AGENDA CULTURAL ( 45 )

ENCONTRO HOMENAGEM A MARIA IOANNIS BAGANHA

10-Abertura-Comissão de Honra

Manuel Jarmela Palos-Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

José Reis-Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Pedro Hespanha-Director Executivo do Centro de Estudos Sociais

Rosário Farmhouse-Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Charles Buchanan-Administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

10h45-Primeiro Painel-Cidadania e Diversidade Cultural

Moderação:Joana de Sousa Ribeiro

Constança Urnano de Sousa-Imigração e ideal democrático de um "demos" inclusivo: os conceitos de estrangeiroo, nacionalidade e cidadania.

Lucinda Fonseca-Modelos de relacionamento e representação do espaço em três bairros multiétnicos de Lisboa: uma análise exploratória

David Justino-Portugal: migrações e dualismo social:uma perspectiva de longa duração

Rainer Baubok-(vídeo-comunicação) Acess to Citzenship: The Portuguese exception to European trends

11h45-Intervalo

12h00-Segundo Painel-Política de Imigração, Organização e Associativismo

Moderação:Pedro Goís

Ana Paula Beja Horta-Participação Política e Cívica dos Imigrantes na àrea Metropolitana de Lisboa

José Carlos Marques-Narrativas de gestão de fluxos: a política de imigração portuguesa

Margarida Marques-As intituições de origem imigrante enquanto agentes de articulação de interesses

Rinus Penninx-(vídeo-comunicação) A brief in Memoriam for Maria Ioannis Baganha by Rinus Penninx, Coordinator of the IMISCOE Research Network

13h00-Almoço

15h00-Terceiro Painel-Emigração, Imigração e Mercado de Trabalho

Moderação:Carlos Nolasco

Rui Pena Pires-Relações entre Emigração e Imigração em Portugal

João Peixoto-Imigração, Emprego e Mercado do Trabalho em Portugal: os dilemas do crescimento e o impacto da recessão

Jorge Malheiros-Um regfresso ao Futuro: Portugal, país de emigração

Han Entzinger-(vídeo-comunicação)- The PEMINT project revisited

16h00-Intervalo

Moderação: Maria João Guia

Graça Fonseca-Sobrerrepresentação de estrangeiros nas prisões e discriminação judicial: que relação?

José Leitão-A protecção contra o racismo e a discriminação racial de estrangeiros e imigrantes

Maria Engrácia Leandro-A saúde dos imigrantes em terra estrangeira

Joaquín Arango-(vídeo-comunicação) Working with Maria Baganha on immigration in Southern Europe: a pleasure and a privilege

17h30-Sessão de Encerramento

MARIA IOANNIS BAGANHA(momento de homenagem através da video-comunicação de 2007)- Gestão de fluxos : um processo de aprendizagem lenta na UE

DALILA ARAÚJO-Secretária de Estado da Administração Interna

O TESOURO ESCONDIDO DE JOSÉ TOLENTINO DE MENDONÇA

Já tive oportunidade de falar aqui da poesia de José Tolentino de Mendonça como uma poesia inclusiva e fraterna.
Quero hoje falar de O Tesouro Escondido, livro recentemente publicado e que inaugura a nova colecção Poéticas do Viver Crente editada pela Paulinas Editora. Tem como subtítulo Para uma arte da procura interior e é um livro de espiritualidade bíblica de um crente que vive numa permanente atitude de procura interior e de diálogo com a cultura contemporânea.
Esse diálogo não significa silenciamento do que separa a visão cristã do mundo das meras opiniões, verdades parciais e provisórias, de paixões, aparências e modas. A vida não são cascas de cebola, para usar a sua metáfora, modos de ver, perspectivas. A visão cristã identifica-se mais com uma batata, na qual “… mesmo escondida por uma crosta ou por um véu, está uma realidade que é substanciosa e vital”.
O começo deste livro recordou-me um polemista católico muito conhecido Chesterton, que, aliás, nunca é citado, mas este não é um livro de polémica cultural. As tentações de cinismo e desleixo no que se refere à vida espiritual não se manifestam apenas nos outros, mas dentro de nós. É sobretudo, um convite a “adentrarmo-nos” na busca de Deus, para além de uma espiritualidade vaga com que muitas vezes nos contentamos. O livro inquieta-nos, desinstala-nos dos nossos comodismos e ideias feitas, para nos colocar numa atitude de procura do tesouro escondido.
É um livro de iniciação espiritual, que nos convida a fazer silêncio dentro de nós, a reaprendermos a arte da procura, acendendo a luz, varrendo as poeiras e desordens que se acumularam na nossa vida, a caminho da alegria da reconciliação.
Esta espiritualidade radica na Bíblia, mas tem em conta os contributos de escritores, intelectuais e pensadores contemporâneos, como Simone Weil, Sophia de Mello Breyner Andresen, Bento XVI, T.S. Eliot, Paul Claudel, Etty Hilleseum, Soren Kierkegaard, Dietrich Bonhoeffer, Erri de Luca, passando pela tradição mística de S. João da Cruz e do peregrino russo, a Charles de Foucauld.
Lê-se sem dificuldade, mas coloca-nos perante as nossas questões vitais, convidando-nos, nomeadamente, a reconciliarmo-nos com a beleza e a rezar até à impossibilidade de rezar.
É um livro de bolso, para ler e voltar a ler, modificando a ordem dos capítulos. Não é um texto literário, apesar de estar muito bem escrito, é um alimento espiritual, que nos desafia a vivermos dando a vida, a contrariarmos o individualismo dominante, a entendermos “a nossa vida como serviço e dedicação aos irmãos”, pois “Nós só perdemos aquilo que não damos”. A sua leitura é sempre situada e feita a partir da “circunstância” de cada um para usar a expressão de Ortega y Gasset.
A nossa vida é uma paisagem onde Deus se vê, como diz José Tolentino de Mendonça, que acrescenta “cada vida é única, há algo de único que cada um pode testemunhar sobre Deus”.
Como livro de espiritualidade dá um lugar central à oração e ao encontro com Deus para quem temos de reservar “em cada dia um quinhão para Deus e Deus só”. Não nos iludamos, não podemos dedicar a Deus uma parte do nosso tempo e vivermos o resto do tempo como se Deus não existisse.
José Tolentino de Mendonça é muito claro: “A oração cristã é ser e estar diante de Deus, colocar-se por inteiro e continuamente diante da sua presença, com uma atenção vigilante Áquele que nos convida a um diálogo sem cesuras”.
Este livro pode ser considerado a contra-corrente relativamente a algumas tendências culturais que marcam a nossa pós-modernidade, como é evidente desde logo na metáfora da cebola e da batata com que se inicia, ou na critica do individualismo com que termina, mas é sobretudo um livro que nos põe em questão, que nos convida à conversão, o que é bem mais exigente.
A dificuldade de rezar, de aceitar e dar perdão fica bem evidente nas palavras do escritor italiano Erri Luca no livro Caroço de azeitona que cita: “… Não posso admitir ser perdoado, não sei perdoar aquilo que cometi. Eis as minhas palavras de tropeço, pelas quais permaneço fora da comunidade dos crentes”.
É por não escamotear que “na oração, em todas as vidas existem limites e pedras de tropeço” que José Tolentino de Mendonça é credível quando nos incita a procurar o tesouro escondido, “o próprio amor de Deus”, e nos diz que ele está ao alcance dos que o procuram, de cada um de nós.

