A revista ops!, com o terceiro número dedicado à Economia e à Crise - Tempo de Grandes Decisões - já está online.
A apresentação decorre na quarta-feira, 18 Março, 18h30, Hotel Altis, Lisboa, com análise e intervenções de Manuel Alegre, Henrique Neto, António Carlos dos Santos, Jorge Bateira e Nuno David.
Com um dossier dedicado à Economia e às grandes decisões, a revista ops! lança-se nas raízes, nas ameaças e nas oportunidades criadas pela crise. Contando com um editorial de Manuel Alegre, com o dossier coordenado por Jorge Bateira e uma entrevista a Alfredo Bruto da Costa, participam neste número diversos investigadores e actores políticos socialistas e independentes.
A crise e as suas soluções são temas de debate na próxima quarta-feira no Hotel Altis, ás 18h30.
Escrevem neste número Manuel Alegre, Jorge Bateira, Henrique de Melo, João Correia, Nuno David, João Ferreira do Amaral, José Castro Caldas, Elísio Estanque, Luis Tito, Ernesto Silva, Maria José Gama, Sérgio Pessoa, Pedro Tito Morais, Ana Cardoso, José Reis, Catarina Frade, Eduardo de Oliveira Fernandes, Maria Clara Murteira e Ricardo Paes Mamede.
Site da revista: http://www.opiniaosocialista.org/
quarta-feira, março 18, 2009
terça-feira, março 17, 2009
domingo, março 15, 2009
DIÁLOGOS NO MEDITERRÂNEO OCIDENTAL
A necessidade de aprofundar o diálogo euro-mediterrâneo, através da criação de novos dinamismos esteve no centro do encontro, intitulado “Diálogos no Mediterrâneo Ocidental - as regiões e a sociedade civil pela cooperação descentralizada e a democracia participativa”, realizado em 13 e 14 de Março, na bela e histórica cidade de Génova, por iniciativa da Região da Ligúria e da Representação em Itália da Comissão Europeia, com o Alto Patrocínio do Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano.Tendo tido oportunidade de participar neste encontro a convite das entidades organizadoras, que procuraram assegurar a presença de participantes de cinco Estados - Membros da União Europeia (Itália, França, Portugal, Espanha e Malta) e cinco Estados da África do Norte (Argélia, Líbia, Tunísia, Marrocos e Mauritânia.), quero chamar a atenção para a importância de que se revestiu um encontro, que discutiu questões como: o reforço da cooperação sobre imigração e sobre integração; a democracia participativa, local, paritária - reforçar os direitos de expressão, de associação e a igualdade homem - mulher; a protecção do meio ambiente e o reforço do desenvolvimento duradouro na região; o partenariado cultural e humano - promover o reconhecimento mútuo e a coabitação entre culturas diferentes através da mobilidade e da educação; o papel da sociedade civil no desenvolvimento e na cooperação no Mediterrâneo Ocidental.
Temos de reconhecer a necessidade da sociedade civil seguir, de forma mais atenta e informada, esta dinâmica da União Europeia, na qual o Estado e os governos portugueses têm participado de forma empenhada.
Portugal é um país que em termos de geografia, humana, cultural e política, está dividido entre o Atlântico e o Mediterrâneo. Não é pressionado a participar neste processo pois não tem uma imigração intensa e descontrolada a partir dos países da África do Norte como acontece em Itália e Espanha.
Não podemos, contudo, ignorar os laços históricos entre Portugal e Marrocos em diferentes fases da história, as marcas linguísticas e culturais que deixaram na nossa cultura, particularmente no Sul de Portugal, populações originárias de Marrocos durante o período de hegemonia islâmica.
O número de imigrantes que residem legalmente em Portugal, provenientes da bacia do Mediterrâneo, é efectivamente limitado, como se pode constatar pelos seguintes números: Marrocos - 1871; Argélia 220, Tunísia - 113, Líbano - 195, Egipto - 351, Síria - 90, Israel - 133, Jordânia - 87 e Irão - 624 (Fonte: SEF).
Não devemos ignorar os laços económicos com estes países, nomeadamente, o gás que utilizamos vem da Argélia. Temos possibilidade de aprofundar não apenas o relacionamento económico, mas também cultural e político.
Fiquei impressionado com a forma como a Universidade de Génova consegue atrair um grande número de alunos provenientes do outro lado do Mediterrâneo, a sua aspiração a ser a Universidade do Mediterrâneo, acompanhando o protagonismo político que a cidade de Génova e a Região da Ligúria pretendem ter no diálogo euro - mediterrâneo. Valerá a pena às instituições universitárias portuguesas estarem atentas a estas dinâmicas, bem como às possibilidades abertas pelo programa comunitário Erasmus Mundus, como podem ver aqui.
Para quem se queira começar a interessar pelo diálogo euro - mediterrâneo, gostaria de recomendar que começasse por ler o livro “Breviário Mediterrâneo” de Predrag Matvejevitch, recentemente reeditado pela Quetzal, de que reproduzimos a belíssima capa, antes de ler a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo.
Como tem afirmado o escritor mediterrâneo Tahar Ben Jelloun, a cultura é um antídoto ao conflito, neste processo deve-se começar pela cultura, o resto seguirá.
Sem desconsiderar a importância de iniciativas políticas como a que me referi, que irá ter continuidade nos próximos anos, devemos ter em conta que se não forem acompanhadas de trocas culturais mais alargadas, dificilmente se enraizarão nas sociedades civis.
domingo, fevereiro 15, 2009
PARTIDO SOCIALISTA - UMA RECENTRAGEM à ESQUERDA?
O XVI Congresso do Partido Socialista é um facto político de grande importância não só pelo facto de estar no governo, mas também porque estamos no limiar de um novo ciclo político, realizando-se durante este ano três actos eleitorais decisivos para o futuro do País.
Como defendi aqui cabe ao PS a enorme responsabilidade de continuar a merecer, em muitos casos recuperar, a confiança dos eleitores, quer pela sua acção governativa, quer pelas políticas que defina para este novo ciclo político.
Disse também que não devemos ter ilusões, sem o Partido Socialista a esquerda não marcará o próximo ciclo político. Se o Bloco de Esquerda conseguir retirar a maioria absoluta ao Partido Socialista a única coisa certa é que teremos piores políticas e menos progressistas do que se o PS tiver maioria absoluta.
O Bloco de Esquerda ao romper a coligação com o PS na Câmara de Lisboa e a retirar a confiança política a José Sá Fernandes, sem qualquer razão válida, deu um sinal claro de que a preocupação são apenas alguns ganhos eleitorais e não que a esquerda governe Lisboa e prossiga as políticas que a coligação contribuiu para promover, como foi a aprovação do Plano Verde para Lisboa ou a resolução, através do tribunal arbitral, da situação dos trabalhadores precários.
A moção política “PS: A Força da Mudança” apresentada por José Sócrates, que podem ler aqui, é uma resposta positiva à necessidade de formular políticas que respondam à crise, inscrita na tradição do socialismo democrático, na qual reconheço muitas das ideias e propostas que apoiei ou defendi em anteriores congressos do PS. Subscrevo, sem hesitar a afirmação de que assistimos “à derrota da lógica do pensamento único” e que: “O mundo acaba de assistir á clamorosa derrota do pensamento político neoliberal. A ideologia do mercado entregue a si próprio, sem Estado sem regulação capaz, e a especulação desenfreada nos mercados financeiros são os responsáveis principais pela profunda crise que se abateu sobre toda a economia mundial…. Não pode ser resolvida recorrendo aos princípios, às práticas e às políticas que a provocaram. É preciso responder com mais regulação e com firme defesa do interesse público.” Considero também muito positivo que se defenda que a Europa: “deve tomar as iniciativas necessárias à eliminação, à escala global, das zonas de privilégio e excepção que na prática funcionam, como os off-shores, como indutores de opacidade, à especulação e evasão fiscal”.
A ideia de Estado Estratega, que me é cara, é afirmada, quando se refere que: “O PS é partidário da economia de mercado e defensor do papel estratégico do Estado democrático, com capacidade reguladora, mas adversário do proteccionismo e do colectivismo”.
Recomendo a todos a leitura da moção. Mesmo que se não concorde com todas as análises e propostas, é manifesto que se trata de um texto político de referência.
Não bastam, contudo, boas propostas, o Partido Socialista tem demonstrar de forma inequívoca, na sua prática interna ser um partido inclusivo, que premeia a qualidade e não a subserviência, que aceita avaliar o resultado das políticas, que não confunde a crítica interna, com o confronto parlamentar.
Deve também ter por preocupação responder às angústias e às esperanças dos cidadãos particularmente dos que são mais vulneráveis neste momento face à crise. É tendo em contas as pessoas, que sempre defendemos que devem estar em primeiro lugar, que devemos definir racionalmente, as prioridades da nossa agenda política. Trata-se de unir esforços e fazer convergir vontades da forma mais alargada possível e não dividir a nossa base social de apoio natural.
Este é o momento de procuramos construir não qualquer forma de unanimismo, e é positivo que tenham sido apresentadas outras moções subscritas respectivamente por Fonseca Ferreira e por António Brotas, que podem ler respectivamente, aqui e aqui ou que se façam leituras críticas da moção apresentada por José Sócrates, como a de Manuel Alegre aqui, mas temos todos a obrigação de contribuir para a unidade necessária sem a qual não conseguiremos enfrentar com sucesso os próximos desafios eleitorais. É preciso mais cidadania também no interior do Partido Socialista, que se não confunde com o apoio acrítico a todas as medidas e propostas, nem com uma atitude de sistemática desconfiança relativamente à acção governativa, mas que exige que se apoie aquilo com que se concorda e discorde do que consideramos errado ou mal aplicado.
Se o fizermos estaremos a contribuir para uma necessária recentragem do Partido Socialista à esquerda, a afirmar a actualidade do socialismo democrático face à crise, e mereceremos ter de novo a confiança de uma grande maioria dos portugueses, assegurando as condições para que o PS continue a ser a força da mudança.
Como defendi aqui cabe ao PS a enorme responsabilidade de continuar a merecer, em muitos casos recuperar, a confiança dos eleitores, quer pela sua acção governativa, quer pelas políticas que defina para este novo ciclo político.
Disse também que não devemos ter ilusões, sem o Partido Socialista a esquerda não marcará o próximo ciclo político. Se o Bloco de Esquerda conseguir retirar a maioria absoluta ao Partido Socialista a única coisa certa é que teremos piores políticas e menos progressistas do que se o PS tiver maioria absoluta.
