MUÇULMANOS, CIDADÃOS E EUROPEUS

A proibição da construção de novos minaretes na Suiça provocou muitas condenações a que já me referi aqui e aqui, mas sobretudo colocou no centro do debate a presença dos muçulmanos nos diferentes Estados europeus.
Os muçulmanos não são apenas uma nova presença transitória nas sociedades europeias após um hiato de alguns séculos, nem a sua presença resulta apenas da descolonização e da imigração. Como escrevi no Anuário JANUS aqui em 2007, os muçulmanos estão há vários séculos presentes em várias regiões e Estados europeus. A herança cultural europeia não tem apenas uma matriz judaica, cristã ou iluminista. O contributo de muçulmanos para a cultura de diferentes países tem sido rasurada pelas histórias oficiais, mas nem por isso se pode apagar a importância desse contributo como sabem os autarcas mais atentos de muitas cidades portuguesas, como Lisboa, e tem vindo a ser valorizado por um conjunto de historiadores.
O excelente trabalho publicado hoje por Alexandra Lucas Coelho, no Público, mostra que a “Discriminação contra os muçulmanos está a aumentar em toda a Europa”, como podem ler aqui, tendo por base um estudo do Open Society Institute sobre Muçulmanos na Europa - Um relatório em 11 Cidades da União Europeia.
A islamofobia, como todas as outras formas de racismo e discriminação, tem de ser combatida com determinação por todos os democratas por respeito pelos princípios informadores do Estado de direito democrático, não é um exclusivo dos muçulmanos, nem sequer dos crentes de outras confissões religiosas. Abdool Karim Vakil tem toda a razão quando escreve aqui que "não é uma tarefa que cumpre apenas aos muçulmanos, e sim a todos os cidadãos comprometidos em criar e conviver numa sociedade e num mundo mais justo.”
Verificou-se a condenação dos resultados do referendo por parte não apenas de organizações muçulmanas, mas também católicas, evangélicas, judaicas e por democratas sem qualquer identificação religiosa. Daniel Oliveira no Arrastão aqui, é uma excelente ilustração do contributo de inúmeras personalidades não religiosas para este combate em contraste com a falta de atenção e sensibilidade de outros bloggers e comentaristas.
As discriminações que atingem os muçulmanos são a repetição de discriminações de que outros foram já vítimas no passado. Peter Stilwell, responsável pelo Departamento para o Diálogo Inter-Religioso do Patriarcado de Lisboa, referiu, ao Público de 1/12/2009, a “semelhança com o facto de, antes de 1910, templos não católicos não poderem estar voltados para a rua – a Sinagoga de Lisboa é exemplo. E as igrejas protestantes não podiam ter sinos”.
A construção de uma democracia inclusiva na sociedade portuguesa e nas sociedades europeias não é uma conquista irreversível, é uma tarefa de cidadania de todos os dias, resolvendo os novos desafios que se colocam. O estudo da Open Society Institute, que não conheço ainda, referido por Alexandra Lucas Coelho, formula recomendações que vão na linha da inclusão dos muçulmanos como cidadãos.
Considero boas propostas as recomendações referidas por Alexandra Lucas Coelho aqui dirigidas a combater a discriminação a nível local, nacional e europeu e que se podem sintetizar desta forma: assegurar o acesso à habitação em todos os bairros com uma boa mistura “étnica e religiosa”; facilitar a naturalização e a dupla nacionalidade; encorajar princípos anti-discrimatórios a nível europeu na educação, habitação, transportes, bens e serviços, e conseguir apoio popular para essas medidas; dispor de informação estatística a nível europeu para combater a discriminação e criar um fórum de cidades para a troca de informações e experiências.
Permito-me acrescentar breves conclusões pessoais. É necessário aprendermos a viver, com naturalidade, uns com os outros no trabalho, no lazer, na vida política ou cultural, convivermos, estabelecermos laços sem discriminações.
Perceberemos rapidamente que os muçulmanos, como os não-muçulmanos não são uma categoria abstracta, mas uma realidade plural, são o Ahmed, o José, o Karim, a Latifa, a Maria, a Faranaz. Em breve perceberemos, contra os preconceitos, que o Joaquim é muçulmano, o Hussein é católico e a Maria é indiferente em matéria religiosa.
É este o desafio e o privilégio de vivermos em cidades cosmopolitas como Lisboa.

Imagem da Mesquita Central de Lisboa retirada do sítio da Comunidade Islâmica de Lisboa aqui .

REGISTO (ACTUALIZADO)

SUIÇA INTERDITA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS MINARETES

A vitória da proibição da construção de novos minaretes no recente referendo suiço não tem provocado muitos protestos entre nós.

Saúdo a posição de Daniel Oliveira no blogue Arrastão aqui , de Sofia Loureiro dos Santos no Defender o Quadrado e na Regra de Jogo aqui e Marco Oliveira no Povo de Bahá aqui.

É com satisfação que constato que, quer os Bispos Católicos da Suiça, quer o Osservatore Romano consideram como desde logo afirmei que "Il «no» svizzero a nuovi minareti danneggia la libertà religiosa " de onde retirei a imagem que ilustra esta posta, como podem ler aqui.

REGISTO

SUIÇA INTERDITA A CONSTRUÇÃO DE MINARETES

A Suíça aprovou a interdição da construção de minaretes. Ao aprovar em referendo uma proposta de dois partidos de direita põe em causa a liberdade religiosa dos muçulmanos no país. A proposta foi aprovada por 53 por cento dos helvéticos e apenas rejeitada em quatro dos 26 cantões do país.

