MAIS SOCIALISMO NO PARTIDO SOCIALISTA

A reunião realizada em Lisboa, no dia 9 de Fevereiro, de militantes socialistas que apoiaram Manuel Alegre nas eleições presidenciais, em que participaram militantes socialistas de todo o País, incluindo das Regiões Autónomas Açores e Madeira, permitiu um alargado debate sobre a necessidade de mais socialismo na acção do Partido Socialista.
Não se trata de discutir os princípios inspiradores do Partido Socialista que continuam consensuais, mas de lutar contra o seu esvaziamento na prática governativa em diversas áreas. Ao dizê-lo reconheço que este Governo tem deixado, em outras áreas, marcas socialistas, com que, aliás, sempre me congratulei.
Não podemos, contudo, ignorar o autismo, a insensibilidade, a auto-ilusão, a falta de preocupação com a avaliação em concreto do resultado prático das medidas que são tomadas, que desenhadas em abstracto parecem funcionar, mas que transpostas para a realidade têm efeitos perversos que são desprezados, sobretudo, não podemos ignorar a vida dura e difícil de milhares de portugueses, o aumento do desemprego, do sobreendividamento, da desigualdade social, a diminuição da esperança dos jovens no futuro.
As intervenções de Manuel Alegre têm manifestado uma opção deliberada de não abdicar da força inspiradora dos valores do socialismo democrático, de não se contentar com respostas que são apresentadas como as únicas soluções, mas que são, por vezes, o resultado da pressão do neoliberalismo ou embrulhadas numa pretensa neutralidade técnica, como se pode ver aqui. O eco crescente que as tomadas de posição encontram dentro e fora do Partido Socialista são um sinal de que milhões de cidadãos sentem necessidade de confrontar permanentemente as respostas socialistas com as propostas neoliberais. É nesse quadro que deve ser entendida a criação de uma Corrente Nacional de Opinião Socialista de que fala Luís Tito aqui.
Vasco Pulido Valente deixa-nos hoje no Público, em “Ainda há socialismo no PS?”, um desafio que não pode ser iludido. Diz que: «Alegre sabe que o mundo mudou e o que ele quer, no fundo, é um indefinido (e indefinível) socialismo para um mundo diferente». Acrescenta: «Não lhe ocorre por um segundo que o socialismo fazia parte do mundo velho e morreu com ele».
Cabe-nos definir, com todos os militantes socialistas que o pretenderem e independentes de esquerda, novas respostas socialistas para alternativas ao programa neoliberal ou meramente conservador. Basta de lamentações e de resignações, é preciso apresentar soluções alternativas. Temos de mostrar aos descrentes ou resignados que Vasco Pulido Valente não tem razão, que o socialismo democrático continua a ser capaz de inspirar respostas novas para um mundo diferente.
O que está em causa no que se refere a esta corrente, não é disputar o poder dentro do Partido Socialista a qualquer nível, que seja: secções, federações, órgãos nacionais.
Sobre estas matérias existem diferenças de posição entre os militantes socialistas que se identificam com esta corrente.
Como militante do Partido Socialista, considero que tenho o direito e o dever de lutar para que a sua actuação se paute pelos valores do socialismo democrático e pela reforma do seu funcionamento e não renunciarei ao exercício dos meus direitos.
Tive oportunidade no anterior Congresso do Partido Socialista de dizer frontal e lealmente o que pensava da política do governo em várias áreas. O tempo decorrido mostrou que muitas das críticas eram pertinentes.
Não renunciarei a dar o meu contributo, no próximo Congresso, para uma orientação que considere ser mais consequente com os valores do socialismo democrático.
A luta pelo socialismo democrático extravasa o Partido Socialista, mas o seu sucesso exige um Partido Socialista em que se revejam todos os que aspiram a uma sociedade, mais justa, mais igualitária, mais livre, mais solidária e mais fraterna, o que manifestamente não acontece actualmente.

É PREMENTE O ACORDO ORTOGRÁFICO

Continuamos a assistir a processos dilatórios que retardam a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, a que me referi aqui, mas isso não é motivo para ficarmos parados e calados.
O debate tem prosseguido na blogosfera, como assinala Porfírio Silva aqui.
Muitos dos críticos da nova ortografia esquecem que hoje escrevemos de forma muito diversa do que se escrevia, antes das reformas ortográficas do século passado.
Recordemos algumas grafias que foram alteradas: consoantes dobradas que foram eliminadas em palavras como “alli”, “aquelle”, “offendidos”, “effeito”, “fallavam”, “desapparecerem”, “vaccas”, “elle”, “commandante”; y que foi substituído por i , por exemplo, em “systema”, consoantes mudas que foram eliminadas em palavras como “ahi”, “escripta”, “assignando”, “christão”,“enthusiasmo”, “sahia”.
São exemplos tirados ao acaso da consulta de um livro escrito de acordo com a ortografia anterior. Recomendo o exercício para quem tenha dúvidas sobre o carácter convencional da ortografia.
Sendo convencional a ortografia, não é arbitrária ou anárquica, é regulada por normas devidamente fundamentadas, sob pena de, a prazo, não sermos capazes de nos lermos uns aos outros. A reforma ortográfica de Gonçalo Viana entrou em vigor em 1911. Seguiu-se o Acordo Ortográfico de 1943, proposto pela Academia das Ciências de Lisboa, que apenas foi ratificado por Portugal. Foram introduzidas pequenas alterações em 1973 para aproximação com o Brasil.
No Brasil, depois da unilateral alteração ortográfica verificada em Portugal em 1911, realizaram-se também alterações ortográficas no sentido da simplificação.
Maria Helena da Rocha Pereira veio chamar a nossa atenção na passada semana para “Acordo Ortográfico - Uma questão premente”, que pode ler no “Jornal de Letras, Artes e Ideias”, n.º 974, de 30 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2008, p.20.
É um texto informado e sábio no qual conclui que: «É altura de reflectir sobre a importância do número de países independentes que agora reconhecem como sua a Língua Portuguesa, totalizando cerca de 200 milhões de falantes, e de concordar que não são as diferenças de pronúncia ou mesmo vocabulares - que entre nós também se verificam - que devem impedir a uniformização da escrita».
Estão disponíveis na blogosfera textos fundamentais, recentemente editados por Vital Moreira aqui ou Rui Tavares aqui, que colocam muito bem a necessidade e a premência do Acordo Ortográfico.
Considero que o Acordo Ortográfico permitirá assegurar a unidade essencial da Língua Portuguesa, sem pôr em causa o seu permanente enriquecimento vocabular com o contributo dos seus falantes, mas prevenindo a sua fragmentação.
Esse facto permitirá o reforço da sua utilização nas instituições internacionais, bem como na Rede.
A simplificação ortográfica em que se traduz tornará mais fáceis os processos de alfabetização dos que aspiram hoje a utilizar a Língua Portuguesa em vários continentes.
O Governo e a Assembleia da República terão de assumir as suas responsabilidades na aprovação e na concretização do Acordo Ortográfico. Há um tempo para tudo. Não podemos manter indefinidamente em aberto a possibilidade de assegurar a unidade da Língua Portuguesa através de um Acordo Ortográfico. Se não formos parceiros seriamente empenhados neste processo, estaremos a comprometer o futuro da Língua Portuguesa.
A alteração verificada na titularidade do Ministério da Cultura contribuirá para acelerar o processo de ratificação do Acordo Ortográfico ou para o manter congelado?
São inúmeras as nossas necessidades culturais, mas a nossa prioridade cultural é a ratificação e concretização do Acordo Ortográfico.

MEMÓRIA DE MARIA DE LOURDES PINTASILGO

A apresentação na semana passada do arquivo do Maria de Lurdes Pintasilgo, disponível na Rede aqui, foi um facto muito positivo e que permitirá estudar melhor não só o seu percurso, em todas as dimensões, mas também proporcionará novos ângulos para pensar a história contemporânea de Portugal.
Maria de Lurdes Pintasilgo foi uma personalidade que deu contributos importantes para a intervenção política, a renovação cultural e teológica, que devem ser estudados e divulgados.
O livro de Luísa Beltrão e Harry Hatton, “Uma História para o Futuro - Maria de Lourdes Pintasilgo”, ed. Tribuna da História., recentemente publicado, é uma boa ajuda para essa redescoberta.
O seu percurso político é singular. Desde a sua participação activa na Mocidade Portuguesa ou na Câmara Corporativa, a membro de governos no pós-25 de Abril, a primeira mulher a ser Primeira Ministra em Portugal, candidata independente à Presidência da República, deputada pelo Partido Socialista ao Parlamento Europeu.
Era uma figura fascinante do ponto de vista cultural e que deixou sulcos de esperança na sociedade portuguesa.
Mesmo quem não foi solidário com grande parte do seu percurso político, especialmente antes do 25 de Abril, como é o meu caso, reconhecerá a sua importância para a abertura de caminhos de maior justiça, equidade e solidariedade para a sociedade portuguesa.
Considero muito positiva a opção de dividir cronologicamente as diferentes fases de intervenção de Maria de Lurdes Pintasilgo, não separando as diversas dimensões da sua vida, que estavam nelas claramente interligadas.
Frei Bento Domingues na apresentação da Memória na Internet de Maria de Lurdes Pintasilgo, desafiou os jovens investigadores a fazerem estudos sobre os católicos que tiveram um percurso político do Estado Novo à democracia e depois da instauração da democracia.
Permito-me formular uma hipótese de investigação. Penso que poderemos distinguir no período anterior ao 25 de Abril, católicos com sensibilidade social que estavam empenhados em fazer evoluir o regime no sentido da abertura, entre os quais se contou nessa fase Maria de Lurdes Pintasilgo, e católicos que consideravam intolerável a ditadura, o esmagamento dos direitos dos homens e que, mesmo sabendo que era um combate desigual, lutaram pela democracia como condição imprescindível para a construção de um Portugal mais justo e fraterno, como foi, por exemplo, o caso dos irmãos Manuel e Joaquim Alves Correia, de Francisco Lino Neto, de Francisco Sousa Tavares, de Sophia de Mello Breyner Andresen ou de Felicidade Alves, para referir apenas pessoas já falecidas.
Maria de Lurdes Pintasilgo não foi apenas a primeira mulher Primeira Ministra em Portugal ou apenas a primeira candidata a Presidente da República, foi uma intelectual católica empenhada na causa das mulheres, a que dedicou ensaios notáveis e que soube valorizar o contributo para essa causa de três escritoras portuguesas, Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta como o livro, “Novas Cartas Portuguesas”.
Naturalmente que o percurso de Maria de Lurdes Pintasilgo tem de ser lido à luz da sua evolução como católica que privilegiava a reflexão teológica e que ia deixando os seus textos no “Boletim Igreja em Diálogo”, publicação periódica do Graal, movimento a que dedicou a sua vida, e que lhe abriu novos horizontes a nível nacional, mas sobretudo a nível internacional.
Por tudo isto aguardo com muita expectativa a futura publicação do Diário que confiou ao padre e psicanalista francês, Jacques Durandeaux, para preparar a sua publicação.
A cidade futura que pretendemos continuar a construir não pode ignorar o contributo de Maria de Lourdes Pintasilgo, para quem viver, foi de acordo com o poema da Carlos Oliveira, “empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras”.

