DE MARTIN LUTHER KING J.R. A BARACK OBAMA

Martin Luther King, Jr. foi assassinado há quarenta anos no dia 4 de Abril de 1968, em Memphis, Tennnesse.
Não tive oportunidade ainda de manifestar a minha gratidão por tudo o que aprendi com ele, mas recordo a emoção com que segui as imagens e as notícias das suas lutas, e do seu assassinato, bem como, as suas palavras e gestos que marcaram decisivamente algumas das minhas opções políticas fundamentais. Lamento o facto de até hoje não ter conseguido encontrar nem sequer em alfarrabistas, o seu livro “Força para Amar”, editado pela Livraria Morais Editores e que foi aprendido pela PIDE.
Ninguém é capaz de imaginar os sofrimentos que foram evitados e as vidas que foram poupadas pelo facto de Martin Luther King, Jr, um pastor cristão, da Igreja Baptista, ter optado pela não-violência para lutar contra a discriminação racial e ter ganho a batalha.
As lutas contra a segregação racial que liderou de acordo com uma estratégia de não-violência activa eliminaram barreiras existentes, permitiram o triunfo dos direitos civis e abriram caminho a mudanças sociais e culturais que ainda hoje produzem efeitos positivos em matéria de igualdade racial, ou para sermos mais rigorosos em matéria de igualdade entre todos os seres humanos, independentemente, das suas características fenotípicas.
Poderemos dizer que o sonho de Martin Luther King, Jr., de uma convivência solidária e sem barreiras de que falou no seu célebre discurso «I Have A Dream», está a tornar-se realidade.
A discriminação deixa sempre marcas profundas na sociedade e a igualdade de direitos civis, não produz automaticamente igualdade social.
Sabemos que durante estes anos, houve discriminações, tumultos, mas também acções anti-discriminatórias, discriminações positivas, a afirmação de negros na sociedade americana a todos os níveis. Estou certo que tudo isto teve reflexos positivos no progresso das relações inter-étnicas um pouco por todo o mundo.
Não ignoramos, contudo, que ficaram muros de desconfiança, medos e preconceitos e muita desigualdade económica, social e cultural, que pode e deve ser superada.
As actuais eleições presidenciais nos Estados Unidos da América, têm sido um processo sem precedentes do encontro deste país consigo próprio, com as suas contradições, as suas dificuldades, mas também com a generosidade e sentido de participação cívica de milhões de cidadãos e estão a ser disputadas por candidatos de inegável valor como é o caso dos democratas Barack Obama, Hillary Clinton e inclusive do republicano John MacCain.
A candidatura de Barack Obama tem sido, contudo, a grande surpresa, pela força inovadora do seu discurso, a capacidade de mobilizar jovens eleitores descrentes da participação política mobilizando-os para em conjunto construírem um mundo mais justo e mais fraterno, como no seu célebre discurso «Yes, we can», que pode ler aqui.
A eleição primária que terá lugar na próxima terça-feira na Pensilvânia para a qual Hillary Clinton partiu com larga vantagem poderá vir a ser decisiva se Barack Obama a conseguir vencer.
Barack Obama num discurso que ficará célebre sobre as questões raciais que pode ler aqui defendeu uma união mais perfeita, mais justa, mais igual em que todos com diferentes histórias partilhem esperanças comuns num futuro melhor.
O discurso de Barack Obama assumindo o seu pai um homem negro do Quénia e sua mãe uma mulher branca do Kansas, e todos os seus ascendentes, bem como toda a história americana com as suas grandezas e misérias, anuncia um futuro para os Estados Unidos e para o mundo em que cada ser humano será apreciado por si mesmo e não por características que nada têm a ver com a sua qualidade humana, o mundo com que sonhava Martin Luther King, Jr.

PARIDADE DE GÉNERO

As questões da igualdade de direitos e deveres, independentemente do género, estiveram no centro das Jornadas, organizadas pela Caritas Diocesana de Setúbal, nos dias 8 e 9 de Abril de 2008, cujo programa pode ler aqui.
Foi uma iniciativa muito bem organizada, com muita assistência, pelo que felicito os seus organizadores na pessoa do seu Presidente Eugénio Fonseca.
Tive gosto de participar na reflexão sobre a “Igualdade de género nas organizações políticas e sociais” com pessoas de grande competência nesta área: a deputada PS e professora universitária, Maria do Rosário Carneiro e Manuela Moreira da CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), que foi moderada com inteligência por Fernanda Freitas, jornalista da RTP.
No sentido de prosseguir a reflexão então desenvolvida, deixo aqui três notas.
1. A promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma tarefa fundamental do Estado de acordo com a Constituição da República Portuguesa, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Faz sentido neste contexto que a Lei da Paridade, determine que as listas para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e as autarquias locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada sexo. Não ignoro que se trata de matéria controversa, mas como já tive oportunidade de explicar aqui, há uma razão pela qual considero justificada este recurso à lei, e que consiste na forma como se elaboram as listas para os diferentes actos eleitorais.
Os partidos políticos são, sem excepção, estruturas em que as redes de poder são masculinas e a cooptação se faz na base da confiança, mesmo quando recorrem à colaboração de independentes. Neste contexto, as mulheres, mesmo qualificadas e competentes do ponto de vista político são sistematicamente sub-representadas nas listas apresentadas aos diferentes sufrágios eleitorais.
Deixo, contudo, uma advertência, a maior paridade deve ser acompanhada de práticas de cidadania mais exigentes a nível do funcionamento dos partidos a todos os níveis, incluindo na elaboração das listas, de forma a impedir que esta se traduza na mera cooptação dos ou das que não fazem sombra a quem as elabora.
2. Para fazer avançar a igualdade de género em outras organizações sociais em que se torna difícil o acesso das mulheres aos centos de decisão, como é o caso das empresas, torna-se necessária imaginação social e poderá recorrer-se aos mecanismos da democracia participativa, como a petição ou a iniciativa legislativa popular.
Iniciativas como a do MIC - Movimento de Intervenção e Cidadania a que já me referi aqui, e que visa assegurar condições para que a mulher esteja mais presente na vida profissional e o homem mais presente na vida familiar, através do alargamento da licença de paternidade, podem levar à modificação da legislação e da prática social. Neste caso a partir de uma petição na sequência de um debate alargado, foi apresentado um projecto e lei, que será tido em conta na revisão do Código do Trabalho.
3. O Concílio Vaticano II, declarou em 1965 na Gaudium et Spes que «As mulheres, onde ainda o não conseguiram, reclama para si igualdade de direito e de facto com os homens».
A renovação da Igreja teve eco nos católicos portugueses que se empenharam na transformação da sociedade portuguesa, como demonstrou João Miguel Almeida no seu livro “Oposição Católica ao Estado Novo”, a que me referi aqui.
João XXXIII, tinha saudado já na Pacem in Terris (1963) como um sinal dos tempos: «um facto conhecido de todos: o do ingresso da mulher na vida pública», tendo acrescentado com optimismo «talvez mais aceleradamente nos povos que professam a fé cristã, e mais lentamente, mas em grande escala, em países de diferentes tradições e civilizações».
Os países nórdicos da Europa, de tradição luterana comprovam-no, porque como lembrou neste debate Maria do Rosário Carneiro, a mulher para casar, tinha de saber ler e escrever para iniciar os filhos na Bíblia, o que permitiu um grande avanço cultural e social da mulher.
Como referi, a igualdade de género nas organizações sociais, não pode deixar de interpelar o funcionamento das próprias comunidades cristãs e o exercício dos seus ministérios.
Não está em causa ignorar a natureza e a vocação específica das comunidades cristã, mas temos de nos empenhar em construir formas de participação equitativa das mulheres nas comunidades cristãs.
Manuela Moreira referiu uma iniciativa positiva, a inclusão da preocupação com a igualdade de género num curso de preparação para o matrimónio.
Por outras palavras, a fé cristã deve ser uma inspiradora e não um obstáculo à igualdade de género, incluindo no interior das comunidades cristãs.