O resultado deste referendo obriga-nos também a reflectir sobre os equívocos e limites da democracia directa. Nem tudo pode estar sujeito à democracia directa, nem tudo pode ser sujeito a referendo, designadamente o respeito pelos direitos fundamentais, como a liberdade religiosa. É a liberdade religiosa que está em causa não são questões de gosto ou de arquitectura.

Os Verdes helvéticos ao que li aqui vão reagir contra o resultado deste referendo, que consideram traduzir-se numa violação da liberdade religiosa que é garantida pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Parece-me bem, sem prejuízo de outras formas de luta.

Solidarizo-me também com a posta de Porfírio Silva no blogue Machina Speculatrix aqui.

Quando estão em causa direitos fundamentais, não podemos hesitar em tomar partido.

ERNESTO MELO ANTUNES - UM HOMEM IMPRESCINDÍVEL

A recente homenagem a Ernesto Melo Antunes no 10.º aniversário da sua morte com o colóquio Liberdade e Coerência Cívica – O exemplo de Melo Antunes na História Contemporânea Portuguesa, que podem conhecer melhor aqui e cujo programa podem conhecer aqui, foi plenamente justificada e esperemos que marque o início do reconhecimento do que foi a sua enorme importância na consolidação da democracia e na construção do Portugal moderno e protagonista activo na cena política internacional. O tempo tende a simplificar os factos passados e reduzir artificialmente os protagonistas dos acontecimentos marcantes, ou a reduzir a sua acção através de clichés, que muitas vezes perduram não por que sejam verdadeiros, mas porque parecem “bene trovato”.
Numa das intervenções da sessão de abertura foi colocada a hipótese de Melo Antunes ter sido “talvez demasiado político para uma carreira militar e demasiado militar para uma carreira política”. É um cliché que não faz justiça ao facto de Melo Antunes ter sido um homem imprescindível. Bertold Brecht considerou num dos seus poemas que “aqueles que lutam toda a vida são imprescindíveis”. Melo Antunes lutou toda a vida, tendo tido, por exemplo, a ousadia de sendo militar no activo ter pretendido integrar uma lista da CDE pelos Açores em 1969, cujo manifesto redigiu e podem ler aqui, o que o salazarismo não permitiu; de ter redigido o capítulo sobre as Forças Armadas do programa do PS na clandestinidade em 1973; de ter sido o coordenador da equipa responsável pela elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas; e o principal autor do Documento dos Nove. Não é, contudo, apenas por ter lutado toda a vida que foi imprescindível. Melo Antunes perdeu algumas batalhas, não logrando, por exemplo, ver concretizado o Programa de Política Económica e Social, elaborado por um grupo de trabalho que coordenou em 1975, que podem ler aqui, e que veio a ser inviabilizado pelo 11 de Março.
Não é pelo facto de não ter sido, por exemplo, Chefe de Estado-Maior ou Deputado, ou dirigente destacado do Partido Socialista, que Melo Antunes deixou de ser um homem imprescindível. Melo Antunes foi Ministro nos segundo, terceiro, quarto e sexto Governos Provisórios, membro do Conselho da Revolução e da Comissão Constitucional (1976-1983), a que presidiu e que foi a antecessora do Tribunal Constitucional.
Recordo apenas três áreas em que sem a acção de Melo Antunes, os acontecimentos não teriam seguido o mesmo caminho: a relação com os novos países africanos de Língua Portuguesa que emergiram após a descolonização; a derrota de Vasco Gonçalves; a consolidação democrática depois do 25 de Novembro. Só o estudo histórico rigoroso permitirá confirmá-lo, mas foi assim que como jovem socialista, empenhado intensamente na luta política nesse período, senti a sua acção.
Melo Antunes bateu-se por uma ideia de Portugal independente e actor activo na cena política internacional em termos que não foram propriamente aqueles que se seguiram, mas a sua preocupação no processo de descolonização com a construção de relações estreitas entre Portugal e os novos países africanos de Língua Portuguesa foi muito positiva e semeou futuros que vieram a facilitar o processo de constituição da CPLP e a juntar na política externa portuguesa a opção europeia com a relação estreita com o Mundo de Língua Portuguesa.
Melo Antunes foi o principal autor do Documento dos Nove, que podem ler aqui, que permitiu isolar Vasco Gonçalves e a sua “muralha de aço”. Foi um documento que galvanizou entusiasmos e deu razões acrescidas para lutar aos que se batiam por um modelo de socialismo inseparável das liberdades, direitos e garantias fundamentais, e recusavam o modelo soviético ou o hiper-radicalismo esquerdista. É verdade que militares à sua direita vieram a ter um papel de relevo na luta contra o gonçalvismo, e que o Partido Socialista teve um papel fundamental e insubstituível nesse processo, mas sem os militares que se mobilizaram em torno do documento, o sucesso desse combate teria ficado irremediavelmente comprometido.
Considero também que Melo Antunes teve um papel insubstituível no impedir que a derrota do radicalismo revolucionário no 25 de Novembro, tivesse sido seguida de uma radical viragem à direita e a uma involução democrática. A ida de Melo Antunes à televisão considerando o PCP indispensável à democracia portuguesa foi um facto extremamente importante e separou as águas relativamente à direita militar e política. Jaime Neves e outros membros da direita militar pretendiam a ilegalização do PCP.
A distância da direita política relativamente a Melo Antunes mantém-se actualmente como o comprova o facto de Cavaco Silva ter recusado o convite para presidir ao colóquio que homenageou Melo Antunes, como podem ver aqui. Recorde-se que o Governo de Cavaco Silva também recusou em 1992 o apoio à candidatura de Melo Antunes a director-geral da UNESCO.
Um homem bom e justo, justificou sem dúvida a sua existência, mas Melo Antunes não foi apenas bom e justo, foi um homem imprescindível.