O PCP, O BE E AS MOÇÕES DE CENSURA AO GOVERNO

Às recentes notícias sobre o apoio do PCP a uma eventual moção de censura do PSD, que entusiasmou Marcelo Rebelo de Sousa, seguiu-se o anúncio por parte de Francisco Louçã de que do BE irá apresentar uma moção de censura.
O Governo e o PS reagiram naturalmente alertando para os custos graves que a instabilidade política faria pagar ao País, designadamente no que se refere à difícil situação económica e financeira.
É natural e legítimo que outros partidos, designadamente, o PCP e o BE que têm programas e agendas políticas muito diferentes do Governo do PS, tenham divergências profundas relativamente às políticas prosseguidas pelo Governo em várias áreas. Têm inúmeros meios de manifestar essas posições e inclusive de procurar modificar as suas políticas. Não é admissível é que recorram à arma final da moção de censura que, a ser aprovada, abriria caminho à queda do Governo.
Como afirmou Manuel Alegre aqui “Não quero acreditar que um partido de esquerda, por muito grandes que sejam as suas divergências, esteja interessado em substituir este governo por um de direita”. Manuel Alegre colocou o dedo na ferida. O eleitorado socialista, mesmo aquele que se não reconhece nalgumas políticas do Governo do PS não perdoará a nenhum partido de esquerda que seja “muleta da direita” para abrir caminho a um governo da direita.
Não são, contudo, apenas os socialistas que assim reagem, são militantes e eleitores bloquistas e comunistas, é, em geral, o povo da esquerda. A posição do PCP tem vindo a ser objecto de “clarificações”, sendo a imprensa acusada de a ter deturpado, como se pode ver aqui.
A iniciativa da apresentação de uma moção de censura por parte do BE é ainda mais incompreensível e irresponsável. Tenho lido na Internet muitos comentários críticos de eleitores e militantes do BE, como este aqui.
Esta posição do BE produziu já efeitos negativos, descredibilizou o BE como um partido com que o PS possa vir a contar para discutir políticas públicas, para fazer parte de uma esquerda que governe.
É significativo que os socialistas que sempre criticaram qualquer possibilidade de diálogo e colaboração com o BE, vieram não apenas recordar o contributo negativo que o BE está a dar para a evolução dos juros da dívida soberana, mas também a impossibilidade de colaboração entre os dois partidos, como podem ver aqui. Francisco Louçã deu uma mão aos que sempre consideraram que só o PSD é um parceiro possível.
O desemprego, a precariedade, as desigualdades sociais, a legislação laboral, o funcionamento do sistema de justiça, e muitas outras, são questões fundamentais que tem que estar na agenda do debate político à esquerda, mas não podemos fazer de contas que não existe o problema do desequilíbrio orçamental, que podemos pura e simplesmente ignorar o contexto europeu, mesmo quando defendemos a necessidade de ser duro na defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores portugueses, na negociação do novo quadro institucional que está a emergir tendo como ponto de partida e pretexto os problemas que o euro enfrenta.
Também no que se refere aos debates duros que se travam neste momento na União Europeia em torno do euro e da evolução institucional, o anúncio da apresentação da moção pelo BE, é totalmente irresponsável.
A moção do BE só pode vir a ser, como escreveu Daniel Oliveira no Expresso de 12/02/2011 “pueril ou irresponsável”. Muitos no BE, e em geral na(s) esquerda(s) se a moção for aprovada não lhe perdoarão que dessa forma tenha aberto o caminho “à direita mais extremista que já esteve na iminência de vencer eleições em Portugal”.
Como foi sublinhado por André Freire aqui “O BE é co-responsável por aquilo que chama «a maioria orçamental» / «as políticas de direita»(…)”. Em primeiro lugar, temos um sistema político desequilibrado: a direita (PSD vs CDS) é capaz de cooperar; a esquerda (PS vs BE e PCP) não, nunca foi, excepto em questões marginais da luta política.
(…) o sistema partidário nasceu inclinado para a esquerda, mas vive enviesado para a direita”
Não tinha que ser assim, não tem que ser assim.

NUNO TEOTÓNIO PEREIRA - UM CIDADÃO GENEROSO E EXEMPLAR

Nuno Teotónio Pereira, como afirmou Jorge Sampaio na homenagem que ontem, lhe foi promovida na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em Lisboa, não é apropriável por ninguém e por nenhum grupo em particular.
Chamo a vossa atenção para o relato desta iniciativa por José Pedro Castanheira no Expresso online aqui.
Foi bom ver tanta e tão variada gente, vinda de todo o país para lhe testemunhar a amizade, a gratidão que lhe têm e para festejar com ele muitos combates que travaram ao seu lado e que contribuíram para o aprofundamento e consolidação da democracia.
Nem poderia ser de outra maneira se pensarmos que toda a vida tem sido um cidadão generoso e exemplar, inspirando e participando nas mais diversas iniciativas, como foi referido, por Joana Lopes, Jorge Sampaio, Mário Brochado Coelho e Júlio Pereira.
Nuno Teotónio Pereira continua a inspirar-nos, com os seus 89 anos, para não aceitarmos tudo o que de intolerável estraga a vida de tantos cidadãos, tendo-nos dito: “Apelo a todos para que, em conjunto ou individualmente, façam o que for necessário, mesmo com risco, para abar com situações de clamorosa desumanidade que existem no nosso país, muitas vezes ao nosso lado”.
A homenagem de ontem a Nuno Teotónio Pereira que pretendeu ser também alargada às gerações que animaram as cooperativas culturais Pragma (Lisboa) e Confronto (Porto), centrou-se, particularmente no seu empenhamento na luta democrática e anticolonial nas últimas décadas da ditadura, o que levou à prisão de Caxias, onde se encontrava no dia 25 de Abril de 1974.
Na sessão de homenagem foi lançado por Mário Brochado Coelho o livro “Confronto - Memória de uma Cooperativa Cultural, Porto 1966-1972”, com a qual Nuno Teotónio Pereira, que foi dirigente da Pragma também colaborou.
A homenagem teve lugar na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, de que foram autores os arquitectos Nuno Portas e Nuno Teotónio Pereira e que podem conhecer melhor aqui.
Nuno Teotónio Pereira que teve um papel de destaque no MRAR (Movimento de Renovação da Arte Religiosa), que não foi um movimento só de arquitectos, mas também de pintores e de músicos, como referiu no colóquio em que participou no CRC (Centro de Reflexão Cristã) aqui.
Nuno Teotónio Pereira foi responsável por edifícios que marcam a imagem de Lisboa, como, por exemplo, o edifício de habitação na Rua General Silva Freire, n.º 55 a 55 A, Olivais Norte, com António Pinto Freitas - Prémio Valmor, 1976, o edifício de escritórios e comércio na Rua Braancamp n.º 9, em Lisboa, conhecido por Franjinhas, com João Braula Reis - Prémio Valmor, 1971, e a já referida Igreja do Sagrado Coração de Jesus, Com Nuno Portas - Prémio Valmor, 1975. Foi por isso com inteira justiça que António Costa lhe entregou a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Lisboa - Grau Ouro e vai editar um conjunto de textos e artigos da sua autoria mais um contributo como arquitecto e cidadão para esta cidade que tanto ama.
Permitam-me uma reflexão mais pessoal, Nuno Teotónio Pereira é um cidadão comprometido, totalmente alheio à lógica de carreira política, que tem levado tantos à abdicação das suas convicções. Sendo um excelente profissional, que foi dirigente do MES (Movimento de Esquerda Socialista) é hoje um discreto, mas empenhado militante do Partido Socialista. Seria natural que a importância do seu contributo fosse reconhecida por parte dos seus camaradas. Assim não aconteceu até hoje, com excepção de Jorge Sampaio e António Costa, que enquanto Presidentes da Câmara Municipal de Lisboa sempre valorizaram o seu contributo como arquitecto e cidadão. Nuno Teotónio Pereira continuou a participar com naturalidade em processos internos de debate e eleição que visaram reforçar a cidadania dos militantes, mesmo sabendo que muitos desses combates não seriam vitoriosos.
Nuno Teotónio Pereira é um cidadão generoso e empenhado, um homem bom e justo e por isso divulgar o seu trajecto profissional, cívico, e cultural, é não só um acto de justiça, mas de oportuna e necessária pedagogia política.