VIOLÊNCIA SOBRE IDOSOS, DIGNIDADE E CIDADANIA

A APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, denunciou o aumento da violência sobre os idosos em 2007. Segundo os dados divulgados pelo Público, de 5 de Abril de 2008, «o número idosos que se queixaram à APAV aumentou 20 por cento em 2007», tendo sido «665 as pessoas com mais de 65 anos que recorreram à associação de Apoio à Vítima (APAV)». Os idosos queixam-se de maus-tratos, designadamente, ameaças e coacções, difamações, injúrias, agressões corporais, queixam-se de maus-tratos físicos, mas cada vez mais de maus-tratos psíquicos. De entre os idosos, segundo a APAV, as mulheres são as principais vítimas (80 por cento).
Este número é apenas uma parte imersa do icebergue da violência que atinge os idosos. A presidente daquela instituição, Joana Marques Vidal, referiu ao Público que «o número de pedidos de ajuda registados na associação é inferior ao dos crimes contra idosos que motivaram queixa judicial e, por maioria de razão aos efectivamente cometidos».
Esta questão não é um problema menor, nem menos grave que a violência nas escolas.
É por isso positivo que o Procurador-Geral da República tenha considerado a violência sobre os idosos como uma questão prioritária. Os direitos dos idosos só serão respeitados se forem desafiados a ter um papel activo como cidadãos na sua concretização.
Estou convencido que o aumento das queixas por parte dos idosos, como referiu a presidente da APAV, «resulta de uma maior consciência dos seus direitos». Seria muito importante que Manuel Alegre, um dos poucos políticos que se tem preocupado com a situação de invisibilidade social e de exclusão de que são vítima tantos idosos, conseguisse ver aprovada a sua proposta de criação de um Parlamento Sénior, que permitisse levar junto da Assembleia da República a voz dos idosos, as suas angústias e esperanças.
Esta é uma medida fracturante numa sociedade indiferente em que se verificou uma perda considerável de peso social por parte dos idosos, ao mesmo tempo que o seu número cresce, graças ao aumento da esperança de vida.
A sociedade portuguesa que mudou tanto, e em muitos aspectos, de forma admirável nos últimos trinta anos, tornou-se mais fria e brutal para os idosos como o demonstraram António Barreto e Joana Pontes no primeiro documentário da excelente série ”Portugal, Um Retrato Social”, edição RTP/Público. Como afirmou António Barreto, «Os idosos vivem cada vez mais sós». Creio que este facto não nos pode deixar indiferentes e que nos devemos interrogar sobre o que fazer para promover uma maior solidariedade e cooperação entre as gerações no novo contexto social.
O complemento solidário para idosos foi uma medida social positiva do actual governo que procurou apoiar os idosos com maior risco de pobreza, mas são necessárias novas medidas e iniciativas.
Temos de reconhecer que há muito para fazer de forma a combater todas as discriminações como a recentemente denunciada da não-aceitação por parte de alguns lares de idosos apoiados pelo Estado de idosos seropositivos, mas sobretudo há que desenhar medidas que favoreçam a permanência dos idosos nas sua casas ou no seio das suas famílias e que promovam a sua autonomia e responsabilidade.
Portugal está a desbaratar a informação, a cultura, a capacidade criadora, a generosidade de milhares e milhares de idosos. Falta imaginação às empresas, ao Estado e ao sector social para mobilizar o contributo dos idosos.
Não somos um país tão rico em capital social e cultural, que nos possamos dar a esse luxo, mas essas atitudes revelam além disso uma lógica de exclusão que os idosos devem recusar.
Gostaria por isso de terminar com uma referência a dois idosos que nos mostram com a sua intervenção cultural e cívica que todos somos imprescindíveis para a construção de um Portugal mais moderno, culto justo e solidário. Refiro-me ao cineasta Manuel de Oliveira e à Professora de estudos clássicos Maria Helena da Rocha Pereira, recentemente galardoada com o Prémio de Cultura Padre Manuel Antunes 2008.
Não basta lutar contra a violência sobre os idosos, há que reconhecer o contributo, que continuam a dar, a maioria das vezes de forma discreta e silenciosa, para a construção da cidade futura.

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA

Um dos grandes desafios com que se estão a confrontar as democracias modernas é a necessidade de assegurar uma participação equitativa de todos os cidadãos, sem discriminações em função da sua origem.
Sendo as nações cada vez mais sociedades cosmopolitas, o que está em causa neste caso é o que se tem qualificado como origem racial ou étnica.
Assistimos hoje à emergência de cidadãos de origem africana ou mestiça nos Estados Unidos, com a candidatura presidencial de Barack Obama. Uma candidatura que irá inspirar uma emergência, mais significativa de cidadãos negros ou mestiços na actividade política. Não é por acaso, que Sarkozy, um político de direita, teve o cuidado de integrar no seu governo, Rachid Dati, de origem magrebina e Rama Yade, de origem senegalesa, como anteriormente tinha feito Bush relativamente a Condolezza Rice.
A esquerda socialista e democrática pode dizer que se trata de manipulação política ou de oportunismo, mas todos os que se colocam à esquerda da indiferença com que uma grande parte da esquerda encara estas questões, não se podem resignar à falta de sensibilidade e de imaginação que a nossa área política tem manifestado nesta matéria nos últimos anos.
A revista “ÚNICA” do Expresso de 29 de Março de 2008 publica uma reportagem de Christiana Martins, sobre o que designa “Elite à prova de racismo”, dando a palavra a cidadãos portugueses de diferentes origens. Independentemente de uma ou outra imprecisão, trata-se de um trabalho oportuno e importante que procura avaliar a emergência de cidadãos portugueses do que designa por «elite negra, indiana, chinesa ou cigana de Portugal».
Christiana Martins considera que Portugal ainda vai atrás dos Estados Unidos ou da França e que os membros destas elites que conseguem afirmar-se nos centros de decisões são: «São muitos, mais do que se vê, menos do que deveria ser». Intencional mente deixou de fora o desporto ou a música, áreas em que a emergência se revela, apesar de tudo, mais fácil.
É interessante ler as diferentes formas, como os que aceitaram falar, abordam esta questão, mas o fundo da questão pode sintetizar-se da forma como o coloca Roberto Carneiro: «[é] evidente que o acesso de cargos de destaque público em Portugal está longe de reflectir a multiplicidade étnica e sócio-cultural do país, nomeadamente, na proporção demográfica das diferentes comunidades sócio-culturais residentes».
A Nação cosmopolita, que somos cada vez mais, tem de criar condições para assegurar uma efectiva igualdade de oportunidades e uma participação equitativa (em inglês “fair”) de todos os cidadãos nacionais nos centos de decisão a nível da sociedade ou das instituições do Estado.
Temos de reconhecer que o PS tem sido o partido pioneiro em matéria de alargamento da cidadania. Tem-no feito através das políticas de imigração que tem promovido desde o início dos anos 90, com a preocupação de incluir nas listas para deputados à Assembleia da República cidadãos de diferentes origens, pela abertura à participação de cidadãos estrangeiros a nível local, através da possibilidade de filiação e participação como militantes de cidadãos residentes legais nacionais de Estados membros da União Europeia ou da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, residindo legalmente em Portugal, que resultou de uma proposta que subscrevi com José Lamego e Celeste Correia e foi apadrinhada por António Guterres. O PS continuou a alargar a cidadania com a nova lei da nacionalidade.
Temos de ter orgulho no que fizemos, mas temos de estar insatisfeitos perante a falta de participação equitativa que se verifica.
Porque é que a pluralidade dos portugueses não tem rosto na RTP? Porque é que não há mais deputados e autarcas de diferentes origens? Porque é que não há mais participação nos diferentes órgãos do PS? Poderíamos continuar com os porquês.
O PS e a esquerda democrática precisam nesta matéria de uma nova agenda reformadora, que não é difícil de elaborar, que rejeite a indiferença, por um lado, e por outro, políticas de quotas de inspiração multiculturalista, que não são necessárias para atingir os objectivos que se pretendem e que teriam efeitos perversos de segmentação social.
Com imaginação social é possível avançar. O que faz falta não é a politização da etnicidade, é mais cidadania e participação equitativa para todos.

A LÍNGUA PORTUGUESA TEM FUTURO

Tivemos recentemente boas notícias no que se refere ao empenhamento do Governo na defesa e expansão da Língua Portuguesa.
O Governo aprovou finalmente uma Proposta de Resolução, que se for aprovada pela Assembleia da República, facilitará a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, o qual apesar de já ter sido ratificado por vários Estados não o foi ainda por todos. O que está em causa nessa proposta é a ratificação do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, que passará a entrar em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação, sem necessidade de esperar pela ratificação de todos os Estados contratantes. Permitirá ainda que Timor-Leste, que ainda não era um Estado independente, quando foi negociado, possa aderir a ele.
Apesar de ser um passo lento, se pensarmos, que já devia estar há muito em vigor o Acordo Ortográfico, que foi aprovado pela Assembleia da República em 1991, é um passo em frente, que esperemos seja impulsionado pelos actuais parlamentares. Simultaneamente o Estado português compromete-se a adoptar as medidas adequadas a garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, nomeadamente, ao nível da validade da ortografia constante dos actos normas, orientações e documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação.
O Presidente da República, Professor Cavaco Silva, tem privilegiado as questões que se prendem com o futuro da Língua Portuguesa, como o demonstrou, ao procurar estreitar nesta área os laços com o Brasil nesta área na sua recente visita; bem como na visita que fará a Moçambique a partir de amanhã.
As editoras portuguesas que têm encarado com receio este acordo, essencial para assegurar o futuro da Língua Portuguesa, como já referimos aqui e aqui, podem-no transformar desde já numa boa oportunidade. Estou certo que se irão multiplicar iniciativas nesse sentido, como a edição pela Texto Editora de: “Novo Dicionário da Língua Portuguesa” e “Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa”, ambos, “conforme Acordo Ortográfico”; bem como, de um guia “Atual – O Novo Acordo Ortográfico - o que vai mudar na grafia do português”.
Nestas obras teve um papel de destaque o Professor, Investigador e Linguista, João Malaca Casteleiro, que com o falecido Professor Luís Filipe Lindley Cintra, e os brasileiros Professor António Houaiss e Professor Celso Cunha, tanto têm contribuído para assegurar o futuro da Língua Portuguesa.
O Ministro da Cultura, Dr. José António Pinto Ribeiro, demonstrou ter visão estratégica ao defender o Acordo Ortográfico e o “valor económico da Língua Portuguesa”, matéria que irá ser estudada, em conjunto, por Portugal e pelo Brasil.
Muitos têm sido os argumentos pertinentes que têm sido aduzidos em defesa do Acordo Ortográfico nestes últimos dias, nomeadamente, pelo Professor Carlos Reis no «JL -Jornal de Letras, Artes e Ideias», n.º 977, e no «Público», de 23-03-2008, e pelo brasileiro Professor Mauro de Salles Vilar, na revista «Atlântico» n.º 36.
Temos de reconhecer que é essencial assegurar a maior unidade possível da Língua Portuguesa, em que se traduz o Acordo Ortográfico, se queremos que tenha futuro a nível internacional. A alternativa é a pulverização, a multiplicação não de duas, mas de um número imprevisto de ortografias, que ameaçando a unidade da Língua Portuguesa, impedem a sua afirmação nas organizações internacionais onde é língua de trabalho, o ensino do português como língua estrangeira, a elaboração de dicionários técnicos, o desenvolvimento da tradução automática de e para português, do ensino à distância em português, em suma, a afirmação internacional da Língua Portuguesa como língua de cultura.
Seria importante que a Assembleia da República procurasse assegurar a alfabetização das crianças que vão iniciar o seu percurso escolar no próximo ano lectivo de acordo com a nova ortografia e tivesse ideias e políticas claras para a promoção da Língua Portuguesa, designadamente, nas instituições da União Europeia e nos países europeus.
A Língua Portuguesa pode afirmar-se cada vez mais como língua global, mas para isso, a entrada em vigor do Acordo Ortográfico reveste-se de interesse estratégico.

