A manifestação promovida pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), em Bruxelas, no passado dia 19 de Março de 2005, contra o projecto de directiva relativa à liberalização dos serviços no mercado interno, em que participaram mais de setenta e cinco mil pessoas, foi uma batalha ganha. Esta directiva, conhecida pelo nome do ex-comissário europeu, o liberal holandês Bolkestein, responsável por esta iniciativa, é acusada de criar condições para uma diminuição dos direitos dos trabalhadores e de pôr em causa os serviços públicos. (vide, http://www.stopbolkestein.org)
A manifestação contou com uma grande participação dos sindicalistas portugueses,150 da UGT liderados pelo secretário-geral João Proença, e 50 da CGTP, dirigidos por Florival Lança.
Os líderes europeus que participaram na Cimeira Europeia da Primavera decidiram, no passado dia 22 de Março, que é necessário proceder a uma revisão radical da directiva, especialmente no que se refere aos serviços de interesse geral e ao dumping social. Para além da oposição dos sindicatos e das forças identificadas com movimento altermundialista, foi essencial para a tomada desta decisão a oposição firme do presidente francês Jacques Chirac, que responsabiliza a directiva de ser uma causa do aumento do NÃO nas sondagens relativas ao próximo referendo francês sobre a Constituição Europeia, bem como as sérias reservas formuladas por vários líderes europeus. Um deles foi José Sócrates que declarou: "A directiva deve ir mais longe na busca de consenso e ser alterada especialmente nos serviços públicos essenciais".
O balanço desta batalha foi feito por John Monks, secretário-geral da CES nos seguintes termos: "Trata-se de uma vitória para a CES, mas de uma vitória no decurso de uma batalha e não de uma guerra. O que é preciso agora, é garantir que qualquer nova directiva sobre os serviços seja fundada sobre níveis elevados e não seja concebida para baixar as condições de emprego e minar os serviços públicos.
As decisões da UE relativas à Directiva sobre os Serviços e ao Pacto de Crescimento e de Estabilidade mostram que o neo-liberalismo pode ser travado, que a Europa Social tem poderosos aliados para e que os sindicatos podem levar a melhor na Europa.
Isto reforça também as razões para um SIM à Constituição Europeia. Nunca houve uma ligação entre a directiva "Bolkestein" e a Constituição. Não são a mesma coisa. A Constituição Europeia representa um todo, e é provavelmente o tratado mais favorável à Europa Social que a Europa jamais teve."
A participação numerosa dos sindicatos portugueses na manifestação, que no caso da UGT abrangeu sindicalistas de todos os sindicatos filiados na central sindical, é um acontecimento portador de futuro não só pelo resultado imediato, mas pelo que representa como expressão da determinação dos sindicalistas portugueses de estarem no centro dos debates que vão condicionar o emprego e os direitos dos trabalhadores a nível da União Europeia (vide, http://www.etuc.org).
Não podemos, contudo, ignorar que foi ganha apenas uma batalha. O debate sobre a directiva vai continuar e os próximos passos vão exigir a definição dos objectivos a atingir, a identificação dos meios de luta, dos aliados possíveis e dos adversários certos.
Vale a pena também ter presente que o direito comunitário pode ser, em muitas áreas, um aliado dos sindicatos e da defesa dos direitos dos trabalhadores ser for apropriado como um instrumento de luta pelo movimento sindical.
domingo, março 27, 2005
domingo, março 20, 2005
Reconhecer o Contributo dos Migrantes
A imigração e os imigrantes são realidades que fazem e farão cada vez mais parte do nosso quotidiano. Fazer de conta que se trata de um fenómeno transitório, uma realidade destinada a desaparecer é não falar verdade aos cidadãos. Uma informação rigorosa, objectiva e completa sobre as migrações, quer sobre a imigração, quer sobre a emigração é uma necessidade para que os cidadãos possam ter opiniões assentes em factos e não apenas em preconceitos.