A fotografia de Nuno Teotónio Pereira foi retirada do blogue do CRC.

DA MONARQUIA À REPÚBLICA - CARTAS PORTUGUESAS DE ROMOLO MURRI

A participação política de católicos a título pessoal, de acordo com a sua consciência, em diferentes partidos políticos é hoje encarada como um dado natural, que não suscita emoção, nem sequer especial reflexão.
Os problemas que armadilharam e dificultaram essa participação política no passado foram ultrapassados, mas para que assim fosse muitos sofreram amargas incompreensões. Leigos ou padres, ao longo do século XX, lançaram as bases teológicas e filosóficas que a tornaram possível, antes e depois do Concílio Vaticano II.
Romolo Murri, notável pensador italiano, um dos pioneiros dessa participação, como o foi noutro tempo e modo, por exemplo, Jacques Maritain com a distinção entre agir como cristão e enquanto cristão.
As reflexões de Romolo Murri sobre a sociedade, a política e a Igreja em Portugal, resultante da sua visita a Portugal como correspondente do jornal La Stampa no limiar da queda da Monarquia e do advento da República, revestem-se de particular interesse por serem um olhar singular, de um intelectual católico e político italiano de esquerda.
A publicação pela primeira vez em português deste pequeno livro de Romolo Murri muito deve ao empenho e à qualidade profissional e académica de João Miguel Almeida, que tem publicado livros imprescindíveis para analisar a prática política dos católicos no século XX português. João Miguel Almeida faz preceder o texto de Romolo Murri de um ensaio, em que analisa com profundidade diferentes correntes de pensamento que atravessavam o catolicismo político português, a crise do rotativismo monárquico e a forma como Murri foi discutido pelos católicos portugueses na época.
Com a sua publicação disponibiliza-se uma fonte importante que “(…) contribui para o labor historiográfico, como desenvolvimento do conhecimento da realidade na sua complexidade”, como refere António Matos Ferreira, Director-adjunto do CEHR (Centro de Estudos de História Religiosa) da Universidade Católica Portuguesa.
Maurilio Guasco, Professor de História do Pensamento Político Contemporâneo na Universidadde de Piemonte Oriental; Itália., traça um retrato impressivo de “Romolo Murri: percurso de um crente, intelectual e político católico”.
Romolo Murri teve uma acção precursora durante o pontificado de Leão XIII, foi vítima das orientações políticas conservadoras de Pio X e foi excomungado, sob a acusação de modernista, apesar de ter sido sempre um pensador tomista, tendo acabado por se reconciliar plenamente com a Igreja graças à intervenção directa de Pio XII, que fora seu aluno. Romolo Murri pagou um preço muito elevado por ter sido pioneiro na defesa da intervenção política dos católicos sem sujeição à tutela eclesiástica e por defender a colaboração entre democratas-cristãos e socialistas.
Murri, aliás, nunca deixou de ser católico e de se considerar como tal. Maurilio Guasco cita as suas palavras depois da reconciliação: “O meu lugar na tradição e na vida espiritual e nas lutas de pensamento da sociedade a que pertenço está no catolicismo: e do catolicismo procurei sempre dar testemunho (…)”.
João Miguel Almeida tem razão quando afirma que “detecto ecos das questões levantadas por Rómulo Murri nos problemas que Francisco Lino Neto e Salgado Zenha enfrentaram na transição do Estado Novo para a democracia”. Os católicos democratas e oposicionistas como Francisco Lino Neto optaram por colaborar politicamente com uma geração de republicanos e socialistas, “como Salgado Zenha e Mário Soares, que se demarcaram da tradição anti-clerical” e aderiram ao Partido Socialista em vez de criarem um Partido Democrata-Cristão.
Estas opções, permitam-me que acrescente, marcaram profundamente o curso político pós 25 de Abril e contribuíram positivamente para o enraizamento sustentável do Partido Socialista, em comparação como outros congéneres europeus menos abertos à pluralidade de inspirações ideológicas.
Romolo Murri, quaisquer que tenham sido as limitações do seu pensamento, abriu um caminho que teria sido mais difícil de percorrer sem o seu contributo.
Como católico e socialista não posso deixar de considerar este livro uma leitura imprescindível, para os muitos milhares de católicos que têm feito uma opção política similar.

MANUEL ALEGRE-GARANTE DA DEMOCRACIA E DO ESTADO SOCIAL

As eleições presidenciais revestem-se de importância decisiva para a definição do nosso futuro colectivo. Está em causa uma escolha clara, Manuel Alegre ou Cavaco Silva.
Manuel Alegre será um Presidente da República que exercerá os poderes que a Constituição lhe confere como um garante da qualidade da nossa democracia política, com mais paridade e sem discriminações, mas, que além disso, não esquece que a nossa democracia não é apenas política, mas também económica, social e cultural.
Os sectores mais conservadores da sociedade portuguesa pretendem, a partir de uma eventual reeleição de Cavaco Silva, abrir caminho a uma crise política num contexto que lhes seja favorável, e aceder ao poder, com condições para alterar profundamente a Constituição da República.
A actual candidatura de Cavaco Silva e a presidência que pretende exercer caso seja eleito pouco têm a ver com a sua anterior candidatura e com o mandato que agora termina. Os ataques de Cavaco Silva ao Governo, o pré-aviso de que poderá verificar-se uma grave crise política, o projecto radical da revisão constitucional do partido que é a sua principal base de apoio, o PSD, não deixam dúvidas de uma mudança do programa presidencial de Cavaco Silva.
Uma das divergências fundamentais entre Manuel Alegre e Cavaco Silva tem a ver com a defesa do Estado Social.
Cavaco Silva cita a sua simpatia pelas Misericórdias e pelas IPSS e acções como a distribuição de restos de refeições dos restaurantes, mas nunca diz defender a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, ou a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa, tudo isto posto em causa pelo projecto de revisão constitucional de PSD, o seu principal apoio político.
Falemos claro: em Portugal existam diversas manifestações do que Boaventura Sousa Santos qualificou de sociedade providência, iniciativas individuais e colectivas de entreajuda ou de solidariedade, muitas vezes inspiradas pela Igreja Católica, que Manuel Alegre considera importantíssimas, como o afirmou na visita à Caritas Portuguesa.
Nada disto se confunde ou substitui a defesa do Estado Social, que tem vindo a ser construído arduamente nos últimos trinta e cinco anos num contexto económico difícil, através de um conjunto de políticas sociais sem paralelo na história portuguesa. Estado Social significa direitos sociais para os cidadãos, a garantia de que a sua contribuição fiscal e para a segurança social lhes conferem direitos por parte do Estado, de que são exemplo, o acesso à educação através da escola pública, o direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde, o direito à Segurança Social pública.
Tudo o que construímos não nos faz esquecer os novos desafios que as transformações demográficas, a pós-industrialização e a precariedade colocam e a necessidade de novas respostas que assegurem sustentabilidade e uma maior equidade.
Manuel Alegre não será cúmplice ou espectador da destruição do Estado Social. Será fiel ao juramento de defender a Constituição da República, que consagra os fundamentos do Estado Social e não permitirá a sua destruição, utilizando os poderes que lhe serão confiados.
O valor da democracia e do Estado Social só se percebem, por vezes, tragicamente, quando se perdem.
Estamos num momento decisivo, sejamos cidadãos independentes, socialistas, bloquistas, comunistas, ou cristãos, crentes de qualquer outra confissão religiosa, agnósticos ou ateus, ou simplesmente patriotas que apostam num futuro melhor para Portugal, precisamos de um Presidente da República, que seja, fraterno, justo, solidário, que a todos respeite, que garanta a democracia e o Estado Social.
Não podemos demitir-nos das nossas responsabilidades.