O Bloco de Esquerda ao romper a coligação com o PS na Câmara de Lisboa e a retirar a confiança política a José Sá Fernandes, sem qualquer razão válida, deu um sinal claro de que a preocupação são apenas alguns ganhos eleitorais e não que a esquerda governe Lisboa e prossiga as políticas que a coligação contribuiu para promover, como foi a aprovação do Plano Verde para Lisboa ou a resolução, através do tribunal arbitral, da situação dos trabalhadores precários.
A moção política “PS: A Força da Mudança” apresentada por José Sócrates, que podem ler aqui, é uma resposta positiva à necessidade de formular políticas que respondam à crise, inscrita na tradição do socialismo democrático, na qual reconheço muitas das ideias e propostas que apoiei ou defendi em anteriores congressos do PS. Subscrevo, sem hesitar a afirmação de que assistimos “à derrota da lógica do pensamento único” e que: “O mundo acaba de assistir á clamorosa derrota do pensamento político neoliberal. A ideologia do mercado entregue a si próprio, sem Estado sem regulação capaz, e a especulação desenfreada nos mercados financeiros são os responsáveis principais pela profunda crise que se abateu sobre toda a economia mundial…. Não pode ser resolvida recorrendo aos princípios, às práticas e às políticas que a provocaram. É preciso responder com mais regulação e com firme defesa do interesse público.” Considero também muito positivo que se defenda que a Europa: “deve tomar as iniciativas necessárias à eliminação, à escala global, das zonas de privilégio e excepção que na prática funcionam, como os off-shores, como indutores de opacidade, à especulação e evasão fiscal”.
A ideia de Estado Estratega, que me é cara, é afirmada, quando se refere que: “O PS é partidário da economia de mercado e defensor do papel estratégico do Estado democrático, com capacidade reguladora, mas adversário do proteccionismo e do colectivismo”.
Recomendo a todos a leitura da moção. Mesmo que se não concorde com todas as análises e propostas, é manifesto que se trata de um texto político de referência.
Não bastam, contudo, boas propostas, o Partido Socialista tem demonstrar de forma inequívoca, na sua prática interna ser um partido inclusivo, que premeia a qualidade e não a subserviência, que aceita avaliar o resultado das políticas, que não confunde a crítica interna, com o confronto parlamentar.
Deve também ter por preocupação responder às angústias e às esperanças dos cidadãos particularmente dos que são mais vulneráveis neste momento face à crise. É tendo em contas as pessoas, que sempre defendemos que devem estar em primeiro lugar, que devemos definir racionalmente, as prioridades da nossa agenda política. Trata-se de unir esforços e fazer convergir vontades da forma mais alargada possível e não dividir a nossa base social de apoio natural.
Este é o momento de procuramos construir não qualquer forma de unanimismo, e é positivo que tenham sido apresentadas outras moções subscritas respectivamente por Fonseca Ferreira e por António Brotas, que podem ler respectivamente, aqui e aqui ou que se façam leituras críticas da moção apresentada por José Sócrates, como a de Manuel Alegre aqui, mas temos todos a obrigação de contribuir para a unidade necessária sem a qual não conseguiremos enfrentar com sucesso os próximos desafios eleitorais. É preciso mais cidadania também no interior do Partido Socialista, que se não confunde com o apoio acrítico a todas as medidas e propostas, nem com uma atitude de sistemática desconfiança relativamente à acção governativa, mas que exige que se apoie aquilo com que se concorda e discorde do que consideramos errado ou mal aplicado.
Se o fizermos estaremos a contribuir para uma necessária recentragem do Partido Socialista à esquerda, a afirmar a actualidade do socialismo democrático face à crise, e mereceremos ter de novo a confiança de uma grande maioria dos portugueses, assegurando as condições para que o PS continue a ser a força da mudança.
domingo, fevereiro 08, 2009
NÃO À XENOFOBIA, SIM AOS DIREITOS HUMANOS
A crise, para além da destruição de empregos que acarreta, o que põe em causa o direito ao trabalho de muitos cidadãos, serve também de pretexto para despedimentos injustificados, causando mais desemprego, ansiedade e mal-estar.
A crise é um contexto fértil para todas as manipulações, para tudo o que contribui, parafraseando um verso de Sophia de Mello Breyner Andresen, para tornar as almas mais pequenas, ou mais cruamente para todas as derivas populistas, que procuram fazer avançar a sua agenda racista e xenófoba, ou se resignam a ela por falta de iniciativa política e social.
É nos momentos de crise que se torna ainda mais grave transigir sobre os princípios democráticos e que temos de nos bater como cidadãos pelos direitos de todos, nacionais ou estrangeiros.
Os recentes protestos e greves selvagens contra a contratação de estrangeiros, emigrantes portugueses e italianos, em dezenas de refinarias de petróleo, terminais de gás e centrais eléctricas, são um sinal grave, que não teve a resposta rápida e firme que era de exigir do governo britânico e dos poderosos sindicatos britânicos.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, afirmou, de imediato: “Essa tentativa de discriminação é absolutamente inaceitável para o governo português”.
Acrescentou: “Queremos enfatizar a absoluta responsabilidade que os governos têm de assumir de evitar uma deriva proteccionista, xenófoba, nacionalista, que, se não for travada muito rapidamente por iniciativas muito fortes dos governos, nos pode arrastar para uma crise ainda maior”.
O princípio “british jobs for british workers” não é apenas é criticável porque as vítimas são, neste caso, trabalhadores comunitários, portugueses e italianos, violando por isso frontalmente a legislação comunitária. Temos também de rejeitar a discriminação em razão da nacionalidade na contratação de qualquer trabalhador, que se encontre legalmente num país. A invocação de uma preferência nacional ou comunitária na contratação de trabalhadores, legalmente residentes, para justificar uma discriminação em razão da nacionalidade, tem de ser considerada como uma forma de discriminação racial, como prevê a legislação portuguesa.
Da Itália de Berlusconi, só vêm más notícias e maus exemplos em matéria de imigração e direitos humanos. A Itália tornou-se um país incapaz de gerir os fluxos migratórios, mas a opção não pode ser pôr em causa a dignidade e os direitos humanos mais elementares dos imigrantes. A recente aprovação pela maioria do Senado italiano, com o voto favorável de 156 senadores da coligação de Berlusconi, de uma emenda às leis de segurança interna para que os médicos denunciem os imigrantes ilegais que acorrem aos serviços de saúde representa a ultrapassagem de um limiar intolerável.
È uma lei que rasga os princípios deontológicos da ética médica, brutalmente desumana e estúpida, que aplica a todos os imigrantes ilegais, incluindo às mulheres que, como referiu a senadora Anna Finocchiaro, do Partido Democrático, “vão deixar de ir aos hospitais para dar à luz ou para que os seus filhos sejam tratados” (Público, 6 de Fevereiro, de 2009). Os imigrantes “vão preferir a morte `à expulsão” avisou Jean-Leonard Touadi, único deputado negro italiano, nascido no Congo.
Estes sinais evidenciam que os valores e os direitos humanos nunca estão garantidos de forma irreversível em qualquer país, que a barbárie, a regressão política e histórica são sempre possíveis se a inércia dos democratas o permitir.
A batalha contra estas medidas, discursos e atitudes, não é exclusiva de ninguém. Tudo isto faz emergir novas linhas de clivagens, que não recobrem sempre as naturais divisões entre esquerda e direita. As novas lutas pela qualidade da democracia exige novas convergências entre todos os democratas, sejam laicos, cristãos ou de outras confissões religiosas, na defesa dos direitos humanos de todos.
Temos que recusar, por exemplo, que o exercício dos direitos humanos básicos e fundamentais, como é o direito à saúde, possa ser subordinados a qualquer condição de estatuto legal, preferência nacional, ou comunitária.
Para vencer a crise económica não são suficientes respostas económicas, é preciso fazê-las acompanhar de maior coesão social, do respeito intransigente pela dignidade e pelos direitos humanos de todos.
A crise é um contexto fértil para todas as manipulações, para tudo o que contribui, parafraseando um verso de Sophia de Mello Breyner Andresen, para tornar as almas mais pequenas, ou mais cruamente para todas as derivas populistas, que procuram fazer avançar a sua agenda racista e xenófoba, ou se resignam a ela por falta de iniciativa política e social.
É nos momentos de crise que se torna ainda mais grave transigir sobre os princípios democráticos e que temos de nos bater como cidadãos pelos direitos de todos, nacionais ou estrangeiros.
Os recentes protestos e greves selvagens contra a contratação de estrangeiros, emigrantes portugueses e italianos, em dezenas de refinarias de petróleo, terminais de gás e centrais eléctricas, são um sinal grave, que não teve a resposta rápida e firme que era de exigir do governo britânico e dos poderosos sindicatos britânicos.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, afirmou, de imediato: “Essa tentativa de discriminação é absolutamente inaceitável para o governo português”.
Acrescentou: “Queremos enfatizar a absoluta responsabilidade que os governos têm de assumir de evitar uma deriva proteccionista, xenófoba, nacionalista, que, se não for travada muito rapidamente por iniciativas muito fortes dos governos, nos pode arrastar para uma crise ainda maior”.
O princípio “british jobs for british workers” não é apenas é criticável porque as vítimas são, neste caso, trabalhadores comunitários, portugueses e italianos, violando por isso frontalmente a legislação comunitária. Temos também de rejeitar a discriminação em razão da nacionalidade na contratação de qualquer trabalhador, que se encontre legalmente num país. A invocação de uma preferência nacional ou comunitária na contratação de trabalhadores, legalmente residentes, para justificar uma discriminação em razão da nacionalidade, tem de ser considerada como uma forma de discriminação racial, como prevê a legislação portuguesa.
Da Itália de Berlusconi, só vêm más notícias e maus exemplos em matéria de imigração e direitos humanos. A Itália tornou-se um país incapaz de gerir os fluxos migratórios, mas a opção não pode ser pôr em causa a dignidade e os direitos humanos mais elementares dos imigrantes. A recente aprovação pela maioria do Senado italiano, com o voto favorável de 156 senadores da coligação de Berlusconi, de uma emenda às leis de segurança interna para que os médicos denunciem os imigrantes ilegais que acorrem aos serviços de saúde representa a ultrapassagem de um limiar intolerável.
È uma lei que rasga os princípios deontológicos da ética médica, brutalmente desumana e estúpida, que aplica a todos os imigrantes ilegais, incluindo às mulheres que, como referiu a senadora Anna Finocchiaro, do Partido Democrático, “vão deixar de ir aos hospitais para dar à luz ou para que os seus filhos sejam tratados” (Público, 6 de Fevereiro, de 2009). Os imigrantes “vão preferir a morte `à expulsão” avisou Jean-Leonard Touadi, único deputado negro italiano, nascido no Congo.