ALIANÇA DE CIVILIZAÇÕES - BOAS NOTÍCIAS

A realização nos passados dias 15 e 16 de Janeiro do I Fórum da Aliança de Civilizações (AdC), em Madrid, foi um marco importante na concretização deste projecto, a que já nos referimos aqui, quando saudámos a designação de Jorge Sampaio como Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança de Civilizações.
O Fórum debateu temas como: Aliança de Civilizações; a gestão da diversidade na era da globalização; o papel dos líderes religiosos na promoção de uma segurança partilhada; uso inovador dos meios de comunicação social para promover o diálogo inter-cultural; contributo dos jovens para o diálogo intercultural e inter-religioso; prevenção de conflitos, religião e políticos a nível comunitário; engajamento das empresas no AdC - como é que os negócios e o diálogo inter-cultural podem incentivar-se mutuamente. Estiveram representados mais de oitenta Estados e organizações internacionais, perfazendo mais de 350 participantes.
Este projecto que tem na sua origem o empenhamento do líder espanhol José Luís Rodríguez Zapatero e do líder turco Tayyip Erdogan aposta na Aliança de Civilizações, pretendendo ir para lá de um mero diálogo de civilizações e em contra - corrente com o apregoado «choque de civilizações» de Samuel Huntington.
No sítio da AdC que pode ler aqui podem-se obter mais informações sobre o Forum, bem como, declarações de Jorge Sampaio.
De Espanha veio também uma outra boa notícia nesta matéria, o anúncio da aprovação do plano espanhol para a Aliança de Civilizações, do qual constam medidas destinadas designadamente a promover o conhecimento mútuo e os valores cívicos.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que esteve presente, anunciou que Portugal indicará um representante nacional, elaborará um programa nacional e apoiará as actividades do fórum com cem mil dólares e quer receber o Forum em 2012
Portugal é um país que deve valorizar a sua participação neste projecto e tem como ponto de partida uma situação muito positiva internamente em matéria de diálogo inter-religioso, que tem que ser potenciada no quadro do diálogo inter-cultural.
A nível de intervenção privilegiam-se quatro áreas no que se refere ào AdC: juventude, educação, migrações e comunicação social.
As funções que estão atribuídas a Jorge Sampaio constituem um enorme desafio, pois cabe-lhe construir um perfil de intervenção adequado aos desafios, múltiplos a que lhe cabe responder, e conseguir que lhe sejam atribuídos os recursos necessários para concretizar o seu programa de acção. As suas qualidades pessoais, a experiência política e profissional são garantia de que irá ser bem sucedido, mas poderá dizer-se dele o que Sophia de Mello Breyner Andresen escreveu sobre os marinheiros portugueses que «Navegavam com o mapa que faziam».
A AdC é como Jorge Sampaio referiu «uma iniciativa certa no momento certo». Portugal, como a Espanha e os restantes países da União Europeia devem compreender a sua importância se tiverem em conta, a necessidade de diálogo com diversas expressões da cultura islâmica dominantes em Estados vizinhos. A importância crescente da imigração contribuiu também para reforçar a diferença e a necessidade de a gerir de forma positiva no interior das sociedades europeias.
A Turquia que tem apadrinhado a AdC é ela própria um laboratório deste diálogo nela coexistindo e confrontando-se diversas concepções de civilização de matriz islâmica, das mais seculares às mais marcadamente confessionais, e onde coexistem minorias cristãs, elas próprias plurais.
O que tudo isto nos deve levar a ponderar é que o diálogo de civilizações e a AdC é algo que não se coloca apenas nas relações entre Estados, mas a nível local e nacional no interior das nossas próprias sociedades.
Ora todos sabemos como o desconhecimento do outro abre caminho à desconfiança, ao medo e aos preconceitos.
É por isso de considerar a sugestão feita por Jorge Sampaio no sentido de que: «a história das religiões deve ser integrada no ensino». Só se pode gostar e respeitar o que se conhece. O conhecimento é condição para o mútuo reconhecimento.
Para construir a AdC ninguém é prescindível, comunidades religiosas ou laicas, Estados, líderes políticos ou responsáveis religiosos, académicos ou empresários, cidadãos.
Os destinatários da AdC são os próprios cidadãos e só com cidadãos informados e responsáveis poderemos esperar um futuro de paz e de respeito pelos direitos de todos.

O PS TEM DE CONTINUAR A MERECER A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS

O ano de 2008 vai ser um ano decisivo para Portugal na medida em que, após as severas políticas de controlo do défice público, se vai verificar a capacidade do governo de ser catalizador de um novo ciclo de desenvolvimento
As famílias e os cidadãos sentem-se esmagados pelos sacrifícios que têm sido forçados a fazer, confrontados com as dificuldades que têm experimentado no seu quotidiano, com o aumento do sobre endividamento e o desemprego e aspiram a ver verdadeiramente a luz ao fundo do túnel.
Não pretendo desvalorizar o enorme esforço que representa o controle das contas públicas, nem subestimo o esforço que tem sido realizado em diversas áreas para assegurar condições para um desenvolvimento sustentável e o futuro de um conjunto muito significativo de prestações sociais. É sempre com gosto que tenho apoiado diversas medidas e que saudei recentemente o sucesso da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Penso que não pode haver ilusões sobre as propostas de destruição do Estado avançadas pela direita parlamentar. A serem concretizadas, conduziriam a mais sacrifícios, menor coesão social e ainda maiores desigualdades sociais, comprometendo inclusive o exercício das funções de soberania por parte do Estado Português.
A realidade actual exige que o PS e o Governo respeitem os esforços e os sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses, que evitem o autismo e tenham muita humildade. Defendi aqui recentemente que o Governo devia ser forte face aos grandes interesses privados quando não convergem com os interesses nacionais e sensível às críticas dos trabalhadores.
Esta semana deixou-me um grande desconforto nesta matéria. Partilho as críticas feitas, à localização escolhida para o novo Aeroporto, designadamente, no que se refere aos riscos ambientais.
Sinto-me solidário com os dirigentes socialistas que se opuseram à não realização do referendo ao Tratado de Lisboa, que constava do compromisso eleitoral do PS. António José Seguro e os jovens socialistas, Pedro Nuno Santos, Nuno Tomé, Luís Testa, Ana Margarida Lourenço, Duarte Cordeiro e Pedro Vaz votaram contra. Vera Jardim absteve-se.
Vai iniciar-se em 2009 um novo ciclo eleitoral, com as eleições em Junho para o Parlamento Europeu e provavelmente para a Assembleia da República, e em Outubro, para as Autarquias Locais.
Esse facto, torna 2008 um ano de particular exigência de qualidade da acção governativa, mas exige além disso, do PS e da esquerda democrática em geral, a capacidade de promover uma reflexão nova sobre a realidade actual de Portugal e dos portugueses, e o que podem e devem aspirar a ser nas próximas décadas. Para que esta reflexão seja produtiva é necessário, que o maior número de militantes e o número mais alargado de cidadãos seja desafiado a pronunciar-se e o façam à luz dos valores do socialismo democrático.
Estão de parabéns os que asseguram uma alargada liberdade de expressão, como o blogue do PS Lumiar que pode ler aqui, actualmente o mais interessante das secções do PS.
Não podem também ser ignorados os contributos continuados que alguns militantes, com destaque para Manuel Alegre, têm procurado dar para manter uma capacidade de avaliação crítica da acção governativa.
O futuro de Portugal nas próximas décadas, para além dos debates sectoriais, deve mobilizar, também todos os que participam em movimentos de cidadãos, com ou sem compromissos partidários, como o MIC. Para pensar e trabalhar por um futuro melhor para Portugal, todos são imprescindíveis.
Perante o facto de há várias décadas se acentuarem as desigualdades sociais em Portugal, precisamos de novos impulsos que sejam animados por um reformismo social, para quem as pessoas estão em primeiro lugar. Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade têm de ser uma exigência moral para o pensamento e a acção. Devemos estar abertos à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.
Só assim o PS e a esquerda democrática continuarão a merecer a confiança dos cidadãos.

CRISTIANISMO EM REDE - A IGREJA NA NET

O anúncio da realização no próximo dia 15 de Janeiro, pela 18h30, no Auditório do Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, de um colóquio, organizado pelo Centro de Reflexão Cristã (CRC), intitulado «O Cristianismo em Rede - A Igreja na Net» é uma boa notícia para todos os que de alguma forma consideram fundamental a presença de Deus no mundo das novas tecnologias de comunicação. É também positivo que no debate participem bloguistas que têm uma rica experiência de intervenção nesta matéria, concretamente Carlos Cunha, que teve um papel destacado no blogue «Terra da Alegria», Tiago Cavaco do blogue «Voz do Deserto» e Ana Cláudia Vicente de «O Amigo do Povo». Dada a natureza das questões que irão ser abordadas poderemos dizer que é um debate que começará antes do colóquio e irá prosseguir depois na Rede. Quero deixar desde já algumas notas breves sobre esta matéria.
O colóquio é um pretexto útil para procurarmos identificar o tipo de presença e a relevância da presença do Cristianismo na Rede.
Desde logo há que começar por sublinhar a importância que o debate em torno do religioso, e não apenas, em torno do cristianismo, tem vindo a assumir na Rede. Várias instituições têm sítios na Rede que contribuem para difundir as suas perspectivas, numa óptica religiosa, anti-religiosa ou outra. A título exemplificativo, poder-se ia referir a Igreja católica, através, nomeadamente, de a Ecclesia, ou uma perspectiva anti-religiosa, ou exprimindo sensibilidades espirituais não confessionais, como as representadas pelas diferentes maçonarias, aqui ou aqui.
A Igreja Católica está representada, não apenas, por sítios institucionais como os já referidos, mas também por outros que exprimem a aspiração a outras formas de ser igreja como este do Nós Somos Igreja.
Para além dos sítios institucionais ou representativos de diferente sensibilidades, como por exemplo, este relativo à Comunidade Israelita de Lisboa, ou a Comunidade Islâmica de Lisboa, existem também blogues, em que de uma forma mais personalizada crentes que se identificam com diferentes confissões religiosas abordam os desafios do quotidiano e da cidade, quer numa perspectiva católica, católica e protestante, judaica ou baha’i, para referir alguns blogues, que temos acompanhado com mais atenção ou com quem estabelecemos laços de cumplicidades várias.
Procurando aproximar-me do tema do colóquio, considero que é possível distinguir dois tipos de blogues editados por cristãos: blogues que se assumem como exclusivamente cristãos, em que tudo é abordado supostamente exclusivamente nesta óptica e blogues em que cristãos assumindo as suas opções políticas, ou outras, abordam diferentes questões não apenas numa óptica que não se pretende como exclusivamente confessional, mas também assumidamente à luz das suas opções políticas, estéticas, ou outras.
Não pretendo valorar ou desvalorizar opções num ou noutro sentido, embora seja manifesta que a opção deste blogue é a segunda. Existem, aliás, outras possibilidades, há cristãos que escrevem em mais de um blogue, reservando para cada um deles dimensões diversas da sua existência.
Naturalmente que nada disto nos permite ignorar que, a dimensão religiosa ou espiritual, é minoritária na blogosfera nacional. Poderíamos dizer, utilizando, uma expressão de Eduardo Lourenço, que a generalidade, dos blogues são editados, «como se Deus não existisse», isto é, sem qualquer preocupação com esta questão.
Julgo, aliás, que é positivo que seja possível estabelecer ligações duradouras, de convergência, divergência ou cumplicidade entre blogues que têm diferentes abordagens destas matérias, independentemente da radicalidade com que cada um viva as suas opções.
A possibilidade de dialogar sobre o que pode tornar o ser humano mais humano, o mundo mais habitável, justo e sustentável, é o desafio mais fascinante que nos pode motivar neste início do século XXI, que deverá ser o século da fraternidade.
Gostaria de terminar, recordando o belíssimo poema de Jorge de Sena «Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Goya», no qual refere os que: «amaram o seu semelhante no que ele tinha de único / de insólito, de livre, de diferente». Nunca esquecerei a profunda impressão que me causou a leitura deste poema por Jorge de Sena, na Associação Académica de Coimbra, em Fevereiro de 1969.
«Amar o nosso semelhante no que ele tem de único, de insólito, de livre, de diferente»- eis o que poderá ser uma divisa para os cristãos que escrevem nos blogues.

