REPÚBLICA, DIGNIDADE HUMANA, CIDADANIA E INCLUSÃO

Celebrar a República deve ser uma oportunidade de valorizar tudo o que nos ideais e valores republicanos representou uma afirmação de cidadania, e abriu caminho a mais inclusão e cidadania.
Saudamos as iniciativas anunciadas pela Comissão Nacional para as Comemorações da República que podem conhecer aqui, procura no dizer de Artur Santos Silva, Presidente da Comissão “visa dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e de aproximação entre os cidadãos e a política, promovendo, também e simultaneamente, o reforço da identidade nacional, referências fundamentais para podermos aspirar a um futuro mais ambicioso e estimulante”, como podem ver aqui.
Estes objectivos não podem esquecer que, como também afirmou Artur Santos Silva: “A proclamação da República marcou profundamente a sociedade, as instituições e a cultura em Portugal. Os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da justiça passaram a ser mais veementemente afirmados”.
Celebrar a República é também uma oportunidade para difundir um melhor conhecimento da Constituição da República Portuguesa, que representou a abertura da República à ideia de uma comunidade constitucional inclusiva.
Portugal, como se afirma no art.1.º da Constituição é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A afirmação da dignidade da pessoa humana confere, por si só, uma dinâmica inclusiva à República Portuguesa.
A soberania reside no povo, que é composto pelos cidadãos portugueses, que são “todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional”, como refere o art.4.º da Constituição.
Coerentemente com o respeito da dignidade humana, a Constituição consagrou no art.15.º o princípio do tratamento nacional dos cidadãos estrangeiros e dos apátridas que se encontrem ou residam em Portugal.
Portugal não é um Estado assente numa base étnica, o que se reveste de uma enorme vantagem competitiva num mundo marcado por particularismos excluentes, pelo racismo e pela xenofobia. Portugal é uma construção política assente, repito-o, na dignidade humana e na vontade popular e empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Vale a pena recordá-lo quando vemos, por exemplo, que na República Francesa, a identidade nacional que já foi uma identidade aberta e inclusiva se tornou uma identidade excluente e fomentadora de xenofobia. A manipulação da identidade nacional por Nicolas Sarkozy, levou à criação de um Ministério com a designação insólita de Ministério da Imigração, da Integração, da Identidade Nacional e do Desenvolvimento Solidário, cuja supressão tem sido reclamada, com bons argumentos por um conjunto alargado de cidadãos, como podem ver aqui e a um debate sobre a identidade nacional marcado desde o início pela desconfiança, como foi assinalado entre outros por Emmanuel Todd aqui, não competindo ao poder político decretar o que é ser francês, como referiu Patrick Weil aqui.
Não podemos ignorar a crise económica, o desemprego em Portugal, nem as derivas identitárias em França, as manifestações de racismo puro e duro em Itália, a grave crise económica na Grécia, porque não vivemos isolados na Europa, quando celebramos o Centenário da República.
Temos bons motivos para celebrar a República, aproveitando a oportunidade para procurarmos concretizar de uma forma mais exigente os valores constitucionais, sem nunca esquecer que o patriotismo tem de ser progressista e cosmopolita e assente numa ideia de comunidade política inclusiva.
Portugal é hoje muito diferente que era em 1910, somos cada vez mais uma nação plural e cosmopolita, e todos somos cidadãos com os mesmos direitos e os mesmos deveres e com a obrigação de respeitar a dignidade humana e os direitos dos imigrantes.

REGISTO

Na revisão do Plano Regional de Ordenamento,

Lisboa entra a perder

Duarte d' Araújo Mata, arquitecto paisagista, eleito deputado municipal do PS pela associação cívica “Lisboa é Muita Gente” publicou um estimulante artigo no Público, que podem ler aqui.
A importância das questões suscitadas não deixará de despertar o interesse dos que consideram essencial que o Plano Verde aprovado em Lisboa se reflicta no novo PDM (Plano Director Municipal) e naturalmente no novo PROT-AML (Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa).
Lisboa não pode perder esta batalha.

AGENDA CULTURAL (34)