Outra obrigação dos agentes políticos, mas também dos jornalistas e dos académicos é terem a coragem de dizer o que sabem ser verdade, seja ou não aquilo que julgam que as pessoas querem ouvir. Um exemplo, do que é falar verdade é o que se afirma no Programa do Governo, a propósito de uma política de imigração inclusiva, o acréscimo da imigração que se verificou em Portugal "deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica". E acrescenta: "Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento para já não falar da inversão do défice demográfico não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão-de-obra qualificada".
Devemos por isso interrogarmo-nos sobre o facto dos jornais na passada semana terem referido que um recente relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) afirmar que, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração, a seguir a países como a Grécia, a Hungria e a Áustria (Público, de 16 de Março de 2005)
Este resultado é negativo para um país que tem cerca de quatro milhões e trezentos mil emigrantes espalhados pelo mundo e exprime o fracasso na criação de uma base social de apoio para uma política positiva e respeitadora dos direitos humanos em matéria de imigração.
Temos de reconhecer que há um défice de informação, de regulação e de integração. Apesar de desde há cerca de uma década, desde a criação do ACIME, se terem desenvolvido de forma continuada, iniciativas positivas para valorizar o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do país, o cidadão médio não tem ao seu dispor uma informação sobre o contributo económico e cultural dos imigrantes para o desenvolvimento do país. Como, aliás, também não tem sobre o contributo dos emigrantes portugueses. Vale a pena ter presente que no ano passado aumentaram as remessas dos emigrantes portugueses o que foi um dado positivo numa situação económica recessiva. De acordo com estatísticas do Banco de Portugal relativas as remessas dos emigrantes portugueses em 2004, divulgadas pelo jornal A Capital, de 17 de Março de 2005, que totalizaram nesse ano 2.442 milhões de euros , tendo no ano anterior atingido 2.433 milhões de euros. A evolução positiva deveu-se ao aumento das remessas provenientes dos emigrantes portugueses de França, Suíça e do Reino Unido.
Em matéria de regulação, fala-se muito da necessidade de regular a imigração e de criarmos condições para uma imigração legal, mas continua a ser muito limitado o número de imigrantes que conseguem obter um visto de trabalho.
A alteração do conceito de residente legal, passando a significar apenas o titular de uma autorização de residência e já não o titular de uma autorização de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, foi acompanhada da privação de alguns direitos sociais aos titulares de autorização de permanência, o que criou uma integração a várias velocidades. As dificuldades criadas pelos anteriores governos à continuação da erradicação de barracas pelos municípios comprometeram o prosseguimento da integração dos imigrantes.
Grave foi também o facto de não ter prosseguido o trabalho iniciado com o Inspector Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, de combate à economia informal e de estruturação do mercado de trabalho. Este facto alimentou o recurso à imigração ilegal, mesmo num contexto de aumento de desemprego inclusive de desemprego de imigrantes com situação regular em Portugal.
Afigura-se por isso positivo neste quadro a afirmação contida no Programa do Governo de que: "...urge recuperar mecanismos de flexibilização de regulação de fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com os países de origem e de criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais".
Mas não pode deixar igualmente de ser considerada a necessidade de voltar a levar a sério o combate à economia informal e pela estruturação do mercado de trabalho, sem o que se estará a alimentar o apelo a imigração ilegal.
Há que ter presente, que como afirmou o sociólogo Stephen Castles, que lançou a passada semana em Portugal um conjunto de importantes ensaios sobre as migrações sob o título Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios o mercado de trabalho é que determina os fluxos migratórios e o controlo das fronteiras não conseguirá, por si, acabar com a imigração ilegal nos países europeus (Público, de 14 de Março de 2005).
O que não podemos nunca esquecer é que se o migrante procura melhor condições de vida e de trabalho nos países de acolhimento, estes seriam mais pobres e proporcionariam piores condições de vida aos seus nacionais se não fosse o contributo dos imigrantes para o seu desenvolvimento. Devemos por isso reconhecer que os migrantes (imigrantes e emigrantes) dão um contributo positivo para o desenvolvimento de Portugal, que poderá ser potenciado se existirem políticas públicas que o tornem possível.