Estes sinais evidenciam que os valores e os direitos humanos nunca estão garantidos de forma irreversível em qualquer país, que a barbárie, a regressão política e histórica são sempre possíveis se a inércia dos democratas o permitir.
A batalha contra estas medidas, discursos e atitudes, não é exclusiva de ninguém. Tudo isto faz emergir novas linhas de clivagens, que não recobrem sempre as naturais divisões entre esquerda e direita. As novas lutas pela qualidade da democracia exige novas convergências entre todos os democratas, sejam laicos, cristãos ou de outras confissões religiosas, na defesa dos direitos humanos de todos.
Temos que recusar, por exemplo, que o exercício dos direitos humanos básicos e fundamentais, como é o direito à saúde, possa ser subordinados a qualquer condição de estatuto legal, preferência nacional, ou comunitária.
Para vencer a crise económica não são suficientes respostas económicas, é preciso fazê-las acompanhar de maior coesão social, do respeito intransigente pela dignidade e pelos direitos humanos de todos.
segunda-feira, fevereiro 02, 2009
LISBOA VISTA DE CACILHAS
José Rosa, pintor e fotógrafo amador, enviou-me esta foto, como comentário ao que escrevi ontem sobre Lisboa Capital -Coração da Lusofonia e Cidade Global.
Foi tirada esta manhã do interior de um cacilheiro, pelas 11h45m. Este comentário, que agradeço, vale por muitas palavras e pretende homenagear a luz branca de Lisboa. José Rosa é responsável, conjuntamente com a australiana Kaye Menner, do blogue de fotografias http://kayeandjose.blogspot.com/.
domingo, fevereiro 01, 2009
LISBOA CAPITAL - CORAÇÃO DA LUSOFONIA E CIDADE GLOBAL
As cidades disputam de forma cada vez mais intensa o seu lugar na nova geografia internacional, aspiram a ser cidades globais. Para ser uma cidade global, Lisboa terá realizar com eficácia a sua função de capital relativamente a Portugal, e potenciar as oportunidades que resultam de ser o coração da lusofonia. Estando em curso em http://cultura.cm-lisboa.pt/ uma reflexão sobre a vocação capital e internacional da cidade, no quadro da definição de Estratégias Para a Cultura em Lisboa, quero deixar o meu contributo.
A capitalidade exige que Lisboa não seja apenas a sede dos órgãos de soberania, mas que a cidade esteja articulada, com rapidez e comodidade, com todo o País, através do transporte viário e ferroviário, que esteja ligada ao mundo pelo porto e por um aeroporto, sem esquecer as outras formas de comunicação potenciadas pelas novas tecnologias. Tem de estar também em estreita conexão com a riqueza da diversidade da criação cultural nas diferentes cidades e regiões do País, incluindo os Açores e a Madeira e contribuir para a sua circulação a nível nacional e internacional.
Alejandro Portes, grande sociólogo contemporâneo tem sublinhado que: «O novo espaço transnacional, marcado pela presença das cidades globais, é criado por fluxos sustentados de capital, tecnologia, informação (…) e pessoas» (in Estudos Sobre As Migrações Contemporâneas, Lisboa, ed. Fim o Século, 2006, p.38).
Devemos por isso valorizar tudo o que possa contribuir para colocar Lisboa nos mapas internacionais da ciência, da cultura, para ancorar Lisboa na economia global.
Lisboa já não é uma cidade de industrias tradicionais, de que as inúmeras chaminés são um testemunho a preservar em termos de arqueologia industrial, mas tem de desenvolver novas actividades económicas que sejam clusters em termos de desenvolvimento económico, especializações em áreas científicas, nomeadamente nas ciências da saúde, centros universitários de excelência, indústrias culturais, designadamente, moda, design, vídeo e cinema.
Tem de saber valorizar as sedes de organizações internacionais que nela se situam, associando essa presença à sua condição de cidade cosmopolita. A instalação da Agência Europeia da Segurança Marítima, cujas funções podem ver aqui, é uma oportunidade que não pode ser perdida para a tornar um grande pólo europeu de actividades de investigação e regulação dos oceanos. Lisboa é também a sede do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cujas funções podem ver aqui.
Deve também valorizar o facto de ser a sede de Fundações privadas, que têm um papel destacado na promoção da cultura, e da ciência ou na acção humanitária a nível internacional, como, por exemplo, a Fundação Calouste Gulbenkian aqui, ou a Fundação Champalimaud aqui ou outras instituições como o Centro Nacional de Cultura aqui.
Os imigrantes que nela vivem e trabalham representam uma outra oportunidade para o desenvolvimento da cidade devido ao contributo que dão para a demografia, para a vida económica e cultural, Podem, além disso contribuir para diversificar e densificar as relações de Lisboa com os seus países de origem, valorizando-a como cidade global, como uma grande metrópole cosmopolita.
Lisboa deve, aliás, empenhar-se na atracção de estudantes internacionais, designadamente, estudantes Erasmus, de profissionais qualificados, de artistas em processo de criação, que potenciem o seu cosmopolitismo e reforcem a sua competitividade em termos internacionais.
Tem de ser cada vez mais, uma cidade competitiva e dinâmica, integrada nas grandes redes de circulação de pessoas, de informação e mercadorias.
O caminho para ser uma cidade global passa por ser cada vez mais o coração do mundo lusófono. Lisboa é hoje o centro de uma vasta produção cultural afro-luso-brasileira, que é divulgada para todo o mundo de Língua portuguesa, graças às editoras, mas também através da RDP ÁFRICA aqui, da RTP África aqui, da RTP Internacional aqui, onde se afirmaram internacionalmente criadores como José Eduardo Agualusa aqui e Ondjaki aqui.
Devemos por isso ter em conta, que é em Lisboa, que está instalada a sede da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) aqui.
É também a sede da UCCLA -União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas aqui de que a Câmara de Lisboa é membro fundador. Seria muito bom que fosse capaz de promover uma Rede de Cidades Lusófonas, que funcionasse como uma alavanca para práticas e políticas que conduzam à capacitação, à melhoria do bem-estar e da prosperidade das pessoas abrangidas.
Cada cidade tem o seu caminho para se tornar uma cidade global, No caso de Lisboa é partindo do que já é, a capital de Portugal, coração da lusofonia, uma cidade tolerante e ecuménica, com uma luz magnífica e uma população calorosa e generosa, que poderá ser a capital Atlântica da Europa, uma cidade global.
A capitalidade exige que Lisboa não seja apenas a sede dos órgãos de soberania, mas que a cidade esteja articulada, com rapidez e comodidade, com todo o País, através do transporte viário e ferroviário, que esteja ligada ao mundo pelo porto e por um aeroporto, sem esquecer as outras formas de comunicação potenciadas pelas novas tecnologias. Tem de estar também em estreita conexão com a riqueza da diversidade da criação cultural nas diferentes cidades e regiões do País, incluindo os Açores e a Madeira e contribuir para a sua circulação a nível nacional e internacional.
Alejandro Portes, grande sociólogo contemporâneo tem sublinhado que: «O novo espaço transnacional, marcado pela presença das cidades globais, é criado por fluxos sustentados de capital, tecnologia, informação (…) e pessoas» (in Estudos Sobre As Migrações Contemporâneas, Lisboa, ed. Fim o Século, 2006, p.38).
Devemos por isso valorizar tudo o que possa contribuir para colocar Lisboa nos mapas internacionais da ciência, da cultura, para ancorar Lisboa na economia global.
Lisboa já não é uma cidade de industrias tradicionais, de que as inúmeras chaminés são um testemunho a preservar em termos de arqueologia industrial, mas tem de desenvolver novas actividades económicas que sejam clusters em termos de desenvolvimento económico, especializações em áreas científicas, nomeadamente nas ciências da saúde, centros universitários de excelência, indústrias culturais, designadamente, moda, design, vídeo e cinema.
Tem de saber valorizar as sedes de organizações internacionais que nela se situam, associando essa presença à sua condição de cidade cosmopolita. A instalação da Agência Europeia da Segurança Marítima, cujas funções podem ver aqui, é uma oportunidade que não pode ser perdida para a tornar um grande pólo europeu de actividades de investigação e regulação dos oceanos. Lisboa é também a sede do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cujas funções podem ver aqui.
Deve também valorizar o facto de ser a sede de Fundações privadas, que têm um papel destacado na promoção da cultura, e da ciência ou na acção humanitária a nível internacional, como, por exemplo, a Fundação Calouste Gulbenkian aqui, ou a Fundação Champalimaud aqui ou outras instituições como o Centro Nacional de Cultura aqui.
Os imigrantes que nela vivem e trabalham representam uma outra oportunidade para o desenvolvimento da cidade devido ao contributo que dão para a demografia, para a vida económica e cultural, Podem, além disso contribuir para diversificar e densificar as relações de Lisboa com os seus países de origem, valorizando-a como cidade global, como uma grande metrópole cosmopolita.
Lisboa deve, aliás, empenhar-se na atracção de estudantes internacionais, designadamente, estudantes Erasmus, de profissionais qualificados, de artistas em processo de criação, que potenciem o seu cosmopolitismo e reforcem a sua competitividade em termos internacionais.
Tem de ser cada vez mais, uma cidade competitiva e dinâmica, integrada nas grandes redes de circulação de pessoas, de informação e mercadorias.
O caminho para ser uma cidade global passa por ser cada vez mais o coração do mundo lusófono. Lisboa é hoje o centro de uma vasta produção cultural afro-luso-brasileira, que é divulgada para todo o mundo de Língua portuguesa, graças às editoras, mas também através da RDP ÁFRICA aqui, da RTP África aqui, da RTP Internacional aqui, onde se afirmaram internacionalmente criadores como José Eduardo Agualusa aqui e Ondjaki aqui.
Devemos por isso ter em conta, que é em Lisboa, que está instalada a sede da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) aqui.
É também a sede da UCCLA -União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas aqui de que a Câmara de Lisboa é membro fundador. Seria muito bom que fosse capaz de promover uma Rede de Cidades Lusófonas, que funcionasse como uma alavanca para práticas e políticas que conduzam à capacitação, à melhoria do bem-estar e da prosperidade das pessoas abrangidas.
