VIVA O POVO BRASILEIRO

“Viva o Povo Brasileiro” é um dos grandes livros do escritor brasileiro João Ubaldo Ribeiro, a quem foi atribuído o Prémio Camões 2008.
Para os que se limitaram a ler “A Casa dos Budas Ditosos” (1999) ou para os que nunca leram este escritor, recomendo a leitura do “Viva o Povo Brasileiro” (1984), que só por si, seria suficiente para consagrar o autor como um dos grandes escritores de Língua Portuguesa.
Li o livro na ortografia original do autor, edição D. Quixote, Lisboa (1998), e fiquei fascinado pela forma como o autor utiliza a Língua Portuguesa e constrói o seu romance.
João Ubaldo Ribeiro, baiano, de Itaparica, escreve um português bem diferente da escrita que o meu conterrâneo, beirão, Aquilino Ribeiro utiliza, por exemplo, nesse livro, igualmente notável “A Casa Grande de Romarigães” (1957), mas quem não for capaz de ler com prazer, qualquer uma destas obras, é um português, um brasileiro ou um leitor de português insuficientemente alfabetizado.
As literaturas de Língua Portuguesa, incluindo as ricas literaturas africanas de Língua Portuguesa, em que avultam escritores como Luandino Vieira, Mia Couto, Pepetela, Germano Almeida, José Eduardo Agualusa devem fazer parte do cânone cultural dos cultores da Língua Portuguesa. É fundamental que se estimule o conhecimento, o contacto, a troca cultural entre os falantes da Língua Portuguesa. Promover a Língua Portuguesa no Mundo passa também por promover as literaturas de Língua Portuguesa.
João Ubaldo Ribeiro dá a voz a figuras muito diversas e utiliza para isso o recurso a diferentes modos de falar, incorporando permanentemente palavras que têm a ver com as diferentes componentes do código genético do Povo Brasileiro, designadamente, índio, negro e português.
Para dar dois exemplos contrastantes confronte-se, a fala de Dadinha e a do Cónego Visitador D. Francisco Manuel de Araújo Marques.
João Ubaldo Ribeiro, com grande conhecimento histórico e com grande mestria na utilização das técnicas narrativas dá-nos elementos para percebermos o processo de formação do Povo Brasileiro, ao longo de quatro séculos, alternando um registo irónico ou mesmo sarcástico com a ternura com que envolve, nomeadamente, Maria da Fé.
Esta leitura baiana da história brasileira não dispensa a de um livro da história do Brasil, mas ajudará a entender o que fica por dizer na generalidade dessas abordagens.
Só um grande escritor, com uma grande erudição e domínio do vocabulário e das técnicas narrativas poderia permitir-se abordar a guerra do Paraguai num registo épico-trágico, que me lembrou muito a forma como Camões envolveu os deuses nos descobrimentos portugueses em “Os Lusíadas”. Vénus, Marte e Júpiter, utilizados por Luís de Camões são aqui substituídos por um conjunto alargado de divindades afro-brasileiras, desde o orixá Oxóssi, a Oxalá, pai dos homens, passando por Xangó, o que atira pedras, por Ogum, cujo nome é a própria guerra, e por Iansá, domadora dos ventos e dos espíritos.
O que me comoveu, contudo, mais na leitura deste livro foi o imenso sofrimento dos escravos e do povo, permanentemente alvo de violências, da exploração e da opressão dos poderosos, mas que nunca se rendeu, nem nunca se rende, que se levanta pela Justiça e ganha consciência histórica.
Depois de ler este livro «não há como não acreditar», para citar Lourenço, filho de Maria da Fé e de Patrício Macário, «que existe a Irmandade do Povo Brasileiro e a Irmandade do Homem» e que temos e esperança e razões para continuar a lutar por mais Justiça e Cidadania para todos.

Imagem retirada do Blogue da Embaixada de Portugal no Brasil daqui.

REGISTO

Gosto de ler Rui Tavares, no blogue 5 Dias. Sabe distinguir, com inteligência, o essencial do acessório, representa uma jovem geração de esquerda que não se engana sobre o que há que combater, a começar pelo preconceito e pela estupidez.
Portugueses e brasileiros estão ligados por laços profundos, laços que radicam na cultura, na história, na língua comum, nos interesses comuns, na razão e no coração, mas há quem, em Portugal, ou no Brasil, aproveite pretextos absurdos para alimentar desconfianças e preconceitos.
Aconteceu isso recentemente a propósito de um assalto a um banco, em Lisboa. Rui Tavares escreveu um post, em que desmonta estes preconceitos intitulado “Brasileiro salva TAP?”, que podem ler aqui.
Gostei de ler também Kalaf Angelo no Público, de 14 de Agosto de 2009, numa crónica intitulada “Portimão, 8.º Andar” em que fala com inteligência e sensibilidade de uma nova geração que, de forma discreta, mas eficaz, está a mudar Portugal para melhor.
Escreve, nomeadamente: «Nasceram na Alfredo da Costa, vivem em bairros como os Olivais, falam o crioulo de Santiago, dançam kizomba e kuduro mais apaixonadamente que muitos pretos da banda, sabem rimar e sem muitas pretensões, e, se calhar, sem terem a noção disso, estão a reescrever a história deste país que se confunde com África desde que o seu povo ser fez ao mar».

