A POLÓNIA E O DIA EUROPEU CONTRA A PENA DE MORTE

A presidência portuguesa da União Europeia pretende instituir o dia 10 de Outubro como o dia europeu contra a pena de morte, coincidindo com o dia mundial já celebrado por diversas organizações não governamentais em todo o mundo.
Portugal, que foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, tem-se empenhado em que a União Europeia tenha uma posição mais activa a nível mundial.
Está agendada para o próximo dia 9 de Outubro, em Lisboa, uma Conferência para a instituição do Dia Europeu Contra a Pena de Morte. Nessa data pretende-se que seja assinada uma declaração conjunta da União Europeia e do Conselho da Europa.
Esta declaração, segundo referiu Isabel Arriaga e Cunha (Público 07/08/07), permitiria «reforçar a sua posição [dos europeus] nas negociações actualmente em curso nas Nações Unidas para a declaração de uma moratória universal sobre as execuções».
Numa reunião dos embaixadores dos 27 junto da União Europeia, a Polónia tomou uma posição de bloqueio nesta matéria. Defendeu, em alternativa um dia europeu em defesa da vida em geral, o que permitiria condenar o aborto e a eutanásia., considerando inútil dedicar uma data simbólica à luta contra a pena de morte que os Estados europeus já não aplicam.
O assunto será discutido, de novo, numa reunião de ministros da Justiça da União Europeia, que se realizará no próximo dia 17 de Setembro, em Bruxelas.
Esperemos que seja possível conseguir ultrapassar este bloqueio.
O episódio mostra a dificuldade de decisão a nível da União Europeia numa matéria relativamente à qual a União Europeia tem uma posição clara, a condenação inequívoca da pena de morte.
Recorde-se que essa é uma exigência colocada aos países candidatos e que, por exemplo, a Turquia aboliu a pena de morte em todas as circunstâncias, tendo comutado a pena de morte do líder curdo Ocalan a quem tinham sido imputados diversos crimes de homicídio. A atitude de bloqueio assumida pela Polónia numa matéria que deveria merecer natural consenso, só vem reforçar os que pretendem eliminar a regra da unanimidade na quase totalidade das decisões a nível comunitário.
Seria também grave que em nome de uma mais alargada defesa da vida, a Polónia recusasse o seu apoio a uma iniciativa fundamental para tornar um pouco mais humana a nossa humanidade. A pena de morte é aplicada de forma bárbara e por vezes sistemática em países de vários continentes, dos Estados Unidos à China, passando por diversos países de menor dimensão. Abolir a pena de morte faz hoje parte de um mínimo ético indispensável para atingir um limiar de humanidade a nível mundial.
Naturalmente que é apenas um limiar, mas ultrapassá-lo tem um sentido positivo para o futuro das relações entre os seres humanos.
É chocante que o país do Solidariedade, um país que tem afirmado por diversas vezes as suas raízes católicas, tome esta posição. Valeria a pena que os seus responsáveis meditassem esta pergunta colocada por Deus a Caim: «Onde está Abel o teu irmão? Não sei dele. Sou, porventura, guarda do meu irmão?» (Génesis 4,9).
Todos sabemos que esta pergunta não incomodou gerações de crentes e não crentes durante séculos, que a foram lendo apenas como uma questão pessoal enquanto aplicavam a pena de morte das formas mais cruéis e perversas, mas hoje tornou-se uma questão que interpela todos os homens de boa vontade. Recordo a iniciativa há alguns anos do Partido Radical em Itália contra a pena de morte e que assentava nesta pergunta de Deus a Caim.
Esta questão mostra também como não se pode simplesmente presumir das supostas raízes deste ou daquele país, a sensibilidade que irá demonstrar em determinadas questões de humanidade. Não são apenas as religiões ou outras correntes espirituais ou filosóficas que moldam as culturas dos povos, mas são também as culturas e o processo histórico, que contribui para as formas como essas correntes religiosas, espirituais ou filosóficas são vividas em determinada época por uma determinada população, como refere Amin Malouf no notável ensaio “As Identidades Assassinas”.
Vale a pena continuar atento ao futuro desta iniciativa contra a pena de morte e às posições que suscita.

"AS MULHERES DO MEU PAI" de JOSÉ EDUARDO AGUALUSA

José Eduardo Agualusa é um grande escritor angolano, cidadão do Mundo de Língua Portuguesa.
Em “As Mulheres do Meu Pai” José Eduardo Agualusa agarra-nos da primeira à última página. Este livro editado pela D. Quixote, em Maio de 2007, com uma belíssima capa de Henrique Cayatte, merece o facto de estar a ser um sucesso editorial, tendo chegado rapidamente à quarta edição em Portugal, estando também já editado no Brasil.
Agualusa não é apenas um grande escritor, é também um dos intelectuais que mais tem contribuído para valorizar em Portugal a presença e o contributo dos africanos no passado e no presente para a vida social e cultural portuguesa. Recordemos, por exemplo, “Lisboa Africana” (1993) escrito com Fernando Semedo e Elza Rocha (fotos).
“As Mulheres do Meu Pai” é um livro de viagens pela África Austral, que tem origem numa viagem que efectuou com a cineasta Karen Boswall, radicada em Moçambique, e com o fotógrafo Jordi Burch, no quadro da preparação do argumento de um filme. O livro está a ser transformado em roteiro para esse filme. Este facto estabelece um laço estreito entre a verdade e a ficção. Para além de Karen Boswall ou Jordi Burch, Sérgio Guerra, são também personagens do romance o escritor moçambicano Mia Couto e sua esposa, Patrícia.
Partindo da vontade de uma cineasta portuguesa de origem angolana, de nome Laurentina, de descobrir quem foi o que presume ter sido seu pai, Faustino Manso, famoso compositor angolano que deixou ao morrer sete viúvas e dezoito filhos, a quem deu nome de marcas de cerveja. O romance é construído como um diário, a várias vozes, a partir da perspectiva dos diferentes protagonistas. Oncócua (Sul de Angola), Rio de Janeiro (Brasil), Durban (África do Sul), Luanda (Angola), Quicombo (Angola), Lobito (Angola), Lubango (Sul da Angola), Canyon (Sul de Angola), Espinheira (Sul de Angola), Swakopmund (Namíbia), Lisboa, Salvador (Brasil), Cape Town (África do Sul), Maputo (Moçambique), Quelimane (Moçambique), Ilha de Moçambique, são lugares dessa viagem, através da qual nos fala das mulheres, dos afectos, dos amores, das identidades e das pertenças, das violências, das paternidades biológicas e das que o não sendo, por serem assumidas e vividas são mais verdadeiras. Ao longo deste romance, a identificação de Francisco Manso, contada com o mistério de uma estória policial, vamos descobrindo sentimentos, paisagens, músicas, gastronomia, que dão uma dimensão realista a esta ficção.
José Eduardo Agualusa é um homem grato e generoso. Agradece a Karen Boswall, a Jordi Burch, a Sérgio Guerra, pelo estímulo e contributo para este romance, mas ao longo do livro vai valorizando contributos de outros criadores, através das citações que faz. Registo alguns nomes: o jovem artista plástico Kiluange Liberdade; o poeta Rui Knopfli; a poetisa angolana Ana Paula Tavares, Jorge de Sena, o poeta sul-africano Breyten Breytenbach, António Houaiss, responsável pelo melhor dicionário da língua portuguesa, os escritores Ruy Duarte Carvalho e Mário António.
É um livro em que o português de Portugal se mistura com o português de Angola.
Ao lê-lo, como ao ler os livros de Luandino Vieira, Ruy Duarte Carvalho, Pepetela, percebemos que não podemos falar de literatura em língua portuguesa, ou de para ela procurar atrair a atenção dos leitores, apenas com base nos escritores portugueses como: José Saramago, António Lobo Antunes ou Lídia Jorge, mas que é necessário ter presente, os escritores de Angola, como de outros países de Língua Portuguesa ou das suas diásporas que a renovam e a acrescentam de uma forma desenvolta e inovadora sem precedentes.
A Língua Portuguesa e as culturas de língua portuguesa extravasam as fronteiras físicas, jurídicas e psicológicas de Portugal e é isso a sua força. Portugal está na Europa, mas as culturas de língua portuguesa, incluindo as culturas crioulas, estão no Mundo e têm que saber tirar partido do actual processo de globalização.

