HUMBERTO DELGADO - UM DEMOCRATA SEM MEDO

Tinha feito, há poucos dias oito anos de idade, quando Humberto Delgado, que era o candidato às eleições presidenciais de 1958, proferiu uma frase que iria marcar decisivamente não apenas essas eleições, mas o futuro político de Portugal. Interrogado pelo jornalista Lindorfe Pinto Basto sobre o que tencionava fazer ao Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, se fosse eleito Presidente da República respondeu:« Obviamente, demito-o».
Esta frase iria provocar um sismo político e despertar uma imensa esperança nos portugueses. Só a mais grosseira manipulação eleitoral impediu que Humberto Delgado fosse eleito Presidente da República.
Se recordo que tinha oito anos, é para sublinhar a necessidade que há de tornar presente à maioria dos portugueses e particularmente das gerações mais jovens a importância do combate político de Humberto Delgado.
A sua campanha eleitoral marcou o futuro democrático do País. Demonstrou duas verdades evidentes: a maioria dos portugueses estava cansada de Salazar e aspirava à democracia; e, ao contrário, da propaganda salazarista que insistia que a alternativa era entre a situação e o comunismo, a maioria dos portugueses não queria Salazar, nem se identificava com o comunismo. Estas duas evidências contribuíram para engrossar e diversificar, cada vez mais, a oposição política ao salazarismo.
Sinto por isso que a democracia portuguesa tem uma dívida de gratidão para com a memória de Humberto Delgado.
Frederico Delgado Rosa, neto de Humberto Delgado e autor de “Humberto Delgado, Biografia do General Sem Medo”, editado pela Esfera dos Livros, que é um documento incontornável, cuja leitura e discussão recomendo vivamente, declarou ao JL - Jornal de Letras, Artes E Ideias n.º982: “HD está em paz com a democracia portuguesa, mas não com a justiça portuguesa”.
São palavras generosas para com a democracia portuguesa, que absolve do mau funcionamento da justiça neste caso, e que tem em conta, nomeadamente, que os seus restos mortais repousam já no Panteão Nacional.
Não podemos, contudo, ignorar que existe uma grande falta de informação sobre esta personalidade maior da luta pela democracia em Portugal. Esta biografia, um documentário recentemente transmitido, o filme que irá ser realizado por Bruno de Almeida, com argumento do Frederico Delgado Rosa, uma peça de Hélder Costa sobre Salazar e Humberto Delgado que está em cena n’A Barraca e o número do JL que referi, são contributos positivos para recordar a sua luta junto de um maior número de portugueses.
Fica, contudo, muito por aprofundar no que se refere ao assassinato de Humberto Delgado e da sua secretária, a brasileira, Arajaryr Campos, pela PIDE.
Procurar conhecer mais profundamente as condições em que foi assassinado é não apenas um dever de justiça para com Humberto Delgado, mas contribuirá para conhecer melhor como agia e como assassinava a polícia política de Salazar.
Num estilo intencionalmente provocante no JL, já citado, afirma-se que: “Tão entretidos temos andamos com os 40 anos de Maio 68 francês que, num certo sentido, o nosso Maio de 68 aconteceu…dez anos antes, chamou-se Humberto Delgado, e prolongou-se por Junho e por aí fora, até ao derrube da ditadura”.
Sem menosprezar tudo o que o Maio 68 trouxe para o questionamento e para o repensar da esquerda, e os ecos que teve em Portugal, não podemos deixar de reflectir sobre a importância de Humberto Delgado para a luta democrática em Portugal.
Foi um homem digno, de uma coragem física e moral, que tudo sacrificou pela liberdade do povo português.
A democracia não teria sido conquistada sem a luta prolongada de democratas, como Humberto Delgado, conjugada é certo, com a luta anti-colonialista dos povos das colónias portuguesas.
A democracia nunca é o resultado automático da evolução das forças produtivas. A evolução da economia cria condições mais ou menos favoráveis para a luta, são as chamadas condições objectivas, mas é a própria luta dos homens e mulheres determinados, as chamadas condições subjectivas, que abrem o caminho a sociedades mais democráticas, mais justas e mais fraternas. O preço a pagar é por vezes elevado. Humberto Delgado pagou com a própria vida ter-nos empurrado ao encontro da democracia. Não o podemos esquecer.

AGENDA CULTURAL (2)

JOSÉ SARAMAGO
A CONSISTÊNCIA DOS SONHOS



EXPOSIÇÃO SOBRE A VIDA E OBRA DO PRÉMIO NOBEL PORTUGUÊS

Até 27 de Julho de 2008

(2.ª feira a Domingo, excepto 4.ª feira)
Galeria D. Luís I
Palácio Nacional da Ajuda – Lisboa


SÍTIO: http://www.imc-ip.pt/exposicao-saramago/a_exposicao.html

SER SOCIALISTA HOJE

A profunda mutação económica, social, cultural e política que se tem verificado nas últimas décadas e a mudança profunda operada nos programas políticos e nas práticas governativas dos partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas, pode legitimamente suscitar a questão, faz sentido continuar a lutar pelo socialismo democrático?
Sobre esta matéria trava-se um interessante debate aqui e aqui, no qual se discute se as ideias socialistas não terão caducado no mundo de hoje, mesmo para as correntes políticas que se reclamam dessas ideias.
Colocando o debate noutro plano, poder-se-á perguntar, o que tem havido de socialista na política do governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates? Dever-se-á acrescentar ainda outra questão, no quadro do processo multidimensional da globalização e da integração na União Europeia, que margem ficará para a aplicação de programas socialistas?
A resposta a estas questões não se esgota num simples post e ganharia em ser feita a várias vozes, mas desde já adianto que considero que continua a fazer sentido lutar pelo socialismo democrático e ser militante do Partido Socialista.
O socialismo democrático nunca confundiu os diferentes programas eleitorais que apresentou e procurou concretizar, que não representaram a forma única e definitiva de realizar os valores do socialismo democrático.
Sejamos claros, o PS modificou, por exemplo, as suas concepções sobre o papel das nacionalizações na construção do socialismo democrático, mas não abdicou de defender uma sociedade mais livre, mais igualitária e mais solidária.
A questão de fundo é esta: o que deve permanecer sãos os valores que são a razão de ser da nossa luta e sobre cuja concretização devemos discutir, existindo naturais diferenças de opinião sobre a adequação das políticas a privilegiar e o grau de intensidade da sua concretização.
Tudo o resto, programas, projectos, medidas, é mutável, sujeito a uma análise concreta em função da situação existente. É por isso que o Partido Socialista precisa de ser aquilo que muitas vezes não é, um espaço de debate político permanente com fronteiras abertas. Temos que elaborar permanentemente propostas que representem aproximações cada vez mais exigentes na concretização desses valores.
Na Declaração de Princípios do PS afirma-se que: «Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, sempre tem orientado o pensamento e a acção dos socialistas. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome desses valores».
Hoje existindo um governo com maioria absoluta torna-se necessário que o Partido Socialista seja uma entidade viva e uma instância simultaneamente solidária e crítica das políticas do governo, o que não se tem verificado.
Temos de reconhecer que muitas medidas e propostas que foram concretizadas pelos socialistas se revelaram muito discutíveis, foram mal concretizadas, e estavam, ou estão, em contradição com os valores do socialismo democrático. Não podemos, contudo, ignorar que o activo da actuação do governo é francamente superior ao seu passivo, que todas as substituições feitas na composição do governo representaram passos na boa direcção e, que o PS, continua a dar um contributo insubstituível para um futuro viável e mais justo e mais moderno para o País.
Uma grande intelectual, católica e socialista, Sophia de Mello Breyner Andresen, um dos maiores poetas contemporâneos de língua portuguesa, escreveu, em 1 de Maio de 1975, num poema intitulado “Para Os Militantes do PS”:
«…
Porque não estás só mas continuas
E os outros unem suas mãos às tuas
Pr’a que um mundo mais justo e livre nasça
Por isso avanças sempre e não recuas
Connosco a poesia está nas ruas».
(“O Nome das Coisas”, publicado em 1977, pela Moraes Editores).
Estamos ainda a tempo e existem condições, que todos temos o dever de aproveitar para unir, através do debate, do confronto, do diálogo e da colaboração em torno do Partido Socialista, não apenas todos os seus militantes, mas também todos aqueles para quem este continua a ser um instrumento insubstituível para concretizar os valores do socialismo democrático.