OUVI DO VENTO

de MANUELA SILVA

Editora Pedra Angular

Apresentação

de ISABEL ALLEGRO

Dia 28 de Janeiro, às 18h30

Livraria Assírio & Alvim

Rua Passos Manuel, 67 B, Lisboa

ANTÓNIO LINO NETO - UM PARLAMENTAR CATÓLICO NA I REPÚBLICA

António Lino Neto, Intervenções Parlamentares, 1918-1926, livro organizado pelo Centro de Estudos de História Religiosa, da Universidade Católica Portuguesa, coordenado por António Matos Ferreira e João Miguel Almeida, editado pela Assembleia da República em colaboração com a Texto Editora, “constitui um documento de grande interesse para a compreensão de um lado menos conhecido da Primeira República Portuguesa – a saber, a intervenção dos republicanos católicos na vida cívica e parlamentar”, como refere Guilherme d' Oliveira Martins aqui.
A apresentação realizada na Assembleia da República para além das intervenções de António Matos Ferreira, de João Miguel Almeida e de Manuel Clemente, contou com a participação de Jaime Gama, que, como Presidente da Assembleia da República, situou esse lançamento no quadro das iniciativas que visam comemorar o primeiro centenário da proclamação da República.
Este trabalho integra-se num projecto mais amplo sobre «Os católicos portugueses na política do século XX - a reflexão e intervenção de duas gerações: António Lino Neto e Francisco Lino Neto”. É uma forma de procurar balizar temporalmente uma intervenção: entre António Lino Neto, deputado do Centro Católico na Primeira República e Francisco Lino Neto, seu filho, oposicionista a Salazar, militante do Partido Socialista no post 25 de Abril, mas não poderá esquecer que depois de Francisco Lino Neto, muitos outros católicos continuaram a ter uma intervenção política e inclusive parlamentar de relevo no século XX.
Manuel Clemente refere no prefácio que “ficamos a dispor duma informação indispensável para compreendermos a movimentação interna e externa do catolicismo português na I República”.
O livro reúne uma tábua cronológica das intervenções parlamentares, seguida de transcrições, projectos de lei e pareceres, correspondência, fotografias, um índice onomástico e de uma excelente biografia de António Lino Neto da autoria de João Miguel Almeida, que como refere Manuel Clemente “vem dedicando uma criteriosa atenção ás relações entre o catolicismo e o Estado no século XX português, avultando o seu trabalho A oposição católica ao Estado Novo, 1958-1974”, que nos referimos aqui.
A consulta e publicação de fontes primárias como as que constam deste livro torna-o uma obra de referência não apenas pelas razões já aduzidas, mas também porque contribui para desfazer mitos, nomeadamente, sobre o comportamento como parlamentar de Salazar, como sublinhou José Pedro Castanheira no artigo “ O dia em que Salazar foi deputado”, publicado na Actual, Expresso, de 23 de Janeiro de 2010, pp. 12-13.e Daniel Melo no blogue Peão aqui.
Só com base em trabalhos com a qualidade deste será possível conhecer melhor e questionar a forma como se processou a integração dos católicos militantes na I República, que tão criticada foi pelos católicos monárquicos que criaram uma palavra pejorativa “catolaicos” para designar os que defendiam a participação dos católicos nas instituições republicanas, na linha que, aliás, era preconizada pelo Papa Leão XIII.
António Lino Neto, como presidente do Centro Católico, empenhou-se num sincero entendimento com a República, distinguindo entre o regime republicano e leis ou aspectos de leis, que mereciam a sua oposição e crítica.
É também de sublinhar as intervenções que fez contra as ditaduras de direita que iam surgindo noutros países europeus.
Na sessão nº 163, de 19 de Novembro de 1923, afirmou: “É necessário que a atmosfera de desconfiança que por toda a parte se vem desenvolvendo contra os políticos se não acentue mais nem torne possível entre nós movimentos como os que lá fora determinaram a ascensão ao Poder de Mussolini em Itália e de Primo Rivera em Espanha”.
De sublinhar que a biografia de António Lino Neto por João Miguel Almeida, conjuga rigor científico e qualidade literária, que nem sempre andam juntos.
Este livro insere-se na Colecção Parlamento, que tem dedicado livros igualmente de grande qualidade a outros ilustres parlamentares das mais diversas orientações políticas e ideológicas.

AGENDA CULTURAL (33)

Lançamento do livro António Lino Neto: Intervenções Parlamentares (1918-1926), organizado pelo CEHR (Centro de Estudos de História Religiosa) da Universidade Católica Portuguesa, editado pela Assembleia da República em parceria com a Texto Editora, Lda, na Colecção Parlamento, no próximo dia 20 de Janeiro, às 18, 30, na Sala de Leitura da Biblioteca da Assembleia da República.

O livro será apresentado pelo Prof. Doutor Manuel Clemente e pelos coordenadores da obra, Prof. Doutor António Matos Ferreira e Mestre João Miguel Almeida, responsável pelo texto biográfico de António Lino Neto nele inserido.

MANUEL ALEGRE - CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Este blogue apoia a candidatura à Presidência da República de Manuel Alegre.

Pode ver aqui o anùncio da disponibilidade para se candidatar a Presidente da República anunciado num jantar com apoiantes em Portimão.

Como escrevemos aqui pelas razões que aí referimos todos os que confiam nos portugueses e no futuro de Portugal têm um encontro marcado com Manuel Alegre.

AGENDA CULTURAL (32)

Desenvolvido no contexto da Grande Depressão dos anos 30 e da II Guerra Mundial, acompanhando a ascensão da macroeconomia keynesiana, o PIB tornou-se um dos mais conhecidos indicadores económicos. No entanto, há muito que foram sendo notadas as limitações do PIB, quer como medida da produção e do crescimento económico, quer, sobretudo, como indicador de qualidade de vida ou de bem-estar. A discussão sobre as insuficiências do PIB e a necessidade de o substituir ou complementar com outros indicadores tem ganho crescente relevância, tendo merecido a atenção de organizações como a ONU, a União Europeia ou a OCDE – particular destaque merece, neste contexto, a iniciativa do Governo Francês que conduziu à elaboração de um relatório sobre o tema, recentemente publicado, coordenado pelos conhecidos economistas Joseph Stiglitz e Amartya Sen. Neste âmbito, as propostas têm convergido na necessidade de incluir as dimensões da sustentabilidade social e ambiental dos processos económicos, reflectindo a crescente saliência destas questões no debate público.
A discussão sobre o PIB constitui uma oportunidade para reflectir sobre os objectivos que as nossas sociedades, mais ou menos ‘desenvolvidas’, podem e devem prosseguir, bem como sobre os valores que estão subjacentes às escolhas com que nos deparamos. Este é um debate que não pode ficar confinado à dimensão técnica dos ‘especialistas’. A participação alargada da sociedade na definição dos padrões de orientação e avaliação dos caminhos por onde passará o nosso futuro colectivo é, desde logo, uma elementar exigência democrática.