CABO VERDE MAIS PERTO DA UNIÃO EUROPEIA

Cabo Verde tem manifestado, por diversas formas, o seu empenhamento numa aproximação mais estreita com a União Europeia.
Recentemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Victor Borges declarou, em Lisboa, que Cabo Verde pretende estabelecer uma parceria especial com a União Europeia, que «optimize todas as potencialidades do acordo de Cotunou» ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia (Público, 08/08/07). «Queremos – acrescentou o Ministro Victor Borges - sair da lógica da ajuda pública ao desenvolvimento e manter um diálogo político, que englobe os campos económico, financeiro e orçamental».
Cabo Verde tem mantido o diálogo e manifestado a disponibilidade para colaborar com a União Europeia a outros níveis no que se refere a questões como a imigração clandestina, crime organizado e narcotráfico.
Não se pode esquecer que Cabo Verde, em simultâneo, se tem vindo a aproximar da NATO, tendo-se já realizado exercícios da NATO neste país.
Cabe às autoridades democráticas de Cabo Verde definir e negociar a inserção internacional de Cabo Verde, mas é legítimo aos amigos de Cabo Verde congratularem-se com esta opção e desejarem o maior sucesso à diplomacia cabo-verdiana.
Considero esta evolução natural dada a inserção geográfica de Cabo Verde na Macaronésia, conjunto de Ilhas Atlânticas em que se inserem as Canárias, a Madeira, as Selvagens e os Açores, espaço ao qual tem uma ligação natural.
É preciso não esquecer que o povoamento destas ilhas teve semelhanças que não podem ser ignoradas, para lá das singularidades que dão especificidade a cada um destes conjuntos de ilhas atlânticas.
A ligação muito estreita entre cabo-verdianos e portugueses não pode ser ignorada neste contexto. A caboverdianidade representa uma síntese permanentemente renovada entre as raízes africanas e portuguesas da Nação Cabo-verdiana. Não se podem ignorar os laços de cultura e de família que unem estes povos, sem que isto represente qualquer desconsideração dos laços profundos, mas sempre diversos, que unem os portugueses aos cidadãos de outros países de língua oficial portuguesa.
Mas o que se me afigura ser um argumento incontornável para justificar uma ligação mais estreita entre Cabo Verde e a União Europeia é o facto da maioria da Nação Cabo-verdiana residir já na União Europeia, com destaque para Portugal, ou nos Estados Unidos. É natural que o Estado Cabo-verdiano esteja onde está a maioria da Nação Cabo-verdiana.
Tive oportunidade de abordar já esta questão num encontro realizado em Cabo Verde, em que falei da “A diáspora cabo-verdiana no espaço europeu – laços culturais, económicos e políticos”, que se pode ler aqui.
Acompanhei o aprofundamento dos laços entre Portugal e Cabo Verde para o que contribuíram, de forma decisiva, os governos de António Guterres e que tem tido correspondência na atitude dos governos de Cabo Verde, independentemente da alternância política contribuindo para a construção de uma parceria estratégica entre os dois países.
Inúmeros são os tratados celebrados entre os Portugal e Cabo-Verde, muitos deles extremamente originais, através dos quais se têm tecido laços cada vez mais estreitos entre os dois países, mas atrevo-me a pensar, que depois da independência de Cabo Verde, o Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal foi o mais importante, tendo criado condições favoráveis para o desenvolvimento de Cabo Verde e para promover a internacionalização da sua economia. Representou também um passo na aproximação da economia de Cabo Verde à União Europeia, após a adesão de Portugal ao Euro.
Portugal tem todas as razões para apoiar, a nível político e diplomático, a pretensão de Cabo Verde de construir uma parceria especial com a União Europeia.
Melhorar a qualidade da integração dos cabo-verdianos em Portugal, a sua participação equitativa na vida cívica, política, social e cultural é também um contributo imprescindível que podemos dar para colocar Cabo Verde mais perto da União Europeia e que tem vantagens para Cabo Verde, para Portugal e para a União Europeia, bem como, para os seus cidadãos.