NAMBUANGONGO MEU AMOR - Os poemas de guerra

Vai ser apresentado na próxima segunda-feira, o livro “Nambuangongo Meu Amor, os poemas de guerra” de Manuel Alegre.
O livro será apresentado por Lídia Jorge, autora do livro “A Costa dos Murmúrios”, que é um livro imprescindível sobre a guerra colonial, como “Jornada de África” de Manuel Alegre.
Na impossibilidade de estar presente, quero deixar aqui breves notas sobre estes poemas, ficando a aguardar a divulgação do texto inteligente e generoso, com que Lídia Jorge apresentará os poemas de guerra de Manuel Alegre.
São poemas que nos obrigam a recordar: mil novecentos e sessenta e um, um azul partindo-se em cinzento, Agosto angústia, Quipedro e Nambuangongo, os amigos mortos, as colunas que partiam de madrugada, as metralhadoras que cantam a canção da guerra.
Estes poemas cumprem um dever de memória porque nós não nos entendemos hoje como portugueses e como cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa se não recordarmos as feridas profundas, que a guerra colonial deixou, se não recordarmos os muitos “Pedro soldado”, mas também os muitos “Cristo de corpo negro”.
Pertenço a uma geração, que tinha onze anos em mil novecentos e sessenta e um, uma parte da qual, por uma pequena diferença de idade, e por causa do 25 de Abril, foi poupada à experiência da guerra colonial. Demos o nosso contributo para acabar com a guerra, designadamente, com a nossa participação na luta estudantil, e em greves académicas, como a de Coimbra em 1969. Muitos destes poemas foram por nós lidos e cantados como arma de luta, acompanharam-nos nas assembleias e manifestações de estudantes.
Mesmo aqueles que só foram a Angola, à Guiné, ou a Moçambique depois da descolonização, como aconteceu comigo, viveram intensamente a guerra e as marcas que foi deixando na sociedade portuguesa.
Como dizia a Sophia de Mello Breyner Andresen «Vemos, ouvimos e lemos não podemos ignorar».
Mas estes poemas não se limitam a denunciar que «agora se partires é sem paixão/sem galés e sem naus e já perdida/ a glória de partir», mas situa essa denúncia no quadro de uma meditação dolorosa sobre Portugal. Não é por acaso que Manuel Alegre com toda a sua poesia reescreveu uma outra história de Portugal e nos deixa aqui poemas como “Explicação de Alcácer Quibir”, “Crónica de El-Rei D. Sebastião” ou “À sombra das árvores milenares”.
Manuel Alegre pertence a um grupo de intelectuais portugueses e africanos, como Amílcar Cabral ou Mário e Joaquim Pinto de Andrade, que souberam perceber a solidariedade que unia portugueses e africanos na luta contra o fascismo e a guerra colonial e que criaram laços para a construção de um futuro solidário. Devemos-lhes por isso um dos alicerces mais sólidos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A poesia de Manuel Alegre é atravessada pela tensão “entre Agosto e Mafra”, fala-nos de “Agosto angústia”, mas deixa-nos entrever permanentemente o esplendor do mundo, as codornizes, o verde oeste, os campos do Mondego, um mês de giestas, os imbondeiros, o avesso da guerra e do sangue.
Não deixa de ser significativo que este livro surja agora num período em que decorridos trinta e quatro anos sobre o 25 de Abril, os portugueses manifestam uma enorme curiosidade por repensar a história contemporânea de Portugal e demonstram vontade de o fazer sem tabus, nem preconceitos.
Pela primeira vez a guerra colonial foi objecto de um conjunto de programas na RTP, “A Guerra”, da autoria de Joaquim Furtado, que foi uma completa surpresa para muitos jovens nascidos depois do 25 de Abril.
Manuel Alegre afirma que no poema “À sombra das árvores milenares” perpassam talvez todos os outros, mas que «só muitos anos depois poderia ter sido escrito».
Também só agora foi o tempo propício para reunir neste livro todos os seus poemas de guerra.

ESPANHA - TERRORISMO, DEMOCRACIA E CIDADANIA

A organização terrorista basca ETA procurou condicionar o resultado das eleições com o cobarde assassinato de um antigo autarca socialista do país basco, Isaías Carrasco, de 43 anos, que já tinha prescindido da segurança a que tinha direito, na frente da mulher e da filha.
Foi um acto cobarde que procurou intimidar os eleitores, na linha das pressões e das ameaças que tem feito para boicotar as eleições e simultaneamente prejudicar eleitoralmente o PSOE (Partido Operário Socialista Espanhol), como Vital Moreira defende aqui.
Creio, contudo, que aquilo que a ETA mais teme é uma votação maciça que mostre o seu cada vez maior isolamento, a ETA pretende intimidar os eleitores, porque teme ser claramente derrotada pela democracia.
Faz todo o sentido que os cartazes do PSOE tivessem a palavra de ordem «Vota con todas tus fuerzas».
A ETA percebeu que Luís Rodriguez Zapatero irá agir como anunciou: «Face à ameaça do terror serei implacável». A ETA não aproveitou a oportunidade do diálogo e por isso conhecerá cada vez mais a força da lei e do Estado de direito, já que Zapatero está empenhado em assegurar por todos os meios a liberdade, a segurança e o direito de conviver de todos os que vivem em Espanha.
Estando ainda a decorrer o acto eleitoral só posso fazer votos para que as chamadas à urnas, do PSOE e da filha do autarca assassinado, sejam escutadas.
Não posso também deixar de registar algumas das palavras com que Zapatero condenou este assassinato: «Este atentado criminoso mostra, mais uma vez, a extrema crueldade de quem apostou em continuar com a sua execrável actividade contra o mais elementar dos direitos - o direito à vida».
Se a abstenção diminuir, incluindo, no país basco, isso significará que os cidadãos usaram os seus direitos cívicos para derrotar o terrorismo através da democracia. É importante que isso aconteça não só pelos espanhóis, mas por todos os que acreditamos na democracia como forma de exprimir a vontade popular.
A Espanha é hoje um país democrático em que os responsáveis dos crimes da ETA não são executados como o eram no estertor do franquismo, nem são torturados.
Continuo a condenar a execução de terroristas ou a utilização da tortura, mas não absolvo os seus crimes.
Todas as correntes nacionalistas bascas têm o direito de, no quadro da democracia espanhola, exprimir as suas opiniões inclusive as contrárias à unidade da Espanha, não têm o direito de fazer reféns, intimidar, pressionar ou matar.
Nesta matéria não nos podemos abster de nos solidarizarmos com todos os democratas e de condenar o terrorismo, seja relativamente a Espanha ou a qualquer outro país.
A expressão de cidadania que se traduz em ir votar, quando nos pretendem intimidar, é a base em que assenta a democracia e as liberdades públicas. Por tudo isto, quero deixar aqui a minha homenagem ao autarca assassinado Isaías Carrasco e esperar que a abstenção diminua e que a grande maioria dos espanhóis use o direito soberano de escolher o futuro que pretende para o seu país.
Se assim vier a acontecer o terrorismo terá tido uma significativa derrota política, não terá conseguido marcar as eleições como pretendia e muito provavelmente, o PSOE terá tido uma nova vitória.
Até que as urnas encerrem: «Vota com todas tus fuerzas».

MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA INTOLERÂNCIA

Prevenir e combater a intolerância é uma exigência ética que radica no facto que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, sendo dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, na formulação feliz do art.1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Evocámos aqui aquando do repúdio pela profanação de túmulos judaicos em Lisboa a as palavras do Padre Peter Stilwell, em nome da Igreja Católica de Lisboa, de que era necessário ir mais longe nesse repúdio, acrescentando: «Seria bom, neste contexto, retomar a proposta da Comunidade Israelita, secundada pela Igreja Católica, de fixar no centro de Lisboa, de preferência na Praça de São Domingos, um monumento que evocasse simultaneamente a violência passada contra os judeus residentes nesta cidade e o memorável gesto aí realizado no ano dois mil de conversão e reconciliação da comunidade católica com a comunidade judaica, sua irmã mais velha».
A cidade de Lisboa foi palco no passado de dramáticas perseguições contra judeus portugueses, sendo o episódio mais dramático o ocorrido nos dias 19, 20 e 21 de Abril de 1506, que teve início junto ao Convento de São Domingos, (actual Largo de São Domingos), no qual cerca de dois mil lisboetas, por mera suspeita de professarem o judaísmo foram barbaramente assassinados e queimados em duas enormes fogueiras no Rossio e na Ribeira, como pode recordar aqui.
É por isso com júbilo que assinalo que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, no passado dia 30 de Janeiro de 2008, a instalação de um Memorial às Vítimas da Intolerância, com base numa proposta subscrita pelos vereadores do Partido Socialista, da Lista “Cidadãos por Lisboa” e do Bloco de Esquerda.
A Câmara Municipal de Lisboa deliberou:
«1. Instalar na cidade de Lisboa um Memorial às Vítimas da Intolerância, evocativo do massacre judaico de Lisboa de 1506 e de todas as vítimas que sofreram a discriminação e o aviltamento pessoal pelas suas origens, convicções ou ideias:
a) O Memorial localizar-se-á no Largo de São Domingos e deverá ser composto por um mural evocativo das vítimas da intolerância, cuja concepção, execução e instalação competirá aos serviços municipais;
b) Esta intervenção contemplará, igualmente, o arranjo da área envolvente e incluirá a colocação no mesmo Largo, de elementos escultóricos contributos das comunidades católica e judaica;
c) A inauguração do Memorial terá lugar no dia 19 de Abril de 2008, em cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Lisboa, para a qual serão convidadas todas as comunidades étnicas e religiosas da Cidade».
Esta deliberação é um sinal muito positivo que demonstra que Lisboa quer ser Terra de harmonia, uma Cidade cosmopolita. A ela se devem associar todos os que vivem ou trabalham na Cidade e não apenas as “comunidades étnicas ou religiosas”.
Numa Europa e num Mundo marcados por vagas de intolerância, no Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, é preciso enraizar marcas que sobrevivam à espuma dos dias.
Aguardo com expectativa os elementos escultórios, que serão contributos das comunidades judaica e católica, que serão obra no primeiro caso da arquitecta Graça Backman e no segundo do escultor Carlos Ramos e do arquitecto Segismundo Pinto.
Se prevenir e combater a intolerância em todas as situações é essencial, devemos aspirar a mais: ao respeito mútuo, à reconciliação, à fraternidade entre todos os seres humanos.
Considero, por isso, que o diálogo inter-religioso - que em Lisboa tem contribuído para a reconciliação e a fraternidade - se deve desenvolver em novas dimensões, na consciência de que não se esgota, nem se reduz ao diálogo intercultural, igualmente imprescindível.
No que se refere concretamente ao diálogo entre católicos e judeus, saúdo o labor persistente e discreto do Padre Peter Stilwell, responsável do DREDI (Departamento das Relações Ecuménicas e do Diálogo Inter-Religioso) do Patriarcado de Lisboa, e de Esther Mucznik, Vice-Presidente da Comunidade Israelita de Lisboa. Ambos têm dado um contributo persistente para que Lisboa possa ser uma Terra de harmonia.