Cada cidade tem o seu caminho para se tornar uma cidade global, No caso de Lisboa é partindo do que já é, a capital de Portugal, coração da lusofonia, uma cidade tolerante e ecuménica, com uma luz magnífica e uma população calorosa e generosa, que poderá ser a capital Atlântica da Europa, uma cidade global.
terça-feira, janeiro 20, 2009
AGENDA CULTURAL (14)
Inauguração hoje,às 21 horas, da exposição
"Panos d'Obra - Homenagem a Amílcar Cabral"
de Manuela Jardim
na Fundação Mário Soares,
Rua de S. Bento, nº 160, 1200 Lisboa
com participação musical de Guto Pires
e músicos da Guiné-Bissau e Cabo Verde
domingo, janeiro 18, 2009
O DIÁLOGO CATÓLICO-MUÇULMANO É INCONTORNÁVEL
As declarações de D. José Policarpo sobre o casamento entre católicas e muçulmanos e as reacções que suscitaram, vieram demonstrar a necessidade de prosseguir e aprofundar o diálogo e o relacionamento entre católicos e muçulmanos em Portugal, que tem sido exemplar, como foi sublinhado, de imediato, pelo Padre Peter Stilwell, responsável pelas relações ecuménicas e pelo diálogo inter - religioso no Patriarcado de Lisboa.
Tendo promovido as primeiras iniciativas que envolveram católicos, muçulmanos e judeus no quadro do CRC (Centro de Reflexão Cristã), considero que o diálogo entre católicos e muçulmanos não deve escamotear as questões controversas, mas tem de ser desenvolvido no quadro de uma ética de responsabilidade e não alimentar um circo mediático, que muitos aproveitam para dar livre curso aos seus preconceitos.
Não ignoro o muito que tem sido feito para o diálogo e convivência fraterna por D. José Policarpo, e já tive oportunidade de me referir aqui à importância desse diálogo.
O mais contestável na declaração coloquial de D. José Policarpo, é não ter em conta que nas situações que referiu há dimensões culturais, que não se confundem com a fé dos crentes muçulmanos, que têm a ver com correntes culturais, políticas e religiosas islâmicas dominantes em determinadas sociedades não-democráticas.
A teóloga muçulmana ismaelita, Faranaz Keshavjee, num inteligente depoimento publicado no Público, de 15 de Janeiro de 2009, chama a atenção, com pertinência, para a existência de diferentes práticas, tradições e leituras de fé diferenciadas entre os 1,2 mil milhões de muçulmanos do mundo.
A pluralidade do islamismo, não é uma realidade apenas internacional, mas é algo que também existe entre nós, um país em que os muçulmanos, como também acontece com os judeus, não são apenas uma presença recente, mas têm raízes antigas na sociedade e cultura portuguesas. Muitas das figuras mais em evidência nas diferenças correntes e comunidades islâmicas em Portugal, são cidadãos portugueses de origem, não são imigrantes, o que lhes confere características específicas em termos europeus.
Faranaz Keshavjee faz uma afirmação que me parece essencial: «Conhecer os muçulmanos não passa só por ler o Alcorão, mas por conviver com eles e escutá-los». Tem toda a razão. Só se pode conhecer e só se pode gostar das pessoas com quem nos habituamos a conviver no dia a dia, com quem partilhamos com naturalidade as dificuldades e as esperanças.
A advertência sobre a necessidade de não ficarmos pela leitura do Alcorão, vale também para os muçulmanos que quisessem conhecer os católicos através da mera leitura da Bíblia. O «Deus dos Exércitos», de que se fala, por vezes, no Antigo Testamento, poderia não permitir perceber os ensinamentos de Jesus Cristo e dar uma ideia deformada do catolicismo, ou do cristianismo, em geral.
Nesta matéria é sempre útil, não nos focarmos pelos textos fundadores, mas perceber a forma como são lidos e têm sido apropriados no decorrer do tempo pelos crentes das diferentes confissões religiosas na sua vida quotidiana.
Recentemente realizou-se um importante encontro entre católicos e muçulmanos no Vaticano, como se pode ver aqui, que irá prosseguir num país de maioria muçulmana, como se pode ver aqui.
Católicos e muçulmanos, muçulmanos e católicos, estão condenados a dialogar entre si, a desenvolver uma cultura de respeito mútuo, e, em geral, de respeito pela liberdade religiosa.
O diálogo entre católicos e muçulmanos é um contributo incontornável para o respeito dos direitos humanos através do diálogo entre as grandes tradições religiosas da humanidade.
O diálogo deve ser também entendido como uma exigência de respeito pelo Deus Vivo que, independentemente das suas diferentes tradições, católicos e muçulmanos proclamam. Como poderemos anunciar Deus aos não - crentes, se não formos capazes de promover o diálogo, o respeito e a cooperação entre os crentes?
Tendo promovido as primeiras iniciativas que envolveram católicos, muçulmanos e judeus no quadro do CRC (Centro de Reflexão Cristã), considero que o diálogo entre católicos e muçulmanos não deve escamotear as questões controversas, mas tem de ser desenvolvido no quadro de uma ética de responsabilidade e não alimentar um circo mediático, que muitos aproveitam para dar livre curso aos seus preconceitos.
Não ignoro o muito que tem sido feito para o diálogo e convivência fraterna por D. José Policarpo, e já tive oportunidade de me referir aqui à importância desse diálogo.
O mais contestável na declaração coloquial de D. José Policarpo, é não ter em conta que nas situações que referiu há dimensões culturais, que não se confundem com a fé dos crentes muçulmanos, que têm a ver com correntes culturais, políticas e religiosas islâmicas dominantes em determinadas sociedades não-democráticas.
A teóloga muçulmana ismaelita, Faranaz Keshavjee, num inteligente depoimento publicado no Público, de 15 de Janeiro de 2009, chama a atenção, com pertinência, para a existência de diferentes práticas, tradições e leituras de fé diferenciadas entre os 1,2 mil milhões de muçulmanos do mundo.
A pluralidade do islamismo, não é uma realidade apenas internacional, mas é algo que também existe entre nós, um país em que os muçulmanos, como também acontece com os judeus, não são apenas uma presença recente, mas têm raízes antigas na sociedade e cultura portuguesas. Muitas das figuras mais em evidência nas diferenças correntes e comunidades islâmicas em Portugal, são cidadãos portugueses de origem, não são imigrantes, o que lhes confere características específicas em termos europeus.
Faranaz Keshavjee faz uma afirmação que me parece essencial: «Conhecer os muçulmanos não passa só por ler o Alcorão, mas por conviver com eles e escutá-los». Tem toda a razão. Só se pode conhecer e só se pode gostar das pessoas com quem nos habituamos a conviver no dia a dia, com quem partilhamos com naturalidade as dificuldades e as esperanças.
A advertência sobre a necessidade de não ficarmos pela leitura do Alcorão, vale também para os muçulmanos que quisessem conhecer os católicos através da mera leitura da Bíblia. O «Deus dos Exércitos», de que se fala, por vezes, no Antigo Testamento, poderia não permitir perceber os ensinamentos de Jesus Cristo e dar uma ideia deformada do catolicismo, ou do cristianismo, em geral.
Nesta matéria é sempre útil, não nos focarmos pelos textos fundadores, mas perceber a forma como são lidos e têm sido apropriados no decorrer do tempo pelos crentes das diferentes confissões religiosas na sua vida quotidiana.
Recentemente realizou-se um importante encontro entre católicos e muçulmanos no Vaticano, como se pode ver aqui, que irá prosseguir num país de maioria muçulmana, como se pode ver aqui.
Católicos e muçulmanos, muçulmanos e católicos, estão condenados a dialogar entre si, a desenvolver uma cultura de respeito mútuo, e, em geral, de respeito pela liberdade religiosa.
O diálogo entre católicos e muçulmanos é um contributo incontornável para o respeito dos direitos humanos através do diálogo entre as grandes tradições religiosas da humanidade.
O diálogo deve ser também entendido como uma exigência de respeito pelo Deus Vivo que, independentemente das suas diferentes tradições, católicos e muçulmanos proclamam. Como poderemos anunciar Deus aos não - crentes, se não formos capazes de promover o diálogo, o respeito e a cooperação entre os crentes?
terça-feira, janeiro 13, 2009
AGENDA CULTURAL (13)
Sessão de apresentação do livro
MIGRAÇÕES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
M. Margarida Marques
Rui Santos e José Leitão (colab.)
Rui Santos e José Leitão (colab.)
no dia 27 de Janeiro, pelas 18h30m,
A apresentação do livro será feita pelo
Dr.Guilherme d'Oliveira Martins
na Galeria Fernando Pessoa, do Centro Nacional de Cultura,
Largo do Picadeiro, n.º 10, 1º
metro: ( Baixa-Chiado)
domingo, janeiro 11, 2009
O PARTIDO SOCIALISTA E A PROCURA DE UMA FORMA JUSTA PARA A CIDADE
Tenho defendido que cabe ao Partido Socialista a enorme responsabilidade de continuar a merecer, e em muitos casos recuperar, a confiança dos eleitores, quer pela sua acção governativa quer pelas políticas que defina para o novo ciclo político.
Considero essencial que seja capaz de o fazer, porque sem o Partido Socialista, a esquerda não marcará o próximo ciclo político.
Para quem tivesse alguma dúvida, a estratégia do Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas e, particularmente, para Lisboa, não permite continuar a tê-la. Quando António Costa se empenha em criar condições para que seja possível governar Lisboa à esquerda depois das próximas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda apenas se preocupa com estreitas contabilidades eleitorais, mesmo tendo de romper com José Sá Fernandes e fazendo correr o risco de entregar a gestão da cidade à direita mais populista e incompetente que já governou Lisboa.
A necessária renovação da esquerda democrática e socialista não passa apenas pelo Partido Socialista, mas a expressão política do socialismo democrático é e continuará a ser o Partido Socialista, mesmo para quem tem divergências e criticou políticas que têm sido concretizadas.
O Partido Socialista deve ter, contudo, a lucidez de perceber que é necessário abrir o debate à esquerda e que podemos e devemos considerar propostas formuladas aqui, com seriedade, como estas, da responsabilidade de um conjunto de colaboradores do blogue Ladrões de Bicicletas.
A possibilidade de renovar as políticas do Partido Socialista passa por todos os seus militantes, mas a maior responsabilidade é naturalmente do seu secretário-geral, José Sócrates.
Considero positivos os sinais de preocupação com a unidade do Partido Socialista que manifestou na sua recente entrevista à SIC, bem como, a equipa que escolheu para a elaboração da moção que vai apresentar no próximo Congresso do Partido Socialista, constituída por um conjunto de quadros políticos de qualidade, com diversas sensibilidades e trajectórias dentro do Partido Socialista. A escolha de António Costa para coordenar a equipa é particularmente significativa, se tivermos em conta a recente entrevista ao DN, a que me referi aqui.