MANUEL ALEGRE - CONFIAR NOS PORTUGUESES E NO FUTURO DE PORTUGAL

A entrevista de Manuel Alegre ao semanário Expresso de 9 de Janeiro de 2009, que podem ler na íntegra aqui, é excelente como já foi dito, por exemplo, por Ana Paula Fitas em A Regra do Jogo aqui. No mesmo blogue vale a pena ler também Francisco Clamote aqui e JNR aqui.
Faz críticas certeiras à tentação governamental de Cavaco Silva, mas o ângulo pelo qual analisa criticamente a sua actuação como Presidente radica numa óptica mais alargada, que tem em conta a crise nacional, a crise económica, as dificuldades que experimentam os portugueses, e particularmente as novas gerações, o lugar de Portugal no Mundo.
Manuel Alegre foi sempre um homem de esquerda, um socialista, que procurou ser a voz dos que não têm voz, mas que se preocupou também simultaneamente com o futuro de Portugal.
Manuel Alegre sabe que foi o povo que em todos os momentos difíceis assegurou o futuro de Portugal e, desta forma, o seu próprio futuro. Na linha do que já tinha dito, por exemplo, no jantar com apoiantes recentemente realizado no Entroncamento, como podem ler aqui, afirmou, designadamente, na entrevista: “Isto custou muito a fazer, foi sempre uma magnífica obra de vontade através dos séculos”.
Manuel Alegre aponta linhas de acção que há que aprofundar estrategicamente: “Vi o Lula em Copenhaga a falar português e a citar o Padre António Vieira se calhar o Quinto Império é o império cultural e da língua. Essa é a força de Portugal! Não se resolvem os problemas da economia sem orgulho ou confiança no país, se as novas gerações andam de estágio em estágio e os melhores ficam na precariedade ou abandonam o país.”
Um Presidente para Portugal não precisa de pretender ser um primeiro-ministro nº 2, mas, como afirma: “Deve ter uma filiação nos valores históricos e culturais do país e saber ler e interpretar o país. Pensar o impossível e ver o que não é visível. E isso não é poesia, é a função de um PR, ter capacidade de antecipação, ser ousado nas intervenções e decisões sem que isso signifique substituir-se ao Governo”.
Manuel Alegre leva a sério a crise económica e cita Vitorino Magalhães Godinho. Temos sublinhado desde o início que esta é uma crise sem precedentes e que as respostas têm que continuar a ser construídas.
Referimos no início da crise a análise de Immanuel Wallerstein aqui e ainda recentemente que Luís Amado aqui, faz também uma leitura séria do significado desta crise, que não é uma crise cíclica do capitalismo, mas uma crise na ordem económica e política mundiais.
Manuel Alegre deixa algumas pistas de reflexão sobre a crise, desafia-nos “a pensar isto de outra maneira, mais ousada, não no sentido de reeditar a revolução de Outubro, mas de aprender a viver com outra sobriedade e austeridade e conjugar o papel do Estado com a da iniciativa privada”.
Manuel Alegre tem confiança nos portugueses, sabe identificar com clareza os problemas concretos das diferentes classes, o contributo que dão para assegurar o nosso futuro colectivo, como referiu detalhadamente no seu discurso do Entroncamento, a obrigação que temos de legar aos nossos filhos “um país mais justo e mais fraterno, mais próspero e mais decente do que o país em que vivemos hoje.”
Manuel Alegre sabe que a história não se repete e que uma nova candidatura presidencial ocorrerá num contexto e tempo diferentes e por isso o modo tem de ser diferente.
É cada vez mais evidente que na área do Partido Socialista, por todo o País incluindo as Regiões Autónomas são cada vez mais os dirigentes e militantes que consideram necessária a sua candidatura, que ele tem condições como ninguém para dialogar à esquerda e reunir um alargado apoio, mas que também entre as pessoas do centro e da direita, que querem um país decente e recusam os profetas da desgraça nacional à Medina Carreira, existe muita gente capaz de o apoiar.
Como escreveu João Rodrigues do blogue Ladrões de Bicicletas no jornal i que pode ler aqui, referindo-se às ideias que têm sido defendidas por Manuel Alegre: "O combate por um socialismo que só pode ser democrático e a defesa de um patriotismo progressista e cosmopolita, ancorado numa ideia de comunidade política inclusiva, revelam uma aguda percepção de que só as ideias podem superar interesses mal orientados.”
Estou certo, que todos os que confiamos nos portugueses e no futuro de Portugal temos um encontro marcado com Manuel Alegre.

AGENDA CULTURAL (31)

Antestreia do documentário

sobre Maria de Lourdes Pintasilgo de Graça Castanheira
Dia 13/01/2010

21h00 Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian
Entrada livre

O documentário é uma co-produção da RTP e conta com o apoio da Fundação Gulbenkian.

Celebração dos 80 anos de Maria de Lurdes Pintasilgo
Estreia na RTP2, dia 16 de Janeiro às 21h00.