"A RÚSSIA DE PUTIN" DE ANNA POLITKOVSKAYA

O assassinato de Anna Politkovskaya à porta de sua casa em Moscovo em Outubro de 2006 despertou-nos violentamente para o facto da Rússia de Putin ser um país em que se continuam a verificar graves violações dos mais elementares direitos humanos.
Anna Politkovskaya foi uma das heroínas e heróis da luta pelos direitos humanos, a quem prestámos homenagem no Congresso Mundial da FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos) realizada no passado mês de Abril, em Lisboa. Nesse Congresso tivemos oportunidade de analisar algumas graves violações de direitos humanos no que se refere, por exemplo, às migrações na Rússia, como se pode ver aqui.
Recordar Anna Politkovskaya é dizer que ninguém pode calar uma voz livre e que a verdade é mais forte que o assassinato. Temos uma oportunidade de a recordar, lendo, divulgando e discutindo o seu livro “A Rússia de Putin”, recentemente editado entre nós pela Pedra da Lua, com tradução de António Costa Santos.
O retrato que nos faz da Rússia de Putin faz regressar à nossa memória os piores fantasmas para os que ainda viveram no Portugal de Salazar. São, naturalmente, realidades muito diversas, mas a existência de um poder acima das leis, a eliminação de adversários políticos, a coragem que é necessária para dizer não, e, resistir são pontos comuns.
A sua imagem da Rússia é muito diferente de um país estável, que aperfeiçoa o seu regime democrático e que se vê confrontado com o terrorismo de inspiração islâmica na Chechénia. É um país em que o poder está concentrado, verticalmente, em Putin, em que as todo poderosas Forças Armadas «são um sistema fechado nada diferente de uma prisão», em que um conhecido jornalista, Paul Khlebnikov, por escrever sobre o “capitalismo de gangsters” que prospera na Rússia foi metralhado e morto, quando saía da redacção da revista em que trabalhava, em que o deputado Victor Cheropov foi pelos ares com o rebentamento de uma granada em Vladivostok, sua terra natal, quando disputava eleitoralmente a presidência da Câmara.
O livro não é obra de um analista ou de um cientista político, mas sim de uma jornalista, que nele deixa as suas “reacções emocionais”. O retrato que nos faz é implacável para um poder cujo cinismo procura denunciar. O texto que lhe acrescentou sobre a tragédia de Beslan é particularmente significativo. O autoritarismo de Putin gera a cobardia e a pusilanimidade dos quadros intermédios e tudo isto conduziu à morte centenas de pessoas.
Anna Politkoskaya não tem qualquer espécie de simpatia pelo grupo que fez reféns cerca de 1500 pessoas entre crianças, professores e pais na Escola Básica n.º1 de Beslan, na Ossétia do Norte, que qualifica de “gang multinacional de bandidos”, mas não deixa de se indignar pela forma irresponsável como as autoridades dependentes de Putin geriram este processo.
A jornalista denuncia a mentira, a forma como se procura permanente manipular o povo russo e a comunidade internacional. Impressionou-me o facto de durante o sequestro de Beslan, perante o agravar da situação e face às mentiras oficiais que eram divulgadas na imprensa, escrever: «Nessa altura, alguns familiares começaram a bater nos jornalistas».
Percebe-se melhor ainda a sua indignação se tivermos presente que segundo se pode ler na Wikipedia aqui, tentou ser mediadora para salvar vidas humanas, mas ficou doente, tendo-se verificado no hospital que sofria de envenenamento. Apenas tinha bebido chá servido durante o voo quando se dirigia para lá.
Não nos podemos enganar e fazer de contas que não há problemas. As mortes inquietantes que se têm vindo a verificar são um sinal de alarme. Temos que procurar conhecer melhor a situação na Rússia e apoiar os que se batem pelos direitos humanos, por mais e melhor democracia.
As análises de Anna Politskoskaya sobre a forma como as autoridades russas actuam, não são inquestionáveis, nem temos que estar de acordo com todas elas, mas quando alguém é assassinado pelas suas opiniões, a presunção de que ela tinha razão torna-se iniludível.

OS CIDADÃOS DA CPLP TÊM DIREITOS E QUEREM PARTICIPAR

Na passada semana foi lançado, em Lisboa, um livro evocativo dos dez anos da CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, criada em 17 de Julho de 1996, por decisão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo então realizada, em Lisboa.
A criação da CPLP foi o ponto de chegada de um conjunto diversificado de iniciativas culturais, políticas e diplomáticas, que teve um marco significativo no primeiro encontro de Chefes de Estado e de Governo, realizado em Novembro de 1998, em São Luís do Maranhão (Brasil), a convite do Presidente do Brasil José Sarney, e no qual se decidiu avançar para a criação do IIPL (Instituto Internacional da Língua Portuguesa). Tenho dado o meu contributo como cidadão, agente político e estudioso para a consolidação desta Comunidade, não quero deixar passar este momento sem felicitar o Secretariado Executivo pelo trabalho sério de consolidação e de aprofundamento deste projecto. Mas, simultaneamente quero manifestar a minha insatisfação relativamente à necessidade de envolver mais activamente os cidadãos.
A CPLP não pode ser apenas uma Comunidade de Estados tem de ser cada vez mais uma Comunidade de Cidadãos.
A prova mais clara da ratificação deste projecto pelos Povos e Cidadãos da CPLP é a permanente realização de iniciativas transnacionais nas mais diversas áreas sociais, culturais e profissionais, que visam consolidar dimensões desta Comunidade e são da exclusiva iniciativa dos cidadãos e não o resultado de qualquer orientação dos órgãos da CPLP, que nascem de baixo para cima e não de cima para baixo.
A primeira condição prévia para que assim suceda é informar cada vez mais e melhor os cidadãos dos Estados-Membros das iniciativas que estão em agenda ou já foram concretizadas.
A CPLP já dispõe, actualmente, de um sítio na Rede que é um instrumento de informação e de trabalho que considero útil. Foi também positiva a divulgação de um jornal informativo, distribuído com o Courrier Internacional, embora devesse também ser difundido com os jornais de maior circulação em todos os Estados-Membros.
O lançamento de livros, folhetos informativos é positivo, mas dever-se-á usar mais e melhor a Rede. Foi uma boa iniciativa possibilitar aqui a possibilidade de se enviar o email para passar a receber informações, mas podem ser exploradas outras iniciativas. Poder-se-ia, por exemplo, criar um blogue de blogues no qual se fossem fazendo ligações para textos sobre e o desenvolvimento da CPLP, que fossem publicados nos diferentes Estados-Membros.
Ao contrário, por exemplo da União Europeia, esta Comunidade, começou pela cultura, e a sua ligação aos cidadãos não se fez através da concessão de subsídios e fundos, pese embora a dimensão de cooperação que também nela existe.
Em contrapartida, faz todo o sentido que a sua existência represente acréscimos de cidadania para os cidadãos dos Estados-Membros que a compõem.
Como se inscreveu na Declaração Constitutiva, considera-se imperativo: «Contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre todos os povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e, nesse sentido, promover medidas que facilitem a circulação dos cidadãos dos Países Membros no Espaço da CPLP».
Alguns acordos foram já aprovados e estão em vigor como se pode ver aqui, mas é fundamental prosseguir com determinação os trabalhos do Grupo de Trabalho alargado sobre Cidadania e Circulação e aprovar a Convenção Quadro Relativa ao Estatuto do Cidadão da CPLP.
Para reforçar a participação dos cidadãos é fundamental consolidar a dinâmica de cooperação interparlamentar, através da institucionalização como órgão da CPLP de uma Assembleia Parlamentar, junto da qual fosse reconhecido o direito de petição com um âmbito a definir. Esta seria a melhor forma de dar sequência ao objectivo inscrito na Declaração Constitutiva de: «Estimular o desenvolvimento de acções de cooperação interparlamentar».
São sugestões de medidas possíveis e exequíveis que permitiriam tornar este décimo aniversário num novo ponto de partida, para bem dos Estados e, sobretudo, dos cidadãos da CPLP.