CPLP - UMA COMUNIDADE EM PROGRESSO

A VII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que se realizou no passado dia 25 de Julho, foi um marco decisivo para o futuro da organização.
A responsabilidade de todos é prosseguir com determinação os objectivos definidos.
O comunicado final pode ser consultado aqui, mas vale a pela ler também a Declaração de Lisboa, bem como as restantes resoluções e declarações aprovadas aqui.
Portugal, que assume pela primeira vez a presidência da CPLP, deu um grande contributo para o sucesso da Conferência, designadamente, ter aprovado como referimos aqui um conjunto de medidas para promover a internacionalização da Língua Portuguesa, ter avançado no sentido da aplicação do Acordo Ortográfico, e ter demonstrado o seu empenho em trabalhar em conjunto com todos os Estados membros da CPLP.
Em matéria de Língua Portuguesa, como em qualquer outra, o futuro tem que ser construído com todos, como tem entendido o governo português, e é muito positivo que os outros Estados se disponham a participar de forma multilateral nesse processo.
Todos os países demonstraram um empenhamento renovado no sucesso do projecto da CPLP, mas o que foi mais evidente para alguma opinião publicada em Portugal, foi a determinação do Brasil em assumir o papel que lhe cabe desempenhar tendo em conta que representa quatro em cada cinco falantes do português. O Brasil, com Lula da Silva, tem-se ligado cada vez mais ao Mundo da Língua Portuguesa, o que só pode ser motivo de regozijo, não esquecendo que o Brasil é hoje uma das economias emergentes a nível mundial.
A jornalista São José Almeida num inteligente artigo, intitulado provocatoriamente “O elefante e a pulga”, Público de 26-07-2008, saudou a nova política da língua do governo português. São José Almeida criticou, com razão, os que não percebem a importância desta política brasileira, afirmando, nomeadamente: «Era bom que, em vez de se ofenderem com a agressividade do Brasil na concretização da sua política da língua - o último motivo de espanto é que o Brasil vai fundar uma Universidade Lusófona no Ceará -, os velhos do Restelo portugueses aceitassem o facto de que o Brasil, tem a dimensão e o peso demográfico que tem».
Sem pretender ser exaustivo valorizo outras dinâmicas em curso e que podem ser muito importantes para o futuro: a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP, um órgão em construção, que muito contribuirá para o reforço da actuação da CPLP; a assinatura do Acordo de Protecção Consular da CPLP, em matéria de cidadania e circulação; a reavaliação e a dinamização do Instituto da Língua Portuguesa (IILP); o compromisso dos estados membros de continuarem a desenvolver mecanismos com vista à introdução da Língua Portuguesa em Organizações regionais, internacionais ou agências especializadas, bem como à sua utilização efectiva em todas as organizações onde o português já constitui língua oficial ou de trabalho.
São também iniciativas portadoras de futuro: a realização do Fórum sobre Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente; o Plano Indicativo de Cooperação já aprovado que visa apoiar os esforços de desenvolvimento humano, tendo como referência os Objectivos do Milénio; a realização das Reuniões de Pontos Focais da Cooperação que permitiram a identificação e o acompanhamento de projectos multilaterais, visando a promoção do desenvolvimento e a erradicação da pobreza; a existência de um Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, assegurando a complementaridade e sinergias que permitam aumentar o valor das acções, projectos e programas conjuntos em vários domínios; a admissão como Observador Associado do Senegal, que se segue às da Guiné Equatorial e da República da Ilha Maurício.
A CPLP é uma Comunidade que se funda na cooperação em todos os domínios dos Países de Língua Portuguesa e que tem que ser não apenas, uma Comunidades de Países, mas também uma Comunidade de Povos e de Cidadãos.
A criação da Assembleia Parlamentar da CPLP, bem como os Acordos de Brasília já aprovados em matéria de cidadania e circulação, a que nos referimos aqui, são passos nesse sentido.
Cabe-nos ser cidadãos exigentes e activos desta Comunidade, contribuindo para que ela corresponda cada vez mais às nossas esperanças e aspirações e permita concretizar as suas enormes potencialidades.

REGISTO

Nesta semana em que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o Protocolo destinado a permitir a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, cuja aprovação recente pela Assembleia da República defendemos aqui . recomendamos a leitura de mais um lúcido post de Rui Tavares no blogue 5 DIAS, com o titulo Nem se vai dar por isso que pode ler aqui.
O Protocolo foi aprovado pela Assembleia da República em Maio com os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e sete deputados do CDS.

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA

O Governo tomou decisões na passada semana que são portadoras de futuro para a afirmação da Língua Portuguesa como língua de cultura, de ciência e de negócios a nível internacional.
São questões que têm a ver com o nosso presente e com o nosso futuro, mas como não têm a ver com as guerras de alecrim e manjerona, não suscitaram a atenção, nem o aplauso que merecem
O Conselho de Ministros de 16-07-2008 aprovou como pode ver aqui os seguintes diplomas: resolução do Conselho de Ministros que aprova uma estratégia de reconhecimento e promoção da Língua Portuguesa; decreto-lei que cria o Fundo da Língua Portuguesa; resolução do Conselho de Ministros que cria uma Comissão interministerial com o objectivo de desenvolver um Plano de Acção de valorização do património cultural de origem portuguesa; a proposta de resolução que aprova alterações aos estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005.
Estas medidas não são decisões isoladas, mas expressão de uma orientação política coerente com a afirmação internacional da Língua Portuguesa, e foram tomadas antes da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que terá lugar na semana que começa, como pode ver aqui.
A Assembleia da República procedeu também recentemente à ratificação parlamentar do Acordo Ortográfico, cuja aplicação potenciará a eficácia destas medidas, que aguarda promulgação pelo Presidente da República.
As medidas aprovadas pelo Governo assentam numa análise e numa estratégia, que teve por base um importante estudo, intitulado “A Internacionalização da Língua Portuguesa, Para uma política articulada de promoção e difusão”, realizado para o Governo português, por uma equipa, coordenada por Carlos Reis, Reitor da Universidade Aberta, e no qual colaboraram Ana Paula Laborinho, Isabel Leiria, Maria de Fátima Pinheiro e Mário Filipe. Deste estudo Carlos Reis publicou um resumo com o título “A internacionalização da língua portuguesa” no “JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias”, nº. 986º, cuja leitura recomendamos vivamente.
Carlos Reis formula três asserções que devem motivar a nossa acção «a) a Língua Portuguesa constitui um instrumento de afirmação estratégica que transcende a estrita dimensão da esfera linguística; b) a projecção internacional da Língua Portuguesa não corresponde neste momento à dimensão do seu universo de falantes; c) uma política de língua deve congregar também a intervenção de outros países, no quadro da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa».
Como tudo isto é exacto, torna-se necessário que a CPLP e os Estados que a constituem, especialmente o Brasil, desenvolvam políticas no mesmo sentido e dotem de mais meios o IILP e assegurem uma maior eficácia à sua actuação.
É necessário também assumir que a internacionalização da língua implica a articulação da língua e da cultura, em todas as suas dimensões, como refere Carlos Reis.
O empenhamento indispensável dos governos necessita de ser potenciado através «de alianças estratégicas com agências e com agentes económicos, com fundações e em geral com entidades da chamada sociedade civil, detentoras de potencial de actuação neste domínio», como também refere Carlos Reis.
São muitas as tarefas e sabemos que sem persistência estratégica não se conseguem objectivos. É necessário que sejam concretizadas com inteligência, profissionalismo e paixão pela afirmação da Língua Portuguesa a nível internacional.
O Governo português deu esta semana dois sinais da importância estratégica que atribui a esta questão, o anúncio da criação de um Fundo para a Língua Portuguesa como factor de desenvolvimento, em consonância com o estabelecido na Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa, que conjuga a afirmação da língua portuguesa, com mais inclusão e cidadania. Esse Fundo será dotado com 30 milhões de euros e o seu primeiro projecto foi já anunciado e consistirá no envio de 200 professores para Angola em 2009, para apoiar o ensino secundário.
Se não tivermos uma visão larga do que é o interesse nacional não teremos êxito no combate aos desafios do presente e não asseguraremos o futuro dos portugueses e de Portugal à altura da sua história e das suas possibilidades.

