Pensar criticamente a evolução presente das relações internacionais, procurar um sentido para a globalidade, é cada vez mais urgente, quando estamos confrontados com o aumento do preço dos combustíveis e dos cereais e uma crise económica internacional sem precedentes.
Torna-se necessária uma nova reflexão sobre o estado da economia mundial, as necessidades e possibilidades de regulação do que se tem designado como globalização.
Como cidadãos intervenientes não nos podemos resignar à inevitabilidade da ordem existente, mas também não podemos ignorar que sem ideias e políticas claras, sem uma nova diplomacia, se corre o risco do agravamento das desigualdades entre os Estados e dentro dos Estados, e à ameaça de novos conflitos e guerras.
Neste contexto, é imprescindível a leitura do livro “ Rituais de Apaziguamento, Escritos sobre relações internacionais”, de Luís Moita, editado recentemente pela UAL, Universidade Autónoma de Lisboa.
Do conjunto de escritos reunidos neste volume destacaria os relativos a centros e a periferias na ordem política internacional, universalismo e globalismo, a propósito do conceito de império, a nova diplomacia, ética e relações internacionais.
São particularmente úteis para pensar os actuais desafios.
O estado da economia mundial que Nicolau Santos no “Expresso” de 29 de Junho de 2008, caracteriza como “a tempestade perfeita” e de que faz uma leitura implacável num artigo que exige uma leitura atenta, obriga-nos a procurar caracterizar com rigor o que se passa, para procurar formular políticas alternativas.
Será exacto afirmar, como faz Nicolau Santos, que as necessidades das novas economias emergentes da China ao Brasil passando pela Índia e Rússia «…e a ascensão das respectivas classes médias estão a originar a subida exponencial dos preços das matérias primas e bens alimentares»? Só se conseguirmos identificar com rigor a realidade, será possível agir de forma eficaz.
Já aqui tínhamos referido que para além de aspectos conjunturais ligados a situações climáticas ou a erradas opções políticas, há um dado que irá marcar cada vez mais a economia mundial, a emergência da pobreza de milhões de consumidores. Falta acrescentar que os aumentos dos preços criam e agravam a situação de pobreza de outros milhões de seres humanos a nível mundial.
Nada disto nos obriga a aceitar como inevitável a forma como se processa a globalização económica e financeira, que maximiza os lucros de alguns e exclui milhões da satisfação das necessidades básicas.
Temos de entender que a globalização, é «um processo multidimensional, que inclui factores de ordem científica e tecnológica, informativo-comunicacional (logo sociocultural), político-ideológica, geopolítica, macroeconómica.», como sublinha Luís Moita.
Acrescenta que «a globalização é acompanhada pela fragmentação, pois os seus processos são afinal circunscritos, gerando vastas zonas de distanciamento».
Penso que é necessário ter também presente contributos para esta reflexão como os de Fareed Zakaria “The Post-American World: The Rise of the Rest”, a que se referiu recentemente no Público Teresa de Sousa num artigo intitulado significativamente “As outras faces da globalização”.
Luís Moita defende que «cabe-nos recuperar o universalismo, que está longe de absorver o indivíduo na totalidade, e que se deveria consubstanciar, entre outras exigências, num novo contrato social de âmbito mundial».
O contributo de Luís Moita é importante para quem pensa que à esquerda não cabe apenas reflectir nos períodos de crise, deixando à direita o poder até ter encontrado as novas respostas, como não cabe igualmente considerar inevitável a lógica da actual globalização e das soluções defendidas pelo neoliberalismo.
A esquerda não pode deixar de pensar a globalização e as crises, procurar novas estratégias, e uma nova diplomacia para as concretizar.
A esquerda deve ter ambição não apenas de ocupar o poder, mas de exercer o poder para concretizar as suas políticas. Para isso é necessário, mas não suficiente, merecer continuar a ganhar eleições.
A esquerda tem de ser exigente e rigorosa na formulação das suas propostas, não ignorar a gravidade da crise económica internacional, estar atenta ao que emerge de novo e procurar, com humildade, novas respostas consequentes com os valores do socialismo democrático.
domingo, junho 29, 2008
sábado, junho 28, 2008
AGENDA CULTURAL (4)
CRC - CENTRO DE REFLEXÃO CRISTÃ
CICLO DE COLÓQUIOS 2007/2008
8 de Julho de 2008 às 18h30m
A Oposição Católica ao Estado Novo 1958-1974
(Apresentação do livro)
Fernando Rosas
Guilherme d’Oliveira Martins
João Miguel Almeida (autor)
Local: Auditório do Centro Nacional de Cultura
Largo do Picadeiro, nº 10-1º. Lisboa.
(metro Baixa-Chiado)
[Sobre este livro pode ver aqui e aqui mais informação]
CICLO DE COLÓQUIOS 2007/2008
8 de Julho de 2008 às 18h30m
A Oposição Católica ao Estado Novo 1958-1974
(Apresentação do livro)
Fernando Rosas
Guilherme d’Oliveira Martins
João Miguel Almeida (autor)
Local: Auditório do Centro Nacional de Cultura
Largo do Picadeiro, nº 10-1º. Lisboa.
(metro Baixa-Chiado)
[Sobre este livro pode ver aqui e aqui mais informação]
quarta-feira, junho 25, 2008
REGISTO
COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ
DIRECTIVA SOBRE REGRESSO DOS IMIGRANTES ILEGAIS
«A aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao regresso de imigrantes em situação ilegal suscita o alerta e protesto da Comissão Nacional Justiça e Paz, que se une à voz de outros organismos católicos e de outras denominações cristãs, bem como de associações de defesa dos direitos dos imigrantes em vários países europeus».