LUÍS AMADO - UM NOVO CICLO NA POLÍTICA EXTERNA

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, concedeu uma excelente entrevista ao jornal Público, publicada hoje, inteligentemente conduzida por Teresa de Sousa, que pode ler aqui, na qual responde a muitas das inquietações da posta que tínhamos editado esta madrugada. A entrevista demonstra que temos uma política externa, concebida não apenas de acordo com a nossa situação e dimensão geográfica, mas também de acordo com a nossa história, a nossa dimensão linguística, o que podemos construir se tivermos uma visão estratégica clara sobre a posição de Portugal na Europa e no Mundo e soubermos inserir-nos no novo sistema internacional que está a emergir.
Registamos algumas das suas afirmações, recomendando a leitura da entrevista na totalidade:
«Portugal será agora na Europa o que conseguir ser fora dela».
«Esta não é uma crise cíclica do capitalismo, não é uma crise como foram outras ainda recentes. É uma crise de mudança de estrutura na ordem económica e na ordem política mundiais.»
« Sem ser capaz de resolver o problema da competitividade da economia portuguesa , todo o esforço para manter o país com uma identidade política forte no sistema das nações será inconsequente»
« Este ciclo, podemos encerrá-lo simbolicamente com a adopção do Tratado de Lisboa. Mas hoje, se o país quiser valorizar a sua participação no processo europeu, tem de ser capaz de usar todo o potencial acumulado no relacionamento com essas novas regiões e nações que estão a desenhar o novo sistema internacional que está a emergir».
«Temos de valorizar cada vez, no eixo Atlântico Sul, a relação com o Brasil e a relação com Angola.
O futuro passa por valorizar muito o eixo Lisboa - Brasil, o eixo Lisboa - Washington, o eixo Lisboa - Luanda».
Esta entrevista é um dos mais importantes textos políticos publicados nos últimos meses, pela relevância das questões abordadas para o nosso futuro colectivo.

BRASIL PORTUGAL E O MUNDO DE LÍNGUA PORTUGUESA

O facto do jornal francês Le Monde ter eleito Lula da Silva como a personalidade do Ano em 2009, como referiu JNR em A Regra do Jogo aqui foi um boa notícia que vem sublinhar os méritos políticos de Lula da Silva, que no dizer de José Luís Zapatero “assombra el mundo” como recordou Patrícia Fonseca também em A Regra do Jogo aqui.
Lula da Silva tem-se destacado na luta pelo desenvolvimento económico, contra as desigualdades e pela defesa do meio ambiente. Teve recentemente um papel de destaque na Conferência de Copenhaga, onde, aliás se exprimiu em português, o que valoriza a nossa língua comum, como língua global, sobretudo, quando nela se exprimem, como foi o caso, ideias de justiça para toda a humanidade. O Brasil tem reforçado o seu papel na comunidade internacional: ocupará um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, está a converter-se numa potência energética e em 2014 albergará no Rio de Janeiro, o Campeonato Mundial de Futebol, converteu-se de país dependente das imposições do Fundo Monetário Internacional, num país disponível para conceder crédito aos países pobres para se adaptarem às mudanças climáticas para facilitar um acordo em Copenhaga como se lê aqui.
Tenho desde sempre defendido a mais estreita parceria estratégica entre Portugal e Brasil, e saudado tudo o que tem sido feito nesse sentido, designadamente, o encontro entre o Brasil e a União Europeia durante a Presidência portuguesa da União Europeia, nomeadamente, aqui e aqui.
Na encruzilhada actual da vida política portuguesa, resultante do facto do Partido Socialista não ter maioria absoluta e das coligações negativas das oposições estarem a privilegiar o acessório ou até a comprometer o que é importante, como o Código Contributivo como referiu Carlos Santos em A Regra do Jogo aqui, não podemos perder o sentido do que é estratégico e fundador de um futuro melhor para os portugueses.
Nicolau Santos explicou com lucidez no Expresso de 31 de Dezembro de 2009, que o” O Futuro não é do Ocidente”. O contexto actual só reforça a necessidade de uma ligação mais estreita, política, económica e cultural, de Portugal como o Brasil e como todos os Países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), cujo dinamismo podem avaliar aqui.
Muitas são as áreas em que essa colaboração é imprescindível, desde logo, a afirmação da Língua Portuguesa a nível internacional, caminho em que se deram passos decisivos no governo anterior de José Sócrates. É lamentável o atraso actual na implementação do Acordo, quando um grande país emergente, como o Brasil, tem demonstrado, das escolas à comunicação social, a facilidade e o sucesso com que é possível implementá-lo.
Num quadro internacional de crise económica as empresas portuguesas devem manter a crescente abertura ao mundo que têm demonstrado.
A actual situação em algumas empresas, como, por exemplo, a Cimpor ou na Zon Multimédia, coloca, aliás, uma questão interessante: quando não é possível o capital português assegurar por si só a manutenção de determinados centros de decisão empresarial em mãos portuguesas, não será preferível que o capital português se articule como o capital brasileiro ou angolano para a criação de grupos que sejam líderes económicos mundiais em sectores estratégicos, em lugar de assistir à sua queda descontrolada em mãos estrangeiras? Não tenho dúvidas na vantagem nesta opção em muitas situações.
Portugal tem conseguido afirmar-se na União Europeia e a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa, foi mais um marco positivo nesse processo, mas não tenhamos ilusões. Se não mantivermos e aprofundarmos, paralelamente, as nossas diversificadas relações com os Países de Língua Portuguesa e não continuarmos a contribuir para o reforço da CPLP, estaremos a contribuir para a nossa crescente irrelevância política e linguística em termos europeus.
A União Europeia se não estiver à altura dos desafios colocados pelas dificuldades existentes no Médio Oriente, no Irão, no Afeganistão ou no Paquistão, da necessidade de incluir a Turquia na União Europeia e de cooperar como o Brasil, a China e a Índia, para além dos Estados Unidos, caminhará também para o seu enfraquecimento.
As relações de Portugal com o Brasil e o mundo de Língua Portuguesa, são um contributo, como foram no passado, para abrir a Europa ao Mundo.