A CARTA DO BISPO DO PORTO E A OPOSIÇÃO CATÓLICA AO ESTADO NOVO

Em 13 de Julho de 1958 o bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, enviou um pró-memoria a Salazar, cujo texto podem ler aqui, para preparar uma reunião, que nunca se chegou a realizar, que foi um marco na luta pela democracia em Portugal, que contribuiu decisivamente para a legitimação da oposição católica ao Estado Novo.
Nesse mesmo ano, em 13 de Maio, um grupo de católicos tinha-se dirigido ao director do jornal católico “Novidades” criticando a sua parcialidade na cobertura da campanha presidencial «o destaque dado a uma única candidatura, das três que disputavam a eleição presidencial». O Eng. Francisco Lino Neto, conhecido intelectual católico divulgara um texto sobre o período eleitoral no qual denunciou, designadamente, «uma confusão lamentável entre o campo político e religioso». (vide, Católicos e Política, De Humberto Delgado a Marcelo Caetano, edição e apresentação do Padre José da Felicidade Alves).
O pró-memoria, que veio a ser conhecido como a carta do bispo do Porto, abriu uma brecha que não mais se fechará entre a Igreja Católica e o Estado Novo e contribuiu de forma decisiva para a legitimação da oposição católica. É certo, como referiu aqui Guilherme d’ Oliveira Martins, que antes outros católicos já tinham marcado a sua oposição ao Estado Novo, mas não tinham o peso institucional de D. António Ferreira Gomes.
O facto do bispo do Porto ter marcado a sua distância relativamente a Salazar, foi uma luz verde para a oposição católica ao Estado Novo, como afirmou recentemente Fernando Rosas na apresentação do livro de João Miguel Almeida “A Oposição Católica ao Estado Novo”, com a qual o Centro de Reflexão Cristã (CRC) assinalou o 50º aniversário desta data.
É necessário ter presente que a carta representou uma ruptura relativamente à colaboração então existente entre o Episcopado e o Estado Novo.
Salazar tem-no bem presente quando, em 6 de Dezembro de 1958, no discurso da tomada de posse da nova Comissão Executiva da União Nacional «ameaça a Igreja Católica: se a Hierarquia não fosse capaz de assegurar a manutenção da “frente nacional” entre o Estado Novo e os católicos, a Concordata poderia ser revogada», como refere João Miguel Almeida no referido livro,
O “pró-memoria” elaborado por D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto, foi divulgado por iniciativa de Salazar para provocar uma clarificação da posição da hierarquia católica relativamente ao Estado Novo. O facto de D. António Ferreira Gomes ter ficado isolado a nível episcopal nas questões que colocava a Salazar pode ter impedido o aparecimento de um partido democrata-cristão, mas contribuiu para alargar e radicalizar a oposição dos católicos ao Estado Novo.
A carta foi divulgada num momento decisivo, depois das manipulações eleitorais terem roubado a vitória nas presidenciais a Humberto Delgado, apoiado pela oposição democrática. Durante as eleições presidenciais tinham-se verificado sinais crescentes de ruptura com o regime de destacados militantes católicos
Este afrontamento com a Igreja Católica pode ser interpretado, como o faz Luís Salgado Matos aqui, como uma antecipação do conflito esperado sobre a questão colonial. Salazar não ignorava que o processo de descolonização era considerado, de forma positiva, como um sinal dos tempos pela doutrina católica.
A oposição católica, como referiu Fernando Rosas, nesta sua intervenção, que vale a pena ouvir na íntegra aqui, aqui e aqui, deu um contributo decisivo juntamente com a extrema-esquerda para que a questão colonial fosse crescentemente incluída na agenda prioritária da luta da oposição democrática contra o Estado Novo.
Na sensibilização de católicos para a questão colonial contribuíram textos como a encíclica “Populorum Progressio” do Papa Paulo VI, mas também o convívio com os padres angolanos favoráveis à independência, e a quem foi fixada residência em diversos pontos do País.
O exemplo do bispo do Porto, que nunca se rendeu, nem nunca aceitou resignar, foi um grande conforto para todos os católicos que consideravam que tinham o dever moral de afrontar o Estado Novo, e as suas políticas liberticidas, violadoras da dignidade humana, e dos direitos dos povos à autodeterminação e independência.

AGENDA CULTURAL (5)

Manuel Alegre e a Corrente de Opinião Socialista em Lisboa lançam dia 14, segunda-feira, no Hotel Altis, às 18h30, a ops! – REVISTA DE OPINIÃO SOCIALISTA –, com o primeiro número dedicado ao tema Trabalho e Sindicalismo. A apresentação da revista inclui a realização de um debate sobre Trabalho e Sindicalismo, com Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, João Correia e José Leitão, com moderação de Elísio Estanque.

A ops! é uma revista online de periodicidade bimensal. Cada número é dedicado a um tema diferente e com um responsável editorial convidado, com plenos poderes para endereçar convites a académicos e especialistas na materia, incluindo pessoas que não sejam filiados no PS ou membros da Corrente de Opinião Socialista, bem como independentes ou filiados em outros partidos. A revista conta com Manuel Alegre no corpo editorial permanente.Neste número, a actualidade da reforma do código do trabalho, a crescente conflitualidade social e o papel do sindicalismo pontificam o dossiê editado por Elísio Estanque, tendo como convidados André Freire, Ana Paula Marques, Patrícia Jerónimo, entre outros. A revista inclui ainda uma extensa entrevista com Manuel Carvalho da Silva, sobre o processo negocial do código do trabalho e as dificuldades do sindicalismo em Portugal. Para Manuel Alegre, a esquerda em Portugal e na Europa atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história. A ops! será um móbil de resistência e de divulgação, com vista ao debate de novas soluções para a esquerda e o socialismo em Portugal.Escrevem neste número Manuel Alegre, Nuno David, Ana Paula Marques, André Freire, Elísio Estanque, Francisco Alegre Duarte, Hermes Augusto Costa, Hugo Dias, Jorge Bateira, Jorge Martins, Luís Novaes Tito, Manuela Neto, Maria José Gama, Patrícia Jerónimo, Pedro Tito Morais e Sérgio PessoaSite da revista: www.opiniaosocialista.org