ACORDO ORTOGRÁFICO - UMA QUESTÃO DE BOM SENSO

A Assembleia da República ratificou há mais de quinze anos o Acordo Ortográfico, mas apesar disso, este ainda não está em vigor. Nacionalismos de vistas curtas em Portugal e no Brasil têm atrasado a sua entrada em vigor e prejudicado, desta forma, a difusão internacional da Língua Portuguesa.
O Acordo Ortográfico é apenas um elemento de uma política internacional de afirmação da Língua Portuguesa no mundo, mas é um elemento imprescindível
É tempo de dizer basta à pressão dos lóbis que têm impedido a sua aplicação e de dar passos decididos para a sua aplicação. É uma questão de bom senso.
Já manifestei aqui, aqui e aqui, que considero fundamental a implementação do Acordo Ortográfico para que ao Língua Portuguesa tenha futuro. Defendo-o porque a minha pátria é a Língua Portuguesa na sua unidade e diversidade, que não pode prescindir da maior unidade ortográfica possível.
Como escreveu Rui Tavares, no Público, de 14 de Maio de 2008: «Aquilo que na sexta-feira se votará no Parlamento português é uma modificação que se introduziu, entretanto, para permitir a entrada de Timor-Leste e aceitar que o acordo entre em vigor depois de ratificado por três países».
E acrescentou: «Agora que o Brasil aceitou uma norma comum, e que alguns países africanos já a adoptaram e outros a vão adoptar, seria um enorme erro estratégico fazer com que Portugal ficasse de fora».
Acredito que os deputados saberão ultrapassar nacionalismos estreitos e estar a altura dos parlamentares republicanos que promoveram a primeira reforma ortográfica.
Quero, aliás, dizer com clareza, que estou ao lado dos que defendem uma mais rápida implementação do Acordo Ortográfico e que o consideram essencial para uma maior relação entre os países lusófonos.
Subscrevo por isso a petição www.gopetition.com/online/17740.html

QUESTÕES SOBRE A LAICIDADE

Teve início no passado dia 7 de Maio, a primeira das quatro Conferências de Maio 2008, promovidas pelo Centro de Reflexão Cristã, sobre o tema “Questões Sobre A Laicidade”, que pode consultar aqui, aqui e aqui, graças à colaboração fraterna e ecuménica de Marco Oliveira.
Como tive oportunidade de recordar na abertura, a laicidade é um conceito de raiz cristã, que traduz a separação entre a esfera política e a espiritual, entre a esfera de Deus e a esfera de César.
Depois de séculos de constantinismo, não podemos ignorar o contributo que na Europa a racionalidade laica deu na modernidade para a construção de Estados laicos.
A laicidade é hoje um conceito, que não é propriedade de ninguém, e cuja clarificação convoca todos os cidadãos crentes ou não crentes.
A laicidade tem assumido historicamente formas diversas. A laicidade não assume a mesma forma em França ou na Turquia, nos Estados Unidos ou em Portugal. A laicidade está associada nestes países a memórias, mensagens jurídicas e políticas substancialmente diferentes.
Vale por isso a pena esclarecer o que pretendemos dizer quando falamos de laicidade e tornar claro que a laicidade não se confunde com qualquer ideologia que recuse a presença das diferentes tradições religiosas no espaço público.
Crentes de diversas confissões religiosas e não-crentes das mais diversas sensibilidades, devem ter capacidade de se ouvir e de aprender uns com uns outros. Se formos capazes de o fazer construiremos formas de laicidade que assegurem a separação do Estado das diferentes confissões religiosas e ao mesmo tempo respeitem a sua presença plural e dinâmica no espaço público.
Estas Conferências de Maio 2008 pretendem ser um contributo para que assim seja e começaram da melhor forma. Deixo aqui alguns tópicos da primeira conferência sobre “Laicidade, Laicismo e Modernidade” apenas para estimular a participação nas restantes três conferências cujo programa, hora e local, podem recordar aqui,
A comunicação de Frei Bento Domingues partiu da afirmação de Marcel Gauchet de que «o cristianismo é a religião de saída da religião» para se orientar num sentido não previsto por aquele pensador de que «o cristianismo é a religião do futuro da religião», cujo sentido foi explicitado por Jean-Paul Willaime no seu livro “Le christianisme: une religion de l’avenir de la religion?”.
Tudo isso é inseparável do resultado do confronto do cristianismo com a modernidade, de que não se pode ocultar a genealogia judaica e cristã. Como afirma Jean-Paul Willaime, citado Por Frei Bento Domingues. «É precisamente porque o cristianismo é a religião da saída da religião que pode encarnar, hoje, uma das figuras possíveis do futuro da religião». A perda de poder do cristianismo, a saída de um mundo em que a religião comanda a forma política das sociedades, não significa o fim do cristianismo. Aliás, o cristianismo não é estranho ao fim do religioso como poder. Advertiu ainda para o facto de haver muitas expressões de cristianismo e para o facto do devir das sociedades, das religiões e do cristianismo não estar limitado pelas nossas previsões.
A Professora e Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Maria Lúcia Amaral recordou o processo de emergência do moderno Estado laico no contexto da modernidade. De uma forma clara explicou como é que chegámos ao modo de vida colectivo público que é o moderno Estado laico. Sublinhou designadamente a importância da obra do jusracionalista Hugo Grotius «De jure bellis ac pacis», na qual pensa o Estado, como se Deus não existisse (sem que isso implique que exista ou não) ou não cuidara dos negócios humanos. É esta a origem do moderno Estado laico. Esta viragem não implica necessariamente um afastamento da dimensão religiosa. Deu como exemplo os Estados Unidos que nasceram de uma convenção, um contrato, e que se estabeleceram como se Deus não existisse. No entanto, o primeiro direito que estabeleceram foi o que chamamos a liberdade de consciência, de religião e de culto. Este Estado laico implicou uma nova arrumação da questão de Deus, não trouxe para a história inevitavelmente o seu desaparecimento. Referiu também como um processo culturalmente distinto o processo de secularização. Recordou o debate entre Ratzinger e Jurgen Habermas e deixou questões: se as premissas sobre que se constituiu o moderno Estado laico continuam a ser suficientes para nos agregar; se não cabendo ao Estado resolver as questões últimas da existência, podemos continuar a dizer que a religião é apenas da esfera do privado; se não teremos de considerar para lá do público e do privado, uma terceira esfera, o espaço público no qual a religião e a sua energia integradora apareça como protagonista.
José Vera Jardim, ex-Ministro da Justiça, deputado, advogado, “pai”da lei de liberdade religiosa, abordou em detalhe aspectos relevantes dos processos de laicização e secularização na Europa, com realce para a França e Portugal, tendo colocado e respondido à questão essencial, é actual e porquê o debate sobre a laicidade. Referiu que assegurada a separação do Estado e das igrejas e a liberdade de consciência, religião e culto, subsiste a questão: como assegurar a igualdade de direitos e a não discriminação entre religiões. O que torna actual o problema da laicidade é o confronto nas sociedades modernas entre religiões diversas, qual é o seu estatuto, como se confrontam entre si e com os Estados. Outra das questões que referiu tem a ver com a participação das religiões para o debate no espaço público, que é um contributo importante nas sociedades pós-modernas.
É extremamente empobrecedor procurar reduzir a riqueza das comunicações deste colóquio a este breve apontamento. Por isso mesmo repito o desafio, ouçam-nos nos endereços indicados e, já agora, não percam as próximas conferências.

"PORTUGAL E OS PORTUGUESES" DE MANUEL CLEMENTE

Manuel Clemente, historiador, professor universitário e actual bispo do Porto, publicou um livro de leitura imprescindível, intitulado “Portugal e Os Portugueses”, edição Assírio & Alvim.
Este livro reúne um conjunto de intervenções que, se estendem por um período de vinte anos e têm como fio condutor uma reflexão sobre Portugal e os portugueses. Escrito num português ágil e fluente, que se lê com verdadeiro prazer, é uma obra aberta, que nasceu de uma vontade de perceber Portugal, uma realidade política improvável, com uma estranha geografia, mas que se construiu de forma consistente e duradoura.
De notar, que publicou este livro como Manuel Clemente, e não como D. Manuel Clemente, bispo do Porto, o que diz muito sobre a sua atitude de abertura ao diálogo e ao confronto de opiniões.
Não deixa também de ser significativo que tenha sido editada pela Assírio & Alvim, que se pauta por uma grande exigência de qualidade e de liberdade intelectual, que promoveu recentemente, uma grande iniciativa denominada Espiritualidades, que inclui uma feira de livros e um conjunto de lançamentos de livros, entre os quais este, como poderão ver aqui.
Gostaria de sublinhar algumas interrogações e afirmações, que na minha leitura pessoal, parecem ser linhas fortes do seu pensamento.
Interrogando-se sobre a capacidade de adaptação dos portugueses, questiona: «Pergunto-me se não será antes do contrário. Se não deviam falar até da impossibilidade de deixarmos de ser quem somos, tal a densidade interior que acumulámos. Não temos de nos adaptar por aí além, porque já temos dentro e acumulados os infinitos aléns que nos formaram». Prossegue referindo o processo de sedimentação de vários povos do Norte da África e do Leste da Europa que nos foram formando ao longo dos séculos, os que chegaram depois de nos tornarmos um cais de embarque e os que continuam a vir de diversas proveniências. Acrescenta com sabedoria: «Tanta gente em tão pouco espaço só pode espraiar-se numa geografia universal. Assim foi e assim é…».
Em diversos apontamentos sublinha «a fortíssima herança judaica» da cultura portuguesa. Considerando muito pertinente esta referência, ficámos com vontade de o ver aprofundar mais este tema, que é particularmente actual num momento em que se verifica uma renovada aproximação entre católicos e judeus, estimulada pelo próprio Papa Bento XVI, como o demonstram as palavras proferidas recentemente na Sinagoga de East Park, em Nova Iorque.
Manuel Clemente tem a noção do muito que falta investigar para conhecer melhor Portugal. Refere-se, por exemplo, aos cristãos moçárabes, que viviam com os mouros em Lisboa, onde não havia religião obrigatória, como «gente mal percebida e pouco historiada».
Tem também a consciência, na senda de Paul Ricoeur, de que a nossa interpretação é limitada, o que nos abre ao respeito recíproco e ao diálogo.
A sua reflexão sobre as quatro anteriores evangelizações da Europa permite-nos encarar com maior lucidez a situação actual, percebendo que: «Nenhuma das propostas destas quatro evangelizações foi cumprida por inteiro».
Na impossibilidade de resumir toda a riqueza deste livro, julgo que é importante perceber a forma como Manuel Clemente se situa perante o mundo actual: «A um mundo assim, teremos de responder, antes de mais, amando-o. Quero dizer, integrando com inteligência e coração a sociedade contemporânea, no que consegue e no que indaga: ganhando em cada domínio a maior competência, que o mesmo é dizer a maior verdade. E mostrando aí e nunca de fora - ou indo na onda das religiões da necessidade e da evasão - que Jesus Cristo não entrava, antes estimula a aventura humana, dando-lhe com a sua Páscoa um critério e uma esperança insubstituíveis».
Deixa-nos também pistas de reflexão sobre a unidade dos cristãos, a construção europeia, e a importância do diálogo inter-religioso, designadamente, entre cristãos e muçulmanos.
Manuel Clemente é uma pessoa com total disponibilidade para o acontecer da vida, que gosta “muito de aprender”com o que a vida vai ensinando.
Podemos concordar ou discordar desta ou daquela afirmação, mas sentimo-nos estimulados a escutar as suas razões e convidados a formular as nossas próprias conclusões.
Por tudo isto, recomendamos vivamente a leitura e a discussão deste livro.