[O texto completo do comunicado decidido na reunião Plenária da Comissão Nacional Justiça e Paz, realizada em 18 de Junho de 2008 ,pode ler-se na íntegra em http://cnjp.ecclesia.pt/]
DIRECTIVA SOBRE REGRESSO DOS IMIGRANTES ILEGAIS
«A aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao regresso de imigrantes em situação ilegal suscita o alerta e protesto da Comissão Nacional Justiça e Paz, que se une à voz de outros organismos católicos e de outras denominações cristãs, bem como de associações de defesa dos direitos dos imigrantes em vários países europeus».
[O texto completo do comunicado decidido na reunião Plenária da Comissão Nacional Justiça e Paz, realizada em 18 de Junho de 2008 ,pode ler-se na íntegra em http://cnjp.ecclesia.pt/]
domingo, junho 22, 2008
A UNIÃO EUROPEIA, A IMIGRAÇÃO E O MUNDO
A União Europeia é um espaço económico muito significativo, que ambiciona desempenhar um papel político mais relevante na cena internacional, mas é apenas uma pequena região do mundo se considerarmos o seu peso demográfico.
Como tivemos oportunidade de referir aqui que Presidência portuguesa da União Europeia foi muito positiva. Saudámos aqui por esse facto o Governo e a diplomacia portuguesa. Foi-o, nomeadamente na projecção de uma União Europeia aberta ao diálogo com outros espaços geográficos e políticos, do Brasil à Africa, passando pela Rússia ou pela China
Estamos num período difícil, e bem diferente, a nível da União Europeia.
Sucedem-se um conjunto de factos que não são positivos: o resultado do referendo na Irlanda e as hesitações checas ameaçam a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; as conclusões do último Conselho Europeu não deram resposta à crise energética; a aprovação da Directiva Retorno é um sinal encorajador para as políticas negativas em matéria de imigração, o que é particularmente grave quando se conhecem as perspectivas da Presidência francesa da União Europeia; a Directiva sobre o horário de trabalho vem pôr em causa um progresso social, que se julgava consolidado.
As organizações de direitos humanos foram derrotadas na votação da Directiva Retorno, mas não foram apenas elas que foram derrotadas, também o foram as Igrejas, as organizações laicas, as associações de imigrantes, que acreditavam existir uma maioria no Parlamento europeu para recusar os aspectos mais contestados dessa directiva. Foram igualmente derrotados os empregadores europeus que precisam de trabalhadores para fazer face à crise, as famílias e as instituições que precisam de trabalhadores não especializados para cuidar das casas, dos idosos, ou dos doentes. Neste momento, tenta-se fazer passar por verdade uma grande mentira: pretende-se fazer crer que a União Europeia só precisa de trabalhadores altamente qualificados, ignorando que em muitas áreas precisa de trabalhadores não qualificados. Esta omissão dificulta a imigração legal desses trabalhadores e /ou a legalização desses trabalhadores que por isso têm mais dificuldade em ter acesso a trabalho com direitos.
A AEDH, Associação Europeia dos Direitos do Homem, na sequência da aprovação da Directiva Retorno apelou aqui a todos os cidadãos e residentes, aos eleitos, da União Europeia para erguer a sua voz, protestar vivamente, e tudo fazer para se opor á sua entrada em vigor. É compreensível, mas insuficiente.
Não podemos ignorar a necessidade de acompanhar o processo de discussão na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu de duas outras directivas sobre política comum de imigração: a proposta de directiva que estabelece sanções contra empregadores de imigrantes ilegais; e a proposta relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado, como pode ver aqui.
Tudo isto acontece no contexto da ofensiva de Sarkozy e Berlusconi contra os imigrantes. O Ministro francês da imigração apresentou recentemente, como pode ver aqui, um “Pacte européeen sur l’immigration et l’asile ”que gostaria de fazer aprovar durante a Presidência francesa da União Europeia. É uma proposta que deve mobilizar a crítica e a rejeição dos defensores dos direitos humanos, dos governos progressistas da União Europeia, como o português e o espanhol, e dos eurodeputados progressistas ou, pelo menos sensíveis, aos interesses da União Europeia no Mundo. O referido pacto obedeceria às seguintes prioridades: promover uma imigração escolhida e concertada de carácter profissional, em prejuízo da imigração ligada ao reagrupamento familiar que há que controlar; os estados devem combater a imigração ilegal e não fazer no futuro regularizações de carácter geral; melhorar os controles fronteiriços, sistematizando o recurso à biometria e sendo solidários com os países mais expostos próximos das fronteiras exteriores; lançar as bases de uma Europa de asilo, promovendo a troca de informações sobre os candidatos ao asilo entre os Estados-Membros; e por último, o desenvolvimento solidário para construir um partenariado, com os países de origem e trânsito ao serviço do desenvolvimento.
O pacto pode não ser aprovado se os cidadãos europeus, as suas organizações e representantes no Parlamento Europeu forem sensíveis aos direitos humanos e aos interesses da União Europeia no Mundo.
A Comissão Europeia tem reservas, designadamente, ao contrato de integração que se pretende que os imigrantes aceitem obrigatoriamente, que pode levar a discriminações. A Espanha, que legalizou em 2005 seiscentos mil imigrantes, tem manifestado reserva considerando que algumas das propostas violam a Constituição espanhola.
Não nos iludamos. A linguagem cifrada das propostas francesas podem enganar eurodeputados, ansiosos por se deixar enganar, mas não iludem os dirigentes dos Estados da América Latina.
A aprovação da Directiva Retorno está a ter um efeito muito negativo nas relações com Estados da América Latina que estão a procurar criar uma frente comum com os Estados Africanos contra esta política.
Para que a União Europeia se afirme como um pólo de esperança e autoridade moral na cena internacional é necessário avançar com a ratificação do Tratado de Lisboa, mas é também necessário não confundir política comum de imigração, com as políticas xenófobas e estúpidas defendidas por Sarkozy e Berlusconi.