AGENDA CULTURAL ( 44 )

CRC-

CENTRO DE REFLEXÃO CRISTÃ

CICLO DE COLÓQUIOS 2010/2011

25 de Janeiro de 2011
3ª feira, 18h30m

Jesus na História, Jesus da Fé: Perspectivas comparadas

Com a participação de :

Joaquim Carreira das Neves
José Luís de Matos
José de Sousa e Brito

Local: Centro Nacional de Cultura – Galeria Fernando Pessoa
Largo do Picadeiro, nº 10, 1º, Lisboa.
[Metro: Baixa-Chiado]

Entrada Livre

PORQUÊ E PARA QUÊ? DE MANUEL CLEMENTE

Se quisermos resumir a atitude de Manuel Clemente no belíssimo livro Porquê e para quê? Pensar com esperança o Portugal de hoje poderíamos resumi-la em duas palavras: confiança e esperança. Confiança em Portugal e nos portugueses, Esperança, assente na “certeza firme de que, sendo verdadeiro objectivo do Estado e de todos os responsáveis sociais salvaguardar e promover a dignidade da pessoa humana, aumentaremos para isso as possibilidades materiais, culturais, e espirituais existentes, que, no conjunto, constituem o nosso bem comum, na subsidiariedade e na solidariedade.”
Manuel Clemente é um homem bom, sereno e bem-humorado, um bispo que é simultaneamente um historiador, um homem de cultura e um cidadão empenhado no futuro da cidade e que diz o que é necessário dizer com clareza e simplicidade.
Tem um jeito muito pessoal de tornar simples e coloquial o que é complexo. Um exemplo disso foi o seu discurso na aceitação do Prémio Pessoa onde, antes de nos dizer o que considera ser importante dizer sobre Portugal e os portugueses, começa por desfiar farrapos da sua memória como dos anos cinquenta no ensino primário e secundário.
Manuel Clemente não abusa das palavras, diz o que pensa e assume as suas posições, sem excessos retóricos.
Este livro é composto de fragmentos diversos, discursos e intervenções, três catequeses quaresmais, uma excelente entrevista. Os textos têm uma unidade que lhes é dada pela coerência das suas referências e do seu olhar, apesar de proferidos em contextos muito diferentes.
Estudou o contributo dos católicos liberais e o movimento católico do século XIX e princípio do século XX, como Francisco de Azeredo Teixeira de Aguilar, Conde de Samodães, Visconde de Azevedo e não deixa de recordar o seu contributo “para estabelecer na doutrina e na convivência social o regime das liberdades cívicas e políticas”. Seria muito importante conhecer o que foi esta intervenção e dispor de uma antologia de textos mais importantes por eles produzidos. A valorização da intervenção dos leigos católicos é uma constante de um bispo que chama justamente à releitura da exortação apostólica pós-sinodal Christifidelis Laici
Nas suas intervenções está bem presente a importância da doutrina social da Igreja e os horizontes abertos pela encíclica Caritas in Veritate de Bento XVI.
Outros textos exprimem a sua leitura muito estimulante sobre Portugal e os portugueses, como o já referido discurso na entrega do Prémio Pessoa ou a excelente entrevista conduzida inteligentemente por Teresa de Sousa, publicada com o título “ Portugal é um país onde se chega e donde se parte”, sublinhando a nossa condição de “povo-cais”. Esta constatação não aponta para uma qualquer desresponsabilização, mas para a valorização das nossas competências.
Tem razão quando afirma: “Temos aqui uma batalha a vencer, que sempre foi difícil, e que é a batalha do nosso auto-reconhecimento, isso é verdade. Precisamos de olhar para a nossa realidade concreta e acreditarmos que somos o nosso próprio potencial de futuro.”
Manuel Clemente é coerente e consequente. Fazendo parte da Comissão Consultiva da Comemoração Nacional do Centenário da República, como podem ver aqui, não deixa de ter presente o facto República e de incluir a liberdade, a igualdade e fraternidade como tópicos de reflexão nas suas catequeses quaresmais de 2010.
Frei Bento Domingues tem razão quando afirmou aqui que Manuel Clemente neste livro, que qualificou de “magnífico”, vê a Igreja em Portugal e no Mundo com os olhos de historiador e de pastor, como um “optimista realista”.
Este livro foi apresentado por Manuel António Pina, um excelente escritor e cronista, o que mostra que as intervenções de Manuel Clemente continuam a abrir espaços alargados de comunhão e de diálogo na sociedade portuguesa.

MANUEL FRAZÃO (1937-2010)

O nosso amigo Manuel Frazão faria hoje anos, se não tivesse morrido no passado dia 1 de Novembro.
A sua vida e morte deixaram uma marca profunda nas pessoas que o conheciam. Durante semanas remeti-me ao silêncio sobre a sua morte, vivendo-a para dentro, mas hoje senti necessidade de deixar aqui estas breves palavras.
Manuel Frazão exerceu várias actividades profissionais ao longo da vida. Nos últimos anos, entre outras actividades foi realizador do 70x7.
Num artigo que assinou na agência ECCLESIA, intitulado Por detrás das câmaras, que podem ler aqui, escreveu, designadamente, que “Mais do que o brio profissional, é a consciência de estarmos a tocar a maravilha de gente de carne e osso, que o Espírito misteriosamente anima, sejam pobres ou doutores, excluídos da sociedade ou figuras de relevo” E acrescentava: “há sempre uma intromissão na esfera do privado que a imagem – longe de ser neutra – pode caricaturar, deformar, falsificar. E isto está muito para além do desejo de que o trabalho seja escorreito e honesto”.
O Manuel foi apanhado por um cancro traiçoeiro, que o haveria de vitimar. O que me surpreendeu no Manuel foi a forma como foi assumindo esse facto com naturalidade, fazendo os tratamentos sem grandes ilusões ou encarniçamento terapêutico, mas procurando viver o seu quotidiano o mais como até aí, enquanto lhe foi possível.
Os momentos em que estivemos com ele e com a Teresa transmitiram uma grande serenidade. Era evidente que muito gostava muito da Teresa e que a queria poupar de todos os sofrimentos evitáveis. Sentíamos que o Espírito misteriosamente o animava, para parafrasear as suas palavras.
A morte é sempre uma experiência trágica, seja-se crente ou ateu. Creio que ninguém pode seriamente antecipar como a viverá. Como escreveu Jorge de Sena “De morte natural nunca ninguém morreu / Não foi só para a morte que nós nascemos (…)”. Também assim penso.
O Manuel viveu, apesar disso, a sua vida durante a sua doença e a sua morte com grande serenidade e paz, procurando minimizar o sofrimento, através do recurso a cuidados paliativos. Percebia-se que acreditava efectivamente na ressurreição da carne e na vida eterna.
Lembrei-me a este propósito, da frase do Padre António Vieira, que acrescentou à repetida afirmação “homem lembra-te que és pó” a outra “pó lembra-te que és homem”.
Cada pessoa é um mistério, mas creio que o Manuel Frazão enfrentou a morte com serenidade, porque sabia quem era e se encontrava em paz consigo mesmo.
O Manuel Frazão era uma pessoa única e irrepetível, como cada um de nós, que nos trouxe uma presença, palavras e gestos que continuarão a inspirar-nos e a interrogar-nos, até nos reencontrarmos com ele, assim esperamos, no dia sem ocaso.