Outra obrigação dos agentes políticos, mas também dos jornalistas e dos académicos é terem a coragem de dizer o que sabem ser verdade, seja ou não aquilo que julgam que as pessoas querem ouvir. Um exemplo, do que é falar verdade é o que se afirma no Programa do Governo, a propósito de uma política de imigração inclusiva, o acréscimo da imigração que se verificou em Portugal "deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica". E acrescenta: "Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento para já não falar da inversão do défice demográfico não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão-de-obra qualificada".
Devemos por isso interrogarmo-nos sobre o facto dos jornais na passada semana terem referido que um recente relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) afirmar que, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração, a seguir a países como a Grécia, a Hungria e a Áustria (Público, de 16 de Março de 2005)
Este resultado é negativo para um país que tem cerca de quatro milhões e trezentos mil emigrantes espalhados pelo mundo e exprime o fracasso na criação de uma base social de apoio para uma política positiva e respeitadora dos direitos humanos em matéria de imigração.
Temos de reconhecer que há um défice de informação, de regulação e de integração. Apesar de desde há cerca de uma década, desde a criação do ACIME, se terem desenvolvido de forma continuada, iniciativas positivas para valorizar o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do país, o cidadão médio não tem ao seu dispor uma informação sobre o contributo económico e cultural dos imigrantes para o desenvolvimento do país. Como, aliás, também não tem sobre o contributo dos emigrantes portugueses. Vale a pena ter presente que no ano passado aumentaram as remessas dos emigrantes portugueses o que foi um dado positivo numa situação económica recessiva. De acordo com estatísticas do Banco de Portugal relativas as remessas dos emigrantes portugueses em 2004, divulgadas pelo jornal A Capital, de 17 de Março de 2005, que totalizaram nesse ano 2.442 milhões de euros , tendo no ano anterior atingido 2.433 milhões de euros. A evolução positiva deveu-se ao aumento das remessas provenientes dos emigrantes portugueses de França, Suíça e do Reino Unido.
Em matéria de regulação, fala-se muito da necessidade de regular a imigração e de criarmos condições para uma imigração legal, mas continua a ser muito limitado o número de imigrantes que conseguem obter um visto de trabalho.
A alteração do conceito de residente legal, passando a significar apenas o titular de uma autorização de residência e já não o titular de uma autorização de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, foi acompanhada da privação de alguns direitos sociais aos titulares de autorização de permanência, o que criou uma integração a várias velocidades. As dificuldades criadas pelos anteriores governos à continuação da erradicação de barracas pelos municípios comprometeram o prosseguimento da integração dos imigrantes.
Grave foi também o facto de não ter prosseguido o trabalho iniciado com o Inspector Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, de combate à economia informal e de estruturação do mercado de trabalho. Este facto alimentou o recurso à imigração ilegal, mesmo num contexto de aumento de desemprego inclusive de desemprego de imigrantes com situação regular em Portugal.
Afigura-se por isso positivo neste quadro a afirmação contida no Programa do Governo de que: "...urge recuperar mecanismos de flexibilização de regulação de fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com os países de origem e de criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais".
Mas não pode deixar igualmente de ser considerada a necessidade de voltar a levar a sério o combate à economia informal e pela estruturação do mercado de trabalho, sem o que se estará a alimentar o apelo a imigração ilegal.
Há que ter presente, que como afirmou o sociólogo Stephen Castles, que lançou a passada semana em Portugal um conjunto de importantes ensaios sobre as migrações sob o título Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios o mercado de trabalho é que determina os fluxos migratórios e o controlo das fronteiras não conseguirá, por si, acabar com a imigração ilegal nos países europeus (Público, de 14 de Março de 2005).
O que não podemos nunca esquecer é que se o migrante procura melhor condições de vida e de trabalho nos países de acolhimento, estes seriam mais pobres e proporcionariam piores condições de vida aos seus nacionais se não fosse o contributo dos imigrantes para o seu desenvolvimento. Devemos por isso reconhecer que os migrantes (imigrantes e emigrantes) dão um contributo positivo para o desenvolvimento de Portugal, que poderá ser potenciado se existirem políticas públicas que o tornem possível.
domingo, março 13, 2005
Portugal uma Nação um pouco mais Cosmopolita
A condecoração pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, da atleta Naide Gomes, no quadro da homenagem a um conjunto de trinta individualidades femininas no passado dia 8 de Março, Dia Mundial da Mulher, foi mais um passo na afirmação dos cidadãos portugueses negros. Dito de outra forma, mais rigorosa, foi mais um passo na afirmação da cidadania de todos os portugueses, pois só quando os portugueses de todas as origens e de todas as cores de pele tiverem uma participação equitativa em todos os níveis da sociedade e do Estado é que teremos uma verdadeira República de cidadãos.