O LIVRO BRANCO DAS RELAÇÕES LABORAIS - PRIMEIRA LEITURA

O Livro Branco das Relações Laborais (LBRL), que pode ler aqui, é «o trabalho mais profundo feito em Portugal sobre o mundo do trabalho», como escreveram Isabel Vicente e Nicolau Santos, em “O fim dos mitos laborais”, no Expresso, de 22-12-2007. Podemos e devemos formular críticas e manifestar discordâncias, mas não podemos ignorá-lo na análise prospectiva do futuro. Admitindo que terei de voltar a ele, quero deixar algumas notas resultantes de uma primeira leitura.
O LBRL tem o grande mérito de ser um contributo fundamental para avaliar a forma como em concreto se processam as relações laborais, desfazendo alguns mitos a esse respeito, como se sublinha no já referido artigo, mas formula além disso um conjunto de propostas de alteração ao Código de Trabalho (CT), que terão de ser analisadas e discutidas.
Considero que é positiva a alteração proposta para o art. 4.º do CT. Mantém a possibilidade das normas legais reguladoras dos contratos de trabalho poderem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, salvo quando delas resultar o contrário. Acrescenta, porém, que as normas relativas a um amplo conjunto de matérias só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho em sentido mais favorável aos trabalhadores. As normas legais reguladoras dos contratos de trabalho só podem ser afastadas por contrato individual quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador e se delas não resultar o contrário. Estas normas são completadas com a proposta de nova redacção para o art. 531.º no sentido de que as disposições dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador.
Uma alteração positiva foi a de consagrar o limite de três anos para os contratos de trabalho a termo certo, impossibilitando que possam atingir seis anos, como acontecia actualmente, de acordo com o previsto no n.º 2 do art. 139.º do CT.
Um aspecto central do LBRL que merece uma análise crítica mais detalhada é o conjunto de propostas relativas à temática da flexibilidade interna, que abrange as matérias referentes ao tempo de trabalho, à mobilidade funcional e geográfica, em que se pretende deixar uma grande margem de intervenção à contratação colectiva e ao contrato individual de trabalho.
Em matéria de flexibilidade externa, o LBRL, procura flexibilizar respeitando a proibição constitucional de despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. As propostas que formula para a simplificação dos procedimentos em matéria de despedimento com invocação de justa causa, com novas regras relativas à acção de impugnação do despedimento, devem ser seriamente ponderadas. Em matéria de extinção do posto de trabalho, o LBRL deveria procurar por termo à controvérsia jurisprudencial relativa à possibilidade e à forma de recurso ao procedimento cautelar de suspensão de despedimento.
O despedimento por inadaptação fica facilitado em termos que podem por em causa a segurança no emprego, se não houver cuidado na concretização das propostas formuladas.
Inúmeras são as questões que suscitam as propostas relativas ao direito colectivo do trabalho e as considerações relativas à representação dos trabalhadores, às reuniões de trabalhadores no local de trabalho e à questão da representatividade associativa, que será cada vez mais relevante no futuro.
Ao avaliar o conjunto das propostas do LBRL e a pretensão de criar um direito de trabalho mais flexível, que só terá sentido, se for um direito efectivamente aplicado e não meramente virtual como acontece hoje em grandes áreas de actividade, temos que ter em conta os constrangimentos concretos da realidade social.
A Comissão Nacional Justiça e Paz, descreveu-a no seu contributo para o LBRL, de forma objectiva: «No caso português, existem fortes condicionalismos a uma aplicação do conceito de flexisegurança, já que o Estado e o sistema de segurança social continuam a enfrentar graves restrições financeiras, a actividade económica não tem apresentado potencial para um ritmo crescente e suficiente de criação de emprego, os níveis de qualificação escolar e profissional de grande parte dos trabalhadores não lhes conferem uma empregabilidade facilitadora da mobilidade profissional, o contexto cultural é favorável a comportamentos arbitrários no exercício dos poderes hierárquicos e patronais”.
Estas são algumas notas breves suscitadas por uma primeira leitura do LBRL.
É inequívoco que se torna necessário o fortalecimento do movimento sindical, das centrais e dos sindicatos para fazer face aos novos desafios, o que passa nomeadamente pela concentração de meios e recursos.
O recente anúncio da criação da FEBASE, Federação do Sector Financeiro, que engloba os principais sindicatos da Banca e dos Seguros, é um passo na construção do movimento sindical do futuro que terá de ser cada vez mais forte e representativo para poder defender com eficácia os trabalhadores.

A ESPERANÇA CRISTÃ SEGUNDO BENTO XVI

A encíclica “Salvos Na Esperança” de Bento XVI foi recebida com muita discrição, sem grandes comentários na comunicação social. Penso, contudo, que é um documento importante, de grande densidade espiritual.
Tem sido referido criticamente que esta encíclica se dirige apenas aos católicos e não também a todos os homens de boa vontade, como aconteceu com outras no passado, ou que não cita, por exemplo, a Gaudium et Spes do Concílio Vaticano II. Tudo isso é verdade, mas não podemos deixar de estar atentos ao que tem de profundamente inovador.
Tem-se sido dito que a encíclica é muito europeia, mas não o é mais do que anteriores documentos e percebe-se que Bento XVI, tem a preocupação de alargar os seus horizontes. É significativo da importância que dá à Africa e à Ásia, o destaque dado ao exemplo de uma santa sudanesa, Josefina Bakhita (nascida por volta de 1869), ao mártir vietnamita Paulo Le-Bao-Thin (falecido em 1987) ou o «inesquecível» cardeal Nguyen Van Thun que nos deixou nas suas palavras “um livrinho precioso: «Orações de Esperança»”. É uma encíclica europeia na medida em que tem presente a narrativa da modernidade e os desafios que a Revolução Francesa e a Revolução Russa colocaram à existência cristã, mas, se é certo que há mais mundos para lá destes processos históricos, não podemos ignorar os impactos universais que daí decorreram. Engels, Marx ou Lenine, que refere, tiveram e têm influência nos processos políticos em vários continentes.
É interessante verificar que partindo do judaísmo antigo, de São Paulo e de Padres da Igreja como Santo Agostinho, São Gregório Nazianzeno, São Máximo o Confessor, São Tomás de Aquino - embora apenas para o contrapor a Lutero sobre a exegese da Carta Aos Hebreus-, cite, entre outros, Francis Bacon, Henri de Lubac, Emmanuel Kant, “Os Irmãos Karamazov” de Dostoievski, Platão, os marxistas da Escola de Frankfurt, Teodoro W. Adorno e Max Horkheimer, muitas vezes o Catecismo da Igreja Católica, mas não os ilustres predecessores, como é usual.
Também não é habitual a citação, mesmo crítica, de pensadores laicos como se faz nesta encíclica. Este facto não deve ser ignorado nem minimizado e é justo interpretá-lo como uma vontade de dialogar e argumentar, que deve ser a atitude da Igreja Católica nas modernas sociedades democráticas, no quadro do que pretende ser a necessidade de “uma autocrítica da idade moderna feita em diálogo com o cristianismo e a sua concepção de esperança”.
Um exercício interessante, mas para o qual não tenho competência seria ver em que medida algumas das reflexões, designadamente sobre o sofrimento, se aproximam, afastam ou ficam aquém de outras, como as do notável teólogo alemão J.Baptist Metz sobre o sofrimento.
A encíclica não pretende ser meramente “informativa”, mas também “performativa”, como ela própria refere, e nesta perspectiva há aspectos, que merecem uma leitura atenta e meditada. Refiro-me às considerações sobre esperança e salvação, que atravessam todo o documento, particularmente, sobre os “lugares” de aprendizagem e de exercício da esperança, que incluem: a oração como escola da esperança; agir e sofrer como lugares de aprendizagem da esperança; o Juízo como lugar de aprendizagem e de exercício da esperança.
É também de sublinhar a preocupação que tem em afirmar que a salvação nunca é apenas uma questão pessoal, que “as nossas vidas estão em profunda comunhão entre si”, que “continuamente entra na minha existência a vida dos outros: naquilo que penso, digo, faço e realizo”.
Bento XVI preocupa-se em afastar representações inadequadas sobre a “vida eterna” para nos iniciar na esperança cristã, que reconhece ser “uma expressão insuficiente, que cria confusão”.
A questão que se coloca e para a qual ainda não há resposta possível, é a de saber em que medida esta encíclica irá ser performativa, isto é, para a citar, “uma comunicação que gera factos e muda a vida”.
Apenas posso acrescentar que, no que me diz respeito, sinto que me desafia a lê-la e meditá-la muitas vezes, porque está centrada no essencial da vida.

A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA E O FUTURO

Ao terminar a Presidência Portuguesa da União Europeia, é com orgulho que constatamos que contribuiu efectivamente para o seu fortalecimento e, que a assinatura do Tratado de Lisboa é um marco positivo no processo de construção europeia. É justo acrescentar que Portugal também ficou mais forte.
O sucesso da Presidência não é apenas mérito de José Sócrates, é fruto de equipas vastas e em grande parte invisíveis, que ele soube coordenar, mas é justo elogiar o contributo dado pela equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministro Luís Amado, os Secretários de Estado, João Gomes Cravinho e Manuel Lobo Antunes. O sucesso é também resultado do empenhamento e da competência demonstrada pela diplomacia portuguesa.
O que gostaria de sublinhar é que esta Presidência soube articular sabiamente a agenda europeia com a agenda portuguesa. A Cimeira com o Brasil, a aprovação da parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia, A Cimeira Europa-África correspondem a opções estratégicas da União Europeia, mas que se entrelaçam de forma muito positiva com prioridades da política externa portuguesa. Conjugar os interesses nacionais com os interesses europeus é um grande desafio para o futuro, num momento em que a União Europeia, depois do Tratado de Lisboa pretende ter, enquanto tal, um papel mais articulado a nível internacional. Temos que construir uma doutrina sobre esta matéria com realismo, mas sem deixar de considerar que Portugal, pela sua história e pelos laços que mantêm com o Mundo de Língua Portuguesa deverá ter uma política externa que os projecte no futuro e que não se resigne à sua demografia, criando também uma articulação mais dinâmica com as comunidades portuguesas na Europa e no Mundo. Só quem tiver este desígnio estratégico para Portugal, deve merecer o apoio dos cidadãos.
Não é portanto justo dizer que depois desta Presidência, José Sócrates está de regresso a Portugal sem fuga possível.
Agora o que é verdade é que temos tarefas muito exigentes para aproveitar o justificado impulso que esta Presidência trouxe para a “marca Portugal”. Foi oportuno lançar a campanha de promoção da “marca Portugal” no fim desta Presidência.
Não podemos ignorar que, como refere Alejandro Portes: «O novo espaço transnacional, marcado pela presença das cidades globais, é criado por fluxos sustentados de capital, tecnologia, informação … e pessoas» (vd, Estudos sobre as Migrações Contemporâneas; Fim de Século, Lisboa).
Temos muito por fazer em matéria de educação e formação, na nossa inserção mais consistente nas redes transnacionais de ciência, tecnologia e comunicações. Temos de ter, pelo menos uma cidade, Lisboa, como uma cidade global, que exerça as suas funções de capital no quadro nacional, mas que seja também um nódulo da economia-mundo globalizada, de que depende, em grande medida, o futuro de Portugal.
Tudo isto só é possível fazer com as pessoas, os portugueses e os imigrantes, que nos acrescentam, e são essenciais para Portugal vencer os desafios. É imprescindível uma Administração Pública que se sinta respeitada e seja motivada para se superar ao serviço de metas mais ambiciosas para o desenvolvimento do País.
Não devemos por isso perdermo-nos em polémicas estéreis, mas o Governo tem de demonstrar que depois de ter mostrado determinação, é capaz de continuar a decidir questões estratégias para o futuro em matéria de comunicações, como o TGV e o novo Aeroporto, mas, ao mesmo tempo, não ser autista face às críticas dos trabalhadores e sindicatos e desconfiar dos iluminados, que por pretenderem ter toda a razão, são incapazes de se sujeitar ao contraditório.
É fundamental para o futuro do País, que o Governo tenha êxito, o que só acontecerá de forma sustentável, se não for autista, se for forte face aos grandes interesses privados quando não convergem com o interesse nacional, e capaz de ser sensível às críticas justas dos trabalhadores.