AGENDA CULTURAL ( 29 )

DANÇA DOS DEMÓNIOS

INTOLERÂNCIA

EM PORTUGAL

coordenada por António Marujo e José Eduardo Franco

editada por Círculo de Leitores e Temas e Debates

Apresentação por Mário Soares e Anselmo Borges, na Fundação Mário Soares (Rua de S.Bento, n.º176-Lisboa)

no dia 24 de Novembro, pelas 18h30

"O inferno são os outros"?Organizado em dez temas, este livro pretende mostrar que há movimentos e atitudes culturais que constroem uma história de que não se fala e permanecem como atavismos que só a consciência democrática e culturalmente fundada poderá vencer.
Os temas aqui reunidos falam de mitos de complô, estruturam-se na suspeita e na diabolização, no medo e na fobia, conduzem ora ao desejo de exclusão, ora à tentativa de absorção e apagamento da cultura do outro, ou ainda ao desenvolvimento de mecanismos sociais e culturais de limitação de direitos e liberdades.
Há uma forma mentis maniqueísta e intolerante, comum a todos estes fenómenos, que vê o Outro como inimigo a abater, como uma negação extrema do Nós. Seja qual for o grupo de que se fala – judeus ou muçulmanos, feministas, jesuítas, liberais ou maçons – ele é sempre tomado como secreto. Por vezes, as vítimas de uma determinada época histórica passam a carrascos no momento seguinte. E vice-versa. Outras vezes, o inimigo muda de rosto ou vários inimigos passam a alvo do mesmo preconceito.
Em todos os casos, esta demonização do outro ignora que a humanidade se construiu e continuará a construir precisamente na base de intersecções sucessivas. Contando com a colaboração de dez investigadores reconhecidos, cada texto perscruta a génese e evolução do fenómeno em causa, apresenta a sua doutrina ou traços ideológicos e estuda a sua recepção cultural, literária ou mental.
Este projecto constitui, assim, um contributo para a análise e compreensão histórica, cultural e ideológica das imagens construídas, em forma de abominação, em torno das diferentes mundividências, modos de estar, pensar e agir que se afirmaram em Portugal.
(Adaptado da introdução de "Dança dos Demónios")

REGISTO

A Revista ops! é uma das iniciativas editoriais que mais teve impacto político na última legislatura.

Com apresentação crítica do jornalista e comentador político Ricardo Costa, o lançamento decorrerá no próximo dia 23 de Novembro, na livraria Círculo das Letras, Livraria Círculo das Letras, 18h30 (Rua Augusto Gil 15B, à Av. Roma), às 18h30. Com a presença de Manuel Alegre, Henrique Neto, Nuno David, Henrique Melo e outros membros do corpo editorial, esta será porventura uma das melhores oportunidades para reflectir e debater a agenda política que marcou a anterior legislatura, bem como as grandes decisões que marcarão a próxima.

O livro, que inclui igualmente um CD anexo, inclui os textos, depoimentos, reportagens e entrevistas de: Alberto Amaral, Alfredo Bruto da Costa, Almerindo Janela Afonso, Ana Benavente, Ana Cardoso, Ana Maria Vilhena, Ana Paula Marques, André Freire, António M. Magalhães, Carlos Afonso, Catarina Frade, Eduardo de Oliveira Fernandes, Elísio Estanque, Ernesto Silva, Eugénio Menezes Sequeira, Fernando Seabra Santos, Francisco Alegre Duarte, Guilherme d’Oliveira Martins, Helena Roseta, Henrique de Melo, Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, João Correia, João Ferreira do Amaral, Jorge Bateira, Jorge Martins, José Carlos Guinote, José Castro Caldas, José Reis, Leonor Janeiro, Licínio Lima, Luciano Rodrigues de Almeida, Luís Novaes Tito, Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, Manuela Neto, Maria Clara Murteira, Maria José Gama, Maria José Morgado, Nuno David, Patrícia Jerónimo, Paulo Guinote, Paulo Peixoto, Pedro Bingre, Pedro Tito de Morais, Ricardo Paes Mamede, Rosário Gama, Sérgio Pessoa, Teresa Carla Oliveira e Teresa Portugal.