"TERRA" de MARIZA

António Rodrigues Maximiano, quando era Inspector-Geral da Administração Interna, ofereceu um jantar, no quadro de um colóquio internacional que organizou, para o qual convidou Mariza para cantar o fado. Foi a primeira vez que a ouvi cantar. Nessa altura era ainda uma desconhecida, mas ele chamou a atenção para a sua força e para a qualidade da sua voz, garantindo que ela iria ter imenso sucesso. Tinha razão o extraordinário jurista e cidadão, homem de grande sensibilidade e cultura.
“Terra” é mais um marco decisivo numa carreira construída com determinação, profissionalismo e inteligência por Mariza, a quem já nos referimos aqui.
Não esquecemos os trabalhos inovadores de outros fadistas, nomeadamente, Camané de quem foi editado recentemente “Sempre de mim”, um disco imprescindível, que assinala uma frutuosa colaboração com José Mário Branco, e Ana Moura. Esta é uma geração de ouro do fado e da música portuguesa.
Mariza, que era totalmente desconhecida há dez anos, conseguiu afirmar-se, com inteira justiça, como “a artista portuguesa mais popular do século XXI” como Nicolau Santos e Miguel Francisco Cadete referiram, na introdução à entrevista que Mariza lhes concedeu, no “Actual” do Expresso de 21de Junho de 2008.
“Terra” significa para Mariza que «… esta música continua a ser da terra. Tem o cariz e a raiz portuguesa, apesar de, muitas vezes, poder sofrer influências diversas».
A “Terra” de Mariza é uma terra sem muros, que partindo do fado estabelece pontes para outras sonoridades musicais portuguesas, para a morna e o flamenco. Percorre nesta abertura um caminho já andado por Carlos Saura, com a assessoria de Carlos do Carmo no filme “Fados”, a que me referi aqui.
Mariza afirmou na entrevista que tenho vindo a citar «…A essência do fado está lá. Não a retirei. Está na minha forma de cantar, na poesia, na guitarra portuguesa…». Mariza é, contudo, uma artista em permanente reinvenção, à procura da sua própria sonoridade. Neste disco canta exclusivamente em português, o que, aliás, justifica a inclusão de duas excelentes colaborações: a do cabo-verdiano, Tito Paris, que interpreta a versão em crioulo de “Beijo de Saudade” de B. Leza; e de Concha Bulka, da Guiné Equatorial, que canta a versão castelhana de “Pequenas Verdades” de Javier Limón.
É muito interessante perceber na referida entrevista como é que este disco foi sendo construído através de um diálogo vivo com Javier Limón.
Escolheu com muito gosto e inteligência os fados e outras canções que interpreta muitas delas de muita simplicidade e beleza como “Já me deixou” de Artur Ribeiro / Max ou “Rosa branca” de José de Jesus Guimarães / Resende Dias, até outras mais complexas como “As guitarras” do brasileiro Ivan Lins. Dá a voz aos poetas portugueses como Florbela Espanca de que interpreta “Vozes do mar”, a Pedro Homem de Mello com “Fronteira”, a David Mourão-Ferreira com “Recurso” e Ary dos Santos com “Alfama”. Não esquece também as letras de outros cantores como a belíssima “Minh’alma” de Paulo de Carvalho, “Se eu mandasse nas palavras” de Fernando Tordo, e “Morada aberta” da dupla Carlos Té / Rui Veloso.
Mariza, uma portuguesa cosmopolita, nascida em Moçambique, tem dado um grande contributo para a difusão do português como língua de cultura, na linha de outros cantores como Amália ou os Madredeus. Foi, por exemplo, a única portuguesa que cantou no “Live 8” , ou que foi nomeada para um Grammy.
Esta é, aliás, uma hora decisiva para afirmação internacional da Língua Portuguesa como um das línguas de cultura do século XXI, o que transcende, mas abrange Mariza, como teremos oportunidade de referir em breve neste blogue.

REGISTO

A LIBERTAÇÃO DE INGRID BETANCOURT E DE OUTROS REFÉNS DAS FARC.EP E OS BLOGUES PORTUGUESES

No momento em que saudamos com imensa satisfação a libertação de Ingrid Betancourt e outros reféns das FARC.E.P., as quais vêem condenados os seus actos de captura de reféns civis inclusive por Hugo Chavéz e Fidel de Castro, é justo recordar, nos termos em que o faz Luís Novais Tito aqui em A barbearia do senhor Luís, o que foi a solidariedade dos blogues portugueses com Ingrid Betancourt e outros reféns das FARC.EP.
Recordamos que nos associámos também aqui a esse movimento e condenámos a presença das FARC.EP. na Festa do Avante.
Nesta matéria só o PCP não aprende nada.

PENSAR A GLOBALIZAÇÃO E AS CRISES

Pensar criticamente a evolução presente das relações internacionais, procurar um sentido para a globalidade, é cada vez mais urgente, quando estamos confrontados com o aumento do preço dos combustíveis e dos cereais e uma crise económica internacional sem precedentes.
Torna-se necessária uma nova reflexão sobre o estado da economia mundial, as necessidades e possibilidades de regulação do que se tem designado como globalização.
Como cidadãos intervenientes não nos podemos resignar à inevitabilidade da ordem existente, mas também não podemos ignorar que sem ideias e políticas claras, sem uma nova diplomacia, se corre o risco do agravamento das desigualdades entre os Estados e dentro dos Estados, e à ameaça de novos conflitos e guerras.
Neste contexto, é imprescindível a leitura do livro “ Rituais de Apaziguamento, Escritos sobre relações internacionais”, de Luís Moita, editado recentemente pela UAL, Universidade Autónoma de Lisboa.
Do conjunto de escritos reunidos neste volume destacaria os relativos a centros e a periferias na ordem política internacional, universalismo e globalismo, a propósito do conceito de império, a nova diplomacia, ética e relações internacionais.
São particularmente úteis para pensar os actuais desafios.
O estado da economia mundial que Nicolau Santos no “Expresso” de 29 de Junho de 2008, caracteriza como “a tempestade perfeita” e de que faz uma leitura implacável num artigo que exige uma leitura atenta, obriga-nos a procurar caracterizar com rigor o que se passa, para procurar formular políticas alternativas.
Será exacto afirmar, como faz Nicolau Santos, que as necessidades das novas economias emergentes da China ao Brasil passando pela Índia e Rússia «…e a ascensão das respectivas classes médias estão a originar a subida exponencial dos preços das matérias primas e bens alimentares»? Só se conseguirmos identificar com rigor a realidade, será possível agir de forma eficaz.
Já aqui tínhamos referido que para além de aspectos conjunturais ligados a situações climáticas ou a erradas opções políticas, há um dado que irá marcar cada vez mais a economia mundial, a emergência da pobreza de milhões de consumidores. Falta acrescentar que os aumentos dos preços criam e agravam a situação de pobreza de outros milhões de seres humanos a nível mundial.
Nada disto nos obriga a aceitar como inevitável a forma como se processa a globalização económica e financeira, que maximiza os lucros de alguns e exclui milhões da satisfação das necessidades básicas.
Temos de entender que a globalização, é «um processo multidimensional, que inclui factores de ordem científica e tecnológica, informativo-comunicacional (logo sociocultural), político-ideológica, geopolítica, macroeconómica.», como sublinha Luís Moita.
Acrescenta que «a globalização é acompanhada pela fragmentação, pois os seus processos são afinal circunscritos, gerando vastas zonas de distanciamento».
Penso que é necessário ter também presente contributos para esta reflexão como os de Fareed Zakaria “The Post-American World: The Rise of the Rest”, a que se referiu recentemente no Público Teresa de Sousa num artigo intitulado significativamente “As outras faces da globalização”.
Luís Moita defende que «cabe-nos recuperar o universalismo, que está longe de absorver o indivíduo na totalidade, e que se deveria consubstanciar, entre outras exigências, num novo contrato social de âmbito mundial».
O contributo de Luís Moita é importante para quem pensa que à esquerda não cabe apenas reflectir nos períodos de crise, deixando à direita o poder até ter encontrado as novas respostas, como não cabe igualmente considerar inevitável a lógica da actual globalização e das soluções defendidas pelo neoliberalismo.
A esquerda não pode deixar de pensar a globalização e as crises, procurar novas estratégias, e uma nova diplomacia para as concretizar.
A esquerda deve ter ambição não apenas de ocupar o poder, mas de exercer o poder para concretizar as suas políticas. Para isso é necessário, mas não suficiente, merecer continuar a ganhar eleições.
A esquerda tem de ser exigente e rigorosa na formulação das suas propostas, não ignorar a gravidade da crise económica internacional, estar atenta ao que emerge de novo e procurar, com humildade, novas respostas consequentes com os valores do socialismo democrático.