A OPOSIÇÃO CATÓLICA AO ESTADO NOVO (1958 - 1974)

Foi publicado recentemente o livro “A Oposição Católica ao Estado Novo 1958-1974”, da autoria do jovem investigador João Miguel Almeida, que é um livro de leitura imprescindível para compreender o papel do catolicismo em Portugal no processo de transição democrática.
O livro inicia a colecção «História Hoje» das Edições NelsondeMatos e devemos assinalar que a edição é feita com um bom gosto, qualidade, capacidade de inovar e de arriscar, que não existe nas grandes editoras.
Como afirma Fernando Rosas no Prefácio, o livro é o resultado «do minucioso e bem documentado labor de investigação do dr. João Miguel Almeida». Sendo esta uma questão que sempre me interessou, devo confessar que aprendi muita coisa que desconhecia com a sua leitura, porque o livro não se limitou a fazer uma síntese do já publicado, mas debruçou-se sobre as fontes primárias, ouviu muitos dos participantes, recorreu a diversos arquivos, pontualmente, ao Arquivo do MNE e ao Foreign Office para esclarecer aspectos das relações diplomáticas entre o Estado Novo e a Santa Sé.
João Miguel Almeida assinala os problemas metodológicos com que se defrontou que têm a ver com as características da oposição católica no período em causa «o mais grave dos quais consiste na indefinição do objecto de estudo: não há um partido, uma organização, listas de militantes, congressos, programas políticos disponíveis para análise».
Apesar disso consegue traçar-nos com muito rigor um retrato do essencial desse período, mesmo quando se adivinha que terá matéria para muitos artigos posteriores com o aprofundamento de muitas das questões abordadas.
Gostaria de referir alguns aspectos que se podem retirar da leitura deste livro: a forma como a hierarquia da Igreja Católica se deixou condicionar pelo regime; a importância da demarcação profética face ao regime feita pelo bispo do Porto D. António Ferreira Gomes, por bispos em Moçambique e pelo clero angolano favorável à independência; a importância dos movimentos da Acção Católica e do Concílio Vaticano II na formação de militantes que viriam a ter um papel destacado na separação dos católicos do regime e na participação nos sindicatos e nos partidos que emergiram com o 25 de Abril; a política de colaboração com os católicos promovida, de forma diversa, por líderes políticos oposicionistas, como Mário Soares e Álvaro Cunhal que contribuiu para afastar a possibilidade de uma questão religiosa.
Este livro é, sem dúvida, o mais completo até hoje publicado sobre os católicos e a sua Igreja nas suas relações com o Estado Novo e é um livro que era necessário escrever.
Para quem pretenda uma informação sobre a sinopse deste livro recomendo que consulte aqui o magnífico sítio na Rede do SNPC - Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura da Igreja Católica. A qualidade da pastoral da cultura que está em desenvolvimento sobre a responsabilidade de D. Manuel Clemente, actual bispo do Porto, é um sinal muito positivo sobre a Igreja Católica renovada que está em construção.
Este livro insere-se no trabalho de uma nova geração de investigadores que estão a dar contributos inovadores para escrever a história de hoje, com ligações a equipas como a do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa ou do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa. A aposta de Nelson de Matos em editar livros como este será bem sucedida, porque corresponde a uma necessidade de conhecermos melhor o passado recente.
Sempre me senti devedor dos caminhos abertos pelas gerações que me antecederam que recusaram a desordem estabelecida pelo salazarismo. Quero por isso manifestar a minha gratidão a um desses católicos que ontem morreu, Joaquim Pinto de Andrade, angolano, obrigado ao exílio em Portugal quando ainda era padre, que foi sempre um católico e um cidadão exemplar, de quem tive o privilégio de ser amigo.

KOSOVO, AQUI TÃO PERTO

A anunciada proclamação unilateral da independência do Kosovo vai marcar profundamente o futuro da União Europeia. Não é, por isso, uma questão que nos seja distante, mas que terá repercussões em Portugal, que tem militares portugueses integrados na KFOR. A independência do Kosovo terá custos elevados que terão de ser suportados pela União Europeia no seu conjunto.
Escrevi sobre o Kosovo em 1998 o seguinte: “Mas não é apenas em Timor-Leste, território não autónomo, que se verificam violações sistemáticas dos direitos humanos: também, por exemplo, no Kosovo, província da Jugoslávia, que viu os seus poderes e de autonomia limitados, se tem verificado a violação sistemática dos direitos da maioria albanesa. Como se refere no relatório de 1988 da Amnistia Internacional: «Ao longo do ano, ocorreram quase diariamente incidentes nos quais a polícia espancou e maltratou pessoas de etnia albanesa, incluindo mulheres, crianças e idosos».
A violação sistemática dos direitos humanos tende a desencadear a revolta contra a injustiça e opressão que, por vezes, se traduz na violação dos direitos humanos de pessoas inocentes de forma arbitrária”, in: “Repensar A Cidadania”, Editorial Notícias.
Não pretendo com isto dizer que antecipei a independência de Timor-Leste e do Kosovo, mas apenas recordar a responsabilidade que os ultra-nacionalistas sérvios tiveram no início do processo.
Não é suficiente invocar estes factos para legitimar a independência unilateral do Kosovo, nem podemos ignorar a evolução positiva que se verificou posteriormente na Sérvia no sentido da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
Sempre considerei um erro a tendência de muitos países da União Europeia para apoiarem com entusiasmo a fragmentação da ex-Jugoslávia, onde estive no tempo de Tito acompanhando os saudosos camaradas Mário Sottomayor Cardia e Francisco Ramos da Costa. É evidente que o direito à autodeterminação e à independência têm de ser respeitados, mas também há que assegurar internacionalmente os direitos humanos de todos e não deve ser estimulada a constituição de estados numa base «étnica» real ou imaginária.
No caso do Kosovo temos de constatar que a Sérvia não exerce a jurisdição sobre o Kosovo desde 1999, nem tem condições para a voltar a exercer, mas não podemos ignorar as preocupações da minoria sérvia, a fragilidade económica e institucional do novo Estado, nem a dimensão que assume a criminalidade organizada.
O novo Estado vai necessitar do empenhamento das Nações Unidas e da União Europeia. A União Europeia não deve, aliás, reconhecer o Kosovo em termos que sejam considerados como uma ruptura com a aproximação que vinha fazendo relativamente à Sérvia. A única solução será fazer acompanhar o reconhecimento da independência do Kosovo, com a garantia à Sérvia de um acordo de associação e de estabilização, que lhe permita confiar numa futura integração, com o Kosovo, na União Europeia.
A margem é muito estreita e a Holanda opôs-se recentemente a esta aproximação à Sérvia, com a alegação de que este país não entregou ainda ao Tribunal Penal Internacional de Haia, dois dos principais criminosos de guerra responsáveis por crimes na Bósnia. Se não é uma justificação meramente cínica, é pelo menos, uma utilização perversa da invocação da virtude a nível das relações internacionais. Depois da difícil vitória do candidato presidencial pró europeu nas eleições sérvias, não podemos virar as costas aos democratas sérvios.
Também não podemos deixar de admitir que se possam verificar efeitos perversos desta independência unilateral, com o surgimento de movimentos separatistas em outros países europeus e, particularmente, em países vizinhos.
Vivemos tempos de incerteza, as decisões como o reconhecimento da independência do Kosovo são um risco político, mas não creio que depois de tudo o que se passou desde 1999, seja possível deixar de o fazer.
A União Europeia tem de se preparar para uma longa permanência no Kosovo, como na Bósnia, de apoiar o seu desenvolvimento económico, mas terá também de assegurar o respeito pelos direitos da minoria sérvia para que possa viver em liberdade e segurança nas suas casas e no seu país.
Faço votos, neste dia da independência, que os albaneses e os sérvios se possam sentir cada vez mais como cidadãos kosovares e aprendam a viver juntos e em paz.