UNIDOS PELA COMPAIXÃO NA MESQUITA CENTRAL DE LISBOA

Realizou-se hoje um encontro sobre a compaixão na Mesquita Central de Lisboa, no qual tive muito gosto em participar a convite da Comunidade Islâmica, que pode conhecer melhor aqui.
Este encontro inseriu-se na dinâmica criada pela Carta sobre a Compaixão (Charter for Compassion) a nível mundial, estando a realizar-se iniciativas em diversos países, como pode ver aqui.
A compaixão está no centro de todas as tradições religiosas, éticas e espirituais, e convida-nos a tratar todos os outros da mesma maneira como gostaríamos de ser tratados, como se refere na carta, que acrescenta:
A compaixão impele-nos a trabalhar incessantemente com o intuito de aliviarmos o sofrimento do nosso próximo, o que inclui todas as criaturas, de nos descentrarmos do nosso mundo, e no lugar, colocar os outros, de honrarmos a santidade inviolável de todo o ser humano, tratando todas as pessoas sem excepção, com absoluta justiça, equidade e respeito.
A Carta sobre a compaixão teve na sua origem uma ideia de Karen Armstrong que podem ouvir aqui. Esta antiga freira, autora do livro “The Case for God” tem-se batido para que a compaixão esteja no centro da moralidade e da religião. A Carta foi subscrita desde logo por inúmeras personalidades tais como o Dalai Lama, a Rainha Noor da Jordânia, Paul Simon, o Arcebispo Desmond Tutu, o Prof.Cândido Mendes, Peter Gabriel, Tariq Ramadan, Meg Ryan, entre muitas outras.
No Encontro realizado em Lisboa, o Sheikh David Munir e o Presidente da Comunidade Islâmica de Lisboa, Abdool Vakil, deram as boas vindas aos participantes.
Seguiram-se intervenções de diversas confissões de religiosas e de não-crentes. Muçulmanos, cristãos, católicos, mas também evangélicos e de outras confissões, judeus, hindus, bahá’ís, budistas uniram-se para defender a importância da compaixão nesta iniciativa em boa hora promovida pela Comunidade Islâmica de Lisboa, e referiram de que forma assumiam a relevância central da compaixão nas suas diferentes tradições religiosas. Também vários não-crentes, com destaque para Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa referiram a importância da compaixão para os que não se identificam com qualquer tradição religiosa. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, esteve também presente.
Foram todos contributos de grande qualidade e profundidade como o do Padre Peter Stilwell, que falou em representação da Igreja Católica, que graças à sua gentileza e amizade, temos o gosto de publicar neste bolgue.
No encerramento Abdool Vakil agradeceu a participação de todos e referiu uma vez mais o seu empenhamento como muçulmano na luta pela afirmação da compaixão como valor central na sociedade, tendo terminado com uma oração que exprimia o sentir dos participantes. Mahomed Abed, 1.º Secretário da Comunidade Islâmica, que teve um papel de relevo na organização do encontro convidou os presentes a visionarem os depoimentos de aderentes da Carta, antes de dar por encerrado o encontro, que dará lugar a novas iniciativas.
As diferentes confissões religiosas representadas na iniciativa, demonstraram, uma vez mais, que são actualmente em Portugal uma força ao serviço da paz, da convivência cívica, do diálogo inter-cultural e inter-religioso, que partilham o princípio da Carta de que “é ilegítima qualquer interpretação das escrituras que gere ódio, violência ou desprezo”. Poderão por isso contribuir, de forma relevante, para concretizar os objectivos da Carta, nomeadamente, “para a criação de uma economia justa e uma comunidade global pacífica”.
A compaixão, nem pretende ser exclusivo de ninguém, crente, ateu ou agnóstico, mesmo se tem um lugar central em diferentes tradições religiosas. Poderemos dizer que inspirou os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem quando escreveram que todos os seres humanos devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Se a compaixão nos impele a irmos para lá da fraternidade, não podemos falar de compaixão se não começarmos por nos olharmos uns aos outros em espírito de fraternidade e não agirmos no respeito dos direitos de todos os seres humanos.

INTERVENÇÃO DO PADRE PETER STILWELL EM TORNO DA CARTA PELA COMPAIXÃO

A carta, cujo lançamento hoje nos reúne aqui, elege como referência a “compaixão”, emoção valorizada pelo menos nas principais tradições religiosas. É, como vários já testemunharam, uma palavra que não faz justiça a outras, mais antigas, cujo sentido se apagou ou distorceu com o tempo. Refiro-me à hesed da tradição bíblica, o "amor das entranhas" que os primeiros cristãos de língua grega traduziram por ágape e os de língua latina verteram no neologismo caritas, cuja raiz é a charis, ou graça, pedida de empréstimo aos gregos. Em suma, um amor marcado pela gratuidade, que encontra paralelos e convergências noutras tradições antigas.
Trata-se de uma emoção delicada: um transbordar do coração perante as alegrias e sofrimentos dos outros. É um movimento profundo que arranca das raízes do nosso ser, antecedendo a reflexão da razão e a inclinação da vontade. Mais do que uma atracção "química" pelo outro, ou sequer um sentimento psicológico de afinidade, é uma virtude ou força espiritual. Os cristãos lêem-na como brotando do próprio Deus, e por isso lhe chamam "virtude teologal".
Nesse sentido, antes de ser acção ela é atenção, vigilância. Dir-se-ia que é a condição do outro que abre em nós a fonte da nossa própria humanidade. Por isso, a compaixão se manifesta como resposta espontânea à grandeza ou miséria do outro: um excesso que transborda do coração de qualquer homem ou mulher, independentemente da sua filiação ideológica e religiosa, ou ausência dela, porque a todas antecede.
Contudo, na sua delicadeza, a compaixão arrisca-se a ser perdida de vista por entre a multiplicidade de sentimentos e emoções que parecem mais relevantes para a vida quotidiana. Pode parecer uma emoção débil, sintoma de fraqueza perante a crueldade do real. Identificá-la e sublinhar a sua grandeza aos olhos do mundo, como o pretende fazer a rede que se tece em torno da Carta pela Compaixão, é por isso da maior importância.
O cuidado atento pelo outro, próprio da compaixão, questiona o valor absoluto por vezes atribuído à afirmação da identidade e aos nossos direitos. Nisso se esconde um fermento de humanidade e mesmo uma proposta civilizacional.

REGISTO

REVOGADAS AS TAXAS MODERADORAS PARA INTERNAMENTOS E CIRURGIAS

Sofia Loureiro dos Santos referiu-se no blogue A Regra do Jogo aqui à revogação das taxas para internamentos e cirurgias. Como escreveu, “ainda bem”. Associo-me ao seu comentário. Acrescento apenas que foi mais uma decisão inteligente da competente e sensata Ministra da Saúde.
Não posso deixar de recordar que desde o início critiquei estas taxas por porem em causa os direitos dos doentes, tendo, aliás, reduzido alcance financeiro, como se pode ler aqui. O que estava em causa era outra filosofia sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda bem que Ana Jorge é Ministra da Saúde.