LISBOA E A CONFERÊNCIA DE COPENHAGA PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

A COP15 - Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas a decorrer em Copenhaga reveste-se de grande importância para o nosso futuro colectivo.
As cidades são grandes consumidoras de energia. Lisboa representa 7% do consumo nacional de energia, sendo que cada lisboeta consome 3,1 tep (tonelada equivalente de petróleo), quando a média nacional é de 2,5 per capita.
Em matéria de ambiente é fundamental pensar globalmente, mas agir localmente, através da concretização da Estratégia Energético-Ambiental, produzida pela Agência Municipal de Energia e Ambiente, Lisboa E-Nova, que pode conhecer aqui.
Estão já em concretização em Lisboa, medidas que são um contributo positivo para dar localmente um apoio aos objectivos prosseguidos pela Conferência de Copenhaga. Refiro, concretamente, a valorização da eficiência energética para efeitos de redução de IMI; a instalação de sensores de luminosidade na iluminação pública; o aumento das faixas BUS, bem como a implementação da bicicleta na Cidade; o início em 2009 de lavagem de ruas com águas provenientes das ETARs de Lisboa, estando em curso, a colocação da 1.ª rede de canalização para água reciclada a partir das obras da ETAR de Alcântara; a aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal das medidas preventivas do Plano Verde que permite dotar a Cidade de um mecanismo de amenização climática, essencial para assegurar o funcionamento do sistema hídrico e a sua drenagem para a atmosfera.
Existem em Lisboa competências científicas e técnicas e crescente sensibilidade dos cidadãos, que nos permitem sermos parte na solução
Informar os cidadãos dos objectivos e das medidas já tomadas ou em vias de serem concretizadas é fundamental para continuar a fazer avançar a consciência cívica nesta matéria.
Todos somos chamados a contribuir para reduzir o consumo descontrolado de combustíveis fósseis e melhorar, simultaneamente, a qualidade de vida dos cidadãos.
Devemos considerar como boas práticas as iniciativas públicas e particulares que têm sido tomadas em diferentes áreas desde a redução do desperdício de papel ou que promovem a eficiência energética dos edifícios, incluindo com a microprodução de energia solar; ou o aumento da Rede do Metropolitano, que se traduz numa maior competitividade do transporte público.
Lisboa, como grande capital europeia, tem de estar vitalmente implicada neste debate e adoptou uma estratégia energético-ambiental, que é um contributo para os objectivos prosseguidos pela Cimeira da Copenhaga.
O futuro da Conferência de Copenhaga não depende apenas dos acordos os dos Estados, depende das políticas das cidades, como Lisboa, e da determinação dos seus cidadãos em que sejam prosseguidas com coerência as estratégias energético-ambientais já definidas.

Imagem cedida gentimente por José Rosa do blogue KJ - KAYE AND JOSE - AMAZING PHOTOS

D. MANUEL CLEMENTE - PRÉMIO PESSOA 2009

A atribuição do Prémio Pessoa 2009 a D. Manuel Clemente é uma boa notícia.
Sobre a personalidade de D. Manuel Clemente, António Marujo deixou no Público aqui as referências fundamentais.
Como referiu Mário Soares, justificando o seu voto favorável a esta atribuição, D. Manuel Clemente é “ uma figura de grande abertura de espírito e um homem de diálogo”, tendo acrescentado “ independentemente de ser bispo e de ser uma grande figura da Igreja portuguesa, é um grande português”.
D. Manuel Clemente foi director do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, tendo desenvolvido uma actuação muito positiva, como foi assinalado por Bruno Reis, no blogue Regra do Jogo aqui; é actualmente Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais eleito em 5 de Abril de 2005 pela Pastoral da Cultura cuja actuação pode ser avaliada pela consulta deste excelente sítio aqui.
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa, tendo publicado livros importantes, designadamente “Portugal e os Portugueses”, a que me referi aqui, o livro “Um Só Propósito”, apresentado por António Barreto como podem ver aqui.
D. Manuel Clemente é membro da Comissão Consultiva da Comissão Nacional para as Comemorações da República, como podem ver aqui.
A unanimidade que reuniu deve ter a ver com o facto de ser um historiador que não instrumentaliza a História. Sem negar os conflitos do passado, não os utiliza para criar novos e artificiais conflitos, tem tido uma preocupação de mediar os do presente, de rigor e de estabelecer pontes.
O novo Prémio Pessoa 2009, para além dos méritos que lhe mereceram a sua atribuição, é um homem bom, culto, justo e socialmente empenhado.