AGENDA CULTURAL (1)

crc
CENTRO DE REFLEXÃO CRISTÃ

Conferências de Maio 2008

QUESTÕES SOBRE LAICIDADE

1 - Laicidade, Laicismo e Modernidade
Dia 7 de Maio, 4ª feira, 18h30m
Fr. Bento Domingues
José Vera Jardim
Maria Lúcia Amaral
2 - Laicidade, Laicismo e Democracia
Dia 14 de Maio, 4ª feira, 18h30m
Esther Mucznik
José Carlos Calazans
Pe. José Tolentino de Mendonça
3 - A Construção da Laicidade
Dia 21 de Maio, 4ª feira, 18h30m
José Eduardo Franco
Leonor Xavier
Luís Salgado Matos
4 - Portugal Democracia Laica e Plural
Dia 28 de Maio, 4ª feira, 18h30m
José Lamego
Pe. Peter Stilwell

Local: Centro de Estudos da Ordem do Carmo
Rua de Santa Isabel, 128-130. Lisboa (Metro: Rato)

BLOGUE: www.centroreflexaocrista.blogspot.com/

25 DE ABRIL - MAIS E MELHOR DEMOCRACIA

A vida é composta de mudança e as novas gerações crescem num contexto cultural, social e político muito diferente daquele que conheceram os seus pais quando tinham a sua idade.
O 25 de Abril de 1974 foi uma verdadeira revolução democrática, que iniciou a terceira vaga das transições democráticas, e marcou de forma radical as vidas dos jovens e adultos que o viveram, qualquer que tenha sido o seu posicionamento político.
Portugal é hoje radicalmente diferente e muito melhor do que era há 34 anos. Sugiro a quem tenha falta de memória que veja o conjunto de sete documentários “Portugal, Um Retrato Social” (2007), produzidos por António Barreto e Joana Pontes para a RTP e que estão disponíveis em DVD. Esses documentários comprovam que «os portugueses são hoje muito diferentes do que eram há trinta anos. Vivem e trabalham de outro modo», como referem os autores.
Portugal não vive orgulhosamente só, está presente em todas as principais instâncias internacionais, esforça-se por recuperar o atraso de desenvolvimento e é hoje um parceiro activo da União Europeia.
Permito-me sugerir que recordem também o que foi a guerra colonial, a que o 25 de Abril, apesar de tanta dor, tantos milhares de mortos, tantas mutilações físicas e morais, e tanto sofrimento evitável, permitiu pôr termo, de modo a que Portugal e os novos países africanos estabelecessem relações de igualdade, solidariedade e cooperação nesse grande projecto que é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Vale a pena rever o conjunto de documentários sobre a guerra colonial produzidos com rigor histórico por Joaquim Furtado para a RTP e que irão a partir de amanhã ser disponibilizados por um jornal diário.
Nada disto surgiu do nada ou resultou de um qualquer automatismo histórico, exigiu o empenhamento cívico e político de milhões de cidadãos, que através de partidos políticos ou de outros movimentos associativos e sociais, procuraram orientar o País na direcção que lhes parecia mais adequada. Houve e há muita lucidez, muita coragem, muita generosidade, como houve e há muito oportunismo, muita demissão cívica e muita estupidez.
Comemorar o 25 de Abril só faz sentido se for para analisar criticamente o presente, valorizando o que tem de positivo e é muito, e corrigindo o que tem de negativo. É por isso que todos os contributos são necessários, quer os dos que celebram Abril manifestando as suas insatisfações e críticas, quer os que, como aconteceu com o Presidente da República, chamam a atenção com pertinência para os problemas como o do alheamento e desconhecimento de muitos jovens relativamente ao significado do 25 de Abril.
Todos somos responsáveis por melhorar a qualidade da democracia e por transmitir aos jovens a paixão pela democracia e pelo respeito dos direitos do homem, incluindo as famílias, as escolas, as confissões religiosas, os diversos movimentos ou associações cívicas, a comunicação social, os autarcas e os titulares dos órgãos de soberania.
A responsabilidade é tanto maior quanto maior é o poder exercido e, por isso, os partidos políticos e os titulares dos órgãos de soberania podem e devem fazer mais para incentivar a participação dos cidadãos e melhorar a qualidade da democracia.
A falta de debate político, a punição da diversidade de pontos de vistas de formas mais claras ou subtis, a corrupção, o populismo, o aproveitamento da ignorância para manipular eleitores ou vender ilusões, contribuem para afastar os jovens, ou os menos jovens, da luta política.
O que é mais grave, contudo, é a atitude dos que se colocam numa posição hipercrítica da actividade política, cultivam uma maledicência autista, mas são incapazes de sacrificar tempo, ou disponibilidade, para se baterem pelo que consideram justo e necessário para Portugal. Os países têm os dirigentes políticos que merecem.
Os responsáveis políticos também têm responsabilidades no afastamento dos cidadãos da actividade política. Para dar apenas dois exemplos recentes: a argumentação utilizada por algumas personalidades políticas para justificar a recusa ao referendo para a ratificação do Tratado de Lisboa, sublinhando que em Portugal poucos seriam os cidadãos com capacidade para o entender, desmobiliza os cidadãos e acentua o défice democrático no processo de construção europeia.
Os elogios a Alberto João Jardim ou o silêncio perante o défice democrático na Madeira por parte dos titulares de órgãos de soberania, são outro exemplo.
Apostar na demissão cívica, como instrumento político, ou ser fraco perante os poderosos, quando está causa o desrespeito continuado das regras de funcionamento democrático, são sinais negativos transmitidos aos cidadãos.
O futuro do 25 de Abril só pode assentar na maior qualidade da democracia., quer nas instituições, quer a nível dos partidos políticos.

INAUGURADO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA

A inauguração esta manhã do Memorial às Vítimas da Intolerância, constituiu um marco histórico na vida da cidade de Lisboa. O Memorial é composto de três peças da iniciativa da Comunidade Israelita de Lisboa, do Patriarcado de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa, na sequência de uma deliberação municipal a que me referi aqui.
As peças que se encontram no Largo de S. Domingos (ao Rossio) em Lisboa, evocam: o massacre dos judeus, ocorrido em Lisboa há cerca de 500 anos; o gesto de «purificação da memória» e da reconciliação celebrado naquele local por D. José Policarpo no ano 2000; o compromisso de Lisboa com os valores da tolerância por iniciativa da Câmara Municipal.
Representou, como tive oportunidade de dizer hoje com deputado municipal na Assembleia Municipal de Lisboa, o exercício de um dever de memória, prestando homenagem às vítimas da matança da Páscoa de 1506, durante a qual entre dois a quatro mil lisboetas foram assassinados pelo simples facto de serem de origem judaica. Representou também uma homenagem a todas as outras vítimas da intolerância.
Nenhum monumento lhes pode restituir a vida que lhes foi roubada, lhes pode dar o que fariam ou teriam no dia seguinte, mas apesar disso faz todo o sentido recordar com respeito todas as vítimas da intolerância para exprimirmos um compromisso colectivo com a construção de uma cidade tolerante, amiga dos direitos de todos os seres humanos.
A Assembleia Municipal reafirmou o seu respeito por todas as vítimas da intolerância e o seu compromisso com uma Lisboa tolerante, aprovando, por unanimidade, uma moção que, conjuntamente com o Líder da Bancada do Partido Socialista, Miguel Coelho, apresentei.
A Assembleia Municipal é composta por deputados municipais do PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, CDS/PP, e Verdes.
Seque-se o texto integral da Moção, na esperança que possa inspirar a iniciativa e a imaginação social dos que se batem por cidades tolerantes