OS DESAFIOS DA ACÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL E A CSI NO COMBATE À CRISE

A nova realidade económica, social e política internacional, o aprofundar do processo de globalização, a crise e o peso das políticas neoliberais, têm tornado cada vez mais necessária a unidade de acção das organizações sindicais e a existência de uma forte e activa CSI-Confederação Sindical Internacional, a cuja criação nos referimos aqui.
Torna-se premente um novo internacionalismo sindical vivo e actuante sob pena dos sindicatos se tornarem cada vez mais actores secundários no necessário processo de regulação da globalização e no combate à crise. A UGT (União Geral dos Trabalhadores) aderiu desde o início à CSI, mas faz falta a adesão da CGTP-IN.
A Conferência Sindical Internacional realizada ontem em Lisboa sob o lema “Os desafios da acção e organização sindical e a CSI no combate à crise”, cujo programa pode ver aqui ,foi por isso um acontecimento de grande significado que marcará a evolução sindical em Portugal.
Esta Conferência foi promovida por um conjunto de onze sindicatos filiados na CGTP-IN, ligados a todas as correntes minoritárias, desde a corrente socialista à bloquista, passando por católicos e ex-comunistas, e contou com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, como se pode ver aqui.
Estes sindicatos divulgaram no momento da convocação da Conferência um manifesto em que defendem a adesão da CGTP-IN à CSI, como já tinham defendido no Congresso da CGTP-IN, que optou pela não filiação na CSI ou na FSM, considerando que o debate sobre esta questão devia prosseguir.
A relevância da Conferência não pode ser avaliada pelo número dos sindicatos que a organizaram, mas pela pertinência das questões colocadas, que foram referidas no manifesto que divulgaram e ninguém conseguirá retirar da agenda a questão da necessidade de filiação sindical da CGTP-IN na CIS.
Sem pretender ser exaustivo registo algumas das razões, constantes do manifesto divulgado pelos onze sindicatos e aprofundadas em algumas das intervenções. A necessidade de fazer face à crise e aos desafios da globalização e da crise leva a que a CGTP-IN não possa deixar de estar na CSI, onde se encontra a grande maioria das centrais sindicais de classe, nem poderá deixar de ser solidária com a maioria das centrais sindicais a nível mundial.
A CSI tem 311 organizações sindicais filiadas e representa 168 milhões de trabalhadores, enquanto a FSM não divulga o número de sindicatos filiados, nem o número de trabalhadores que representa.
Todas as confederações sindicais da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) estão filiadas na CIS, com excepção da CGTP-IN. Todas as confederações sindicais nos PALOP, bem como a CUT/Brasil estão filiadas na CSI, o que significa que as confederações dos países de origem das principais comunidades de imigrantes em Portugal, estão filiadas na CSI. A ausência da CGTP-IN da CIS dificulta também a defesa a nível internacional dos imigrantes portugueses, designadamente, na área da construção civil.
Só a CSI e não a FSM, têm capacidade de intervenção na OMC (Organização Mundial do Comércio), na OIT, junto do FMI ou do Banco Mundial.
Em matéria de liberdade e democracia sindical, a CSI defende a aplicação das convenções fundamentais da OIT, e, por extensão dos direitos humanos, e a FSM não valoriza nem releva essas importantíssimas conquistas civilizacionais.
A CSI é a única resposta mundial inovadora aos desafios da crise e da globalização, que pode contribuir para alterar a correlação de forças a favor dos trabalhadores, que permitirá conferir maior eficácia à sua luta pela liberdade e pela justiça, através da intervenção autónoma das centrais sindicais.
Florival Lança, antigo Secretário Internacional da CGTP-IN, Ulisses Garrido, ou Carlos Trindade, dirigentes da CGTP-IN, ou Reinhard Naumann, representante da Fundação Friedrich Ebert, sublinharam, entre muitos outros, as razões pelas quais consideram necessária essa adesão.
José Pedro Castanheira referiu no Expresso, de 7/11/2009, que “O PCP forçou a CGTP a rejeitar convite para a Conferência”, mas o debate não deixará de prosseguir.
Sugiro aos interessados neste debate, que consultem a informação disponível, no blogue que pretende discutir de forma aberta a possível filiação da CGTP-IN na CSI-Confederação Sindical Internacional aqui.
Este é um debate a que não podemos ser indiferentes, porque não interessa apenas aos sindicalistas de uma determinada orientação sindical, terá reflexos na coesão social, na qualidade da democracia, nas lutas de todos os cidadãos pela inclusão e pela cidadania, por trabalho decente e com direitos para todos os trabalhadores.

AGENDA SOCIAL ( 2 )

Conferência Sindical Internacional

Os Desafios da Acção e Organização Sindical e a CSI no Combate à Crise

Dia 7 de Novembro de 2009
Local: Hotel Zurique, Rua Ivone Silva 18, Entrecampos, Lisboa

Programa disponível aqui

REGISTO

JOSÉ SARAMAGO E A BÍBLIA
As recentes declarações de José Saramago sobre a Bíblia provocaram grandes discussões, nem sempre serenas e informadas.
Devo dizer que sou um leitor de José Saramago e que tenho simpatia pela forma como tem vindo a construir a sua obra literária.
Quando fui presidente do Centro de Reflexão Cristã (CRC) convidei-o para debates em que participou com total disponibilidade e grande generosidade.