MAIS SOCIALISMO NO PARTIDO SOCIALISTA

A reunião realizada em Lisboa, no dia 9 de Fevereiro, de militantes socialistas que apoiaram Manuel Alegre nas eleições presidenciais, em que participaram militantes socialistas de todo o País, incluindo das Regiões Autónomas Açores e Madeira, permitiu um alargado debate sobre a necessidade de mais socialismo na acção do Partido Socialista.
Não se trata de discutir os princípios inspiradores do Partido Socialista que continuam consensuais, mas de lutar contra o seu esvaziamento na prática governativa em diversas áreas. Ao dizê-lo reconheço que este Governo tem deixado, em outras áreas, marcas socialistas, com que, aliás, sempre me congratulei.
Não podemos, contudo, ignorar o autismo, a insensibilidade, a auto-ilusão, a falta de preocupação com a avaliação em concreto do resultado prático das medidas que são tomadas, que desenhadas em abstracto parecem funcionar, mas que transpostas para a realidade têm efeitos perversos que são desprezados, sobretudo, não podemos ignorar a vida dura e difícil de milhares de portugueses, o aumento do desemprego, do sobreendividamento, da desigualdade social, a diminuição da esperança dos jovens no futuro.
As intervenções de Manuel Alegre têm manifestado uma opção deliberada de não abdicar da força inspiradora dos valores do socialismo democrático, de não se contentar com respostas que são apresentadas como as únicas soluções, mas que são, por vezes, o resultado da pressão do neoliberalismo ou embrulhadas numa pretensa neutralidade técnica, como se pode ver aqui. O eco crescente que as tomadas de posição encontram dentro e fora do Partido Socialista são um sinal de que milhões de cidadãos sentem necessidade de confrontar permanentemente as respostas socialistas com as propostas neoliberais. É nesse quadro que deve ser entendida a criação de uma Corrente Nacional de Opinião Socialista de que fala Luís Tito aqui.
Vasco Pulido Valente deixa-nos hoje no Público, em “Ainda há socialismo no PS?”, um desafio que não pode ser iludido. Diz que: «Alegre sabe que o mundo mudou e o que ele quer, no fundo, é um indefinido (e indefinível) socialismo para um mundo diferente». Acrescenta: «Não lhe ocorre por um segundo que o socialismo fazia parte do mundo velho e morreu com ele».
Cabe-nos definir, com todos os militantes socialistas que o pretenderem e independentes de esquerda, novas respostas socialistas para alternativas ao programa neoliberal ou meramente conservador. Basta de lamentações e de resignações, é preciso apresentar soluções alternativas. Temos de mostrar aos descrentes ou resignados que Vasco Pulido Valente não tem razão, que o socialismo democrático continua a ser capaz de inspirar respostas novas para um mundo diferente.
O que está em causa no que se refere a esta corrente, não é disputar o poder dentro do Partido Socialista a qualquer nível, que seja: secções, federações, órgãos nacionais.
Sobre estas matérias existem diferenças de posição entre os militantes socialistas que se identificam com esta corrente.
Como militante do Partido Socialista, considero que tenho o direito e o dever de lutar para que a sua actuação se paute pelos valores do socialismo democrático e pela reforma do seu funcionamento e não renunciarei ao exercício dos meus direitos.
Tive oportunidade no anterior Congresso do Partido Socialista de dizer frontal e lealmente o que pensava da política do governo em várias áreas. O tempo decorrido mostrou que muitas das críticas eram pertinentes.
Não renunciarei a dar o meu contributo, no próximo Congresso, para uma orientação que considere ser mais consequente com os valores do socialismo democrático.
A luta pelo socialismo democrático extravasa o Partido Socialista, mas o seu sucesso exige um Partido Socialista em que se revejam todos os que aspiram a uma sociedade, mais justa, mais igualitária, mais livre, mais solidária e mais fraterna, o que manifestamente não acontece actualmente.

É PREMENTE O ACORDO ORTOGRÁFICO

Continuamos a assistir a processos dilatórios que retardam a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, a que me referi aqui, mas isso não é motivo para ficarmos parados e calados.
O debate tem prosseguido na blogosfera, como assinala Porfírio Silva aqui.
Muitos dos críticos da nova ortografia esquecem que hoje escrevemos de forma muito diversa do que se escrevia, antes das reformas ortográficas do século passado.
Recordemos algumas grafias que foram alteradas: consoantes dobradas que foram eliminadas em palavras como “alli”, “aquelle”, “offendidos”, “effeito”, “fallavam”, “desapparecerem”, “vaccas”, “elle”, “commandante”; y que foi substituído por i , por exemplo, em “systema”, consoantes mudas que foram eliminadas em palavras como “ahi”, “escripta”, “assignando”, “christão”,“enthusiasmo”, “sahia”.
São exemplos tirados ao acaso da consulta de um livro escrito de acordo com a ortografia anterior. Recomendo o exercício para quem tenha dúvidas sobre o carácter convencional da ortografia.
Sendo convencional a ortografia, não é arbitrária ou anárquica, é regulada por normas devidamente fundamentadas, sob pena de, a prazo, não sermos capazes de nos lermos uns aos outros. A reforma ortográfica de Gonçalo Viana entrou em vigor em 1911. Seguiu-se o Acordo Ortográfico de 1943, proposto pela Academia das Ciências de Lisboa, que apenas foi ratificado por Portugal. Foram introduzidas pequenas alterações em 1973 para aproximação com o Brasil.
No Brasil, depois da unilateral alteração ortográfica verificada em Portugal em 1911, realizaram-se também alterações ortográficas no sentido da simplificação.
Maria Helena da Rocha Pereira veio chamar a nossa atenção na passada semana para “Acordo Ortográfico - Uma questão premente”, que pode ler no “Jornal de Letras, Artes e Ideias”, n.º 974, de 30 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2008, p.20.
É um texto informado e sábio no qual conclui que: «É altura de reflectir sobre a importância do número de países independentes que agora reconhecem como sua a Língua Portuguesa, totalizando cerca de 200 milhões de falantes, e de concordar que não são as diferenças de pronúncia ou mesmo vocabulares - que entre nós também se verificam - que devem impedir a uniformização da escrita».
Estão disponíveis na blogosfera textos fundamentais, recentemente editados por Vital Moreira aqui ou Rui Tavares aqui, que colocam muito bem a necessidade e a premência do Acordo Ortográfico.
Considero que o Acordo Ortográfico permitirá assegurar a unidade essencial da Língua Portuguesa, sem pôr em causa o seu permanente enriquecimento vocabular com o contributo dos seus falantes, mas prevenindo a sua fragmentação.
Esse facto permitirá o reforço da sua utilização nas instituições internacionais, bem como na Rede.
A simplificação ortográfica em que se traduz tornará mais fáceis os processos de alfabetização dos que aspiram hoje a utilizar a Língua Portuguesa em vários continentes.
O Governo e a Assembleia da República terão de assumir as suas responsabilidades na aprovação e na concretização do Acordo Ortográfico. Há um tempo para tudo. Não podemos manter indefinidamente em aberto a possibilidade de assegurar a unidade da Língua Portuguesa através de um Acordo Ortográfico. Se não formos parceiros seriamente empenhados neste processo, estaremos a comprometer o futuro da Língua Portuguesa.
A alteração verificada na titularidade do Ministério da Cultura contribuirá para acelerar o processo de ratificação do Acordo Ortográfico ou para o manter congelado?
São inúmeras as nossas necessidades culturais, mas a nossa prioridade cultural é a ratificação e concretização do Acordo Ortográfico.

MEMÓRIA DE MARIA DE LOURDES PINTASILGO

A apresentação na semana passada do arquivo do Maria de Lurdes Pintasilgo, disponível na Rede aqui, foi um facto muito positivo e que permitirá estudar melhor não só o seu percurso, em todas as dimensões, mas também proporcionará novos ângulos para pensar a história contemporânea de Portugal.
Maria de Lurdes Pintasilgo foi uma personalidade que deu contributos importantes para a intervenção política, a renovação cultural e teológica, que devem ser estudados e divulgados.
O livro de Luísa Beltrão e Harry Hatton, “Uma História para o Futuro - Maria de Lourdes Pintasilgo”, ed. Tribuna da História., recentemente publicado, é uma boa ajuda para essa redescoberta.
O seu percurso político é singular. Desde a sua participação activa na Mocidade Portuguesa ou na Câmara Corporativa, a membro de governos no pós-25 de Abril, a primeira mulher a ser Primeira Ministra em Portugal, candidata independente à Presidência da República, deputada pelo Partido Socialista ao Parlamento Europeu.
Era uma figura fascinante do ponto de vista cultural e que deixou sulcos de esperança na sociedade portuguesa.
Mesmo quem não foi solidário com grande parte do seu percurso político, especialmente antes do 25 de Abril, como é o meu caso, reconhecerá a sua importância para a abertura de caminhos de maior justiça, equidade e solidariedade para a sociedade portuguesa.
Considero muito positiva a opção de dividir cronologicamente as diferentes fases de intervenção de Maria de Lurdes Pintasilgo, não separando as diversas dimensões da sua vida, que estavam nelas claramente interligadas.
Frei Bento Domingues na apresentação da Memória na Internet de Maria de Lurdes Pintasilgo, desafiou os jovens investigadores a fazerem estudos sobre os católicos que tiveram um percurso político do Estado Novo à democracia e depois da instauração da democracia.
Permito-me formular uma hipótese de investigação. Penso que poderemos distinguir no período anterior ao 25 de Abril, católicos com sensibilidade social que estavam empenhados em fazer evoluir o regime no sentido da abertura, entre os quais se contou nessa fase Maria de Lurdes Pintasilgo, e católicos que consideravam intolerável a ditadura, o esmagamento dos direitos dos homens e que, mesmo sabendo que era um combate desigual, lutaram pela democracia como condição imprescindível para a construção de um Portugal mais justo e fraterno, como foi, por exemplo, o caso dos irmãos Manuel e Joaquim Alves Correia, de Francisco Lino Neto, de Francisco Sousa Tavares, de Sophia de Mello Breyner Andresen ou de Felicidade Alves, para referir apenas pessoas já falecidas.
Maria de Lurdes Pintasilgo não foi apenas a primeira mulher Primeira Ministra em Portugal ou apenas a primeira candidata a Presidente da República, foi uma intelectual católica empenhada na causa das mulheres, a que dedicou ensaios notáveis e que soube valorizar o contributo para essa causa de três escritoras portuguesas, Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta como o livro, “Novas Cartas Portuguesas”.
Naturalmente que o percurso de Maria de Lurdes Pintasilgo tem de ser lido à luz da sua evolução como católica que privilegiava a reflexão teológica e que ia deixando os seus textos no “Boletim Igreja em Diálogo”, publicação periódica do Graal, movimento a que dedicou a sua vida, e que lhe abriu novos horizontes a nível nacional, mas sobretudo a nível internacional.
Por tudo isto aguardo com muita expectativa a futura publicação do Diário que confiou ao padre e psicanalista francês, Jacques Durandeaux, para preparar a sua publicação.
A cidade futura que pretendemos continuar a construir não pode ignorar o contributo de Maria de Lourdes Pintasilgo, para quem viver, foi de acordo com o poema da Carlos Oliveira, “empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras”.