Memorial às Vítimas da Intolerância
Considerando que:
1. A tolerância implica um empenhamento activo na compreensão da riqueza da diversidade humana e do respeito do outro no que ele tem de livre e de diferente.
Nas nossas actuais sociedades plurais e cosmopolitas, a tolerância constitui um dos princípios fundamentais da democracia e do respeito da dignidade de cada ser humano.
A intolerância, ao longo dos séculos deixou marcas que envenenou a existência de milhões e milhões de pessoas trazendo-lhe perseguições, humilhações e sofrimentos intoleráveis.
2. Em Lisboa, durante a matança da Páscoa iniciada em 19 de Abril de 1506, e continuado nos dias 20 e 21 foram assassinadas entre duas ou quatro mil pessoas apenas por serem judias. Este crime monstruoso alastrou na cidade a partir do Convento de S. Domingos, na baixa de Lisboa e foi o mais sangrento.
3. No ano de 2000 junto ao Largo de S. Domingos, no quadro de um importante encontro inter-religioso, o Patriarca de Lisboa propôs por gestos e palavras a reconciliação, evocando «a triste sorte dos “cristãos-novos”, as pressões para se converterem, os motins, as suspeitas, as delações e os processos temíveis da Inquisição», tendo afirmado que «A Igreja Católica reconhece profundamente manchada a sua memória por esses gestos e palavras, tantas vezes praticados em seu nome», tendo abraçado os rabinos aí presentes.
4. Nos 500 anos da Matança da Páscoa a Comunidade Israelita de Lisboa propôs à Câmara a colocação de um pequeno memorial no Largo de S. Domingos. A Igreja Católica prontificou-se a acompanhar essa proposta com o memorial do gesto e das palavras de reconciliação, que tinham tido lugar no ano 2000.
5. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a instalação na cidade de um Memorial às Vítimas da Intolerância, que evocasse o massacre dos judeus em Lisboa em 1506 e todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoas pelas suas origens, convicções ou ideias, que foi inaugurado hoje, com o contributo de elementos escultórios das comunidades católica e judaica.
A Assembleia Municipal de Lisboa decide associar-se a esta iniciativa e delibera:
a) Congratular-se pela iniciativa da Câmara Municipal de promover a instalação de um Memorial às Vítimas da Intolerância e saudar todos os que contribuem através de iniciativas que promovem o respeito, o diálogo intercultural ou inter-religioso e a cooperação mútua, para afirmar Lisboa como Cidade da Tolerância;
b) Recomendar à Câmara Municipal que tenha em conta nas suas iniciativas a preocupação de dar rosto e voz à diversidade de culturas que faz de Lisboa uma cidade cosmopolita, e de contribuir para uma educação cívica para a tolerância, que promova o respeito pela dignidade, a identidade e os direitos de todos os seres humanos;
c) Manifestar a disponibilidade para participar, no quadro das suas competências e possibilidades, nas iniciativas que se realizem na cidade que visem promover o respeito pela dignidade de todos os que nela residem ou trabalham.

DE MARTIN LUTHER KING J.R. A BARACK OBAMA

Martin Luther King, Jr. foi assassinado há quarenta anos no dia 4 de Abril de 1968, em Memphis, Tennnesse.
Não tive oportunidade ainda de manifestar a minha gratidão por tudo o que aprendi com ele, mas recordo a emoção com que segui as imagens e as notícias das suas lutas, e do seu assassinato, bem como, as suas palavras e gestos que marcaram decisivamente algumas das minhas opções políticas fundamentais. Lamento o facto de até hoje não ter conseguido encontrar nem sequer em alfarrabistas, o seu livro “Força para Amar”, editado pela Livraria Morais Editores e que foi aprendido pela PIDE.
Ninguém é capaz de imaginar os sofrimentos que foram evitados e as vidas que foram poupadas pelo facto de Martin Luther King, Jr, um pastor cristão, da Igreja Baptista, ter optado pela não-violência para lutar contra a discriminação racial e ter ganho a batalha.
As lutas contra a segregação racial que liderou de acordo com uma estratégia de não-violência activa eliminaram barreiras existentes, permitiram o triunfo dos direitos civis e abriram caminho a mudanças sociais e culturais que ainda hoje produzem efeitos positivos em matéria de igualdade racial, ou para sermos mais rigorosos em matéria de igualdade entre todos os seres humanos, independentemente, das suas características fenotípicas.
Poderemos dizer que o sonho de Martin Luther King, Jr., de uma convivência solidária e sem barreiras de que falou no seu célebre discurso «I Have A Dream», está a tornar-se realidade.
A discriminação deixa sempre marcas profundas na sociedade e a igualdade de direitos civis, não produz automaticamente igualdade social.
Sabemos que durante estes anos, houve discriminações, tumultos, mas também acções anti-discriminatórias, discriminações positivas, a afirmação de negros na sociedade americana a todos os níveis. Estou certo que tudo isto teve reflexos positivos no progresso das relações inter-étnicas um pouco por todo o mundo.
Não ignoramos, contudo, que ficaram muros de desconfiança, medos e preconceitos e muita desigualdade económica, social e cultural, que pode e deve ser superada.
As actuais eleições presidenciais nos Estados Unidos da América, têm sido um processo sem precedentes do encontro deste país consigo próprio, com as suas contradições, as suas dificuldades, mas também com a generosidade e sentido de participação cívica de milhões de cidadãos e estão a ser disputadas por candidatos de inegável valor como é o caso dos democratas Barack Obama, Hillary Clinton e inclusive do republicano John MacCain.
A candidatura de Barack Obama tem sido, contudo, a grande surpresa, pela força inovadora do seu discurso, a capacidade de mobilizar jovens eleitores descrentes da participação política mobilizando-os para em conjunto construírem um mundo mais justo e mais fraterno, como no seu célebre discurso «Yes, we can», que pode ler aqui.
A eleição primária que terá lugar na próxima terça-feira na Pensilvânia para a qual Hillary Clinton partiu com larga vantagem poderá vir a ser decisiva se Barack Obama a conseguir vencer.
Barack Obama num discurso que ficará célebre sobre as questões raciais que pode ler aqui defendeu uma união mais perfeita, mais justa, mais igual em que todos com diferentes histórias partilhem esperanças comuns num futuro melhor.
O discurso de Barack Obama assumindo o seu pai um homem negro do Quénia e sua mãe uma mulher branca do Kansas, e todos os seus ascendentes, bem como toda a história americana com as suas grandezas e misérias, anuncia um futuro para os Estados Unidos e para o mundo em que cada ser humano será apreciado por si mesmo e não por características que nada têm a ver com a sua qualidade humana, o mundo com que sonhava Martin Luther King, Jr.

PARIDADE DE GÉNERO

As questões da igualdade de direitos e deveres, independentemente do género, estiveram no centro das Jornadas, organizadas pela Caritas Diocesana de Setúbal, nos dias 8 e 9 de Abril de 2008, cujo programa pode ler aqui.
Foi uma iniciativa muito bem organizada, com muita assistência, pelo que felicito os seus organizadores na pessoa do seu Presidente Eugénio Fonseca.
Tive gosto de participar na reflexão sobre a “Igualdade de género nas organizações políticas e sociais” com pessoas de grande competência nesta área: a deputada PS e professora universitária, Maria do Rosário Carneiro e Manuela Moreira da CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), que foi moderada com inteligência por Fernanda Freitas, jornalista da RTP.
No sentido de prosseguir a reflexão então desenvolvida, deixo aqui três notas.
1. A promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma tarefa fundamental do Estado de acordo com a Constituição da República Portuguesa, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Faz sentido neste contexto que a Lei da Paridade, determine que as listas para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e as autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada sexo. Não ignoro que se trata de matéria controversa, mas como já tive oportunidade de explicar aqui, há uma razão pela qual considero justificada este recurso à lei, e que consiste na forma como se elaboram as listas para os diferentes actos eleitorais.
Os partidos políticos são, sem excepção, estruturas em que as redes de poder são masculinas e a cooptação se faz na base da confiança, mesmo quando recorrem à colaboração de independentes. Neste contexto, as mulheres, mesmo qualificadas e competentes do ponto de vista político são sistematicamente sub-representadas nas listas apresentadas aos diferentes sufrágios eleitorais.
Deixo, contudo, uma advertência, a maior paridade deve ser acompanhada de práticas de cidadania mais exigentes a nível do funcionamento dos partidos a todos os níveis, incluindo na elaboração das listas, de forma a impedir que esta se traduza na mera cooptação dos ou das que não fazem sombra a quem as elabora.
2. Para fazer avançar a igualdade de género em outras organizações sociais em que se torna difícil o acesso das mulheres aos centos de decisão, como é o caso das empresas, torna-se necessária imaginação social e poderá recorrer-se aos mecanismos da democracia participativa, como a petição ou a iniciativa legislativa popular.
Iniciativas como a do MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania a que já me referi aqui, e que visa assegurar condições para que a mulher esteja mais presente na vida profissional e o homem mais presente na vida familiar, através do alargamento da licença de paternidade, podem levar à modificação da legislação e da prática social. Neste caso a partir de uma petição na sequência de um debate alargado, foi apresentado um projecto e lei, que será tido em conta na revisão do Código do Trabalho.
3. O Concílio Vaticano II, declarou em 1965 na Gaudium et Spes que «As mulheres, onde ainda o não conseguiram, reclama para si igualdade de direito e de facto com os homens».
A renovação da Igreja teve eco nos católicos portugueses que se empenharam na transformação da sociedade portuguesa, como demonstrou João Miguel Almeida no seu livro “Oposição Católica ao Estado Novo”, a que me referi aqui.
João XXXIII, tinha saudado já na Pacem in Terris (1963) como um sinal dos tempos: «um facto conhecido de todos: o do ingresso da mulher na vida pública», tendo acrescentado com optimismo «talvez mais aceleradamente nos povos que professam a fé cristã, e mais lentamente, mas em grande escala, em países de diferentes tradições e civilizações».
Os países nórdicos da Europa, de tradição luterana comprovam-no, porque como lembrou neste debate Maria do Rosário Carneiro, a mulher para casar, tinha de saber ler e escrever para iniciar os filhos na Bíblia, o que permitiu um grande avanço cultural e social da mulher.
Como referi, a igualdade de género nas organizações sociais, não pode deixar de interpelar o funcionamento das próprias comunidades cristãs e o exercício dos seus ministérios.
Não está em causa ignorar a natureza e a vocação específica das comunidades cristã, mas temos de nos empenhar em construir formas de participação equitativa das mulheres nas comunidades cristãs.
Manuela Moreira referiu uma iniciativa positiva, a inclusão da preocupação com a igualdade de género num curso de preparação para o matrimónio.
Por outras palavras, a fé cristã deve ser uma inspiradora e não um obstáculo à igualdade de género, incluindo no interior das comunidades cristãs.