SOPHIA DE MELLO BREYNER / MARIA BETHÂNIA

Sophia de Mello Breyner Andresen foi para mim a descoberta deslumbrada da poesia quando ainda era um jovem estudante do liceu e desde então tornou-se uma presença poética permanente. Mais tarde li com entusiasmos a sua prosa, com destaque para os “Contos Exemplares”.
Sophia foi uma cidadã exemplar, de matriz cristã, que se bateu com frontalidade contra o salazarismo e que lutou depois por um socialismo em liberdade. Mas o que mais me maravilhou sempre foi a sua qualidade humana e a sua condição de poeta, que partindo da procura de «uma relação justa com a pedra, com a árvore, com o rio, é necessariamente levado, pelo espírito de verdade que o anima a procurar uma relação justa com o homem» (Posfácio, Livro VI; Moraes Editores, 5.º edição, 1976).
Sabendo que vivia «num sítio tão frágil como o mundo», «onde tudo nos quebra e emudece/onde tudo nos mente e nos separa»; como diz no poema cantado por Maria Bethânia, Sophia exprimiu sempre a sua confiança no progresso das coisas, num sentido positivo para a vida, acreditou sempre que era possível transformar o Caos em Cosmos e os momentos intensos que lhe foram dado viver faziam com que tivesse agradecido a Deus por existir.
Não esquecerei a sua morte e a presença do seu corpo na Igreja da Graça, uma Igreja belíssima, em cujo altar esquerdo estão os Santos negros, que a Irmandade dos Homens Negros de Nossa Senhora do Rosário tanto contribuiu para divulgar, e cuja memória é necessário avivar, uma Igreja que fica tão perto da Travessa das Mónicas onde vivia.
Fez no passado dia 2 de Julho, três anos, que Sophia morreu, mas a sua poesia permanece bem viva.
Para assinalar a data foi publicado um conjunto de setenta poemas e textos num volume intitulado «A Sophia homenagem a Sophia de Mello Breyner Andresen», organizado pelo PEN Clube Português e editado pela Caminho.
Com excepção de Yao Jingming, todos os textos são assinados por escritores e poetas portugueses. Foi uma sentida homenagem com poemas de textos de qualidade e com dois interessantes ensaios, um de Manuel Gusmão, outro de Maria João Reynaud.
Mais expressiva e atingindo milhões de pessoas foi a homenagem que lhe prestou essa extraordinária cantora brasileira, Maria Bethânia, com um novo e extraordinário disco “Mar de Sophia”.
É um convite para vibrarmos com a beleza da sua música, que simultaneamente nos convida a descobrirmos uma poesia luminosa e fraternal, de que a sombra não está ausente.
Maria Bethânia neste seu disco conjuga textos de Sophia com letras de canções em que a inspiração da cultura negra brasileira, como em o “Canto de Oxum” de Toquinho e Vinicius de Morais, se mistura com outras que mergulham na poesia de matriz portuguesa, ou são mesmo portuguesas, como o fado “O marujo português” de Linhares Barbosa e Artur Ribeiro.
Este disco constrói-se a partir de diversas referências culturais e simbólicas, costurando a procelária e o pirata do mar de Sophia com a evocação de Oxum e Oiá, criando uma unidade que as reúne, o que só é possível fazer com cultura, talento e gosto.
Este trabalho foi dedicado significativamente por Maria Bethânia «ao meu querido amigo» António Alçada Baptista.
Maria Bethânia tem cantado outros poetas portugueses como Fernando Pessoa e Manuel Alegre.
Começa a existir felizmente reciprocidade e não são apenas os brasileiros a descobrir e divulgar poetas e músicos portugueses, mas também grandes cantoras portuguesas como Maria João e Teresa Salgueiro a cantar canções brasileiras, num percurso de que foi pioneira Eugénia Melo e Castro.
A Língua Portuguesa une cada vez mais portugueses e brasileiros e africanos lusófonos, permitindo um novo achamento mútuo e a partilha das emoções e existe um cada vez maior número de cidadãos, para quem independentemente do passaporte, a Pátria é a Língua Portuguesa, que nos é comum.
Vamos ouvir, uma vez mais, “Mar de Sophia” de Maria Bethânia e ver como as une a paixão pelo mar. O disco inicia-se, aliás, de forma significativa, com o “Canto de Oxum” que traduz a ligação entre cultos religiosos de origem africana e o mar, e com a “Inscrição” de Sophia: «Quando eu morrer voltarei para buscar/os instantes que não vivi junto do mar».

FESTA DA DIVERSIDADE

Afirmar que há um lugar para todos foi o objectivo central da Festa da Diversidade, que teve lugar este fim-de-semana, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
A Festa teve uma maior participação e um maior envolvimento do Governo e da União Europeia, relativamente aos seis anos anteriores em que a Rede Europeia Anti-Racista e o SOS Racismo tiveram um papel determinante na sua organização.
O facto deste ser o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades levou naturalmente à sua inserção no conjunto das actividades programadas para o comemorar, como se pode ver aqui.
A União Europeia esteve representada pelo Camião Europeu da Diversidade que passou por Lisboa e esteve estacionado no Terreiro do Paço, que pretende ser um meio imaginativo para promover uma sociedade mais justa, fundada no reconhecimento do direito à igualdade de oportunidades, combatendo toda e qualquer discriminação fundada no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crenças, deficiência ou orientação sexual.
A Feira assentou na presença de organizações não-governamentais, mas também na música, no teatro, na gastronomia, no artesanato, em debates e dança,
É positivo que a Câmara Municipal de Lisboa tenha disponibilizado um espaço tão rico de significado como o Terreiro do Paço para a sua realização contribuindo para dar visibilidade à diversidade e ao cosmopolitismo que caracterizam Lisboa cada vez mais. Não é preciso ir à Feira para o constatar, basta andar na ruas e, sobretudo, viajar nos transportes públicos, que são hoje os espaços por excelência de diálogo intercultural da cidade.
As setenta e seis associações representadas são bem demonstrativas da diversidade que existe na cidade. A Feira é uma janela de oportunidade, aproveitada por associações do mais diverso tipo, que não são necessariamente as mais significativas em cada área, mas sim aquelas que entendem que é útil estar presente. É também um espaço de publicidade institucional, onde estão presentes: o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, o Instituto Português da Juventude, a Santa Casa da Misericórdia e Lisboa, ao lado de organizações não-governamentais críticas como a ATTAC-Portugal, a Plataforma artigo 65, Colectivo Múmia Abu-Jamal.
Algumas (poucas) Associações de imigrantes como a Casa do Brasil, Associação Sabor-Ucranianos em Portugal, Casa de Moçambique, a Associação de Cubanos Residentes em Portugal, a Solidariedade Imigrante e poucas associações religiosas, a saber, Comunidade Bahá’i de Portugal, a União Budista Portuguesa, coexistiram com uma multiplicidade de associações que visam prevenir, combater os mais diversos tipos de discriminação ou promover uma cultura de intervenção como o Chapitô ou o Teatro do Oprimido.
Para além de Associações presentes desde sempre como o SOS Racismo, ou o Olho Vivo, de organizações como a UMAR ou a associação de Mulheres Contra a Violência, que combatem a discriminação das mulheres, ou da Fundação AMI ou os Médicos do Mundo, verifica-se uma significativa presença de organizações que visam combater a discriminação em função da orientação sexual, como a Opus Gay, a ILGA ou as Panteras Rosas, ao lado de uma associação de apoio às grávidas como a Ajuda de Mãe, Associação de solidariedade social.
Muito significativa foi a presença de organizações ligadas a determinados problemas de saúde ou tipo de deficiência. Sem querer ser exaustivo, refiro, por exemplo: a APPACDM, ligada aos cidadãos deficientes mentais, a APPDAutistas, a Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares, a Associação dos Deficientes da Forças Armadas, a Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais, a CERCI de Portalegre ou o Grupo de Jovens da Associação Paralisia Cerebral de Viseu.
A enorme variedade de objectivos das associações presentes não é isenta de contradições e de alguns equívocos.
Ao comentar uma intervenção do Teatro do Oprimido um destacado dirigente de uma associação anti-racista, sublinhou a necessidade de perceber o que é específico nos diferentes tipos de discriminação. O racismo é uma realidade, diferente da homofobia, ou do machismo.
Penso que tinha razão, perceber as diferenças de que se revestem as discriminações, é condição necessária para uma maior eficácia no assegurar a igualdade de oportunidades para todos.
Todas as Festas da Diversidade ganhavam em sublinhar que, como se afirma no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: «Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade».
Foi assim que tudo começou.