A crise do capitalismo financeiro tem levado o governo a adoptar medidas e políticas, que tornam mais nítida as diferenças entre as políticas do neo-liberalismo, protagonizado pelo PSD e as defendidas pelo PS que se inserem na tradição do socialismo democrático e da social-democracia.
Se a crise do capitalismo financeiro tornou clara a razão dos que advogam um Estado com maior intervenção na regulação da vida económica e como instrumento crucial de promoção da igualização das condições e oportunidades de vida, não podemos também deixar de estar atentos às alterações em curso na ordem política internacional.
O Partido Socialista tem que defender um papel mais activo e relevante para Portugal na cena política internacional.
Luís Amado deu um contributo fundamental para a definição desse novo papel na abertura do Seminário Diplomático, realizado esta semana. Defendeu segundo refere Luísa Meireles aqui, afirmando que é urgente «abrir novos rumos, definir pontes e estabelecer relações para “se tornar relevante” nos espaços que integra. Pois. É essa a questão fundamental nas relações internacionais, a relevância.
Amado deu mais uma achega: CPLP, mundo em português, agenda transatlântica: E acrescentou-lhe uma novidade: no século XXI, atlantismo quer dizer Atlântico Norte e Sul, América Latina e África. A relevância de Portugal passa por aqui».
Estamos num momento político decisivo e temos que escolher o que consideramos fundamental para a concretização das esperanças legítimas dos portugueses e dos que vivem e trabalham em Portugal, nos tempos difíceis marcados pelo colapso do capitalismo financeiro, privilegiando o que consideramos essencial.
Se há muitas questões sobre as quais não tenho certezas, há, contudo, uma que para mim é uma evidência. Não há semelhança entra as políticas face à crise defendidas pelo Partido Socialista e as que seriam concretizadas pela direita.
Mas não interessa fazer apenas diferente e melhor do que a direita, o Partido Socialista tem de ser mais ambicioso e exigente com a sua acção.
Sophia de Mello Breyner Andresen, no poema “A Forma Justa”, integrado no livro, «Dia Claro», escreveu:
«…Sei que é possível construir a forma justa
De uma cidade humana que fosse
Fiel à perfeição do universo…»
Não devemos ambicionar menos do que contribuir para a construção da forma justa da cidade.
Considero essencial que seja capaz de o fazer, porque sem o Partido Socialista, a esquerda não marcará o próximo ciclo político.
Para quem tivesse alguma dúvida, a estratégia do Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas e, particularmente, para Lisboa, não permite continuar a tê-la. Quando António Costa se empenha em criar condições para que seja possível governar Lisboa à esquerda depois das próximas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda apenas se preocupa com estreitas contabilidades eleitorais, mesmo tendo de romper com José Sá Fernandes e fazendo correr o risco de entregar a gestão da cidade à direita mais populista e incompetente que já governou Lisboa.
A necessária renovação da esquerda democrática e socialista não passa apenas pelo Partido Socialista, mas a expressão política do socialismo democrático é e continuará a ser o Partido Socialista, mesmo para quem tem divergências e criticou políticas que têm sido concretizadas.
O Partido Socialista deve ter, contudo, a lucidez de perceber que é necessário abrir o debate à esquerda e que podemos e devemos considerar propostas formuladas aqui, com seriedade, como estas, da responsabilidade de um conjunto de colaboradores do blogue Ladrões de Bicicletas.
A possibilidade de renovar as políticas do Partido Socialista passa por todos os seus militantes, mas a maior responsabilidade é naturalmente do seu secretário-geral, José Sócrates.
Considero positivos os sinais de preocupação com a unidade do Partido Socialista que manifestou na sua recente entrevista à SIC, bem como, a equipa que escolheu para a elaboração da moção que vai apresentar no próximo Congresso do Partido Socialista, constituída por um conjunto de quadros políticos de qualidade, com diversas sensibilidades e trajectórias dentro do Partido Socialista. A escolha de António Costa para coordenar a equipa é particularmente significativa, se tivermos em conta a recente entrevista ao DN, a que me referi aqui.
A crise do capitalismo financeiro tem levado o governo a adoptar medidas e políticas, que tornam mais nítida as diferenças entre as políticas do neo-liberalismo, protagonizado pelo PSD e as defendidas pelo PS que se inserem na tradição do socialismo democrático e da social-democracia.
Se a crise do capitalismo financeiro tornou clara a razão dos que advogam um Estado com maior intervenção na regulação da vida económica e como instrumento crucial de promoção da igualização das condições e oportunidades de vida, não podemos também deixar de estar atentos às alterações em curso na ordem política internacional.
O Partido Socialista tem que defender um papel mais activo e relevante para Portugal na cena política internacional.
Luís Amado deu um contributo fundamental para a definição desse novo papel na abertura do Seminário Diplomático, realizado esta semana. Defendeu segundo refere Luísa Meireles aqui, afirmando que é urgente «abrir novos rumos, definir pontes e estabelecer relações para “se tornar relevante” nos espaços que integra. Pois. É essa a questão fundamental nas relações internacionais, a relevância.
Amado deu mais uma achega: CPLP, mundo em português, agenda transatlântica: E acrescentou-lhe uma novidade: no século XXI, atlantismo quer dizer Atlântico Norte e Sul, América Latina e África. A relevância de Portugal passa por aqui».
Estamos num momento político decisivo e temos que escolher o que consideramos fundamental para a concretização das esperanças legítimas dos portugueses e dos que vivem e trabalham em Portugal, nos tempos difíceis marcados pelo colapso do capitalismo financeiro, privilegiando o que consideramos essencial.
Se há muitas questões sobre as quais não tenho certezas, há, contudo, uma que para mim é uma evidência. Não há semelhança entra as políticas face à crise defendidas pelo Partido Socialista e as que seriam concretizadas pela direita.
Mas não interessa fazer apenas diferente e melhor do que a direita, o Partido Socialista tem de ser mais ambicioso e exigente com a sua acção.
Sophia de Mello Breyner Andresen, no poema “A Forma Justa”, integrado no livro, «Dia Claro», escreveu:
«…Sei que é possível construir a forma justa
De uma cidade humana que fosse
Fiel à perfeição do universo…»
Não devemos ambicionar menos do que contribuir para a construção da forma justa da cidade.
terça-feira, janeiro 06, 2009
AGENDA CULTURAL (12 )
CRC
CENTRO DE REFLEXÂO CRISTÃ
CICLO DE COLÓQUIOS 2009-1º
Estado e Religiões – Liberdade, Autonomia e Laicidade
Dia 13 de Janeiro de 2009, terça-feira, às 18h30m
José de Sousa e Brito
Luís Salgado de Matos
Local: Centro Nacional de Cultura - Galeria Fernando Pessoa
Largo do Picadeiro, nº 10-1º. Lisboa.
(metro Baixa-Chiado)
O CRC promoveu em 2008, as Conferências de Maio sobre o tema “Questões sobre Laicidade”, que pode consultar no blogue do CRC cujo endereço é http://www.centroreflexaocrista.blogspot.com/
CENTRO DE REFLEXÂO CRISTÃ
CICLO DE COLÓQUIOS 2009-1º
Estado e Religiões – Liberdade, Autonomia e Laicidade
Dia 13 de Janeiro de 2009, terça-feira, às 18h30m
José de Sousa e Brito
Luís Salgado de Matos
Local: Centro Nacional de Cultura - Galeria Fernando Pessoa
Largo do Picadeiro, nº 10-1º. Lisboa.
(metro Baixa-Chiado)
O CRC promoveu em 2008, as Conferências de Maio sobre o tema “Questões sobre Laicidade”, que pode consultar no blogue do CRC cujo endereço é http://www.centroreflexaocrista.blogspot.com/
domingo, janeiro 04, 2009
SHIRIN EBADI E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO IRÃO
Na passada semana verificaram-se novas ameaças e provocações contra Shririn Ebadi, a advogada iraniana, a quem foi atribuído o Prémio Nobel da Paz em 2003 pela sua luta pela democracia e pelos direitos humanos, especialmente das mulheres e das crianças, como foi sublinhado pela Comissão Nobel aqui.Shirin Ebadi é uma mulher muçulmana e uma advogada corajosa, que podem conhecer melhor aqui e de que recomendo a leitura do livro “O Despertar do Irão”, escrito em colaboração com Azadeh Moaveni, publicadas em português pela Guerra e Paz, em 2007.
Recordo estes factos para situar a escalada de provocações e de repressão, que tem tido como alvo Shirin Ebadi e os defensores dos direitos humanos no Irão, que Marco Oliveira tem denunciado com frequência no blogue Povo de Bahá, como podem ver, designadamente aqui e aqui.
Na passada quinta-feira, a casa de Shirin Ebadi foi atacada por centena e meia de manifestantes, que conseguiram arrancar o placard do seu escritório de advocacia que se localiza no mesmo edifício e escrever provocações nas paredes, antes de dispersarem após a intervenção da polícia.
Aproveitando o clima de emoção gerado pela intervenção israelita em Gaza, que ela, condenou, tem prosseguido a ofensiva que a visa silenciar e a todos os defensores dos direitos humanos. O pretexto é acusá-la de apoiar, contra todas as evidências que demonstram que não é verdade, o que qualificam «crimes cometidos pela América e por Israel».
Estamos perante acções de intimidação programadas, que temos motivos para recear que não fiquem por aqui se não se verificar uma atitude generalizada de denúncia e de repulsa por parte das instituições e da opinião pública internacional. O seu escritório de advocacia tinha sido alvo de buscas três dias antes da verificação da manifestação de que foi alvo. O Círculo de Defesa dos Direitos Humanos (Defenders of Human Rights Center- DHRC), associação filiada na Federação Internacional dos Direitos Humanos, de que é a personalidade mais conhecida internacionalmente, foi objecto de buscas sem mandato judicial e encerrado pela polícia no dia 21 de Dezembro de 2008, como o Observatório para a Protecção dos Direitos Humanos denunciou aqui.
A luta desta mulher e dos seus companheiros iranianos deve merecer a nossa solidariedade. Temos razões para perceber bem o significado dessa luta. Quando penso nas pressões e dificuldades com que Shirin Ebadi se confronta para defender cidadãos injustamente perseguidos, recordo-me da profunda emoção que senti, quando era um jovem advogado estagiário, e pude assistir à defesa de um grupo de jovens no Tribunal Plenário, pelo advogado Francisco Salgado Zenha, perante a parcialidade dos juízes e a omnipresença dos agentes da PIDE /DGS na sala.
