Discutir a “Imigração: Oportunidade ou Ameaça?”, foi o tema de uma importante Conferência Internacional, promovida pelo Fórum Gulbenkian Imigração, realizada em 6 e 7 do corrente mês. Esta Conferência culminou o trabalho de um ano, de diversificadas iniciativas, que deram um contributo inovador e original para pensar os movimentos migratórios.
Esta reflexão não surgiu do nada, mas assentou no questionamento de práticas de regulação de fluxos migratórios e de integração social, que têm mais de uma década em Portugal e têm alimentado um diálogo fecundo entre académicos, agentes políticos, imigrantes e quadros da Administração Pública.
A composição dos “Workshops de Reflexão e Debate” e as propostas que deles saíram, que estão publicadas no livro “Imigração: Oportunidade ou Ameaça?” (Coord. António Vitorino, Ed. Princípia) traduzem bem esta realidade.
A Conferência de encerramento constituiu só por si um valor acrescentado para todo este trabalho, tendo permitido uma internacionalização de toda esta reflexão e representa um valor acrescentado, que não se deve perder e deveria ser editado em livro. O livro “Imigração: Oportunidade ou Ameaça?”ficará sem dúvida como um dos produtos mais interessantes do trabalho produzido no quadro do Fórum Gulbenkian Imigração.
O longo texto introdutório de António Vitorino, que foi o comissário do Fórum Gulbenkian de Imigração, é uma introdução aos relatórios dos worhshops e constitui um texto de referência incontornável sobre estas matérias, que há que discutir e aprofundar.
Gostaria de sublinhar a importância de que se reveste a necessidade de um conhecimento objectivo da realidade das migrações em todas as suas dimensões, não só para a construção das políticas públicas, mas também para uma relação mais verdadeira entre os agentes políticos, os médias e as opiniões públicas, sobre estas matérias. É preciso dizer, por exemplo, como o faz António Vitorino, que as remessas enviadas pelos emigrantes portugueses “ultrapassam, em cerca de cinco vezes, o volume de transferências feitas pelos imigrantes em relação aos seus países de origem” e que Portugal é “o décimo sexto país (numa lista de vinte elaborada pelo Banco Mundial) recebedor de transferências financeiras do estrangeiro enviadas pelos seus emigrantes”. Refere ainda que os fluxos migratórios não são apenas sul norte, mas sul-sul e também norte-sul.
Um aspecto que mereceria ser aprofundado é “o papel que os imigrantes em Portugal podem desempenhar na perspectiva da internacionalização das empresas portuguesas, em particular junto dos respectivos países de origem”. É importante analisar, no quadro da globalização, o papel que os imigrantes e as comunidades económicas transnacionais podem desempenhar na diversificação e densificação das relações entre os países de acolhimento e os países de origem e as oportunidades de desenvolvimento que representam.
Na impossibilidade de resumir toda a riqueza dos contributos dos workshops, gostaria de sublinhar a importância das propostas apresentadas por Fernando Luís Machado relativamente à integração dos filhos de imigrantes africanos em Portugal. São propostas muito lúcidas. Registo: “As políticas de juventude, por exemplo, deverão ser um lugar de acção privilegiado, tratando os jovens filhos de imigrantes como quaisquer outros jovens”. Um exemplo do que não se deve fazer foi efectuado no denominado programa “Escolhas-2.ª Geração” Este programa abrange jovens de meios sociais desfavorecidos em todo o país, grande parte dos quais não são de origem imigrante. Foi um erro colocá-lo sob a tutela do Alto-Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas. Como refere Fernando Luís Machado: “Independentemente dos méritos da intervenção, cola-se assim o rótulo de imigrante e de minoria étnica aos jovens envolvidos, o que não é boa prática politica”.
Refiro este exemplo, por duas razões: uma porque fizemos esta crítica aqui, em Junho de 2004, mas sobretudo, porque cria especificidades onde elas não fazem sentido.
As políticas de integração, como refere Fernando Luís Machado, a propósito dos filhos de imigrantes devem assentar “em critérios universais, salvo nos casos em que especificidades culturais objectivas (por exemplo, diferença linguística) justifiquem abordagens particulares”.
A imigração pode e deve ser uma oportunidade e ser percepcionada como tal, por todos os cidadãos.
domingo, março 18, 2007
domingo, março 11, 2007
A CAMINHO DE UM PARTENARIADO UE-ÁFRICA
As relações entre a Europa e a África começaram com as migrações forçadas provocadas pelo comércio de escravos, continuaram com o colonialismo e manifestaram-se nos fluxos migratórios que se seguiram à descolonização e que têm ganho visibilidade acrescida nos últimos anos. Por linhas tortas, criaram-se laços económicos, culturais e inclusive familiares que criaram uma proximidade incontornável entre europeus e africanos.
Residem na União Europeia milhões de africanos, e milhões de europeus de origem africana, que ganharão crescente visibilidade à medida que for assegurada a sua participação equitativa nas diferentes sociedades.
As relações económicas têm-se intensificado desde o século XV a partir das viagens dos navegadores portugueses. Para dar apenas um exemplo, apesar das políticas europeias que dificultam a exportação de produtos agrícolas de origem africana para a União Europeia, a Europa é o primeiro parceiro comercial da África, absorvendo 85% das exportações africanas de algodão, frutos e produtos hortícolas.
Através de diversos fóruns construiu-se uma rede diversificada de relações entre a União Europeia e África. Alguns dos marcos significativos deste processo são: o Acordo de Partenariado do Cotonou, o Diálogo Euro-Mediterrâneo, iniciado em Barcelona em 1995, a Cimeira UE-África do Cairo (2000), mais recentemente, a conferência Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento em Rabat (2006) e a Conferência Ministerial UE-África em Tripoli (2006).
Tudo converge para tornar a II Cimeira UE-África, que terá lugar em Lisboa no fim de 2007, uma oportunidade de construir um partenariado futuro entre a UE e África, que pode representar uma alteração positiva sem precedentes no seu relacionamento, após séculos de desigualdades, humilhações e opressões. Existe essa possibilidade e uma dinâmica em que podem ser identificados elementos positivos, embora também existam dificuldades, e entidades estaduais e não-estaduais que não estão interessados no êxito do processo.
A Comissão Europeia adoptou a «Estratégia da UE para África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África» (2005), que é um documento importante, e tem-se intensificado o diálogo entre a Comissão da União Europeia e a da União Africana. Refira-se, por exemplo, o facto da Comissão Europeia ter reunido pela primeira vez fora da Europa, em Addis Abeba, Etiópia (2006), tendo discutido não apenas a regulação dos fluxos migratórios, mas também o apoio ao reforço institucional da União Africana, a partilha de experiências em áreas como o emprego, a ciência, a tecnologia, e a saúde.
Este processo de construção do partenariado tem de ter sustentabilidade política alargada e daí que a Comissão Europeia tenha sentido a necessidade de promover a sua “apropriação” não só por actores não estaduais europeus, mas também por parte das Comunidades económicas regionais, os Estados e os actores não-estaduais africanos.
Com vista a desenvolver uma participação alargada foi lançado uma consulta pública sobre a estratégia conjunta UE-África, que será adoptada na Cimeira de Lisboa.
Os cidadãos, organizações e instituições da Europa e da África, estão convidados a dar contributos nas seguintes áreas: visão partilhada - qual o quadro político para um partenariado UE-África; paz e segurança; governança, democracia e direitos do homem; comércio e integração regional, questões chaves do desenvolvimento.
A consulta tem lugar através deste sítio (http://europafrique.org/) que foi concebido por uma Fundação independente, o Centre Européen pour la Gestion des Politiques de Développement (ECDPM), com o patrocínio da Comissão Africana, da Comissão Europeia e o apoio das Presidências UE da Finlândia, da Alemanha e de Portugual (2006/2007).
Estamos perante uma iniciativa sem precedentes de convite ao exercício da cidadania no quadro de uma consulta que é uma forma inovadora de democracia participativa a nível dos dois continentes. Só tem um senão, o facto dos textos estarem apenas disponíveis em francês e em inglês, mas nem por isso devemos deixar de participar e de considerar positiva esta iniciativa.
O caminho faz-se caminhando.
Residem na União Europeia milhões de africanos, e milhões de europeus de origem africana, que ganharão crescente visibilidade à medida que for assegurada a sua participação equitativa nas diferentes sociedades.
As relações económicas têm-se intensificado desde o século XV a partir das viagens dos navegadores portugueses. Para dar apenas um exemplo, apesar das políticas europeias que dificultam a exportação de produtos agrícolas de origem africana para a União Europeia, a Europa é o primeiro parceiro comercial da África, absorvendo 85% das exportações africanas de algodão, frutos e produtos hortícolas.
Através de diversos fóruns construiu-se uma rede diversificada de relações entre a União Europeia e África. Alguns dos marcos significativos deste processo são: o Acordo de Partenariado do Cotonou, o Diálogo Euro-Mediterrâneo, iniciado em Barcelona em 1995, a Cimeira UE-África do Cairo (2000), mais recentemente, a conferência Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento em Rabat (2006) e a Conferência Ministerial UE-África em Tripoli (2006).
Tudo converge para tornar a II Cimeira UE-África, que terá lugar em Lisboa no fim de 2007, uma oportunidade de construir um partenariado futuro entre a UE e África, que pode representar uma alteração positiva sem precedentes no seu relacionamento, após séculos de desigualdades, humilhações e opressões. Existe essa possibilidade e uma dinâmica em que podem ser identificados elementos positivos, embora também existam dificuldades, e entidades estaduais e não-estaduais que não estão interessados no êxito do processo.
A Comissão Europeia adoptou a «Estratégia da UE para África: rumo a um Pacto Euro-Africano a fim de acelerar o desenvolvimento de África» (2005), que é um documento importante, e tem-se intensificado o diálogo entre a Comissão da União Europeia e a da União Africana. Refira-se, por exemplo, o facto da Comissão Europeia ter reunido pela primeira vez fora da Europa, em Addis Abeba, Etiópia (2006), tendo discutido não apenas a regulação dos fluxos migratórios, mas também o apoio ao reforço institucional da União Africana, a partilha de experiências em áreas como o emprego, a ciência, a tecnologia, e a saúde.
Este processo de construção do partenariado tem de ter sustentabilidade política alargada e daí que a Comissão Europeia tenha sentido a necessidade de promover a sua “apropriação” não só por actores não estaduais europeus, mas também por parte das Comunidades económicas regionais, os Estados e os actores não-estaduais africanos.
Com vista a desenvolver uma participação alargada foi lançado uma consulta pública sobre a estratégia conjunta UE-África, que será adoptada na Cimeira de Lisboa.
Os cidadãos, organizações e instituições da Europa e da África, estão convidados a dar contributos nas seguintes áreas: visão partilhada - qual o quadro político para um partenariado UE-África; paz e segurança; governança, democracia e direitos do homem; comércio e integração regional, questões chaves do desenvolvimento.
A consulta tem lugar através deste sítio (http://europafrique.org/) que foi concebido por uma Fundação independente, o Centre Européen pour la Gestion des Politiques de Développement (ECDPM), com o patrocínio da Comissão Africana, da Comissão Europeia e o apoio das Presidências UE da Finlândia, da Alemanha e de Portugual (2006/2007).
Estamos perante uma iniciativa sem precedentes de convite ao exercício da cidadania no quadro de uma consulta que é uma forma inovadora de democracia participativa a nível dos dois continentes. Só tem um senão, o facto dos textos estarem apenas disponíveis em francês e em inglês, mas nem por isso devemos deixar de participar e de considerar positiva esta iniciativa.
O caminho faz-se caminhando.
domingo, março 04, 2007
A OPA SOBRE A PT E A QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
A OPA da SONAECOM sobre a PT acabou, com alguns lamentos pelo facto da maioria dos accionistas da PT presentes em assembleia-geral extraordinária terem votado contra a desblindagem dos estatutos, tornando impossível a OPA. Pessoalmente, congratulo-me com esta votação, que demonstrou que somos um país moderno, em que um projecto empresarial sério não é posto em causa de ânimo leve.
Antes de prosseguir devo declarar que não tenho nem tenciono vir a ter nenhuma acção da PT, sou apenas um cliente, como muitos outros, um contribuinte líquido da PT e muitas vezes crítico do preço e da qualidade dos serviços prestados.
Creio que a opção dos accionistas pela não desblindagem dos estatutos é tão legítima como o seria o terem votado pela desblindagem. São as regras do jogo e a democracia é também o respeito pelas regras de deliberação previamente definidas.
As empresas devem ter lideranças, capazes de definir e concretizar projectos e com capacidade de os transmitir aos seus trabalhadores e ao mercado.
Penso que foi esta a razão do insucesso da OPA. Foi a confiança na gestão de Henrique Granadeiro que derrotou a OPA. O facto de ser aplaudido por trabalhadores não demonstra que tinha razão, mas traduz, de forma inequívoca, a sua capacidade de transmitir a sua ideia do que deve ser a PT.
Fui seguindo com atenção a evolução do processo da OPA e desde sempre me irritou a forma ligeira como a SONAE avaliava a participação da PT no Brasil. Entregar o mercado brasileiro à TELEFÓNICA sempre me pareceu uma opção errada do ponto de vista da PT e do ponto de vista nacional.
A Espanha que é um grande país, tem e muito bem, procurado manter um conjunto de empresas de referência que potenciam a sua presença económica no mundo, uma delas a TELEFÓNICA. É uma estratégia correcta e pela qual só merece elogios. A PT é uma empresa fortemente internacionalizada presente em mercados com grandes potencialidades económicas, como Brasil e Angola, para além de muitos outros países africanos, não apenas lusófonos, o que se reveste de grande importância económica e estratégica.
Tenho muito respeito pela capacidade com que Belmiro de Azevedo construiu o GRUPO SONAE, também fortemente internacionalizado, e creio que a OPA teve ganhos colaterais para os consumidores com a separação estrutural que se irá concretizar das redes de cobre e de cabo, o que irá aumentar a concorrência. Penso, contudo, que esta separação e o profundo abanão que provocou na gestão da PT, são efeitos colaterais positivos da OPA.
A razão pela qual escrevo este texto é apenas porque não sendo liberal em matéria económica, continuo a ser keynesiano, sou liberal em matéria de informação e não gostei nada do título do “Público”, que é para mim um grande jornal de referência e uma das grandes criações do GRUPO SONAE. Não gostei do título «OPA sobre a PT bloqueada por um terço dos accionistas e cumplicidade do Governo» a que se segue «Voto da Caixa Geral de Depósitos contribuiu para impedir a oferta da Sonaecom de chegar à Bolsa». Não estou preocupado com a defesa da honra do Governo nesta matéria. Não lhe é difícil demonstrar que agiu de acordo com critérios que melhor defenderam o interesse nacional. É também verdade que a Caixa Geral de Depósitos contribuiu para impedir a oferta da Sonaecom de chegar à Bolsa, e também não lhe será difícil explicar, como aliás já fez, as razões que estiveram na base desse voto. O que lamento é que se dê a ideia errada de que apenas uma minoria dos accionistas, com o apoio do Estado se opôs à desblindagem dos estatutos. Na realidade a Caixa Geral Depósitos detém apenas cerca de 5 % e o Estado, que detém directamente 1,8 % e quinhentas acções com direitos especiais, absteve-se.
Como escreveu Nicolau Santos no “Expresso” (03/03/2007): «A OPA da SONAECOM foi derrotada de forma clara na assembleia-geral da PT. Para passar, a proposta precisava de dois terços dos votos presentes e não chegou sequer à fasquia dos 50 %».
Por todo isto não gostei daquele título a encimar a primeira página do “Público”. Um país de média dimensão em termos europeus, como Portugal, precisa, especialmente num momento de crise como a que atravessa, de ter um Estado forte e eficaz, grupos económicos e empresas com projectos ambiciosos, de uma imprensa e de uma informação em geral, plural e de qualidade.
Precisamos de continuar a ter diários de referência como têm sido o”Público” e o “Diário de Notícias”, uma imprensa não apenas com colunistas variados e críticos, goste-se ou não do que escrevem, mas também de espaços de opinião abertos à participação dos cidadãos.
A liberdade é a possibilidade de exprimir diferentes pontos de vista. É esse o liberalismo de que precisamos cada vez mais, para que nos garanta uma informação de qualidade, sem a qual não teremos uma democracia de qualidade.
Antes de prosseguir devo declarar que não tenho nem tenciono vir a ter nenhuma acção da PT, sou apenas um cliente, como muitos outros, um contribuinte líquido da PT e muitas vezes crítico do preço e da qualidade dos serviços prestados.
Creio que a opção dos accionistas pela não desblindagem dos estatutos é tão legítima como o seria o terem votado pela desblindagem. São as regras do jogo e a democracia é também o respeito pelas regras de deliberação previamente definidas.
As empresas devem ter lideranças, capazes de definir e concretizar projectos e com capacidade de os transmitir aos seus trabalhadores e ao mercado.
Penso que foi esta a razão do insucesso da OPA. Foi a confiança na gestão de Henrique Granadeiro que derrotou a OPA. O facto de ser aplaudido por trabalhadores não demonstra que tinha razão, mas traduz, de forma inequívoca, a sua capacidade de transmitir a sua ideia do que deve ser a PT.
Fui seguindo com atenção a evolução do processo da OPA e desde sempre me irritou a forma ligeira como a SONAE avaliava a participação da PT no Brasil. Entregar o mercado brasileiro à TELEFÓNICA sempre me pareceu uma opção errada do ponto de vista da PT e do ponto de vista nacional.
A Espanha que é um grande país, tem e muito bem, procurado manter um conjunto de empresas de referência que potenciam a sua presença económica no mundo, uma delas a TELEFÓNICA. É uma estratégia correcta e pela qual só merece elogios. A PT é uma empresa fortemente internacionalizada presente em mercados com grandes potencialidades económicas, como Brasil e Angola, para além de muitos outros países africanos, não apenas lusófonos, o que se reveste de grande importância económica e estratégica.
Tenho muito respeito pela capacidade com que Belmiro de Azevedo construiu o GRUPO SONAE, também fortemente internacionalizado, e creio que a OPA teve ganhos colaterais para os consumidores com a separação estrutural que se irá concretizar das redes de cobre e de cabo, o que irá aumentar a concorrência. Penso, contudo, que esta separação e o profundo abanão que provocou na gestão da PT, são efeitos colaterais positivos da OPA.
A razão pela qual escrevo este texto é apenas porque não sendo liberal em matéria económica, continuo a ser keynesiano, sou liberal em matéria de informação e não gostei nada do título do “Público”, que é para mim um grande jornal de referência e uma das grandes criações do GRUPO SONAE. Não gostei do título «OPA sobre a PT bloqueada por um terço dos accionistas e cumplicidade do Governo» a que se segue «Voto da Caixa Geral de Depósitos contribuiu para impedir a oferta da Sonaecom de chegar à Bolsa». Não estou preocupado com a defesa da honra do Governo nesta matéria. Não lhe é difícil demonstrar que agiu de acordo com critérios que melhor defenderam o interesse nacional. É também verdade que a Caixa Geral de Depósitos contribuiu para impedir a oferta da Sonaecom de chegar à Bolsa, e também não lhe será difícil explicar, como aliás já fez, as razões que estiveram na base desse voto. O que lamento é que se dê a ideia errada de que apenas uma minoria dos accionistas, com o apoio do Estado se opôs à desblindagem dos estatutos. Na realidade a Caixa Geral Depósitos detém apenas cerca de 5 % e o Estado, que detém directamente 1,8 % e quinhentas acções com direitos especiais, absteve-se.
Como escreveu Nicolau Santos no “Expresso” (03/03/2007): «A OPA da SONAECOM foi derrotada de forma clara na assembleia-geral da PT. Para passar, a proposta precisava de dois terços dos votos presentes e não chegou sequer à fasquia dos 50 %».
Por todo isto não gostei daquele título a encimar a primeira página do “Público”. Um país de média dimensão em termos europeus, como Portugal, precisa, especialmente num momento de crise como a que atravessa, de ter um Estado forte e eficaz, grupos económicos e empresas com projectos ambiciosos, de uma imprensa e de uma informação em geral, plural e de qualidade.
Precisamos de continuar a ter diários de referência como têm sido o”Público” e o “Diário de Notícias”, uma imprensa não apenas com colunistas variados e críticos, goste-se ou não do que escrevem, mas também de espaços de opinião abertos à participação dos cidadãos.
A liberdade é a possibilidade de exprimir diferentes pontos de vista. É esse o liberalismo de que precisamos cada vez mais, para que nos garanta uma informação de qualidade, sem a qual não teremos uma democracia de qualidade.
domingo, fevereiro 25, 2007
BABEL OU OS MUROS EVITÁVEIS ENTRE O GÉNERO HUMANO
O filme “Babel” de Alejandro González-Iñárritu surpreendeu-me e deixou marcas profundas na minha sensibilidade. Devo dizer que não tinha expectativa especial relativamente a ele e por isso apenas o vi na semana passada.
O que desde logo me agarrou foi o olhar a partir de vários ângulos para pedaços da nossa condição humana contemporânea, foi dar-nos a ver em paralelo várias estórias, situadas em contextos culturais e sociais muito diferentes - Estados Unidos, México, Marrocos, Japão e faladas em francês, inglês, espanhol, japonês e árabe.
Progressivamente as várias estórias mostram os nexos que as ligam e que na sua diversidade se inserem na trama comum da nossa história. Não deixa de ser simbólico, e creio que carregado de alguma ironia, que o que as une seja a espingarda de caça que um rico caçador japonês deu, como prova de amizade, a um guia marroquino e que este vendeu a um vizinho.
Devo confessar que as dimensões políticas presentes no filme e que podem ser discutidas, não são para mim o mais importante.
Considero a política um instrumento para tornar possível, a liberdade de desabrochar a vida que todos trazem dentro de si, de concretizar o direito à felicidade.
O que me interessa no filme é o que reforça a nossa consciência metapolítica de uma comum pertença à humanidade. É a capacidade para nos dar a ver o que de mesmo se esconde no que é diferente. Apesar da metáfora bíblica de Babel, percebemos que “a descoberta da alteridade é a de uma relação não de uma barreira”, como escreveu há muito, Claude Lévi-Strauss.