SOTTOMAYOR CARDIA - LIBERDADE SEM DOGMA

Vai ser apresentado publicamente no próximo dia 17, na Fundação Mário Soares, o livro “Liberdade sem Dogma” sobre Sottomayor Cardia, organizado por Carlos Leone e Manuela Rêgo.
Mário Sottomayor Cardia foi um cidadão, um intelectual e um político socialista que contribuiu decisivamente para que vivamos hoje numa democracia política e num Estado de Direito. A consolidação da democracia não foi o resultado de um confronto entre alguns líderes, foi um processo social e político em que participaram milhares e milhares de cidadãos, mas no qual se destacaram em diversos momentos, vários actores políticos.
Referimo-nos aqui à acção Mário Sottomayor Cardia na altura da sua morte, mas não queremos deixar de assinalar o interessante livro coordenado por Carlos Leone e Manuela Rêgo, que deveria ter sequência relativamente a outras figuras intelectuais e políticas que contribuíram para a concretização das promessas democratizadoras do 25 de Abril.
O livro é composto por documentos e estudos, embora essa divisão possa ser questionada. É interessante referir que a homenagem a Cardia começou na blogosfera, como testemunha Carlos Leone dando conta da recolha a que procedeu com Isabel Goulão, conhecida na blogosfera por Miss Pearls.
Contribuíram com testemunhos: Mário Cláudio, José Vargas Santos Pessegueiro, Gastão Cruz, Vasco Vieira de Almeida, António Reis, L. A. Costa Dias, Jorge Miranda, Maria Emília Melo, Mário Soares e José Medeiros Ferreira. Os estudos incluídos são das autoria de: Daniel Melo, Miguel Real, Manuel Filipe Canaveira, José Castelo, João Miguel Almeida; José Leitão e António Braz Teixeira: Carlos Leone assina uma cuidada introdução e Manuela Rêgo um exaustivo levantamento da bibliografia de Mário Sottomayor Cardia, instrumento de trabalho imprescindível para prosseguir o estudo da sua vida e obra.
Mário Sottomayor Cardia teve muitos momentos marcantes na sua actuação política, designadamente: na elaboração da primeira Declaração de Princípios e no primeiro Programa do Partido Socialista; na afirmação da autonomia estratégica do Partido Socialista; nas suas intervenções na Assembleia Constituinte, com destaque para a suas intervenções críticas contra o Documento-Guia da Aliança Povo-M.F.A., ou o I Pacto M.F.A.- Partidos (vd. Medeiros Ferreira); a sua responsabilidade na consagração da liberdade de ensino no n.2 do art. 4 da Constituição da República (vd. Jorge Miranda). Este facto terá influenciado, segundo me confidenciou, a sua escolha para Ministro da Educação, funções que viria a exercer com lucidez e determinação num período difícil. É também muito importante o seu contributo teórico para o Partido Socialista, com livros como: “Por Uma Democracia Anticapitalista (1973) ou “Socialismo sem Dogma” (1982).
Tomar posição é sempre correr o risco de entrar em divergência com os próprios companheiros de luta. Discordei muitas vezes de Mário Sottomayor Cardia relativamente, por exemplo, a candidatura presidencial de Jorge Sampaio, ou o Acordo Ortográfico, mas senti, como refere Jorge Miranda no seu texto e me foi testemunhado então por Eduardo Lourenço, que o Partido Socialista deveria ter estado mais presente aquando da sua morte.
Neste importante e interessante livro faltam vozes de outras áreas e outras gerações do Partido Socialista que deveriam estar presentes. Percebe-se da introdução, que houve colaborações que se não vieram a concretizar.
De sublinhar a importância de que se reveste a colaboração de jovens investigadores que não tendo sido seus companheiros de luta manifestam empenho em estudar o seu pensamento e acção, como Cristina Lisboa, Daniel Melo e João Miguel Almeida.
Este livro deixa muitas pistas abertas para futuras investigações como a que Manuela Rêgo não teve possibilidade de concretizar, sobre o que se escreveu sobre Sottomayor Cardia, enquanto Ministro da Educação.

FINALMENTE O ACORDO ORTOGRÁFICO

É uma boa notícia saber que se começam finalmente a criar condições para que o Acordo Ortográfico venha a ser aplicado. É caso para saudarmos o facto de após tanta demissão e falta de visão estratégica, existirem estadistas capazes de levar para a frente um processo essencial para assegurar que a Língua Portuguesa seja, pelo menos, durante este século uma língua com projecção mundial, falada por milhões de pessoas em vários continentes.
Esta é uma questão que irá ser discutida nos próximos tempos e deixo já clara a minha posição. Este blogue que nunca escondeu o seu compromisso com a Língua Portuguesa e com o Mundo de Língua Portuguesa apoia, por isso mesmo, com determinação a aplicação do Acordo Ortográfico.
A Língua Portuguesa é hoje uma Língua falada por milhões de pessoas em vários continentes, é a língua de Portugal e do Brasil, a língua oficial de Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, uma das duas Línguas de Timor-Leste, a par do tétum.
A Língua Portuguesa é também a única língua do mundo ocidental com mais de uma ortografia. Este facto enfraquece a expansão da Língua Portuguesa no Mundo, dificulta a sua difusão através das novas tecnologias de informação e a tradução automática de qualidade de e para outras línguas.
A diversidade dos mundos de que é feito o Mundo da Língua Portuguesa terá na existência de regras ortográficas comuns um factor de enriquecimento na comunicação e no diálogo cultural. Se elas não vierem a ser aplicadas iremos assistir a um processo de fragmentação, que comprometerá dramaticamente o futuro da Língua Portuguesa.
Relativamente aos que de boa fé encaram com algum desconforto este processo quero desde já recordar o seguinte. A ortografia da Língua Portuguesa tem mudado profundamente. Não é necessário recuarmos às canções de amigo medievais, bastará ver como escrevia Fernando Pessoa e como nós escrevemos hoje. Libertámo-nos no século XX de utilizar duplas consoantes, ganharemos alguma eficácia no ensino da Língua Portuguesa no século XXI se nos libertarmos, por exemplo, das consoantes mudas.
O processo de simplificação ortográfica teve início por iniciativa unilateral de Portugal durante a primeira República Portuguesa, só depois o Brasil iniciou o processo de simplificação ortográfica. Estes dois movimentos tornaram necessária a celebração de um Acordo Ortográfico, que tem que abranger hoje todos os Estados de Língua Portuguesa.
Alguns manifestam surpresa por haver normas legais nesta matéria, mas a questão tem uma dupla resposta. Normas legais em matéria de língua existem noutros países como a França, por exemplo. Por outro lado, língua e política estiveram sempre ligadas. Sem as leis do Marquês de Pombal, a língua de Camões não se teria tornado uma língua de cultura com prejuízo do latim em Portugal. No Brasil foram também as leis do Marquês que impuseram a Língua Portuguesa como única língua, permitindo manter a unidade do Brasil. Não é por acaso que o Uruguai e o Paraguai para se autonomizarem do Brasil adoptaram o castelhano. Talvez por isso mesmo Getúlio Vargas combateu a utilização do italiano e do alemão no intuito de assegurar a unidade do Brasil.
Pretender fazer passar o Acordo Ortográfico como uma imposição imperial brasileira a Portugal, como faz Vasco Graça Moura, quando o acordo foi negociado por gramáticos e linguistas portugueses da maior qualidade e empenho no futuro da Língua Portuguesa, seria do domínio do ridículo, se não fosse mais uma manifestação da incapacidade de uma parte da inteligência portuguesa, em definir uma agenda que permita a Portugal ter um lugar no Mundo correspondente à sua história e não apenas à sua demografia.
Quero por isso felicitar o editorial do «Expresso», de 1 de Dezembro, intitulado precisamente, «Viva o Acordo Ortográfico». É bom que um grande meio de comunicação de massas assuma desta forma as suas responsabilidades no que se refere ao futuro da Língua Portuguesa.
Esperamos que a Assembleia da República e o Governo saibam também assumir as suas responsabilidades.

POLÍCIA E CIDADANIA

«Livre me considero e livre me prezo», afirmou António Clemente Lima, Inspector-Geral da Administração Interna, numa corajosa entrevista, publicada em 24 de Novembro de 2007 no «Expresso», em que abordou o estado das polícias, PSP e GNR.
É uma entrevista ponderada dada por um cidadão, que é um respeitado Juiz Desembargador, que ocupa neste momento o cargo de Inspector-Geral da Administração Interna, na qual aborda, com clareza, alguns dos problemas que afectam estas polícias. Gostaria de vos convidar a lerem na íntegra esta entrevista.
Todos sabemos que estas polícias são compostas por cidadãos, que na generalidade dos casos, procuram cumprir o melhor possível as funções que lhe estão confiadas, mas isso não nos pode levar a escamotear comportamentos incorrectos, que têm de ser corrigidos. O facto de elogiarmos os polícias e os guardas que estão em Timor-Leste desempenhando exemplarmente as suas funções e as intervenções de muitos no combate a criminalidade em geral, e aos crimes racistas em particular com tenho referido, não nos pode fazer ignorar os problemas existentes.
Clemente Lima parte da formação, designadamente em matéria de direitos fundamentais, e das condições de trabalho. Não podem ser ignoradas as suas opiniões que assentam num conhecimento profundo da situação existente nestas polícias. Quando refere os aspectos negativos que advêm para os oficiais da GNR da formação na Academia Militar, o que leva a uma «sobrevalorização dos conceitos militares relativamente aos policiais» ou quando refere o desconhecimento de agentes recém-formados da PSP do que seja a IGAI, que confundiam com a ASAE, coloca questões relativas ao tipo de formação ministrada que não podem ser ignoradas.
Clemente Lima tem um diagnóstico preciso da situação e da necessidade de agir. Não é por acaso que afirmou: «Vamos dar prioridade às condições de trabalho. Ninguém consegue em condições execráveis uma relação fluida com o cidadão».
As consequências das deficiências de formação em matéria de direitos humanos têm consequências negativas no dia a dia da actuação policial, em perseguições policiais por infracções de trânsito que acabam, por vezes, em mortes. Afirma: «São casos isolados. Mas a repetição de casos isolados, preocupa-me».
Não se fica por constatações, retira conclusões e orientações. Considera designadamente, «a necessidade de um investimento urgente: na adopção, pelas forças de segurança, de procedimentos uniformes em matéria de recursos a meios coercivos; na análise, no interior de cada uma das forças de segurança, do impacto (também económico) das perseguições policiais; na formação inicial e contínua, neste particular, dos agentes das forças de segurança».
Muitas outras questões foram abordadas e muitas outras igualmente relevantes ficaram por referir.
Uma entrevista não é suficiente para retratar as preocupações que animam o Inspector-Geral da Administração Interna. De qualquer forma, esta entrevista fica como um marco em matéria de articulação de polícia com cidadania. Não esqueçamos que compete à IGAI, designadamente «a defesa dos legítimos interesse dos cidadãos, a salvaguarda do interesse público, e a reintegração da legalidade violada» (art.3 da DL 227/95, de 11 de Setembro). É para isso que a IGAI existe e esta foi também sempre uma preocupação do primeiro Inspector-Geral da Administração Interna, o ilustre Magistrado do Ministério Público, António Henriques Rodrigues Maximiano.
Uma instituição como a IGAI tem que ter uma comunicação directa, transparente e completa e actualizada com os cidadãos. Permito-me, por isso recomendar que valorize este sítio como canal de comunicação e que o torne mais dinâmico, de forma a alimentar uma relação interactiva com os cidadãos. Só tornando clara para a generalidade dos cidadãos a importância da existência de uma instituição como a IGAI é que esta será dotada dos meios necessários para a sua actuação e que teremos a garantia de ter como Inspector-Geral, pessoas competentes e livres, capazes de velar pelos direitos dos cidadãos e a dignificação das polícias, como é o caso do Juiz Desembargador, António Manuel Clemente Lima.