A FIDH já tinha denunciado em Setembro de 2007 a repressão da sociedade civil na República Islâmica do Irão e que se tem traduzido em inúmeras violações dos direitos humanos dos defensores dos direitos das mulheres, de sindicalistas, de estudantes e de jornalistas, bem como na aplicação da pena de morte por motivos políticos e por crimes sexuais, incluindo execuções por lapidação, como podem ver aqui.
Os direitos humanos são espezinhados no Irão e é por esse motivo que se verificou o encerramento do Círculo de Defesa dos Direitos Humanos (Defenders of Human Rights Center - DHRC), a única ONG independente no Irão que se batia pelos direitos humanos.
A União Europeia deve continuar a pressionar o Irão, como fez a presidência francesa nos seus últimos dias, manifestando ao embaixador do Irão a sua reprovação face às ameaças inaceitáveis que pesam sobre Shirin Ebadi e responsabilizando as autoridades iranianas pela sua segurança.
Cabe-nos, como cidadãos, denunciar a violação dos direitos humanos no Irão e continuar atentos e informados sobre a evolução desta situação.
Quando Shirin Ebadi e os membros do Círculo de Defesa dos Direitos Humanos lutam pelos direitos humanos, não estão apenas a lutar pelos direitos dos iranianos, estão também a lutar pelos nossos direitos. Os direitos humanos são universais e os avanços e os recuos no respeito pelos direitos humanos num país com a importância política e estratégica do Irão, têm fatalmente reflexos nos países europeus.
Imgem retirada do sítio da FIDH (Federação Internacional dos Direitos do Homem) aqui.
domingo, dezembro 28, 2008
BOAS NOTÍCIAS PARA OS TRABALHADORES
Num período marcado pela incerteza relativamente ao futuro, os trabalhadores são o elo mais frágil, que cabe ao direito do trabalho proteger.
Da mesma forma que a crise do capitalismo financeiro levou a reconsiderar a utilização de instrumentos como a nacionalização para fazer face á crise, deverá também levar a repensar a relação do direito do trabalho com a economia.
O direito de trabalho tem de ter mais presente neste período a desigualdade estrutural nas relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores. Se a solução não pode ser mais rigidez, terá, contudo, de ter em conta os direitos dos trabalhadores que foram sendo inscritos nas relações de trabalho, nas leis e nas constituições.
A flexibilidade nas relações de trabalho tem de ser equilibrada com a preocupação com o modelo de sociedade que está subjacente às alterações que se pretendem introduzir e, no caso português, com o respeito pelos direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados.
Os trabalhadores têm motivos para considerar como boas notícias: a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, previsto no diploma que se propõe alterar o Código do Trabalho e a recusa do Parlamento Europeu em aceitar a possibilidade de se atingir sessenta e cinco horas de trabalho semanais.
Estas decisões são um sim a uma sociedade com menos precariedade nas relações de trabalho e com maior possibilidade do trabalhador ter condições de se realizar como pessoa e como cidadão. São sinais de que há limites que não devem ser ultrapassados. Tê-los em conta não é fraqueza, é uma manifestação de sabedoria.
No primeiro caso, o Tribunal Constitucional, num Acórdão, de que foi relatora a Juíza Conselheira Maria Lúcia Amaral, e que foi aprovado por unanimidade, considerou, conforme referiu aqui que: «A referida norma pretende vir a alterar o regime vigente de duração do período experimental nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, alargando para o dobro, a duração do período experimental nos contratos de trabalho por tempo indeterminado celebrados com trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade dessa norma por entender que a medida legislativa em juízo dificulta o acesso um bem jusfundamentalmente protegido (a segurança no emprego) e enfraquece os deveres que dele resultam para o Estado em termos tais que se apresenta violado o limite às restrições dos direitos que o artigo 18.º da Constituição consagra e que se traduz, no caso, na violação do princípio da proporcionalidade e que se traduz, no caso, na violação do princípio da proporcionalidade».
Entretanto, o Parlamento Europeu, como António Dornelas refere aqui, aprovou uma resolução do deputado socialista espanhol Alejandro Cercas, que defende, como pode ver aqui que «a duração máxima do trabalho semanal na UE, em média anual, deve ser de 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out que permitiria que chegasse até às 65 horas semanais seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva relativa ao tempo de trabalho»
Esta votação foi saudada pela Confederação Europeia dos Sindicatos como se refere aqui.
A questão não ficou definitivamente decidida em nenhum dos casos que referi anteriormente, mas espero que estas posições sejam respeitadas.
As decisões que referimos são boas notícias para todos os trabalhadores, não apenas enquanto tais, mas também como pessoas e como cidadãos.
São também um alerta para nos interrogarmos sobre as sociedades que estamos a construir em Portugal e na Europa e sobre o que nos faz correr.
Manuela Silva, reputada economista e intelectual católica, desperta-nos aqui para as nossas responsabilidades no modelo de sociedade que estamos a construir, reflexão muito oportuna quando nos aproximamos de um novo ano.
Acabamos o ano com estas duas boas notícias para todos trabalhadores e para todos os cidadãos em geral, que se preocupam com a coesão social e com a qualidade da democracia.
Que sejamos capazes de em 2009 avançar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, são os votos que formulo.
Da mesma forma que a crise do capitalismo financeiro levou a reconsiderar a utilização de instrumentos como a nacionalização para fazer face á crise, deverá também levar a repensar a relação do direito do trabalho com a economia.
O direito de trabalho tem de ter mais presente neste período a desigualdade estrutural nas relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores. Se a solução não pode ser mais rigidez, terá, contudo, de ter em conta os direitos dos trabalhadores que foram sendo inscritos nas relações de trabalho, nas leis e nas constituições.
A flexibilidade nas relações de trabalho tem de ser equilibrada com a preocupação com o modelo de sociedade que está subjacente às alterações que se pretendem introduzir e, no caso português, com o respeito pelos direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados.
Os trabalhadores têm motivos para considerar como boas notícias: a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional do alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, previsto no diploma que se propõe alterar o Código do Trabalho e a recusa do Parlamento Europeu em aceitar a possibilidade de se atingir sessenta e cinco horas de trabalho semanais.
Estas decisões são um sim a uma sociedade com menos precariedade nas relações de trabalho e com maior possibilidade do trabalhador ter condições de se realizar como pessoa e como cidadão. São sinais de que há limites que não devem ser ultrapassados. Tê-los em conta não é fraqueza, é uma manifestação de sabedoria.
No primeiro caso, o Tribunal Constitucional, num Acórdão, de que foi relatora a Juíza Conselheira Maria Lúcia Amaral, e que foi aprovado por unanimidade, considerou, conforme referiu aqui que: «A referida norma pretende vir a alterar o regime vigente de duração do período experimental nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, alargando para o dobro, a duração do período experimental nos contratos de trabalho por tempo indeterminado celebrados com trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.
O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade dessa norma por entender que a medida legislativa em juízo dificulta o acesso um bem jusfundamentalmente protegido (a segurança no emprego) e enfraquece os deveres que dele resultam para o Estado em termos tais que se apresenta violado o limite às restrições dos direitos que o artigo 18.º da Constituição consagra e que se traduz, no caso, na violação do princípio da proporcionalidade e que se traduz, no caso, na violação do princípio da proporcionalidade».
Entretanto, o Parlamento Europeu, como António Dornelas refere aqui, aprovou uma resolução do deputado socialista espanhol Alejandro Cercas, que defende, como pode ver aqui que «a duração máxima do trabalho semanal na UE, em média anual, deve ser de 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out que permitiria que chegasse até às 65 horas semanais seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva relativa ao tempo de trabalho»
Esta votação foi saudada pela Confederação Europeia dos Sindicatos como se refere aqui.
A questão não ficou definitivamente decidida em nenhum dos casos que referi anteriormente, mas espero que estas posições sejam respeitadas.
As decisões que referimos são boas notícias para todos os trabalhadores, não apenas enquanto tais, mas também como pessoas e como cidadãos.
São também um alerta para nos interrogarmos sobre as sociedades que estamos a construir em Portugal e na Europa e sobre o que nos faz correr.
Manuela Silva, reputada economista e intelectual católica, desperta-nos aqui para as nossas responsabilidades no modelo de sociedade que estamos a construir, reflexão muito oportuna quando nos aproximamos de um novo ano.
Acabamos o ano com estas duas boas notícias para todos trabalhadores e para todos os cidadãos em geral, que se preocupam com a coesão social e com a qualidade da democracia.
Que sejamos capazes de em 2009 avançar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, são os votos que formulo.
domingo, dezembro 21, 2008
JESUS - UMA PERGUNTA NOS CAMINHOS DO MUNDO
Num período em que as palavras parece que nada significam, e em que pequenas farsas banais, se misturam com o sem sentido da política reduzida a puro espectáculo ou a mera prova de vida, apetece sair da máquina deste quotidiano, também na blogosfera, fazer uma pequena pausa para nos interrogarmos sobre o que nos faz correr.Neste período do Natal, o mais importante, não é aquilo em que se acredita ou não acredita, mas a forma como se pergunta pelo significado da vida e as consequências que se tiram da resposta que cada um dá. A maior disponibilidade de tempo para estarmos sós, com a família ou os amigos, é uma oportunidade que podemos aproveitar para o fazer a experiência de que Deus é gratuito, mas não é supérfluo.
Um exemplo de uma pergunta, que sentimos como tal, é o belíssimo poema de Manuel Alegre, aqui reproduzido na íntegra, por Sofia Loureiro dos Santos e de que ela seleccionou os seguintes versos aqui:
«Eu não sei de oração senão perguntas / ou silêncios ou gestos ou ficar / de noite frente ao mar não de mãos juntas, mas a pescar (…)».
Também é a pergunta, a procura, que move os cristãos, e estou certo, outros crentes e não-crentes.
José Augusto Mourão, que podem conhecer melhor aqui, num belíssimo poema intitulado “Epifania”, começa assim a sua oração:
«Deus, foste tu que nos puseste
nos caminhos do tempo
e disseste à nossa vida, que a esperança se cumpre
atravessando a noite sem bagagens;
como os Magos à procura do presépio,
assim caminhando para ti;
que nos guie a estrela
para a prática das mãos , dos olhos e da esperança
e nos revele os perigos dos caminhos tortuosos; (…)».