Impressionaram-me positivamente no filme as boas representações de Brad Pitt e Cate Blanchet, mas devo confessar que considero excelentes as representações de Adriana Barraza, no papel de empregada doméstica mexicana, da jovem japonesa e dos jovens irmãos marroquinos, particularmente do mais novo, cujos nomes gostaria de poder mencionar aqui.
O mesmo e o diferente unem o jovem marroquino, que descobre a sua sexualidade. e a jovem japonesa, que vive dolorosamente a sua solidão emocional, agravada pelo preconceito de que é vítima por ser surda-muda. Estão presentes na solidariedade viva com que a turista americana é ajudada na aldeia marroquina, onde fica a aguardar a vinda de auxílio americano. Estão também presentes na forma como as crianças americanas são recebidas na festa de casamento mexicana e no laço de afecto que une a empregada doméstica mexicana às crianças que criou.
O filme fala-nos também dos muros e daí o recurso à metáfora de Babel. Os muros da desconfiança e do preconceito político que atrasam o socorro à americana ferida, os muros que existem entre vizinhos, México e Estados Unidos, os que impedem uma mexicana de regressar aos Estados Unidos onde trabalhava há 16 anos, os muros da discriminação e do preconceito que se erguem em torno da jovem japonesa, apesar de bela e rica, porque é surda-muda.
O filme deixa-nos muitas questões em aberto que se prendem com a súbita emergência do trágico na vida de cada um, como a bala que quase mata a turista americana, a forma impensada como dois jovens marroquinos, ao experimentarem uma arma que lhes foi dada para guardar um rebanho dos chacais, irão causar a morte de um deles.
O filme usa uma linguagem sóbria. Uma imagem que vale muitas palavras é a do regresso da empregada ao México depois de muitos anos de trabalho em situação irregular. Tudo o que tem cabe debaixo do braço. É uma das imagens com mais carga política deste filme.
Se há um objectivo politico que podemos fixar depois de ver este filme é lutar para regular a globalização de forma a eliminar os muros evitáveis que separam o género humano e nos impedem de ver que somos todos membros de uma única humanidade.
O que desde logo me agarrou foi o olhar a partir de vários ângulos para pedaços da nossa condição humana contemporânea, foi dar-nos a ver em paralelo várias estórias, situadas em contextos culturais e sociais muito diferentes - Estados Unidos, México, Marrocos, Japão e faladas em francês, inglês, espanhol, japonês e árabe.
Progressivamente as várias estórias mostram os nexos que as ligam e que na sua diversidade se inserem na trama comum da nossa história. Não deixa de ser simbólico, e creio que carregado de alguma ironia, que o que as une seja a espingarda de caça que um rico caçador japonês deu, como prova de amizade, a um guia marroquino e que este vendeu a um vizinho.
Devo confessar que as dimensões políticas presentes no filme e que podem ser discutidas, não são para mim o mais importante.
Considero a política um instrumento para tornar possível, a liberdade de desabrochar a vida que todos trazem dentro de si, de concretizar o direito à felicidade.
O que me interessa no filme é o que reforça a nossa consciência metapolítica de uma comum pertença à humanidade. É a capacidade para nos dar a ver o que de mesmo se esconde no que é diferente. Apesar da metáfora bíblica de Babel, percebemos que “a descoberta da alteridade é a de uma relação não de uma barreira”, como escreveu há muito, Claude Lévi-Strauss.
Impressionaram-me positivamente no filme as boas representações de Brad Pitt e Cate Blanchet, mas devo confessar que considero excelentes as representações de Adriana Barraza, no papel de empregada doméstica mexicana, da jovem japonesa e dos jovens irmãos marroquinos, particularmente do mais novo, cujos nomes gostaria de poder mencionar aqui.
O mesmo e o diferente unem o jovem marroquino, que descobre a sua sexualidade. e a jovem japonesa, que vive dolorosamente a sua solidão emocional, agravada pelo preconceito de que é vítima por ser surda-muda. Estão presentes na solidariedade viva com que a turista americana é ajudada na aldeia marroquina, onde fica a aguardar a vinda de auxílio americano. Estão também presentes na forma como as crianças americanas são recebidas na festa de casamento mexicana e no laço de afecto que une a empregada doméstica mexicana às crianças que criou.
O filme fala-nos também dos muros e daí o recurso à metáfora de Babel. Os muros da desconfiança e do preconceito político que atrasam o socorro à americana ferida, os muros que existem entre vizinhos, México e Estados Unidos, os que impedem uma mexicana de regressar aos Estados Unidos onde trabalhava há 16 anos, os muros da discriminação e do preconceito que se erguem em torno da jovem japonesa, apesar de bela e rica, porque é surda-muda.
O filme deixa-nos muitas questões em aberto que se prendem com a súbita emergência do trágico na vida de cada um, como a bala que quase mata a turista americana, a forma impensada como dois jovens marroquinos, ao experimentarem uma arma que lhes foi dada para guardar um rebanho dos chacais, irão causar a morte de um deles.
O filme usa uma linguagem sóbria. Uma imagem que vale muitas palavras é a do regresso da empregada ao México depois de muitos anos de trabalho em situação irregular. Tudo o que tem cabe debaixo do braço. É uma das imagens com mais carga política deste filme.
Se há um objectivo politico que podemos fixar depois de ver este filme é lutar para regular a globalização de forma a eliminar os muros evitáveis que separam o género humano e nos impedem de ver que somos todos membros de uma única humanidade.
domingo, fevereiro 18, 2007
FLEXIGURANÇA - QUESTÕES PRÉVIAS
A flexigurança irá ser cada vez mais discutida nos próximos meses e não posso deixar de colocar algumas questões prévias ao seu debate.
Vivemos tempos de grandes desafios para os trabalhadores, em que é necessário tentar perceber o que são mudanças razoáveis tendo em conta as alterações da situação económica, social e cultural, quer a nível nacional, quer no quadro europeu e mundial, e que representa o aproveitamento desses processos para maior exploração e precarização das condições de trabalho.
A flexigurança é apresentada como uma solução mágica, importada da Dinamarca, com uma ligação a uma certa social-democracia “nórdica”, que seria uma alternativa ao liberalismo puro e duro e que permitiria articular de forma virtuosa flexibilidade e segurança. Naturalmente que o novo modelo abre as portas a maior flexibilidade nas contratações e despedimentos, mas promete maior apoio social no desemprego.
Temos de reconhecer que o ministro Vieira da Silva tem tido alguma prudência no tratamento desta matéria, chamando a atenção, designadamente, para as questões que coloca a sua “transferabilidade”, isto é, a determinação dos termos e condições em que tais estratégias podem funcionar em países com características culturais e com sistemas de emprego distintos dos países nórdicos.
Para justificar a introdução da flexigurança, entre nós, tem-se invocado a rigidez do mercado de trabalho e da legislação dos despedimentos.
Convém, contudo, ser mais rigoroso. A única área em que o despedimento é rodeado de maiores garantias do que em outros países europeus é a do despedimento individual com invocação de justa causa.
Os trabalhadores estão mais desprotegidos do que em muitos outros países europeus no que se refere aos despedimentos ditos por causas objectivas, como os justificados com a invocação de extinção dos postos de trabalho ou por despedimento colectivo e verificam-se muitos atropelos na forma como a legislação é aplicada pelas entidades patronais sem uma pronta intervenção da administração do trabalho, por falta de recursos humanos.
O mercado de trabalho português é, na prática, um dos mais flexíveis da Europa. Nele coexistem elevado grau de informalidade nas relações laborais em vários sectores de actividade, com crescente precarização do trabalho, particularmente, dos trabalhadores mais jovens, bem como, formas imaginativas de contornar os direitos dos trabalhadores por parte de muitas entidades empregadoras.
Para discutir a flexigurança é preciso ter também presente que o que se está a propor é uma nova forma da Segurança Social financiar a reconversão das empresas.
Nesta matéria é necessário fazer contas e dizer quanto custou e quanto continua a custar à Segurança Social o “emagrecimento” das empresas nos últimos anos, quantos milhões de euros estão a ser pagos e têm sido pagos a título de subsídio de desemprego para facilitar a cessação dos contratos de trabalho “por mútuo acordo, motivado pela necessidade de reduzir postos de trabalho”.
Não sabemos também quantos milhões de euros deixaram de entrar em contribuições para a Segurança Social com as reformas antecipadas na sequência do esgotamento do período de concessão de subsídio de desemprego.
Tudo isto teve grandes vantagens económicas para as empresas e foi muito importante para atenuar os prejuízos sofridos pelos trabalhadores abrangidos. O custo destas medidas foi, contudo, mais elevado para Segurança Social do que o montante das importâncias pagas pelo Fundo de Garantia Salarial para custear o pagamento das importâncias em dívida aos trabalhadores no caso de insolvência dos empregadores.
É justo dizer que esta legislação foi alterada pelo actual Governo que instituiu novas regras em matéria de subsídio de desemprego.
Não se devem adoptar novas soluções que favoreçam a rentabilidade das empresas à custa dor recursos afectos à Segurança Social, sem prejuízo de admitir que devemos estar abertos a considerar novas possibilidades de articulação entre o económico e o social.
Vivemos tempos de mudança em que as empresas e sobretudo os grupos de empresas têm uma grande plasticidade e recorrem à autonomização de algumas das suas actividades criando novas empresas e mudando as sedes dessas novas empresas para Espanha. Entre as causas dessas mudanças de sede estão razões fiscais, designadamente, o IVA mais elevado em Portugal e não a rigidez da legislação laboral.
É positivo que as centrais sindicais portuguesas, UGT e CGTP estejam decididas a tomar uma atitude proactiva nesta matéria e tenham constituído uma comissão conjunta para acompanhar de perto os assuntos considerados prioritários da Presidência Portuguesa da União Europeia e queiram discutir temas, como emprego, relações de trabalho e flexigurança.
Estaremos atentos e não deixaremos de dar o nosso contributo para estes debates.
O que está em causa não são apenas direitos ou garantias dos trabalhadores, são questões de cidadania.
Vivemos tempos de grandes desafios para os trabalhadores, em que é necessário tentar perceber o que são mudanças razoáveis tendo em conta as alterações da situação económica, social e cultural, quer a nível nacional, quer no quadro europeu e mundial, e que representa o aproveitamento desses processos para maior exploração e precarização das condições de trabalho.
A flexigurança é apresentada como uma solução mágica, importada da Dinamarca, com uma ligação a uma certa social-democracia “nórdica”, que seria uma alternativa ao liberalismo puro e duro e que permitiria articular de forma virtuosa flexibilidade e segurança. Naturalmente que o novo modelo abre as portas a maior flexibilidade nas contratações e despedimentos, mas promete maior apoio social no desemprego.
Temos de reconhecer que o ministro Vieira da Silva tem tido alguma prudência no tratamento desta matéria, chamando a atenção, designadamente, para as questões que coloca a sua “transferabilidade”, isto é, a determinação dos termos e condições em que tais estratégias podem funcionar em países com características culturais e com sistemas de emprego distintos dos países nórdicos.
Para justificar a introdução da flexigurança, entre nós, tem-se invocado a rigidez do mercado de trabalho e da legislação dos despedimentos.
Convém, contudo, ser mais rigoroso. A única área em que o despedimento é rodeado de maiores garantias do que em outros países europeus é a do despedimento individual com invocação de justa causa.
Os trabalhadores estão mais desprotegidos do que em muitos outros países europeus no que se refere aos despedimentos ditos por causas objectivas, como os justificados com a invocação de extinção dos postos de trabalho ou por despedimento colectivo e verificam-se muitos atropelos na forma como a legislação é aplicada pelas entidades patronais sem uma pronta intervenção da administração do trabalho, por falta de recursos humanos.
O mercado de trabalho português é, na prática, um dos mais flexíveis da Europa. Nele coexistem elevado grau de informalidade nas relações laborais em vários sectores de actividade, com crescente precarização do trabalho, particularmente, dos trabalhadores mais jovens, bem como, formas imaginativas de contornar os direitos dos trabalhadores por parte de muitas entidades empregadoras.
Para discutir a flexigurança é preciso ter também presente que o que se está a propor é uma nova forma da Segurança Social financiar a reconversão das empresas.
Nesta matéria é necessário fazer contas e dizer quanto custou e quanto continua a custar à Segurança Social o “emagrecimento” das empresas nos últimos anos, quantos milhões de euros estão a ser pagos e têm sido pagos a título de subsídio de desemprego para facilitar a cessação dos contratos de trabalho “por mútuo acordo, motivado pela necessidade de reduzir postos de trabalho”.
Não sabemos também quantos milhões de euros deixaram de entrar em contribuições para a Segurança Social com as reformas antecipadas na sequência do esgotamento do período de concessão de subsídio de desemprego.
Tudo isto teve grandes vantagens económicas para as empresas e foi muito importante para atenuar os prejuízos sofridos pelos trabalhadores abrangidos. O custo destas medidas foi, contudo, mais elevado para Segurança Social do que o montante das importâncias pagas pelo Fundo de Garantia Salarial para custear o pagamento das importâncias em dívida aos trabalhadores no caso de insolvência dos empregadores.
É justo dizer que esta legislação foi alterada pelo actual Governo que instituiu novas regras em matéria de subsídio de desemprego.
Não se devem adoptar novas soluções que favoreçam a rentabilidade das empresas à custa dor recursos afectos à Segurança Social, sem prejuízo de admitir que devemos estar abertos a considerar novas possibilidades de articulação entre o económico e o social.
Vivemos tempos de mudança em que as empresas e sobretudo os grupos de empresas têm uma grande plasticidade e recorrem à autonomização de algumas das suas actividades criando novas empresas e mudando as sedes dessas novas empresas para Espanha. Entre as causas dessas mudanças de sede estão razões fiscais, designadamente, o IVA mais elevado em Portugal e não a rigidez da legislação laboral.
É positivo que as centrais sindicais portuguesas, UGT e CGTP estejam decididas a tomar uma atitude proactiva nesta matéria e tenham constituído uma comissão conjunta para acompanhar de perto os assuntos considerados prioritários da Presidência Portuguesa da União Europeia e queiram discutir temas, como emprego, relações de trabalho e flexigurança.
Estaremos atentos e não deixaremos de dar o nosso contributo para estes debates.
O que está em causa não são apenas direitos ou garantias dos trabalhadores, são questões de cidadania.
domingo, fevereiro 11, 2007
ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA - UM ENCONTRO MARCANTE
António Alçada Baptista é uma referência marcante na minha evolução espiritual, cultural e política, apesar das diferenças de percurso. Posso dizer que a minha vida teria sido diferente se não fosse a sua intervenção. Estou certo que para outros homens e mulheres ele foi também um encontro marcante nas suas vidas, mesmo para muitos que o não conhecem pessoalmente.Alçada Baptista fez recentemente oitenta anos e foi editado um livro de homenagem, intitulado, «ANTÓNIO ALÇADA BAPTISTA Tempo Afectuoso - Homenagem ao Escritor e Amigo de Todos Nós» que merece ser lido e debatido. É uma iniciativa da sua actual editora, a Presença, em colaboração com o Centro Nacional e Cultura, no qual participaram inúmeros amigos entre os quais, Maria Helena Mira Mateus e Guilherme d’Oliveira Martins, que assinam o prefácio. Entre os quarenta e cinco amigos e amigas que colaboram nesta iniciativa contam-se: Alberto Vaz da Silva, Edgar Morin, Eduardo Lourenço, Fernando Pinto Amaral, João Bénard da Costa, Guilherme d’Oliveira Martins, Jorge Sampaio, Mário Soares, Pedro Roseta, Sidónio de Freitas Branco Paes, Pedro Tamen e Urbano Tavares Rodrigues.
Quando era ainda um jovem estudante do Liceu Nacional de Viseu foi para mim decisiva a leitura da revista «O Tempo e o Modo», de que Alçada foi criador e director. Esta revista alargou-me os horizontes e permitiu alimentar a minha dupla procura, por um lado, de uma Igreja renovada pelo Concílio Vaticano II, por outro lado, de uma esquerda que fosse ela própria inovadora e capaz de acolher os “militantes de origem cristã”, para parafrasear o título de um número especial da revista «Esprit».
Apesar dos vinte e quatro anos de idade que nos separam experimentei muito do mundo mental de que nos fala Alçada Baptista no seu primeiro livro da «Peregrinação Interior». Foi muito importante ter tido a possibilidade de ler vários livros do “Círculo de Humanismo Cristão” na descoberta de uma teologia viva que nos possibilita uma outra aproximação ao mistério e a Deus, editados pela sua Livraria Moraes. Lamentei toda a minha vida não ter comprado quando o vi, o livro «Força Para Amar» de Martin Luther King, que viria a ser apreendido e que nunca consegui encontrar até hoje.
Foi também com o “Círculo de Poesia” e com o “Circulo de Prosa” da Moraes, que descobri, por exemplo, a poesia de Sophia, designadamente, o «Livro VI» e «O Nome das Coisas», ou a prosa de Nuno Bragança de «A Noite e o Riso» e de «Directa».
Não falando já de pensadores como Mounier, Lebret, Maritain, Giorgio La Pira, Simone Weil, Adérito Sedas Nunes, Manuel Antunes e muitos outros.
Alçada Baptista teve também influência na minha vida política, de forma indirecta. Quando era estudante de Coimbra e ele foi candidato pela Oposição Democrática por Castelo Branco escrevi-lhe, manifestando o meu entusiasmo e pedindo o envio do manifesto que era um texto muito bem escrito e com linguagem inovadora. Alçada Baptista teve a gentileza de mo enviar.
Julgo que foi muito importante para a futura participação dos católicos na esquerda democrática e socialista o facto de Alçada Baptista e os seus companheiros terem convidado Mário Soares, Salgado Zenha e Jorge Sampaio a juntarem-se aos católicos que estiveram na origem de «O Tempo e o Modo».
Alçada Baptista é um notável memorialista, mas é também um novelista e um romancista de ideias. Livros como «Os Nós e os Laços», «O Riso de Deus» e «O Tecido do Outono» são romances de ideias desafiadores, que nos colocam não apenas perante reflexões sobre Deus, mas também perante novas representações das relações afectivas entre homens e mulheres, que questionam o amor e a amizade, que ainda não tiverem o tratamento crítico que merecem. Guilherme d’Oliveira Martins afirma no seu testemunho que o escritor se admira de nos tempos que correm não haver ainda uma “teologia da felicidade”. Creio que Alçada Baptista deu-nos com estes livros e as suas novelas contributos para a uma teologia da felicidade e do prazer, a construir, e que a melhor forma de prosseguir esta homenagem é continuarmos a lê-lo e a discuti-lo, qual quer que seja as respostas que entendamos dar às questões que coloca.
domingo, fevereiro 04, 2007
O MEU VOTO SIM NO REFERENDO SOBRE A IVG
Votarei sim no próximo referendo na esperança que o meu voto contribua para uma lei mais equilibrada em matéria de interrupção voluntária da gravidez.
Considero que devem ser criadas todas as condições para evitar e reduzir o mais possível o recurso ao aborto, mas entendo também que devo votar “sim” à despenalização proposta no referendo. Para além dos valores da defesa da vida ou da livre escolha, sou também sensível a outros valores como os da responsabilidade e da compaixão, que em sentido etimológico significa a capacidade de ser sensível ao sofrimento dos outros.
A vida intra-uterina constitui um bem constitucionalmente tutelado, e este reconhecimento é independente de concepções filosóficas ou religiosas sobre o início da vida humana, donde deriva a obrigação do Estado de a defender
Considero, como muitos outros que defendem o sim, que deveriam ser adoptadas medidas como a obrigatoriedade de uma prévia consulta de aconselhamento e o estabelecimento de um período entre a consulta e a intervenção abortiva para assegurar que a mulher tomou a decisão de forma livre, informada e não precipitada, evitando-se a interrupção da gravidez motivada por súbito desespero.
Seria muito positivo que os partidos que apoiam a despenalização assumissem antes do referendo o compromisso de prever estas medidas na futura lei. A sua ausência desprotegeria de forma desproporcionada a tutela da vida intra-uterina.
O que está em causa neste referendo não é “o direito ao aborto”, nem o ser “a favor do aborto”, mas o respeito pela consciência e pelo sentido de responsabilidade das mulheres que decidem interromper a gravidez até às dez semanas. A maioria dos abortos realizam-se em Portugal até às dez semanas e a lei penal tem-se revelado ineficaz para o evitar. A proibição contribui para o recurso ao aborto em situação ilegal, com consequências gravosas para a situação física e psíquica da mulher.
O aborto é motivo de conflito e sofrimento e é particularmente dramático para as mulheres mais pobres, mais jovens e mais excluídas, que são levadas a recorrer a ele sem condições de segurança por graves situações de carência económica ou por força dos preconceitos sociais. A penalização do aborto constitui um factor de maior sofrimento e de reforço da discriminação de que são vítimas na sociedade. Considero que a nossa intervenção cívica e política deve ter como um dos objectivos eliminar o sofrimento evitável e penso que a prevenção do aborto não exige a penalização dos que se verificam até às dez semanas. Confio na consciência bem informada e no sentido de responsabilidade das mulheres e dos cidadãos, em geral, para conseguir que o aborto seja raro.
Considero que é intolerável que muitas mulheres sejam levadas a abortar por força das difíceis condições económicas em que vivem ou por força dos preconceitos sociais que tendem a excluir mulheres que engravidam fora do casamento ou da união de facto.
São de louvar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que se têm substituído à omissão do Estado nesta matéria.
Cabe também primeiro que tudo assegurar a educação sexual e o planeamento familiar a todos os cidadãos de forma a prevenir gravidezes indesejadas. Os diferentes governos têm-se demitido de fazer o que lhes compete nestas matérias, o que não pode continuar a acontecer.
Se o “sim” ganhar a minha agenda nesta matéria passa a ser a da promoção de condições sociais, culturais e legais para assegurar que todas as mulheres, independentemente da idade, condição social, origem ou fortuna, possam ter a liberdade de escolher ser mães e não sejam levadas a abortar sem o pretender.