AGENDA CULTURAL (4)

CRC - CENTRO DE REFLEXÃO CRISTÃ

CICLO DE COLÓQUIOS 2007/2008

8 de Julho de 2008 às 18h30m

A Oposição Católica ao Estado Novo 1958-1974
(Apresentação do livro)
Fernando Rosas
Guilherme d’Oliveira Martins
João Miguel Almeida (autor)

Local: Auditório do Centro Nacional de Cultura
Largo do Picadeiro, nº 10-1º. Lisboa.
(metro Baixa-Chiado)

[Sobre este livro pode ver aqui e aqui mais informação]

REGISTO

COMISSÃO NACIONAL JUSTIÇA E PAZ
DIRECTIVA SOBRE REGRESSO DOS IMIGRANTES ILEGAIS

«A aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao regresso de imigrantes em situação ilegal suscita o alerta e protesto da Comissão Nacional Justiça e Paz, que se une à voz de outros organismos católicos e de outras denominações cristãs, bem como de associações de defesa dos direitos dos imigrantes em vários países europeus».

[O texto completo do comunicado decidido na reunião Plenária da Comissão Nacional Justiça e Paz, realizada em 18 de Junho de 2008 ,pode ler-se na íntegra em http://cnjp.ecclesia.pt/]

A UNIÃO EUROPEIA, A IMIGRAÇÃO E O MUNDO

A União Europeia é um espaço económico muito significativo, que ambiciona desempenhar um papel político mais relevante na cena internacional, mas é apenas uma pequena região do mundo se considerarmos o seu peso demográfico.
Como tivemos oportunidade de referir aqui que Presidência portuguesa da União Europeia foi muito positiva. Saudámos aqui por esse facto o Governo e a diplomacia portuguesa. Foi-o, nomeadamente na projecção de uma União Europeia aberta ao diálogo com outros espaços geográficos e políticos, do Brasil à Africa, passando pela Rússia ou pela China
Estamos num período difícil, e bem diferente, a nível da União Europeia.
Sucedem-se um conjunto de factos que não são positivos: o resultado do referendo na Irlanda e as hesitações checas ameaçam a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; as conclusões do último Conselho Europeu não deram resposta à crise energética; a aprovação da Directiva Retorno é um sinal encorajador para as políticas negativas em matéria de imigração, o que é particularmente grave quando se conhecem as perspectivas da Presidência francesa da União Europeia; a Directiva sobre o horário de trabalho vem pôr em causa um progresso social, que se julgava consolidado.
As organizações de direitos humanos foram derrotadas na votação da Directiva Retorno, mas não foram apenas elas que foram derrotadas, também o foram as Igrejas, as organizações laicas, as associações de imigrantes, que acreditavam existir uma maioria no Parlamento europeu para recusar os aspectos mais contestados dessa directiva. Foram igualmente derrotados os empregadores europeus que precisam de trabalhadores para fazer face à crise, as famílias e as instituições que precisam de trabalhadores não especializados para cuidar das casas, dos idosos, ou dos doentes. Neste momento, tenta-se fazer passar por verdade uma grande mentira: pretende-se fazer crer que a União Europeia só precisa de trabalhadores altamente qualificados, ignorando que em muitas áreas precisa de trabalhadores não qualificados. Esta omissão dificulta a imigração legal desses trabalhadores e /ou a legalização desses trabalhadores que por isso têm mais dificuldade em ter acesso a trabalho com direitos.
A AEDH, Associação Europeia dos Direitos do Homem, na sequência da aprovação da Directiva Retorno apelou aqui a todos os cidadãos e residentes, aos eleitos, da União Europeia para erguer a sua voz, protestar vivamente, e tudo fazer para se opor á sua entrada em vigor. É compreensível, mas insuficiente.
Não podemos ignorar a necessidade de acompanhar o processo de discussão na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu de duas outras directivas sobre política comum de imigração: a proposta de directiva que estabelece sanções contra empregadores de imigrantes ilegais; e a proposta relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado, como pode ver aqui.
Tudo isto acontece no contexto da ofensiva de Sarkozy e Berlusconi contra os imigrantes. O Ministro francês da imigração apresentou recentemente, como pode ver aqui, um “Pacte européeen sur l’immigration et l’asile ”que gostaria de fazer aprovar durante a Presidência francesa da União Europeia. É uma proposta que deve mobilizar a crítica e a rejeição dos defensores dos direitos humanos, dos governos progressistas da União Europeia, como o português e o espanhol, e dos eurodeputados progressistas ou, pelo menos sensíveis, aos interesses da União Europeia no Mundo. O referido pacto obedeceria às seguintes prioridades: promover uma imigração escolhida e concertada de carácter profissional, em prejuízo da imigração ligada ao reagrupamento familiar que há que controlar; os estados devem combater a imigração ilegal e não fazer no futuro regularizações de carácter geral; melhorar os controles fronteiriços, sistematizando o recurso à biometria e sendo solidários com os países mais expostos próximos das fronteiras exteriores; lançar as bases de uma Europa de asilo, promovendo a troca de informações sobre os candidatos ao asilo entre os Estados-Membros; e por último, o desenvolvimento solidário para construir um partenariado, com os países de origem e trânsito ao serviço do desenvolvimento.
O pacto pode não ser aprovado se os cidadãos europeus, as suas organizações e representantes no Parlamento Europeu forem sensíveis aos direitos humanos e aos interesses da União Europeia no Mundo.
A Comissão Europeia tem reservas, designadamente, ao contrato de integração que se pretende que os imigrantes aceitem obrigatoriamente, que pode levar a discriminações. A Espanha, que legalizou em 2005 seiscentos mil imigrantes, tem manifestado reserva considerando que algumas das propostas violam a Constituição espanhola.
Não nos iludamos. A linguagem cifrada das propostas francesas podem enganar eurodeputados, ansiosos por se deixar enganar, mas não iludem os dirigentes dos Estados da América Latina.
A aprovação da Directiva Retorno está a ter um efeito muito negativo nas relações com Estados da América Latina que estão a procurar criar uma frente comum com os Estados Africanos contra esta política.
Para que a União Europeia se afirme como um pólo de esperança e autoridade moral na cena internacional é necessário avançar com a ratificação do Tratado de Lisboa, mas é também necessário não confundir política comum de imigração, com as políticas xenófobas e estúpidas defendidas por Sarkozy e Berlusconi.