PORTUGAL: OS NÚMEROS

Portugal mudou radicalmente no último meio século e mudou para melhor. Para quem viveu este últimos cinquenta anos de olhos abertos, não resta qualquer dúvida. A afirmação, que por vezes se ouve de que de que isto está tudo na mesma ou aquela outra de que não foi para isto que fizemos o 25 de Abril, é pura conversa de treta.
As dificuldades da presente crise, o desemprego, o sobreendividamento, a pobreza e exclusão, a fome que atingem alguns cidadãos, são motivos de grande preocupação e de intervenção exigente. Nada disto altera, contudo, o facto de que Portugal, mudou para melhor, em muitas áreas, nalgumas de forma acelerada, noutras não tanto quanto se desejaria.
“Apesar disso, como escrevem Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas no livro “Portugal: Os Números” o balanço é positivo” e acrescentam: “Seja pela acelerada quebra da mortalidade infantil, pelos largos ganhos de esperança de vida à nascença, pela integração social das mulheres, pela maior proporção de tempo e de recursos disponíveis para o lazer e para o consumo cultural, pela democratização do ensino ou pelo alargamento da protecção social valeu a pena viver estas cinco décadas em Portugal”. Dizem mesmo: “Há razões para nos orgulharmos destas mudanças”.
Este livro está ligado à Pordata - base de dados de Portugal Contemporâneo, que podem conhecer melhor aqui na presentação de Maria João Valente Rosa ou no Facebook aqui, que foi o seu ponto de partida.
A Pordata disponibiliza a todos os interessados que a podem consultar através da Internet aqui, informação permanentemente actualizada, que se inicia na generalidade dos casos em 1960.
Este livro é construído a partir dessa informação estatística disponível até Abril de 2010, analisando algumas das tendências da nossa vida social, económica e cultural, organizadas em torno de cinco grandes temas: População; Estado Social (no qual se incluem as áreas de Educação, Conhecimento, Cultura, Saúde e Protecção Social); Trabalho e Rendimentos; Justiça; Famílias e Modos de Vida.
É uma síntese clara e rigorosa que muito deve à qualidade científica de Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas, cujos currículos resumidos podem ver aqui.
Permite uma viagem de cinco décadas através da evolução verificada em diversos aspectos da sociedade portuguesa. Os autores escolheram os aspectos que consideram mais importantes e não há dúvidas que o livro é um excelente “contributo para o conhecimento e a reflexão informada sobre a sociedade portuguesa”.
Naturalmente que há áreas em que as transformações são motivo de particular orgulho. Refiro-me, por exemplo, à diminuição da mortalidade infantil, às evoluções verificadas em matéria de saúde pública, educação, ou às radicais alterações no estatuto das mulheres.
Apesar dos progressos verificados “permanecem traços fortes de atraso económico, como referem os autores, de desigualdades sociais, de ineficiências que ainda nos envergonham quando nos comparamos como outros países”. Um dos exemplos dados como dignos de nota pela negativa é o da Justiça., referindo-se, designadamente, o critério da celeridade processual, que piorou desde os inícios dos anos 60. É uma constatação objectiva, com consequências para os direitos dos cidadãos e inclusive para a eficiência económica, mas que tem um outro lado, a justiça deixou de ser, como nos anos 60, um assunto de acesso reservado a uma parcela restrita da sociedade.
Nesta como em qualquer outra área objecto de análise, o livro dá-nos uma base para definir metas e políticas.
O livro mereceria ser complementado por outro que analisasse o processo de construção da cidadania democrática a partir do 25 de Abril de 1974, “a política que nos trouxe a liberdade, a paz e a democracia”, a que se referem os autores.
Como cidadão, não posso ignorar, para além destes dados estatísticos, o privilégio que tem sido viver no mais longo período de liberdade, tolerância e paz da história de Portugal.

PARA UMA NOVA ECONOMIA

A situação económica difícil que se vive em Portugal e em muitos outros países da União Europeia, bem como, as opções que têm sido impostas pelas instituições europeias e pelos mercados, deixam uma margem de manobra estreita aos Estados.
Aprovado o Orçamento de Estado para 2011, verifica-se o receio de que tenha efeitos recessivos, mesmo que contribua para conter a especulação financeira sobre a dívida externa.
O Governo apostou nos últimos dias numa agenda do crescimento, pretendendo fomentar o aumento das exportações, através de uma activa diplomacia económica, e em colaboração com as empresas que contribuem positivamente para a balança comercial. Aposta simultaneamente, na requalificação urbana. O que é também essencial porque vem ao encontro de necessidades efectivas e contribui para fazer face à crise do sector da construção civil que foi dramaticamente afectado pela paragem das grandes obras públicas, lançando milhares de trabalhadores no desemprego.
Não podemos, contudo, desistir de procurar construir uma estratégia de desenvolvimento humano sustentável que assegure um futuro melhor para todos.
Esta é uma tarefa de todos, do governo e dos restantes órgãos de soberania, mas também de todos os cidadãos. Urge procurar novos caminhos para uma nova estratégia de desenvolvimento humano e sustentável a prazo, mesmo no quadro da margem estreita de que dispomos.
As propostas de liquidação do Estado Social que a direita propõe, como o demonstrou o programa de revisão constitucional do PSD ou as reformas no mercado laboral que nos pretendem impor a nível europeu, são o contrário do que precisamos.
Como escreveu Pedro Adão e Silva num artigo intitulado Euro Fim, publicado no Expresso, de 4 de Dezembro de 2010: “A recomendação do eurogrupo para Portugal fazer reformas no seu mercado de trabalho é mais um passo no delírio político europeu”.
É preciso abrir espaço a correntes teóricas com propostas diferentes. Nesta linha, consideramos que a Petição Para Uma Nova Economia, que pode ler aqui, que foi preparada pelo Grupo de Trabalho Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, cujos primeiros subscritores pode ver aqui, dá um contributo importante para discutir questões muito importantes e por isso subscrevemo-la também.
Considero necessário, designadamente: “ (…) descobrir políticas que compatibilizem medidas de curto prazo com estratégias de desenvolvimento a prazo; que promovam o emprego e a valorização do trabalho humano, abdicando de desregulamentações contraproducentes do mercado de trabalho destinadas a transferir custos para os trabalhadores; que levem a economia a produzir bens e serviços que satisfaçam as reais necessidades humana; que reindustrializem garantindo a sustentabilidade ambiental; que combinem eficiência com igualdade substantiva, promovendo a participação motivada de todos; que aproveitem as potencialidades dos mercados e ao mesmo tempo limitem a sua expansão para o campo dos bens e serviços públicos; que assegurem a ética dos negócios; que coloquem o sistema financeiro ao serviço da economia de todos”.
Serão estes objectivos realistas no actual contexto nacional e europeu? Creio que o facto de tantos e tão reputados economistas estarem entre os seus primeiros subscritores deverá levar-nos a presumir que são objectivos que podem e devem ser prosseguidos.
O debate deste manifesto terá, em qualquer caso, um efeito positivo no actual debate político.
Não precisamos de mais neoliberalismo, como pretende a direita nacional e europeia, mas sim de uma estratégia de desenvolvimento humano e sustentável a prazo.
A petição Para Uma Nova Economia que pode ser subscrita online aqui e a reflexão dos economistas que animam o blogue A Areia dos Dias que pode ver aqui, é, pelo contrário, um contributo desinteressado que não deve ser ignorado na procura das melhores soluções para os problemas que defrontamos e para construir o futuro.