Considero que devem ser criadas todas as condições para evitar e reduzir o mais possível o recurso ao aborto, mas entendo também que devo votar “sim” à despenalização proposta no referendo. Para além dos valores da defesa da vida ou da livre escolha, sou também sensível a outros valores como os da responsabilidade e da compaixão, que em sentido etimológico significa a capacidade de ser sensível ao sofrimento dos outros.
A vida intra-uterina constitui um bem constitucionalmente tutelado, e este reconhecimento é independente de concepções filosóficas ou religiosas sobre o início da vida humana, donde deriva a obrigação do Estado de a defender
Considero, como muitos outros que defendem o sim, que deveriam ser adoptadas medidas como a obrigatoriedade de uma prévia consulta de aconselhamento e o estabelecimento de um período entre a consulta e a intervenção abortiva para assegurar que a mulher tomou a decisão de forma livre, informada e não precipitada, evitando-se a interrupção da gravidez motivada por súbito desespero.
Seria muito positivo que os partidos que apoiam a despenalização assumissem antes do referendo o compromisso de prever estas medidas na futura lei. A sua ausência desprotegeria de forma desproporcionada a tutela da vida intra-uterina.
O que está em causa neste referendo não é “o direito ao aborto”, nem o ser “a favor do aborto”, mas o respeito pela consciência e pelo sentido de responsabilidade das mulheres que decidem interromper a gravidez até às dez semanas. A maioria dos abortos realizam-se em Portugal até às dez semanas e a lei penal tem-se revelado ineficaz para o evitar. A proibição contribui para o recurso ao aborto em situação ilegal, com consequências gravosas para a situação física e psíquica da mulher.
O aborto é motivo de conflito e sofrimento e é particularmente dramático para as mulheres mais pobres, mais jovens e mais excluídas, que são levadas a recorrer a ele sem condições de segurança por graves situações de carência económica ou por força dos preconceitos sociais. A penalização do aborto constitui um factor de maior sofrimento e de reforço da discriminação de que são vítimas na sociedade. Considero que a nossa intervenção cívica e política deve ter como um dos objectivos eliminar o sofrimento evitável e penso que a prevenção do aborto não exige a penalização dos que se verificam até às dez semanas. Confio na consciência bem informada e no sentido de responsabilidade das mulheres e dos cidadãos, em geral, para conseguir que o aborto seja raro.
Considero que é intolerável que muitas mulheres sejam levadas a abortar por força das difíceis condições económicas em que vivem ou por força dos preconceitos sociais que tendem a excluir mulheres que engravidam fora do casamento ou da união de facto.
São de louvar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil que se têm substituído à omissão do Estado nesta matéria.
Cabe também primeiro que tudo assegurar a educação sexual e o planeamento familiar a todos os cidadãos de forma a prevenir gravidezes indesejadas. Os diferentes governos têm-se demitido de fazer o que lhes compete nestas matérias, o que não pode continuar a acontecer.
Se o “sim” ganhar a minha agenda nesta matéria passa a ser a da promoção de condições sociais, culturais e legais para assegurar que todas as mulheres, independentemente da idade, condição social, origem ou fortuna, possam ter a liberdade de escolher ser mães e não sejam levadas a abortar sem o pretender.
segunda-feira, janeiro 29, 2007
A LUTA PELA JUSTIÇA
A preocupação com a qualidade da Justiça estende-se a um número crescente de cidadãos.
A cidadania plena exige uma justiça atempada, eficiente, equitativa e acessível, concebida ela própria como um novo direito social, que um Estado democrático de direito tem o dever de assegurar.
A preocupação com a Justiça tem um mediador fundamental a comunicação social que tanto pode contribuir para um conhecimento mais objectivo das situações quer para reacções emocionais com base numa informação incompleta e distorcida.
A forma como tem sido debatido na imprensa o caso da criança da Sertã é sintomática de uma indignação generalizada relativamente à condenação do sargento a uma pena de seis anos de prisão, mas é também um exemplo de uma informação pouco completa e rigorosa. Acompanho nesta matéria o que escreveu Sofia Loureiro dos Santos, aqui, sobre os limites do jornalismo interpretativo.
Corre-se o risco de se alimentar uma ideia negativa de descrença na Justiça aplicada pelos tribunais que não pode ser generalizada. Isto não significa que possamos ignorar que a morosidade ou ineficácia das decisões, nomeadamente, na área cível é insustentável e mina a credibilidade de todo o sistema.
Há, contudo, sinais positivos de mudança para melhor.
Um deles é a importância crescente que os cidadãos, os deputados, os operadores judiciais dão à necessidade do combate à corrupção, a vontade de impedir o alastramento de relações perversas entre a acção política, o futebol e os interesses imobiliários.
Foram apresentadas um conjunto de iniciativas legislativas na Assembleia da República que serão discutidas em breve. Desejamos que o debate sobre o que está em causa em todas elas possa chegar de forma completa e objectiva a todos os cidadãos para que possamos ajuizar como se comportaram os diferentes grupos parlamentares nesta matéria. A inscrição do combate à corrupção na agenda política é por si só um facto positivo que terá forçosamente como resultado melhor legislação e maior eficácia nesse combate.
É positivo o dinamismo que está ser demonstrado pelo Ministério Público, não só por parte do novo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, mas também por um conjunto de brilhantes magistrados.
A designação por Pinto Monteiro de Maria José Morgado para coordenar as investigações de todos os inquéritos e processos instaurados ou a instaurar conexos com o “Apito Dourado” foi um sinal positivo, como aqui escrevemos.
A recente eleição da Francisca Van Dunem, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), como Procuradora-geral distrital de Lisboa é também um facto muito positivo. Francisca Van Dunem é uma competente magistrada, discreta, e muito respeitada pela sua competência e rigor profissionais e pelo seu profundo conhecimento do direito penal. Não é por acaso que foi eleita por maioria absoluta, por voto secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
A maior eficácia da repressão penal também se deve à qualidade que está ser demonstrada de forma crescente pelos agentes policiais, não apenas da Judiciária, mas também da PSP e da GNR.
Naturalmente ainda há muito por fazer para que a Justiça se torne um direito social, mas há que valorizar todos os que se empenham com profissionalismo em criar condições para melhorar o funcionamento da justiça. Nada disto dispensa uma comunicação social objectiva e que nos dê elementos para avaliar o funcionamento da Justiça, nem cidadãos activos e exigentes.
PS. 1 Tenciono explicar as razões por que vou votar “sim” no próximo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Lamento a forma primária como muitos estão a tratar esta questão, quer entre os que votam “sim”, quer entre os que votam “não”.
Estou convencido que o resultado do referendo depende da forma como votarem os cidadãos que sendo contra o aborto são também favoráveis à despenalização. Se não forem votar, o “sim” não vencerá.
Quero por isso dizer que os posts que sobre esta matéria Tomás Vasques tem colocado no seu blogue, designadamente este, são mais eficazes para a mobilização dos votos pelo “sim”, que os excessos de linguagem que tem criticado. É verdade que muitos e graves excessos têm também sido utilizados para defender o “não”.
Não nos iludamos, o eleitorado tem bom senso e punirá os excessos. Ganhará quem demonstrar bom senso e bom gosto no tratamento desta questão difícil.
PS 2. Um grande abraço de parabéns ao Luís Novais Tito e ao Carlos Manuel Castro pelos três anos do Tugir.
Parabéns também à equipa do Canhoto por já ter ultrapassados os 1001 posts.
São blogues com quem temos um link permanente e de consulta frequente.
A cidadania plena exige uma justiça atempada, eficiente, equitativa e acessível, concebida ela própria como um novo direito social, que um Estado democrático de direito tem o dever de assegurar.
A preocupação com a Justiça tem um mediador fundamental a comunicação social que tanto pode contribuir para um conhecimento mais objectivo das situações quer para reacções emocionais com base numa informação incompleta e distorcida.
A forma como tem sido debatido na imprensa o caso da criança da Sertã é sintomática de uma indignação generalizada relativamente à condenação do sargento a uma pena de seis anos de prisão, mas é também um exemplo de uma informação pouco completa e rigorosa. Acompanho nesta matéria o que escreveu Sofia Loureiro dos Santos, aqui, sobre os limites do jornalismo interpretativo.
Corre-se o risco de se alimentar uma ideia negativa de descrença na Justiça aplicada pelos tribunais que não pode ser generalizada. Isto não significa que possamos ignorar que a morosidade ou ineficácia das decisões, nomeadamente, na área cível é insustentável e mina a credibilidade de todo o sistema.
Há, contudo, sinais positivos de mudança para melhor.
Um deles é a importância crescente que os cidadãos, os deputados, os operadores judiciais dão à necessidade do combate à corrupção, a vontade de impedir o alastramento de relações perversas entre a acção política, o futebol e os interesses imobiliários.
Foram apresentadas um conjunto de iniciativas legislativas na Assembleia da República que serão discutidas em breve. Desejamos que o debate sobre o que está em causa em todas elas possa chegar de forma completa e objectiva a todos os cidadãos para que possamos ajuizar como se comportaram os diferentes grupos parlamentares nesta matéria. A inscrição do combate à corrupção na agenda política é por si só um facto positivo que terá forçosamente como resultado melhor legislação e maior eficácia nesse combate.
É positivo o dinamismo que está ser demonstrado pelo Ministério Público, não só por parte do novo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, mas também por um conjunto de brilhantes magistrados.
A designação por Pinto Monteiro de Maria José Morgado para coordenar as investigações de todos os inquéritos e processos instaurados ou a instaurar conexos com o “Apito Dourado” foi um sinal positivo, como aqui escrevemos.
A recente eleição da Francisca Van Dunem, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), como Procuradora-geral distrital de Lisboa é também um facto muito positivo. Francisca Van Dunem é uma competente magistrada, discreta, e muito respeitada pela sua competência e rigor profissionais e pelo seu profundo conhecimento do direito penal. Não é por acaso que foi eleita por maioria absoluta, por voto secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
A maior eficácia da repressão penal também se deve à qualidade que está ser demonstrada de forma crescente pelos agentes policiais, não apenas da Judiciária, mas também da PSP e da GNR.
Naturalmente ainda há muito por fazer para que a Justiça se torne um direito social, mas há que valorizar todos os que se empenham com profissionalismo em criar condições para melhorar o funcionamento da justiça. Nada disto dispensa uma comunicação social objectiva e que nos dê elementos para avaliar o funcionamento da Justiça, nem cidadãos activos e exigentes.
PS. 1 Tenciono explicar as razões por que vou votar “sim” no próximo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Lamento a forma primária como muitos estão a tratar esta questão, quer entre os que votam “sim”, quer entre os que votam “não”.
Estou convencido que o resultado do referendo depende da forma como votarem os cidadãos que sendo contra o aborto são também favoráveis à despenalização. Se não forem votar, o “sim” não vencerá.
Quero por isso dizer que os posts que sobre esta matéria Tomás Vasques tem colocado no seu blogue, designadamente este, são mais eficazes para a mobilização dos votos pelo “sim”, que os excessos de linguagem que tem criticado. É verdade que muitos e graves excessos têm também sido utilizados para defender o “não”.
Não nos iludamos, o eleitorado tem bom senso e punirá os excessos. Ganhará quem demonstrar bom senso e bom gosto no tratamento desta questão difícil.
PS 2. Um grande abraço de parabéns ao Luís Novais Tito e ao Carlos Manuel Castro pelos três anos do Tugir.
Parabéns também à equipa do Canhoto por já ter ultrapassados os 1001 posts.
São blogues com quem temos um link permanente e de consulta frequente.
domingo, janeiro 21, 2007
MEMÓRIAS DE EDMUNDO PEDRO
A apresentação do primeiro volume das “Memórias - Um Combate pela Liberdade” de Edmundo Pedro, no passado dia 18 de Janeiro, 73 anos depois da greve revolucionária de 18 de Janeiro de 1934. A preparação dessa greve levou-o à prisão com quinze anos de idade, tendo sido condenado a um ano de prisão e à perda de direitos políticos por cinco anos.
O livro editado pela Âncora, foi apresentado por Pacheco Pereira, na Torre do Tombo. Na mesa estiveram presentes: o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Manuel Alegre, o director da Torre do Tombo, Silvestre Lacerda, além do editor, Baptista Lopes.
Este livro, muito bem escrito, é um documento incontornável sobre a luta de uma geração de militantes operários para quem o comunismo aparecia nos anos trinta do século XX como a concretização das suas aspirações a uma sociedade de justiça e democracia, uma sociedade sem discriminações. Edmundo Pedro pertence à geração de muitos milhares, talvez milhões, de jovens que enfrentaram nessa época em todo o mundo, os pelotões de fuzilamento, a forca, o cutelo ou «foram lançados, servindo de combustível, nas fornalhas dos comboios militares de Chiang Kai Chek». Muitos felizmente, como Edmundo Pedro, viveram o tempo suficiente para perceber como a ruptura do leninismo com as tradições democráticas do movimento operário levaram à traição dos ideais libertadores que os animavam.
Nada disto retira grandeza à luta generosa da geração de dirigentes operários do PCP, que procederam à reorganização do PCP em 1929, como Bento Gonçalves, Francisco Paula de Oliveira (Pavel), José de Sousa e dos que a continuaram.
Nada disto torna menos odiosa a repressão violenta de que foram vítimas por parte do salazarismo. Edmundo Pedro, como muitos outros comunistas, anarco-sindicalistas e mais tarde militantes anti-coloniais experimentaram no campo de concentração do Tarrafal a mais brutal e desumana repressão e se alguns saíram dali vivos isso deve-se ao facto do nazi-fascismo ter saído derrotado da segunda guerra mundial. É um dado a ter presente quando se pretende branquear os crimes do salazarismo.
Edmundo Pedro só saiu do campo de concentração do Tarrafal depois de terminada a segunda guerra mundial, com vinte e sete anos e tuberculoso. Fora para lá deportado no início de 1936, com apenas 17 anos.
O seu testemunho sobre o Tarrafal é, aliás, uma parte essencial deste livro, o que se compreende por que nele passou os anos decisivos da sua juventude, ao lado de seu pai, mas também de destacados militantes comunistas e anarco-sindicalistas. Permite-nos também conhecer melhor o regime prisional, as punições a que os presos políticos ali encarcerados estavam sujeitos, as tentativas de fuga, os espancamentos, as torturas cruéis, entre as quais, a frigideira.
O livro de Edmundo Pedro reconstitui ambientes e pessoas tornando-os vivos e presentes. É uma escrita com vocação para a transposição para o cinema. Estou certo que a partir dele se faria um bom guião para um filme.
O livro para além dos acontecimentos em que Edmundo Pedro esteve envolvido e da saga de seus pais e irmãos, uma família dizimada pela repressão salazarista, dá-nos elementos para conhecer o percurso de resistentes de personalidades como Álvaro Cunhal, Mário Castelhano, Júlio Fogaça, Álvaro Salema, Carolina Loff, entre muitos outros.
Conta com um prefácio de Mário Soares que o convidou a ingressar no Partido Socialista e de um posfácio, no qual Fernando Rosas evoca o que apreendeu com ele durante um período em que ambos estiveram presos no Reduto Sul do Forte de Caxias.
Como, justamente, refere Mário Soares é um livro «não só político, mas muito humano».
É impressionante o relato que faz do trabalho no Arsenal e da acção de Bento Gonçalves não só como político, mas também como operário altamente qualificado e empreendedor. Ajuda-nos a ter uma visão mais completa da época e das mentalidades a forma como vai referindo a sua educação sentimental. Dá pistas para estudar e rever a história deste período, a acção dos comunistas, dos anarco-sindicalistas, bem como, as tentativas de José de Sousa depois da ruptura com o PCP, para reorganizar o velho Partido Socialista.
Não é por isso possível tentar fazer a história deste período sem ter em conta este primeiro livro de “ Memórias” de Edmundo Pedro, leitura imprescindível para os que querem conhecer melhor as lutas democráticas que antecederam o 25 de Abril.
O livro editado pela Âncora, foi apresentado por Pacheco Pereira, na Torre do Tombo. Na mesa estiveram presentes: o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Manuel Alegre, o director da Torre do Tombo, Silvestre Lacerda, além do editor, Baptista Lopes.
Este livro, muito bem escrito, é um documento incontornável sobre a luta de uma geração de militantes operários para quem o comunismo aparecia nos anos trinta do século XX como a concretização das suas aspirações a uma sociedade de justiça e democracia, uma sociedade sem discriminações. Edmundo Pedro pertence à geração de muitos milhares, talvez milhões, de jovens que enfrentaram nessa época em todo o mundo, os pelotões de fuzilamento, a forca, o cutelo ou «foram lançados, servindo de combustível, nas fornalhas dos comboios militares de Chiang Kai Chek». Muitos felizmente, como Edmundo Pedro, viveram o tempo suficiente para perceber como a ruptura do leninismo com as tradições democráticas do movimento operário levaram à traição dos ideais libertadores que os animavam.
Nada disto retira grandeza à luta generosa da geração de dirigentes operários do PCP, que procederam à reorganização do PCP em 1929, como Bento Gonçalves, Francisco Paula de Oliveira (Pavel), José de Sousa e dos que a continuaram.
Nada disto torna menos odiosa a repressão violenta de que foram vítimas por parte do salazarismo. Edmundo Pedro, como muitos outros comunistas, anarco-sindicalistas e mais tarde militantes anti-coloniais experimentaram no campo de concentração do Tarrafal a mais brutal e desumana repressão e se alguns saíram dali vivos isso deve-se ao facto do nazi-fascismo ter saído derrotado da segunda guerra mundial. É um dado a ter presente quando se pretende branquear os crimes do salazarismo.
Edmundo Pedro só saiu do campo de concentração do Tarrafal depois de terminada a segunda guerra mundial, com vinte e sete anos e tuberculoso. Fora para lá deportado no início de 1936, com apenas 17 anos.
O seu testemunho sobre o Tarrafal é, aliás, uma parte essencial deste livro, o que se compreende por que nele passou os anos decisivos da sua juventude, ao lado de seu pai, mas também de destacados militantes comunistas e anarco-sindicalistas. Permite-nos também conhecer melhor o regime prisional, as punições a que os presos políticos ali encarcerados estavam sujeitos, as tentativas de fuga, os espancamentos, as torturas cruéis, entre as quais, a frigideira.
O livro de Edmundo Pedro reconstitui ambientes e pessoas tornando-os vivos e presentes. É uma escrita com vocação para a transposição para o cinema. Estou certo que a partir dele se faria um bom guião para um filme.
O livro para além dos acontecimentos em que Edmundo Pedro esteve envolvido e da saga de seus pais e irmãos, uma família dizimada pela repressão salazarista, dá-nos elementos para conhecer o percurso de resistentes de personalidades como Álvaro Cunhal, Mário Castelhano, Júlio Fogaça, Álvaro Salema, Carolina Loff, entre muitos outros.
Conta com um prefácio de Mário Soares que o convidou a ingressar no Partido Socialista e de um posfácio, no qual Fernando Rosas evoca o que apreendeu com ele durante um período em que ambos estiveram presos no Reduto Sul do Forte de Caxias.
Como, justamente, refere Mário Soares é um livro «não só político, mas muito humano».
É impressionante o relato que faz do trabalho no Arsenal e da acção de Bento Gonçalves não só como político, mas também como operário altamente qualificado e empreendedor. Ajuda-nos a ter uma visão mais completa da época e das mentalidades a forma como vai referindo a sua educação sentimental. Dá pistas para estudar e rever a história deste período, a acção dos comunistas, dos anarco-sindicalistas, bem como, as tentativas de José de Sousa depois da ruptura com o PCP, para reorganizar o velho Partido Socialista.
Não é por isso possível tentar fazer a história deste período sem ter em conta este primeiro livro de “ Memórias” de Edmundo Pedro, leitura imprescindível para os que querem conhecer melhor as lutas democráticas que antecederam o 25 de Abril.
domingo, janeiro 14, 2007
PAZ LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO PARA GUINÉ-BISSAU
Os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau desde o assassinato por desconhecidos de Lamine Sanhá, ex-chefe do Estado Maior da Armada e que foi um dos mais próximos aliados do brigadeiro Ansumane Mané, líder da ex-Junta Militar, que derrubou Nino Vieira, estão a ser seguidos com angústia e preocupação em Portugal, onde vivem muitos milhares de guineenses, muitos dos quais são hoje também cidadãos portugueses.
Os guineenses têm uma grande presença em Portugal e puderam sentir durante a guerra civil, iniciada em 7 de Junho de 1998 e que só terminou em Maio de 1999, que não estavam sós nos momentos difíceis e que podiam contar com os portugueses. Vários milhares de cidadãos com dupla nacionalidade portuguesa e guineense, ou apenas com nacionalidade guineense puderam encontrar acolhimento em Portugal e beneficiar do estatuto de protecção temporária, que foi prorrogado para lá de todos os limites legais.
Portugal foi para eles um porto de abrigo, como tem sido para muitos governantes da Guiné-Bissau de Luís Cabral a Nino Vieira. É por isso natural que sigamos com preocupação as notícias que nos vêm de Bissau.
No clima de medo, insegurança, informações contraditórias e boatos, que circulam em Bissau, é difícil ter há distância uma informação completa sobre o que se passa. Sente-se no contacto com muita gente o receio de falar claro.
Cabe aos guineenses e às suas instituições encontrar os caminhos para a paz, a liberdade e o desenvolvimento.
A defesa dos direitos humanos e as obrigações humanitárias transcendem hoje, contudo, as fronteiras de qualquer Estado.
Vários acontecimentos justificam preocupação: o assassinato de Lamine Sanhá; a situação de tensão traduzida em várias agressões e manifestações de jovens; a morte de um jovem na sequência dessas manifestações; acusações recíprocas de envolvimento no referido assassinato; a tentativa de detenção do líder do PAIGC, o partido mais votado nas últimas eleições, Carlos Gomes Júnior, que se refugiou nas instalações da ONU em Bissau.
Temos seguido com atenção e solidariedade a intervenção persistente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), associação membro da FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos) e as declarações do seu presidente, Luís Vaz Martins, e esperamos que possam continuar a dar um contributo para a paz e a defesa dos direitos humanos. É necessário mais do que nunca manter a cabeça fria e apelar à razão.