A POBREZA - NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

A pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania. É com esta afirmação clara que começa a petição à Assembleia da República da iniciativa da CNJL (Comissão Nacional Justiça e Paz), cujo texto podem ler aqui.
Os signatários desta petição consideram que a negação dos direitos humanos fundamentais que a pobreza representa é eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável.
Pierre Sané, subdirector-geral da UNESCO, defendeu recentemente, na Conferência “Desenvolvimento global e solidário: que lugar para a cidadania”, promovida pela CNJP, que a pobreza é uma questão de direitos humanos. Afirmou que «hoje no mundo existe o suficiente para assegurar que todos possam viver uma vida com dignidade», como se pode ler aqui, e acrescentou ser necessária uma partilha mais justa, que encontra obstáculos para se concretizar na «falta de redistribuição adequada, nas políticas económicas injustas e na falta de solidariedade nos países e entre os países».
Recorde-se que Pierre Sané, foi apresentado por Alfredo Bruto da Costa, que sublinhou a importância deste tipo de análise para os trabalhos sobre a pobreza e exclusão que tem desenvolvido.
Manuela Silva, a actual presidente da CNJP, e Alfredo Bruto da Costa têm-se empenhado no combate à pobreza e na luta pela inclusão e a cidadania para todos.
Na petição, solicita-se à Assembleia da República que: «reconheça a pobreza como uma violação grave dos direitos humanos; estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação das prestações sociais; crie um mecanismo parlamentar de observação e acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza, e que o mesmo esteja habilitado ao exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres; proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação.»
Todos sabemos que os esforços realizados no combate à pobreza e à exclusão durante os governos de António Guterres não prosseguiram e que a implementação das medidas propostas no Plano Nacional para a Inclusão (PNAI) 2003-2005, ficou comprometida com a sua saída do governo.
Valerá a pena, ter em conta ao traçarmos novos objectivos no combate à pobreza uma rigorosa avaliação da nova geração de políticas sociais então definidas, da forma como foram implementadas e dos resultados práticos alcançados.
O que está em causa é que a pobreza afecta cerca um quinto da população residente em Portugal, e por isso não se resolve apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica.
Isto não significa que não mereçam todo o apoio e simpatia os que procuram combater diariamente a fome de muitos, como o Banco Alimentar contra a Fome, ou os que promovem acções de solidariedade espontânea. Todas essas acções e todos os que as promovem são imprescindíveis.
A pobreza e a exclusão têm, contudo, causas estruturais, como se afirma na petição, e por isso exigem políticas públicas para as erradicar, que só não existem pelo facto de sermos cidadãos passivos que não dizemos com clareza aos poderes públicos que a existência da pobreza é intolerável e que tem de ser erradicada.
Ter o mínimo indispensável a uma existência condigna é um direito humano fundamental, que tem de ser assegurado a todos os cidadãos e cidadãs sem qualquer discriminação.
Manifestamos desde já a nossa adesão a esta petição e este blogue está disponível para contribuir, dentro das suas possibilidades, para o desenvolvimento de um movimento de opinião que exija políticas públicas mais eficazes de erradicação da pobreza, sem deixar de incentivar o contributo da sociedade civil para alcançar este objectivo.