ALIANÇA DE CIVILIZAÇÕES - BOAS NOTÍCIAS

A realização nos passados dias 15 e 16 de Janeiro do I Fórum da Aliança de Civilizações (AdC), em Madrid, foi um marco importante na concretização deste projecto, a que já nos referimos aqui, quando saudámos a designação de Jorge Sampaio como Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança de Civilizações.
O Fórum debateu temas como: Aliança de Civilizações; a gestão da diversidade na era da globalização; o papel dos líderes religiosos na promoção de uma segurança partilhada; uso inovador dos meios de comunicação social para promover o diálogo inter-cultural; contributo dos jovens para o diálogo intercultural e inter-religioso; prevenção de conflitos, religião e políticos a nível comunitário; engajamento das empresas no AdC - como é que os negócios e o diálogo inter-cultural podem incentivar-se mutuamente. Estiveram representados mais de oitenta Estados e organizações internacionais, perfazendo mais de 350 participantes.
Este projecto que tem na sua origem o empenhamento do líder espanhol José Luís Rodríguez Zapatero e do líder turco Tayyip Erdogan aposta na Aliança de Civilizações, pretendendo ir para lá de um mero diálogo de civilizações e em contra - corrente com o apregoado «choque de civilizações» de Samuel Huntington.
No sítio da AdC que pode ler aqui podem-se obter mais informações sobre o Forum, bem como, declarações de Jorge Sampaio.
De Espanha veio também uma outra boa notícia nesta matéria, o anúncio da aprovação do plano espanhol para a Aliança de Civilizações, do qual constam medidas destinadas designadamente a promover o conhecimento mútuo e os valores cívicos.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que esteve presente, anunciou que Portugal indicará um representante nacional, elaborará um programa nacional e apoiará as actividades do fórum com cem mil dólares e quer receber o Forum em 2012
Portugal é um país que deve valorizar a sua participação neste projecto e tem como ponto de partida uma situação muito positiva internamente em matéria de diálogo inter-religioso, que tem que ser potenciada no quadro do diálogo inter-cultural.
A nível de intervenção privilegiam-se quatro áreas no que se refere ào AdC: juventude, educação, migrações e comunicação social.
As funções que estão atribuídas a Jorge Sampaio constituem um enorme desafio, pois cabe-lhe construir um perfil de intervenção adequado aos desafios, múltiplos a que lhe cabe responder, e conseguir que lhe sejam atribuídos os recursos necessários para concretizar o seu programa de acção. As suas qualidades pessoais, a experiência política e profissional são garantia de que irá ser bem sucedido, mas poderá dizer-se dele o que Sophia de Mello Breyner Andresen escreveu sobre os marinheiros portugueses que «Navegavam com o mapa que faziam».
A AdC é como Jorge Sampaio referiu «uma iniciativa certa no momento certo». Portugal, como a Espanha e os restantes países da União Europeia devem compreender a sua importância se tiverem em conta, a necessidade de diálogo com diversas expressões da cultura islâmica dominantes em Estados vizinhos. A importância crescente da imigração contribuiu também para reforçar a diferença e a necessidade de a gerir de forma positiva no interior das sociedades europeias.
A Turquia que tem apadrinhado a AdC é ela própria um laboratório deste diálogo nela coexistindo e confrontando-se diversas concepções de civilização de matriz islâmica, das mais seculares às mais marcadamente confessionais, e onde coexistem minorias cristãs, elas próprias plurais.
O que tudo isto nos deve levar a ponderar é que o diálogo de civilizações e a AdC é algo que não se coloca apenas nas relações entre Estados, mas a nível local e nacional no interior das nossas próprias sociedades.
Ora todos sabemos como o desconhecimento do outro abre caminho à desconfiança, ao medo e aos preconceitos.
É por isso de considerar a sugestão feita por Jorge Sampaio no sentido de que: «a história das religiões deve ser integrada no ensino». Só se pode gostar e respeitar o que se conhece. O conhecimento é condição para o mútuo reconhecimento.
Para construir a AdC ninguém é prescindível, comunidades religiosas ou laicas, Estados, líderes políticos ou responsáveis religiosos, académicos ou empresários, cidadãos.
Os destinatários da AdC são os próprios cidadãos e só com cidadãos informados e responsáveis poderemos esperar um futuro de paz e de respeito pelos direitos de todos.

O PS TEM DE CONTINUAR A MERECER A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS

O ano de 2008 vai ser um ano decisivo para Portugal na medida em que, após as severas políticas de controlo do défice público, se vai verificar a capacidade do governo de ser catalizador de um novo ciclo de desenvolvimento
As famílias e os cidadãos sentem-se esmagados pelos sacrifícios que têm sido forçados a fazer, confrontados com as dificuldades que têm experimentado no seu quotidiano, com o aumento do sobre endividamento e o desemprego e aspiram a ver verdadeiramente a luz ao fundo do túnel.
Não pretendo desvalorizar o enorme esforço que representa o controle das contas públicas, nem subestimo o esforço que tem sido realizado em diversas áreas para assegurar condições para um desenvolvimento sustentável e o futuro de um conjunto muito significativo de prestações sociais. É sempre com gosto que tenho apoiado diversas medidas e que saudei recentemente o sucesso da Presidência Portuguesa da União Europeia.
Penso que não pode haver ilusões sobre as propostas de destruição do Estado avançadas pela direita parlamentar. A serem concretizadas, conduziriam a mais sacrifícios, menor coesão social e ainda maiores desigualdades sociais, comprometendo inclusive o exercício das funções de soberania por parte do Estado Português.
A realidade actual exige que o PS e o Governo respeitem os esforços e os sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses, que evitem o autismo e tenham muita humildade. Defendi aqui recentemente que o Governo devia ser forte face aos grandes interesses privados quando não convergem com os interesses nacionais e sensível às críticas dos trabalhadores.
Esta semana deixou-me um grande desconforto nesta matéria. Partilho as críticas feitas, à localização escolhida para o novo Aeroporto, designadamente, no que se refere aos riscos ambientais.
Sinto-me solidário com os dirigentes socialistas que se opuseram à não realização do referendo ao Tratado de Lisboa, que constava do compromisso eleitoral do PS. António José Seguro e os jovens socialistas, Pedro Nuno Santos, Nuno Tomé, Luís Testa, Ana Margarida Lourenço, Duarte Cordeiro e Pedro Vaz votaram contra. Vera Jardim absteve-se.
Vai iniciar-se em 2009 um novo ciclo eleitoral, com as eleições em Junho para o Parlamento Europeu e provavelmente para a Assembleia da República, e em Outubro, para as Autarquias Locais.
Esse facto, torna 2008 um ano de particular exigência de qualidade da acção governativa, mas exige além disso, do PS e da esquerda democrática em geral, a capacidade de promover uma reflexão nova sobre a realidade actual de Portugal e dos portugueses, e o que podem e devem aspirar a ser nas próximas décadas. Para que esta reflexão seja produtiva é necessário, que o maior número de militantes e o número mais alargado de cidadãos seja desafiado a pronunciar-se e o façam à luz dos valores do socialismo democrático.
Estão de parabéns os que asseguram uma alargada liberdade de expressão, como o blogue do PS Lumiar que pode ler aqui, actualmente o mais interessante das secções do PS.
Não podem também ser ignorados os contributos continuados que alguns militantes, com destaque para Manuel Alegre, têm procurado dar para manter uma capacidade de avaliação crítica da acção governativa.
O futuro de Portugal nas próximas décadas, para além dos debates sectoriais, deve mobilizar, também todos os que participam em movimentos de cidadãos, com ou sem compromissos partidários, como o MIC. Para pensar e trabalhar por um futuro melhor para Portugal, todos são imprescindíveis.
Perante o facto de há várias décadas se acentuarem as desigualdades sociais em Portugal, precisamos de novos impulsos que sejam animados por um reformismo social, para quem as pessoas estão em primeiro lugar. Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade têm de ser uma exigência moral para o pensamento e a acção. Devemos estar abertos à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.
Só assim o PS e a esquerda democrática continuarão a merecer a confiança dos cidadãos.