Todos nós desejamos que a Guiné-Bissau seja um Estado soberano, uma democracia estável e bem governada, em que a paz, a liberdade e o desenvolvimento sejam realidade.
Cabe aos guineenses e às suas instituições encontrar os melhores caminhos para que assim seja, mas os países amigos e as instituições internacionais devem estar atentos e solidários. Estou certo que a diplomacia está atenta e sensível a esta situação e que, quer a CPLP, quer as Nações Unidas, não regatearão a sua colaboração para que se construa um clima de paz e liberdade sustentável, sem o qual não se alcançará o desenvolvimento que os guineense aspiram.
A Guiné-Bissau tem todas as condições para ser um país desenvolvido, dispõe de riquezas naturais, incluindo petróleo, mas tem sobretudo um povo, que na riqueza da sua diversidade cultural, é composto por cidadãos laboriosos, muitos dos quais com elevadas qualificações académicas e profissionais.
Para concluir gostaria de fazer meu, o voto de um poeta da Guiné-Bissau, Vasco Cabral, já falecido, que lutou pela liberdade para Portugal e para a Guiné-Bissau. Nos primeiros versos de um poema publicado na “Antologia Poética da Guiné-Bissau”, ed. Editorial Inquérito, 1990, intitulado “Desabafo” diz:
«Oh! Que bom seria transformar
os falcões em pombas
e fazer as pombas sorrirem primavera?
…»
Os guineenses têm uma grande presença em Portugal e puderam sentir durante a guerra civil, iniciada em 7 de Junho de 1998 e que só terminou em Maio de 1999, que não estavam sós nos momentos difíceis e que podiam contar com os portugueses. Vários milhares de cidadãos com dupla nacionalidade portuguesa e guineense, ou apenas com nacionalidade guineense puderam encontrar acolhimento em Portugal e beneficiar do estatuto de protecção temporária, que foi prorrogado para lá de todos os limites legais.
Portugal foi para eles um porto de abrigo, como tem sido para muitos governantes da Guiné-Bissau de Luís Cabral a Nino Vieira. É por isso natural que sigamos com preocupação as notícias que nos vêm de Bissau.
No clima de medo, insegurança, informações contraditórias e boatos, que circulam em Bissau, é difícil ter há distância uma informação completa sobre o que se passa. Sente-se no contacto com muita gente o receio de falar claro.
Cabe aos guineenses e às suas instituições encontrar os caminhos para a paz, a liberdade e o desenvolvimento.
A defesa dos direitos humanos e as obrigações humanitárias transcendem hoje, contudo, as fronteiras de qualquer Estado.
Vários acontecimentos justificam preocupação: o assassinato de Lamine Sanhá; a situação de tensão traduzida em várias agressões e manifestações de jovens; a morte de um jovem na sequência dessas manifestações; acusações recíprocas de envolvimento no referido assassinato; a tentativa de detenção do líder do PAIGC, o partido mais votado nas últimas eleições, Carlos Gomes Júnior, que se refugiou nas instalações da ONU em Bissau.
Temos seguido com atenção e solidariedade a intervenção persistente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), associação membro da FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos) e as declarações do seu presidente, Luís Vaz Martins, e esperamos que possam continuar a dar um contributo para a paz e a defesa dos direitos humanos. É necessário mais do que nunca manter a cabeça fria e apelar à razão.
Todos nós desejamos que a Guiné-Bissau seja um Estado soberano, uma democracia estável e bem governada, em que a paz, a liberdade e o desenvolvimento sejam realidade.
Cabe aos guineenses e às suas instituições encontrar os melhores caminhos para que assim seja, mas os países amigos e as instituições internacionais devem estar atentos e solidários. Estou certo que a diplomacia está atenta e sensível a esta situação e que, quer a CPLP, quer as Nações Unidas, não regatearão a sua colaboração para que se construa um clima de paz e liberdade sustentável, sem o qual não se alcançará o desenvolvimento que os guineense aspiram.
A Guiné-Bissau tem todas as condições para ser um país desenvolvido, dispõe de riquezas naturais, incluindo petróleo, mas tem sobretudo um povo, que na riqueza da sua diversidade cultural, é composto por cidadãos laboriosos, muitos dos quais com elevadas qualificações académicas e profissionais.
Para concluir gostaria de fazer meu, o voto de um poeta da Guiné-Bissau, Vasco Cabral, já falecido, que lutou pela liberdade para Portugal e para a Guiné-Bissau. Nos primeiros versos de um poema publicado na “Antologia Poética da Guiné-Bissau”, ed. Editorial Inquérito, 1990, intitulado “Desabafo” diz:
«Oh! Que bom seria transformar
os falcões em pombas
e fazer as pombas sorrirem primavera?
…»
domingo, janeiro 07, 2007
TODOS TÊM DIREITO À HABITAÇÃO
O direito de todos à habitação está de novo na ordem do dia por força das recentes lutas sociais em França lideradas pela associação Les Enfants de Don Quichotte (Filhos de D. Quixote) que levaram o Presidente Jacques Chirac a pedir ao governo para avançar na efectivação de “droit au logement opposable”, isto é, um direito à habitação que vincule o Estado.
Os Filhos de D. Quixote lançaram recentemente uma campanha distribuindo barracas com a sigla SDF (Sem Domicílio Fixo) por várias cidades francesas, nomeadamente, Paris. Centenas de pessoas instalaram-se nessas barracas há cerca de quinze dias ao longo do canal Saint Martin em Paris e conseguiram o seu objectivo levar as autoridades francesas a anunciar uma nova política pública de habitação. Em França, segundo a Fundação Abbé Pierre, vivem mal alojadas três milhões de pessoas
Chirac tomou algumas medidas como presidente da Câmara de Paris para garantir o direito à habitação e está confrontado com esta grave fractura social, quando se aproximam as eleições presidenciais e a candidata socialista Ségolène Royal, que está à frente nas sondagens, tem prometido «un logement pour chacun», uma casa para todos.
O projecto de lei anunciado pelo primeiro-ministro francês, M. de Villepin, no passado dia 3 de Janeiro, tem como primeiros destinatários as populações mais vulneráveis e deverá ser alargado depois de 2012 a todas as pessoas que vivem em condições insalubres e indignas. O projecto implica a clarificação das responsabilidades respectivas do Estado e das autarquias locais nesta matéria.
Vale a pena seguir o debate que a consagração deste direito à habitação “opposable”, um direito que vincule o Estado, não deixará de suscitar em França.
A Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 65.º que: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de uma dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Sabemos que este direito social, implica obrigações positivas do Estado, justifica e legitima a pretensão do cidadão a determinadas prestações, está longe de estar universalmente assegurado.
Não podemos deixar de referir a importância que tiveram políticas públicas de habitação como o Programa PER, prolongado pelo PER Famílias, no assegurar do direito à habitação de muitos milhares de cidadãos que viviam em barracas nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. O Programa PER ainda não foi concluído nalguns concelhos e não permite responder a outras graves carências de habitação de pessoas que não foram abrangidas pelo respectivo recenseamento.
O PER foi aprovado na sequência de lutas sociais em torno dos desalojados de Camarate e da Quinta da Serra, e pese embora a avaliação diferenciada das suas realizações, permitiu resolver alguns problemas dramáticos como era a Quinta do Mocho ou o Casal Ventoso.
Este programa teve o grande mérito de se destinar a todos os cidadãos, não distinguindo entre nacionais e imigrantes. Este é um ensinamento que não pode ser perdido.
A efectivação do direito à habitação deve motivar o interesse e a participação de todos os cidadãos. A carência de habitação repercute-se no estatuto social, nas condições de acesso ao emprego, na produtividade do trabalho, nas oportunidades de saúde, de instrução, de cultura e participação social, como já defendia em 1988 Manuela Silva, «A pobreza urbana - O avesso da cidade», in Povos e Culturas, n.º3, edição da Universidade Católica Portuguesa.
Vale a pena estar atento às questões que têm sido levantadas pela “Plataforma artigo 65 - Habitação para tod@s”. Estou certo que as boas notícias que nos vêm de França nesta matéria não deixarão de encontrar eco neste movimento e suscitar novas iniciativas.
Considero que o governo deverá definir novas políticas públicas de habitação, que contribuam para efectivar o direito de todos à habitação, a que a República Portuguesa se auto-vinculou na Constituição.
Os Filhos de D. Quixote lançaram recentemente uma campanha distribuindo barracas com a sigla SDF (Sem Domicílio Fixo) por várias cidades francesas, nomeadamente, Paris. Centenas de pessoas instalaram-se nessas barracas há cerca de quinze dias ao longo do canal Saint Martin em Paris e conseguiram o seu objectivo levar as autoridades francesas a anunciar uma nova política pública de habitação. Em França, segundo a Fundação Abbé Pierre, vivem mal alojadas três milhões de pessoas
Chirac tomou algumas medidas como presidente da Câmara de Paris para garantir o direito à habitação e está confrontado com esta grave fractura social, quando se aproximam as eleições presidenciais e a candidata socialista Ségolène Royal, que está à frente nas sondagens, tem prometido «un logement pour chacun», uma casa para todos.
O projecto de lei anunciado pelo primeiro-ministro francês, M. de Villepin, no passado dia 3 de Janeiro, tem como primeiros destinatários as populações mais vulneráveis e deverá ser alargado depois de 2012 a todas as pessoas que vivem em condições insalubres e indignas. O projecto implica a clarificação das responsabilidades respectivas do Estado e das autarquias locais nesta matéria.
Vale a pena seguir o debate que a consagração deste direito à habitação “opposable”, um direito que vincule o Estado, não deixará de suscitar em França.
A Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 65.º que: «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de uma dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Sabemos que este direito social, implica obrigações positivas do Estado, justifica e legitima a pretensão do cidadão a determinadas prestações, está longe de estar universalmente assegurado.
Não podemos deixar de referir a importância que tiveram políticas públicas de habitação como o Programa PER, prolongado pelo PER Famílias, no assegurar do direito à habitação de muitos milhares de cidadãos que viviam em barracas nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. O Programa PER ainda não foi concluído nalguns concelhos e não permite responder a outras graves carências de habitação de pessoas que não foram abrangidas pelo respectivo recenseamento.
O PER foi aprovado na sequência de lutas sociais em torno dos desalojados de Camarate e da Quinta da Serra, e pese embora a avaliação diferenciada das suas realizações, permitiu resolver alguns problemas dramáticos como era a Quinta do Mocho ou o Casal Ventoso.
Este programa teve o grande mérito de se destinar a todos os cidadãos, não distinguindo entre nacionais e imigrantes. Este é um ensinamento que não pode ser perdido.
A efectivação do direito à habitação deve motivar o interesse e a participação de todos os cidadãos. A carência de habitação repercute-se no estatuto social, nas condições de acesso ao emprego, na produtividade do trabalho, nas oportunidades de saúde, de instrução, de cultura e participação social, como já defendia em 1988 Manuela Silva, «A pobreza urbana - O avesso da cidade», in Povos e Culturas, n.º3, edição da Universidade Católica Portuguesa.
Vale a pena estar atento às questões que têm sido levantadas pela “Plataforma artigo 65 - Habitação para tod@s”. Estou certo que as boas notícias que nos vêm de França nesta matéria não deixarão de encontrar eco neste movimento e suscitar novas iniciativas.
Considero que o governo deverá definir novas políticas públicas de habitação, que contribuam para efectivar o direito de todos à habitação, a que a República Portuguesa se auto-vinculou na Constituição.
domingo, dezembro 31, 2006
A EXECUÇÃO DE SADDAM HUSSEIN
Não podia deixar de condenar a execução de Saddam Hussein, realizada, aliás apressadamente, quando ainda estava ser julgado por outros crimes de que era acusado, com um grande envolvimento dos Estados Unidos em todo este processo, tudo isto deixando muitas dúvidas de que tenha tido um julgamento justo, pese embora sejam públicos e notórios muitos dos graves crimes de que era acusado. Condeno a sua execução, como o fizeram líderes políticos e religiosos, associações de defesa de direitos humanos e cidadãos em todo o mundo.
Sendo contra a pena de morte em qualquer circunstância por convicção considero, que a sua execução foi «trágica» e «motivo de tristeza, embora se trate de uma pessoa culpada, por graves crimes» para usar a expressão utilizada pelo Vaticano, que acrescentou que «não contribuirá para que o Iraque se torne uma democracia» e que «o assassinato de um culpado não é caminho para a reconstrução da justiça e a reconciliação da sociedade».
Estranho a pressa em o executarem no começo da importante festividade muçulmana do Sacrifício, que começou neste sábado, o que é mais uma demonstração da insensibilidade cultural, que tem vindo a alimentar a guerra civil no Iraque, deitando gasolina sobre o fogo.
George.W. Bush, não tem razão quando afirma que a execução foi «um marco importante no rumo seguido pelo Iraque para se tornar uma democracia». Como iremos todos constatar rapidamente, a morte de Saddam Hussein irá contribuir para aprofundar ódios e multiplicar as vítimas indefesas do conflito.
Foi uma «resposta à barbárie pela barbárie», como afirmou a Federação Internacional de defesa dos Direitos Humanos.
Tudo isto nos deve levar a sermos mais determinados na luta a nível mundial pela abolição da pena de morte.
Sendo contra a pena de morte em qualquer circunstância por convicção considero, que a sua execução foi «trágica» e «motivo de tristeza, embora se trate de uma pessoa culpada, por graves crimes» para usar a expressão utilizada pelo Vaticano, que acrescentou que «não contribuirá para que o Iraque se torne uma democracia» e que «o assassinato de um culpado não é caminho para a reconstrução da justiça e a reconciliação da sociedade».
Estranho a pressa em o executarem no começo da importante festividade muçulmana do Sacrifício, que começou neste sábado, o que é mais uma demonstração da insensibilidade cultural, que tem vindo a alimentar a guerra civil no Iraque, deitando gasolina sobre o fogo.
George.W. Bush, não tem razão quando afirma que a execução foi «um marco importante no rumo seguido pelo Iraque para se tornar uma democracia». Como iremos todos constatar rapidamente, a morte de Saddam Hussein irá contribuir para aprofundar ódios e multiplicar as vítimas indefesas do conflito.
Foi uma «resposta à barbárie pela barbárie», como afirmou a Federação Internacional de defesa dos Direitos Humanos.
Tudo isto nos deve levar a sermos mais determinados na luta a nível mundial pela abolição da pena de morte.
CIÊNCIA, RELIGIÃO E BIOÉTICA
O livro recentemente publicado por Miguel Oliveira da Silva sobre “Ciência, Religião e Bioética, no início da vida”, Editorial Caminho, 2006, é extremamente interessante e afasta-se das tradicionais dicotomias que paralisam actualmente a reflexão bioética.
Como refere, Miguel Oliveira e Silva «Para os defensores da bioética dicotómica, a verdade e as certezas são objectivas, tudo resultando dedutivamente de dois antagónicos e primevos mundos e modos de pensar».
Este extremar de posições é particularmente claro nos debates sobre o aborto entre os partidários «vida» e os da «escolha», que tendem a não ouvir os argumentos pertinentes de qualquer dos campos em confronto. Sobre o aborto, Miguel Oliveira e Silva é autor, aliás, de um livro fundamental para seguir de forma informada o debate em curso a propósito do referendo «Sete Teses Sobre o Aborto», Editorial Caminho, 2005.
Miguel Oliveira da Silva faz uma abordagem problematizante dos discursos e abordagens fechadas sobre questões de actualidade em matéria bioética, abordando questões como o estatuto do embrião e a dignidade da pessoa humana, a lei da procriação assistida, o diagnóstico genético pré-implantatório, as células estaminais e clonagem.
A sua reflexão beneficia do facto de ser obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria, de ter para de ter doutoramento em Medicina e licenciatura em Filosofia, de pertencer desde 2003 ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, por eleição parlamentar. Tem também uma grande cultura teológica católica, tendo o seu último livro beneficiado das sugestões e apoios de dois teólogos, o Prof. Anselmo Borges e de Frei Mateus Peres. Tudo isto permite-lhe perceber que «…, por muito que isso custe aos paladinos de coerência dedutiva a partir de intocáveis valores e princípios, em Bioética pode perfilhar-se e defender, em situações distintas, posições existentes em diferentes Weltanschauung, em diferentes concepções do mundo».
O facto de não partilhar todos os pontos de vida defendidos pelo autor, não me impede de considerar muito importante a edição destes seus livros que representam um sério e corajoso esforço de pensar a complexidade dos desafios éticos e jurídicos que nos coloca o prodigioso desenvolvimento das ciências da vida. Só através do livre confronto de pontos de vista, sem apriorismos nem preconceitos, que ultrapasse a bioética dicotómica. Há que ter em conta na procura de respostas que sejam o mais adequadas possíveis não apenas valores como a defesa da vida ou da livre escolha, mas também valores como a responsabilidade e a compaixão, que etimologicamente significa partilha do sofrimento alheio.
A referência à “Religião” no título do seu último livro não é abusiva, porque Miguel Oliveira da Silva faz uma abordagem invulgarmente detalhada da evolução não só do ensinamento oficial da Igreja Católica sobre as matérias abordadas, mas também da história da controvérsia teológica que o tem acompanhado, questionando várias dessas tomadas de posição. Fá-lo em nome próprio o que é muito importante para que outros sigam o seu exemplo e se habituem a pensar pela sua própria cabeça e a assumir as suas próprias responsabilidades éticas.
Espero que este(s ) livro(s) inspirem os debates em curso designadamente o do referendo sobre o aborto e despertem nos ensaios e estudos sobre as questões bioéticas abordadas.
Como refere, Miguel Oliveira e Silva «Para os defensores da bioética dicotómica, a verdade e as certezas são objectivas, tudo resultando dedutivamente de dois antagónicos e primevos mundos e modos de pensar».
Este extremar de posições é particularmente claro nos debates sobre o aborto entre os partidários «vida» e os da «escolha», que tendem a não ouvir os argumentos pertinentes de qualquer dos campos em confronto. Sobre o aborto, Miguel Oliveira e Silva é autor, aliás, de um livro fundamental para seguir de forma informada o debate em curso a propósito do referendo «Sete Teses Sobre o Aborto», Editorial Caminho, 2005.
Miguel Oliveira da Silva faz uma abordagem problematizante dos discursos e abordagens fechadas sobre questões de actualidade em matéria bioética, abordando questões como o estatuto do embrião e a dignidade da pessoa humana, a lei da procriação assistida, o diagnóstico genético pré-implantatório, as células estaminais e clonagem.
A sua reflexão beneficia do facto de ser obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria, de ter para de ter doutoramento em Medicina e licenciatura em Filosofia, de pertencer desde 2003 ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, por eleição parlamentar. Tem também uma grande cultura teológica católica, tendo o seu último livro beneficiado das sugestões e apoios de dois teólogos, o Prof. Anselmo Borges e de Frei Mateus Peres. Tudo isto permite-lhe perceber que «…, por muito que isso custe aos paladinos de coerência dedutiva a partir de intocáveis valores e princípios, em Bioética pode perfilhar-se e defender, em situações distintas, posições existentes em diferentes Weltanschauung, em diferentes concepções do mundo».
O facto de não partilhar todos os pontos de vida defendidos pelo autor, não me impede de considerar muito importante a edição destes seus livros que representam um sério e corajoso esforço de pensar a complexidade dos desafios éticos e jurídicos que nos coloca o prodigioso desenvolvimento das ciências da vida. Só através do livre confronto de pontos de vista, sem apriorismos nem preconceitos, que ultrapasse a bioética dicotómica. Há que ter em conta na procura de respostas que sejam o mais adequadas possíveis não apenas valores como a defesa da vida ou da livre escolha, mas também valores como a responsabilidade e a compaixão, que etimologicamente significa partilha do sofrimento alheio.
A referência à “Religião” no título do seu último livro não é abusiva, porque Miguel Oliveira da Silva faz uma abordagem invulgarmente detalhada da evolução não só do ensinamento oficial da Igreja Católica sobre as matérias abordadas, mas também da história da controvérsia teológica que o tem acompanhado, questionando várias dessas tomadas de posição. Fá-lo em nome próprio o que é muito importante para que outros sigam o seu exemplo e se habituem a pensar pela sua própria cabeça e a assumir as suas próprias responsabilidades éticas.
Espero que este(s ) livro(s) inspirem os debates em curso designadamente o do referendo sobre o aborto e despertem nos ensaios e estudos sobre as questões bioéticas abordadas.
domingo, dezembro 24, 2006
RESPEITO, DIÁLOGO E COOPERAÇÃO
O ano que está a terminar foi marcado por diversas manifestações de intolerância, por graves conflitos armados, por numerosas e graves violações dos direitos humanos, pelo alimentar da ideia de que os conflitos entre religiões e culturas marcarão cada vez mais o nosso presente e o nosso futuro.
Foi também marcado por muitos gestos de colaboração entre crentes, entre crentes e não-crentes, por muito empenhamento de gente generosa e solidária no combate à fome, à doença, na luta contra o sofrimento inútil e evitável, pelo desenvolvimento sustentável, pela inclusão e a cidadania.
A comunicação social, muitas vezes, desempenhou um papel de bombeiro pirómano, valorizando todas as manifestações de estupidez e intolerância, ignorando ou desvalorizando as iniciativas, movimentos e personalidades que se batem, não apenas pelo diálogo, pela cooperação entre todos os seres humanos independentemente das suas convicções espirituais, religiosas ou filosóficas. A comunicação social contribuiu, noutros casos, para denunciar situações de exclusão, discriminação, deu voz aos que querem um futuro melhor para todos.
O futuro não está, por isso, condenado a assistir ao triunfo da intolerância, da desconfiança e do conflito. Como sabemos que esperar não é saber, estamos ao lado de todos os que se batem dia a dia pelo respeito da dignidade de todos e cada um dos seres humanos, pelo diálogo inter-religioso e inter-cultural, pela inclusão e pela cidadania. Temos uma sólida confiança no que Teilhard de Chardin designava progresso das coisas, num sentido positivo para a história humana. Não nos resignamos a que as pessoas tenham medo do futuro, se tornem mais desconfiadas e pessimistas. Temos esperança que o futuro, apesar das dificuldades e dos perigos, pode ser melhor. Confiamos nas possibilidades de cada um de nós contribuir para que assim seja, se não nos demitirmos das nossas responsabilidades de cidadãos.