TIMOR-LESTE - RAMOS-HORTA EM LISBOA

A visita a Lisboa do Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, foi um acontecimento que veio recordar a necessidade de seguir com atenção a evolução política em Timor-Leste.
Ramos-Horta deve ter sentido que depois da mobilização sem paralelo que se verificou em Portugal no passado recente, houve um certo distanciamento de uma parte da opinião pública nos últimos anos. A instabilidade política, a divisão entre dirigentes políticos que tinham estado unidos na luta pela independência, a que na altura nos referimos aqui, provocou algum arrefecimento emocional da opinião pública portuguesa.
No seu improviso na Câmara Municipal de Lisboa depois de ter evocado um tocante gesto de solidariedade recebido no passado, quando uma portuguesa pobre de Lourosa lhe deu mil escudos para apoiar a luta do povo timorense, que manifestamente lhe faziam falta, que hesitou em aceitar, resolveu responder a esse sentimento.
Referiu que, apesar da responsabilidade pelos confrontos ocorridos pertencer aos timorenses, e, particularmente os que eram titulares dos órgãos de soberania, era necessário compreender o contexto em que se verificaram. Considerou que o maior erro foi não ter havido um maior período de transição sob a égide das Nações Unidas e recordou a instabilidade política que também se verificou em Portugal após o 25 de Abril para nos ajudar a fazer compreender o que se passou em Timor-Leste. Falou desta forma para os amigos que se emocionam profundamente, mas que também se decepcionam com facilidade.
Portugal é hoje o maior parceiro de cooperação com Timor-Leste, que é o maior destinatário da nossa ajuda pública ao desenvolvimento. Os sectores prioritários de cooperação são o ensino da língua portuguesa, a educação, a capacitação institucional, particularmente na área da justiça.
Das intervenções públicas de Ramos-Horta ressaltam algumas questões que têm de ter resposta adequada: a necessidade de prosseguir o apoio ao enraizamento do português a par do tétum como língua oficial; a necessidade de manter a presença de forças internacionais, designadamente, da GNR e da PSP durante alguns anos para assegurar a estabilidade.
Ramos-Horta, embora sublinhando os progressos no ensino da língua portuguesa, dizendo que o “o desenvolvimento nota-se” (Público, 16-11-2007), insistiu que o uso da língua portuguesa é um esforço de longo prazo, que só deverá estar completo dentro de duas gerações.
Cavaco Silva sentiu a necessidade que temos de apoiar ainda mais o enraizamento do português, bem como a impossibilidade de o fazermos sozinhos e apelou ao empenhamento nesse processo de outros países lusófonos, designadamente, Cabo Verde. Cavaco Silva acrescentou que: «Todos os países da CPLP devem estar envolvidos na consolidação da língua portuguesa ao lado do tétum em Timor-Leste».
Recordemos que até agora os custos têm sido suportados por Portugal e também pelo Brasil. Pela primeira vez o governo timorense inscreveu no orçamento para o próximo ano verbas para o efeito.
Esta visita foi também uma oportunidade para recordarmos os cerca de duzentos professores portugueses, bem com a cerca de duas dezenas de profissionais da área da justiça, que «tem desempenhado as suas funções com dedicação, sacrifício pessoal e grande profissionalismo», como recordou Cavaco Silva.
As dificuldades que Timor-Leste enfrenta no presente, não nos deve fazer esquecer que é um país com grandes possibilidades de desenvolvimento, pelo facto da natureza o ter dotado de petróleo e gás natural, e que tem dificuldade em canalizar os recursos obtidos dos acordos celebrados para a sua exploração para o desenvolvimento humano dos timorenses.
Esta é uma realidade que não pode ser ignorada no futuro do relacionamento e da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, que temos de aprofundar e alargar através de iniciativas públicas e privadas, com seriedade e eficácia.

IGREJA CATÓLICA - TEMPO PARA MUDAR

Estamos num tempo para mudar a Igreja Católica em Portugal. Os dados estatísticos não enganam: há menos sacerdotes, menos seminaristas, menos baptizados, menos católicos em Portugal. Existe, contudo, um número muito significativo do que se designa por católicos não-praticantes o que aconselha uma leitura mais aprofundada destes dados.
A recente visita ad limina dos Bispos portugueses ao Papa Bento XVI, para uma análise da situação da Igreja em Portugal, trouxe esta realidade para a primeira página dos jornais. Tendo esta crise sido assumida iniciou-se um tempo para mudar no qual todos os que mantemos algum tipo de laço com a Igreja Católica nos sentimos chamados a participar.
Há um défice de participação dos leigos na Igreja e na sociedade. Não é por acaso que D. José Policarpo, assumindo a crise existente defende uma instituição “menos clerical”. O que está em causa não é saber se a Igreja Católica tem mais ou menos poder é saber de que forma deverá anunciar com mais eficácia Jesus Cristo e a sua mensagem como uma verdadeira Boa Nova de salvação para as angústias e esperanças de todos os que vivem em Portugal.
Se não há dúvida que este é um tempo para mudar, é importante saber qual o horizonte da mudança e essa terá de ser na linha de uma maior vivência das opções do Concílio Vaticano II. Não se trata de ficarmos a olhar para trás, mas de encontrar novas respostas a partir das orientações do Concílio Vaticano II. Algumas tomadas de posição recentes, como a D. José Policarpo, de 14 de Setembro passado, a propósito da liturgia, vão nesta linha, sublinhando a forma como a Reforma Litúrgica «modelou a nossa forma de ser cristão e imprimiu um rosto às comunidades cristãs que aprenderam a viver a liturgia não apenas como manifestação de fé pessoal, mas como expressão viva de um Povo que se reconhece como comunidade enquanto celebra a Sagrada Liturgia».
O caminho tem de ser partir dos problemas concretos das mulheres e dos homens, procurando ajudá-los a descobrir as respostas para as suas inquietações e esperanças mais profundas, à luz do memorial da vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo. É esta a missão e a razão de ser da Igreja.
O facto de se estimarem em 9,35 milhões o número de católicos para uma população de 10,4 milhões de pessoas, mas menos de 2 milhões de católicos serem praticantes, deve levar a muitas reflexões, designadamente, sobre a eficácia dos ritos de iniciação como foi sugerido pelo Papa, cuja intervenção na íntegra pode ler aqui, mas é também significativo do eco do Evangelho na sociedade portuguesa. É um dado que não pode ser ignorado por ninguém e que vai ter um peso significativo na realidade, social e cultural portuguesa, tanto maior quanto a Igreja souber acolher esses cristãos, que se continuam a sentir ligados por uma fé comum, que têm muito a aprender com os católicos praticantes, que também podem aprender muito com eles.
Aliás, as expressões praticantes e não praticantes recobrem situações humanas muito diversificadas, mas as realidades espirituais são apenas de forma superficial traduzidas por estas categorias. Há que começar por não apagar a chama que fumega, para procurar depois vivificá-la.
A Igreja tem também de continuar a procurar uma inserção adequada na sociedade, democrática, laica e plural, num processo de profunda mutação cultural, como é a portuguesa.
A forma como forem geridas as negociações sobre a regulamentação da Concordata e a forma como a Igreja participar nas comemorações do centenário da implantação da República terá relevância no relacionamento da Igreja com a sociedade e o Estado.
No que se refere à regulamentação da Concordata é exigível rigor e boa fé de todos. O recente envolvimento pessoal do Primeiro-Ministro, José Sócrates é positivo por significar que da parte do Estado, a negociação será conduzida de forma responsável. O mesmo terá de acontecer da parte da Igreja. Nesta matéria, como na das comemorações do centenário da República há que ser objectivo e rigoroso, não permitindo aproveitamentos ou manipulações políticas por parte de quem quer que seja.
Há dois erros que não devem ser cometidos: fazer do afrontamento da Igreja com o Estado e as suas opções uma pretensa forma de afirmação da Igreja, como tem acontecido em Espanha, e que tem contribuído para afastar a Igreja da sociedade espanhola; sobrevalorizar ou deixar-se condicionar pela acção de pequenos grupos militantemente anti-religiosos.
Torna-se fundamental, para além do diálogo inter-religioso que deve prosseguir de forma empenhada, promover um diálogo plural com os não-crentes, à semelhança do que foi desenvolvido entre D. José Policarpo e Eduardo Prado Coelho. A grande maioria dos não-crentes, como a grande maioria dos crentes procura a verdade e o sentido para a vida, respeita o outro, e abomina cruzadas, sejam elas em nome da religião ou da anti-religião.
Estamos num limiar de um tempo novo, que comporta riscos e oportunidades novas, é tempo de mudar na Igreja Católica em Portugal.

A II CIMEIRA UE-ÁFRICA-UM NOVO RELACIONAMENTO A PARTIR DE 2008

Na semana passada foram dados passos decisivos para o sucesso da II cimeira UE-África. Na reunião realizada no Gana com a participação do Ministro Luís Amado, ficaram delineados os documentos relativos à Parceria Estratégica e ao Plano de Acção, segundo “O Público” de 3 de Novembro de 2007, que afirma ter tido acesso ao esboço desses documentos.
O sucesso desta reunião tem o significado de que está a decorrer bem a preparação da Cimeira, já que o mais difícil do trabalho de negociação é feito antes da sua realização.
As duas organizações UE e União Africana terão, segundo a mesma fonte definido como acções prioritárias: «Paz e Segurança, Governação Democrática e Direitos Humanos, Comércio e Integração Regional, a criação de condições para os países africanos atingirem os objectivos relativos ao acesso à saúde e educação, definidos pela ONU como Objectivos do Milénio, o Ambiente, a Energia, ou a Imigração entre outras».
Num mundo cada vez mais perigoso, é muito positivo que a UE e a União Africana se proponham juntas «promover e apoiar um sistema de multilateralismo efectivo e instituições multilaterais legítimas e fortes». Este poderá ser um contributo muito importante para reduzir e prevenir conflitos.
Existe uma vontade de passar das palavras aos actos e esta Cimeira irá contribuir positivamente não apenas para um melhor relacionamento entre os dois continentes, ligados desde sempre, mas que ensaiam, pela primeira vez na história, um relacionamento assente na igualdade e na definição de objectivos comuns livremente assumidos.
Esta Cimeira vai ocorrer num momento em que, além dos Estados Unidos da América, todas as grandes potências emergentes China, Brasil e Índia mostram um interesse acrescido por uma maior presença em África. Seria totalmente insensato a UE fazer tábua rasa dos laços históricos, culturais, económicos e humanos que unem os dois continentes e não dar um salto qualitativo na relação entre os dois continentes.
Já referi aqui as razões pelas quais considero fundamental a realização desta Cimeira e a construção de uma Parceria Estratégica UE-África. É muito positivo que a Presidência portuguesa tenha persistido, com determinação, na preparação cuidadosa desta Cimeira, apesar de alguma opinião publicada, que tem criticado a sua realização, tomando como pretexto a presença de Robert Mugabe.
Nesta crítica, confundem-se duas posições: a dos que aproveitam essa eventual presença para atacar a realização de uma Cimeira que no seu eurocentrismo arcaico e pré-globalização consideram dispensável; a daqueles que estão sinceramente indignados com a sistemática violação dos direitos humanos por parte de Robert Mugabe.
Não há dúvidas que as críticas a Robert Mugabe são justificadas, mas o que está em causa não é a legitimação do seu governo, mas sim o compromisso dos dois continentes de promoverem os direitos humanos e a governação democrática. Depois de Mugabe ser levado a aprovar os textos da Cimeira, a oposição a Robert Mugabe passará a ter uma legitimação acrescida para o acusar de não respeitar os direitos humanos, nem as regras da governação democrática, nem sequer os compromissos assumidos perante a UE e a União Africana.
Mugabe não é, aliás, o único dirigente que poderá ser acusado de violar os direitos humanos e de não assegurar uma governação democrática, que irá estar presente, mas o mesmo argumento vale para a presença dos restantes.
Falemos claro, o mundo está cheio de graves violações aos direitos humanos, mas não creio que ao contrário do que pensa a nova direita americana, a solução seja esperar que a força das armas e as invasões, como a do Iraque, criem novas democracias. Tem que se dar oportunidade à diplomacia para que possa contribuir para o progresso do respeito pelos direitos humanos e das regras de governação democrática, sem deixar de apoiar todos os que se batem pela democracia e pelos direitos humanos.
À medida que se aproxima a data da realização da Cimeira, para muitos europeus e africanos, cresce a esperança de que seja possível iniciar um novo relacionamento a partir de 2008.