O poema, de que reproduzimos os versos iniciais, foi publicado no livro “Vazio Verde o (Nome)”, editado pelo CRC (1985), com a capa e gravuras e Eloísa Nadal, que ajudam «a nossa iniciação permanente ao combate e à dança com aquele que do princípio do tempo nos convoca para a enunciação criadora, o ofício do louvor e do protesto» nas palavras de apresentação de José Augusto Mourão.
A belíssima capa, que reproduzimos, inspira-nos a esperança como resposta à nossa procura.
Se a poesia é uma forma privilegiada de iniciação ao mistério, que nos permite compreender o que não cabe nas palavras, a música, como podem ver aqui, alarga ainda mais a nossa capacidade de compreensão.
Quando disse que o que interessa não é afirmarmo-nos como crentes ou não-crentes, mas sim a forma como respondemos à pergunta pelo significado da vida através da nossa praxis quotidiana, tinha presente, o que o teólogo J.M. González Ruiz, designou como a parábola dos ateus, Jesus ao falar do Juízo Final, por exemplo, em Mateus, 25, 31-46, evidencia que os justos no Juízo Final, são surpreendidos, porque, quando davam de comer a quem tinha fome, de beber a quem tinha sede, recolhiam quem era peregrino, vestiam quem estava nu, visitavam quem estava doente ou na prisão, não tinham consciência que era ao próprio Deus que o faziam, que Ele se identifica com cada um dos irmãos mais pequeninos.
Ao falar do Natal, quero terminar, associando-me ao que escreveu Faranaz Keshavjee, teóloga muçulmana ismaelita, hoje, no jornal Público:«É Natal porque Jesus nasceu. Mas é porque Jesus nasceu que todos os dias são dias de fazer Natal, de nos excedermos nas boas obras, seja qual for o caminho de cada um».
Para todos um bom Natal !
domingo, dezembro 14, 2008
O PS - QUE POLÍTICAS PARA O NOVO CICLO POLÍTICO?
O facto de estarmos no limiar de um novo ciclo político, com eleições no próximo ano para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias locais, as diferentes avaliações das políticas públicas do governo socialista, a necessidade de definir novas respostas à esquerda para as rápidas mutações que se estão a verificar a nível financeiro e económico, constituem oportunidades de debates sobre o futuro entre cidadãos, com diferentes compromissos e trajectórias políticas.A esquerda, apesar das diferenças ideológicas que subsistem, deverá ser capaz de celebrar datas como o 25 de Abril e o 1 de Maio através de iniciativas abrangentes e de se pôr de acordo sobre algumas políticas públicas para o país.
Portugal, apesar das diferentes gerações de políticas de inclusão que têm sido promovidas pelos governos socialistas, quer com António Guterres, quer com José Sócrates, continua a ter elevados níveis de pobreza, e a ser uma sociedade profundamente desigual, em que se reproduzem as diferenças sociais e em que estamos longe de poder dizer, que existe uma efectiva igualdade de oportunidades.
Muito de positivo foi concretizado pelos governos do Partido Socialista em matéria de inclusão social, mas as profundas desigualdades existentes num país com tão baixo nível médio de rendimentos, constituem um desafio essencial para o novo ciclo político. Tem que haver mais igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente, da sua ascendência, situação económica, condição social ou território de origem.
O Partido Socialista não pode ignorar estes desafios e tem de ser capaz de merecer, de novo, a confiança dos portugueses. Ganhar a confiança passa pelas políticas promovidas pelo governo, mas também pelas políticas para as cidades, pelas propostas para o futuro papel de Portugal na Europa e no Mundo.
O Partido Socialista, envolvido nos desafios da governação, não pode deixar de ter como preocupação alargar o diálogo interno, já que todos os militantes são indispensáveis. Também deve promover o diálogo à sua esquerda, como o fez no passado. Basta ler o blogue Ladrões de Bicicletas aqui ou o que escreve Rui Tavares aqui para constatarmos que esse diálogo pode ser muito estimulante para pensar as respostas às actuais crises.
Iniciativas positivas, como a Fundação Respublica aqui terão de ser mais abrangentes na sua actuação. O debate tem também de passar pelas estruturas internas do Partido Socialista, a todos os níveis. Faz falta, como diz Ana Gomes aqui, «a reorganização da Esquerda dentro do PS para combater o “centrão dos interesses”». O próximo Congresso do Partido Socialista é uma oportunidade para alargar a unidade interna e definir novas e ambiciosas políticas para o novo ciclo político.
Que ninguém se iluda, sem o Partido Socialista, a esquerda não marcará o próximo ciclo político. Ter como objectivo tirar a maioria absoluta ao PS, como foi afirmado por Francisco Louçã, pode permitir alguns ganhos partidários ao BE, mas seria um desastre para os cidadãos portugueses ou imigrantes e para Portugal. Nada prova que o BE venha a estar disponível para fazer maioria com o PS. Nesta matéria não tenho razões para ter o optimismo do meu camarada e amigo Elíseo Estanque aqui. Se a esquerda não for capaz de se entender para governar uma cidade como Lisboa em 2009, muito menos o será para governar o país.
António Costa, numa inteligente e oportuna entrevista ao Diário de Notícias de hoje, afirma que: «Os anos da Coligação por Lisboa, primeiro com Jorge Sampaio e depois com João Soares, foram bons para Lisboa. Tenho pena que tenha acabado…» e acrescenta: «Não serei eu a inviabilizar qualquer solução deste tipo». Interrogado sobre porque é que é impossível às esquerdas unirem-se para governarem o país, diz, com prudência: «Não sei se é, foi!».
O que se verifica é que o BE, em contradição, com as afirmadas vantagens de diálogos à esquerda, rompeu com o vereador Sá Fernandes, cujo contributo tem sido muito positivo para a cidade de Lisboa, designadamente, no Plano Verde e na forma exemplar como foi resolvido o problema dos trabalhadores precários do município. A razão é muito simples. O BE não quer estar ligado ao PS na gestão do município em ano de eleições autárquicas.
A direita está, de momento, politicamente enfraquecida, mas não devemos subestimar a sua capacidade de se reorganizar em Lisboa e no país.
Não existe qualquer semelhança entre as políticas da direita e as políticas dos governos socialistas, mesmo daquelas de que discordámos e continuamos a discordar. Basta ter presente as propostas do PSD e do CDS, designadamente, a privatização da Caixa Geral de Depósitos e a menor intervenção do Estado na economia.
Cabe ao Partido Socialista a enorme responsabilidade de continuar a merecer, e em muitos casos recuperar, a confiança dos eleitores, quer pela sua acção governativa quer pelas políticas que defina para o novo ciclo político.
quinta-feira, dezembro 11, 2008
AGENDA CULTURAL (11)
O Centro de Reflexão Cristã promove, em colaboração com o Centro Nacional e Cultura, no próximo dia 16 de Dezembro de 2008, terça-feira, pela 18h horas, uma evocação do Padre José da Felicidade Alves (1925 - 1998)*, no décimo aniversário da sua morte.Guilherme d’ Oliveira Martins, Bento Domingues, Diana Andringa, Manuel Vilas - Boas, João Salvado Ribeiro e José Luís de Matos, evocarão o seu legado intelectual, eclesial e cívico.
A sessão terá lugar no Centro Nacional de Cultura, Galeria Fernando Pessoa, Largo do Picadeiro, 10, 1.º Lisboa. Metro: Chiado A entrada é livre.
*José da Felicidade Alves, (o Padre Felicidade Alves) nasceu em 11 de Março de Março de 1925 em Vale da Quinta (Salir de Matos, concelho de Caldas da Rainha). Frequentou os seminários de Santarém, Almada e Olivais, tendo sido ordenado sacerdote em 24 de Junho de 1948.Foi entre 1949 e 1956 professor de Teologia e História da Igreja no Seminário Maior dos Olivais, em Lisboa. De 1956 a 1968 foi pároco de Santa Maria de Belém. Tendo-se empenhado com ousadia na concretização do Concílio Vaticano II e na denúncia do sistema opressivo vigente, designadamente, da guerra colonial, foi demitido de pároco de Belém pelo Cardeal Cerejeira, e proibido de exercer quaisquer actos sacerdotais, (suspensão “a divinis”), contrariando o parecer final de uma comissão de inquérito por ele nomeada, que não encontrou “razões para a pena de suspensão” e fez apelo “a ambas as partes para se reconciliarem”. Este documento só foi divulgado em 1999, aquando da publicação do livro, cuja capa reproduzimos, que foi organizado por Abílio Tavares Cardoso e João Salvado Ribeiro, e editado pela Multinova. A reconciliação com a Igreja teve lugar trinta anos depois, a 10 de Junho de 1998, por ocasião do casamento canónico na igreja da Cruz Quebrada, a que presidiu D. José Policarpo no início da sua missão pastoral como Patriarca de Lisboa. Foi autor de vários e importantes livros e um cidadão empenhado cívica, política e culturalmente. Alguns dos seus livros ainda não editados, serão publicados brevemente. Faleceu a 14 de Dezembro de 1998. A sua vida e obra será recordada com esta homenagem a que, que nos associamos, referida também aqui e aqui.
domingo, dezembro 07, 2008
REGISTO
António Alçada Baptista morreu hoje, ao princípio da tarde.Deixou livros fundamentais como a “Peregrinação Interior” (2 volumes), “Os Nós e os Laços” ou “O Riso de Deus”. Mas não foi apenas um grande escritor, deu um contributo marcante para a cultura e para a Igreja Católica portuguesas, graças à “Aventura da Moraes”, a que me referi aqui.
António Alçada Baptista foi uma referência marcante na minha evolução espiritual, cultural e política, como escrevi aqui, apesar das diferenças de percurso. Posso dizer que a minha vida teria sido diferente se não fosse a sua intervenção
O corpo está na Igreja das Mercês, onde amanhã será celebrada missa às 14h e o funeral seguirá para o Cemitério dos Prazeres.
Que Deus, com quem teve sempre um encontro marcado, lhe dê a Sua paz no dia sem ocaso.
A CAUSA DOS DIREITOS HUMANOS
José Saramago tem afirmado que há uma causa pela qual vale a pena lutar, a dos direitos humanos, lamentando não haver mais empenho cívico na sua efectivação. Anunciou recentemente um conjunto de iniciativas da Fundação José Saramago para promover os direitos humanos que pode conhecer aqui. São actividades que merecem ser saudadas por todos os que há muito se batem pelos direitos humanos.
A luta pelos direitos humanos não é exclusivo de ninguém, de nenhuma instituição, associação, corrente religiosa ou não-religiosa, e todos temos o dever de dar o nosso contributo de forma pessoal e original.