VIOLÊNCIA SOBRE IDOSOS, DIGNIDADE E CIDADANIA

A APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, denunciou o aumento da violência sobre os idosos em 2007. Segundo os dados divulgados pelo Público, de 5 de Abril de 2008, «o número idosos que se queixaram à APAV aumentou 20 por cento em 2007», tendo sido «665 as pessoas com mais de 65 anos que recorreram à associação de Apoio à Vítima (APAV)». Os idosos queixam-se de maus-tratos, designadamente, ameaças e coacções, difamações, injúrias, agressões corporais, queixam-se de maus-tratos físicos, mas cada vez mais de maus-tratos psíquicos. De entre os idosos, segundo a APAV, as mulheres são as principais vítimas (80 por cento).
Este número é apenas uma parte imersa do icebergue da violência que atinge os idosos. A presidente daquela instituição, Joana Marques Vidal, referiu ao Público que «o número de pedidos de ajuda registados na associação é inferior ao dos crimes contra idosos que motivaram queixa judicial e, por maioria de razão aos efectivamente cometidos».
Esta questão não é um problema menor, nem menos grave que a violência nas escolas.
É por isso positivo que o Procurador-Geral da República tenha considerado a violência sobre os idosos como uma questão prioritária. Os direitos dos idosos só serão respeitados se forem desafiados a ter um papel activo como cidadãos na sua concretização.
Estou convencido que o aumento das queixas por parte dos idosos, como referiu a presidente da APAV, «resulta de uma maior consciência dos seus direitos». Seria muito importante que Manuel Alegre, um dos poucos políticos que se tem preocupado com a situação de invisibilidade social e de exclusão de que são vítima tantos idosos, conseguisse ver aprovada a sua proposta de criação de um Parlamento Sénior, que permitisse levar junto da Assembleia da República a voz dos idosos, as suas angústias e esperanças.
Esta é uma medida fracturante numa sociedade indiferente em que se verificou uma perda considerável de peso social por parte dos idosos, ao mesmo tempo que o seu número cresce, graças ao aumento da esperança de vida.
A sociedade portuguesa que mudou tanto, e em muitos aspectos, de forma admirável nos últimos trinta anos, tornou-se mais fria e brutal para os idosos como o demonstraram António Barreto e Joana Pontes no primeiro documentário da excelente série ”Portugal, Um Retrato Social”, edição RTP/Público. Como afirmou António Barreto, «Os idosos vivem cada vez mais sós». Creio que este facto não nos pode deixar indiferentes e que nos devemos interrogar sobre o que fazer para promover uma maior solidariedade e cooperação entre as gerações no novo contexto social.
O complemento solidário para idosos foi uma medida social positiva do actual governo que procurou apoiar os idosos com maior risco de pobreza, mas são necessárias novas medidas e iniciativas.
Temos de reconhecer que há muito para fazer de forma a combater todas as discriminações como a recentemente denunciada da não-aceitação por parte de alguns lares de idosos apoiados pelo Estado de idosos seropositivos, mas sobretudo há que desenhar medidas que favoreçam a permanência dos idosos nas sua casas ou no seio das suas famílias e que promovam a sua autonomia e responsabilidade.
Portugal está a desbaratar a informação, a cultura, a capacidade criadora, a generosidade de milhares e milhares de idosos. Falta imaginação às empresas, ao Estado e ao sector social para mobilizar o contributo dos idosos.
Não somos um país tão rico em capital social e cultural, que nos possamos dar a esse luxo, mas essas atitudes revelam além disso uma lógica de exclusão que os idosos devem recusar.
Gostaria por isso de terminar com uma referência a dois idosos que nos mostram com a sua intervenção cultural e cívica que todos somos imprescindíveis para a construção de um Portugal mais moderno, culto justo e solidário. Refiro-me ao cineasta Manuel de Oliveira e à Professora de estudos clássicos Maria Helena da Rocha Pereira, recentemente galardoada com o Prémio de Cultura Padre Manuel Antunes 2008.
Não basta lutar contra a violência sobre os idosos, há que reconhecer o contributo, que continuam a dar, a maioria das vezes de forma discreta e silenciosa, para a construção da cidade futura.

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA

Um dos grandes desafios com que se estão a confrontar as democracias modernas é a necessidade de assegurar uma participação equitativa de todos os cidadãos, sem discriminações em função da sua origem.
Sendo as nações cada vez mais sociedades cosmopolitas, o que está em causa neste caso é o que se tem qualificado como origem racial ou étnica.
Assistimos hoje à emergência de cidadãos de origem africana ou mestiça nos Estados Unidos, com a candidatura presidencial de Barack Obama. Uma candidatura que irá inspirar uma emergência, mais significativa de cidadãos negros ou mestiços na actividade política. Não é por acaso, que Sarkozy, um político de direita, teve o cuidado de integrar no seu governo, Rachid Dati, de origem magrebina e Rama Yade, de origem senegalesa, como anteriormente tinha feito Bush relativamente a Condolezza Rice.
A esquerda socialista e democrática pode dizer que se trata de manipulação política ou de oportunismo, mas todos os que se colocam à esquerda da indiferença com que uma grande parte da esquerda encara estas questões, não se podem resignar à falta de sensibilidade e de imaginação que a nossa área política tem manifestado nesta matéria nos últimos anos.
A revista “ÚNICA” do Expresso de 29 de Março de 2008 publica uma reportagem de Christiana Martins, sobre o que designa “Elite à prova de racismo”, dando a palavra a cidadãos portugueses de diferentes origens. Independentemente de uma ou outra imprecisão, trata-se de um trabalho oportuno e importante que procura avaliar a emergência de cidadãos portugueses do que designa por «elite negra, indiana, chinesa ou cigana de Portugal».
Christiana Martins considera que Portugal ainda vai atrás dos Estados Unidos ou da França e que os membros destas elites que conseguem afirmar-se nos centros de decisões são: «São muitos, mais do que se vê, menos do que deveria ser». Intencional mente deixou de fora o desporto ou a música, áreas em que a emergência se revela, apesar de tudo, mais fácil.
É interessante ler as diferentes formas, como os que aceitaram falar, abordam esta questão, mas o fundo da questão pode sintetizar-se da forma como o coloca Roberto Carneiro: «[é] evidente que o acesso de cargos de destaque público em Portugal está longe de reflectir a multiplicidade étnica e sócio-cultural do país, nomeadamente, na proporção demográfica das diferentes comunidades sócio-culturais residentes».
A Nação cosmopolita, que somos cada vez mais, tem de criar condições para assegurar uma efectiva igualdade de oportunidades e uma participação equitativa (em inglês “fair”) de todos os cidadãos nacionais nos centos de decisão a nível da sociedade ou das instituições do Estado.
Temos de reconhecer que o PS tem sido o partido pioneiro em matéria de alargamento da cidadania. Tem-no feito através das políticas de imigração que tem promovido desde o início dos anos 90, com a preocupação de incluir nas listas para deputados à Assembleia da República cidadãos de diferentes origens, pela abertura à participação de cidadãos estrangeiros a nível local, através da possibilidade de filiação e participação como militantes de cidadãos residentes legais nacionais de Estados membros da União Europeia ou da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, residindo legalmente em Portugal, que resultou de uma proposta que subscrevi com José Lamego e Celeste Correia e foi apadrinhada por António Guterres. O PS continuou a alargar a cidadania com a nova lei da nacionalidade.
Temos de ter orgulho no que fizemos, mas temos de estar insatisfeitos perante a falta de participação equitativa que se verifica.
Porque é que a pluralidade dos portugueses não tem rosto na RTP? Porque é que não há mais deputados e autarcas de diferentes origens? Porque é que não há mais participação nos diferentes órgãos do PS? Poderíamos continuar com os porquês.
O PS e a esquerda democrática precisam nesta matéria de uma nova agenda reformadora, que não é difícil de elaborar, que rejeite a indiferença, por um lado, e por outro, políticas de quotas de inspiração multiculturalista, que não são necessárias para atingir os objectivos que se pretendem e que teriam efeitos perversos de segmentação social.
Com imaginação social é possível avançar. O que faz falta não é a politização da etnicidade, é mais cidadania e participação equitativa para todos.