Discordo, contudo, frontalmente da sua leitura literal da Bíblia, como de outras leituras literais de cristãos fundamentalistas.
Verifico que há muito para conhecer e discutir e que muita gente tem ainda uma leitura superficial da Bíblia.
Quero ai deixar o registo de algumas postas publicadas por João Miguel Almeida no Peão aqui e aqui e por Daniel Oliveira no Arrastão aqui e aqui , que são exemplos de intervenções inteligentes neste debate.
A propósito saiu uma edição da Bíblia para todos, que poderá conhecer melhor em breve em http://www.abibliaparatodos.pt/ .
A Bíblia é para mim o livro dos livros, mas todos os outros são imprescindíveis, designadamente, Caim de José Saramago.

CADERNO AFEGÃO DE ALEXANDRA LUCAS COELHO

O Afeganistão está mais do que nunca no centro da agenda política internacional, depois de Hamid Karzai ter sido levado a aceitar a eliminação dos votos fraudulentos nas eleições recentemente realizadas e de reconhecer a necessidade de efectuar uma segunda volta nas eleições presidenciais. Este reconhecimento é um facto sem precedentes em processos políticos recentes. Estamos numa encruzilhada política, marcada por uma grande incerteza relativamente ao futuro.
O Afeganistão está perto de nós não apenas por ter sido o ponto de partida de actos terroristas promovidos por Bin Laden, pelo facto de que a solução política que for ensaiada terá repercussões no nosso futuro colectivo, mas também porque os militares portugueses nele têm assegurado uma presença de grande dignidade.
Para saber um pouco mais sobre o Afeganistão é indispensável ler o livro Caderno Afegão, recentemente publicado por Alexandra Lucas Coelho, com prefácio de Carlos Vaz Marques numa belíssima e cuidada edição da Tinta da China, com capa dura, ilustração e fitilho.
É um excelente livro que se lê, de seguida, pelo prazer de ler, mas que nos ajuda a entender a complexidade da situação, os elementos culturais que não podem ser subestimados na construção das políticas, escrito por uma jornalista culta, inteligente e corajosa, que escreve literariamente um livro de viagens como fazia Bruce Chatwin.
A forma subtil como nos chama a atenção para os pormenores, da gastronomia, à forma como as mulheres se cobrem e descobrem, para os cheiros nauseabundos, mas também para as rosas e os jardins, para a beleza das pessoas, para as estratégias de segurança necessárias para circular, para o palimpsesto, a expressão é minha, de culturas sobrepostas e rasuradas de que é feito o Afeganistão, prende-nos e dá-nos pistas para entendermos as notícias que são publicadas nos jornais.
Dá-nos o quotidiano de coragem dos que regressaram e não desistem de reconstruir o país, o trabalho persistente de organizações como a Cruz Vermelha Internacional ou a Fundação Aga Khan.
Muita dessa gente é discreta na forma como pretende reconstruir uma sociedade civil, nomeadamente, a Fundação Aga Khan que vai lançando os alicerces de um futuro melhor, recuperando bairros inteiros nos centros históricos de Cabul e Herat, o que implica «- edifícios, materiais, artes e ofícios -, mas também desenvolvimento - educação, saúde, emprego, esgotos, pavimentos» ou edificando escolas em zonas remotas do Afeganistão, em terras de xiitas.
Ajuda-nos a perceber a riqueza cultural e espiritual que se esconde por trás da violência e da corrupção e que se exprime nesta frase de inspiração sufi de um velho e culto afegão “Cada pessoa tem valor por estar viva” ou a espantosa luta do livreiro de Cabul, que desde a monarquia à actualidade, passando pelo regime comunista e dos talibans persistiu na sua resistência cultural.
Cabul, Herat, Jalabad, Kandahar, Mazar-I-Sharif, Bamiyan, Band-E-Amir, Bamyan tornaram-se mais familiares, depois da leitura deste livro escrito com paixão. Senti agudamente como a nossa vida e experiência é limitada e pensei que, provavelmente, nunca terei oportunidade de visitar o Afeganistão, mas que deixou de ser para mim um país distante. Não esquecerei, por exemplo os Budas que foram destruídos pelos talibans em Bamyan, as ideias sobre a sua (limitada) reconstrução, mas também a beleza da paisagem que vi através da escrita de Alexandra Lucas Coelho. Não esquecerei as águas de Band-e-Amir, «a sombra azulada de uma grande superfície na montanha» e «três lagos mais belos que os lagos mais belos, entre montanhas dramáticas, de um turquesa impossível». Seria interessante que fosse publicada uma edição ilustrada desta viagem. Existem algumas fotografias e estão disponíveis aqui, mas as palavras são, neste caso, ainda mais expressivas do que as imagens.
Vale a pena traduzir este livro noutras línguas, mas quem poder ler Caderno Afegão na sua língua original será um privilegiado, porque está escrito num português magnífico, de uma forma viva, ágil e expressiva, que transmite com precisão factos e emoções.

DOIS NOVOS BLOGUES

Faranaz Keshavjee é uma cidadã portuguesa, uma professora universitária e uma teóloga muçulmana ismaelita. Não tem limitado a sua acção ao interior da Comunidade Ismaili, tem tomado parte activa no diálogo inter-religioso e intercultural. Referimos, designadamente, aqui e aqui , a algumas das suas participações. É uma cidadã activa, sem compromissos partidários, que foi membro da Comissão de Honra da Candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. É uma amiga que irei ler com atenção no novo blogue Crónicas de Uma Muçulmana aqui.
A Regra do Jogo é um blogue de leitura , também, indispensável que podem seguir aqui.