REGISTO

VOTAÇÃO DA DIRECTIVA RETORNO NO PARLAMENTO EUROPEU

A Directiva Retorno foi aprovada pelo Parlamento Europeu, tendo votado a favor 369 deputados, contra 197 e tendo-se abstido 106 deputados.
Aqui fica o registo da votação dos deputados portugueses no Parlamento Europeu.
É uma votação que se não esquece.

A favor: Carlos Coelho, Assunção Esteves, Duarte Freitas, Vasco Graça Moura, Sérgio Marques, João de Deus Pinheiro, Luís Queiró, José Ribeiro e Castro, José Silva Peneda (todos do PPE/DE) e Sérgio Sousa Pinto (do PSE).

Contra: Francisco Assis, Luís Capoulas Santos, Paulo Casaca, Emanuel Jardim Fernandes, Elisa Ferreira, Armando França, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira, Manuel António dos Santos (do PSE), Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro e Miguel Portas (do CEUE/EVN).

Fonte: Parlamento Europeu

NÃO À DIRECTIVA RETORNO

O Conselho da União Europeia aprovou, no passado dia 5 de Junho, o texto de compromisso relativo à directiva que estabelece “Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular”, a chamada Directiva Retorno, cujo conteúdo pode conhecer aqui.
O texto vai ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu, no próximo dia 18 de Junho de 2008, e associo-me ao apelo das mais diversas organizações de defesa dos direitos humanos, organizações laicas, organizações católicas, associações de imigrantes que pedem aos parlamentares europeus que votem contra o texto da referida directiva.
Resumindo os argumentos contra a directiva, subscrevo as razões para votar contra avançadas, pela AEDHfidh (Associação Europeia dos Direitos do Homem, filiada na Federação Internacional dos Direitos do Homem), de que em Portugal é associada a Civitas - Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos).
A AEDHfidh apelou a que façamos tudo o que nos for possível para que o texto não seja adoptado pelos parlamentares europeus porque a directiva:
- admite a detenção até 18 meses de mulheres, de homens e de crianças, pelo simples facto de estarem em situação irregular;
- acompanha o regresso de uma interdição de readmissão que pode ir até 5 anos, criando assim uma dupla penalização sem possibilidade real de recurso para regressar, lançando de facto na clandestinidade as pessoas que fizeram a sua vida na Europa e que aí regressarem;
- permite a detenção de menores com o pretexto de unidade familiar;
- permite a expulsão de menores não acompanhados;
- não prevê nenhuma avaliação dos riscos a que ficam expostas as pessoas nos países de retorno ou de trânsito, países de trânsito onde podem ser passíveis de penas de encarceramento pelo simples facto de estar em situação irregular ou ainda de ser reenviados para outro país onde a sua vida fique em perigo;
- reduz o número de pessoas consideradas como vulneráveis e susceptíveis de beneficiar de um tratamento específico;
- limita as possibilidades de retorno voluntário, no tempo e nos meios que lhe são disponibilizados».
Esta legislação é muito diferente da adoptada em Portugal onde tem vindo a concretizar-se o processo de legalização excepcional de imigrantes clandestinos ao abrigo do art. 88.º da Lei n.º23/2007, de 4 de Julho, como pode ver aqui no blogue A Nossa Opinião (9 de Junho). É também de registar o compromisso de que a directiva não terá consequências em Portugal. José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, referiu no blogue A Nossa Opinião (2 de Junho e reafirmada em 14 de Junho): «Importa reafirmar que a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na Lei dos Estrangeiros. A legislação nacional vai continuar a ser aplicada». O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tem-se pronunciado no mesmo sentido, tendo o MAI declarado, em comunicado, aqui que: «A Directiva não implica nenhuma alteração de normas portuguesas, que já contemplam um regime de retorno voluntário e de afastamento que consagra com maior amplitude os direitos humanos».
Não podemos, contudo, deixar de fazer tudo o que nos for possível para que os parlamentares europeus rejeitem a directiva, como defende a AEDHfidh. Como cidadãos europeus e como cidadãos portugueses, não podemos aceitar que a União Europeia se afaste da concepção de uma Europa de progresso social e respeitadora dos direitos humanos, e que aceite baixar os padrões de protecção desses direitos por pressão de governos de direita, como os de Berlusconi e Sarkozy.
Portugal e a União Europeia em geral, apesar das crises, necessitarão cada vez mais de imigrantes, inclusive, para vencer as crises e procurar salvar o modelo social europeu. Precisamos, quer de imigrantes altamente qualificados, quer de imigrantes não qualificados que asseguram hoje funções insubstituíveis na produção e na assistência.
Como escreveu Rui Tavares, um dos nossos mais lúcidos analistas, aqui: «... não se iludam: não dá para atrair o engenheiro indiano e expulsar o pedreiro indiano ou o comerciante indiano - os imigrantes, principalmente os “qualificados”, vão para onde sentem abertura. E se o medo da democracia e o medo da imigração nos provam alguma coisa, é esta: a Europa vive numa crise de abertura».
A manifestação contra a directiva, convocada por algumas associações de imigrantes, como a Casa do Brasil, associações anti-racistas, como o SOS - Racismo e pela Obra Católica Portuguesa das Migrações, que se realizou ontem em Lisboa, foi um evento significativo, porque manifestou uma preocupação com a política de imigração da União Europeia, que não tem estado presente nas preocupações prioritárias das associações de migrantes ou das que com eles têm trabalhado nos últimos anos.

REGISTO

MARCELO REBELO DE SOUSA: «A ESQUERDA FAZ FALTA»

Marcelo Rebelo de Sousa defende que há falta de «vozes em defesa da doutrina social da Igreja» porque os movimentos de leigos têm sido dominados pela direita.
Em declarações ao Expresso, o professor defendeu que «os movimentos de leigos com mais força actualmente são de direita e apostam nas questões fracturantes, como o aborto, divórcio, eutanásia, o casamento homossexual». Em contrapartida «há que falar também contra as desigualdades sociais, a globalização meramente economicista e em defesa dos imigrantes» matérias tradicionais dos movimentos de esquerda que «continuam a existir mas não têm o peso dos outros». «É errado porque a Igreja não é de esquerda nem de direita», diz Marcelo Rebelo de Sousa. (Publicado no “Expresso” de 13 de Junho de 2008, p.20).