CRISTIANISMO EM REDE - A IGREJA NA NET

O anúncio da realização no próximo dia 15 de Janeiro, pela 18h30, no Auditório do Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, de um colóquio, organizado pelo Centro de Reflexão Cristã (CRC), intitulado «O Cristianismo em Rede - A Igreja na Net» é uma boa notícia para todos os que de alguma forma consideram fundamental a presença de Deus no mundo das novas tecnologias de comunicação. É também positivo que no debate participem bloguistas que têm uma rica experiência de intervenção nesta matéria, concretamente Carlos Cunha, que teve um papel destacado no blogue «Terra da Alegria», Tiago Cavaco do blogue «Voz do Deserto» e Ana Cláudia Vicente de «O Amigo do Povo». Dada a natureza das questões que irão ser abordadas poderemos dizer que é um debate que começará antes do colóquio e irá prosseguir depois na Rede. Quero deixar desde já algumas notas breves sobre esta matéria.
O colóquio é um pretexto útil para procurarmos identificar o tipo de presença e a relevância da presença do Cristianismo na Rede.
Desde logo há que começar por sublinhar a importância que o debate em torno do religioso, e não apenas, em torno do cristianismo, tem vindo a assumir na Rede. Várias instituições têm sítios na Rede que contribuem para difundir as suas perspectivas, numa óptica religiosa, anti-religiosa ou outra. A título exemplificativo, poder-se ia referir a Igreja católica, através, nomeadamente, de a Ecclesia, ou uma perspectiva anti-religiosa, ou exprimindo sensibilidades espirituais não confessionais, como as representadas pelas diferentes maçonarias, aqui ou aqui.
A Igreja Católica está representada, não apenas, por sítios institucionais como os já referidos, mas também por outros que exprimem a aspiração a outras formas de ser igreja como este do Nós Somos Igreja.
Para além dos sítios institucionais ou representativos de diferente sensibilidades, como por exemplo, este relativo à Comunidade Israelita de Lisboa, ou a Comunidade Islâmica de Lisboa, existem também blogues, em que de uma forma mais personalizada crentes que se identificam com diferentes confissões religiosas abordam os desafios do quotidiano e da cidade, quer numa perspectiva católica, católica e protestante, judaica ou baha’i, para referir alguns blogues, que temos acompanhado com mais atenção ou com quem estabelecemos laços de cumplicidades várias.
Procurando aproximar-me do tema do colóquio, considero que é possível distinguir dois tipos de blogues editados por cristãos: blogues que se assumem como exclusivamente cristãos, em que tudo é abordado supostamente exclusivamente nesta óptica e blogues em que cristãos assumindo as suas opções políticas, ou outras, abordam diferentes questões não apenas numa óptica que não se pretende como exclusivamente confessional, mas também assumidamente à luz das suas opções políticas, estéticas, ou outras.
Não pretendo valorar ou desvalorizar opções num ou noutro sentido, embora seja manifesta que a opção deste blogue é a segunda. Existem, aliás, outras possibilidades, há cristãos que escrevem em mais de um blogue, reservando para cada um deles dimensões diversas da sua existência.
Naturalmente que nada disto nos permite ignorar que, a dimensão religiosa ou espiritual, é minoritária na blogosfera nacional. Poderíamos dizer, utilizando, uma expressão de Eduardo Lourenço, que a generalidade, dos blogues são editados, «como se Deus não existisse», isto é, sem qualquer preocupação com esta questão.
Julgo, aliás, que é positivo que seja possível estabelecer ligações duradouras, de convergência, divergência ou cumplicidade entre blogues que têm diferentes abordagens destas matérias, independentemente da radicalidade com que cada um viva as suas opções.
A possibilidade de dialogar sobre o que pode tornar o ser humano mais humano, o mundo mais habitável, justo e sustentável, é o desafio mais fascinante que nos pode motivar neste início do século XXI, que deverá ser o século da fraternidade.
Gostaria de terminar, recordando o belíssimo poema de Jorge de Sena «Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Goya», no qual refere os que: «amaram o seu semelhante no que ele tinha de único / de insólito, de livre, de diferente». Nunca esquecerei a profunda impressão que me causou a leitura deste poema por Jorge de Sena, na Associação Académica de Coimbra, em Fevereiro de 1969.
«Amar o nosso semelhante no que ele tem de único, de insólito, de livre, de diferente»- eis o que poderá ser uma divisa para os cristãos que escrevem nos blogues.

O LIVRO BRANCO DAS RELAÇÕES LABORAIS - PRIMEIRA LEITURA

O Livro Branco das Relações Laborais (LBRL), que pode ler aqui, é «o trabalho mais profundo feito em Portugal sobre o mundo do trabalho», como escreveram Isabel Vicente e Nicolau Santos, em “O fim dos mitos laborais”, no Expresso, de 22-12-2007. Podemos e devemos formular críticas e manifestar discordâncias, mas não podemos ignorá-lo na análise prospectiva do futuro. Admitindo que terei de voltar a ele, quero deixar algumas notas resultantes de uma primeira leitura.
O LBRL tem o grande mérito de ser um contributo fundamental para avaliar a forma como em concreto se processam as relações laborais, desfazendo alguns mitos a esse respeito, como se sublinha no já referido artigo, mas formula além disso um conjunto de propostas de alteração ao Código de Trabalho (CT), que terão de ser analisadas e discutidas.
Considero que é positiva a alteração proposta para o art. 4.º do CT. Mantém a possibilidade das normas legais reguladoras dos contratos de trabalho poderem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, salvo quando delas resultar o contrário. Acrescenta, porém, que as normas relativas a um amplo conjunto de matérias só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho em sentido mais favorável aos trabalhadores. As normas legais reguladoras dos contratos de trabalho só podem ser afastadas por contrato individual quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador e se delas não resultar o contrário. Estas normas são completadas com a proposta de nova redacção para o art. 531.º no sentido de que as disposições dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador.
Uma alteração positiva foi a de consagrar o limite de três anos para os contratos de trabalho a termo certo, impossibilitando que possam atingir seis anos, como acontecia actualmente, de acordo com o previsto no n.º 2 do art. 139.º do CT.
Um aspecto central do LBRL que merece uma análise crítica mais detalhada é o conjunto de propostas relativas à temática da flexibilidade interna, que abrange as matérias referentes ao tempo de trabalho, à mobilidade funcional e geográfica, em que se pretende deixar uma grande margem de intervenção à contratação colectiva e ao contrato individual de trabalho.
Em matéria de flexibilidade externa, o LBRL, procura flexibilizar respeitando a proibição constitucional de despedimento sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos. As propostas que formula para a simplificação dos procedimentos em matéria de despedimento com invocação de justa causa, com novas regras relativas à acção de impugnação do despedimento, devem ser seriamente ponderadas. Em matéria de extinção do posto de trabalho, o LBRL deveria procurar por termo à controvérsia jurisprudencial relativa à possibilidade e à forma de recurso ao procedimento cautelar de suspensão de despedimento.
O despedimento por inadaptação fica facilitado em termos que podem por em causa a segurança no emprego, se não houver cuidado na concretização das propostas formuladas.
Inúmeras são as questões que suscitam as propostas relativas ao direito colectivo do trabalho e as considerações relativas à representação dos trabalhadores, às reuniões de trabalhadores no local de trabalho e à questão da representatividade associativa, que será cada vez mais relevante no futuro.
Ao avaliar o conjunto das propostas do LBRL e a pretensão de criar um direito de trabalho mais flexível, que só terá sentido, se for um direito efectivamente aplicado e não meramente virtual como acontece hoje em grandes áreas de actividade, temos que ter em conta os constrangimentos concretos da realidade social.
A Comissão Nacional Justiça e Paz, descreveu-a no seu contributo para o LBRL, de forma objectiva: «No caso português, existem fortes condicionalismos a uma aplicação do conceito de flexisegurança, já que o Estado e o sistema de segurança social continuam a enfrentar graves restrições financeiras, a actividade económica não tem apresentado potencial para um ritmo crescente e suficiente de criação de emprego, os níveis de qualificação escolar e profissional de grande parte dos trabalhadores não lhes conferem uma empregabilidade facilitadora da mobilidade profissional, o contexto cultural é favorável a comportamentos arbitrários no exercício dos poderes hierárquicos e patronais”.
Estas são algumas notas breves suscitadas por uma primeira leitura do LBRL.
É inequívoco que se torna necessário o fortalecimento do movimento sindical, das centrais e dos sindicatos para fazer face aos novos desafios, o que passa nomeadamente pela concentração de meios e recursos.
O recente anúncio da criação da FEBASE, Federação do Sector Financeiro, que engloba os principais sindicatos da Banca e dos Seguros, é um passo na construção do movimento sindical do futuro que terá de ser cada vez mais forte e representativo para poder defender com eficácia os trabalhadores.