AGENDA CULTURAL (43)

Em busca dum sentido: ateísmo e crença na construção da pessoa que ama é o tema central do Fórum que o Secretariado Diocesano de Educação Cristã de Coimbra (SDEC) vai realizar no dia 4 de Dezembro de 2010, a partir das 10h00, no Colégio São Teotónio, em Coimbra, dirigida a pais, catequistas e professores.

RECORDAR MARIA IAONNIS BAGANHA

Maria Ioannis Bennis Baganha (1950-2009) foi uma das pessoas que mais contribuíram para o estudo das migrações em Portugal, tendo sido um dos primeiros investigadores a aperceber-se da importância da imigração, quando a maior parte dos estudos académicos e a atenção da comunicação social estava ainda centrada na emigração portuguesa. Fê-lo, aliás, sempre de forma inovadora, trazendo para estes estudos as suas competências na utilização de métodos quantitativos e ocupando-se de temas como a imigração irregular ligada à informalidade no mercado de trabalho, as novas vagas de imigração, como os ucranianos, a análise dos mercados de trabalho europeus, no quadro do projecto PEMINT-Currente trends in European labour migration.
O Colóquio Internacional Migrações na Europa e em Portugal, que teve lugar no passado dia 26 de Novembro na FLAD, cujo programa podem ver aqui, foi uma justa homenagem, prestada por investigadores ligados aos diversos centos de investigação nacional ligadas às migrações, bem como a redes transnacionais a que estava associada, como o IMISCOE, na qual teve empenhamento activo como presidente do Conselho de Directores, e a rede METROPOLIS Portugal, como foi recordado por Charles Buchanan.
Foram excelentes as intervenções de Han Entzinger, Joaquin Arango, Rinus Penninx, M.Margarida Marques, Maria Lucinda Fonseca, Jorge Malheiros, Jennifer McGarrigle e Alina Esteves, Ana Paula Beja Horta, João Sardinha, João Peixoto, Pedro Góis, José Carlos Marques, Rui Pena Pires e Fernando Luís Machado, e, decerto, a melhor homenagem que lhe podia ser prestada. Gostei que a actual ACIDI (Alta Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural), Rosário Farmhouse, tivesse estado presente e enaltecido o seu contributo para o estudo das migrações.
Não posso deixar de me associar desta forma à recordação da sua memória, porque para mim as pessoas não são descartáveis, como o não eram para ela, e porque estou grato ao estímulo que a Maria Baganha me deu para uma análise mais rigorosa da imigração em Portugal. Conhecemo-nos nos princípios dos anos 90 do século passado, quando eu já era um militante dos direitos dos imigrantes. Tê-la então conhecido e colaborado mais tarde na iniciativa que veio a dar origem ao livro Immmigration in Southern Europe, editado pela Maria Ioannis Baganha, na editora Celta, de Oeiras, em 1997, convenceu-me, uma vez por todas, de necessidade do diálogo permanente dos decisores políticos com os investigadores, da importância da partilha das experiências, das informações e dos saberes diferentes de que todos são portadores.
Maria Baganha tinha qualidades humanas notáveis: determinação, esforço, frontalidade, coragem, generosidade, sentido de humor, insaciável curiosidade intelectual, capacidade de não transformar divergências de análise da realidade em questões pessoais. Faz-me falta o seu riso franco, a capacidade de estarmos de acordo ou divergirmos com paixão, mas sem que isso nunca tivesse posto em causa mais de uma década de amizade.
Maria Baganha aceitou fazer parte da Comissão de Avaliação do Projecto “Pelas/Com As Minorias”, no meu segundo período como Alto Comissário para a Imigração (ACIME), com Maria Beatriz-Rocha Trindade e M. Margarida Marques, que se destinou a avaliar o primeiro projecto de combate à info-exclusão dos imigrantes. A Comissão a que presidi não recebeu sequer qualquer senha de presença: eram tempos de recursos escassos, mas nem por isso todas deixaram de dar o seu empenhado e qualificado contributo, visitando as associações de imigrantes envolvidas, ouvindo imigrantes e redigindo o relatório final.
Também não posso calar quanto me sensibilizou que me tenha convidado, vários anos depois de ter deixado de exercer responsabilidades em matéria de migrações, mas continuando naturalmente empenhado nestas questões, a falar sobre migrações no CES, centro de investigação a que deu tanto do seu esforço, e ter estado lá para ouvir, perguntar a discutir.
Devia-lhe estas palavras de gratidão, admiração e amizade.

AGENDA CULTURAL (42)

RELIGIÃO E DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO DE ANSELMO BORGES