Hoje há uma razão para alimentar a nossa esperança. Comemoramos o Natal, o nascimento de Jesus. Lucas no seu Evangelho dá-nos a boas notícia: «Não temais, pois vos anuncio uma grande alegria, que o será para todo o povo. Hoje, na cidade de David, nasceu-nos um Salvador, que é o Messias Senhor… Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade».
Saúdo todos os homens e mulheres de boa vontade, designadamente, que constroem blogues e sítios na Rede, com os seus posts ou comentários, crentes ou não-crentes, agnósticos ou ateus, que se empenham na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Quero acrescentar que é motivo de esperança e um motivo de compromisso o diálogo inter-religioso que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal. Cristãos, muçulmanos e judeus tendem a conhecer melhor as tradições espirituais uns dos outros, a ter uma sensibilidade semelhante sobre o lugar da expressão religiosa no espaço público.
Faranaz Keshavjee, a maior teóloga portuguesa muçulmana da Comunidade Ismailita, na sequência da sua participação num colóquio no Centro de Reflexão Cristã a que nos referimos aqui, publicou um artigo intitulado “Jesus, Profeta do Islão” no jornal “Público”(19-12-2006), em que retoma um pouco do que então disse, que pode ler aqui ou aqui. O seu texto insere-se na linha do que tem sido a intervenção pública de Aga Khan, o Imã dos Ismailitas, que tem sublinhado o que existe de comum entre as religiões de Abraão.
Registo algumas palavras: «…posso dizer com convicção, e com conhecimento, que devemos celebrar o Natal e o nascimento de Jesus numa perspectiva religiosa e espiritual de grande importância no mundo islâmico». E acrescentou: «No meu primeiro de muitos natais a celebrar, Inshaallah, fica apenas um desejo sentido: que da mesma forma como quis conhecer o Outro, que afinal faz parte de mim, num desejo puro da minha curiosidade intelectual, humana e afectiva, também espero que todos esses “outros” tenham a mesma vontade e o mesmo desejo genuíno de conhecer também eles a “minha casa”; gostaria que reconhecêssemos nos outros crentes, laicos ou religiosos, não apenas as diferenças, mas as mesmas ansiedades, as mesmas dúvidas, e a mesma esperança, que afinal nos tornam iguais, isto é simplesmente humanos e vulneráveis perante as complexidades da vida».
Faranaz Keshavjee toca aqui dois pontos essenciais o “Outro” afinal faz parte de mim, diria, por outras palavras, o “Outro” não é apenas diferente, é também o mesmo que eu sou. Só se pode gostar de quem se conhece e é também por isso que é importante que procuremos conhecer a casa em que habita o “Outro” sem termos medo de descobrir que é muito diferente do que imaginávamos na nossa ignorância e preconceito, sem termos medo de nos deixarmos seduzir pela sua verdade e autenticidade.
Neste Natal digamos não ao medo de conhecer de ir à descoberta do “Outro”. Os que são cristãos sabem que a Bíblia cristã repete 365 vezes, tantas quantos os dias do ano, «não tenhas medo».
Com este apelo ao respeito, ao diálogo, à cooperação entre todos, à confiança e esperança no futuro, desejo a todos um Bom Natal.
Foi também marcado por muitos gestos de colaboração entre crentes, entre crentes e não-crentes, por muito empenhamento de gente generosa e solidária no combate à fome, à doença, na luta contra o sofrimento inútil e evitável, pelo desenvolvimento sustentável, pela inclusão e a cidadania.
A comunicação social, muitas vezes, desempenhou um papel de bombeiro pirómano, valorizando todas as manifestações de estupidez e intolerância, ignorando ou desvalorizando as iniciativas, movimentos e personalidades que se batem, não apenas pelo diálogo, pela cooperação entre todos os seres humanos independentemente das suas convicções espirituais, religiosas ou filosóficas. A comunicação social contribuiu, noutros casos, para denunciar situações de exclusão, discriminação, deu voz aos que querem um futuro melhor para todos.
O futuro não está, por isso, condenado a assistir ao triunfo da intolerância, da desconfiança e do conflito. Como sabemos que esperar não é saber, estamos ao lado de todos os que se batem dia a dia pelo respeito da dignidade de todos e cada um dos seres humanos, pelo diálogo inter-religioso e inter-cultural, pela inclusão e pela cidadania. Temos uma sólida confiança no que Teilhard de Chardin designava progresso das coisas, num sentido positivo para a história humana. Não nos resignamos a que as pessoas tenham medo do futuro, se tornem mais desconfiadas e pessimistas. Temos esperança que o futuro, apesar das dificuldades e dos perigos, pode ser melhor. Confiamos nas possibilidades de cada um de nós contribuir para que assim seja, se não nos demitirmos das nossas responsabilidades de cidadãos.
Hoje há uma razão para alimentar a nossa esperança. Comemoramos o Natal, o nascimento de Jesus. Lucas no seu Evangelho dá-nos a boas notícia: «Não temais, pois vos anuncio uma grande alegria, que o será para todo o povo. Hoje, na cidade de David, nasceu-nos um Salvador, que é o Messias Senhor… Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens de boa vontade».
Saúdo todos os homens e mulheres de boa vontade, designadamente, que constroem blogues e sítios na Rede, com os seus posts ou comentários, crentes ou não-crentes, agnósticos ou ateus, que se empenham na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
Quero acrescentar que é motivo de esperança e um motivo de compromisso o diálogo inter-religioso que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal. Cristãos, muçulmanos e judeus tendem a conhecer melhor as tradições espirituais uns dos outros, a ter uma sensibilidade semelhante sobre o lugar da expressão religiosa no espaço público.
Faranaz Keshavjee, a maior teóloga portuguesa muçulmana da Comunidade Ismailita, na sequência da sua participação num colóquio no Centro de Reflexão Cristã a que nos referimos aqui, publicou um artigo intitulado “Jesus, Profeta do Islão” no jornal “Público”(19-12-2006), em que retoma um pouco do que então disse, que pode ler aqui ou aqui. O seu texto insere-se na linha do que tem sido a intervenção pública de Aga Khan, o Imã dos Ismailitas, que tem sublinhado o que existe de comum entre as religiões de Abraão.
Registo algumas palavras: «…posso dizer com convicção, e com conhecimento, que devemos celebrar o Natal e o nascimento de Jesus numa perspectiva religiosa e espiritual de grande importância no mundo islâmico». E acrescentou: «No meu primeiro de muitos natais a celebrar, Inshaallah, fica apenas um desejo sentido: que da mesma forma como quis conhecer o Outro, que afinal faz parte de mim, num desejo puro da minha curiosidade intelectual, humana e afectiva, também espero que todos esses “outros” tenham a mesma vontade e o mesmo desejo genuíno de conhecer também eles a “minha casa”; gostaria que reconhecêssemos nos outros crentes, laicos ou religiosos, não apenas as diferenças, mas as mesmas ansiedades, as mesmas dúvidas, e a mesma esperança, que afinal nos tornam iguais, isto é simplesmente humanos e vulneráveis perante as complexidades da vida».
Faranaz Keshavjee toca aqui dois pontos essenciais o “Outro” afinal faz parte de mim, diria, por outras palavras, o “Outro” não é apenas diferente, é também o mesmo que eu sou. Só se pode gostar de quem se conhece e é também por isso que é importante que procuremos conhecer a casa em que habita o “Outro” sem termos medo de descobrir que é muito diferente do que imaginávamos na nossa ignorância e preconceito, sem termos medo de nos deixarmos seduzir pela sua verdade e autenticidade.
Neste Natal digamos não ao medo de conhecer de ir à descoberta do “Outro”. Os que são cristãos sabem que a Bíblia cristã repete 365 vezes, tantas quantos os dias do ano, «não tenhas medo».
Com este apelo ao respeito, ao diálogo, à cooperação entre todos, à confiança e esperança no futuro, desejo a todos um Bom Natal.
domingo, dezembro 17, 2006
ANTÓNIO CÂMARA-PRÉMIO PESSOA 2006
Uma das boas notícias desta semana foi a atribuição do Prémio Pessoa 2006 a António Câmara, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, investigador e empresário da YDreams, empresa de tecnologias que fundou e que nasceu naquela Universidade e que hoje tem delegações em Barcelona, no Rio de Janeiro, em Xangai e no Colorado (EUA).
A atribuição deste prémio vem sublinhar a importância em ligar investigação, ensino e empreendedorismo, estimular a iniciativa e a criatividade dos cientistas e investigadores e das universidades portuguesas para encontrarem formas de promover a nova economia assente no conhecimento.
Temos de proceder a uma rápida e radical mudança de mentalidades, de métodos e de perspectivas se queremos criar uma dinâmica sustentada de desenvolvimento que não condene os jovens investigadores e cientistas à emigração e, que, pelo contrário torne Portugal atractivo para os melhores investigadores e cientistas de todo o mundo.
Neste processo todos são imprescindíveis: o Estado, as universidades, as empresas e a iniciativa empresarial de cientistas e investigadores.
A atribuição deste prémio vem sublinhar a importância em ligar investigação, ensino e empreendedorismo, estimular a iniciativa e a criatividade dos cientistas e investigadores e das universidades portuguesas para encontrarem formas de promover a nova economia assente no conhecimento.
Temos de proceder a uma rápida e radical mudança de mentalidades, de métodos e de perspectivas se queremos criar uma dinâmica sustentada de desenvolvimento que não condene os jovens investigadores e cientistas à emigração e, que, pelo contrário torne Portugal atractivo para os melhores investigadores e cientistas de todo o mundo.
Neste processo todos são imprescindíveis: o Estado, as universidades, as empresas e a iniciativa empresarial de cientistas e investigadores.
CIMEIRA UE-ÁFRICA EM PORTUGAL
É um boa notícia o anúncio da realização no segundo semestre de 2007 da segunda Cimeira EU-África em Portugal durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. Estão de parabéns o Governo e a diplomacia portuguesa, que conseguiram ultrapassar os obstáculos que desde 2003 têm impedido a sua realização.
Revela sensibilidade aos múltiplos laços que tornam a Europa e a África, continentes que devem saber acordar os termos de uma nova parceria estratégica que promova a paz e o desenvolvimento.
Num momento em que a China e os Estados Unidos procuram reforçar a sua presença em África seria estupidez e cegueira política se Portugal e a União Europeia não procurarem aprofundar em novas bases os laços já construídos.
Portugal deverá ter como objectivo estratégico nacional permanente, neste ou noutro quadro, reforçar os laços com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e, em geral, com os milhões de falantes de português do continente africano. O futuro da Língua Portuguesa passa tanto pela África como pela Europa, sem esquecer o papel fundamental do “continente” que é só por si o Brasil.
Revela sensibilidade aos múltiplos laços que tornam a Europa e a África, continentes que devem saber acordar os termos de uma nova parceria estratégica que promova a paz e o desenvolvimento.
Num momento em que a China e os Estados Unidos procuram reforçar a sua presença em África seria estupidez e cegueira política se Portugal e a União Europeia não procurarem aprofundar em novas bases os laços já construídos.
Portugal deverá ter como objectivo estratégico nacional permanente, neste ou noutro quadro, reforçar os laços com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e, em geral, com os milhões de falantes de português do continente africano. O futuro da Língua Portuguesa passa tanto pela África como pela Europa, sem esquecer o papel fundamental do “continente” que é só por si o Brasil.
A HORA DE MARIA JOSÉ MORGADO
A designação da Procuradora-Geral Adjunta, Maria José Morgado, pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para coordenar as investigações de todos os inquéritos e processos instaurados ou a instaurar conexos com o Apito Durado é uma boa notícia. Podemos ter confiança na sua seriedade, competência e determinação em cumprir as funções que lhe foram confiadas.
Maria José Morgado tem uma experiência de combate eficaz à corrupção. Teve um excelente desempenho à frente da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, tendo passado pelas suas mãos processos que envolveram conhecidos dirigentes desportivos.
A designação de Maria José Morgado foi bem recebida pela generalidade dos agentes políticos e comentadores e foi interpretada como um sinal do empenhamento do novo Procurador-Geral da República no combate à corrupção.
Vasco Pulido Valente considerou esta semana que a corrupção no futebol «Não é a mais grave, não é a mais comum, nem sequer coitada, a mais prejudicial … é uma parte ínfima da corrupção geral do país. E serve sobretudo para a esconder» (vide, Ai Carolina, Público, 15-12-2006).
Não creio que se devam subestimar as ligações que, nalguns casos, parecem existir entre corrupção no futebol, nas autarquias locais e na construção civil. A agressão de que foi vítima o ex-vereador o PS, Ricardo Bexiga, deve levar-nos, aliás, a interrogarmo-nos sobre as possíveis conexões entre diferentes tipos de criminalidade. A propósito de corrupção recomendo a leitura do livro de Maria José Morgado e José Vegar “O inimigo sem rosto, Fraude e Corrupção em Portugal” editado pela Dom Quixote, em 2003.
Aconselho também a leitura do artigo “As mutações da máfia mansa” de Saldanha Sanches, Expresso, 16-12-2006).
Mesmo que a corrupção no futebol seja uma parte ínfima da corrupção, a nomeação da Maria José Morgado cria uma dinâmica cultural anti-corrupção que fará com que outras formas de corrupção não possam ser escondidas.
Aliás, Vasco Pulido Valente parece estar desatento da “Operação Furacão” cujo alvo é bem distinto do futebol e que conheceu importantes desenvolvimentos recentes com a análise de operações financeiras no off-shore da Madeira.
Maria José Morgado tem uma experiência de combate eficaz à corrupção. Teve um excelente desempenho à frente da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, tendo passado pelas suas mãos processos que envolveram conhecidos dirigentes desportivos.
A designação de Maria José Morgado foi bem recebida pela generalidade dos agentes políticos e comentadores e foi interpretada como um sinal do empenhamento do novo Procurador-Geral da República no combate à corrupção.
Vasco Pulido Valente considerou esta semana que a corrupção no futebol «Não é a mais grave, não é a mais comum, nem sequer coitada, a mais prejudicial … é uma parte ínfima da corrupção geral do país. E serve sobretudo para a esconder» (vide, Ai Carolina, Público, 15-12-2006).
Não creio que se devam subestimar as ligações que, nalguns casos, parecem existir entre corrupção no futebol, nas autarquias locais e na construção civil. A agressão de que foi vítima o ex-vereador o PS, Ricardo Bexiga, deve levar-nos, aliás, a interrogarmo-nos sobre as possíveis conexões entre diferentes tipos de criminalidade. A propósito de corrupção recomendo a leitura do livro de Maria José Morgado e José Vegar “O inimigo sem rosto, Fraude e Corrupção em Portugal” editado pela Dom Quixote, em 2003.
Aconselho também a leitura do artigo “As mutações da máfia mansa” de Saldanha Sanches, Expresso, 16-12-2006).
Mesmo que a corrupção no futebol seja uma parte ínfima da corrupção, a nomeação da Maria José Morgado cria uma dinâmica cultural anti-corrupção que fará com que outras formas de corrupção não possam ser escondidas.
Aliás, Vasco Pulido Valente parece estar desatento da “Operação Furacão” cujo alvo é bem distinto do futebol e que conheceu importantes desenvolvimentos recentes com a análise de operações financeiras no off-shore da Madeira.
domingo, dezembro 10, 2006
IRAQUE - POR QUEM OS SINOS DOBRAM?
O relatório “The way forward. A new approach” recentemente divulgado nos Estados Unidos sobre a situação no Iraque, na sequência da iniciativa da criação da comissão Baker-Hamilton pelo Congresso dos Estados Unidos da América, é um documento que vem reconhecer o fracasso da intervenção no Iraque, e a necessidade do que designa por uma nova aproximação política, traduzida em 79 propostas. É um documento importante que honra o funcionamento das instituições americanas, que contou com o contributo de 44 peritos, que ouviu 170 pessoas, que teve em conta as opiniões expressas por Tony Blair, por membros do governo do Iraque e inclusive pelo embaixador do Irão nas Nações Unidas.
Tudo isto vem dar razão aos que, como nós, sempre consideraram um erro, para além de uma grave violação do direito internacional, a intervenção militar no Iraque e contra ela se manifestaram nas ruas.
Não temos nenhuma satisfação em dizê-lo, após toda a destruição humana e patrimonial que sofreu o Iraque, perante os milhares e milhares de mortos, iraquianos, americanos, ingleses e de muitas outras nacionalidades. Temos a consciência de que toda a região se tornou mais perigosa e se agravaram ódios entre correntes políticas e religiosas.
Que dizer dos dirigentes políticos e militares que nos arrastaram para este beco, em nome da existência de armas de destruição maciça, cuja existência nunca conseguiram provar? Que dizer da arrogância daqueles intelectuais e académicos que reunidos sobre a designação de “neoconservadores” tudo fizeram para promover e justificar esta intervenção, com a promessa de que a invasão do Iraque seria recebida pelos iraquianos como uma libertação? Os políticos que os seguiram começaram a cair, muitos milhares de pessoas foram já mortas como consequência da intervenção militar e da desordem existente, mas não é claro de que forma se exercita a responsabilidade dos intelectuais e académicos quando cometem erros de apreciação tão grosseiros e de tão funestas consequências.
É trágica a situação a que se chegou e não há fórmula mágica que garanta a resolução dos problemas do Iraque e da região. O que é evidente é que começou a contagem decrescente para a retirada das topas americanas e aliadas do Iraque e que tudo deve ser feito para construir, por via diplomática, um novo quadro político e institucional, quer no Iraque quer na região que evite o caos e dê oportunidades à paz.
De acordo com o relatório «Ninguém pode garantir que qualquer medida seja capaz de parar o conflito sectário, a escalada da violência e o deslize para o caos. Se a actual tendência prosseguir, as potenciais consequências são gravíssimas». (vide Público, 7-12-2006).
Perante as hesitações e contradições de George W. Bush, a resposta à pergunta que formulámos, só pode ser, os sinos continuam a dobrar por todos nós.
PS 1. O acordo obtido na Concertação Social sobre o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por retribuição mínima mensal garantida (RMMG) é uma boa notícia e, quer o Governo, quer os parceiros sociais estão de parabéns por terem dado um passo para atenuar a situação de pobreza de muitos trabalhadores.
O aumento da RMMG para 403,00 euros em 2007, já foi aprovado pelo Governo, e foi assumido o compromisso de que continuará a aumentar de forma sustentada acima da inflação esperada até 2011, atingindo então 500,00 euros.
É-nos grato identificar e apoiar medidas justas que contribuem para que se caminhe no sentido de uma maior igualdade de oportunidades.
Saudamos também o anunciado alargamento da cobertura da rede do ensino pré-escolar. Criar condições para que todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, condição social ou da área geográfica em que vivam, tenham acesso à educação pré-escolar deve ser um objectivo prioritário para todos os que aspiram à criação de condições para a efectivação da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos.
PS 2 Não podemos silenciar a preocupação com que encaramos a recente publicação do diploma que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando, ao que se afirma, o seu aproveitamento racional. Foi pena que não tenha havido um acordo na Concertação Social sobre a Reforma da Administração Pública. Se é certo que as partes interessadas neste caso não se restringem aos parceiros sociais aí representados, mas são todos os cidadãos, mesmo assim poderia ter-se introduzido por essa via um factor de racionalidade nas medidas anunciadas. Sem uma prévia definição das tarefas essenciais do Estado, receamos que se enverede em Ministérios mais “zelosos” por uma política de cortes orçamentais cegos com o pretexto da mobilidade. Se assim vier a acontecer estar-se-á a comprometer o tratamento equitativo dos funcionários públicos, mas também a possibilidade de assegurar uma Administração eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico. O que é normal é ser a definição das tarefas essenciais do Estado a determinar a reabilitação das finanças públicas e não o inverso.
Tudo isto vem dar razão aos que, como nós, sempre consideraram um erro, para além de uma grave violação do direito internacional, a intervenção militar no Iraque e contra ela se manifestaram nas ruas.
Não temos nenhuma satisfação em dizê-lo, após toda a destruição humana e patrimonial que sofreu o Iraque, perante os milhares e milhares de mortos, iraquianos, americanos, ingleses e de muitas outras nacionalidades. Temos a consciência de que toda a região se tornou mais perigosa e se agravaram ódios entre correntes políticas e religiosas.
Que dizer dos dirigentes políticos e militares que nos arrastaram para este beco, em nome da existência de armas de destruição maciça, cuja existência nunca conseguiram provar? Que dizer da arrogância daqueles intelectuais e académicos que reunidos sobre a designação de “neoconservadores” tudo fizeram para promover e justificar esta intervenção, com a promessa de que a invasão do Iraque seria recebida pelos iraquianos como uma libertação? Os políticos que os seguiram começaram a cair, muitos milhares de pessoas foram já mortas como consequência da intervenção militar e da desordem existente, mas não é claro de que forma se exercita a responsabilidade dos intelectuais e académicos quando cometem erros de apreciação tão grosseiros e de tão funestas consequências.
É trágica a situação a que se chegou e não há fórmula mágica que garanta a resolução dos problemas do Iraque e da região. O que é evidente é que começou a contagem decrescente para a retirada das topas americanas e aliadas do Iraque e que tudo deve ser feito para construir, por via diplomática, um novo quadro político e institucional, quer no Iraque quer na região que evite o caos e dê oportunidades à paz.
De acordo com o relatório «Ninguém pode garantir que qualquer medida seja capaz de parar o conflito sectário, a escalada da violência e o deslize para o caos. Se a actual tendência prosseguir, as potenciais consequências são gravíssimas». (vide Público, 7-12-2006).
Perante as hesitações e contradições de George W. Bush, a resposta à pergunta que formulámos, só pode ser, os sinos continuam a dobrar por todos nós.
PS 1. O acordo obtido na Concertação Social sobre o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por retribuição mínima mensal garantida (RMMG) é uma boa notícia e, quer o Governo, quer os parceiros sociais estão de parabéns por terem dado um passo para atenuar a situação de pobreza de muitos trabalhadores.