A LÍNGUA PORTUGUESA TEM FUTURO

Tivemos recentemente boas notícias no que se refere ao empenhamento do Governo na defesa e expansão da Língua Portuguesa.
O Governo aprovou finalmente uma Proposta de Resolução, que se for aprovada pela Assembleia da República, facilitará a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, o qual apesar de já ter sido ratificado por vários Estados não o foi ainda por todos. O que está em causa nessa proposta é a ratificação do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, que passará a entrar em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação, sem necessidade de esperar pela ratificação de todos os Estados contratantes. Permitirá ainda que Timor-Leste, que ainda não era um Estado independente, quando foi negociado, possa aderir a ele.
Apesar de ser um passo lento, se pensarmos, que já devia estar há muito em vigor o Acordo Ortográfico, que foi aprovado pela Assembleia da República em 1991, é um passo em frente, que esperemos seja impulsionado pelos actuais parlamentares. Simultaneamente o Estado português compromete-se a adoptar as medidas adequadas a garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente, ao nível da validade da ortografia constante dos actos normas, orientações e documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação.
O Presidente da República, Professor Cavaco Silva, tem privilegiado as questões que se prendem com o futuro da Língua Portuguesa, como o demonstrou, ao procurar estreitar nesta área os laços com o Brasil nesta área na sua recente visita; bem como na visita que fará a Moçambique a partir de amanhã.
As editoras portuguesas que têm encarado com receio este acordo, essencial para assegurar o futuro da Língua Portuguesa, como já referimos aqui e aqui, podem-no transformar desde já numa boa oportunidade. Estou certo que se irão multiplicar iniciativas nesse sentido, como a edição pela Texto Editora de: “Novo Dicionário da Língua Portuguesa” e “Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa”, ambos, “conforme Acordo Ortográfico”; bem como, de um guia “Atual – O Novo Acordo Ortográfico - o que vai mudar na grafia do português”.
Nestas obras teve um papel de destaque o Professor, Investigador e Linguista, João Malaca Casteleiro, que com o falecido Professor Luís Filipe Lindley Cintra, e os brasileiros Professor António Houaiss e Professor Celso Cunha, tanto têm contribuído para assegurar o futuro da Língua Portuguesa.
O Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, demonstrou ter visão estratégica ao defender o Acordo Ortográfico e o “valor económico da Língua Portuguesa”, matéria que irá ser estudada, em conjunto, por Portugal e pelo Brasil.
Muitos têm sido os argumentos pertinentes que têm sido aduzidos em defesa do Acordo Ortográfico nestes últimos dias, nomeadamente, pelo Professor Carlos Reis no «JL -Jornal de Letras, Artes e Ideias», n.º 977, e no «Público», de 23-03-2008, e pelo brasileiro Professor Mauro de Salles Vilar, na revista «Atlântico» n.º 36.
Temos de reconhecer que é essencial assegurar a maior unidade possível da Língua Portuguesa, em que se traduz o Acordo Ortográfico, se queremos que tenha futuro a nível internacional. A alternativa é a pulverização, a multiplicação não de duas, mas de um número imprevisto de ortografias, que ameaçando a unidade da Língua Portuguesa, impedem a sua afirmação nas organizações internacionais onde é língua de trabalho, o ensino do português como língua estrangeira, a elaboração de dicionários técnicos, o desenvolvimento da tradução automática de e para português, do ensino à distância em português, em suma, a afirmação internacional da Língua Portuguesa como língua de cultura.
Seria importante que a Assembleia da República procurasse assegurar a alfabetização das crianças que vão iniciar o seu percurso escolar no próximo ano lectivo de acordo com a nova ortografia e tivesse ideias e políticas claras para a promoção da Língua Portuguesa, designadamente, nas instituições da União Europeia e nos países europeus.
A Língua Portuguesa pode afirmar-se cada vez mais como língua global, mas para isso, a entrada em vigor do Acordo Ortográfico reveste-se de interesse estratégico.

NAMBUANGONGO MEU AMOR - Os poemas de guerra

Vai ser apresentado na próxima segunda-feira, o livro “Nambuangongo Meu Amor, os poemas de guerra” de Manuel Alegre.
O livro será apresentado por Lídia Jorge, autora do livro “A Costa dos Murmúrios”, que é um livro imprescindível sobre a guerra colonial, como “Jornada de África” de Manuel Alegre.
Na impossibilidade de estar presente, quero deixar aqui breves notas sobre estes poemas, ficando a aguardar a divulgação do texto inteligente e generoso, com que Lídia Jorge apresentará os poemas de guerra de Manuel Alegre.
São poemas que nos obrigam a recordar: mil novecentos e sessenta e um, um azul partindo-se em cinzento, Agosto angústia, Quipedro e Nambuangongo, os amigos mortos, as colunas que partiam de madrugada, as metralhadoras que cantam a canção da guerra.
Estes poemas cumprem um dever de memória porque nós não nos entendemos hoje como portugueses e como cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa se não recordarmos as feridas profundas, que a guerra colonial deixou, se não recordarmos os muitos “Pedro soldado”, mas também os muitos “Cristo de corpo negro”.
Pertenço a uma geração, que tinha onze anos em mil novecentos e sessenta e um, uma parte da qual, por uma pequena diferença de idade, e por causa do 25 de Abril, foi poupada à experiência da guerra colonial. Demos o nosso contributo para acabar com a guerra, designadamente, com a nossa participação na luta estudantil, e em greves académicas, como a de Coimbra em 1969. Muitos destes poemas foram por nós lidos e cantados como arma de luta, acompanharam-nos nas assembleias e manifestações de estudantes.
Mesmo aqueles que só foram a Angola, à Guiné, ou a Moçambique depois da descolonização, como aconteceu comigo, viveram intensamente a guerra e as marcas que foi deixando na sociedade portuguesa.
Como dizia a Sophia de Mello Breyner Andresen «Vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar».
Mas estes poemas não se limitam a denunciar que «agora se partires é sem paixão/sem galés e sem naus e já perdida/ a glória de partir», mas situa essa denúncia no quadro de uma meditação dolorosa sobre Portugal. Não é por acaso que Manuel Alegre com toda a sua poesia reescreveu uma outra história de Portugal e nos deixa aqui poemas como “Explicação de Alcácer Quibir”, “Crónica de El-Rei D. Sebastião” ou “À sombra das árvores milenares”.
Manuel Alegre pertence a um grupo de intelectuais portugueses e africanos, como Amílcar Cabral ou Mário e Joaquim Pinto de Andrade, que souberam perceber a solidariedade que unia portugueses e africanos na luta contra o fascismo e a guerra colonial e que criaram laços para a construção de um futuro solidário. Devemos-lhes por isso um dos alicerces mais sólidos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A poesia de Manuel Alegre é atravessada pela tensão “entre Agosto e Mafra”, fala-nos de “Agosto angústia”, mas deixa-nos entrever permanentemente o esplendor do mundo, as codornizes, o verde oeste, os campos do Mondego, um mês de giestas, os imbondeiros, o avesso da guerra e do sangue.
Não deixa de ser significativo que este livro surja agora num período em que decorridos trinta e quatro anos sobre o 25 de Abril, os portugueses manifestam uma enorme curiosidade por repensar a história contemporânea de Portugal e demonstram vontade de o fazer sem tabus, nem preconceitos.
Pela primeira vez a guerra colonial foi objecto de um conjunto de programas na RTP, “A Guerra”, da autoria de Joaquim Furtado, que foi uma completa surpresa para muitos jovens nascidos depois do 25 de Abril.
Manuel Alegre afirma que no poema “À sombra das árvores milenares” perpassam talvez todos os outros, mas que «só muitos anos depois poderia ter sido escrito».
Também só agora foi o tempo propício para reunir neste livro todos os seus poemas de guerra.