Naide Gomes é o nome por que é conhecida Enezenaide Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, a 10 de Janeiro de 1979, que se tornou cidadã portuguesa por naturalização em 2001, tendo-a pedido quando tinha 17 anos. Naide vive, treina e tem feito a sua preparação desportiva em Portugal desde muito jovem apesar de só ter sido considerada portuguesa há poucos anos.
A medalha de ouro que conquistou recentemente nos Campeonatos da Europa em Pista Coberta, que se realizaram em Madrid, na prova de salto em comprimento em que atingiu 6,70 metros, foi para todos os portugueses uma grande alegria. Como o foram a medalha de prata conquistada por Francis Obikwelu, nigeriano naturalizado português, nos Jogos Olímpicos de Atenas nos 100 metros, ou a actuação de Deco, brasileiro naturalizado português, na Selecção Nacional de Futebol durante o EURO 2004.
São cidadãos que escolheram ser portugueses na sua procura de felicidade e de realização pessoal, que nós aceitámos e acolhemos como compatriotas, e que nos vieram enriquecer com a sua capacidade de trabalho sério, duro exigente, sem o qual não teriam alcançado aquelas metas.
Se estes são casos de maior exposição mediática, muitos outros cidadãos portugueses por naturalização nos acrescentam, tomando conta de idosos ou de doentes portadores de doenças transmissíveis, trabalhando como profissionais liberais, professores, investigadores, na moda ou em trabalhos não especializados mas imprescindíveis, para falar apenas do que conheço directamente. Todos contribuem para que sejamos um País mais rico culturalmente e mais capaz de conseguir um melhor lugar na escala dos países com maior nível de desenvolvimento humano.
Este facto deve também levar-nos a reflectir sobre a forma injusta e inadmissível como continuamos a privar da nacionalidade portuguesa muitos milhares de filhos de imigrantes que aqui nasceram e sempre aqui viveram, que têm laços profundos com a sociedade portuguesa e a quem continuamos a tratar como estrangeiros e até, nalguns casos, como imigrantes em situação irregular.
Tenho esperança que com o novo governo de José Sócrates se dêem passos na correcção destas injustiças como consta do Programa do Governo.
Portugal foi um grande País quando se abriu à diversidade de origens, de culturas e de religiões e entrou em declínio quando se fechou, se tornou discriminador, intolerante e cinzento.
Um Portugal à altura dos desafios da construção europeia e da globalização terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita. Só assim será capaz de enfrentar a incerteza e o carácter parcialmente imprevisível dos desafios, contando com a riqueza da sua diversidade cultural, de capacidades e competências, que aumentam as possibilidades de se adaptar com sucesso e de construir respostas inovadoras.
Valorizar o contributo de todos os portugueses sem qualquer tipo de discriminação, e facilitar a aquisição originária da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal é caminhar no bom sentido, na construção de uma Nação um pouco mais cosmopolita.
Naide Gomes é o nome por que é conhecida Enezenaide Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, a 10 de Janeiro de 1979, que se tornou cidadã portuguesa por naturalização em 2001, tendo-a pedido quando tinha 17 anos. Naide vive, treina e tem feito a sua preparação desportiva em Portugal desde muito jovem apesar de só ter sido considerada portuguesa há poucos anos.
A medalha de ouro que conquistou recentemente nos Campeonatos da Europa em Pista Coberta, que se realizaram em Madrid, na prova de salto em comprimento em que atingiu 6,70 metros, foi para todos os portugueses uma grande alegria. Como o foram a medalha de prata conquistada por Francis Obikwelu, nigeriano naturalizado português, nos Jogos Olímpicos de Atenas nos 100 metros, ou a actuação de Deco, brasileiro naturalizado português, na Selecção Nacional de Futebol durante o EURO 2004.