[Marcelo Rebelo de Sousa é católico, tendo, colaborado, designadamente, no livro «Em Nome do Pai, Como rezam Homens e Mulheres do nosso Tempo», Multinova 2000 e publicado “Os Evangelhos de 2001», editor, Bertrand]

MEMÓRIAS DO CIDADÃO JOSÉ DIAS

Não podia deixar de ler o livro de José Dias “Memórias do cidadão José Dias”, editado, recentemente pela Afrontamento e de ter começado pelo capítulo “Movimento Estudantil e Acção Católica, 1965 a 1970”, porque foi o período em que me cruzei com ele em Coimbra, nos períodos que antecederam e se seguiram à greve estudantil de 1969.
Este livro singular, mais do que um livro de memórias é uma minuciosa prestação de contas e, como escreveu Adelino Gomes: «em certos trechos causador de algum desconforto, tantos e tão pessoais chegam a ser os pormenores que nos confia». (vide “O bravo cidadão José Dias presta contas”, Ípsilon, Público, 23 de Maio de 2008).
José Dias refere exaustivamente todas as diferentes fases da sua vida: militância na JOC (Juventude Operária Católica); na Juventude Universitária Católica, no Movimento Estudantil e no Movimento da Esquerda Socialista; participação activa no Sindicato do Vestuário do Minho; actividade profissional na Agência de Viagens Abreu, no Inatel, com Eduardo Graça; assessor político do Presidente da República, Jorge Sampaio; dirigente associativo, em Coimbra, onde reside.
Neste tempo em que há tantos agentes políticos de celofane, é bom sermos confrontados com as memórias de um cidadão que em 2008 completou cinquenta anos de ininterrupta actividade cívica, com um significativo percurso como Cidadão e Democrata.
A ele aplicam-se, com justiça, os versos de Bertolt Brecht no qual que diz que os lutam toda a vida, esses são imprescindíveis.
Este livro tem elementos úteis para a história do Movimento da Esquerda Socialista e para conhecer os bastidores da Presidência da República, mas é também um contributo extremamente importante para perceber em que medida os movimentos da Acção Católica, designadamente, a Juventude Operária Católica e a Juventude Universitária Católica foram escolas de militância cívica.
Permitam-me que à margem do livro, repita que a Acção Católica faz imensa falta e que é fundamental perceber como continua a ser imprescindível, um movimento como a Juventude Operária Católica, que pode conhecer aqui.
Registe-se o testemunho de José Dias: «Aprendi desde cedo o método de Revisão de Vida, que sempre me acompanhou e nunca deixará de me acompanhar: o Ver, o Julgar e o Agir, que de tanto explicado, repetido e aplicado, se tornou um método para a vida toda».
É também de sublinhar que José Dias fez questão de escrever, como se empenhou enquanto católico com outros católicos, nas lutas de operários e estudantes.
Muitas perguntas que fui fazendo ao longo da leitura do livro ficaram sem resposta, como esta, por que razão um militante tão profundamente marcado pela experiência cristã, escreve depois de referir a sua participação nos campos de férias da JAC, JEC, JOC e JUC, no Verão de 70: «Essa participação foi para mim muito rica e como que representou o adeus à Acção Católica e à Igreja Católica».
Estou certo que José Dias continuará a escrever páginas que retratem a sua luta pela cidadania e que muito ficou por escrever, não no que se refere à sua participação pessoal, mas sobre o que sabe e podia contar com mais detalhe sobre as actividades e movimentos em que participou activamente.
Faz parte da pose dos que escrevem as suas memórias concluir, dizendo que se tivessem de começar de novo fariam tudo na mesma. São por isso singulares e merecem ser citadas as palavras de José Dias: «Tive muita sorte com a vida e estou de bem com ela. Talvez não voltasse a fazer algumas coisa que fiz e espero ter oportunidade de no futuro não repetir esses erros, caminhando serenamente activo até ao final».

AGENDA CULTURAL (3)

Programa

23 de Junho
10 horas: Sessão de abertura
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR)
António Costa, Presidente da CML
D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa
José Sócrates, Primeiro-Ministro

11 horas: I Painel- «Os contributos das Religiões para a Paz»
Swami Sadyojathah - Director “Int.Aff.of Art of Living”-
- Hinduísmo
Grão Rabino René Samuel Sirat-Vice - Presidente da Conf. Europeia de Rabinos
-Judaísmo
Vassilios Tsirmpas - Aliança Evangélica Europeia
Imam Feisel Abdul Rauf - Presidente de "Córdoba Initiative" - Islão - Sunni
Debate
Moderador: Esther Mucznik - membro da CLR
13 horas :Fim da 1.ª parte dos trabalhos

15horas: II Painel - «Os contributos das Religiões para a Paz»(cont.)
Azim Nanji – Director do "Institute of Ismaili Studies" - Islão -. Shia Imami Ismaili
Paulo Borges -Budismo
Emmanuel Adamakis – Arcebispo da Igreja Ortodoxa Grega em França -
Kishan Manocha – "National Spiritual Assembly of the Baha'is of U.K."
Debate
Moderador: Soares Loja - membro da CLR

17 horas «A Liberdade Religiosa no mundo actual»
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre

17h:30 - «Liberdade Religiosa em Portugal»
Jónatas Machado - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Debate
Moderador: André Folque - membro da CLR

18h: Fim da 2.ª parte dos trabalhos

24 de Junho
10 horas: «Crentes e não crentes face à laicidade»
António Reis - Professor da Universidade Nova de Lisboa
Agostino Giovagnoli - Comunidade de S. Egídio
Debate
Moderador: Saturnino Gomes - membro da CLR

12horas: Sessão de Encerramento:
Mário Soares, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
Alberto Costa, Ministro da Justiça