ESPANHA - TERRORISMO, DEMOCRACIA E CIDADANIA

A organização terrorista basca ETA procurou condicionar o resultado das eleições com o cobarde assassinato de um antigo autarca socialista do país basco, Isaías Carrasco, de 43 anos, que já tinha prescindido da segurança a que tinha direito, na frente da mulher e da filha.
Foi um acto cobarde que procurou intimidar os eleitores, na linha das pressões e das ameaças que tem feito para boicotar as eleições e simultaneamente prejudicar eleitoralmente o PSOE (Partido Operário Socialista Espanhol), como Vital Moreira defende aqui.
Creio, contudo, que aquilo que a ETA mais teme é uma votação maciça que mostre o seu cada vez maior isolamento, a ETA pretende intimidar os eleitores, porque teme ser claramente derrotada pela democracia.
Faz todo o sentido que os cartazes do PSOE tivessem a palavra de ordem «Vota con todas tus fuerzas».
A ETA percebeu que Luís Rodriguez Zapatero irá agir como anunciou: «Face à ameaça do terror serei implacável». A ETA não aproveitou a oportunidade do diálogo e por isso conhecerá cada vez mais a força da lei e do Estado de direito, já que Zapatero está empenhado em assegurar por todos os meios a liberdade, a segurança e o direito de conviver de todos os que vivem em Espanha.
Estando ainda a decorrer o acto eleitoral só posso fazer votos para que as chamadas à urnas, do PSOE e da filha do autarca assassinado, sejam escutadas.
Não posso também deixar de registar algumas das palavras com que Zapatero condenou este assassinato: «Este atentado criminoso mostra, mais uma vez, a extrema crueldade de quem apostou em continuar com a sua execrável actividade contra o mais elementar dos direitos - o direito à vida».
Se a abstenção diminuir, incluindo, no país basco, isso significará que os cidadãos usaram os seus direitos cívicos para derrotar o terrorismo através da democracia. É importante que isso aconteça não só pelos espanhóis, mas por todos os que acreditamos na democracia como forma de exprimir a vontade popular.
A Espanha é hoje um país democrático em que os responsáveis dos crimes da ETA não são executados como o eram no estertor do franquismo, nem são torturados.
Continuo a condenar a execução de terroristas ou a utilização da tortura, mas não absolvo os seus crimes.
Todas as correntes nacionalistas bascas têm o direito de, no quadro da democracia espanhola, exprimir as suas opiniões inclusive as contrárias à unidade da Espanha, não têm o direito de fazer reféns, intimidar, pressionar ou matar.
Nesta matéria não nos podemos abster de nos solidarizarmos com todos os democratas e de condenar o terrorismo, seja relativamente a Espanha ou a qualquer outro país.
A expressão de cidadania que se traduz em ir votar, quando nos pretendem intimidar, é a base em que assenta a democracia e as liberdades públicas. Por tudo isto, quero deixar aqui a minha homenagem ao autarca assassinado Isaías Carrasco e esperar que a abstenção diminua e que a grande maioria dos espanhóis use o direito soberano de escolher o futuro que pretende para o seu país.
Se assim vier a acontecer o terrorismo terá tido uma significativa derrota política, não terá conseguido marcar as eleições como pretendia e muito provavelmente, o PSOE terá tido uma nova vitória.
Até que as urnas encerrem: «Vota com todas tus fuerzas».

MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA

Prevenir e combater a intolerância é uma exigência ética que radica no facto que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, sendo dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, na formulação feliz do art.1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Evocámos aqui aquando do repúdio pela profanação de túmulos judaicos em Lisboa a as palavras do Padre Peter Stilwell, em nome da Igreja Católica de Lisboa, de que era necessário ir mais longe nesse repúdio, acrescentando: «Seria bom, neste contexto, retomar a proposta da Comunidade Israelita, secundada pela Igreja Católica, de fixar no centro de Lisboa, de preferência na Praça de São Domingos, um monumento que evocasse simultaneamente a violência passada contra os judeus residentes nesta cidade e o memorável gesto aí realizado no ano dois mil de conversão e reconciliação da comunidade católica com a comunidade judaica, sua irmã mais velha».
A cidade de Lisboa foi palco no passado de dramáticas perseguições contra judeus portugueses, sendo o episódio mais dramático o ocorrido nos dias 19, 20 e 21 de Abril de 1506, que teve início junto ao Convento de São Domingos, (actual Largo de São Domingos), no qual cerca de dois mil lisboetas, por mera suspeita de professarem o judaísmo foram barbaramente assassinados e queimados em duas enormes fogueiras no Rossio e na Ribeira, como pode recordar aqui.
É por isso com júbilo que assinalo que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, no passado dia 30 de Janeiro de 2008, a instalação de um Memorial às Vítimas da Intolerância, com base numa proposta subscrita pelos vereadores do Partido Socialista, da Lista “Cidadãos por Lisboa” e do Bloco de Esquerda.
A Câmara Municipal de Lisboa deliberou:
«1. Instalar na cidade de Lisboa um Memorial às Vítimas da Intolerância, evocativo do massacre judaico de Lisboa de 1506 e de todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias:
a) O Memorial localizar-se-á no Largo de São Domingos e deverá ser composto por um mural evocativo das vítimas da intolerância, cuja concepção, execução e instalação competirá aos serviços municipais;
b) Esta intervenção contemplará, igualmente, o arranjo da área envolvente e incluirá a colocação no mesmo Largo, de elementos escultóricos contributos das comunidades católica e judaica;
c) A inauguração do Memorial terá lugar no dia 19 de Abril de 2008, em cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, para a qual serão convidadas todas as comunidades étnicas e religiosas da Cidade».
Esta deliberação é um sinal muito positivo que demonstra que Lisboa quer ser Terra de harmonia, uma Cidade cosmopolita. A ela se devem associar todos os que vivem ou trabalham na Cidade e não apenas as “comunidades étnicas ou religiosas”.
Numa Europa e num Mundo marcados por vagas de intolerância, no Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, é preciso enraizar marcas que sobrevivam à espuma dos dias.
Aguardo com expectativa os elementos escultórios, que serão contributos das comunidades judaica e católica, que serão obra no primeiro caso da arquitecta Graça Backman e no segundo do escultor Carlos Ramos e do arquitecto Segismundo Pinto.
Se prevenir e combater a intolerância em todas as situações é essencial, devemos aspirar a mais: ao respeito mútuo, à reconciliação, à fraternidade entre todos os seres humanos.
Considero, por isso, que o diálogo inter-religioso - que em Lisboa tem contribuído para a reconciliação e a fraternidade - se deve desenvolver em novas dimensões, na consciência de que não se esgota, nem se reduz ao diálogo intercultural, igualmente imprescindível.
No que se refere concretamente ao diálogo entre católicos e judeus, saúdo o labor persistente e discreto do Padre Peter Stilwell, responsável do DREDI (Departamento das Relações Ecuménicas e do Diálogo Inter-Religioso) do Patriarcado de Lisboa, e de Esther Mucznik, Vice-Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa. Ambos têm dado um contributo persistente para que Lisboa possa ser uma Terra de harmonia.

A OPOSIÇÃO CATÓLICA AO ESTADO NOVO (1958 - 1974)

Foi publicado recentemente o livro “A Oposição Católica ao Estado Novo 1958-1974”, da autoria do jovem investigador João Miguel Almeida, que é um livro de leitura imprescindível para compreender o papel do catolicismo em Portugal no processo de transição democrática.
O livro inicia a colecção «História Hoje» das Edições NelsondeMatos e devemos assinalar que a edição é feita com um bom gosto, qualidade, capacidade de inovar e de arriscar, que não existe nas grandes editoras.
Como afirma Fernando Rosas no Prefácio, o livro é o resultado «do minucioso e bem documentado labor de investigação do dr. João Miguel Almeida». Sendo esta uma questão que sempre me interessou, devo confessar que aprendi muita coisa que desconhecia com a sua leitura, porque o livro não se limitou a fazer uma síntese do já publicado, mas debruçou-se sobre as fontes primárias, ouviu muitos dos participantes, recorreu a diversos arquivos, pontualmente, ao Arquivo do MNE e ao Foreign Office para esclarecer aspectos das relações diplomáticas entre o Estado Novo e a Santa Sé.
João Miguel Almeida assinala os problemas metodológicos com que se defrontou que têm a ver com as características da oposição católica no período em causa «o mais grave dos quais consiste na indefinição do objecto de estudo: não há um partido, uma organização, listas de militantes, congressos, programas políticos disponíveis para análise».
Apesar disso consegue traçar-nos com muito rigor um retrato do essencial desse período, mesmo quando se adivinha que terá matéria para muitos artigos posteriores com o aprofundamento de muitas das questões abordadas.
Gostaria de referir alguns aspectos que se podem retirar da leitura deste livro: a forma como a hierarquia da Igreja Católica se deixou condicionar pelo regime; a importância da demarcação profética face ao regime feita pelo bispo do Porto D. António Ferreira Gomes, por bispos em Moçambique e pelo clero angolano favorável à independência; a importância dos movimentos da Acção Católica e do Concílio Vaticano II na formação de militantes que viriam a ter um papel destacado na separação dos católicos do regime e na participação nos sindicatos e nos partidos que emergiram com o 25 de Abril; a política de colaboração com os católicos promovida, de forma diversa, por líderes políticos oposicionistas, como Mário Soares e Álvaro Cunhal que contribuiu para afastar a possibilidade de uma questão religiosa.
Este livro é, sem dúvida, o mais completo até hoje publicado sobre os católicos e a sua Igreja nas suas relações com o Estado Novo e é um livro que era necessário escrever.
Para quem pretenda uma informação sobre a sinopse deste livro recomendo que consulte aqui o magnífico sítio na Rede do SNPC - Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura da Igreja Católica. A qualidade da pastoral da cultura que está em desenvolvimento sobre a responsabilidade de D. Manuel Clemente, actual bispo do Porto, é um sinal muito positivo sobre a Igreja Católica renovada que está em construção.
Este livro insere-se no trabalho de uma nova geração de investigadores que estão a dar contributos inovadores para escrever a história de hoje, com ligações a equipas como a do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa ou do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa. A aposta de Nelson de Matos em editar livros como este será bem sucedida, porque corresponde a uma necessidade de conhecermos melhor o passado recente.
Sempre me senti devedor dos caminhos abertos pelas gerações que me antecederam que recusaram a desordem estabelecida pelo salazarismo. Quero por isso manifestar a minha gratidão a um desses católicos que ontem morreu, Joaquim Pinto de Andrade, angolano, obrigado ao exílio em Portugal quando ainda era padre, que foi sempre um católico e um cidadão exemplar, de quem tive o privilégio de ser amigo.