MIA COUTO - ATENÇÃO ÀS PESSOAS

Sempre tive um grande interesse pela obra de Mia Couto e pela sua profunda sensibilidade que se alimenta de uma escuta atenta às pessoas diversas que fazem a riqueza humana e cultural de Moçambique. O seu olhar sobre as pessoas toca-me profundamente. Gostei, especialmente, de “A Varanda de Frangipani”.
A atribuição do Prémio da União Latina de Literaturas Românicas, em 16 de Abril de 2007, a Mia Couto chamou a atenção dos grandes meios de comunicação social portugueses sobre sua obra. Tudo isto acontece quando está em cena no Teatro Nacional D. Maria II a peça “Vinte e Zinco”, de sua autoria.
Mia Couto recusa-se a classificar as pessoas em categorias que as dividem artificialmente. Um livro que devia fazer parte da educação humana de qualquer cidadão é “Cada Homem é uma Raça”, no qual escreveu: «Toda a pessoa é uma humanidade individual, cada homem é uma raça».
Foi por isso que intencionalmente citei essa frase deste livro ao terminar a intervenção que em nome de Portugal fiz na “Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia, e a Intolerância”, que teve lugar em Durban, em 2001.
Mia Couto é também, como referiu o júri da União Latina ao justificar a atribuição do prémio, um escritor «de uma euforia vocabular que vem influenciando escritores mais jovens em todo o espaço da língua portuguesa».
A euforia vocabular não é exclusiva de Mia Couto; outros escritores de língua portuguesa, como o brasileiro João Guimarães Rosa, ou como a portuguesa Maria Velho da Costa, ou o angolano José Luandino Vieira, cultivaram a euforia vocabular de outras formas, mas é justo realçar a sua influência em escritores mais jovens.
Mia Couto tem cultivado com mestria o conto dando tratamento literário à fala popular moçambicana sendo, como afirmou o júri «um extraordinário contador de estórias na mais pura tradição africana».
A atribuição de prémio a Mia Couto foi também justificada pelo júri pela vontade de «reconhecer e premiar a participação dos africanos de língua portuguesa e em particular dos moçambicanos, na revitalização desse idioma». O júri sublinhou ainda que: «De instrumento de dominação colonial, o português transformou-se ao longo das últimas três décadas, numa ponte de afectos e num importante factor de unidade nacional, em países, como Angola e Moçambique com muitas línguas e etnias».
É muito significativo que o prémio lhe tenha sido atribuído em Roma por um júri, com grande diversidade linguística, composto por: Vincenzo Consolo (Itália); Gabriela Adamesteanu (Roménia), José Eduardo Agualusa (Angola); Santiago Gambôa (Colômbia), Lídia Jorge (Portugal), Joan Francesc Mira (Espanha-língua catalã), Tierno Monénembo (Guiné), Rosa Montero (Espanha) e Jean Noel Pancrazi (França).
Uma parte do montante do prémio é destinado a apoiar a tradução do autor em línguas latinas em que não está ainda publicado.
Mia Couto é o exemplo de um escritor que utiliza com invulgar mestria a língua portuguesa e que por isso mesmo não pode ser apenas rotulado de escritor moçambicano. Um homem atento, dotado de humildade na escuta dos outros, que escreve: «A pessoa deve sair do mundo tal igual como nasceu, enrolada em poupança de tamanho», (in “A varanda de Frangipani”, Caminho, p.160).
Para os que ainda não perceberam que o português só será uma língua com futuro se souber incorporar toda a riqueza da diversidade dos seus falantes e escritores nos diferentes continentes. Faz mais sentido falar hoje de literatura de língua portuguesa, do que apenas de literatura portuguesa.
Ainda bem que assim é.

O NOVO TRATADO E A EUROPA DO FUTURO

O facto de ter sido possível chegar a um acordo sobre “um tratado europeu simplificado” é um facto que vai ter uma enorme importância sobre o nosso futuro colectivo, enquanto portugueses ou apenas residentes em Portugal. Teremos por isso de nos manter informados e atentos e de participar neste processo tanto quanto possível.
Depois do denominado projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, ter sido bloqueado pela vitória do “não” nos referendos realizados em França e na Holanda, parece ter-se aberto a porta para uma aprovação de um novo tratado que seja ratificado e entre em vigor antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Verifico que já existem manifestações de congratulação ou de desconfiança, mas por agora os cidadãos portugueses pouco ou nada conhecem dos contornos desse novo tratado e é importante que conheçam mesmo que não venham a ser chamados a participar em nenhum referendo sobre esse passo na construção europeia, como presumo que irá acontecer.
Devo dizer que à partida admito que o texto do tratado que o Conselho Europeu pretende outorgar aos Estados-membros e aos cidadãos da União Europeia seja um texto razoável, que permita continuar em bases sólidas o processo de construção europeia, prosseguir o alargamento, e a afirmação da União Europeia como actor político global a nível internacional. O facto de ter sido aprovado por chefes de Estado e de Governo é uma garantia de que as soluções foram pesadas por quem tem de responder directamente perante os cidadãos.
A dimensão nacional no processo de construção europeia tem de ser valorizado para que seja possível desenvolver uma cidadania de proximidade, que permita enraizar o projecto europeu nos diferentes povos dos Estados membros da União Europeia. Nesta linha é muito positivo que se tenha decidido reforçar o papel dos parlamentos nacionais, por proposta da Holanda. É importante, contudo, ter presente que no actual quadro, como afirmou Jorge Sampaio recentemente, já é possível um papel mais interveniente dos parlamentos nacionais no acompanhamento do processo europeu, como fazem os países nórdicos. É muito importante que a Assembleia da República crie condições para um acompanhamento mais efectivo da construção europeia e da produção de legislação comunitária, como o faz, por exemplo, a Dinamarca.
Penso que foi também positivo que se tenha clarificado a designação e a inserção institucional do responsável pela política externa da União Europeia. Abandonou-se a designação de ministro europeu de Negócios Estrangeiros, passando a existir um Alto - Representante da União Europeia para a política externa e de segurança , que será vice-presidente da Comissão, mas que manterá as funções de secretário-geral do Conselho, dependente dos Governos, num compromisso entre a vertente comunitária e intergovernamental do cargo. Também não haverá um novo hino europeu, o que é manifestamente dispensável, numa entidade política em construção que é desejável que conheça novos e significativos alargamentos.
A racionalização e clarificação dos processos de decisão a nível da União Europeia, que foi consensualizada, é um passo positivo que permitirá uma gestão mais eficaz tendo em conta as dimensões já adquiridas pela União Europeia. Tudo isto tornará mais fácil a realização de novos alargamentos. A necessidade de a União Europeia vir a admitir novos Estados-membros como a Turquia ou a Croácia desde que preencham os critérios já definidos, deixa de poder ser protelada com o pretexto da crise “constitucional” europeia.
A questão do alargamento irá, aliás, ser cada vez mais um tópico de confronto a nível da União Europeia entre os que vêem a União Europeia como um novo Estado, assente numa meta-narrativa identitária de base étnica, religiosa ou laica, um povo europeu, em que não cabem os que não partilham na totalidade os valores religiosos ou laicos dominantes, copiando os símbolos dos Estados nacionais, incluindo o hino, e os que vêem a União Europeia como uma comunidade de Estados-Nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, com instituições estáveis, democráticas, que protegem todos seus cidadãos independentemente da origem, convicções e característica fenotípicas, que respeitam o primado do direito, e que estão disponíveis para assumir o “acquis “ comunitário.
Com estas breves notas quero apenas dizer que com a perspectiva da aprovação de um novo tratado, o debate sobre o futuro da Europa tornou-se imperativo e mais exigente.