O livro de Anselmo Borges Religião e Diálogo Inter-Religioso é uma obra-prima como referiu Frei Bento Domingues aqui, que honra a colecção Estado da Arte da Imprensa da Universidade de Coimbra, onde foi editado.
É uma síntese rigorosa e acessível sobre as temáticas que nele são discutidas, um livro de bolso para todos os que se preocupam em saber do que falam, quando falam de religião.
A sua apresentação e debate no colóquio organizada pelo CRC, com a participação de Anselmo Borges, P. Juan Masiá, s.j., Prof. Doutor Miguel Oliveira da Silva, moderado por Guilherme d’Oliveira Martins, foi uma sessão memorável e muito concorrida.
O livro é uma síntese de reflexões sobre o fenómeno religioso que não esconde o contributo de obras de referência de autores como A. Comte-Sponville, A. Torres Queiroga, Hans Küng, Johann Figl, Juan Tamayo, J.Martin Velasco, J.de Sahagún Lucas, mas é também um ensaio original, particularmente, no que se refere à “definição” de religião.
É um trabalho de um padre da Sociedade Missionária Portuguesa que estudou teologia, filosofia, ciências sociais, com muito mundo, muitas leituras e sobretudo muita e sábia reflexão.
Antes de sermos religiosos ou não-religiosos somos todos seres humanos confrontados com os desafios da vida, com a relação com os outros, com a nossa contingência radical, com a morte, que nos interroga e provoca, já que como diz um verso de Jorge de Sena “de morte natural nunca ninguém morreu”.
Para o homem religioso, como afirma Anselmo Borges “a realidade não se esgota na sua imediatidade empírica; para a sua compreensão adequada, a realidade mesma aparece-lhe como incluindo uma Presença que não se vê em si mesma, mas implicada no que se vê.”
Na religião devemos distinguir um pólo objectivo e um pólo subjectivo. Anselmo Borges considera: “Não é ousado afirmar que todo o ser humano é religioso, na medida em que é confrontado com a pergunta pela ultimidade. Só poderíamos falar de não religiosidade no caso de alguém se contentar com a imediatidade empírica, recusando todo e qualquer movimento de transcendimento”. Isto não significa que todos os que se confrontam com a pergunta sobre a ultimidade sejam crentes. Neste sentido pode-se ser simultaneamente religioso e ateu, como é o caso de A. Comte-Sponville.
O Sagrado pode ter também diversas configurações. A mera existência de diversas confissões religiosas testemunha a diversidade de aproximações e experiências religiosas.
Como refere, Anselmo Borges: “É preciso entender que não há verdade abstracta. Por um lado Deus revela-se na história. Por outro, a pessoa religiosa relaciona-se com o Divino pela mediação histórico-concreta de uma tradição religiosa particular: a sua”.
O diálogo inter-religioso é um contributo incontornável para que seja possível a paz no mundo, incluindo os agnósticos e ateus, mas é também uma exigência moral para qualquer homem ou mulher religiosos que pensem que Deus é sempre maior do que a imagem que dele construímos ou da experiência que dele temos, que não somos nós que possuímos Deus, mas é Deus que nos possui.
Deixo-vos com estas modestas notas, tentando apenas despertar-vos para a leitura deste livro, que tem a ver com toda a nossa vida do dia-a-dia.
Termino, adoptando as palavras de Hans Küng, citadas por Anselmo Borges: “para mim como cristão crente” - só há uma única religião verdadeira: a minha; a atitude ecuménica significa ao mesmo tempo “firmeza e disposição para o diálogo”: “para mim pessoalmente manter-me fiel à causa cristã, mas numa abertura sem limites aos outros”.

AGENDA CULTURAL (41)

II COLÓQUIO CRC 2010/2011


AS RELIGIÕES E A PAZ: O DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

Na ocasião da apresentação do mais recente livro de Anselmo Borges, s.m.b.n., Religião e Diálogo Inter-Religioso (Imprensa da Universidade de Coimbra). Contaremos também, nesta reflexão seguida de debate, com a presença de P. Juan Masiá, s.j., e do Prof. Doutor Miguel Oliveira da Silva.

Local: Centro Nacional de Cultura – Galeria Fernando Pessoa
Largo do Picadeiro, nº 10, 1º - Lisboa.
[Metro: Baixa-Chiado]
Entrada livre

A NOITE SANGRENTA DE 19 DE OUTUBRO DE 1921

À memória de Berta Maia, viúva de Carlos da Maia
A “noite sangrenta” de 19 de Outubro de 1921, foi um episódio trágico ocorrido durante a I República. Ficou também conhecido por “camioneta da morte” para designar a forma como foram transportados vultos prestigiados da I República, como, Machado dos Santos, Carlos da Maia e António Granjo, antes de serem brutalmente assassinados, como podem ver aqui.
Continua a carecer de uma investigação histórica mais aprofundada. Existem versões diferentes sobre quem são os responsáveis destes assassinatos, que se repartem entre desconhecidos ligados ao radicalismo revolucionário ou por monárquicos que se terão “infiltrado no movimento revolucionário para depois empalmá-lo”.
A RTP exibiu a mini-série intitulada a “Noite sangrenta” dirigida por Tiago Guedes e Frederico Serra sobre este episódio aqui, que juntamente com “O Mistério da Camioneta Fantasma” de Hélder Costa para A Barraca aqui, são excelentes criações. Assentam, em grande medida na investigação da viúva de Carlos da Maia, Berta Maia, uma grande mulher, republicana e cristã, que procurou esforçadamente a verdade, defrontando os inimigos sem rosto e publicou um livro “As minhas entrevistas com Abel Olímpio, o Dente d’Oiro”.
Creio que neste infame crime estiveram associadas forças monárquicas e republicanas, que viriam a convergir, de novo, no 28 de Maio de 1926.
O Estado Novo procurou, aliás, utilizar este episódio, citando-o como um exemplo da forma como a “demagogia republicana” assassinou os percursores da República, Machado Santos, Carlos da Maia e António Granjo e outros republicanos.
O Estado Novo tinha má consciência nesta matéria. O Padre Joaquim Alves Correia, corajoso democrata e lutador antifascista, escreveu no Jornal a República em 23-10-1945, um artigo em que denunciava a instrumentalização deste episódio, intitulado “O Mal e a Caramunha”, o que levou a que fosse obrigado a abandonar o País, em 17 de Fevereiro de 1946.
Nesse artigo, escreveu, nomeadamente: “Aqueles que a todo o custo querem fazer crer que a democracia pode ser um regime toleravelmente bom, mas não para os desordeiros portugueses, costumam tocar a rela das revoluções - aquele período que nos fazia apontar pelos estrangeiros como a terra das revoluções anuais. A culpa, naturalmente, era dos republicanos.”
“(…) O dia 19 de Outubro era sempre aproveitado para esmagar o povo republicano com a flagrança da sua incapacidade de cordura. E contudo não foi o povo republicano que foi ouvido para se sustarem as bem encaminhadas investigações para o apuramento das responsabilidades daquele horrível movimento e do mistério da Camioneta Fantasma.
Como o Dente-de-Oiro se lembrou, numa crise de raiva, de confessar à Polícia que tinha recebido de um rábido monárquico, ex-republicano e padre, na redacção de um jornal monárquico, dinheiro para as despesas das revoluções, e, como Bourbon e Meneses estranhava num estudo que publicou sobre o caso (a propósito da viúva de Carlos da Maia sobre as suas entrevistas com o Dente-de-Oiro), que fossem monárquicos e reaccionários os beneméritos Mecenas da Imprensa Nova - o pretenso jornal ultra-republicano que preparou o ambiente de ódio que vitimou António Granjo, Carlos da Maia e Machado dos Santos - achou-se mais conveniente, depois do 28 de Maio, pôr uma pedra sobre as investigações e sobre o trágico dia.
É possível que fosse acertado e que o mistério irritante fosse indecifrável…Mas não é justo, nem ordeiro, nem moralmente elegante, continuar a atirar com o horror daquele tenebroso dia aos amigos das vítimas dele. Não. Não é sincero nem decente.”
Berta Maia merece ser lembrada nesta ano do Centenário da República e o seu livro deveria ter sido reeditado.
Quero, desta forma, lembrar todos esses republicanos assassinados, de forma infame, e prestar uma singela homenagem a Berta Maia pela sua luta e pelo seu livro.