A comemoração do 60.º aniversário da adopção e proclamação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo texto integral pode consultar aqui, é uma oportunidade para nos sacudir e nos despertar para a actualidade deste combate. Se muitos dos direitos humanos foram já incorporados nas leis e foram já efectivados para muitos cidadãos, tendemos a não ver o muito que falta fazer nas democracias desenvolvidas da União Europeia.
O aumento da pobreza, da exclusão e da desigualdade social alertam-nos para o défice de combate pelos direitos humanos de todos. Estamos muito longe da concretização do programa inscrito no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade».
O direito ao pão, à casa, à saúde não está assegurado a muitos seres humanos, inclusive nos Estados que compõem a União Europeia. Não nos podemos habituar a que assim seja e temos de dizer não ao intolerável.
Muitos outros direitos são quotidianamente violados, apesar da luta persistente e discreta de muitos cidadãos a cuja acção não damos o devido valor.
Manifesto a minha gratidão a todos os que se batem com risco pelos direitos humanos nas sociedades democráticas e desenvolvidas europeias. Quero deixar aqui a minha singela homenagem a duas pessoas que muito admiro pela sua luta pelos direitos humanos, que se limitaram a fazer com simplicidade o que tinham que fazer, mesmo sabendo que com isso incorriam no ódio de organizações criminosas.
Refiro-me ao escritor italiano Roberto Saviano e à magistrada portuguesa Cândida Vilar.
Roberto Saviano, que pode conhecer melhor aqui, é um escritor italiano que depois de ter publicado em 2006, o livro “Gomorra” em que denuncia a dominação da Camorra em Nápoles, passou a ser perseguido por esta organização criminosa, tendo que viver sob permanente protecção policial.
José Saramago evoca aqui, o que é a presença opressiva da Camorra no quotidiano de Nápoles. É intolerável que uma organização criminosa numa democracia possa ameaçar a liberdade ou a segurança das pessoas, qualquer que seja o país em que isso se verifique. Nenhum pretexto ideológico, religioso ou racial pode legitimar actuações que são mera criminalidade organizada.
Manifesto também a minha solidariedade à magistrada do Ministério Público, Cândida Vilar, que se viu alvo de ameaças pelo empenho que colocou na investigação e acusação dos Hammerskins.
Situações como esta mostram-nos o muito que há a fazer para garantir a todos os cidadãos o que está consagrado no art. 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa».
Devemos continuar a lutar pela efectivação de todo os direitos humanos, sejam direitos à liberdade, à segurança, direitos económicos ou sociais. A causa dos direitos humanos não é, repito, exclusivo de ninguém, seja de direita, esquerda ou centro, religioso, agnóstico ou ateu. Está aberta à adesão de qualquer cidadão, independentemente da sua profissão, idade ou sexo. Se muitos advogados, por exemplo, defenderam com coragem os direitos humanos enfrentado os tribunais plenários antes do 25 de Abril, muitos advogados e magistrados fazem-no hoje com naturalidade todos os dias, como o fazem muitos profissionais das forças de segurança, jornalistas, professores, em suma, cidadãos de todas as profissões, que não viram a cara para o lado quando vêem os direitos humanos a ser espezinhados.
A luta pelos direitos humanos não é exclusivo de ninguém, de nenhuma instituição, associação, corrente religiosa ou não-religiosa, e todos temos o dever de dar o nosso contributo de forma pessoal e original.
A comemoração do 60.º aniversário da adopção e proclamação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo texto integral pode consultar aqui, é uma oportunidade para nos sacudir e nos despertar para a actualidade deste combate. Se muitos dos direitos humanos foram já incorporados nas leis e foram já efectivados para muitos cidadãos, tendemos a não ver o muito que falta fazer nas democracias desenvolvidas da União Europeia.
O aumento da pobreza, da exclusão e da desigualdade social alertam-nos para o défice de combate pelos direitos humanos de todos. Estamos muito longe da concretização do programa inscrito no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade».
O direito ao pão, à casa, à saúde não está assegurado a muitos seres humanos, inclusive nos Estados que compõem a União Europeia. Não nos podemos habituar a que assim seja e temos de dizer não ao intolerável.
Muitos outros direitos são quotidianamente violados, apesar da luta persistente e discreta de muitos cidadãos a cuja acção não damos o devido valor.
Manifesto a minha gratidão a todos os que se batem com risco pelos direitos humanos nas sociedades democráticas e desenvolvidas europeias. Quero deixar aqui a minha singela homenagem a duas pessoas que muito admiro pela sua luta pelos direitos humanos, que se limitaram a fazer com simplicidade o que tinham que fazer, mesmo sabendo que com isso incorriam no ódio de organizações criminosas.
Refiro-me ao escritor italiano Roberto Saviano e à magistrada portuguesa Cândida Vilar.
Roberto Saviano, que pode conhecer melhor aqui, é um escritor italiano que depois de ter publicado em 2006, o livro “Gomorra” em que denuncia a dominação da Camorra em Nápoles, passou a ser perseguido por esta organização criminosa, tendo que viver sob permanente protecção policial.
José Saramago evoca aqui, o que é a presença opressiva da Camorra no quotidiano de Nápoles. É intolerável que uma organização criminosa numa democracia possa ameaçar a liberdade ou a segurança das pessoas, qualquer que seja o país em que isso se verifique. Nenhum pretexto ideológico, religioso ou racial pode legitimar actuações que são mera criminalidade organizada.
Manifesto também a minha solidariedade à magistrada do Ministério Público, Cândida Vilar, que se viu alvo de ameaças pelo empenho que colocou na investigação e acusação dos Hammerskins.
Situações como esta mostram-nos o muito que há a fazer para garantir a todos os cidadãos o que está consagrado no art. 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa».
Devemos continuar a lutar pela efectivação de todo os direitos humanos, sejam direitos à liberdade, à segurança, direitos económicos ou sociais. A causa dos direitos humanos não é, repito, exclusivo de ninguém, seja de direita, esquerda ou centro, religioso, agnóstico ou ateu. Está aberta à adesão de qualquer cidadão, independentemente da sua profissão, idade ou sexo. Se muitos advogados, por exemplo, defenderam com coragem os direitos humanos enfrentado os tribunais plenários antes do 25 de Abril, muitos advogados e magistrados fazem-no hoje com naturalidade todos os dias, como o fazem muitos profissionais das forças de segurança, jornalistas, professores, em suma, cidadãos de todas as profissões, que não viram a cara para o lado quando vêem os direitos humanos a ser espezinhados.
domingo, novembro 30, 2008
ESQUECER TIMOR ?
A visita oficial a Portugal de Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa e Segurança da República Democrática de Timor-Leste, nos passados dias 26 e 27 de Novembro teve como pano de fundo o artigo publicado pelo jornalista e escritor Pedro Rosa Mendes no jornal Público (25.11.2008), intitulado “Timor-Leste, um país insustentável”.Para muitos milhares de portugueses que se empenharam de diferentes formas na afirmação do direito à independência de Timor-Leste, o resultado do artigo de Pedro Rosa Mendes parece-me ser um pretexto para esquecer Timor, no meio das suas dificuldades e contradições, mais do que uma chamada à realidade ou um simples abandono de uma visão romântica sobre este jovem país.
Pedro Rosa Mendes é um excelente jornalista e escritor, como podem ver aqui, mas isso não significa que o seu texto seja a última palavra sobre Timor-Leste.
Desde há muito que tenho sérias reservas à forma como Timor-Leste tem sido gerido politicamente como podem ver aqui, nunca tive qualquer visão romântica sobre a construção do Estado timorense, mas também rejeito a facilidade com que se decreta que um Estado é um Estado falhado ou um Estado inviável.
Se aplicássemos a países europeus como a Bósnia, o Kosovo, a Albânia, a Macedónia, a Geórgia, os critérios que são adoptados para Timor-Leste poderíamos dizer que eram Estados falhados. Creio que todos eles, apesar das dificuldades que atravessam, são Estados viáveis e penso o mesmo de Timor-Leste.
Como leitor gostaria de saber mais sobre o que se passou nos atentados contra o presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão, o que está por detrás das tentativas de alterar as regras do Fundo de Petróleo, sem esquecer que Timor-Leste é um Estado soberano. Nada disto desobriga os amigos de Timor-Leste, cidadãos ou Estados, de continuar a apoiar a consolidação da democracia e o desenvolvimento em Timor-Leste, que, como afirmou Xanana Gusmão, é «um pequeno país, mas que tem tudo para vir a ser grande».
O Estado português não pode ter estados de alma, tem de ler com atenção os sinais de preocupação, mas não hesitar na sua afirmação de que Timor-Leste é um Estado viável e no aprofundar da cooperação com o seu governo e outras instituições legítimas.
Foi positiva esta visita de Xanana Gusmão a Portugal, a que se segue a visita a Timor-Leste de João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A reunião realizada na sede da CPLP, que se refere aqui foi também um passo positivo na ancoragem internacional de Timor-Leste.
Portugal e Timor-Leste manifestaram também durante esta visita o apoio a um eventual pedido de adesão da Indonésia, como observador, à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o que a verificar-se, teria consequências positivas para a inserção regional de Timor-Leste, como podem ler aqui.
Quero manifestar a minha solidariedade a todos os portugueses, que estão em Timor-Leste, empenhados no seu desenvolvimento, e na construção de um Estado de Direito, que persistem no seu trabalho apesar das dificuldades, designadamente, os professores portugueses e os militares da GNR.
Torna-se difícil seguir a partir de Portugal o que se passa em Timor-Leste, e tentar ler com objectividade os acontecimentos.
Para ir acompanhando a evolução da sociedade civil e política timorense, poderão consultar este ou este blogue.
Caberá a cada um seleccionar as fontes que lhe merecem mais crédito, mas é preferível fazer juízos apressados ou até injustos a esquecer Timor-Leste, a quebrar os laços de solidariedade e de interesse mútuo que ligam os dois países.
A nossa resposta à questão que colocámos, é que não queremos esquecer Timor-Leste, as nossas causas não são fugazes e inconsequentes, confiamos na capacidade do povo timorense para construir o seu futuro, e como Luís de Camões escreveu em “Os Lusíadas” consideramos que: «É fraqueza desistir de coisa começada».
Imagem retirada do blogue da Embaixada de Portugal no Brasil aqui, onde se referem acordos recentemente celebrados entre Portugal e Timor-Leste em matéria de educação, que prevêem parcerias com televisões do Brasil.
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