30 ANOS DE "REFLEXÃO CRISTÃ"

A revista “Reflexão Cristã” comemorou o seu trigésimo aniversário com a publicação do número 27-28, relativo ao ano de 2006-
Num País em que as iniciativas que procuram reflectir com liberdade e espírito crítico sobre a fé em Jesus Cristo e no Deus de Jesus Cristo e sobre o papel e o lugar da Igreja Católica na sociedade portuguesa e no mundo costumam ser intensas e fugazes, o facto desta revista ter já durado trinta anos é um acontecimento que merece ser assinalado.
Este número tem dois temas centrais: revisitando a constituição pastoral a igreja no mundo contemporâneo; imagens do sagrado, imagens do mundo. Reúne conferências proferidas nestas duas importantes iniciativas do CRC – Centro de Reflexão Cristã e contem textos muito interessantes de: Maria Alfreda Fonseca, Teresa Venda, Armando Sales Luís, Isabel Allegro de Magalhães, Pe. Joaquim Carreira Das Neves, Carlos Zorrinho, Pedro Sena Lino, Jorge Barreto Xavier, Emília Nadal, Jorge Wemans, Manuela Silva, D. Carlos Moreira Azevedo, Maria Armanda Saint-Maurice, José Manuel Torres Campos, João Benard da Costa, Pe. Peter Stilwell, Faranaz Keshavje, José Luís Matos, Nuno Teotónio Pereira, Abdool Karim Vakil, Esther Mucznik, Pe. Manuel Pereira de Almeida, Pastora Idalina Sitanela, José Vera Jardim, D. Manuel Clemente.
Francisco Sarsfield Cabral, Guilherme d’Oliveira Martins e Fernando Gomes da Silva assinam respectivamente uma nota de abertura, uma nota da direcção do CRC e uma evocação dos 30 anos da revista. O teólogo Henrique Noronha Galvão faz uma recensão da tradução portuguesa do livro de Santiago Madrigal, SJ., “No seguimento do Concílio:Karl Rahner e Joseph Ratzinger”.
A diversidade de participações deste número tem sido uma constante destes trinta primeiros anos de publicação, tendo nela colaborado centenas de cristãos e não-cristãos, incluindo judeus, muçulmanos, agnósticos, portugueses e estrangeiros, muitos deles figuras incontornáveis da teologia e da cultura contemporâneas.
Frei Bento Domingues no primeiro número da “Reflexão Cristã”, sublinhou em termos programáticos que a teologia «tem de deixar de ser monopólio seja de quem for e tornar-se a cultura do povo cristão. Tem de tornar-se a forma crítica dos cristãos pensarem o conteúdo e as relações da fé com todas as realidades que interferem na orientação profunda da vida dos homens feita por todos os cristãos». A revista foi ensaiando diversas aproximações à mutação cultural e aos desafios do ser cristão numa sociedade laica e plural, reflectindo diversos tempos e modos, ligados não apenas a uma atenção aos mutáveis sinais dos tempos, mas também às diferentes sensibilidades dos seus directores, que foram sucessivamente Fernando Gomes da Silva, Manuela Silva, José Leitão, José Manuel Pureza e, actualmente, Francisco Sarsfield Cabral.
Constitui uma referência incontornável do catolicismo português do século XX, que continua no século XXI, como se comprova pela leitura do artigo de Paulo Fontes, na História Religiosa de Portugal, vol 3, coordenado por Manuel Clemente e António Matos Ferreira, Círculo de Leitores, páginas 291-292.
Uma revista com este activo tem de voltar a publicar-se com maior regularidade, o que não tem sido fácil dado o carácter totalmente militante de que se reveste a sua publicação, a qual deve muito ao empenho e competência com que Germano Cleto procede à recolha e organização dos textos. Num mundo marcado por poderosas indústrias culturais, a revista inscreva-se na lógica do dom e da cidadania.
Para todos os que se interessam não apenas pelo pensamento cristão face aos desafios da modernidade, mas mais genericamente pela história das ideias torna-se necessário a sua consulta.
Deixo por isso duas sugestões para comemorar os 30 anos da “Reflexão Cristã”. Seria bom que para o próprio CRC, a “Reflexão Cristã” fosse cada vez mais vista como uma revista e não apenas como um boletim, publicando mais números temáticos com textos redigidos apenas para a revista, como aconteceu em alguns períodos da sua história.
Seria também muito interessante que fosse possível ter acesso on-line ao conteúdo dos seus números, a começar pelos mais antigos. O CRC que já dispõe do interessante blogue que podem consultar aqui e que se deve à criatividade de António José Paulino, seria uma vez mais pioneiro se tornasse acessível o conteúdo da “Reflexão Cristã”.
Será isto um sonho. É possível, mas na verdade o sonho comanda a vida.

ANTÓNIO COSTA - A PAIXÃO POR LISBOA

Devo confessar que recebi com muita satisfação a candidatura de António Costa a Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Não foi para mim uma surpresa, porque sabia que António Costa gosta muito de Lisboa e tem condições para a governar bem.
A sua candidatura impunha-se perante o estado de degradação e de caos financeiro, em que a cidade se encontra, após a gestão do PSD.
Devo dizer que a candidatura de António Costa é um motivo de esperança no futuro de Lisboa e que a forma como a anunciou, a Lista que apresentou e os objectivos que apontou me parecem extremamente correctos.
A principal razão porque vale a pena apoiar António Costa é porque ele tem uma verdadeira paixão por Lisboa e tem competência e equipa para resolver os graves problemas com que Lisboa se confronta.
António Costa não se interessou agora pela situação de Lisboa. Foi membro da Assembleia Municipal de Lisboa entre 1982 e 1993.
Conheço-o desde que aderiu à Juventude Socialista, tive oportunidade de integrar o Secretariado da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa) de que foi Secretário Coordenador e sei a preocupação que nos animava sobre o futuro de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa. O trabalho político extremamente inovador que foi desenvolvido nessa época ficou bem patente numa publicação “Viver Com Qualidade” e, esteve na origem de várias políticas públicas que viriam a ser promovidas pelo PS, das acessibilidades, à integração dos imigrantes passando pela habitação e o ambiente.
António Costa regressou agora para valer a Lisboa, depois de uma brilhante carreira política, em que as suas qualidades de inteligência e de determinação foram sempre evidentes.
Gostaria de sublinhar desde já alguns sinais fortes que considero importantes. Desde logo a Lista que apresentou, que teve em conta as críticas que a actuação das diferentes forças políticas a nível da Câmara tem merecido por parte dos cidadãos de Lisboa e procurou dar-lhes resposta. A Lista é constituída por militantes do PS e por independentes, escolhidos por critérios de competência profissional e/ou política, sem obediência a qualquer lógica de clientelismo partidário. É uma lista que dá sinais de unidade interna a nível do PS e que se abre à esquerda e à direita do tradicional eleitorado do PS, procurando dirigir-se a cidadãos dispostos a contribuir para assegurar uma boa governação de Lisboa.
A abrangência da Comissão de Honra representa a continuidade dessa opção, mas é também significativa da ampla resposta positiva que está a merecer esta candidatura. Para quem sempre defendeu a participação política feminina e uma maior igualdade de género é de aplaudir a preocupação que teve em constituir uma lista paritária, com base no mérito.
A candidatura de António Costa tem a virtualidade de ter um apoio mais alargado do que o dos militantes e eleitores do PS e este capital não deve ser ignorado na estratégia da campanha.
Uma forma de tornar visível esse apoio alargado e diferenciado poderia ser a constituição de uma rede de blogues que fossem manifestando o apoio à sua candidatura, para além desta iniciativa interessante.
A Assembleia Municipal tem uma maioria de direita e a eleição para a Câmara tem natureza intercalar.
Tudo isto exige liderança, rigor e estabilidade, o que torna necessária uma maioria absoluta, para que o futuro de Lisboa não fique preso de incertos jogos de poder.
O candidato da CDU, Ruben de Carvalho, anunciou já que: «Afasto a hipótese de coligações pós- eleitorais com o PS» (Expresso, 9 de Junho de 2007).
Desta afirmação o eleitor retira duas conclusões: há que votar em António Costa, votar CDU nestas eleições é totalmente inútil, porque não serve para governar bem Lisboa.
António Costa é o candidato que representa o ímpeto reformador e mobilizador que animou as coligações de esquerda em Lisboa, com Jorge Sampaio e João Soares.
Face à incerteza de que se reveste a possibilidade de celebração de acordos pós-eleitorais, para Unir Lisboa, vale a pena apoiar António Costa que tem competência e equipa para governar bem Lisboa.