Como tivemos oportunidade de referir aqui que Presidência portuguesa da União Europeia foi muito positiva. Saudámos aqui por esse facto o Governo e a diplomacia portuguesa. Foi-o, nomeadamente na projecção de uma União Europeia aberta ao diálogo com outros espaços geográficos e políticos, do Brasil à Africa, passando pela Rússia ou pela China
Estamos num período difícil, e bem diferente, a nível da União Europeia.
Sucedem-se um conjunto de factos que não são positivos: o resultado do referendo na Irlanda e as hesitações checas ameaçam a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; as conclusões do último Conselho Europeu não deram resposta à crise energética; a aprovação da Directiva Retorno é um sinal encorajador para as políticas negativas em matéria de imigração, o que é particularmente grave quando se conhecem as perspectivas da Presidência francesa da União Europeia; a Directiva sobre o horário de trabalho vem pôr em causa um progresso social, que se julgava consolidado.
As organizações de direitos humanos foram derrotadas na votação da Directiva Retorno, mas não foram apenas elas que foram derrotadas, também o foram as Igrejas, as organizações laicas, as associações de imigrantes, que acreditavam existir uma maioria no Parlamento europeu para recusar os aspectos mais contestados dessa directiva. Foram igualmente derrotados os empregadores europeus que precisam de trabalhadores para fazer face à crise, as famílias e as instituições que precisam de trabalhadores não especializados para cuidar das casas, dos idosos, ou dos doentes. Neste momento, tenta-se fazer passar por verdade uma grande mentira: pretende-se fazer crer que a União Europeia só precisa de trabalhadores altamente qualificados, ignorando que em muitas áreas precisa de trabalhadores não qualificados. Esta omissão dificulta a imigração legal desses trabalhadores e /ou a legalização desses trabalhadores que por isso têm mais dificuldade em ter acesso a trabalho com direitos.
A AEDH, Associação Europeia dos Direitos do Homem, na sequência da aprovação da Directiva Retorno apelou aqui a todos os cidadãos e residentes, aos eleitos, da União Europeia para erguer a sua voz, protestar vivamente, e tudo fazer para se opor á sua entrada em vigor. É compreensível, mas insuficiente.
Não podemos ignorar a necessidade de acompanhar o processo de discussão na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu de duas outras directivas sobre política comum de imigração: a proposta de directiva que estabelece sanções contra empregadores de imigrantes ilegais; e a proposta relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado, como pode ver aqui.
Tudo isto acontece no contexto da ofensiva de Sarkozy e Berlusconi contra os imigrantes. O Ministro francês da imigração apresentou recentemente, como pode ver aqui, um “Pacte européeen sur l’immigration et l’asile ”que gostaria de fazer aprovar durante a Presidência francesa da União Europeia. É uma proposta que deve mobilizar a crítica e a rejeição dos defensores dos direitos humanos, dos governos progressistas da União Europeia, como o português e o espanhol, e dos eurodeputados progressistas ou, pelo menos sensíveis, aos interesses da União Europeia no Mundo. O referido pacto obedeceria às seguintes prioridades: promover uma imigração escolhida e concertada de carácter profissional, em prejuízo da imigração ligada ao reagrupamento familiar que há que controlar; os estados devem combater a imigração ilegal e não fazer no futuro regularizações de carácter geral; melhorar os controles fronteiriços, sistematizando o recurso à biometria e sendo solidários com os países mais expostos próximos das fronteiras exteriores; lançar as bases de uma Europa de asilo, promovendo a troca de informações sobre os candidatos ao asilo entre os Estados-Membros; e por último, o desenvolvimento solidário para construir um partenariado, com os países de origem e trânsito ao serviço do desenvolvimento.
O pacto pode não ser aprovado se os cidadãos europeus, as suas organizações e representantes no Parlamento Europeu forem sensíveis aos direitos humanos e aos interesses da União Europeia no Mundo.
A Comissão Europeia tem reservas, designadamente, ao contrato de integração que se pretende que os imigrantes aceitem obrigatoriamente, que pode levar a discriminações. A Espanha, que legalizou em 2005 seiscentos mil imigrantes, tem manifestado reserva considerando que algumas das propostas violam a Constituição espanhola.
Não nos iludamos. A linguagem cifrada das propostas francesas podem enganar eurodeputados, ansiosos por se deixar enganar, mas não iludem os dirigentes dos Estados da América Latina.
A aprovação da Directiva Retorno está a ter um efeito muito negativo nas relações com Estados da América Latina que estão a procurar criar uma frente comum com os Estados Africanos contra esta política.
Para que a União Europeia se afirme como um pólo de esperança e autoridade moral na cena internacional é necessário avançar com a ratificação do Tratado de Lisboa, mas é também necessário não confundir política comum de imigração, com as políticas xenófobas e estúpidas defendidas por Sarkozy e Berlusconi.
sexta-feira, junho 20, 2008
REGISTO
VOTAÇÃO DA DIRECTIVA RETORNO NO PARLAMENTO EUROPEU
A Directiva Retorno foi aprovada pelo Parlamento Europeu, tendo votado a favor 369 deputados, contra 197 e tendo-se abstido 106 deputados.
Aqui fica o registo da votação dos deputados portugueses no Parlamento Europeu.
É uma votação que se não esquece.
A favor: Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Vasco Graça Moura, Sérgio Marques, João de Deus Pinheiro, Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, José Silva Peneda (todos do PPE/DE) e Sérgio Sousa Pinto (do PSE).
Contra: Francisco Assis, Luís Capoulas Santos, Paulo Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Armando França, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos (do PSE), Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Miguel Portas (do CEUE/EVN).
Fonte: Parlamento Europeu
A Directiva Retorno foi aprovada pelo Parlamento Europeu, tendo votado a favor 369 deputados, contra 197 e tendo-se abstido 106 deputados.
Aqui fica o registo da votação dos deputados portugueses no Parlamento Europeu.
É uma votação que se não esquece.