PARCERIA ESPECIAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E CABO VERDE

Cabo Verde conseguiu um grande sucesso diplomático com a aprovação pela Comissão Europeia de uma parceria especial, sem precedentes, com a União Europeia.
Defendi aqui o processo de aproximação entre Cabo Verde e a União Europeia e não podia deixar de manifestar a minha satisfação por este passo fundamental e de me congratular por ter sido concretizado durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre o futuro das relações entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, datada de 24 de Outubro de 2007, considera que «a parceria especial destina-se a reforçar a concertação e a convergência das políticas entre ambas as partes, permitindo acrescentar um quadro de interesses comuns à relação tradicional dador-beneficiário».
A União Europeia sublinha a aproximação crescente que se tem verificado com as suas regiões ultraperiféricas no Atlântico Norte. Como refere o documento: «Cabo Verde, constitui juntamente com as ilhas europeias dos Açores, Madeira e Canárias, o conjunto designado Macaronésia, onde desde sempre se foram tecendo ligações históricas, culturais, linguísticas e de complementaridade que caracterizam ainda hoje as suas relações e a sua cooperação».
Este acordo ocorre num momento muito especial para Cabo Verde, quando passa a ser considerado um país mediamente desenvolvido, o que é uma comprovação do sucesso das políticas de desenvolvimento seguidas, mas ao mesmo tempo fica privado de ajudas internacionais, que a anterior situação justificava.
O plano de acção para a parceria especial articula-se em torno de seis pilares: boa governação; segurança/estabilidade, integração regional, convergência técnica e normativa, sociedade do conhecimento, luta contra a pobreza e desenvolvimento. Esta parceria especial inclui o financiamento do plano de acção, que irá permitir avançar nos diferentes pilares.
O documento que estabelece a parceria especial vai ser enviado ao Parlamento Europeu para ratificação e será, em princípio, definitivamente aprovado na próxima reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, que terá lugar nos dias 19 e 20 de Novembro de 2007.
Esta comunicação da União Europeia é um novo começo, que poderá ir mais longe do que muitos hoje imaginam ou ousam esperar, se nos empenharmos em explorar as potencialidades desta parceria, com rigor e competência política e diplomática.
Como afirmou recentemente à BBC para África, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, Cabo Verde faz parte da fronteira externa da União Europeia. Se assim é, há que ir retirando as consequências práticas do reconhecimento desse facto.
Como se refere na comunicação: «A parceria especial é um processo de que o plano de acção constitui o quadro e o instrumento que permite a sua concretização. O plano de acção terá uma duração indeterminada e será revisto periodicamente segundo modalidades estabelecidas de comum acordo».
Está em curso uma dinâmica em que Portugal deverá desempenhar um papel insubstituível pelos nós e os laços existentes com Cabo Verde.

LISBOA TERRA DE HARMONIA

O poeta Carlos de Oliveira no belíssimo poema “Canto” do seu livro «Terra de harmonia» escreveu “Cantar é empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras/fique embora mais breve a nossa vida».
Este, como muitos outros poemas, de Carlos de Oliveira, tem manifestas ressonâncias bíblicas.
Tenho recordado este poema, ao reflectir sobre a profanação no passado dia 25 de Setembro de vinte túmulos no Cemitério Judaico de Lisboa, conforme pode ver aqui.
Este acto foi um acto de barbárie que irá, estou confiante, ter a resposta adequada em termos penais, já que foi possível identificar os responsáveis.
Para além de diversas manifestações de repúdio, designadamente, por parte da Assembleia da República, realizou-se no passado dia 7 de Outubro de 2007, uma cerimónia religiosa, na qual para além de membros da Comunidade Israelita, participaram membros de outras comunidades religiosas, de representantes de partidos representados na Assembleia da República, cidadãos que se quiseram associar, o ACIDI, os Ministros da Administração Interna e da Justiça, o Embaixador de Israel.
Todos foram unânimes em condenar com vigor esta profanação, que como afirmara desde o início a Comunidade Israelita de Lisboa «constituiu um crime contra a Comunidade Judaica, bem como uma ofensa à sociedade civil Portuguesa; à democracia e ao Estado de Direito».
Foi uma cerimónia de grande dignidade, em que o Estado português representado pelos ministros, reafirmaram a confiança no Estado de Direito e na responsabilização dos responsáveis. O Ministro da Justiça, Alberto Costa, deixou, contudo, a advertência: «Nunca poderemos dar os sinais da barbárie como definitivamente extintos. Lutar contra ela é um trabalho infindável que o céu cometeu à condição humana».
Assim sendo, creio que deveríamos fazer mais alguma coisa para criar cidades futuras que sejam terra de harmonia.
O Padre Peter Stilwell, em nome da Igreja Católica em Lisboa, afirmou, nomeadamente: «O respeito pelos antepassados, nossos e dos outros; o cuidado com que rodeamos as suas sepulturas, é um traço que distingue a emergência da humanidade de entre os demais seres vivos sobre a terra. A profanação de um cemitério atesta, portanto da degradação humana de quem a pratica e da ideologia que lhe dá cobertura». E acrescentou: «Mas, no caso, a questão não é tão simples. O gesto evoca um demónio que dorme no coração da Europa, e que nem o horror da Shoa saciou. A profanação deste lugar de repouso foi um acto de culto que lhe foi prestado».
Peter Silwell considerou que era necessário ir mais longe no repúdio deste acto, dizendo: «Seria bom, neste contexto, retomar a proposta da Comunidade Israelita de Lisboa, secundada pela Igreja Católica, de fixar no centro de Lisboa, de preferência na Praça de São Domingos, um monumento que evocasse simultaneamente a violência passada contra os judeus residentes nesta cidade e o memorável gesto aí realizado no ano dois mil de conversão e reconciliação da comunidade católica com a comunidade judaica, sua irmã mais velha».
Deve concretizar-se esta proposta nesta cidade de Lisboa, em que os judeus foram vítimas da Inquisição e de massacres como o ocorrido em 19 de Abril de 1506. Vale a pena evocar essa violência intolerável e o gesto de reconciliação do Cardeal D. José Policarpo, em 26 de Setembro de 2000, que afirmou, designadamente: «Este centro histórico de Lisboa, onde solenemente nos abraçamos, foi no passado palco de violências intoleráveis contra o povo hebreu. Nem devemos esquecer, neste lugar, a triste sorte dos “cristão-novos”, as pressões para se converterem, os motins, as suspeitas, as delações, os processos temíveis da Inquisição.
Como comunidade maioritária nesta cidade, há perto de mil anos a Igreja Católica reconhece profundamente manchada a sua memória por esses gestos e palavras, tantas vezes praticados em seu nome, indignos da pessoa humana e do Evangelho que ela anuncia…».
Lisboa tem-se afirmado nas últimas décadas como uma das cidades de Europa onde mais se tem desenvolvido o diálogo inter-religioso, como uma grande metrópole cosmopolita.
Como cidadão só posso dizer que considero que devemos trabalhar para concretizar este projecto, que representa um contributo insubstituível para construir uma Lisboa futura que seja uma terra de harmonia.

DIA MUNDIAL PARA A ERRADICAÇÃO DA POBREZA

CONVITE


Caras (os) Amigas (os)

No próximo dia 17 de Outubro, Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, a CIVITAS - Associação para a promoção dos direitos dos cidadãos e a Associação ATD- QUARTO MUNDO promovem, em conjunto, uma iniciativa de luta contra a pobreza.
Vimos convidar-vos a que se reúnam connosco e com pessoas que recusam a situação de exclusão de que são vítimas, junto à Laje em granito preto sob o Arco da Rua Augusta, em Lisboa, pelas 12 horas do dia 17 de Outubro. Esta Laje, que aí colocámos em 1994, assinala a nossa solidariedade com a luta contra a pobreza levada a efeito pela ATD/Quarto Mundo, associação fundada em 1957 pelo padre Joseph Wresinski. Como nela se lê: «Onde os homens estão condenados a viver na miséria / aí os direitos humanos estão violados. /Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado».
Daremos a voz a pessoas que lutam contra a situação de exclusão e de pobreza e reafirmaremos a nossa determinação em continuar a luta pela dignidade e pelos direitos de todos os seres humanos. Apelamos à unidade de todos nesta luta, em espírito de fraternidade.
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA


CIVITAS – Associação para a promoção dos direitos dos cidadãos
Associação ATD-QUARTO MUNDO

