domingo, outubro 26, 2008

QUE POLÍTICA COMUM DE IMIGRAÇÃO PARA A EUROPA?

Está a ser construída uma política comum de imigração para a Europa, sob a liderança de Nicolas Sarkozy, que não corresponde às necessidades de muitos países europeus e que suscita uma reacção cada vez mais crítica, quer das associações que defendem os direitos humanos, laicas ou religiosas, como se pode ver aqui ou aqui, de intelectuais e de partidos políticos progressistas.
Este processo tem efeitos paradoxais. Mesmo em países, como Portugal, em que se tinham verificado progressos significativos em matéria de regulação dos fluxos e de aperfeiçoamento dos mecanismos de integração, com uma progressiva despolitização das questões relacionadas com a imigração e a uma participação activa das associações de imigrantes no sistema oficial de integração, o efeito Sarkozy, já levou à realização de uma manifestação como pode ver aqui.
O facto mais significativo de uma nova politização da intervenção das associações de imigrantes, foi o tema escolhido para o III Forum, organizado pela PERCIP (Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal), que terminou hoje, cujo programa pode ver aqui e em que a política europeia de imigração esteve no centro das preocupações.
É natural que a política europeia de imigração se torne uma das pedras de toque das diferenças entre as diversas forças políticas europeias nas eleições do próximo ano, apesar da actual crise económica dever estar no centro das preocupações.
O Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, bem como a Directiva Retorno são compromissos, com cedências mútuas, mas que não põem termo ao debate e às divergências de perspectivas entre as correntes políticas europeias.
Não podemos considerar que o Pacto, depois das alterações que sofreu, represente o regresso à estratégia de uma “imigração zero”, hipótese que se considera “ao mesmo tempo irrealista e perigosa”, mas é evidente que não tem uma visão clara e assumida do papel decisivo da imigração para o desenvolvimento da Europa. Refere apenas timidamente que existem Estados-membros que “têm necessidade de migrantes devido ao estado do seu mercado de trabalho ou à sua situação demográfica”.
O problema mais delicado é a situação de milhões de imigrantes em situação irregular, que se estimam entre quatro a sete milhões de pessoas, que se encontram nos Estados-membros da União Europeia. No compromisso alcançado no Pacto não ficou vedado o recurso às regularizações extraordinárias, nem poderia ter ficado, tendo em conta o poder soberano que os Estados-membros mantêm de definir quem poderá ser admitido no seu território. Contudo, o Conselho Europeu acordou: “a) Limitar-se a regularizações caso a caso e não gerais, no âmbito das legislações nacionais, por motivos humanitários ou económicos;”.Esta situação cria dificuldades, particularmente, aos imigrantes não qualificados. A insistência na importância dos imigrantes altamente qualificados tem contribuído, para que se crie nas opiniões públicas europeias, a ideia errada de que só essa é necessária.
Nesta fase e antes de prosseguir na construção de uma política europeia de imigração, afigura-se necessário, por razões humanitárias e económicas de coesão social, que os Estados-membros utilizem todos os mecanismos de que dispõem para as regularizações. Todos os Estados as fazem, inclusive, a Alemanha, variando apenas no modo ou na publicidade que delas fazem.
É positivo o processo de regularização das crianças nascidas em Portugal, que frequentam o sistema escolar e dos seus progenitores, como se pode ver aqui, bem como a utilização de outras possibilidades de regularização que a lei comporta.
No contexto de crise económica europeia, os Estados que optarem por dar prioridade aos mecanismos de afastamento e expulsão relativamente aos de regularização terão de dar boas razões às suas opiniões públicas de escolhas desse tipo. Essa opção será desumana e estúpida, porque não tem em conta a difícil situação humana e familiar dos imigrantes e suas famílias, custa muito dinheiro aos contribuintes, enquanto a outra promove os direitos humanos e traduz-se na integração de novos cidadãos que contribuem não apenas com o seu trabalho, mas com os seus impostos e os seus descontos para a segurança social para a sociedade de acolhimento. Nada disto é incompatível com o aperfeiçoamento dos sistemas de controlo de fronteiras.
Estas são algumas das razões que levam associações de imigrantes, e todas as pessoas que se preocupam com a cidadania e a qualidade da democracia a estar atentos e vigilantes à forma como os Estados resolvem estas questões, contribuindo para a construção de uma política comum de imigração europeia, que respeite os direitos humanos.

2 comentários:

sepol disse...
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Paulo Mendes disse...

Agradecemos mais esta ponte na construção de uma sociedade mais inclusiva.
Paulo Mendes