O TESTAMENTO POLÍTICO DE TONY JUDT

O último livro Ill Fares the Land de Tony Judt, recentemente publicado com o título Um Tratado sobre os Nossos Actuais Descontentamentos é fascinante a vários títulos.
Tony Judt foi um dos historiadores que melhor escreveu sobre a história do século XX, mas este livro é sobretudo um ensaio político, um texto de intervenção cívica de alguém que não desistiu de lutar pelos ideais da social-democracia, do que entre nós designamos por socialismo democrático.
É um livro que: recorda os momentos em que graças às políticas sociais-democráticas nunca tantos viveram tão bem na Europa e nos Estados Unidos do New Deal ou da Grande Sociedade; analisa o triunfo das políticas liberais e as suas consequências para o agravamento das desigualdades sociais; e termina com apelo à mobilização, especialmente dos jovens, para a necessidade de mudar o mundo em que vivemos.
Tony Judt, que morreu em 6 de Agosto de 2010, era um homem com a morte anunciada, que foi perdendo progressivamente capacidades motoras por sofrer de uma esclerose lateral amiotrófica, conhecida por doença de Lou Ghering, de que fala aqui, mas que fez questão de nos deixar este testamento, que só foi possível, graças à colaborações diversas, de alunos que registaram pensamentos, notas e leituras, de quem dactilografou o manuscrito e localizou citações, para além da família mais próxima.
Não encontramos neste livro as receitas para o socialismo democrático para o século XXI, mas uma chamada de atenção para a necessidade de encontrarmos novas soluções que estejam à altura do legado da social-democracia, de continuarmos a valorizar o papel do Estado, de nos dotarmos de uma nova narrativa moral, de uma linguagem de fins e não de meios, de continuarmos a lutar contra a injustiça e a desigualdade.
Estamos à beira de uma nova época e mais do que nunca precisamos de ideias, debates, espírito crítico, conhecimento histórico, para não repetir os mesmos erros. Não bastam combates auto - referenciais como as políticas de identidade, ou empenho em causas generosas que têm a ver com os direitos humanos e a valorização da sociedade civil, que têm feito parte da nossa agenda. É necessário elaborar programas e definir políticas públicas que assegurem o futuro do Estado Social, que combatam as desigualdades sociais, e assegurem, numa época de incerteza, mais segurança na vida quotidiana para todos os cidadãos.
Ao elaborarmos novos programas e novas políticas, não podemos ignorar as notáveis realizações que a social-democracia foi capaz de construir. Tony Judt cita a propósito das lições do passado, Edmund Burke para quem a sociedade é “…uma parceria não só entre os vivos, mas entre os que vivem, os que estão mortos e os que vão nascer”.
Este livro tem os jovens como destinatários privilegiados porque são vítimas “de uma frustração nas suas vidas”, porque “a divergência e a dissidência são fundamentalmente trabalho de jovens”, fustigando “a desinspiradora falta de sentido do mundo”.
Senti ao ler estas páginas, um reavivar das razões que me levaram a optar quando jovem pelo socialismo democrático, a social-democracia de que fala Tony Judt. Recordei-me de um comício da JS na Voz do Operário, se me não engano em 1975, em que um jovem camarada citou Karl Liebknecht para dizer que a juventude era a chama da revolução. Tony Judt não nos convoca para a revolução, mas para sejamos seriamente reformistas no interesse da maioria dos cidadãos, como o tem sido a social-democracia nos momentos em que mudou para melhor a vida de milhões de cidadãos.
Escrito este manifesto, Tony Judt, depois deste dever íntimo cumprido ainda teve tempo, antes de morrer, para escrever algumas crónicas mais pessoais, cheias de leveza, rigor e humor, na The New York Review of Books, que deveriam também ser editadas em português.

O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES

As recentes declarações de Angela Merkel sobre o fracasso do multiculturalismo na Alemanha que podem ler aqui, provocaram comentários e reacções por toda a Europa, porque pretendem ter como destinatários não apenas os alemães, mas os cidadãos e as instituições da União Europeia.
Tanto Angela Merkel como Sarkozy têm pretendido transformar as suas políticas internas em decisões e políticas europeias, contornando as alterações institucionais introduzidas pelo Tratado de Lisboa, o que é intolerável.
Não podemos também ignorar as diferenças muito acentuadas que se verificam em matéria de integração dos imigrantes nos diferentes países, como refere M. Margarida Marques na introdução ao livro Estado-Nação e Migrações Internacionais, a que nos referimos aqui.
O multiculturalismo alemão partiu da convicção, de que os imigrantes eram apenas «gastarbeiter», trabalhadores convidados, que iriam regressar aos seus países de origem. Não havia a preocupação de os considerar como futuros cidadãos da Alemanha. Só com a mudança da lei da nacionalidade é que começou a abrir-se a concessão da nacionalidade alemã aos cidadãos provenientes da imigração. Entretanto, a Alemanha acumulou uma população imigrante muçulmana muito numerosa, em que se manifestam tendências fundamentalistas, minoritárias, por vezes, com ligações a grupos muito radicais.
Não se podem tirar conclusões generalizáveis a nível europeu da realidade alemã, sem sujeitar a uma análise crítica as políticas seguidas, tendo em conta a singularidade da situação alemã.
Devemos prevenir o efeito de contágio, começando por sublinhar a falta de paralelismo das palavras de Angela Merkel com a realidade portuguesa, como escreveu Filomena Fontes no Público num artigo interessante que podem ler aqui.
O crescimento da rejeição dos imigrantes na Holanda, na Suécia ou na Áustria não podem ser imputadas às mesmas causas, mas creio que existem ensinamentos para as definições das políticas públicas em matéria de integração, como venho defendendo há muitos anos.
É necessária firmeza na afirmação e defesa dos direitos e deveres dos imigrantes numa linha de equiparação com os nacionais, como resulta entre nós do estatuto constitucional dos estrangeiros. Nesta matéria não pode haver nem paternalismo, nem discriminação.
Deve facilitar-se a aquisição da nacionalidade portuguesa nos termos da lei actual, que foi aprovada, sem votos contra, na Assembleia da República.
É necessário levar a sério a aquisição da nacionalidade portuguesas tornando claro a começar pelas instituições oficiais, que um estrangeiro que adquiriu a nacionalidade portuguesa, não é alguém que passou a “ter” a nacionalidade portuguesa é alguém que passou a “ser” português, que passou a integrar a Nação cosmopolita que é actualmente a comunidade nacional, sem prejuízo da diferença cultural ou espiritual que o singulariza, ou de continuar a manter a nacionalidade de origem.
Há também que conjugar o respeito pela diferença cultural e espiritual dos cidadãos nacionais ou imigrantes, com o permanente estímulo ao diálogo intercultural, ao viver juntos na escola, no trabalho, nas instituições diversificadas da sociedade civil, em espírito de cooperação e solidariedade.
A segmentação social e cultural e a criação de comunidades fechadas etnicamente marcadas são fenómenos que põem em causa a coesão social e não estimulariam a solidariedade entre nacionais e imigrantes.
A prioridade à aprendizagem da língua portuguesa pelos imigrantes, que é essencial e que foi iniciada entre nós com as políticas que foram promovidas no quadro do Portugal Acolhe, é compaginável com medidas que facilitem a aprendizagem das línguas dos países de origem dos imigrantes pelos imigrantes e pelos cidadãos nacionais que o pretendam. O multilinguismo é uma oportunidade para todos os cidadãos.
Devemos prosseguir as políticas públicas de integração, que temos seguido e que mereceram a apreciação positiva das Nações Unidas, como referimos aqui, e enfrentar com determinação e serenidade os novos desafios com que sejamos confrontados.