A favor: Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Vasco Graça Moura, Sérgio Marques, João de Deus Pinheiro, Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, José Silva Peneda (todos do PPE/DE) e Sérgio Sousa Pinto (do PSE).
Contra: Francisco Assis, Luís Capoulas Santos, Paulo Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Armando França, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos (do PSE), Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Miguel Portas (do CEUE/EVN).
Fonte: Parlamento Europeu
domingo, junho 15, 2008
NÃO À DIRECTIVA RETORNO
O Conselho da União Europeia aprovou, no passado dia 5 de Junho, o texto de compromisso relativo à directiva que estabelece “Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular”, a chamada Directiva Retorno, cujo conteúdo pode conhecer aqui.
O texto vai ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu, no próximo dia 18 de Junho de 2008, e associo-me ao apelo das mais diversas organizações de defesa dos direitos humanos, organizações laicas, organizações católicas, associações de imigrantes que pedem aos parlamentares europeus que votem contra o texto da referida directiva.
Resumindo os argumentos contra a directiva, subscrevo as razões para votar contra avançadas, pela AEDHfidh (Associação Europeia dos Direitos do Homem, filiada na Federação Internacional dos Direitos do Homem), de que em Portugal é associada a Civitas - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos).
A AEDHfidh apelou a que façamos tudo o que nos for possível para que o texto não seja adoptado pelos parlamentares europeus porque a directiva:
- admite a detenção até 18 meses de mulheres, de homens e de crianças, pelo simples facto de estarem em situação irregular;
- acompanha o regresso de uma interdição de readmissão que pode ir até 5 anos, criando assim uma dupla penalização sem possibilidade real de recurso para regressar, lançando de facto na clandestinidade as pessoas que fizeram a sua vida na Europa e que aí regressarem;
- permite a detenção de menores com o pretexto de unidade familiar;
- permite a expulsão de menores não acompanhados;
- não prevê nenhuma avaliação dos riscos a que ficam expostas as pessoas nos países de retorno ou de trânsito, países de trânsito onde podem ser passíveis de penas de encarceramento pelo simples facto de estar em situação irregular ou ainda de ser reenviados para outro país onde a sua vida fique em perigo;
- reduz o número de pessoas consideradas como vulneráveis e susceptíveis de beneficiar de um tratamento específico;
- limita as possibilidades de retorno voluntário, no tempo e nos meios que lhe são disponibilizados».
Esta legislação é muito diferente da adoptada em Portugal onde tem vindo a concretizar-se o processo de legalização excepcional de imigrantes clandestinos ao abrigo do art. 88.º da Lei n.º23/2007, de 4 de Julho, como pode ver aqui no blogue A Nossa Opinião (9 de Junho). É também de registar o compromisso de que a directiva não terá consequências em Portugal. José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, referiu no blogue A Nossa Opinião (2 de Junho e reafirmada em 14 de Junho): «Importa reafirmar que a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na Lei dos Estrangeiros. A legislação nacional vai continuar a ser aplicada». O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tem-se pronunciado no mesmo sentido, tendo o MAI declarado, em comunicado, aqui que: «A Directiva não implica nenhuma alteração de normas portuguesas, que já contemplam um regime de retorno voluntário e de afastamento que consagra com maior amplitude os direitos humanos».
Não podemos, contudo, deixar de fazer tudo o que nos for possível para que os parlamentares europeus rejeitem a directiva, como defende a AEDHfidh. Como cidadãos europeus e como cidadãos portugueses, não podemos aceitar que a União Europeia se afaste da concepção de uma Europa de progresso social e respeitadora dos direitos humanos, e que aceite baixar os padrões de protecção desses direitos por pressão de governos de direita, como os de Berlusconi e Sarkozy.
Portugal e a União Europeia em geral, apesar das crises, necessitarão cada vez mais de imigrantes, inclusive, para vencer as crises e procurar salvar o modelo social europeu. Precisamos, quer de imigrantes altamente qualificados, quer de imigrantes não qualificados que asseguram hoje funções insubstituíveis na produção e na assistência.
Como escreveu Rui Tavares, um dos nossos mais lúcidos analistas, aqui: «... não se iludam: não dá para atrair o engenheiro indiano e expulsar o pedreiro indiano ou o comerciante indiano - os imigrantes, principalmente os “qualificados”, vão para onde sentem abertura. E se o medo da democracia e o medo da imigração nos provam alguma coisa, é esta: a Europa vive numa crise de abertura».
A manifestação contra a directiva, convocada por algumas associações de imigrantes, como a Casa do Brasil, associações anti-racistas, como o SOS - Racismo e pela Obra Católica Portuguesa das Migrações, que se realizou ontem em Lisboa, foi um evento significativo, porque manifestou uma preocupação com a política de imigração da União Europeia, que não tem estado presente nas preocupações prioritárias das associações de migrantes ou das que com eles têm trabalhado nos últimos anos.
O texto vai ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu, no próximo dia 18 de Junho de 2008, e associo-me ao apelo das mais diversas organizações de defesa dos direitos humanos, organizações laicas, organizações católicas, associações de imigrantes que pedem aos parlamentares europeus que votem contra o texto da referida directiva.
Resumindo os argumentos contra a directiva, subscrevo as razões para votar contra avançadas, pela AEDHfidh (Associação Europeia dos Direitos do Homem, filiada na Federação Internacional dos Direitos do Homem), de que em Portugal é associada a Civitas - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos).