O aumento da RMMG para 403,00 euros em 2007, já foi aprovado pelo Governo, e foi assumido o compromisso de que continuará a aumentar de forma sustentada acima da inflação esperada até 2011, atingindo então 500,00 euros.
É-nos grato identificar e apoiar medidas justas que contribuem para que se caminhe no sentido de uma maior igualdade de oportunidades.
Saudamos também o anunciado alargamento da cobertura da rede do ensino pré-escolar. Criar condições para que todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, condição social ou da área geográfica em que vivam, tenham acesso à educação pré-escolar deve ser um objectivo prioritário para todos os que aspiram à criação de condições para a efectivação da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos.
PS 2 Não podemos silenciar a preocupação com que encaramos a recente publicação do diploma que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando, ao que se afirma, o seu aproveitamento racional. Foi pena que não tenha havido um acordo na Concertação Social sobre a Reforma da Administração Pública. Se é certo que as partes interessadas neste caso não se restringem aos parceiros sociais aí representados, mas são todos os cidadãos, mesmo assim poderia ter-se introduzido por essa via um factor de racionalidade nas medidas anunciadas. Sem uma prévia definição das tarefas essenciais do Estado, receamos que se enverede em Ministérios mais “zelosos” por uma política de cortes orçamentais cegos com o pretexto da mobilidade. Se assim vier a acontecer estar-se-á a comprometer o tratamento equitativo dos funcionários públicos, mas também a possibilidade de assegurar uma Administração eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico. O que é normal é ser a definição das tarefas essenciais do Estado a determinar a reabilitação das finanças públicas e não o inverso.
domingo, dezembro 03, 2006
CRISTIANISMO E ISLAMISMO - NOVOS DINAMISMOS
No dia em que Bento XVI desembarcou na Turquia realizaram-se em Lisboa duas importantes iniciativas.
O Centro de Reflexão Cristão promoveu a segunda Conferência do Ciclo “Diálogos Sobre Jesus”, intitulada “Jesus Profeta do Islão”, que contou com uma assistência numerosa e interessada, que ouviu com agrado as intervenções do Prof. António Dias Farinha, da Dr.ª Faranaz Keshavjee e do Dr Artur Cunha de Oliveira, que foi moderada pelo Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.
Ficou claro para todos o lugar de relevo que o Alcorão atribui a Jesus, filho Maria, Profeta, Verbo de Deus e Messias, concebido virginalmente por Maria, mas que não é Deus, não foi crucificado, nem morto, mas Deus elevou-o para Ele. O Alcorão e as tradições islâmicas têm afinidades com as narrativas sobre Jesus dos Evangelhos canónicos de Mateus, Marcos e Lucas, manifestando também ecos de Evangelhos apócrifos. Particularmente interessante, e diria mesmo perturbante, foi a intervenção e o testemunho da mais notável teóloga muçulmana portuguesa, da corrente xiita ismaili, Faranaz Keshavjee do seu encontro com o Jesus muçulmano.
No mesmo dia realizou-se outro encontro, promovido pela Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes, no Parque das Nações, em que se discutiu “O Islão no Ocidente”, com a participação do Padre Peter Stilwell, do imã da Mesquita de Lisboa, David Munir, muçulmano sunita, e de Faranaz Keshavjee.
A visita de Bento XVI à Turquia foi iniciada da melhor forma e viria a confirmar, ultrapassando as minhas previsões, feitas contra os profetas da desgraça, de que a visita iria correr bem e marcar o futuro da Igreja Católica nas suas relações com as Igrejas Ortodoxas e com o Islamismo, bem como as relações entre a Turquia e a União Europeia. Acertei porque confiei em Bento XVI e nos turcos e não fiquei desiludido.
Há pequenos gestos de Bento XVI que gostaria de sublinhar pela sua relevância: o facto de quer quando desembarcou, quer quando foi prestar homenagem a Ataturk não ter ostentado a cruz, no respeito pelos princípios da democracia laica turca e a forma como visitou a Mesquita Azul onde virado para Meca rezou a Deus, a quem todos cristãos, muçulmanos e judeus prestam culto. Como referiu o Mufti de Istambul, Mustafa Cagrici, «Ele fez prova de uma grande cortesia não fazendo o sinal da cruz no fim da oração e cruzando as mãos sobre o ventre como todos os muçulmanos durante a oração” (Público, 02-12-2006). Acrescente-se que durante a oração ostentou, com naturalidade, a cruz sobre o peito. A vida é feita de pequenos nadas, que muitas vezes são tudo.
Se a viagem de Bento XVI à Turquia abriu novos caminhos para uma descoberta mútua, um maior respeito e cooperação entre cristãos e muçulmanos, veio confirmar os que dentro da Igreja Católica se têm esforçado para promover o diálogo entre católicos e muçulmanos como tem acontecido entre nós através da acção, designadamente, do Padre Peter Stilwell, com o apoio do Cardeal Patriarca de Lisboa.
Contribuiu também para que a importância estratégica de que se reveste a futura adesão da Turquia à União Europeia seja compreendida pelos cidadãos europeus.
A notável entrevista que D. José Policarpo deu ontem ao jornal “Público” merece ser lida e meditada. É justo dizer que a entrevista foi realizada com a inteligência e o rigor que caracterizam o jornalista António Marujo. Gostaria de sublinhar, para além da importância que atribui à futura adesão da Turquia à União Europeia, a valorização que faz dos dinamismos no interior do Islão a que importa estar atento, referindo três grandes movimentos: o desenvolvimento da mística; a expressão social da fé islâmica; o movimento da dignidade e da promoção da mulher. Três movimentos profundos no interior do islamismo, de que fala com conhecimento de causa e que são ignorados pela informação superficial que alimenta o preconceito contra os muçulmanos.
Esta semana com tudo o que de positivo trouxe não resolveu magicamente as questões e as tensões acumuladas ao longo da história entre cristãos e muçulmanos, entre muçulmanos e cristãos. Mas esta semana permite alimentar a esperança de novos dinamismos ente o cristianismo e o islamismo. Como afirmou D. José Policarpo na citada entrevista: «…o Islão também tem convergências [com o Cristianismo]. Se um dia for possível ao Islão unir-se com o Cristianismo num projecto de civilização as convergências virão ao de cima. O diálogo é difícil estamos a começar, o conceito de racionalidade é diferente. Mas há fenómenos importantes dentro do Islão…».
Vivemos um momento raro de diálogo e respeito mútuo, que há que prosseguir, sem ignorar que este diálogo tem muitos inimigos, que preferem o confronto e que tudo farão para lhe colocar obstáculos.
Depois desta semana, por maiores que venham a ser as dificuldades temos o dever de prosseguir. Sabemos que outro mundo melhor, e menos perigoso do que aquele em que vivemos, é possível.
O Centro de Reflexão Cristão promoveu a segunda Conferência do Ciclo “Diálogos Sobre Jesus”, intitulada “Jesus Profeta do Islão”, que contou com uma assistência numerosa e interessada, que ouviu com agrado as intervenções do Prof. António Dias Farinha, da Dr.ª Faranaz Keshavjee e do Dr Artur Cunha de Oliveira, que foi moderada pelo Dr. Guilherme d’Oliveira Martins.
Ficou claro para todos o lugar de relevo que o Alcorão atribui a Jesus, filho Maria, Profeta, Verbo de Deus e Messias, concebido virginalmente por Maria, mas que não é Deus, não foi crucificado, nem morto, mas Deus elevou-o para Ele. O Alcorão e as tradições islâmicas têm afinidades com as narrativas sobre Jesus dos Evangelhos canónicos de Mateus, Marcos e Lucas, manifestando também ecos de Evangelhos apócrifos. Particularmente interessante, e diria mesmo perturbante, foi a intervenção e o testemunho da mais notável teóloga muçulmana portuguesa, da corrente xiita ismaili, Faranaz Keshavjee do seu encontro com o Jesus muçulmano.
No mesmo dia realizou-se outro encontro, promovido pela Paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes, no Parque das Nações, em que se discutiu “O Islão no Ocidente”, com a participação do Padre Peter Stilwell, do imã da Mesquita de Lisboa, David Munir, muçulmano sunita, e de Faranaz Keshavjee.
A visita de Bento XVI à Turquia foi iniciada da melhor forma e viria a confirmar, ultrapassando as minhas previsões, feitas contra os profetas da desgraça, de que a visita iria correr bem e marcar o futuro da Igreja Católica nas suas relações com as Igrejas Ortodoxas e com o Islamismo, bem como as relações entre a Turquia e a União Europeia. Acertei porque confiei em Bento XVI e nos turcos e não fiquei desiludido.
Há pequenos gestos de Bento XVI que gostaria de sublinhar pela sua relevância: o facto de quer quando desembarcou, quer quando foi prestar homenagem a Ataturk não ter ostentado a cruz, no respeito pelos princípios da democracia laica turca e a forma como visitou a Mesquita Azul onde virado para Meca rezou a Deus, a quem todos cristãos, muçulmanos e judeus prestam culto. Como referiu o Mufti de Istambul, Mustafa Cagrici, «Ele fez prova de uma grande cortesia não fazendo o sinal da cruz no fim da oração e cruzando as mãos sobre o ventre como todos os muçulmanos durante a oração” (Público, 02-12-2006). Acrescente-se que durante a oração ostentou, com naturalidade, a cruz sobre o peito. A vida é feita de pequenos nadas, que muitas vezes são tudo.
Se a viagem de Bento XVI à Turquia abriu novos caminhos para uma descoberta mútua, um maior respeito e cooperação entre cristãos e muçulmanos, veio confirmar os que dentro da Igreja Católica se têm esforçado para promover o diálogo entre católicos e muçulmanos como tem acontecido entre nós através da acção, designadamente, do Padre Peter Stilwell, com o apoio do Cardeal Patriarca de Lisboa.
Contribuiu também para que a importância estratégica de que se reveste a futura adesão da Turquia à União Europeia seja compreendida pelos cidadãos europeus.
A notável entrevista que D. José Policarpo deu ontem ao jornal “Público” merece ser lida e meditada. É justo dizer que a entrevista foi realizada com a inteligência e o rigor que caracterizam o jornalista António Marujo. Gostaria de sublinhar, para além da importância que atribui à futura adesão da Turquia à União Europeia, a valorização que faz dos dinamismos no interior do Islão a que importa estar atento, referindo três grandes movimentos: o desenvolvimento da mística; a expressão social da fé islâmica; o movimento da dignidade e da promoção da mulher. Três movimentos profundos no interior do islamismo, de que fala com conhecimento de causa e que são ignorados pela informação superficial que alimenta o preconceito contra os muçulmanos.
Esta semana com tudo o que de positivo trouxe não resolveu magicamente as questões e as tensões acumuladas ao longo da história entre cristãos e muçulmanos, entre muçulmanos e cristãos. Mas esta semana permite alimentar a esperança de novos dinamismos ente o cristianismo e o islamismo. Como afirmou D. José Policarpo na citada entrevista: «…o Islão também tem convergências [com o Cristianismo]. Se um dia for possível ao Islão unir-se com o Cristianismo num projecto de civilização as convergências virão ao de cima. O diálogo é difícil estamos a começar, o conceito de racionalidade é diferente. Mas há fenómenos importantes dentro do Islão…».
Vivemos um momento raro de diálogo e respeito mútuo, que há que prosseguir, sem ignorar que este diálogo tem muitos inimigos, que preferem o confronto e que tudo farão para lhe colocar obstáculos.
Depois desta semana, por maiores que venham a ser as dificuldades temos o dever de prosseguir. Sabemos que outro mundo melhor, e menos perigoso do que aquele em que vivemos, é possível.
domingo, novembro 26, 2006
BENTO XVI NA TURQUIA
A visita do Papa Bento XVI à Turquia nos próximos dias 28 de Novembro a 1 de Dezembro é um acontecimento que irá marcar o futuro da Igreja Católica nas suas relações com as Igrejas Ortodoxas e com o Islamismo, bem como as relações entre a Turquia e a União Europeia.
Está a criar-se um clima de desconfiança e medo relativamente à forma como irá decorrer a viagem, de que é exemplo a notícia do “Expresso”, titulada “Turcos ameaçam Papa”, mas arrisco-me a prever que a visita irá decorrer bem e será recordada pelo seu contributo para o ecumenismo e para a aproximação entre a Turquia e a União Europeia.
A viagem é exemplar a vários níveis. O Papa visita uma Igreja Católica hiper-minoritária, num país em que o conjunto das Igrejas cristãs é minoritário e um dos objectivos desta visita é dar um passo significativo no sentido da comunhão total com os ortodoxos, sendo a este respeito particularmente significativo o diálogo com o Patriarca Ortodoxo de Constantinopla, Bartolomeu I e a declaração conjunta que irá ser divulgada. Estão também previstos encontros não só com a Conferência Episcopal Católica, mas também com encontro e oração com O Patriarca Mesrob II da Igreja Arménia-apostólica e com o Metropolita Sírio-Ortodoxo.
A viagem começará com a visita ao Mausoléu de Ataturk, o pai da Turquia moderna, laica e aberta aos valores europeus, a que se seguirá um encontro com o Presidente da República Necedet Sezer.
Esta visita poderá ser também um contributo para o diálogo entre cristãos, muçulmanos e judeus, estando previsto, por exemplo, um encontro com o Grão-Rabino da Turquia.
Esta visita é também muito importante para todos os turcos que defendem uma democracia laica e a integração na União Europeia e para todos os cidadãos europeus, incluindo os cristãos, que não querem que a União Europeia seja reduzida a um clube cristão.
Saúdo a lucidez do Patriarca Bartolomeu I, que se tem empenhado no diálogo ecuménico e na aproximação recíproca entre a Turquia e a União Europeia.
A visita à Turquia poderá será uma oportunidade para Bento XVI percepcionar o pluralismo de correntes teológicas e sensibilidades culturais islâmicas e inclusive de uma iniciação mais profunda ao pluralismo do catolicismo
A Turquia foi um dos berços do cristianismo, diz-se que foi em Antioquia que os seguidores de Jesus foram pela primeira vez denominados como “cristãos”. Na Turquia terão vivido Maria, mãe de Jesus, os discípulos Paulo, Pedro, André e João, e tiveram lugar concílios fundamentais para os cristãos. O pluralismo cultural e teológico está bem patente no facto de em cerca de 30 mil católicos existir uma diversidade de ritos. Da Igreja católica turca fazem parte dois bispos latinos, dois bispos armeno-católicos, um vigário patriarcal siro-católico, um vigário patriarcal caldeu. Na Anatólia existe um delegado para os maronitas e estão presentes também greco-católicos.
A adesão da Turquia à União Europeia é um processo que tem ainda muitas dificuldades a ultrapassar, mas os políticos europeus não podem equivocar-se, não há alternativa à adesão da Turquia que não se traduza na derrota interna dos sectores democráticos e laicos e a possibilidade de atracção da Turquia por países como a Rússia ou o Irão.
A Turquia desde Ataturk fez um caminho notável: está ligada à União Europeia por um acordo desde 1963; é membro do Conselho da Europa; é membro fundador da Nato, na qual tem desempenhado um papel de relevo, foi um aliado leal e eficaz durante todo o período da “guerra-fria”.
A União Europeia criou expectativas aos turcos quando atribuiu à Turquia em 1999 em Helsínquia o estatuto de país candidato. A Turquia tem realizado reformas fundamentais para satisfazer os critérios de adesão, como foi a abolição da pena de morte, realizou progressos no sentido do respeito pelas minorias, incluindo a curda, diversas reformas para integrar o “acquis communautaire”. Com isto não quero ignorar que há ainda um caminho a percorrer para satisfazer os critérios e esse esforço deve ser-lhe exigido.
O que é inadmissível são as campanhas populistas dirigidas contra a adesão da Turquia, a cobardia de muitos responsáveis políticos europeus (e turcos) e a vontade deliberada de criar novos obstáculos no caminho para a adesão.
A Turquia é uma fronteira natural da União Europeia, ponte para outras civilizações. Espero que depois desta viagem fique mais claro que a Europa, que é rodeada do Mediterrâneo ao Cáucaso por países muçulmanos muito ganharia em contar no seu interior com uma democracia laica, de clara maioria islâmica e de aprender a conjugar o mesmo com o diferente.
Tenho esperança que Bento XVI também perceba que o Patriarca Bartolomeu I tem razão, bem como a generalidade dos cristãos turcos, em defenderem a adesão da Turquia à União Europeia e reveja a posição que tomou no passado contrária a essa adesão.
Está a criar-se um clima de desconfiança e medo relativamente à forma como irá decorrer a viagem, de que é exemplo a notícia do “Expresso”, titulada “Turcos ameaçam Papa”, mas arrisco-me a prever que a visita irá decorrer bem e será recordada pelo seu contributo para o ecumenismo e para a aproximação entre a Turquia e a União Europeia.
A viagem é exemplar a vários níveis. O Papa visita uma Igreja Católica hiper-minoritária, num país em que o conjunto das Igrejas cristãs é minoritário e um dos objectivos desta visita é dar um passo significativo no sentido da comunhão total com os ortodoxos, sendo a este respeito particularmente significativo o diálogo com o Patriarca Ortodoxo de Constantinopla, Bartolomeu I e a declaração conjunta que irá ser divulgada. Estão também previstos encontros não só com a Conferência Episcopal Católica, mas também com encontro e oração com O Patriarca Mesrob II da Igreja Arménia-apostólica e com o Metropolita Sírio-Ortodoxo.
A viagem começará com a visita ao Mausoléu de Ataturk, o pai da Turquia moderna, laica e aberta aos valores europeus, a que se seguirá um encontro com o Presidente da República Necedet Sezer.
Esta visita poderá ser também um contributo para o diálogo entre cristãos, muçulmanos e judeus, estando previsto, por exemplo, um encontro com o Grão-Rabino da Turquia.
Esta visita é também muito importante para todos os turcos que defendem uma democracia laica e a integração na União Europeia e para todos os cidadãos europeus, incluindo os cristãos, que não querem que a União Europeia seja reduzida a um clube cristão.
Saúdo a lucidez do Patriarca Bartolomeu I, que se tem empenhado no diálogo ecuménico e na aproximação recíproca entre a Turquia e a União Europeia.
A visita à Turquia poderá será uma oportunidade para Bento XVI percepcionar o pluralismo de correntes teológicas e sensibilidades culturais islâmicas e inclusive de uma iniciação mais profunda ao pluralismo do catolicismo
A Turquia foi um dos berços do cristianismo, diz-se que foi em Antioquia que os seguidores de Jesus foram pela primeira vez denominados como “cristãos”. Na Turquia terão vivido Maria, mãe de Jesus, os discípulos Paulo, Pedro, André e João, e tiveram lugar concílios fundamentais para os cristãos. O pluralismo cultural e teológico está bem patente no facto de em cerca de 30 mil católicos existir uma diversidade de ritos. Da Igreja católica turca fazem parte dois bispos latinos, dois bispos armeno-católicos, um vigário patriarcal siro-católico, um vigário patriarcal caldeu. Na Anatólia existe um delegado para os maronitas e estão presentes também greco-católicos.
A adesão da Turquia à União Europeia é um processo que tem ainda muitas dificuldades a ultrapassar, mas os políticos europeus não podem equivocar-se, não há alternativa à adesão da Turquia que não se traduza na derrota interna dos sectores democráticos e laicos e a possibilidade de atracção da Turquia por países como a Rússia ou o Irão.
A Turquia desde Ataturk fez um caminho notável: está ligada à União Europeia por um acordo desde 1963; é membro do Conselho da Europa; é membro fundador da Nato, na qual tem desempenhado um papel de relevo, foi um aliado leal e eficaz durante todo o período da “guerra-fria”.
A União Europeia criou expectativas aos turcos quando atribuiu à Turquia em 1999 em Helsínquia o estatuto de país candidato. A Turquia tem realizado reformas fundamentais para satisfazer os critérios de adesão, como foi a abolição da pena de morte, realizou progressos no sentido do respeito pelas minorias, incluindo a curda, diversas reformas para integrar o “acquis communautaire”. Com isto não quero ignorar que há ainda um caminho a percorrer para satisfazer os critérios e esse esforço deve ser-lhe exigido.
O que é inadmissível são as campanhas populistas dirigidas contra a adesão da Turquia, a cobardia de muitos responsáveis políticos europeus (e turcos) e a vontade deliberada de criar novos obstáculos no caminho para a adesão.
A Turquia é uma fronteira natural da União Europeia, ponte para outras civilizações. Espero que depois desta viagem fique mais claro que a Europa, que é rodeada do Mediterrâneo ao Cáucaso por países muçulmanos muito ganharia em contar no seu interior com uma democracia laica, de clara maioria islâmica e de aprender a conjugar o mesmo com o diferente.
Tenho esperança que Bento XVI também perceba que o Patriarca Bartolomeu I tem razão, bem como a generalidade dos cristãos turcos, em defenderem a adesão da Turquia à União Europeia e reveja a posição que tomou no passado contrária a essa adesão.
domingo, novembro 19, 2006
NA MORTE DE MÁRIO SOTTOMAYOR CARDIA
A morte do camarada e amigo Mário Sottomayor Cardia apanhou-me, de surpresa.
Conheci-o no início dos anos 70 e durante cerca de dez anos partilhámos muitos combates pela consolidação da democracia e pela afirmação do Partido Socialista, designadamente na redacção do “Portugal Socialista”, que era publicado como jornal semanal do qual era director nessa época e em cuja redacção participei no período pós- 25 de Abril.
Jovem socialista de formação católica tive sempre diálogos muito interessantes com ele, que vinha do marxismo e o seu livrinho “Por uma democracia anti-capitalista” foi uma referência ideológica fundamental. Admirava-o pela coragem física e moral e pela sua preocupação com o diálogo. Recordo-me de um debate que organizei na Juventude Universitária Católica, antes do 25 de Abril, sobre o marxismo, em que ele dialogou com o Padre Manuel Antunes e no qual abriu perspectivas para um marxismo crítico e não dogmático, de que conservo algumas notas.