FADOS DE CARLOS SAURA

O Fado é uma expressão musical que está profundamente enraizada em Lisboa e em Portugal, a partir do primeiro quartel do século XIX, que merece ser reconhecido como fazendo parte do património cultural imaterial da humanidade pela UNESCO.
O filme «Fados» de Carlos Saura, que contou com excelentes assessores como Carlos do Carmo e Rui Vieira Nery, é um contributo positivo para suportar essa candidatura, que é fundamental levar para a frente com inteligência e determinação.
É um olhar informado, interessado e interessante sobre o Fado na sua pluralidade, tendo o cuidado de o relacionar com outras músicas lusófonas e inclusive de o colocar em diálogo com o flamenco.
A ligação de Portugal a África e ao Brasil foi muito bem entendida por Carlos Saura, que a sublinha quer no que se refere às raízes do próprio género Fado, quer às ligações e múltiplas contaminações que podem estabelecer produtivamente com alguma música que se faz no mundo lusófono.
É preciso uma grande atenção à génese do Fado para incluir o lundum brasileiro e uma grande valorização das ligações a outras músicas lusófonas como a morna de Cabo Verde, com Lura, nascida em Lisboa e o Kola Son Jon, interpretado por um grupo do bairro da Cova da Moura (Amadora).
Há alguns achados como é, por exemplo, a evocação da Severa através de um romance de cordel ou a homenagem a Alfredo Marceneiro pelo grupo de hip-hop NBC e SP& Wilson.
Resulta interessante a forma como se presta homenagem a Amália através da recuperação de imagens de um ensaio e como se liga com a interpretação por Caetano Veloso do fado Estranha Forma de Vida.
A cena da casa de fado com Vicente da Câmara, rodeado de um conjunto de jovens fadistas resulta também muito bem.
A montagem das imagens do 25 de Abril, da saída dos presos políticos de Caxias e do 1 de Maio de 1974, foi bem conseguida, começando com umas estrofes da Grândola, Vila Morena e terminando, de forma algo irónica, com o Fado Tropical de Chico Buarque.
Carlos do Carmo, que foi um dos inspiradores do filme, constitui com Camané e Mariza o núcleo duro dos fadistas, mas todos os outros merecem referência positiva desde os mais experientes como Argentina Santos, até aos mais jovens.
O diálogo musical que se estabelece entre Marisa e o cantor de flamenco Miguel Poveda com base no Meu Fado Meu é um momento alto do filme.
Poder-se-á discutir a forma como o filme foi construído, como uma sucessão de quadros, a inserção da dança, mas temos de reconhecer que mostra o Fado como realidade musical viva, como um rio musical que extravasa para além das margens em que o querem limitar.
O facto de outras aproximações serem possíveis, de haver sempre omissões de acordo com os critérios de cada um, em nada diminui o filme de Carlos Saura.
Este filme irá levar muita gente a começar a interessar-se pelo Fado ou ouvi-lo com uma atenção nova e poderá inspirar novas iniciativas de divulgação que tenham em conta, não só a história do Fado, mas também a consciência de que qualquer género musical vive não apenas das tradições, mas também das contradições e do diálogo que estabelece com outros géneros musicais.
Os que quiserem conhecer a música de que é feito este filme dispõe da edição da banda sonora de Fados, já nos circuitos comerciais.
Este filme merece ser visto, ouvido e discutido, e estou certo que será um êxito.
Espero que seja utilizado como mais uma alavanca para a ofensiva necessária para consagrar o Fado como património cultural imaterial da humanidade.

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS IMIGRANTES

O debate sobre a participação política dos imigrantes voltou à Assembleia da República no quadro de uma sessão extraordinária do COCAI (Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração), por iniciativa do Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural em colaboração com o Presidente da Assembleia da República.
É uma iniciativa que merece ser saudada e que assinala o regresso dos imigrantes à Assembleia da República, onde tiveram uma participação assinalável na sessão organizada para assinalar a abertura do Ano Europeu Contra o Racismo, em 1997.
Este debate ocorreu dezasseis anos depois do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter apresentado o Projecto de Lei n.º3/VI, que pretendia regulamentar e exercício do direito de voto nas eleições locais, na base da reciprocidade, tal como já estava previsto na Constituição da República e que foi rejeitado pela maioria de direita então existente.
Na mesma legislatura, estiveram presentes na Assembleia da República, pela primeira vez, como deputados dois membros de associações de imigrantes, Fernando Ka e Celeste Correia.
Só muitos anos depois, também por iniciativa do Partido Socialista, foi aprovada na Assembleia da República a regulamentação do direito de votar e ser eleito a estrangeiros residentes na base da reciprocidade.
A revisão da Constituição da República, em 2001, na sequência de uma longa luta desencadeada por deputados de vários partidos, mas que teve na antiga deputada do PSD, Manuela Aguiar uma batalhadora incansável, aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa «com residência permanente em Portugal, são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática» (art. 15.º, n.º3).
A entrada em vigor em 5 de Setembro de 2001 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, conjugado com a revisão constitucional, atrás referida, criou condições para alargar a participação política dos brasileiros com o estatuto de igualdade de direitos políticos, o que só por inércia e falta de iniciativa cívica se não verificou ainda na prática.
Prossegue também no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa o debate em torno do Estatuto de Cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cuja aprovação apenas depende das alterações constitucionais e legais em alguns dos Estados-Membros. Nesta matéria há que ser pragmático e admitir começar por avançar com os que tem condições para avançar desde já, como se costuma fazer a nível da União Europeia.
O debate sobre a participação política dos imigrantes não pode ignorar os passos já dados, bem como os retrocessos verificados.
Nas últimas eleições para as autarquias locais não houve campanhas de informação dirigidas á participação dos estrangeiros nas eleições locais, ao contrário do que aconteceu nas anteriores, nem houve progressos na participação de imigrantes nas listas autárquicas, continua a verificar-se uma escandalosa falta de participação equitativa dos portugueses de origem imigrante nas listas candidatas a deputados à Assembleia da República, verifica-se uma ausência de progressos na participação política dos brasileiros com igualdade de direitos políticos.
Neste quadro, há muito a fazer para alargar de forma efectiva a participação dos estrangeiros e dos portugueses de origem migrante na vida política de forma mais equitativa, sem esquecer os cidadãos europeus que só podem votar e ser eleitos para as autarquias locais e para o Parlamento Europeu.
Neste quadro, a única alteração que julgo necessária no quadro da próxima revisão constitucional, é a eliminação da exigência de reciprocidade para o voto nas eleições locais e, talvez, para os órgãos da Regiões Autónomas
Refira-se que o então deputado socialista, António Costa, já o defendeu no plenário da Assembleia da República, em 1991, a eliminação da exigência de reciprocidade no que se refere às eleições locais.
Os direitos de participação política, a nível da Assembleia da República ou das eleições para o Presidente da República, não deveriam ser generalizados a outros estrangeiros, sem que começassem por beneficiar de direitos políticos mais alargados os cidadãos de Estados-membros das comunidades políticas, em que Portugal está inserido, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia (UE).
Sem esquecer que a forma por excelência de participar plenamente na vida política passa pela aquisição da nacionalidade portuguesa. Este é um caminho aberto que felizmente está a ser cada vez mais percorrido por cidadãos de todas as origens.

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL DA UE SOBRE IMIGRAÇÃO LEGAL

Debater a imigração legal a nível da União Europeia é um facto novo e muito positivo, mas é preciso estar atento aos não ditos e aos mitos de que é recheado este debate.
É positivo que depois de décadas de imigração zero e de Europa fortaleza pareça assumir-se que a União Europeia não poderá fazer face aos seus desafios de desenvolvimento sem o contributo dos imigrantes. É também de saudar que se fale na necessidade de criar canais que permitam a imigração legal, que alguns pretendem, e bem, que sejam rápidos e mais eficazes.
Este consenso esconde profundas divergências sobre prioridades e meios a utilizar, bem como graves erros de análise e mitos.
A questão prévia que valerá a pena colocar é que a imigração legal tem sido dificultada e mesmo impedida por todas as formas e por isso a imigração ilegal tem sido a única possibilidade de imigração. É certo que como referia recentemente o vice-presidente da Comissão responsável pela Justiça e Assuntos Internos, Franco Frattini, numa entrevista concedida a Teresa de Sousa «Não podemos transformar a ilegalidade na normalidade» (Público, 14/11/2007). É verdade, mas é preciso acrescentar que a culpa desta situação foi, primeiro que tudo, de não ser possível imigrar legalmente e deveriam saudar os países que assumiram sem hipocrisias a existência de imigrantes em situação irregular e procederam às legalizações que consideraram necessárias no uso de um direito que ainda dispõem e que, continuarão a dispor nos próximos anos definir quantos imigrantes legais admitem no seu país. A Espanha deve grande parte da sua actual prosperidade à forma aberta como integrou milhares e milhares de imigrantes em situação irregular.
Desde logo e sem pretender ser exaustivos, o consenso tem interpretações diversas.
Os países de pequena dimensão, como a Eslovénia, Chipre e Malta, não têm a mesma sensibilidade e necessidade de imigrantes como a Espanha, a Polónia ou Portugal. Vários países têm apenas os seus horizontes virados para Leste ou para os seus vizinhos mais próximos, não têm as relações tradicionais com África ou com as Américas de Portugal, Espanha, Itália, França, Reino Unido ou Holanda.
Existem muitos problemas não resolvidos que dificultam o debate. É necessário acabar com as limitações à livre circulação entre todos os Estados-Membros da União Europeia, não mantendo limitações aos novos aderentes. Permitir essa circulação terá duas vantagens. A primeira demonstrar que não é a livre circulação desses nacionais que vai substituir a necessidade de imigrantes. Esses países estão também a envelhecer rapidamente. Apenas a Turquia, que está ainda longe de se integrar na União Europeia, é que poderia dar um contributo demográfico (e não só) positivo. Outro escândalo que há que resolver é a exclusão dos cipriotas turcos da União Europeia, que já demonstraram pretendê-lo. Tem que se conseguir a unidade de Chipre.
Fala-se actualmente em imigração legal, mas parte-se do princípio de que se pretendem apenas profissionais altamente qualificados e diz-se com razão que estes na sua maioria tem preferido imigrar para os Estados Unidos, Canadá, ou a Austrália, pelo que se propõe criar uma carta azul para facilitar essa admissão e circulação. Tudo isto esconde o facto que é necessário repetir, a União Europeia precisa muito e irá continuar a precisar de trabalhadores não especializados, como o poderão testemunhar, por exemplo, os agricultores e as famílias que pretendem cuidar de forma humana dos seus idosos.
O facto de se ter realizado nos passados dias 13 e 14 do corrente mês, em Lisboa, uma conferência de Alto Nível sobre Imigração Legal no quadro da Presidência portuguesa da União Europeia é um facto muito positivo, bem como as intervenções feitas nesse quadro, quer pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, quer pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, quer as conclusões anunciadas por Rui Pena Pires, na qualidade de Comissário da Conferência.
Nada, contudo, autoriza que deixemos de ficar atentos e vigilantes sobre a sequência dos debates e sobre a redacção em concreto das directivas que foram anunciadas pelo vice-presidente da Comissão, Franco Frattini: a relativa aos direitos dos nacionais de países terceiros com emprego legal num Estado membro sem estatuto de residente de longa duração e sobre as condições de admissão e residência de trabalhadores altamente qualificados. De saudar o facto de Frattini defender que a carta dos direitos dos imigrantes que irá apresentar, pretende criar uma base mínima de direitos, que não impedirá os Estados de ser mais generosos no reconhecimento de direitos. É um procedimento que deveria ser sempre adoptado.
É importante acrescentar que as intervenções dos três painéis, a saber sobre canais de imigração legal e gestão de fluxos migratórios, integração e agenda de Lisboa, e migrações e desenvolvimento, foram quase todas de qualidade. Seria bom que viessem a ser publicadas para responsabilizar os que as proferiram e para poderem ser instrumentos de debate alargado.
Outras questões estão em debate relativamente às quais é importante estar atento. É o caso do sancionamento dos empregadores que utilizam trabalhadores em situação irregular. Este debate é necessário, mas não pode viver de falsidades. Não se pode fazer de conta que a Holanda é um país modelo na limitação dos fluxos de imigrantes, escamoteando que a agricultura deste país, como foi bem explicado pelo Professor Hein de Haas, holandês, que ensina na Universidade de Oxford, é externamente concorrencial com base na utilização de imigrantes em situação irregular, o que aliás, como exemplificou, também se verifica noutros países europeus.
Será também necessário para melhor combater o tráfico de pessoas, distinguir combate à imigração ilegal e combate ao tráfico de pessoas.
Em síntese, a Conferência, foi um contributo importante para um debate necessário de que os imigrantes, os agentes económicos e os sindicatos, não podem estar mudos e ausentes.