A AEDHfidh apelou a que façamos tudo o que nos for possível para que o texto não seja adoptado pelos parlamentares europeus porque a directiva:
- admite a detenção até 18 meses de mulheres, de homens e de crianças, pelo simples facto de estarem em situação irregular;
- acompanha o regresso de uma interdição de readmissão que pode ir até 5 anos, criando assim uma dupla penalização sem possibilidade real de recurso para regressar, lançando de facto na clandestinidade as pessoas que fizeram a sua vida na Europa e que aí regressarem;
- permite a detenção de menores com o pretexto de unidade familiar;
- permite a expulsão de menores não acompanhados;
- não prevê nenhuma avaliação dos riscos a que ficam expostas as pessoas nos países de retorno ou de trânsito, países de trânsito onde podem ser passíveis de penas de encarceramento pelo simples facto de estar em situação irregular ou ainda de ser reenviados para outro país onde a sua vida fique em perigo;
- reduz o número de pessoas consideradas como vulneráveis e susceptíveis de beneficiar de um tratamento específico;
- limita as possibilidades de retorno voluntário, no tempo e nos meios que lhe são disponibilizados».
Esta legislação é muito diferente da adoptada em Portugal onde tem vindo a concretizar-se o processo de legalização excepcional de imigrantes clandestinos ao abrigo do art. 88.º da Lei n.º23/2007, de 4 de Julho, como pode ver aqui no blogue A Nossa Opinião (9 de Junho). É também de registar o compromisso de que a directiva não terá consequências em Portugal. José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, referiu no blogue A Nossa Opinião (2 de Junho e reafirmada em 14 de Junho): «Importa reafirmar que a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na Lei dos Estrangeiros. A legislação nacional vai continuar a ser aplicada». O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tem-se pronunciado no mesmo sentido, tendo o MAI declarado, em comunicado, aqui que: «A Directiva não implica nenhuma alteração de normas portuguesas, que já contemplam um regime de retorno voluntário e de afastamento que consagra com maior amplitude os direitos humanos».
Não podemos, contudo, deixar de fazer tudo o que nos for possível para que os parlamentares europeus rejeitem a directiva, como defende a AEDHfidh. Como cidadãos europeus e como cidadãos portugueses, não podemos aceitar que a União Europeia se afaste da concepção de uma Europa de progresso social e respeitadora dos direitos humanos, e que aceite baixar os padrões de protecção desses direitos por pressão de governos de direita, como os de Berlusconi e Sarkozy.
Portugal e a União Europeia em geral, apesar das crises, necessitarão cada vez mais de imigrantes, inclusive, para vencer as crises e procurar salvar o modelo social europeu. Precisamos, quer de imigrantes altamente qualificados, quer de imigrantes não qualificados que asseguram hoje funções insubstituíveis na produção e na assistência.
Como escreveu Rui Tavares, um dos nossos mais lúcidos analistas, aqui: «... não se iludam: não dá para atrair o engenheiro indiano e expulsar o pedreiro indiano ou o comerciante indiano - os imigrantes, principalmente os “qualificados”, vão para onde sentem abertura. E se o medo da democracia e o medo da imigração nos provam alguma coisa, é esta: a Europa vive numa crise de abertura».
A manifestação contra a directiva, convocada por algumas associações de imigrantes, como a Casa do Brasil, associações anti-racistas, como o SOS - Racismo e pela Obra Católica Portuguesa das Migrações, que se realizou ontem em Lisboa, foi um evento significativo, porque manifestou uma preocupação com a política de imigração da União Europeia, que não tem estado presente nas preocupações prioritárias das associações de migrantes ou das que com eles têm trabalhado nos últimos anos.
sábado, junho 14, 2008
REGISTO
MARCELO REBELO DE SOUSA: «A ESQUERDA FAZ FALTA»
Marcelo Rebelo de Sousa defende que há falta de «vozes em defesa da doutrina social da Igreja» porque os movimentos de leigos têm sido dominados pela direita.
Em declarações ao Expresso, o professor defendeu que «os movimentos de leigos com mais força actualmente são de direita e apostam nas questões fracturantes, como o aborto, divórcio, eutanásia, o casamento homossexual». Em contrapartida «há que falar também contra as desigualdades sociais, a globalização meramente economicista e em defesa dos imigrantes» matérias tradicionais dos movimentos de esquerda que «continuam a existir mas não têm o peso dos outros». «É errado porque a Igreja não é de esquerda nem de direita», diz Marcelo Rebelo de Sousa. (Publicado no “Expresso” de 13 de Junho de 2008, p.20).
[Marcelo Rebelo de Sousa é católico, tendo, colaborado, designadamente, no livro «Em Nome do Pai, Como rezam Homens e Mulheres do nosso Tempo», Multinova 2000 e publicado “Os Evangelhos de 2001», editor, Bertrand]
Marcelo Rebelo de Sousa defende que há falta de «vozes em defesa da doutrina social da Igreja» porque os movimentos de leigos têm sido dominados pela direita.
Em declarações ao Expresso, o professor defendeu que «os movimentos de leigos com mais força actualmente são de direita e apostam nas questões fracturantes, como o aborto, divórcio, eutanásia, o casamento homossexual». Em contrapartida «há que falar também contra as desigualdades sociais, a globalização meramente economicista e em defesa dos imigrantes» matérias tradicionais dos movimentos de esquerda que «continuam a existir mas não têm o peso dos outros». «É errado porque a Igreja não é de esquerda nem de direita», diz Marcelo Rebelo de Sousa. (Publicado no “Expresso” de 13 de Junho de 2008, p.20).
[Marcelo Rebelo de Sousa é católico, tendo, colaborado, designadamente, no livro «Em Nome do Pai, Como rezam Homens e Mulheres do nosso Tempo», Multinova 2000 e publicado “Os Evangelhos de 2001», editor, Bertrand]
domingo, junho 08, 2008
MEMÓRIAS DO CIDADÃO JOSÉ DIAS
Não podia deixar de ler o livro de José Dias “Memórias do cidadão José Dias”, editado, recentemente pela Afrontamento e de ter começado pelo capítulo “Movimento Estudantil e Acção Católica, 1965 a 1970”, porque foi o período em que me cruzei com ele em Coimbra, nos períodos que antecederam e se seguiram à greve estudantil de 1969.