São cidadãos que escolheram ser portugueses na sua procura de felicidade e de realização pessoal, que nós aceitámos e acolhemos como compatriotas, e que nos vieram enriquecer com a sua capacidade de trabalho sério, duro exigente, sem o qual não teriam alcançado aquelas metas.
Se estes são casos de maior exposição mediática, muitos outros cidadãos portugueses por naturalização nos acrescentam, tomando conta de idosos ou de doentes portadores de doenças transmissíveis, trabalhando como profissionais liberais, professores, investigadores, na moda ou em trabalhos não especializados mas imprescindíveis, para falar apenas do que conheço directamente. Todos contribuem para que sejamos um País mais rico culturalmente e mais capaz de conseguir um melhor lugar na escala dos países com maior nível de desenvolvimento humano.
Este facto deve também levar-nos a reflectir sobre a forma injusta e inadmissível como continuamos a privar da nacionalidade portuguesa muitos milhares de filhos de imigrantes que aqui nasceram e sempre aqui viveram, que têm laços profundos com a sociedade portuguesa e a quem continuamos a tratar como estrangeiros e até, nalguns casos, como imigrantes em situação irregular.
Tenho esperança que com o novo governo de José Sócrates se dêem passos na correcção destas injustiças como consta do Programa do Governo.
Portugal foi um grande País quando se abriu à diversidade de origens, de culturas e de religiões e entrou em declínio quando se fechou, se tornou discriminador, intolerante e cinzento.
Um Portugal à altura dos desafios da construção europeia e da globalização terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita. Só assim será capaz de enfrentar a incerteza e o carácter parcialmente imprevisível dos desafios, contando com a riqueza da sua diversidade cultural, de capacidades e competências, que aumentam as possibilidades de se adaptar com sucesso e de construir respostas inovadoras.
Valorizar o contributo de todos os portugueses sem qualquer tipo de discriminação, e facilitar a aquisição originária da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal é caminhar no bom sentido, na construção de uma Nação um pouco mais cosmopolita.
domingo, março 06, 2005
Combater o Tráfico de Seres Humanos
O tráfico de seres humanos, a exploração sexual e a prostituição forçada são realidades na Europa e em Portugal que não devem ser subestimadas.
Foi por isso muito positiva a iniciativa da OIKOS de ter promovido, nos passados dias 4 e 5 de Março, com ONG's de outros países uma Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Migrações: Uma Abordagem na Perspectiva dos Direitos Humanos".
No Relatório sobre A Evolução do Fenómeno Migratório, de 17 de Dezembro de 2001, o ACIME, o SEF e a IGT, sentiram necessidade de se referir expressamente a este problema, afirmando, designadamente, que: "Ao longo do ano de 2001 continuou a constatar-se a existência de organizações criminosas que se dedicam a actividades ilícitas directamente relacionadas com o que deve ser apelidado de tráfico de seres humanos, seja para que finalidade for (trabalho clandestino, exploração sexual, outras), mas sempre, com o objectivo de retirar dessas actividades avultados lucros, recorrendo muitas vezes para o efeito, à prática de factos igualmente ilícitos e mesmo formas violentas de actuação".
No ano passado, o cineasta João Canijo com o seu belíssimo e rigoroso filme "Noite Escura" trouxe para o grande público algumas dessas manifestações de intimidação, violência, exploração sexual e tráfico de mulheres que se continuam a verificar aqui no meio de nós.
O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos da pessoa humana e um atentado à dignidade e à integridade do ser humano que pode conduzir a uma situação de escravatura para as suas vítimas.
Não admira por isso que o Conselho da Europa, que integra 46 Estados entre os quais se contam países de origem, de trânsito e de destino de vítimas de tráfico, tenha criado um Comité ad hoc para a luta contra o tráfico de seres humanos (CAHTEH) a quem coube elaborar um projecto de Convenção com essa finalidade, o qual tive o gosto da apresentar na referida Conferência.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem-se manifestado alarmada com o crescimento que tem tido o tráfico de mulheres e a prostituição forçada nos Estados membros do Conselho da Europa, bem como pela actuação crescente de organizações criminosas nestas actividades utilizadas para financiar e estender a sua acção a outras actividades criminosas como o tráfico de armas e estupefacientes e o branqueamento de capitais.
