A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é hoje
uma organização política, que tende a ser não apenas uma organização de
Estados, mas também de cidadãos.
A partilha de uma língua comum é uma oportunidade para o
desenvolvimento da cidadania. A língua permite a expressão direta de uma
espécie de cidadania natural, pré-jurídica e pré-política, se pensarmos que a
participação começa por se sustentar na possibilidade de comunicação Num ensaio
que podem encontrar no sítio da CPLP com o título Estudo sobre a Circulação e a Cidadania no Espaço Lusófono explico por que considero que os
Estados que integram a CPLP partilham um conjunto de valores jurídicos comuns,
ancorados nos direitos humanos, uma linguagem e técnicas jurídicas comuns., que
nos permitem avançar nesse sentido.
Foram aprovados no Conselho de Ministros da CPLP realizado
em Brasília em 2002, acordos que são facilitadores da circulação de pessoas: Acordo
sobre a concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas; Acordo sobre a concessão
de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP; Acordo sobre a
isenção de taxas e emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de
residência para os cidadãos da CPLP; Acordo sobre o estabelecimento de
requisitos comuns para a instrução de processos de visto de curta duração; Acordo
sobre o estabelecimento de balcões específicos nos postos de entrada e saída
dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP. Posteriormente foram
assinados a Convenção de extradição entre os estados-membros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, o Acordo sobre a concessão de visto para estudantes nacionais dos
estados-membros da CPLP e um
Acordo de cooperação consular entre os estados-membros da CPLP
Existe desde essa altura um projeto de Convenção-quadro
relativa ao Estatuto do Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A criação de um Estatuto de Cidadão da CPLP ou de uma Carta
do Cidadão Lusófono é viável .e pode ser a base do alargamento da cidadania no
espaço lusófono. Este instrumento jurídico deve assentar no reconhecimento a
todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono, tais como a liberdade
de deslocação e de fixação de residência (dentro dos constrangimentos
resultantes a outras organizações regionais, como o regime de Schengen no caso
de Portugal), o reconhecimento de qualificações académicas, e profissionais, o
exercício de direitos políticos e a portabilidade de direitos sociais.
A assinatura de uma
Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, este mês, em Díli,
representa um passo decisivo na construção da cidadania no espaço lusófono.
Os progressos que se venham
a verificar em matéria de cidadania no espaço da CPLP trarão vantagens para
todos os seus cidadãos, incluindo para os da Guiné Equatorial.
A Assembleia Parlamentar da
CPLP deve desempenhar um papel ativo na construção da cidadania no espaço da
CPLP.
É possível que a CPLP seja
uma verdadeira Comunidade com cidadãos dotados de direitos, e se é possível tem
de vir a sê-lo. Sim, nós podemos ser
uma verdadeira Comunidade.
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