Este livro singular, mais do que um livro de memórias é uma minuciosa prestação de contas e, como escreveu Adelino Gomes: «em certos trechos causador de algum desconforto, tantos e tão pessoais chegam a ser os pormenores que nos confia». (vide “O bravo cidadão José Dias presta contas”, Ípsilon, Público, 23 de Maio de 2008).
José Dias refere exaustivamente todas as diferentes fases da sua vida: militância na JOC (Juventude Operária Católica); na Juventude Universitária Católica, no Movimento Estudantil e no Movimento da Esquerda Socialista; participação activa no Sindicato do Vestuário do Minho; actividade profissional na Agência de Viagens Abreu, no Inatel, com Eduardo Graça; assessor político do Presidente da República, Jorge Sampaio; dirigente associativo, em Coimbra, onde reside.
Neste tempo em que há tantos agentes políticos de celofane, é bom sermos confrontados com as memórias de um cidadão que em 2008 completou cinquenta anos de ininterrupta actividade cívica, com um significativo percurso como Cidadão e Democrata.
A ele aplicam-se, com justiça, os versos de Bertolt Brecht no qual que diz que os lutam toda a vida, esses são imprescindíveis.
Este livro tem elementos úteis para a história do Movimento da Esquerda Socialista e para conhecer os bastidores da Presidência da República, mas é também um contributo extremamente importante para perceber em que medida os movimentos da Acção Católica, designadamente, a Juventude Operária Católica e a Juventude Universitária Católica foram escolas de militância cívica.
Permitam-me que à margem do livro, repita que a Acção Católica faz imensa falta e que é fundamental perceber como continua a ser imprescindível, um movimento como a Juventude Operária Católica, que pode conhecer aqui.
Registe-se o testemunho de José Dias: «Aprendi desde cedo o método de Revisão de Vida, que sempre me acompanhou e nunca deixará de me acompanhar: o Ver, o Julgar e o Agir, que de tanto explicado, repetido e aplicado, se tornou um método para a vida toda».
É também de sublinhar que José Dias fez questão de escrever, como se empenhou enquanto católico com outros católicos, nas lutas de operários e estudantes.
Muitas perguntas que fui fazendo ao longo da leitura do livro ficaram sem resposta, como esta, por que razão um militante tão profundamente marcado pela experiência cristã, escreve depois de referir a sua participação nos campos de férias da JAC, JEC, JOC e JUC, no Verão de 70: «Essa participação foi para mim muito rica e como que representou o adeus à Acção Católica e à Igreja Católica».
Estou certo que José Dias continuará a escrever páginas que retratem a sua luta pela cidadania e que muito ficou por escrever, não no que se refere à sua participação pessoal, mas sobre o que sabe e podia contar com mais detalhe sobre as actividades e movimentos em que participou activamente.
Faz parte da pose dos que escrevem as suas memórias concluir, dizendo que se tivessem de começar de novo fariam tudo na mesma. São por isso singulares e merecem ser citadas as palavras de José Dias: «Tive muita sorte com a vida e estou de bem com ela. Talvez não voltasse a fazer algumas coisa que fiz e espero ter oportunidade de no futuro não repetir esses erros, caminhando serenamente activo até ao final».
Este livro singular, mais do que um livro de memórias é uma minuciosa prestação de contas e, como escreveu Adelino Gomes: «em certos trechos causador de algum desconforto, tantos e tão pessoais chegam a ser os pormenores que nos confia». (vide “O bravo cidadão José Dias presta contas”, Ípsilon, Público, 23 de Maio de 2008).
José Dias refere exaustivamente todas as diferentes fases da sua vida: militância na JOC (Juventude Operária Católica); na Juventude Universitária Católica, no Movimento Estudantil e no Movimento da Esquerda Socialista; participação activa no Sindicato do Vestuário do Minho; actividade profissional na Agência de Viagens Abreu, no Inatel, com Eduardo Graça; assessor político do Presidente da República, Jorge Sampaio; dirigente associativo, em Coimbra, onde reside.
Neste tempo em que há tantos agentes políticos de celofane, é bom sermos confrontados com as memórias de um cidadão que em 2008 completou cinquenta anos de ininterrupta actividade cívica, com um significativo percurso como Cidadão e Democrata.
A ele aplicam-se, com justiça, os versos de Bertolt Brecht no qual que diz que os lutam toda a vida, esses são imprescindíveis.
Este livro tem elementos úteis para a história do Movimento da Esquerda Socialista e para conhecer os bastidores da Presidência da República, mas é também um contributo extremamente importante para perceber em que medida os movimentos da Acção Católica, designadamente, a Juventude Operária Católica e a Juventude Universitária Católica foram escolas de militância cívica.
Permitam-me que à margem do livro, repita que a Acção Católica faz imensa falta e que é fundamental perceber como continua a ser imprescindível, um movimento como a Juventude Operária Católica, que pode conhecer aqui.
Registe-se o testemunho de José Dias: «Aprendi desde cedo o método de Revisão de Vida, que sempre me acompanhou e nunca deixará de me acompanhar: o Ver, o Julgar e o Agir, que de tanto explicado, repetido e aplicado, se tornou um método para a vida toda».
É também de sublinhar que José Dias fez questão de escrever, como se empenhou enquanto católico com outros católicos, nas lutas de operários e estudantes.
Muitas perguntas que fui fazendo ao longo da leitura do livro ficaram sem resposta, como esta, por que razão um militante tão profundamente marcado pela experiência cristã, escreve depois de referir a sua participação nos campos de férias da JAC, JEC, JOC e JUC, no Verão de 70: «Essa participação foi para mim muito rica e como que representou o adeus à Acção Católica e à Igreja Católica».
Estou certo que José Dias continuará a escrever páginas que retratem a sua luta pela cidadania e que muito ficou por escrever, não no que se refere à sua participação pessoal, mas sobre o que sabe e podia contar com mais detalhe sobre as actividades e movimentos em que participou activamente.