O projecto de Convenção foi aprovado pelo referido Comité ad hoc em Dezembro de 2004 e submetido ao Comité de Ministros, que solicitou o parecer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Os objectivos fundamentais da Convenção são o respeito pelos direitos das vítimas e a luta contra o tráfico de seres humanos. Esta luta deverá ser não discriminatória e tomar em conta os aspectos da igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos da criança.
A Convenção estabelece no art.1º
1. A presente Convenção tem por objecto:
a) prevenir e combater o tráfico de seres humanos, tendo em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres;
b) proteger os direitos da pessoa humana das vítimas do tráfico, conceber um quadro completo de protecção e de assistência às vítimas e às testemunhas, tendo igualmente em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como assegurar inquéritos e seguimentos eficazes:
c) promover a cooperação internacional no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.
2. A fim de assegurar uma aplicação eficaz das suas disposições pelas Partes, a presente Convenção cria um mecanismo de controlo específico.
O projecto de Convenção não parece, contudo, satisfazer inteiramente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório da comissão para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de 17 de Janeiro de 2005, da Deputada suíça, Vermot-Mangold, do Grupo Socialista, reconhece os méritos do projecto de Convenção, mas sublinha os aspectos que considera questionáveis e propõe diversas alterações. Vermot-Mangold afirmou que não está segura de poder manter o seu apoio à Convenção se as alterações mais importantes que foram propostas não forem adoptadas pelo Comité de Ministros, porque como sublinha: "uma Convenção que não coloca a tónica na protecção das vítimas agrava a situação destas".
Na mesma linha se pronunciou o parecer, de 25 de Janeiro de 2005, da comissão das questões jurídicas e dos direitos do homem, elaborado pelo Deputado do Reino Unido, Kevin MacNamara, igualmente do Grupo Socialista, que recomendou à sua Comissão que apoiasse o projecto de parecer da comissão para a igualdade entre os homens e as mulheres.
O projecto na sua redacção actual é acusado de reflectir mais a vontade dos Estados de se protegerem das migrações ilegais do que aceitarem que o tráfico de seres humanos é um crime e que é necessário proteger as vítimas dos criminosos.
Apesar das reservas que referimos estamos convencidos que o projecto dará lugar a uma Convenção do Conselho da Europa sobre o combate ao tráfico de seres humanos, que contribuirá positivamente para reforçar a eficácia desse combate.
As críticas formuladas não deixarão de encontrar ecos que mais não seja na legislação que venha a ser adoptada nos Estados mais exigentes em matéria dos direitos humanos. As observações no sentido de não confundir o combate à imigração ilegal com o combate ao tráfico de pessoas, bem como a necessidade de reforçar a protecção das vítimas do tráfico, especialmente das mulheres e das crianças vítimas de violência, exploração sexual e prostituição forçada, através da concessão, nomeadamente, de residência legal e de protecção acrescida contra os traficantes, estou certo que terão cada vez mais defensores.
Foi por isso muito positiva a iniciativa da OIKOS de ter promovido, nos passados dias 4 e 5 de Março, com ONG's de outros países uma Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Migrações: Uma Abordagem na Perspectiva dos Direitos Humanos".
No Relatório sobre A Evolução do Fenómeno Migratório, de 17 de Dezembro de 2001, o ACIME, o SEF e a IGT, sentiram necessidade de se referir expressamente a este problema, afirmando, designadamente, que: "Ao longo do ano de 2001 continuou a constatar-se a existência de organizações criminosas que se dedicam a actividades ilícitas directamente relacionadas com o que deve ser apelidado de tráfico de seres humanos, seja para que finalidade for (trabalho clandestino, exploração sexual, outras), mas sempre, com o objectivo de retirar dessas actividades avultados lucros, recorrendo muitas vezes para o efeito, à prática de factos igualmente ilícitos e mesmo formas violentas de actuação".