AGENDA CULTURAL (30)

COLÓQUIO CRC

CARITAS in VERITATE- UMA RESPOSTA À CRISE

com

Carlos Santos

Pe. José Manuel Pereira de Almeida

Rui Almeida

Dia 15 de Dezembro, terça-feira, pelas 18h30m

Local: Centro Nacional de Cultura, Galeria Fernando Pessoa, Largo do Picadeiro, n.10, 1.º,Lisboa (Metro-Baixa-Chiado)

Entrada Livre

MUÇULMANOS, CIDADÃOS E EUROPEUS

A proibição da construção de novos minaretes na Suiça provocou muitas condenações a que já me referi aqui e aqui, mas sobretudo colocou no centro do debate a presença dos muçulmanos nos diferentes Estados europeus.
Os muçulmanos não são apenas uma nova presença transitória nas sociedades europeias após um hiato de alguns séculos, nem a sua presença resulta apenas da descolonização e da imigração. Como escrevi no Anuário JANUS aqui em 2007, os muçulmanos estão há vários séculos presentes em várias regiões e Estados europeus. A herança cultural europeia não tem apenas uma matriz judaica, cristã ou iluminista. O contributo de muçulmanos para a cultura de diferentes países tem sido rasurada pelas histórias oficiais, mas nem por isso se pode apagar a importância desse contributo como sabem os autarcas mais atentos de muitas cidades portuguesas, como Lisboa, e tem vindo a ser valorizado por um conjunto de historiadores.
O excelente trabalho publicado hoje por Alexandra Lucas Coelho, no Público, mostra que a “Discriminação contra os muçulmanos está a aumentar em toda a Europa”, como podem ler aqui, tendo por base um estudo do Open Society Institute sobre Muçulmanos na Europa - Um relatório em 11 Cidades da União Europeia.
A islamofobia, como todas as outras formas de racismo e discriminação, tem de ser combatida com determinação por todos os democratas por respeito pelos princípios informadores do Estado de direito democrático, não é um exclusivo dos muçulmanos, nem sequer dos crentes de outras confissões religiosas. Abdool Karim Vakil tem toda a razão quando escreve aqui que "não é uma tarefa que cumpre apenas aos muçulmanos, e sim a todos os cidadãos comprometidos em criar e conviver numa sociedade e num mundo mais justo.”
Verificou-se a condenação dos resultados do referendo por parte não apenas de organizações muçulmanas, mas também católicas, evangélicas, judaicas e por democratas sem qualquer identificação religiosa. Daniel Oliveira no Arrastão aqui, é uma excelente ilustração do contributo de inúmeras personalidades não religiosas para este combate em contraste com a falta de atenção e sensibilidade de outros bloggers e comentaristas.
As discriminações que atingem os muçulmanos são a repetição de discriminações de que outros foram já vítimas no passado. Peter Stilwell, responsável pelo Departamento para o Diálogo Inter-Religioso do Patriarcado de Lisboa, referiu, ao Público de 1/12/2009, a “semelhança com o facto de, antes de 1910, templos não católicos não poderem estar voltados para a rua – a Sinagoga de Lisboa é exemplo. E as igrejas protestantes não podiam ter sinos”.
A construção de uma democracia inclusiva na sociedade portuguesa e nas sociedades europeias não é uma conquista irreversível, é uma tarefa de cidadania de todos os dias, resolvendo os novos desafios que se colocam. O estudo da Open Society Institute, que não conheço ainda, referido por Alexandra Lucas Coelho, formula recomendações que vão na linha da inclusão dos muçulmanos como cidadãos.
Considero boas propostas as recomendações referidas por Alexandra Lucas Coelho aqui dirigidas a combater a discriminação a nível local, nacional e europeu e que se podem sintetizar desta forma: assegurar o acesso à habitação em todos os bairros com uma boa mistura “étnica e religiosa”; facilitar a naturalização e a dupla nacionalidade; encorajar princípos anti-discrimatórios a nível europeu na educação, habitação, transportes, bens e serviços, e conseguir apoio popular para essas medidas; dispor de informação estatística a nível europeu para combater a discriminação e criar um fórum de cidades para a troca de informações e experiências.
Permito-me acrescentar breves conclusões pessoais. É necessário aprendermos a viver, com naturalidade, uns com os outros no trabalho, no lazer, na vida política ou cultural, convivermos, estabelecermos laços sem discriminações.
Perceberemos rapidamente que os muçulmanos, como os não-muçulmanos não são uma categoria abstracta, mas uma realidade plural, são o Ahmed, o José, o Karim, a Latifa, a Maria, a Faranaz. Em breve perceberemos, contra os preconceitos, que o Joaquim é muçulmano, o Hussein é católico e a Maria é indiferente em matéria religiosa.
É este o desafio e o privilégio de vivermos em cidades cosmopolitas como Lisboa.

Imagem da Mesquita Central de Lisboa retirada do sítio da Comunidade Islâmica de Lisboa aqui .

REGISTO (ACTUALIZADO)

SUIÇA INTERDITA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS MINARETES

A vitória da proibição da construção de novos minaretes no recente referendo suiço não tem provocado muitos protestos entre nós.