Faz parte da pose dos que escrevem as suas memórias concluir, dizendo que se tivessem de começar de novo fariam tudo na mesma. São por isso singulares e merecem ser citadas as palavras de José Dias: «Tive muita sorte com a vida e estou de bem com ela. Talvez não voltasse a fazer algumas coisa que fiz e espero ter oportunidade de no futuro não repetir esses erros, caminhando serenamente activo até ao final».
quarta-feira, junho 04, 2008
AGENDA CULTURAL (3)
Programa
23 de Junho
10 horas: Sessão de abertura
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR)
António Costa, Presidente da CML
D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa
José Sócrates, Primeiro-Ministro
11 horas: I Painel- «Os contributos das Religiões para a Paz»
Swami Sadyojathah - Director “Int.Aff.of Art of Living”-
- Hinduísmo
Grão Rabino René Samuel Sirat-Vice - Presidente da Conf. Europeia de Rabinos
-Judaísmo
Vassilios Tsirmpas - Aliança Evangélica Europeia
Imam Feisel Abdul Rauf - Presidente de "Córdoba Initiative" - Islão - Sunni
Debate
Moderador: Esther Mucznik - membro da CLR
13 horas :Fim da 1.ª parte dos trabalhos
15horas: II Painel - «Os contributos das Religiões para a Paz»(cont.)
Azim Nanji – Director do "Institute of Ismaili Studies" - Islão -. Shia Imami Ismaili
Paulo Borges -Budismo
Emmanuel Adamakis – Arcebispo da Igreja Ortodoxa Grega em França -
Kishan Manocha – "National Spiritual Assembly of the Baha'is of U.K."
Debate
Moderador: Soares Loja - membro da CLR
17 horas «A Liberdade Religiosa no mundo actual»
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
17h:30 - «Liberdade Religiosa em Portugal»
Jónatas Machado - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Debate
Moderador: André Folque - membro da CLR
18h: Fim da 2.ª parte dos trabalhos
24 de Junho
10 horas: «Crentes e não crentes face à laicidade»
António Reis - Professor da Universidade Nova de Lisboa
Agostino Giovagnoli - Comunidade de S. Egídio
Debate
Moderador: Saturnino Gomes - membro da CLR
12horas: Sessão de Encerramento:
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
Alberto Costa, Ministro da Justiça
23 de Junho
10 horas: Sessão de abertura
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR)
António Costa, Presidente da CML
D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa
José Sócrates, Primeiro-Ministro
11 horas: I Painel- «Os contributos das Religiões para a Paz»
Swami Sadyojathah - Director “Int.Aff.of Art of Living”-
- Hinduísmo
Grão Rabino René Samuel Sirat-Vice - Presidente da Conf. Europeia de Rabinos
-Judaísmo
Vassilios Tsirmpas - Aliança Evangélica Europeia
Imam Feisel Abdul Rauf - Presidente de "Córdoba Initiative" - Islão - Sunni
Debate
Moderador: Esther Mucznik - membro da CLR
13 horas :Fim da 1.ª parte dos trabalhos
15horas: II Painel - «Os contributos das Religiões para a Paz»(cont.)
Azim Nanji – Director do "Institute of Ismaili Studies" - Islão -. Shia Imami Ismaili
Paulo Borges -Budismo
Emmanuel Adamakis – Arcebispo da Igreja Ortodoxa Grega em França -
Kishan Manocha – "National Spiritual Assembly of the Baha'is of U.K."
Debate
Moderador: Soares Loja - membro da CLR
17 horas «A Liberdade Religiosa no mundo actual»
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre
17h:30 - «Liberdade Religiosa em Portugal»
Jónatas Machado - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Debate
Moderador: André Folque - membro da CLR
18h: Fim da 2.ª parte dos trabalhos
24 de Junho
10 horas: «Crentes e não crentes face à laicidade»
António Reis - Professor da Universidade Nova de Lisboa
Agostino Giovagnoli - Comunidade de S. Egídio
Debate
Moderador: Saturnino Gomes - membro da CLR
12horas: Sessão de Encerramento:
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
Alberto Costa, Ministro da Justiça
domingo, junho 01, 2008
ESQUERDA - NECESSIDADE DE NOVAS RESPOSTAS
O aumento contínuo do preço dos combustíveis, que já foi designado como o novo choque petrolífero, ameaça dar origem a uma crise que exige novas respostas da esquerda em geral, não apenas em Portugal, mas também a nível europeu e mundial.
O surgimento da crise energética não é da responsabilidade do governo, que tem apostado com sucesso nas energias renováveis, as quais têm conhecido um grande incremento nos últimos anos.
O governo não pode, contudo, deixar de fazer tudo o que for possível para atenuar as consequências sociais da actual crise, que pode atingir amplas camadas sociais, sem enveredar por caminhos que já se revelaram errados no passado, como seria alterar as taxas de impostos sobre os combustíveis. É preciso avaliar porque é que os operadores que actuam em Portugal no mercado dos combustíveis beneficiam de margens que nalguns casos são superiores às dos que actuam noutros países e o que é possível fazer para reduzir essas diferenças.
Torna-se também necessário dar sinais claros em todos os novos projectos de obras públicas, como a travessia Chelas - Barreiro, de que o transporte público é cada vez mais essencial para o futuro face a previsível evolução do mercado dos combustíveis. As medidas anunciadas pelo governo são positivas, mas ainda insuficientes e sem dar resposta a situações específicas como, por exemplo, a da pesca.
O aumento dos combustíveis criou uma crise sem precedentes no mundo da pesca. O peixe é vendido pelos pescadores a um preço muito inferior ao que chega à mesa dos consumidores, o que exige uma reflexão sobre o nosso sistema de distribuição.