Quero aqui deixar registados dois momentos de combate político, em que estivemos lado a lado. Faço-o também porque são episódios significativos, que muitas vezes são esquecidos.
Poucos saberão que foi o Mário Sottomayor Cardia, nessa altura um dos mais influentes dirigentes do Partido Socialista, que promoveu a sua autonomização eleitoral no pós-25 de Abril e impediu que tivesse sucesso a estratégia que pretendia levar o PS e o PPD a apresentarem-se às eleições para a Assembleia Constituinte em listas do MDP/CDE.
Vale a pena ler o que sobre este episódio escreveu Mário Sottomayor Cardia sobre o título «Em torno da génese da lei eleitoral» no “Portugal Socialista” n.º228.º, de Abril de 2003, pp.46-49. O MDP/CDE tentava então apresentar-se como uma frente de partidos democráticos. Para além do PS e do PCP, que o tinham integrado antes do 25 de Abril e de outras organizações, o próprio PPD, que tinha sido formado em Maio, também tinha aderido.
O que parece hoje óbvio não o era nessa altura. Em Agosto de 1974 apresentei na direcção do MDP/CDE uma proposta, redigida pelo Mário Sottomayor Cardia, no sentido de que o MDP/CDE não patrocinaria candidatos às eleições constituintes no ano seguinte. Esta proposta foi tacitamente rejeitada, pelo que me demiti da direcção do MDP/CDE, acompanhado por mais dois camaradas do Partido Socialista. Em 28 de Agosto, o Secretariado Nacional do Partido Socialista veio denunciar como inaceitável este projecto, tendo sido seguido pelo PPD.
Se não tivesse havido este separar de águas o Partido Socialista nunca teria chegado a afirmar-se como o primeiro partido português. Devemos isso à lucidez e à coragem política do Mário Sottomayor Cardia.
Houve outras batalhas que travou com outros camaradas que tiveram também na génese uma visão libertadora do socialismo democrático. Foi o caso do voto de sete deputados socialistas contra a proposta de Lei n.º71/III (Segurança Interna e Protecção Civil), em 26 de Julho de 1984, apresentada pelo governo do bloco central (PS/PSD) liderado por Mário Soares e que era para alguns de nós uma lei inadequada e liberticida, que violava a Constituição da República. Foi uma decisão de consciência, nomeadamente, dos deputados Mário Sottomayor Cardia, Manuel Alegre, Margarida Marques, Eurico Figueiredo, Edmundo Pedro, eu próprio, votarmos contra a Lei de Segurança Interna, que teve o seu custo político com a exclusão de alguns de nós das listas para deputados nas legislativas seguintes. As intervenções de Mário Sottomayor Cardia sobre este diploma podem ler-se no seu livro “Prosas sem importância 1978-1984”, Editorial Presença, 1985, pp.212-218.
Mário Mesquita saudou este voto contra no dia seguinte no “Diário de Notícias” num editorial, intitulado “Afinal o Parlamento existe”.
Refiro este último episódio para sublinhar que Mário Sottomayor Cardia não se bateu apenas com coragem contra o salazarismo e o caetanismo, mas também no pós-25 de Abril e inclusive no interior do Partido Socialista.
Mário Sottomayor Cardia não foi apenas um militante e dirigente político, foi um intelectual e um académico, que evolui do marxismo crítico para um racionalismo exigente.
Não quis deixar em silêncio o seu contributo decisivo em muitos momentos para a democracia em que vivemos.
Há muito trabalho a fazer pela nova geração de investigadores para conhecerem bem esse período. Não devem esquecer a advertência de Bertolt Brecht «César conquistou a Gália/ Não teria levado ao menos um cozinheiro?».
Se estudarem bem esse período, perceberão o enorme contributo de Mário Sottomayor Cardia.
Conheci-o no início dos anos 70 e durante cerca de dez anos partilhámos muitos combates pela consolidação da democracia e pela afirmação do Partido Socialista, designadamente na redacção do “Portugal Socialista”, que era publicado como jornal semanal do qual era director nessa época e em cuja redacção participei no período pós- 25 de Abril.
Jovem socialista de formação católica tive sempre diálogos muito interessantes com ele, que vinha do marxismo e o seu livrinho “Por uma democracia anti-capitalista” foi uma referência ideológica fundamental. Admirava-o pela coragem física e moral e pela sua preocupação com o diálogo. Recordo-me de um debate que organizei na Juventude Universitária Católica, antes do 25 de Abril, sobre o marxismo, em que ele dialogou com o Padre Manuel Antunes e no qual abriu perspectivas para um marxismo crítico e não dogmático, de que conservo algumas notas.
Quero aqui deixar registados dois momentos de combate político, em que estivemos lado a lado. Faço-o também porque são episódios significativos, que muitas vezes são esquecidos.
Poucos saberão que foi o Mário Sottomayor Cardia, nessa altura um dos mais influentes dirigentes do Partido Socialista, que promoveu a sua autonomização eleitoral no pós-25 de Abril e impediu que tivesse sucesso a estratégia que pretendia levar o PS e o PPD a apresentarem-se às eleições para a Assembleia Constituinte em listas do MDP/CDE.
Vale a pena ler o que sobre este episódio escreveu Mário Sottomayor Cardia sobre o título «Em torno da génese da lei eleitoral» no “Portugal Socialista” n.º228.º, de Abril de 2003, pp.46-49. O MDP/CDE tentava então apresentar-se como uma frente de partidos democráticos. Para além do PS e do PCP, que o tinham integrado antes do 25 de Abril e de outras organizações, o próprio PPD, que tinha sido formado em Maio, também tinha aderido.
O que parece hoje óbvio não o era nessa altura. Em Agosto de 1974 apresentei na direcção do MDP/CDE uma proposta, redigida pelo Mário Sottomayor Cardia, no sentido de que o MDP/CDE não patrocinaria candidatos às eleições constituintes no ano seguinte. Esta proposta foi tacitamente rejeitada, pelo que me demiti da direcção do MDP/CDE, acompanhado por mais dois camaradas do Partido Socialista. Em 28 de Agosto, o Secretariado Nacional do Partido Socialista veio denunciar como inaceitável este projecto, tendo sido seguido pelo PPD.
Se não tivesse havido este separar de águas o Partido Socialista nunca teria chegado a afirmar-se como o primeiro partido português. Devemos isso à lucidez e à coragem política do Mário Sottomayor Cardia.
Houve outras batalhas que travou com outros camaradas que tiveram também na génese uma visão libertadora do socialismo democrático. Foi o caso do voto de sete deputados socialistas contra a proposta de Lei n.º71/III (Segurança Interna e Protecção Civil), em 26 de Julho de 1984, apresentada pelo governo do bloco central (PS/PSD) liderado por Mário Soares e que era para alguns de nós uma lei inadequada e liberticida, que violava a Constituição da República. Foi uma decisão de consciência, nomeadamente, dos deputados Mário Sottomayor Cardia, Manuel Alegre, Margarida Marques, Eurico Figueiredo, Edmundo Pedro, eu próprio, votarmos contra a Lei de Segurança Interna, que teve o seu custo político com a exclusão de alguns de nós das listas para deputados nas legislativas seguintes. As intervenções de Mário Sottomayor Cardia sobre este diploma podem ler-se no seu livro “Prosas sem importância 1978-1984”, Editorial Presença, 1985, pp.212-218.
Mário Mesquita saudou este voto contra no dia seguinte no “Diário de Notícias” num editorial, intitulado “Afinal o Parlamento existe”.
Refiro este último episódio para sublinhar que Mário Sottomayor Cardia não se bateu apenas com coragem contra o salazarismo e o caetanismo, mas também no pós-25 de Abril e inclusive no interior do Partido Socialista.
Mário Sottomayor Cardia não foi apenas um militante e dirigente político, foi um intelectual e um académico, que evolui do marxismo crítico para um racionalismo exigente.
Não quis deixar em silêncio o seu contributo decisivo em muitos momentos para a democracia em que vivemos.
Há muito trabalho a fazer pela nova geração de investigadores para conhecerem bem esse período. Não devem esquecer a advertência de Bertolt Brecht «César conquistou a Gália/ Não teria levado ao menos um cozinheiro?».
Se estudarem bem esse período, perceberão o enorme contributo de Mário Sottomayor Cardia.
domingo, novembro 05, 2006
A CONFEDERAÇÃO SINDICAL INTERNACIONAL (CSI)
Um dos acontecimentos mais positivos da semana passada foi a constituição no dia 1 de Novembro, em Viena, da Confederação Sindical Internacional (CSI), representando 168 milhões de trabalhadores, de 155 países.
A CSI reúne 306 centrais sindicais que eram anteriormente filiadas na Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), de inspiração reformista e laica ou na Confederação Mundial de Trabalho (CMT), de inspiração cristã, e ainda outras oito importantes centrais.
Temos seguido com atenção o processo de formação da CSI que consideramos essencial para que os trabalhadores tenham trabalho decente e com direitos a nível mundial, e não mais precariedade, mais desemprego e mais arbitrariedade patronal, como escrevemos aqui (20-11-2005).
Num mundo globalizado, marcado por crescentes desigualdades, pelo poder das empresas multinacionais, por conflitos armados e pelo avançar da fome em muitos países, com excepção da China e do Brasil, é necessária a unidade orgânica do movimento sindical mundial para regular a globalização e assegurar a dignidade dos trabalhadores e para responder de uma forma mais eficaz às novas estratégias do capitalismo total.
É com satisfação que constato que na nova Confederação está representada a quase totalidade do movimento sindical lusófono: UGT de Portugal; CGSILA e UNTA de Angola; CGT, CUT, FS, CAT, CNPL e SDS do Brasil; UNTC de Cabo Verde; UNTG da Guiné-Bissau; OTM de Moçambique; ONTSTP-CS e UGT-STP de São Tomé e Príncipe. De lamentar que a CGTP-IN tenha querido ficar meramente como observadora, isto é, fora da CSI.
Nesta matéria está de parabéns a UGT pela sua clara opção internacionalista e o seu Secretário-Geral, João Proença, que foi eleito para a direcção da nova instituição.
Para secretário-geral da CSI foi eleito o sindicalista inglês, Guy Ryder.
As anteriores confederações de âmbito mundial, a CISL e a CMT dissolveram-se.
É a hora da CSI e esperamos que isto signifique o regresso dos trabalhadores ao centro dos debates políticos internacionais e à definição das grandes opções estratégicas.
Temos de reconhecer que os sindicatos e as centrais sindicais têm perdido protagonismo quer no quadro nacional, quer no quadro internacional, e que se encontram na defensiva em muitos países. São várias as razões para que assim suceda. Estão confrontados com novos desafios provenientes da globalização, que exigem novas respostas e novas propostas e, simultaneamente, com a ofensiva ideológica conservadora e liberal desencadeada contra eles.
Em alguns países europeus, incluindo Portugal, tem-se confundido o que são legítimas divergências com as posições e as estratégias dos sindicatos, com a desvalorização deliberada da importância da sua intervenção.
Os sindicatos têm também tido falta de iniciativa e não têm sabido alargar a cooperação a outros movimentos sociais com os quais podiam criar sinergias positivas.
Um exemplo recente de um erro grave foi a não entrada da CGTP-IN como membro de pleno direito da CSI.
Os sindicatos tiveram um papel histórico na conquista dos direitos humanos e sociais pelos trabalhadores e na construção do modelo social europeu. Foram sempre parceiros imprescindíveis dos partidos socialistas e sociais-democratas em todas as batalhas que contribuíram para transformações progressistas das sociedades europeias.
João Proença na sua intervenção no congresso constitutivo, afirmou: «Com a CSI assumimos como prioritário o desenvolvimento económico, e social, sustentado e sustentável e o combate à pobreza e à exclusão, a luta pela igualdade de oportunidades e contra todas as formas de discriminação, incluindo as de que são vítimas os imigrantes, o que exige de cada um de nós ser parte activa nas políticas de cooperação e solidariedade, particularmente nas relações Norte-Sul».
Partilhamos estas preocupações e continuaremos a apoiar as iniciativas que permitam concretizar estas promessas e combater com mais eficácia as deslocalizações selvagens, a desregulação social e a precariedade, que atingem cada vez mais trabalhadores.
A CSI reúne 306 centrais sindicais que eram anteriormente filiadas na Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), de inspiração reformista e laica ou na Confederação Mundial de Trabalho (CMT), de inspiração cristã, e ainda outras oito importantes centrais.
Temos seguido com atenção o processo de formação da CSI que consideramos essencial para que os trabalhadores tenham trabalho decente e com direitos a nível mundial, e não mais precariedade, mais desemprego e mais arbitrariedade patronal, como escrevemos aqui (20-11-2005).
Num mundo globalizado, marcado por crescentes desigualdades, pelo poder das empresas multinacionais, por conflitos armados e pelo avançar da fome em muitos países, com excepção da China e do Brasil, é necessária a unidade orgânica do movimento sindical mundial para regular a globalização e assegurar a dignidade dos trabalhadores e para responder de uma forma mais eficaz às novas estratégias do capitalismo total.
É com satisfação que constato que na nova Confederação está representada a quase totalidade do movimento sindical lusófono: UGT de Portugal; CGSILA e UNTA de Angola; CGT, CUT, FS, CAT, CNPL e SDS do Brasil; UNTC de Cabo Verde; UNTG da Guiné-Bissau; OTM de Moçambique; ONTSTP-CS e UGT-STP de São Tomé e Príncipe. De lamentar que a CGTP-IN tenha querido ficar meramente como observadora, isto é, fora da CSI.
Nesta matéria está de parabéns a UGT pela sua clara opção internacionalista e o seu Secretário-Geral, João Proença, que foi eleito para a direcção da nova instituição.
Para secretário-geral da CSI foi eleito o sindicalista inglês, Guy Ryder.
As anteriores confederações de âmbito mundial, a CISL e a CMT dissolveram-se.
É a hora da CSI e esperamos que isto signifique o regresso dos trabalhadores ao centro dos debates políticos internacionais e à definição das grandes opções estratégicas.
Temos de reconhecer que os sindicatos e as centrais sindicais têm perdido protagonismo quer no quadro nacional, quer no quadro internacional, e que se encontram na defensiva em muitos países. São várias as razões para que assim suceda. Estão confrontados com novos desafios provenientes da globalização, que exigem novas respostas e novas propostas e, simultaneamente, com a ofensiva ideológica conservadora e liberal desencadeada contra eles.
Em alguns países europeus, incluindo Portugal, tem-se confundido o que são legítimas divergências com as posições e as estratégias dos sindicatos, com a desvalorização deliberada da importância da sua intervenção.
Os sindicatos têm também tido falta de iniciativa e não têm sabido alargar a cooperação a outros movimentos sociais com os quais podiam criar sinergias positivas.
Um exemplo recente de um erro grave foi a não entrada da CGTP-IN como membro de pleno direito da CSI.
Os sindicatos tiveram um papel histórico na conquista dos direitos humanos e sociais pelos trabalhadores e na construção do modelo social europeu. Foram sempre parceiros imprescindíveis dos partidos socialistas e sociais-democratas em todas as batalhas que contribuíram para transformações progressistas das sociedades europeias.
João Proença na sua intervenção no congresso constitutivo, afirmou: «Com a CSI assumimos como prioritário o desenvolvimento económico, e social, sustentado e sustentável e o combate à pobreza e à exclusão, a luta pela igualdade de oportunidades e contra todas as formas de discriminação, incluindo as de que são vítimas os imigrantes, o que exige de cada um de nós ser parte activa nas políticas de cooperação e solidariedade, particularmente nas relações Norte-Sul».
Partilhamos estas preocupações e continuaremos a apoiar as iniciativas que permitam concretizar estas promessas e combater com mais eficácia as deslocalizações selvagens, a desregulação social e a precariedade, que atingem cada vez mais trabalhadores.
domingo, outubro 29, 2006
JESUS, JUDEU DA PALESTINA
O CRC (Centro de Reflexão Cristã) iniciou um ciclo de «Diálogos sobre Jesus», extremamente interessante que nos colocam perante diversas compreensões da sua identidade, o que nos suscita a pergunta quem é para mim este homem.
Jesus nasceu judeu na Palestina, é considerado como profeta pelo Islão, são várias as narrativas gnósticas que dele nos dão retratos inesperados, é confessado como o Cristo por milhões de cristãos.
Os debates começaram pelo princípio, falando de Jesus judeu da Palestina. Jesus nasceu judeu, foi circuncidado, apresentado no Templo, frequentou e ensinou em sinagogas.
Estes debates começaram por interrogar Jesus como judeu da Palestina, com as intervenções de Alain Hayat e de José Tolentino de Mendonça.
Alain Hayat é um judeu francês nascido em Tunes, que trabalhou durante muitos anos em Portugal e que é Reitor da Sinagoga de Lisboa, e autor do livro “Éclats de Tora” e empenhado no diálogo inter-religioso no quadro do Forum Abraâmico. Fez uma abordagem muito serena e objectiva.
Considerou que seria mais correcto dizer que Jesus nasceu no Reino da Judeia, que era um protectorado de Roma, no qual exercia poder um governador romano e um rei local, e não na Palestina, designação mais associada, em seu entender ao mandato britânico sobre a região. Sublinhou que as fontes que dispomos sobre Jesus são textos gerados pela fé dos homens e não trabalhos de historiadores. Apoiando-se no historiador judeu do I século Flavius Joseph referiu que quando surgiu Jesus, a religião judaica estava dividida em várias tendências, numa situação de confronto e de desordem total.
Caracterizou várias tendências ou seitas: os saduceus, aristocracia conservadora muito ligada ao Templo de Jerusalém abertos a todo o tipo de compromissos com os romanos; os fariseus mais exigentes com um fundo nacionalista, que desenvolveram uma tradição oral, grupos místicos como os de Qumran, que desenvolvem conceitos como o de Mestre da Justiça, que pode ter tido eco em Jesus. Havia ainda os “brigantes”, os zelotas, que hoje chamaríamos fundamentalistas e que recorriam a atentados contra os romanos.
Não havia apenas uma grande divisão, mas também uma pergunta enorme sobre o futuro. Era um momento propício para uma mensagem forte. Jesus aparece ligado a símbolos fortes. Jesus é filho de José, filho preferido do patriarca Jacob, de cujo ramo sairá o Messias. Há um conjunto de coincidências e de pormenores relativos a Jesus que o ligam à tradição judaica. Jesus era um judeu que estava à procura de promover a santidade e de a generalizar. Naquela altura as discussões entre judeus, eram constantes e não provocavam rupturas. Jesus foi considerado durante toda a vida como judeu, com uma visão diferente. Só depois com os apóstolos e o desenvolvimento do cristianismo como religião se deu a ruptura.
José Tolentino de Mendonça, padre católico, doutorado em Ciências Bíblicas, poeta e escritor, reconheceu que faltam fontes para conhecer o judaísmo no tempo de Jesus. Jesus é-nos dado sempre através dos testemunhos e de uma comunidade que tem a referência da sua fé É necessária a mediação da linguagem e da comunidade e precisamos sempre de uma hermenêutica.
Estamos actualmente na terceira vaga de estudos acerca de Jesus. As duas anteriores descreviam Jesus com critérios de separação relativamente ao judaísmo. Hoje vinga o critério da plausibilidade.
É mais credível inseri-lo no contexto de um judaísmo que era uma realidade fragmentada, como o comprova o facto de se falar em tendências, o que vai permitir que um pregador da Galileia pudesse fazer o caminho que Jesus fez. Os próprios Evangelhos vão costurando os filamentos que explicam o movimento de Jesus. De referir, por exemplo, a sua ligação a João Baptista que bebe do entusiasmo reformador que existe no seu tempo.
Hoje muitos autores judeus escrevem sobre Jesus, sobre a sua dimensão de sábio à maneira dos rabinos com os seus grupos de discípulos, debatendo a partir de citações do Antigo Testamento. O método parabólico não é desconhecido da tradição judaica. Jesus explora a margem desse judaísmo plural de onde vai emergir o cristianismo. Outra dimensão de Jesus, é a profética e apocalíptica. Não é por acaso que Isaías é citado nos Evangelhos. O profetismo judaico é uma chave essencial para compreender.
Jesus faz um percurso solitário. A partir do capítulo 3 do Evangelho de Lucas não pode entrar nas cidades. Sofre a perseguição que sofriam os que reclamavam uma mudança do sistema religioso e social.
Os milagres, as curas, as refeições são essenciais para compreender o personagem Jesus, mostrando, por exemplo, na multiplicação dos pães a sua visão da sociedade.
O critério da plausibilidade é essencial para compreender Jesus, mas há um limite. Fica por explicar como morreu, como foi excluído dentro daquele sistema religioso e social. Jesus tem de ser explicado pela continuidade e pela ruptura. Jesus foi um judeu marginal, um camponês do Mediterrâneo, aberto ao helenismo, segundo outros autores. A pertença judaica é uma dimensão de Jesus, não nos diz tudo sobre ele.
Ao deixar aqui este apontamento quero sublinhar que a importância das questões abordadas nesta sessão justificariam a organização entre cristãos e judeus de um Seminário sobre este tema.
Era muito importante divulgar entre nós os autores desta terceira vaga de estudos sobre Jesus, incluindo os autores judeus. O suplemento “Mil Folhas”, de 8 de Julho de 2006 do jornal “Público” divulgou, por exemplo, um desses autores, Geza Vermes, mas infelizmente as suas obras ainda não estão publicadas em português.
Se me permitem uma sugestão não percam os próximos debates sobre Jesus, o primeiro dos quais será sobre Jesus como profeta do Islão.
Olhar em volta é a única forma de viver livre e de pensar livremente.
Jesus nasceu judeu na Palestina, é considerado como profeta pelo Islão, são várias as narrativas gnósticas que dele nos dão retratos inesperados, é confessado como o Cristo por milhões de cristãos.
Os debates começaram pelo princípio, falando de Jesus judeu da Palestina. Jesus nasceu judeu, foi circuncidado, apresentado no Templo, frequentou e ensinou em sinagogas.
Estes debates começaram por interrogar Jesus como judeu da Palestina, com as intervenções de Alain Hayat e de José Tolentino de Mendonça.