Saúdo a posição de Daniel Oliveira no blogue Arrastão aqui , de Sofia Loureiro dos Santos no Defender o Quadrado e na Regra de Jogo aqui e Marco Oliveira no Povo de Bahá aqui.

É com satisfação que constato que, quer os Bispos Católicos da Suiça, quer o Osservatore Romano consideram como desde logo afirmei que "Il «no» svizzero a nuovi minareti danneggia la libertà religiosa " de onde retirei a imagem que ilustra esta posta, como podem ler aqui.

REGISTO

SUIÇA INTERDITA A CONSTRUÇÃO DE MINARETES

A Suíça aprovou a interdição da construção de minaretes. Ao aprovar em referendo uma proposta de dois partidos de direita põe em causa a liberdade religiosa dos muçulmanos no país. A proposta foi aprovada por 53 por cento dos helvéticos e apenas rejeitada em quatro dos 26 cantões do país.

O resultado deste referendo obriga-nos também a reflectir sobre os equívocos e limites da democracia directa. Nem tudo pode estar sujeito à democracia directa, nem tudo pode ser sujeito a referendo, designadamente o respeito pelos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa. É a liberdade religiosa que está em causa não são questões de gosto ou de arquitectura.

Os Verdes helvéticos ao que li aqui vão reagir contra o resultado deste referendo, que consideram traduzir-se numa violação da liberdade religiosa que é garantida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Parece-me bem, sem prejuízo de outras formas de luta.

Solidarizo-me também com a posta de Porfírio Silva no blogue Machina Speculatrix aqui.

Quando estão em causa direitos fundamentais, não podemos hesitar em tomar partido.

ERNESTO MELO ANTUNES - UM HOMEM IMPRESCINDÍVEL

A recente homenagem a Ernesto Melo Antunes no 10.º aniversário da sua morte com o colóquio Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Melo Antunes na História Contemporânea Portuguesa, que podem conhecer melhor aqui e cujo programa podem conhecer aqui, foi plenamente justificada e esperemos que marque o início do reconhecimento do que foi a sua enorme importância na consolidação da democracia e na construção do Portugal moderno e protagonista activo na cena política internacional. O tempo tende a simplificar os factos passados e reduzir artificialmente os protagonistas dos acontecimentos marcantes, ou a reduzir a sua acção através de clichés, que muitas vezes perduram não por que sejam verdadeiros, mas porque parecem “bene trovato”.
Numa das intervenções da sessão de abertura foi colocada a hipótese de Melo Antunes ter sido “talvez demasiado político para uma carreira militar e demasiado militar para uma carreira política”. É um cliché que não faz justiça ao facto de Melo Antunes ter sido um homem imprescindível. Bertold Brecht considerou num dos seus poemas que “aqueles que lutam toda a vida são imprescindíveis”. Melo Antunes lutou toda a vida, tendo tido, por exemplo, a ousadia de sendo militar no activo ter pretendido integrar uma lista da CDE pelos Açores em 1969, cujo manifesto redigiu e podem ler aqui, o que o salazarismo não permitiu; de ter redigido o capítulo sobre as Forças Armadas do programa do PS na clandestinidade em 1973; de ter sido o coordenador da equipa responsável pela elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas; e o principal autor do Documento dos Nove. Não é, contudo, apenas por ter lutado toda a vida que foi imprescindível. Melo Antunes perdeu algumas batalhas, não logrando, por exemplo, ver concretizado o Programa de Política Económica e Social, elaborado por um grupo de trabalho que coordenou em 1975, que podem ler aqui, e que veio a ser inviabilizado pelo 11 de Março.
Não é pelo facto de não ter sido, por exemplo, Chefe de Estado-Maior ou Deputado, ou dirigente destacado do Partido Socialista, que Melo Antunes deixou de ser um homem imprescindível. Melo Antunes foi Ministro nos segundo, terceiro, quarto e sexto Governos Provisórios, membro do Conselho da Revolução e da Comissão Constitucional (1976-1983), a que presidiu e que foi a antecessora do Tribunal Constitucional.
Recordo apenas três áreas em que sem a acção de Melo Antunes, os acontecimentos não teriam seguido o mesmo caminho: a relação com os novos países africanos de Língua Portuguesa que emergiram após a descolonização; a derrota de Vasco Gonçalves; a consolidação democrática depois do 25 de Novembro. Só o estudo histórico rigoroso permitirá confirmá-lo, mas foi assim que como jovem socialista, empenhado intensamente na luta política nesse período, senti a sua acção.
Melo Antunes bateu-se por uma ideia de Portugal independente e actor activo na cena política internacional em termos que não foram propriamente aqueles que se seguiram, mas a sua preocupação no processo de descolonização com a construção de relações estreitas entre Portugal e os novos países africanos de Língua Portuguesa foi muito positiva e semeou futuros que vieram a facilitar o processo de constituição da CPLP e a juntar na política externa portuguesa a opção europeia com a relação estreita com o Mundo de Língua Portuguesa.
Melo Antunes foi o principal autor do Documento dos Nove, que podem ler aqui, que permitiu isolar Vasco Gonçalves e a sua “muralha de aço”. Foi um documento que galvanizou entusiasmos e deu razões acrescidas para lutar aos que se batiam por um modelo de socialismo inseparável das liberdades, direitos e garantias fundamentais, e recusavam o modelo soviético ou o hiper-radicalismo esquerdista. É verdade que militares à sua direita vieram a ter um papel de relevo na luta contra o gonçalvismo, e que o Partido Socialista teve um papel fundamental e insubstituível nesse processo, mas sem os militares que se mobilizaram em torno do documento, o sucesso desse combate teria ficado irremediavelmente comprometido.
Considero também que Melo Antunes teve um papel insubstituível no impedir que a derrota do radicalismo revolucionário no 25 de Novembro, tivesse sido seguida de uma radical viragem à direita e a uma involução democrática. A ida de Melo Antunes à televisão considerando o PCP indispensável à democracia portuguesa foi um facto extremamente importante e separou as águas relativamente à direita militar e política. Jaime Neves e outros membros da direita militar pretendiam a ilegalização do PCP.
A distância da direita política relativamente a Melo Antunes mantém-se actualmente como o comprova o facto de Cavaco Silva ter recusado o convite para presidir ao colóquio que homenageou Melo Antunes, como podem ver aqui. Recorde-se que o Governo de Cavaco Silva também recusou em 1992 o apoio à candidatura de Melo Antunes a director-geral da UNESCO.
Um homem bom e justo, justificou sem dúvida a sua existência, mas Melo Antunes não foi apenas bom e justo, foi um homem imprescindível.