O aumento do preço dos cereais vem juntar-se aos problemas decorrentes do aumento do preço dos combustíveis.
Estas crises vieram tornar mais urgente uma reflexão sobre a forma como se está a verificar a globalização, uma análise da formação dos preços e dos processos especulativos em torno da produção de petróleo, da sua refinação e do seu comércio.
Para além de aspectos conjunturais ligados a situações climáticas ou a erradas opções políticas, há um dado que irá marcar cada vez mais a economia mundial, o aumento dos número dos consumidores com poder de compra, à medida em que na Ásia, na América Latina ou em África emergirem da pobreza milhões de cidadãos consumidores. Estas questões vão exigir o aumento da produção de bens alimentares a nível mundial e, uma repartição mais equitativa da riqueza, entre os diferentes países e dentro de cada país. São os mais pobres dentro dos países mais pobres, que são mais ameaçados pela fome. Neste mundo repleto de incertezas, considero que é necessário encontrar respostas novas, que permitam manter a iniciativa política e social em torno das metas sociais consagradas na Constituição da República. Esta é a responsabilidade do governo e dos socialistas, mas também das restantes esquerdas que não se podem limitar a atacar as soluções avançadas pelo governo. O debate político na esquerda tem de ser racional e argumentativo, sem preconceitos, nem ataques pessoais.
Reflectir sobre as desigualdades sociais ou sobre o combate mais eficaz à corrupção tem de fazer parte da agenda das diferentes correntes políticas da esquerda neste momento.
Há um tempo para tudo, um tempo para afirmar diferenças programáticas e estratégias eleitorais; e outro tempo para ouvir outras esquerdas e afirmar a vontade de encontrar respostas necessariamente novas para novos problemas.
É neste contexto que situo a sessão festa que um conjunto de cidadãos, de diferentes sensibilidades de esquerda e independentes, decidiram promover Agora Aqui com referência aos ideais de Abril e Maio, cujo apelo que podem ler aqui, subscrevi.
A sessão só resultará plenamente se não for uma repetição dos mesmos discursos, das mesmas queixas, se representar o reconhecimento de que é necessário procurar, com humildade e determinação, formular novas respostas, e for simultaneamente uma expressão de cidadania exigente contra a insegurança, contra as desigualdades, por mais e melhor democracia, como temos defendido aqui.
O surgimento da crise energética não é da responsabilidade do governo, que tem apostado com sucesso nas energias renováveis, as quais têm conhecido um grande incremento nos últimos anos.
O governo não pode, contudo, deixar de fazer tudo o que for possível para atenuar as consequências sociais da actual crise, que pode atingir amplas camadas sociais, sem enveredar por caminhos que já se revelaram errados no passado, como seria alterar as taxas de impostos sobre os combustíveis. É preciso avaliar porque é que os operadores que actuam em Portugal no mercado dos combustíveis beneficiam de margens que nalguns casos são superiores às dos que actuam noutros países e o que é possível fazer para reduzir essas diferenças.
Torna-se também necessário dar sinais claros em todos os novos projectos de obras públicas, como a travessia Chelas - Barreiro, de que o transporte público é cada vez mais essencial para o futuro face a previsível evolução do mercado dos combustíveis. As medidas anunciadas pelo governo são positivas, mas ainda insuficientes e sem dar resposta a situações específicas como, por exemplo, a da pesca.
O aumento dos combustíveis criou uma crise sem precedentes no mundo da pesca. O peixe é vendido pelos pescadores a um preço muito inferior ao que chega à mesa dos consumidores, o que exige uma reflexão sobre o nosso sistema de distribuição.
O aumento do preço dos cereais vem juntar-se aos problemas decorrentes do aumento do preço dos combustíveis.
Estas crises vieram tornar mais urgente uma reflexão sobre a forma como se está a verificar a globalização, uma análise da formação dos preços e dos processos especulativos em torno da produção de petróleo, da sua refinação e do seu comércio.
Para além de aspectos conjunturais ligados a situações climáticas ou a erradas opções políticas, há um dado que irá marcar cada vez mais a economia mundial, o aumento dos número dos consumidores com poder de compra, à medida em que na Ásia, na América Latina ou em África emergirem da pobreza milhões de cidadãos consumidores. Estas questões vão exigir o aumento da produção de bens alimentares a nível mundial e, uma repartição mais equitativa da riqueza, entre os diferentes países e dentro de cada país. São os mais pobres dentro dos países mais pobres, que são mais ameaçados pela fome. Neste mundo repleto de incertezas, considero que é necessário encontrar respostas novas, que permitam manter a iniciativa política e social em torno das metas sociais consagradas na Constituição da República. Esta é a responsabilidade do governo e dos socialistas, mas também das restantes esquerdas que não se podem limitar a atacar as soluções avançadas pelo governo. O debate político na esquerda tem de ser racional e argumentativo, sem preconceitos, nem ataques pessoais.
Reflectir sobre as desigualdades sociais ou sobre o combate mais eficaz à corrupção tem de fazer parte da agenda das diferentes correntes políticas da esquerda neste momento.
Há um tempo para tudo, um tempo para afirmar diferenças programáticas e estratégias eleitorais; e outro tempo para ouvir outras esquerdas e afirmar a vontade de encontrar respostas necessariamente novas para novos problemas.
É neste contexto que situo a sessão festa que um conjunto de cidadãos, de diferentes sensibilidades de esquerda e independentes, decidiram promover Agora Aqui com referência aos ideais de Abril e Maio, cujo apelo que podem ler aqui, subscrevi.
A sessão só resultará plenamente se não for uma repetição dos mesmos discursos, das mesmas queixas, se representar o reconhecimento de que é necessário procurar, com humildade e determinação, formular novas respostas, e for simultaneamente uma expressão de cidadania exigente contra a insegurança, contra as desigualdades, por mais e melhor democracia, como temos defendido aqui.
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