Alain Hayat é um judeu francês nascido em Tunes, que trabalhou durante muitos anos em Portugal e que é Reitor da Sinagoga de Lisboa, e autor do livro “Éclats de Tora” e empenhado no diálogo inter-religioso no quadro do Forum Abraâmico. Fez uma abordagem muito serena e objectiva.
Considerou que seria mais correcto dizer que Jesus nasceu no Reino da Judeia, que era um protectorado de Roma, no qual exercia poder um governador romano e um rei local, e não na Palestina, designação mais associada, em seu entender ao mandato britânico sobre a região. Sublinhou que as fontes que dispomos sobre Jesus são textos gerados pela fé dos homens e não trabalhos de historiadores. Apoiando-se no historiador judeu do I século Flavius Joseph referiu que quando surgiu Jesus, a religião judaica estava dividida em várias tendências, numa situação de confronto e de desordem total.
Caracterizou várias tendências ou seitas: os saduceus, aristocracia conservadora muito ligada ao Templo de Jerusalém abertos a todo o tipo de compromissos com os romanos; os fariseus mais exigentes com um fundo nacionalista, que desenvolveram uma tradição oral, grupos místicos como os de Qumran, que desenvolvem conceitos como o de Mestre da Justiça, que pode ter tido eco em Jesus. Havia ainda os “brigantes”, os zelotas, que hoje chamaríamos fundamentalistas e que recorriam a atentados contra os romanos.
Não havia apenas uma grande divisão, mas também uma pergunta enorme sobre o futuro. Era um momento propício para uma mensagem forte. Jesus aparece ligado a símbolos fortes. Jesus é filho de José, filho preferido do patriarca Jacob, de cujo ramo sairá o Messias. Há um conjunto de coincidências e de pormenores relativos a Jesus que o ligam à tradição judaica. Jesus era um judeu que estava à procura de promover a santidade e de a generalizar. Naquela altura as discussões entre judeus, eram constantes e não provocavam rupturas. Jesus foi considerado durante toda a vida como judeu, com uma visão diferente. Só depois com os apóstolos e o desenvolvimento do cristianismo como religião se deu a ruptura.
José Tolentino de Mendonça, padre católico, doutorado em Ciências Bíblicas, poeta e escritor, reconheceu que faltam fontes para conhecer o judaísmo no tempo de Jesus. Jesus é-nos dado sempre através dos testemunhos e de uma comunidade que tem a referência da sua fé É necessária a mediação da linguagem e da comunidade e precisamos sempre de uma hermenêutica.
Estamos actualmente na terceira vaga de estudos acerca de Jesus. As duas anteriores descreviam Jesus com critérios de separação relativamente ao judaísmo. Hoje vinga o critério da plausibilidade.
É mais credível inseri-lo no contexto de um judaísmo que era uma realidade fragmentada, como o comprova o facto de se falar em tendências, o que vai permitir que um pregador da Galileia pudesse fazer o caminho que Jesus fez. Os próprios Evangelhos vão costurando os filamentos que explicam o movimento de Jesus. De referir, por exemplo, a sua ligação a João Baptista que bebe do entusiasmo reformador que existe no seu tempo.
Hoje muitos autores judeus escrevem sobre Jesus, sobre a sua dimensão de sábio à maneira dos rabinos com os seus grupos de discípulos, debatendo a partir de citações do Antigo Testamento. O método parabólico não é desconhecido da tradição judaica. Jesus explora a margem desse judaísmo plural de onde vai emergir o cristianismo. Outra dimensão de Jesus, é a profética e apocalíptica. Não é por acaso que Isaías é citado nos Evangelhos. O profetismo judaico é uma chave essencial para compreender.
Jesus faz um percurso solitário. A partir do capítulo 3 do Evangelho de Lucas não pode entrar nas cidades. Sofre a perseguição que sofriam os que reclamavam uma mudança do sistema religioso e social.
Os milagres, as curas, as refeições são essenciais para compreender o personagem Jesus, mostrando, por exemplo, na multiplicação dos pães a sua visão da sociedade.
O critério da plausibilidade é essencial para compreender Jesus, mas há um limite. Fica por explicar como morreu, como foi excluído dentro daquele sistema religioso e social. Jesus tem de ser explicado pela continuidade e pela ruptura. Jesus foi um judeu marginal, um camponês do Mediterrâneo, aberto ao helenismo, segundo outros autores. A pertença judaica é uma dimensão de Jesus, não nos diz tudo sobre ele.
Ao deixar aqui este apontamento quero sublinhar que a importância das questões abordadas nesta sessão justificariam a organização entre cristãos e judeus de um Seminário sobre este tema.
Era muito importante divulgar entre nós os autores desta terceira vaga de estudos sobre Jesus, incluindo os autores judeus. O suplemento “Mil Folhas”, de 8 de Julho de 2006 do jornal “Público” divulgou, por exemplo, um desses autores, Geza Vermes, mas infelizmente as suas obras ainda não estão publicadas em português.
Se me permitem uma sugestão não percam os próximos debates sobre Jesus, o primeiro dos quais será sobre Jesus como profeta do Islão.
Olhar em volta é a única forma de viver livre e de pensar livremente.
domingo, outubro 22, 2006
DEBATER A CONSTRUÇÃO EUROPEIA
A próxima Presidência Portuguesa da União Europeia, que terá lugar no segundo semestre de 2007, é uma oportunidade que não pode ser perdida, nem pelas instituições políticas portuguesas nem pelos cidadãos. Não basta acenar com reintroduzir a discussão do Tratado que institui uma Constituição para a Europa, há muitas outras questões cujo debate é imprescindível e condicionará o futuro desse projecto.
Reveste-se neste contexto de particular oportunidade a proposta avançada pelo deputado Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, que numa excelente entrevista, publicada em 21-10-2006 no Diário de Notícias, defendeu a revisão do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] «para ficar fora das contas públicas o investimento público, que é o instrumento que o Estado tem para promover o crescimento». Manuel Alegre recordou que o presidente Sampaio, em 2002, pediu numa entrevista ao Le Monde, a revisão do Pacto de Estabilidade.
É uma proposta que vai contra o conformismo reinante nesta matéria e que se reveste de grande importância estratégica para o futuro da construção europeia. A esquerda europeia deixou-se amarrar ao PEC que tem contribuído para assegurar a estabilidade, mas tem impedido o crescimento.
Na moção que pode ler aqui, que, com Helena Roseta, subscrevi para o próximo XV Congresso do PS, referimos o facto de haver na Europa uma constituição económica não escrita, formada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelas Grandes Orientações de Política Económica, que condiciona todos os governos e na prática impede a construção de políticas alternativas.
Mas há muitas outras questões que não dizem apenas respeito ao Governo, mas também à Assembleia da República, à Presidência da República e a todos os cidadãos e que se prendem, por exemplo, com a necessidade de reinventar o modelo social europeu, tendo em conta a necessidade de articulação dos planos locais, nacionais, europeus e mundiais e as mudanças dos estilos de vida. Torna-se necessário contrariar a predominância neo-liberal em directivas europeias fundamentais, como a Directiva Serviços, apesar da luta travada pela Confederação Europeia dos Sindicatos, agentes políticos e forças sociais de vários Estados-Membros da União Europeia.
Em tudo isto há um défice de iniciativa dos próprios cidadãos. A grande maioria dos cidadãos portugueses têm-se manifestado favoráveis ao aprofundamento da construção europeia nas sondagens que têm sido efectuadas, mas é também verdade, que é escassa a informação da maioria dos cidadãos portugueses sobre as questões europeias actualmente em agenda. Ora só cidadãos informados podem intervir de forma inteligente e eficaz neste debate.
Há também questões que têm a ver com o défice democrático no processo de construção europeia que nada justifica que não possam ser desde já implementadas. Referimo-nos, por exemplo, à necessidade de um maior acompanhamento efectivo, por parte dos parlamentos nacionais, do processo de construção política da União Europeia e da produção legislativa comunitária e ao respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
O processo histórico não está predefinido, é resultado da intervenção livre dos cidadãos que consideram que sem a sua participação informada não haverá legitimidade para proceder a avanços significativos na nova arquitectura europeia.
Verifica-se que existe uma falta de informação acessível à generalidade dos cidadãos, que lhes permita o acompanhamento das transformações em curso no processo de construção europeia, designadamente sobre os impactos negativos do PEC no crescimento, o que tem efeitos negativos na vida social e política a nível europeu.
A proposta de Manuel Alegre reveste-se, neste contexto, de grande oportunidade e todos ganharíamos se fosse discutida e incluída na agenda política europeia pela próxima Presidência Portuguesa da União Europeia.
Reveste-se neste contexto de particular oportunidade a proposta avançada pelo deputado Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, que numa excelente entrevista, publicada em 21-10-2006 no Diário de Notícias, defendeu a revisão do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento] «para ficar fora das contas públicas o investimento público, que é o instrumento que o Estado tem para promover o crescimento». Manuel Alegre recordou que o presidente Sampaio, em 2002, pediu numa entrevista ao Le Monde, a revisão do Pacto de Estabilidade.
É uma proposta que vai contra o conformismo reinante nesta matéria e que se reveste de grande importância estratégica para o futuro da construção europeia. A esquerda europeia deixou-se amarrar ao PEC que tem contribuído para assegurar a estabilidade, mas tem impedido o crescimento.
Na moção que pode ler aqui, que, com Helena Roseta, subscrevi para o próximo XV Congresso do PS, referimos o facto de haver na Europa uma constituição económica não escrita, formada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelas Grandes Orientações de Política Económica, que condiciona todos os governos e na prática impede a construção de políticas alternativas.
Mas há muitas outras questões que não dizem apenas respeito ao Governo, mas também à Assembleia da República, à Presidência da República e a todos os cidadãos e que se prendem, por exemplo, com a necessidade de reinventar o modelo social europeu, tendo em conta a necessidade de articulação dos planos locais, nacionais, europeus e mundiais e as mudanças dos estilos de vida. Torna-se necessário contrariar a predominância neo-liberal em directivas europeias fundamentais, como a Directiva Serviços, apesar da luta travada pela Confederação Europeia dos Sindicatos, agentes políticos e forças sociais de vários Estados-Membros da União Europeia.
Em tudo isto há um défice de iniciativa dos próprios cidadãos. A grande maioria dos cidadãos portugueses têm-se manifestado favoráveis ao aprofundamento da construção europeia nas sondagens que têm sido efectuadas, mas é também verdade, que é escassa a informação da maioria dos cidadãos portugueses sobre as questões europeias actualmente em agenda. Ora só cidadãos informados podem intervir de forma inteligente e eficaz neste debate.
Há também questões que têm a ver com o défice democrático no processo de construção europeia que nada justifica que não possam ser desde já implementadas. Referimo-nos, por exemplo, à necessidade de um maior acompanhamento efectivo, por parte dos parlamentos nacionais, do processo de construção política da União Europeia e da produção legislativa comunitária e ao respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
O processo histórico não está predefinido, é resultado da intervenção livre dos cidadãos que consideram que sem a sua participação informada não haverá legitimidade para proceder a avanços significativos na nova arquitectura europeia.
Verifica-se que existe uma falta de informação acessível à generalidade dos cidadãos, que lhes permita o acompanhamento das transformações em curso no processo de construção europeia, designadamente sobre os impactos negativos do PEC no crescimento, o que tem efeitos negativos na vida social e política a nível europeu.
A proposta de Manuel Alegre reveste-se, neste contexto, de grande oportunidade e todos ganharíamos se fosse discutida e incluída na agenda política europeia pela próxima Presidência Portuguesa da União Europeia.
domingo, outubro 15, 2006
RELAÇÕES IGREJA-ESTADO EM ESPANHA E PORTUGAL
Realizou-se, ontem, um interessante colóquio promovido pelos Movimentos "Nós Somos Igreja" de Portugal e Espanha sobre um tema que raramente é discutido com conhecimento e rigor: “As relações Igreja-Estado em Espanha e Portugal”. No debate participaram, pelo lado português: José Vera Jardim (deputado socialista), Teresa Clímaco Leitão (investigadora), Margarida Salema (jurista) e D. Januário Torgal Ferreira (bispo católico) e, pelo lado espanhol: Raquel Malavibarrena (professora universitária e coordenadora do Movimento Internacional «Nós Somos Igreja»), Hugo Castelli (empresário e membro da Comunidade de base S. Tomás de Aquino-Madrid), Maria Pau Trayner (professora universitária e membro do movimento «Donnes en L’Eglesia» de Barcelona e Evaristo Vilar (sacerdote e teólogo).
O debate foi moderado por Guilherme d’Oliveira Martins e teve lugar no Centro Nacional de Cultura. É impossível resumir as comunicações, muitas delas muito estruturadas, mas gostaria de registar este acontecimento que a imprensa não acompanhou como devia.
Raquel Malavibarrena falou do contencioso actualmente existente em Espanha, designadamente em matéria de financiamento da Igreja pelo Estado, enquanto José Vera Jardim, a cuja comunicação regressarei, abordou as transformações verificadas em Portugal com a nova Lei da Liberdade Religiosa e a nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
Hugo Castelli falou da outra forma de Igreja que representa a comunidade de base em que está inserido, que defende um Estado laico, faz uma opção pelos pobres e promove a igualdade de género e a não-discriminação em função da orientação sexual, fazendo o historial da sua progressiva marginalização dentro da Igreja Católica.
Maria Pau Trayner fez uma leitura crítica da forma como as encíclicas papais desde Leão XIII se referiram ao papel da Igreja na sociedade até à emergência da teologia feminista.
Teresa Clímaco Leitão falou das relações Igreja/Estado na transição para a democracia nos dois países, abordando o papel das Igrejas portuguesa e espanhola nesse período e o comportamento dos novos partidos políticos face à Igreja e às novas relações desta com o poder temporal. As soluções encontradas não foram as mesmas, o que também contribui para perceber as diferenças nos modos de intervenção dos episcopados portugueses e espanhóis.
Margarida Salema fez uma apresentação centrada sobre a evolução do estatuto da Igreja Católica ao nível do direito internacional público desde o século IX até à actual personalidade jurídica internacional do Vaticano, justificando a celebração de Concordatas, como a nova celebrada entre Portugal e a Santa Sé, que considerou um documento muito importante.
D. Januário Torgal Ferreira fez uma curta intervenção, na qual referiu a não confessionalidade do Estado, a tragédia dos Estados teocráticos, a opção religiosa. Afirmou, ao que julgo pela primeira vez, que nas suas funções de assistência religiosa às Forças Armadas não devia ter uma categoria militar.
Evaristo Vilar explicou que os participantes espanhóis, não tinham vindo preparados para fazer intervenções tão estruturadas como as feitas pelos portugueses, mas para dialogar a partir da sua experiência. Referiu que a situação actual é uma situação de crispação nas relações Igreja-Estado em Espanha, de divisão entre “as duas Espanhas” de que falava António Machado, o que considerou injustificado face à política social do governo socialista, acusando a rádio da Igreja espanhola de convergir com o jornal “ El Mundo” da direita espanhola, do Partido Popular.
Guilherme de Oliveira Martins recordou que o colóquio ocorria numa data em que fazia anos que Miguel de Unamuno se manifestou contra os gritos de “Viva la muerte” do general franquista Millán Astray, para sublinhar que nada é mais grave que o silêncio.
Gostaria de sublinhar que José Vera Jardim, com a autoridade que tem por ser o responsável pela nova Lei da Liberdade Religiosa, não se limitou a referir o caminho já percorrido para assegurar uma presença mais equitativa das diferentes confissões religiosas ou a importância da nova Concordata, mas chamou a atenção para o que falta fazer para permitir a plena aplicação da Lei da Liberdade Religiosa, ou os acordos a negociar entre o Governo e a Conferência Episcopal para completar a revisão da Concordata e que abrangem matérias como a fiscalidade ou a assistência religiosa às Forças Armadas.
Não podemos ficar a meio deste processo. Há que prosseguir com bom senso, determinação e preocupação com a equidade.
O debate foi moderado por Guilherme d’Oliveira Martins e teve lugar no Centro Nacional de Cultura. É impossível resumir as comunicações, muitas delas muito estruturadas, mas gostaria de registar este acontecimento que a imprensa não acompanhou como devia.
Raquel Malavibarrena falou do contencioso actualmente existente em Espanha, designadamente em matéria de financiamento da Igreja pelo Estado, enquanto José Vera Jardim, a cuja comunicação regressarei, abordou as transformações verificadas em Portugal com a nova Lei da Liberdade Religiosa e a nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
Hugo Castelli falou da outra forma de Igreja que representa a comunidade de base em que está inserido, que defende um Estado laico, faz uma opção pelos pobres e promove a igualdade de género e a não-discriminação em função da orientação sexual, fazendo o historial da sua progressiva marginalização dentro da Igreja Católica.
Maria Pau Trayner fez uma leitura crítica da forma como as encíclicas papais desde Leão XIII se referiram ao papel da Igreja na sociedade até à emergência da teologia feminista.
Teresa Clímaco Leitão falou das relações Igreja/Estado na transição para a democracia nos dois países, abordando o papel das Igrejas portuguesa e espanhola nesse período e o comportamento dos novos partidos políticos face à Igreja e às novas relações desta com o poder temporal. As soluções encontradas não foram as mesmas, o que também contribui para perceber as diferenças nos modos de intervenção dos episcopados portugueses e espanhóis.
Margarida Salema fez uma apresentação centrada sobre a evolução do estatuto da Igreja Católica ao nível do direito internacional público desde o século IX até à actual personalidade jurídica internacional do Vaticano, justificando a celebração de Concordatas, como a nova celebrada entre Portugal e a Santa Sé, que considerou um documento muito importante.
D. Januário Torgal Ferreira fez uma curta intervenção, na qual referiu a não confessionalidade do Estado, a tragédia dos Estados teocráticos, a opção religiosa. Afirmou, ao que julgo pela primeira vez, que nas suas funções de assistência religiosa às Forças Armadas não devia ter uma categoria militar.
Evaristo Vilar explicou que os participantes espanhóis, não tinham vindo preparados para fazer intervenções tão estruturadas como as feitas pelos portugueses, mas para dialogar a partir da sua experiência. Referiu que a situação actual é uma situação de crispação nas relações Igreja-Estado em Espanha, de divisão entre “as duas Espanhas” de que falava António Machado, o que considerou injustificado face à política social do governo socialista, acusando a rádio da Igreja espanhola de convergir com o jornal “ El Mundo” da direita espanhola, do Partido Popular.
Guilherme de Oliveira Martins recordou que o colóquio ocorria numa data em que fazia anos que Miguel de Unamuno se manifestou contra os gritos de “Viva la muerte” do general franquista Millán Astray, para sublinhar que nada é mais grave que o silêncio.
Gostaria de sublinhar que José Vera Jardim, com a autoridade que tem por ser o responsável pela nova Lei da Liberdade Religiosa, não se limitou a referir o caminho já percorrido para assegurar uma presença mais equitativa das diferentes confissões religiosas ou a importância da nova Concordata, mas chamou a atenção para o que falta fazer para permitir a plena aplicação da Lei da Liberdade Religiosa, ou os acordos a negociar entre o Governo e a Conferência Episcopal para completar a revisão da Concordata e que abrangem matérias como a fiscalidade ou a assistência religiosa às Forças Armadas.
Não podemos ficar a meio deste processo. Há que prosseguir com bom senso, determinação e preocupação com a equidade.
MUHAMMAD YUNUS-PRÉMIO NOBEL DA PAZ
A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Muhammad Yunus e ao Grammeen Bank é uma excelente notícia, que sinaliza a importância que o combate à pobreza e à exclusão social tem para a construção da paz.
Premeia um homem que não se ficou por dar aulas de Economia na Universidade de Chittagong, no Bangladesh e criou uma instituição original, um banco que empresta dinheiro aos mais pobres, o Grammen Bank, permitindo-lhes criarem iniciativas empresariais.
O seu livro “O Banqueiro dos Pobres”, que conta como tudo começou está disponível em português desde 2001, em edição da Difel.
A inspiração de Muhammad Yunis esteve também na origem da Associação Nacional do Direito ao Crédito, sobre a qual pode obter mais informação aqui e que é membro fundador da REM-Rede Europeia de Microfinanças.A Associação Nacional de Direito ao Crédito já apoiou com 615 empréstimos pessoas e que não têm possibilidade de obter crédito junto da banca e que têm capacidades para desenvolver uma actividade económica. O montante do crédito concedido já atingiu os 2686.724 Euros.
Não deixa de ser sintomático que na mesma semana um cidadão do Bangladesh foi premiado com o Prémio Nobel da Paz e um cidadão sul-coreano, Ban Ki-Moon, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul, foi eleito secretário-geral das Nações Unidas. Se somarmos a tudo isso a crescente emergência da China e da Índia como potências económicas, mas não só, temos uma antevisão da importância que a Ásia vai ter no quadro político mundial desde o princípio do século XXI.
Premeia um homem que não se ficou por dar aulas de Economia na Universidade de Chittagong, no Bangladesh e criou uma instituição original, um banco que empresta dinheiro aos mais pobres, o Grammen Bank, permitindo-lhes criarem iniciativas empresariais.
O seu livro “O Banqueiro dos Pobres”, que conta como tudo começou está disponível em português desde 2001, em edição da Difel.
A inspiração de Muhammad Yunis esteve também na origem da Associação Nacional do Direito ao Crédito, sobre a qual pode obter mais informação aqui e que é membro fundador da REM-Rede Europeia de Microfinanças.A Associação Nacional de Direito ao Crédito já apoiou com 615 empréstimos pessoas e que não têm possibilidade de obter crédito junto da banca e que têm capacidades para desenvolver uma actividade económica. O montante do crédito concedido já atingiu os 2686.724 Euros.
Não deixa de ser sintomático que na mesma semana um cidadão do Bangladesh foi premiado com o Prémio Nobel da Paz e um cidadão sul-coreano, Ban Ki-Moon, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul, foi eleito secretário-geral das Nações Unidas. Se somarmos a tudo isso a crescente emergência da China e da Índia como potências económicas, mas não só, temos uma antevisão da importância que a Ásia vai ter no quadro político mundial desde o princípio do século XXI.
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