mesmo número.
Gostaria de começar por deixar claro que entendo que todos os crimes sejam cometidos por quem quer que sejam devem ser punidos com eficácia e determinação, de acordo com as leis do Estado de direito democrático, que construímos.
As instituições têm de funcionar e assegurar a liberdade, a segurança, a tranquilidade a todos os que estão sob a sua jurisdição, isto é, que vivem ou se encontram dentro das suas fronteiras, como têm de assegurar o acesso à escola, à formação profissional, à saúde, ao trabalho ou à habitação condigna a todos sem exclusões ou discriminações.
A resposta aos acontecimentos de Carcavelos, em termos de segurança, foi desde logo anunciada com clareza pelo Ministro da Administração Interna, António Costa, e passa, nomeadamente, pelo reforço e qualidade dos meios policiais e pela vídeo-vigilância.
Na mesma semana o ACIME divulgou um desdobrável em que procura desmontar alguns preconceitos e algumas ideias erradas sobre o papel dos imigrantes.
Tudo isto é positivo, mas manifestamente insuficiente. Há que criar condições para que possamos todos viver juntos, tranquilamente, sem discriminações. Só com mais e melhor integração será possível assegurar maior coesão social. Isto exige novas políticas de integração que passam por ser impossível que continuem a nascer crianças em Portugal que sejam consideradas ilegais, e que devam ser objecto de um registo como tais no ACIME para ter acesso à educação ou à saúde.
Todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pessoas nacionais ou estrangeiras que aqui vivem, independentemente do seu estatuto jurídico devem ser portuguesas, titulares dos mesmos direitos e sujeitas aos mesmos deveres que as restantes crianças. A imigração não é hereditária. Tem de se partir deste princípio para construir políticas que reforcem o sentimento de ligação a Portugal e de co-responsabilização pelo nosso futuro comum de todas as crianças, desde os jardins de infância. O que está em causa é construir uma Nação cosmopolita, coesa e solidária.
É também importante estar atento ao reorganizar da extrema-direita racista, que pretende surgir hipocritamente como defensora da segurança. Não esquecemos o assassinato do português negro Alcindo Monteiro, nem outros crimes cometidos, nem ignoremos de onde vem a sua inspiração.
Nesta matéria o Estado de direito democrático também não se pode demitir e tem de estar atento para que organizações racistas proibidas pela Constituição não ponham em causa a tranquilidade e a segurança de ninguém, português ou estrangeiro, de qualquer credo ou origem.
Todos os que acreditamos nos valores democráticos não nos podemos demitir das nossas responsabilidades e temos de continuar a lutar pela melhoria do funcionamento das nossas instituições, pelo respeito da dignidade de todas as pessoas e pela cooperação e solidariedade entre todos os cidadãos, pela democracia que construímos e que nos cabe aperfeiçoar sempre.