ESQUERDA - NECESSIDADE DE NOVAS RESPOSTAS

O aumento contínuo do preço dos combustíveis, que já foi designado como o novo choque petrolífero, ameaça dar origem a uma crise que exige novas respostas da esquerda em geral, não apenas em Portugal, mas também a nível europeu e mundial.
O surgimento da crise energética não é da responsabilidade do governo, que tem apostado com sucesso nas energias renováveis, as quais têm conhecido um grande incremento nos últimos anos.
O governo não pode, contudo, deixar de fazer tudo o que for possível para atenuar as consequências sociais da actual crise, que pode atingir amplas camadas sociais, sem enveredar por caminhos que já se revelaram errados no passado, como seria alterar as taxas de impostos sobre os combustíveis. É preciso avaliar porque é que os operadores que actuam em Portugal no mercado dos combustíveis beneficiam de margens que nalguns casos são superiores às dos que actuam noutros países e o que é possível fazer para reduzir essas diferenças.
Torna-se também necessário dar sinais claros em todos os novos projectos de obras públicas, como a travessia Chelas - Barreiro, de que o transporte público é cada vez mais essencial para o futuro face a previsível evolução do mercado dos combustíveis. As medidas anunciadas pelo governo são positivas, mas ainda insuficientes e sem dar resposta a situações específicas como, por exemplo, a da pesca.
O aumento dos combustíveis criou uma crise sem precedentes no mundo da pesca. O peixe é vendido pelos pescadores a um preço muito inferior ao que chega à mesa dos consumidores, o que exige uma reflexão sobre o nosso sistema de distribuição.
O aumento do preço dos cereais vem juntar-se aos problemas decorrentes do aumento do preço dos combustíveis.
Estas crises vieram tornar mais urgente uma reflexão sobre a forma como se está a verificar a globalização, uma análise da formação dos preços e dos processos especulativos em torno da produção de petróleo, da sua refinação e do seu comércio.
Para além de aspectos conjunturais ligados a situações climáticas ou a erradas opções políticas, há um dado que irá marcar cada vez mais a economia mundial, o aumento dos número dos consumidores com poder de compra, à medida em que na Ásia, na América Latina ou em África emergirem da pobreza milhões de cidadãos consumidores. Estas questões vão exigir o aumento da produção de bens alimentares a nível mundial e, uma repartição mais equitativa da riqueza, entre os diferentes países e dentro de cada país. São os mais pobres dentro dos países mais pobres, que são mais ameaçados pela fome. Neste mundo repleto de incertezas, considero que é necessário encontrar respostas novas, que permitam manter a iniciativa política e social em torno das metas sociais consagradas na Constituição da República. Esta é a responsabilidade do governo e dos socialistas, mas também das restantes esquerdas que não se podem limitar a atacar as soluções avançadas pelo governo. O debate político na esquerda tem de ser racional e argumentativo, sem preconceitos, nem ataques pessoais.
Reflectir sobre as desigualdades sociais ou sobre o combate mais eficaz à corrupção tem de fazer parte da agenda das diferentes correntes políticas da esquerda neste momento.
Há um tempo para tudo, um tempo para afirmar diferenças programáticas e estratégias eleitorais; e outro tempo para ouvir outras esquerdas e afirmar a vontade de encontrar respostas necessariamente novas para novos problemas.
É neste contexto que situo a sessão festa que um conjunto de cidadãos, de diferentes sensibilidades de esquerda e independentes, decidiram promover Agora Aqui com referência aos ideais de Abril e Maio, cujo apelo que podem ler aqui, subscrevi.
A sessão só resultará plenamente se não for uma repetição dos mesmos discursos, das mesmas queixas, se representar o reconhecimento de que é necessário procurar, com humildade e determinação, formular novas respostas, e for simultaneamente uma expressão de cidadania exigente contra a insegurança, contra as desigualdades, por mais e melhor democracia, como temos defendido aqui.

HUMBERTO DELGADO - UM DEMOCRATA SEM MEDO

Tinha feito, há poucos dias oito anos de idade, quando Humberto Delgado, que era o candidato às eleições presidenciais de 1958, proferiu uma frase que iria marcar decisivamente não apenas essas eleições, mas o futuro político de Portugal. Interrogado pelo jornalista Lindorfe Pinto Basto sobre o que tencionava fazer ao Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, se fosse eleito Presidente da República respondeu:« Obviamente, demito-o».
Esta frase iria provocar um sismo político e despertar uma imensa esperança nos portugueses. Só a mais grosseira manipulação eleitoral impediu que Humberto Delgado fosse eleito Presidente da República.
Se recordo que tinha oito anos, é para sublinhar a necessidade que há de tornar presente à maioria dos portugueses e particularmente das gerações mais jovens a importância do combate político de Humberto Delgado.
A sua campanha eleitoral marcou o futuro democrático do País. Demonstrou duas verdades evidentes: a maioria dos portugueses estava cansada de Salazar e aspirava à democracia; e, ao contrário, da propaganda salazarista que insistia que a alternativa era entre a situação e o comunismo, a maioria dos portugueses não queria Salazar, nem se identificava com o comunismo. Estas duas evidências contribuíram para engrossar e diversificar, cada vez mais, a oposição política ao salazarismo.
Sinto por isso que a democracia portuguesa tem uma dívida de gratidão para com a memória de Humberto Delgado.
Frederico Delgado Rosa, neto de Humberto Delgado e autor de “Humberto Delgado, Biografia do General Sem Medo”, editado pela Esfera dos Livros, que é um documento incontornável, cuja leitura e discussão recomendo vivamente, declarou ao JL - Jornal de Letras, Artes E Ideias n.º982: “HD está em paz com a democracia portuguesa, mas não com a justiça portuguesa”.
São palavras generosas para com a democracia portuguesa, que absolve do mau funcionamento da justiça neste caso, e que tem em conta, nomeadamente, que os seus restos mortais repousam já no Panteão Nacional.
Não podemos, contudo, ignorar que existe uma grande falta de informação sobre esta personalidade maior da luta pela democracia em Portugal. Esta biografia, um documentário recentemente transmitido, o filme que irá ser realizado por Bruno de Almeida, com argumento do Frederico Delgado Rosa, uma peça de Hélder Costa sobre Salazar e Humberto Delgado que está em cena n’A Barraca e o número do JL que referi, são contributos positivos para recordar a sua luta junto de um maior número de portugueses.
Fica, contudo, muito por aprofundar no que se refere ao assassinato de Humberto Delgado e da sua secretária, a brasileira, Arajaryr Campos, pela PIDE.
Procurar conhecer mais profundamente as condições em que foi assassinado é não apenas um dever de justiça para com Humberto Delgado, mas contribuirá para conhecer melhor como agia e como assassinava a polícia política de Salazar.
Num estilo intencionalmente provocante no JL, já citado, afirma-se que: “Tão entretidos temos andamos com os 40 anos de Maio 68 francês que, num certo sentido, o nosso Maio de 68 aconteceu…dez anos antes, chamou-se Humberto Delgado, e prolongou-se por Junho e por aí fora, até ao derrube da ditadura”.
Sem menosprezar tudo o que o Maio 68 trouxe para o questionamento e para o repensar da esquerda, e os ecos que teve em Portugal, não podemos deixar de reflectir sobre a importância de Humberto Delgado para a luta democrática em Portugal.
Foi um homem digno, de uma coragem física e moral, que tudo sacrificou pela liberdade do povo português.
A democracia não teria sido conquistada sem a luta prolongada de democratas, como Humberto Delgado, conjugada é certo, com a luta anti-colonialista dos povos das colónias portuguesas.
A democracia nunca é o resultado automático da evolução das forças produtivas. A evolução da economia cria condições mais ou menos favoráveis para a luta, são as chamadas condições objectivas, mas é a própria luta dos homens e mulheres determinados, as chamadas condições subjectivas, que abrem o caminho a sociedades mais democráticas, mais justas e mais fraternas. O preço a pagar é por vezes elevado. Humberto Delgado pagou com a própria vida ter-nos empurrado ao encontro da democracia. Não o podemos esquecer.