No ano passado, o cineasta João Canijo com o seu belíssimo e rigoroso filme "Noite Escura" trouxe para o grande público algumas dessas manifestações de intimidação, violência, exploração sexual e tráfico de mulheres que se continuam a verificar aqui no meio de nós.
O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos da pessoa humana e um atentado à dignidade e à integridade do ser humano que pode conduzir a uma situação de escravatura para as suas vítimas.
Não admira por isso que o Conselho da Europa, que integra 46 Estados entre os quais se contam países de origem, de trânsito e de destino de vítimas de tráfico, tenha criado um Comité ad hoc para a luta contra o tráfico de seres humanos (CAHTEH) a quem coube elaborar um projecto de Convenção com essa finalidade, o qual tive o gosto da apresentar na referida Conferência.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem-se manifestado alarmada com o crescimento que tem tido o tráfico de mulheres e a prostituição forçada nos Estados membros do Conselho da Europa, bem como pela actuação crescente de organizações criminosas nestas actividades utilizadas para financiar e estender a sua acção a outras actividades criminosas como o tráfico de armas e estupefacientes e o branqueamento de capitais.
O projecto de Convenção foi aprovado pelo referido Comité ad hoc em Dezembro de 2004 e submetido ao Comité de Ministros, que solicitou o parecer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Os objectivos fundamentais da Convenção são o respeito pelos direitos das vítimas e a luta contra o tráfico de seres humanos. Esta luta deverá ser não discriminatória e tomar em conta os aspectos da igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos da criança.
A Convenção estabelece no art.1º
1. A presente Convenção tem por objecto:
a) prevenir e combater o tráfico de seres humanos, tendo em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres;
b) proteger os direitos da pessoa humana das vítimas do tráfico, conceber um quadro completo de protecção e de assistência às vítimas e às testemunhas, tendo igualmente em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como assegurar inquéritos e seguimentos eficazes:
c) promover a cooperação internacional no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.
2. A fim de assegurar uma aplicação eficaz das suas disposições pelas Partes, a presente Convenção cria um mecanismo de controlo específico.
O projecto de Convenção não parece, contudo, satisfazer inteiramente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório da comissão para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de 17 de Janeiro de 2005, da Deputada suíça, Vermot-Mangold, do Grupo Socialista, reconhece os méritos do projecto de Convenção, mas sublinha os aspectos que considera questionáveis e propõe diversas alterações. Vermot-Mangold afirmou que não está segura de poder manter o seu apoio à Convenção se as alterações mais importantes que foram propostas não forem adoptadas pelo Comité de Ministros, porque como sublinha: "uma Convenção que não coloca a tónica na protecção das vítimas agrava a situação destas".
Na mesma linha se pronunciou o parecer, de 25 de Janeiro de 2005, da comissão das questões jurídicas e dos direitos do homem, elaborado pelo Deputado do Reino Unido, Kevin MacNamara, igualmente do Grupo Socialista, que recomendou à sua Comissão que apoiasse o projecto de parecer da comissão para a igualdade entre os homens e as mulheres.
O projecto na sua redacção actual é acusado de reflectir mais a vontade dos Estados de se protegerem das migrações ilegais do que aceitarem que o tráfico de seres humanos é um crime e que é necessário proteger as vítimas dos criminosos.
Apesar das reservas que referimos estamos convencidos que o projecto dará lugar a uma Convenção do Conselho da Europa sobre o combate ao tráfico de seres humanos, que contribuirá positivamente para reforçar a eficácia desse combate.
As críticas formuladas não deixarão de encontrar ecos que mais não seja na legislação que venha a ser adoptada nos Estados mais exigentes em matéria dos direitos humanos. As observações no sentido de não confundir o combate à imigração ilegal com o combate ao tráfico de pessoas, bem como a necessidade de reforçar a protecção das vítimas do tráfico, especialmente das mulheres e das crianças vítimas de violência, exploração sexual e prostituição forçada, através da concessão, nomeadamente, de residência legal e de protecção acrescida contra os traficantes, estou certo que terão cada vez mais defensores.
Subscrever:
Mensagens (Atom)