A POLÓNIA E O DIA EUROPEU CONTRA A PENA DE MORTE

A presidência portuguesa da União Europeia pretende instituir o dia 10 de Outubro como o dia europeu contra a pena de morte, coincidindo com o dia mundial já celebrado por diversas organizações não governamentais em todo o mundo.
Portugal, que foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, tem-se empenhado em que a União Europeia tenha uma posição mais activa a nível mundial.
Está agendada para o próximo dia 9 de Outubro, em Lisboa, uma Conferência para a instituição do Dia Europeu Contra a Pena de Morte. Nessa data pretende-se que seja assinada uma declaração conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa.
Esta declaração, segundo referiu Isabel Arriaga e Cunha (Público 07/08/07), permitiria «reforçar a sua posição [dos europeus] nas negociações actualmente em curso nas Nações Unidas para a declaração de uma moratória universal sobre as execuções».
Numa reunião dos embaixadores dos 27 junto da União Europeia, a Polónia tomou uma posição de bloqueio nesta matéria. Defendeu, em alternativa um dia europeu em defesa da vida em geral, o que permitiria condenar o aborto e a eutanásia., considerando inútil dedicar uma data simbólica à luta contra a pena de morte que os Estados europeus já não aplicam.
O assunto será discutido, de novo, numa reunião de ministros da Justiça da União Europeia, que se realizará no próximo dia 17 de Setembro, em Bruxelas.
Esperemos que seja possível conseguir ultrapassar este bloqueio.
O episódio mostra a dificuldade de decisão a nível da União Europeia numa matéria relativamente à qual a União Europeia tem uma posição clara, a condenação inequívoca da pena de morte.
Recorde-se que essa é uma exigência colocada aos países candidatos e que, por exemplo, a Turquia aboliu a pena de morte em todas as circunstâncias, tendo comutado a pena de morte do líder curdo Ocalan a quem tinham sido imputados diversos crimes de homicídio. A atitude de bloqueio assumida pela Polónia numa matéria que deveria merecer natural consenso, só vem reforçar os que pretendem eliminar a regra da unanimidade na quase totalidade das decisões a nível comunitário.
Seria também grave que em nome de uma mais alargada defesa da vida, a Polónia recusasse o seu apoio a uma iniciativa fundamental para tornar um pouco mais humana a nossa humanidade. A pena de morte é aplicada de forma bárbara e por vezes sistemática em países de vários continentes, dos Estados Unidos à China, passando por diversos países de menor dimensão. Abolir a pena de morte faz hoje parte de um mínimo ético indispensável para atingir um limiar de humanidade a nível mundial.
Naturalmente que é apenas um limiar, mas ultrapassá-lo tem um sentido positivo para o futuro das relações entre os seres humanos.
É chocante que o país do Solidariedade, um país que tem afirmado por diversas vezes as suas raízes católicas, tome esta posição. Valeria a pena que os seus responsáveis meditassem esta pergunta colocada por Deus a Caim: «Onde está Abel o teu irmão? Não sei dele. Sou, porventura, guarda do meu irmão?» (Génesis 4,9).
Todos sabemos que esta pergunta não incomodou gerações de crentes e não crentes durante séculos, que a foram lendo apenas como uma questão pessoal enquanto aplicavam a pena de morte das formas mais cruéis e perversas, mas hoje tornou-se uma questão que interpela todos os homens de boa vontade. Recordo a iniciativa há alguns anos do Partido Radical em Itália contra a pena de morte e que assentava nesta pergunta de Deus a Caim.
Esta questão mostra também como não se pode simplesmente presumir das supostas raízes deste ou daquele país, a sensibilidade que irá demonstrar em determinadas questões de humanidade. Não são apenas as religiões ou outras correntes espirituais ou filosóficas que moldam as culturas dos povos, mas são também as culturas e o processo histórico, que contribui para as formas como essas correntes religiosas, espirituais ou filosóficas são vividas em determinada época por uma determinada população, como refere Amin Malouf no notável ensaio “As Identidades Assassinas”.
Vale a pena continuar atento ao futuro desta iniciativa contra a pena de morte e às posições que suscita.

"AS MULHERES DO MEU PAI" de JOSÉ EDUARDO AGUALUSA

José Eduardo Agualusa é um grande escritor angolano, cidadão do Mundo de Língua Portuguesa.
Em “As Mulheres do Meu Pai” José Eduardo Agualusa agarra-nos da primeira à última página. Este livro editado pela D. Quixote, em Maio de 2007, com uma belíssima capa de Henrique Cayatte, merece o facto de estar a ser um sucesso editorial, tendo chegado rapidamente à quarta edição em Portugal, estando também já editado no Brasil.
Agualusa não é apenas um grande escritor, é também um dos intelectuais que mais tem contribuído para valorizar em Portugal a presença e o contributo dos africanos no passado e no presente para a vida social e cultural portuguesa. Recordemos, por exemplo, “Lisboa Africana” (1993) escrito com Fernando Semedo e Elza Rocha (fotos).
“As Mulheres do Meu Pai” é um livro de viagens pela África Austral, que tem origem numa viagem que efectuou com a cineasta Karen Boswall, radicada em Moçambique, e com o fotógrafo Jordi Burch, no quadro da preparação do argumento de um filme. O livro está a ser transformado em roteiro para esse filme. Este facto estabelece um laço estreito entre a verdade e a ficção. Para além de Karen Boswall ou Jordi Burch, Sérgio Guerra, são também personagens do romance o escritor moçambicano Mia Couto e sua esposa, Patrícia.
Partindo da vontade de uma cineasta portuguesa de origem angolana, de nome Laurentina, de descobrir quem foi o que presume ter sido seu pai, Faustino Manso, famoso compositor angolano que deixou ao morrer sete viúvas e dezoito filhos, a quem deu nome de marcas de cerveja. O romance é construído como um diário, a várias vozes, a partir da perspectiva dos diferentes protagonistas. Oncócua (Sul de Angola), Rio de Janeiro (Brasil), Durban (África do Sul), Luanda (Angola), Quicombo (Angola), Lobito (Angola), Lubango (Sul da Angola), Canyon (Sul de Angola), Espinheira (Sul de Angola), Swakopmund (Namíbia), Lisboa, Salvador (Brasil), Cape Town (África do Sul), Maputo (Moçambique), Quelimane (Moçambique), Ilha de Moçambique, são lugares dessa viagem, através da qual nos fala das mulheres, dos afectos, dos amores, das identidades e das pertenças, das violências, das paternidades biológicas e das que o não sendo, por serem assumidas e vividas são mais verdadeiras. Ao longo deste romance, a identificação de Francisco Manso, contada com o mistério de uma estória policial, vamos descobrindo sentimentos, paisagens, músicas, gastronomia, que dão uma dimensão realista a esta ficção.
José Eduardo Agualusa é um homem grato e generoso. Agradece a Karen Boswall, a Jordi Burch, a Sérgio Guerra, pelo estímulo e contributo para este romance, mas ao longo do livro vai valorizando contributos de outros criadores, através das citações que faz. Registo alguns nomes: o jovem artista plástico Kiluange Liberdade; o poeta Rui Knopfli; a poetisa angolana Ana Paula Tavares, Jorge de Sena, o poeta sul-africano Breyten Breytenbach, António Houaiss, responsável pelo melhor dicionário da língua portuguesa, os escritores Ruy Duarte Carvalho e Mário António.
É um livro em que o português de Portugal se mistura com o português de Angola.
Ao lê-lo, como ao ler os livros de Luandino Vieira, Ruy Duarte Carvalho, Pepetela, percebemos que não podemos falar de literatura em língua portuguesa, ou de para ela procurar atrair a atenção dos leitores, apenas com base nos escritores portugueses como: José Saramago, António Lobo Antunes ou Lídia Jorge, mas que é necessário ter presente, os escritores de Angola, como de outros países de Língua Portuguesa ou das suas diásporas que a renovam e a acrescentam de uma forma desenvolta e inovadora sem precedentes.
A Língua Portuguesa e as culturas de língua portuguesa extravasam as fronteiras físicas, jurídicas e psicológicas de Portugal e é isso a sua força. Portugal está na Europa, mas as culturas de língua portuguesa, incluindo as culturas crioulas, estão no Mundo e têm que saber tirar partido do actual processo de globalização.

CABO VERDE MAIS PERTO DA UNIÃO EUROPEIA

Cabo Verde tem manifestado, por diversas formas, o seu empenhamento numa aproximação mais estreita com a União Europeia.
Recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Victor Borges declarou, em Lisboa, que Cabo Verde pretende estabelecer uma parceria especial com a União Europeia, que «optimize todas as potencialidades do acordo de Cotunou» ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia (Público, 08/08/07). «Queremos – acrescentou o Ministro Victor Borges - sair da lógica da ajuda pública ao desenvolvimento e manter um diálogo político, que englobe os campos económico, financeiro e orçamental».
Cabo Verde tem mantido o diálogo e manifestado a disponibilidade para colaborar com a União Europeia a outros níveis no que se refere a questões como a imigração clandestina, crime organizado e narcotráfico.
Não se pode esquecer que Cabo Verde, em simultâneo, se tem vindo a aproximar da NATO, tendo-se já realizado exercícios da NATO neste país.
Cabe às autoridades democráticas de Cabo Verde definir e negociar a inserção internacional de Cabo Verde, mas é legítimo aos amigos de Cabo Verde congratularem-se com esta opção e desejarem o maior sucesso à diplomacia cabo-verdiana.
Considero esta evolução natural dada a inserção geográfica de Cabo Verde na Macaronésia, conjunto de Ilhas Atlânticas em que se inserem as Canárias, a Madeira, as Selvagens e os Açores, espaço ao qual tem uma ligação natural.
É preciso não esquecer que o povoamento destas ilhas teve semelhanças que não podem ser ignoradas, para lá das singularidades que dão especificidade a cada um destes conjuntos de ilhas atlânticas.
A ligação muito estreita entre cabo-verdianos e portugueses não pode ser ignorada neste contexto. A caboverdianidade representa uma síntese permanentemente renovada entre as raízes africanas e portuguesas da Nação Cabo-verdiana. Não se podem ignorar os laços de cultura e de família que unem estes povos, sem que isto represente qualquer desconsideração dos laços profundos, mas sempre diversos, que unem os portugueses aos cidadãos de outros países de língua oficial portuguesa.
Mas o que se me afigura ser um argumento incontornável para justificar uma ligação mais estreita entre Cabo Verde e a União Europeia é o facto da maioria da Nação Cabo-verdiana residir já na União Europeia, com destaque para Portugal, ou nos Estados Unidos. É natural que o Estado Cabo-verdiano esteja onde está a maioria da Nação Cabo-verdiana.
Tive oportunidade de abordar já esta questão num encontro realizado em Cabo Verde, em que falei da “A diáspora cabo-verdiana no espaço europeu – laços culturais, económicos e políticos”, que se pode ler aqui.
Acompanhei o aprofundamento dos laços entre Portugal e Cabo Verde para o que contribuíram, de forma decisiva, os governos de António Guterres e que tem tido correspondência na atitude dos governos de Cabo Verde, independentemente da alternância política contribuindo para a construção de uma parceria estratégica entre os dois países.
Inúmeros são os tratados celebrados entre os Portugal e Cabo-Verde, muitos deles extremamente originais, através dos quais se têm tecido laços cada vez mais estreitos entre os dois países, mas atrevo-me a pensar, que depois da independência de Cabo Verde, o Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal foi o mais importante, tendo criado condições favoráveis para o desenvolvimento de Cabo Verde e para promover a internacionalização da sua economia. Representou também um passo na aproximação da economia de Cabo Verde à União Europeia, após a adesão de Portugal ao Euro.
Portugal tem todas as razões para apoiar, a nível político e diplomático, a pretensão de Cabo Verde de construir uma parceria especial com a União Europeia.
Melhorar a qualidade da integração dos cabo-verdianos em Portugal, a sua participação equitativa na vida cívica, política, social e cultural é também um contributo imprescindível que podemos dar para colocar Cabo Verde mais perto da União Europeia e que tem vantagens para Cabo Verde, para Portugal e para a União Europeia, bem como, para os seus cidadãos.