AGENDA CULTURAL ( 29 )

DANÇA DOS DEMÓNIOS

INTOLERÂNCIA

EM PORTUGAL

coordenada por António Marujo e José Eduardo Franco

editada por Círculo de Leitores e Temas e Debates

Apresentação por Mário Soares e Anselmo Borges, na Fundação Mário Soares (Rua de S.Bento, n.º176-Lisboa)

no dia 24 de Novembro, pelas 18h30

"O inferno são os outros"?Organizado em dez temas, este livro pretende mostrar que há movimentos e atitudes culturais que constroem uma história de que não se fala e permanecem como atavismos que só a consciência democrática e culturalmente fundada poderá vencer.
Os temas aqui reunidos falam de mitos de complô, estruturam-se na suspeita e na diabolização, no medo e na fobia, conduzem ora ao desejo de exclusão, ora à tentativa de absorção e apagamento da cultura do outro, ou ainda ao desenvolvimento de mecanismos sociais e culturais de limitação de direitos e liberdades.
Há uma forma mentis maniqueísta e intolerante, comum a todos estes fenómenos, que vê o Outro como inimigo a abater, como uma negação extrema do Nós. Seja qual for o grupo de que se fala – judeus ou muçulmanos, feministas, jesuítas, liberais ou maçons – ele é sempre tomado como secreto. Por vezes, as vítimas de uma determinada época histórica passam a carrascos no momento seguinte. E vice-versa. Outras vezes, o inimigo muda de rosto ou vários inimigos passam a alvo do mesmo preconceito.
Em todos os casos, esta demonização do outro ignora que a humanidade se construiu e continuará a construir precisamente na base de intersecções sucessivas. Contando com a colaboração de dez investigadores reconhecidos, cada texto perscruta a génese e evolução do fenómeno em causa, apresenta a sua doutrina ou traços ideológicos e estuda a sua recepção cultural, literária ou mental.
Este projecto constitui, assim, um contributo para a análise e compreensão histórica, cultural e ideológica das imagens construídas, em forma de abominação, em torno das diferentes mundividências, modos de estar, pensar e agir que se afirmaram em Portugal.
(Adaptado da introdução de "Dança dos Demónios")

REGISTO

A Revista ops! é uma das iniciativas editoriais que mais teve impacto político na última legislatura.

Com apresentação crítica do jornalista e comentador político Ricardo Costa, o lançamento decorrerá no próximo dia 23 de Novembro, na livraria Círculo das Letras, Livraria Círculo das Letras, 18h30 (Rua Augusto Gil 15B, à Av. Roma), às 18h30. Com a presença de Manuel Alegre, Henrique Neto, Nuno David, Henrique Melo e outros membros do corpo editorial, esta será porventura uma das melhores oportunidades para reflectir e debater a agenda política que marcou a anterior legislatura, bem como as grandes decisões que marcarão a próxima.

O livro, que inclui igualmente um CD anexo, inclui os textos, depoimentos, reportagens e entrevistas de: Alberto Amaral, Alfredo Bruto da Costa, Almerindo Janela Afonso, Ana Benavente, Ana Cardoso, Ana Maria Vilhena, Ana Paula Marques, André Freire, António M. Magalhães, Carlos Afonso, Catarina Frade, Eduardo de Oliveira Fernandes, Elísio Estanque, Ernesto Silva, Eugénio Menezes Sequeira, Fernando Seabra Santos, Francisco Alegre Duarte, Guilherme d’Oliveira Martins, Helena Roseta, Henrique de Melo, Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, João Correia, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Jorge Martins, José Carlos Guinote, José Castro Caldas, José Reis, Leonor Janeiro, Licínio Lima, Luciano Rodrigues de Almeida, Luís Novaes Tito, Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, Manuela Neto, Maria Clara Murteira, Maria José Gama, Maria José Morgado, Nuno David, Patrícia Jerónimo, Paulo Guinote, Paulo Peixoto, Pedro Bingre, Pedro Tito de Morais, Ricardo Paes Mamede, Rosário Gama, Sérgio Pessoa, Teresa Carla Oliveira e Teresa Portugal.