KOSOVO, AQUI TÃO PERTO

A anunciada proclamação unilateral da independência do Kosovo vai marcar profundamente o futuro da União Europeia. Não é, por isso, uma questão que nos seja distante, mas que terá repercussões em Portugal, que tem militares portugueses integrados na KFOR. A independência do Kosovo terá custos elevados que terão de ser suportados pela União Europeia no seu conjunto.
Escrevi sobre o Kosovo em 1998 o seguinte: “Mas não é apenas em Timor-Leste, território não autónomo, que se verificam violações sistemáticas dos direitos humanos: também, por exemplo, no Kosovo, província da Jugoslávia, que viu os seus poderes e de autonomia limitados, se tem verificado a violação sistemática dos direitos da maioria albanesa. Como se refere no relatório de 1988 da Amnistia Internacional: «Ao longo do ano, ocorreram quase diariamente incidentes nos quais a polícia espancou e maltratou pessoas de etnia albanesa, incluindo mulheres, crianças e idosos».
A violação sistemática dos direitos humanos tende a desencadear a revolta contra a injustiça e opressão que, por vezes, se traduz na violação dos direitos humanos de pessoas inocentes de forma arbitrária”, in: “Repensar A Cidadania”, Editorial Notícias.
Não pretendo com isto dizer que antecipei a independência de Timor-Leste e do Kosovo, mas apenas recordar a responsabilidade que os ultra-nacionalistas sérvios tiveram no início do processo.
Não é suficiente invocar estes factos para legitimar a independência unilateral do Kosovo, nem podemos ignorar a evolução positiva que se verificou posteriormente na Sérvia no sentido da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Sempre considerei um erro a tendência de muitos países da União Europeia para apoiarem com entusiasmo a fragmentação da ex-Jugoslávia, onde estive no tempo de Tito acompanhando os saudosos camaradas Mário Sottomayor Cardia e Francisco Ramos da Costa. É evidente que o direito à autodeterminação e à independência têm de ser respeitados, mas também há que assegurar internacionalmente os direitos humanos de todos e não deve ser estimulada a constituição de estados numa base «étnica» real ou imaginária.
No caso do Kosovo temos de constatar que a Sérvia não exerce a jurisdição sobre o Kosovo desde 1999, nem tem condições para a voltar a exercer, mas não podemos ignorar as preocupações da minoria sérvia, a fragilidade económica e institucional do novo Estado, nem a dimensão que assume a criminalidade organizada.
O novo Estado vai necessitar do empenhamento das Nações Unidas e da União Europeia. A União Europeia não deve, aliás, reconhecer o Kosovo em termos que sejam considerados como uma ruptura com a aproximação que vinha fazendo relativamente à Sérvia. A única solução será fazer acompanhar o reconhecimento da independência do Kosovo, com a garantia à Sérvia de um acordo de associação e de estabilização, que lhe permita confiar numa futura integração, com o Kosovo, na União Europeia.
A margem é muito estreita e a Holanda opôs-se recentemente a esta aproximação à Sérvia, com a alegação de que este país não entregou ainda ao Tribunal Penal Internacional de Haia, dois dos principais criminosos de guerra responsáveis por crimes na Bósnia. Se não é uma justificação meramente cínica, é pelo menos, uma utilização perversa da invocação da virtude a nível das relações internacionais. Depois da difícil vitória do candidato presidencial pró europeu nas eleições sérvias, não podemos virar as costas aos democratas sérvios.
Também não podemos deixar de admitir que se possam verificar efeitos perversos desta independência unilateral, com o surgimento de movimentos separatistas em outros países europeus e, particularmente, em países vizinhos.
Vivemos tempos de incerteza, as decisões como o reconhecimento da independência do Kosovo são um risco político, mas não creio que depois de tudo o que se passou desde 1999, seja possível deixar de o fazer.
A União Europeia tem de se preparar para uma longa permanência no Kosovo, como na Bósnia, de apoiar o seu desenvolvimento económico, mas terá também de assegurar o respeito pelos direitos da minoria sérvia para que possa viver em liberdade e segurança nas suas casas e no seu país.
Faço votos, neste dia da independência, que os albaneses e os sérvios se possam sentir cada vez mais como cidadãos kosovares e aprendam a viver juntos e em paz.

MAIS SOCIALISMO NO PARTIDO SOCIALISTA

A reunião realizada em Lisboa, no dia 9 de Fevereiro, de militantes socialistas que apoiaram Manuel Alegre nas eleições presidenciais, em que participaram militantes socialistas de todo o País, incluindo das Regiões Autónomas Açores e Madeira, permitiu um alargado debate sobre a necessidade de mais socialismo na acção do Partido Socialista.
Não se trata de discutir os princípios inspiradores do Partido Socialista que continuam consensuais, mas de lutar contra o seu esvaziamento na prática governativa em diversas áreas. Ao dizê-lo reconheço que este Governo tem deixado, em outras áreas, marcas socialistas, com que, aliás, sempre me congratulei.
Não podemos, contudo, ignorar o autismo, a insensibilidade, a auto-ilusão, a falta de preocupação com a avaliação em concreto do resultado prático das medidas que são tomadas, que desenhadas em abstracto parecem funcionar, mas que transpostas para a realidade têm efeitos perversos que são desprezados, sobretudo, não podemos ignorar a vida dura e difícil de milhares de portugueses, o aumento do desemprego, do sobreendividamento, da desigualdade social, a diminuição da esperança dos jovens no futuro.
As intervenções de Manuel Alegre têm manifestado uma opção deliberada de não abdicar da força inspiradora dos valores do socialismo democrático, de não se contentar com respostas que são apresentadas como as únicas soluções, mas que são, por vezes, o resultado da pressão do neoliberalismo ou embrulhadas numa pretensa neutralidade técnica, como se pode ver aqui. O eco crescente que as tomadas de posição encontram dentro e fora do Partido Socialista são um sinal de que milhões de cidadãos sentem necessidade de confrontar permanentemente as respostas socialistas com as propostas neoliberais. É nesse quadro que deve ser entendida a criação de uma Corrente Nacional de Opinião Socialista de que fala Luís Tito aqui.
Vasco Pulido Valente deixa-nos hoje no Público, em “Ainda há socialismo no PS?”, um desafio que não pode ser iludido. Diz que: «Alegre sabe que o mundo mudou e o que ele quer, no fundo, é um indefinido (e indefinível) socialismo para um mundo diferente». Acrescenta: «Não lhe ocorre por um segundo que o socialismo fazia parte do mundo velho e morreu com ele».
Cabe-nos definir, com todos os militantes socialistas que o pretenderem e independentes de esquerda, novas respostas socialistas para alternativas ao programa neoliberal ou meramente conservador. Basta de lamentações e de resignações, é preciso apresentar soluções alternativas. Temos de mostrar aos descrentes ou resignados que Vasco Pulido Valente não tem razão, que o socialismo democrático continua a ser capaz de inspirar respostas novas para um mundo diferente.
O que está em causa no que se refere a esta corrente, não é disputar o poder dentro do Partido Socialista a qualquer nível, que seja: secções, federações, órgãos nacionais.
Sobre estas matérias existem diferenças de posição entre os militantes socialistas que se identificam com esta corrente.
Como militante do Partido Socialista, considero que tenho o direito e o dever de lutar para que a sua actuação se paute pelos valores do socialismo democrático e pela reforma do seu funcionamento e não renunciarei ao exercício dos meus direitos.
Tive oportunidade no anterior Congresso do Partido Socialista de dizer frontal e lealmente o que pensava da política do governo em várias áreas. O tempo decorrido mostrou que muitas das críticas eram pertinentes.
Não renunciarei a dar o meu contributo, no próximo Congresso, para uma orientação que considere ser mais consequente com os valores do socialismo democrático.
A luta pelo socialismo democrático extravasa o Partido Socialista, mas o seu sucesso exige um Partido Socialista em que se revejam todos os que aspiram a uma sociedade, mais justa, mais igualitária, mais livre, mais solidária e mais fraterna, o que manifestamente não acontece actualmente.