A ESPERANÇA CRISTÃ SEGUNDO BENTO XVI

A encíclica “Salvos Na Esperança” de Bento XVI foi recebida com muita discrição, sem grandes comentários na comunicação social. Penso, contudo, que é um documento importante, de grande densidade espiritual.
Tem sido referido criticamente que esta encíclica se dirige apenas aos católicos e não também a todos os homens de boa vontade, como aconteceu com outras no passado, ou que não cita, por exemplo, a Gaudium et Spes do Concílio Vaticano II. Tudo isso é verdade, mas não podemos deixar de estar atentos ao que tem de profundamente inovador.
Tem-se sido dito que a encíclica é muito europeia, mas não o é mais do que anteriores documentos e percebe-se que Bento XVI, tem a preocupação de alargar os seus horizontes. É significativo da importância que dá à Africa e à Ásia, o destaque dado ao exemplo de uma santa sudanesa, Josefina Bakhita (nascida por volta de 1869), ao mártir vietnamita Paulo Le-Bao-Thin (falecido em 1987) ou o «inesquecível» cardeal Nguyen Van Thun que nos deixou nas suas palavras “um livrinho precioso: «Orações de Esperança»”. É uma encíclica europeia na medida em que tem presente a narrativa da modernidade e os desafios que a Revolução Francesa e a Revolução Russa colocaram à existência cristã, mas, se é certo que há mais mundos para lá destes processos históricos, não podemos ignorar os impactos universais que daí decorreram. Engels, Marx ou Lenine, que refere, tiveram e têm influência nos processos políticos em vários continentes.
É interessante verificar que partindo do judaísmo antigo, de São Paulo e de Padres da Igreja como Santo Agostinho, São Gregório Nazianzeno, São Máximo o Confessor, São Tomás de Aquino - embora apenas para o contrapor a Lutero sobre a exegese da Carta Aos Hebreus-, cite, entre outros, Francis Bacon, Henri de Lubac, Emmanuel Kant, “Os Irmãos Karamazov” de Dostoievski, Platão, os marxistas da Escola de Frankfurt, Teodoro W. Adorno e Max Horkheimer, muitas vezes o Catecismo da Igreja Católica, mas não os ilustres predecessores, como é usual.
Também não é habitual a citação, mesmo crítica, de pensadores laicos como se faz nesta encíclica. Este facto não deve ser ignorado nem minimizado e é justo interpretá-lo como uma vontade de dialogar e argumentar, que deve ser a atitude da Igreja Católica nas modernas sociedades democráticas, no quadro do que pretende ser a necessidade de “uma autocrítica da idade moderna feita em diálogo com o cristianismo e a sua concepção de esperança”.
Um exercício interessante, mas para o qual não tenho competência seria ver em que medida algumas das reflexões, designadamente sobre o sofrimento, se aproximam, afastam ou ficam aquém de outras, como as do notável teólogo alemão J.Baptist Metz sobre o sofrimento.
A encíclica não pretende ser meramente “informativa”, mas também “performativa”, como ela própria refere, e nesta perspectiva há aspectos, que merecem uma leitura atenta e meditada. Refiro-me às considerações sobre esperança e salvação, que atravessam todo o documento, particularmente, sobre os “lugares” de aprendizagem e de exercício da esperança, que incluem: a oração como escola da esperança; agir e sofrer como lugares de aprendizagem da esperança; o Juízo como lugar de aprendizagem e de exercício da esperança.
É também de sublinhar a preocupação que tem em afirmar que a salvação nunca é apenas uma questão pessoal, que “as nossas vidas estão em profunda comunhão entre si”, que “continuamente entra na minha existência a vida dos outros: naquilo que penso, digo, faço e realizo”.
Bento XVI preocupa-se em afastar representações inadequadas sobre a “vida eterna” para nos iniciar na esperança cristã, que reconhece ser “uma expressão insuficiente, que cria confusão”.
A questão que se coloca e para a qual ainda não há resposta possível, é a de saber em que medida esta encíclica irá ser performativa, isto é, para a citar, “uma comunicação que gera factos e muda a vida”.
Apenas posso acrescentar que, no que me diz respeito, sinto que me desafia a lê-la e meditá-la muitas vezes, porque está centrada no essencial da vida.

A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA E O FUTURO

Ao terminar a Presidência Portuguesa da União Europeia, é com orgulho que constatamos que contribuiu efectivamente para o seu fortalecimento e, que a assinatura do Tratado de Lisboa é um marco positivo no processo de construção europeia. É justo acrescentar que Portugal também ficou mais forte.
O sucesso da Presidência não é apenas mérito de José Sócrates, é fruto de equipas vastas e em grande parte invisíveis, que ele soube coordenar, mas é justo elogiar o contributo dado pela equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministro Luís Amado, os Secretários de Estado, João Gomes Cravinho e Manuel Lobo Antunes. O sucesso é também resultado do empenhamento e da competência demonstrada pela diplomacia portuguesa.
O que gostaria de sublinhar é que esta Presidência soube articular sabiamente a agenda europeia com a agenda portuguesa. A Cimeira com o Brasil, a aprovação da parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia, A Cimeira Europa-África correspondem a opções estratégicas da União Europeia, mas que se entrelaçam de forma muito positiva com prioridades da política externa portuguesa. Conjugar os interesses nacionais com os interesses europeus é um grande desafio para o futuro, num momento em que a União Europeia, depois do Tratado de Lisboa pretende ter, enquanto tal, um papel mais articulado a nível internacional. Temos que construir uma doutrina sobre esta matéria com realismo, mas sem deixar de considerar que Portugal, pela sua história e pelos laços que mantêm com o Mundo de Língua Portuguesa deverá ter uma política externa que os projecte no futuro e que não se resigne à sua demografia, criando também uma articulação mais dinâmica com as comunidades portuguesas na Europa e no Mundo. Só quem tiver este desígnio estratégico para Portugal, deve merecer o apoio dos cidadãos.
Não é portanto justo dizer que depois desta Presidência, José Sócrates está de regresso a Portugal sem fuga possível.
Agora o que é verdade é que temos tarefas muito exigentes para aproveitar o justificado impulso que esta Presidência trouxe para a “marca Portugal”. Foi oportuno lançar a campanha de promoção da “marca Portugal” no fim desta Presidência.
Não podemos ignorar que, como refere Alejandro Portes: «O novo espaço transnacional, marcado pela presença das cidades globais, é criado por fluxos sustentados de capital, tecnologia, informação … e pessoas» (vd, Estudos sobre as Migrações Contemporâneas; Fim de Século, Lisboa).
Temos muito por fazer em matéria de educação e formação, na nossa inserção mais consistente nas redes transnacionais de ciência, tecnologia e comunicações. Temos de ter, pelo menos uma cidade, Lisboa, como uma cidade global, que exerça as suas funções de capital no quadro nacional, mas que seja também um nódulo da economia-mundo globalizada, de que depende, em grande medida, o futuro de Portugal.
Tudo isto só é possível fazer com as pessoas, os portugueses e os imigrantes, que nos acrescentam, e são essenciais para Portugal vencer os desafios. É imprescindível uma Administração Pública que se sinta respeitada e seja motivada para se superar ao serviço de metas mais ambiciosas para o desenvolvimento do País.
Não devemos por isso perdermo-nos em polémicas estéreis, mas o Governo tem de demonstrar que depois de ter mostrado determinação, é capaz de continuar a decidir questões estratégias para o futuro em matéria de comunicações, como o TGV e o novo Aeroporto, mas, ao mesmo tempo, não ser autista face às críticas dos trabalhadores e sindicatos e desconfiar dos iluminados, que por pretenderem ter toda a razão, são incapazes de se sujeitar ao contraditório.
É fundamental para o futuro do País, que o Governo tenha êxito, o que só acontecerá de forma sustentável, se não for autista, se for forte face aos grandes interesses privados quando não convergem com o interesse nacional, e capaz de ser sensível às críticas justas dos trabalhadores.

SOTTOMAYOR CARDIA - LIBERDADE SEM DOGMA

Vai ser apresentado publicamente no próximo dia 17, na Fundação Mário Soares, o livro “Liberdade sem Dogma” sobre Sottomayor Cardia, organizado por Carlos Leone e Manuela Rêgo.
Mário Sottomayor Cardia foi um cidadão, um intelectual e um político socialista que contribuiu decisivamente para que vivamos hoje numa democracia política e num Estado de Direito. A consolidação da democracia não foi o resultado de um confronto entre alguns líderes, foi um processo social e político em que participaram milhares e milhares de cidadãos, mas no qual se destacaram em diversos momentos, vários actores políticos.
Referimo-nos aqui à acção Mário Sottomayor Cardia na altura da sua morte, mas não queremos deixar de assinalar o interessante livro coordenado por Carlos Leone e Manuela Rêgo, que deveria ter sequência relativamente a outras figuras intelectuais e políticas que contribuíram para a concretização das promessas democratizadoras do 25 de Abril.
O livro é composto por documentos e estudos, embora essa divisão possa ser questionada. É interessante referir que a homenagem a Cardia começou na blogosfera, como testemunha Carlos Leone dando conta da recolha a que procedeu com Isabel Goulão, conhecida na blogosfera por Miss Pearls.
Contribuíram com testemunhos: Mário Cláudio, José Vargas Santos Pessegueiro, Gastão Cruz, Vasco Vieira de Almeida, António Reis, L. A. Costa Dias, Jorge Miranda, Maria Emília Melo, Mário Soares e José Medeiros Ferreira. Os estudos incluídos são das autoria de: Daniel Melo, Miguel Real, Manuel Filipe Canaveira, José Castelo, João Miguel Almeida; José Leitão e António Braz Teixeira: Carlos Leone assina uma cuidada introdução e Manuela Rêgo um exaustivo levantamento da bibliografia de Mário Sottomayor Cardia, instrumento de trabalho imprescindível para prosseguir o estudo da sua vida e obra.
Mário Sottomayor Cardia teve muitos momentos marcantes na sua actuação política, designadamente: na elaboração da primeira Declaração de Princípios e no primeiro Programa do Partido Socialista; na afirmação da autonomia estratégica do Partido Socialista; nas suas intervenções na Assembleia Constituinte, com destaque para a suas intervenções críticas contra o Documento-Guia da Aliança Povo-M.F.A., ou o I Pacto M.F.A.- Partidos (vd. Medeiros Ferreira); a sua responsabilidade na consagração da liberdade de ensino no n.2 do art. 4 da Constituição da República (vd. Jorge Miranda). Este facto terá influenciado, segundo me confidenciou, a sua escolha para Ministro da Educação, funções que viria a exercer com lucidez e determinação num período difícil. É também muito importante o seu contributo teórico para o Partido Socialista, com livros como: “Por Uma Democracia Anticapitalista (1973) ou “Socialismo sem Dogma” (1982).
Tomar posição é sempre correr o risco de entrar em divergência com os próprios companheiros de luta. Discordei muitas vezes de Mário Sottomayor Cardia relativamente, por exemplo, a candidatura presidencial de Jorge Sampaio, ou o Acordo Ortográfico, mas senti, como refere Jorge Miranda no seu texto e me foi testemunhado então por Eduardo Lourenço, que o Partido Socialista deveria ter estado mais presente aquando da sua morte.
Neste importante e interessante livro faltam vozes de outras áreas e outras gerações do Partido Socialista que deveriam estar presentes. Percebe-se da introdução, que houve colaborações que se não vieram a concretizar.
De sublinhar a importância de que se reveste a colaboração de jovens investigadores que não tendo sido seus companheiros de luta manifestam empenho em estudar o seu pensamento e acção, como Cristina Lisboa, Daniel Melo e João Miguel Almeida.
Este livro deixa muitas pistas abertas para futuras investigações como a que Manuela Rêgo não teve possibilidade de concretizar, sobre o que se escreveu sobre Sottomayor Cardia, enquanto Ministro da Educação.