É um blogue colectivo de Ana Paula Fitas, Bruno Reis, Carlos Santos, Eduardo Graça, Guilherme W. Oliveira Martins, Hugo Mendes, Idália Moniz, João Constâncio, Luís Novaes Tito, Paulo Ferreira, Porfírio Silva, Ruben Ribeiro Eiras e Sofia Loureiro dos Santos, para o qual estabeleci um link permanente.

Este blogue é um espaço, onde muitos dos participantes, têm uma identificação ideológica com a esquerda democrática. Como referem: «Os jogos políticos, geopolíticos e partidários estão em marcha. E, como se dizia em La Règle du Jeu, um filme premonitório de tempos instáveis como o das frenéticas emoções da França de 1939, "Ce qui est terrible dans cette terre, c'est que tout le monde à ses raisons"».

Foi com prazer que vi o meu anterior post reproduzido aqui por iniciativa do Luís Novaes Tito, que, entre muitas outras coisas, criou, o primeiro sítio do ACIME.

PORTUGAL RECONHECE OS DIREITOS DOS IMIGRANTES

Portugal foi o país melhor classificado no que respeita à atribuição de direitos e serviços aos migrantes internacionais no Relatório sobre o desenvolvimento humano 2009 do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano), que podem consultar aqui, intitulado Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e desenvolvimento humano e que foi comentado aqui.
É uma boa notícia que não posso deixar de saudar, desde logo porque foi necessário percorrer um longo percurso para aqui chegar. Uma classificação destas tem de ser merecida, tem para trás muitos anos de trabalho sério de muita gente e muitas lutas que envolveram agentes políticos, associações de imigrantes, organizações católicas, sindicatos e outras organizações solidárias com os imigrantes. É também uma classificação que responsabiliza, que temos o dever de continuar a merecer. Esta classificação desmonta a argumentação daqueles políticos de direita que estão sempre a dizer que não têm nada contra os imigrantes, só são contra a sua presença porque o país, deixa entrar os imigrantes, mas desinteressa-se da sua integração. Ora isto não é verdade há muito tempo. Foi verdade durante muitas décadas, mas deixou de o ser em 1996 com a criação, por António Guterres, do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), hoje Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e as políticas públicas de integração concretizadas desde essa data. Nessa altura os poderes públicos reconheceram, «de facto, o que até então tinha sido relegado para a categoria de “realidade virtual”», como então escreveram M. Margarida Marques e Rui Santos
Desde a criação do ACIME foram definidas e concretizadas políticas públicas de integração dos imigrantes, assentes no reconhecimento alargado de direitos aos imigrantes, o que, aliás, é uma decorrência do estatuto constitucional dos estrangeiros assente no princípio da equiparação de direitos e deveres entre nacionais e estrangeiros, com as excepções previstas na Constituição e na lei.
Portugal, que segundo o relatório, tem 7% de imigrantes, reconhece, designadamente: o acesso aos cuidados de saúde, independentemente do estatuto legal dos imigrantes (p. 56), como em Espanha; o acesso pelos alunos imigrantes a escolas com professores e recursos educativos de qualidade semelhantes àqueles que os alunos nativos têm acesso (p. 59), como na Dinamarca, Grécia e Holanda; Portugal, como a Itália, Luxemburgo e a Suécia são os países europeus em que existe um menor número de cidadãos considera que os imigrantes são um fardo fiscal líquido (p. 88); Portugal, como o Reino Unido ou a Itália permite aos imigrantes a oportunidade de converterem o seu estatuto temporário em permanente após vários anos de residência regular (p. 98); vários países europeus proporcionam cursos para o ensino da língua para os imigrantes recém-chegados, através de programas oferecidos pelo governo central, escolas públicas, municípios e ONGs, como acontece com o programa Portugal Acolhe, que remonta a 2001 (p 104).
O relatório poderia ter considerado outros índices, referentes ao acesso ao mercado de trabalho, à habitação, nomeadamente, à habitação social, às prestações sociais. Também nestas matérias, Portugal não ficaria mal classificado, mesmo se muito há a fazer.
O estudo em que são referidas as medidas adoptadas em Portugal em matéria de integração faz parte de um conjunto de mais de sessenta que serviram de base à elaboração do Relatório sobre o desenvolvimento humano 2009.
Esta classificação e vai na linha das conclusões do Migrant Policy Group no seu Índice das Políticas de Integração dos Imigrantes (MIPEX) que colocou Portugal em segundo lugar em 2007 entre os 25 países da UE.
Nada disto nos pode fazer esquecer que continuam e existir imigrantes em situação irregular em Portugal, como, aliás, em todos os países da UE, incluindo na Alemanha, que estão privados do direito de permanecerem nos diferentes países. Os Estados-Membros da UE continuam a tornar muito difícil a imigração legal, vendo-se obrigados a regularizar de forma casuística imigrantes que se encontram em situação irregular.
Também não podemos esquecer que há uma grande distância entre o que Dworkin designou como «law in the books» e «law in action», bem como o carácter precário de alguns diplomas legais que reconheceram direitos, como o acesso à saúde. Mas nada disto nos pode levar a subestimar a importância de Portugal ter reconhecido, com largueza, direitos aos imigrantes. Importa agora que se empenhe em concretizá-los.

AGENDA CULTURAL ( 28 )

Comissão Nacional Justiça e Paz
Grupo de Trabalho Economia e Sociedade

Conferência
«Da democracia política à democracia económica»
Prof. Doutor Ladislau Dowbor
Dia 20 de Outubro às 15h00
Local: Fundação Calouste Gulbenkian – Auditório 3
(Av. de Berna, 45A - Lisboa)

Programa

Palavras de abertura: Alfredo Bruto da Costa, Presidente da CNJP

Apresentação do orador: Prof. Mário Murteira

Conferencista: Prof. Doutor Ladislau Dowbor
Interpeladores: Doutor José da Silva Lopes, Prof. João Rodrigues
Moderadora: Manuela Silva

Entrada Livre

Nota curricular do conferencista:

Ladislau Dowbor é formado em Economia Política pela Universidade de Lausanne.
Doutor em Ciências Económicas pela Escola Central de Planeamento e Estatística de Varsóvia (1976). Actualmente é professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas áreas de Economia e Administração.
Continua com o trabalho de consultadoria para diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios. Actua como Conselheiro na Fundação Abrinq, Instituto Polis e outras instituições.
Ultimamente tem trabalhado no desenvolvimento de sistemas descentralizados de gestão, particularmente no quadro de administrações municipais, envolvendo sistemas de informação para a gestão, políticas municipais de emprego, políticas integradas para crianças em risco e gestão ambiental.
Publicou mais de meia centena de livros e artigos. Textos técnicos disponíveis na homepage
http://dowbor.org/

AGENDA CULTURAL ( 27 )

Em co-organização com a Atalanta Filmes, o Le Monde diplomatique - edição portuguesa promove um ciclo de três debates (coord. de José Mapril), a seguir à exibição de Welcome, no Cinema King (Lisboa).
O primeiro debate teve lugar na passada sexta-feira, dia 9 de Outubro.
Estiveram em discussão Ilegalidade, fronteiras e imigração na Europa, com a participação de José Mapril (CRIA), Lorenzo Bordorano (CRIA) e Victor Pereira (IHC).
O segundo debate tem como tema Trabalho (in)formal e (in)documentação, com José Nuno Matos (ICS) e Rahul Kumar (ICS), no dia 14 de Outubro, 4.ª feira. A exibição do filme começa às 21h30.
As políticas da (in)documentação, com José Tolentino Mendonça (escritor) e Lídia Fernandes (SOLIM), serão discutidas no terceiro debate no dia 23 de Outubro, 6.ª feira.
Trailer do filme (legendado)

http://www.youtube.com/watch?v=NkMpxvhzCVs

MANUEL ALEGRE APOIA ANTÓNIO COSTA E UNIR LISBOA

António Costa e a sua lista representam aquela esquerda que pode vencer, mas neste momento ele representa mais do que o Partido Socialista, representa mais do que essa esquerda, representa mais do que os cidadãos que estão com ele, representa mais do que ele próprio, representa um projecto de abertura, um projecto inovador para unir Lisboa agora, para vencer e para unir Lisboa depois (…)
Só há uma maneira de renovar a Democracia, é vencer essa doença tão antiga do sectarismo, é pelo diálogo, é pela abertura, é pela inovação, é sabendo ouvir o outro, é sabendo falar ao outro”, disse Manuel Alegre, muito aplaudido pela pequena multidão que enchia a Rua Augusta. “É essa a característica e originalidade inovadora desta lista encabeçada por António Costa”, sublinhou…
Para Manuel Alegre, as eleições autárquicas na capital são uma escolha entre “um projecto, que tem uma equipa competente” e a “estratégia nenhuma” de “uma espécie de malabarista solitário”, numa referência ao candidato social-democrata, Santana Lopes. “Consistência e leviandade”, “responsabilidade e demagogia”, “um projecto que procura mobilizar as pessoas” e o “populismo” de “ideias avulsas”, são outros opostos que, segundo Alegre, se defrontam no combate eleitoral da capital(….)
O ex-candidato presidencial considerou que a corrida à Câmara de Lisboa “é evidente que é uma escolha entre a esquerda e a direita”, mas também da Lisboa que se quer ter. O apelo que lançamos à cidade de Lisboa, de se unir para termos um governo de confiança, é uma mensagem que está a ser escutada, que está a ser ouvida e está a ter uma resposta clara”, afirmou. “Estamos aqui todos porque queremos continuar a ter uma Câmara de confiança à frente da cidade de Lisboa”, sublinhou.

Ver texto mais completo no sítio de Manuel Alegre aqui.

REGISTO

Apoio de Carvalho da Silva a António Costa

Manuel Carvalho da Silva, líder da CGTP e militante do PCP, declarou hoje o seu apoio à candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa.
"É preciso para Lisboa e para os lisboetas que António Costa ganhe as eleições", disse Carvalho da Silva no Chiado.

Blogue Unir Lisboa aqui.

AGENDA CULTURAL ( 26 )

O cheiro de Deus
Na poesia de Adília Lopes
- trânsito da crença na poesia de Adília Lopes
Iniciativa do projecto Bíblia, Comunicação & Arte da Universidade Católica Portuguesa, ancorado na Faculdade de Teologia e no Centro de Estudos de Religiões e Culturas
7 de Outubro, pelas 15 horas
Temas abordados:
“A poesia como lugar teológico”
“As armas desarmantes de Adília Lopes”
“Deus é a nossa mulher-a-dias”
Participam: Peter Stilwell, Rosa Maria Martelo, José Tolentino de Mendonça.
Moderam. João Lourenço (FT-CERC), Maria Antónia de Vasconcelos (Didaskália), Alfredo Teixeira (IUCR-CERC)
18h,30 - Recital por Adília Lopes
Lançamento de “Dobra” Poesia Completa