CONSEGUIR O IMPOSSÍVEL

Este é o título do livro que relata a campanha presidencial de Manuel Alegre, que foi apresentado por Manuel Villaverde Cabral na passada semana.
A campanha é contado por muitos que a viveram, como o próprio Manuel Alegre, que explica como surgiu a candidatura, e por Henrique de Melo, Luís Moita, António Pina Pereira, Joana Melo Antunes, Luís Novaes Tito, Teresa Rita Lopes, Nuno Júdice, tendo sido coordenado por Helena Roseta, Manuel Júdice e Nuno David.
Manuel Villaverde Cabral, que assumiu ter votado em Manuel Alegre, afirmou que nenhuma das outras candidaturas poderia ter feito um livro parecido e que vai ser utilizado pelos cientistas sociais, mesmo tomando as devidas distâncias relativamente aquilo que nele resulta de um envolvimento mais emocional dos autores. O livro testemunha, em seu entender, novas formas de fazer política e novos conteúdos.
A relação entre o conteúdo e a forma de fazer política esteve, aliás subjacente a esta intervenção e à curta intervenção de Manuel Alegre, tendo presente o ensinamento de Gramsci, segundo o qual só há um conteúdo, que é o conteúdo da forma.
Em certos momentos, em certas circunstâncias, há necessidade de outros espaços de intervenção política, como referiu Manuel Alegre.
A campanha demonstrou, que ao contrário de análises apressadas que tendem a descrever os cidadãos como desmobilizados e resignados a escolhas pré-determinadas, os cidadãos têm o poder de se auto-organizarem torno de um candidato que deu voz a inquietações, esperanças e aspirações largamente partilhadas. Cidadãos das mais diversas origens, idades e profissões colaboravam espontaneamente dando a sua disponibilidade possível.
Demonstrou também que é possível fazer política com pouco dinheiro, gerido com rigor e seriedade.
É importante que um livro como este tenha sido escrito. Sabemos que a multiplicidade de informação hoje existente vai a par de uma amnésia selectiva e o que aconteceu foi uma experiência política muito rica não só para os que com ela se identificaram que não pode ser ignorada.
A importância dos novos meios de comunicação, a Internet e os blogues, os e-mails, os SMS, tiveram um papel nesta campanha como até aí nunca tinha acontecido.
Desde logo na recolha de assinaturas, mas também na criação de redes de apoio à candidatura.
Nuno David aborda “A Internet e movimentos emergentes nas campanhas eleitorais”. São igualmente publicadas várias postagens do blogue “O Quadrado”, que adoptou o título de um conto publicado por Manuel Alegre no Jornal “Expresso” e que muito contribuiu para a criação de um movimento favorável à candidatura de Manuel Alegre e no qual colaboraram entre outros Paula Mourão, Mário de Carvalho, Inês Pedrosa, João Gobern, Carlos Brito ou José Jorge Letria.
“O papel do blogue Alargar a Cidadania na campanha de Manuel Alegre: Conceito em rede” é também desenvolvido por Luís Tito, a quem se deve esta experiência política totalmente inovadora. A ideia de base foi em vez de criar um novo blogue convencional, partindo do facto de em diversos blogues haver manifestações de apoio à candidatura, criar um pólo agregador, chamando atenção por hiperligação e publicando excertos para textos editados noutros blogues.
Luís Tito demonstrou desta forma uma vez mais a sua capacidade de utilizar as novas tecnologias de informação, como o fizera anteriormente noutra iniciativa política a nível de uma secção de base do Partido Socialista.
Outra das novidades a assinalar foi a conjugação das competências de pessoas com trajectos muito diferentes, vindas da actividade política partidária, do futebol, da universidade, do mundo editorial e das empresas de forma a acrescentar eficácia à campanha.
A capacidade de Manuel Alegre de estar aberto ao novo e ao inesperado deve ter surpreendido os que o não conhecem bem. Tudo isto tornou o impossível quase possível.
Uma pequena nota para saudar o facto de ter havido a preocupação de fazer justiça a todos os participantes mais activos, que têm seguido caminhos diversos depois desta campanha em que estiveram juntos. É também uma forma séria de agir politicamente com verdade e seriedade. Só tenho pena que, ao que julgo, por critérios editoriais, não ter sido transcrita a composição da Comissão de Honra da candidatura que pode ver aqui. Seria um acto de justiça ao seu empenhamento cívico.
Estou certo, que todos lerão com atenção e proveito este livro. Mesmo os actores destes processo colectivo têm muita coisa a apreender e a reflectir ao ler um livro escrito a várias mãos sobre a campanha presidencial, em que participaram com entusiasmo e que recordam de forma tranquila com a sensação de terem feito o que tinham de fazer.

REDES NO ESPAÇO DA LUSOFONIA

Realizou-se em 25 e 26 de Maio de 2007, o «II Encontro Internacional Migrantes Subsarianos na Europa», organização de SociNova Migrações, que foi uma iniciativa que, pela sua qualidade, irá alimentar novas dinâmicas de investigação e de intervenção.
Este II Encontro foi muito bem organizado por uma comissão composta por Cármen Maciel, Joana Lopes Martins, Francisco Carvalho; Francisco Costa, Sofia Santos e M. Margarida Marques. Teve lugar nos paços do Concelho de Odivelas, cuja Câmara deu toda a sua colaboração para que tudo decorresse nas melhores condições, reflectindo a sensibilidade da sua Presidente, Susana Amador, por esta temática. Discutiram-se em atelier (em simultâneo) questões de grande actualidade como: “Democracia; Direitos Individuais e Bem Comum”; “A Produção Cultural de África na Europa”; “Políticas e Práticas de Saúde em Contexto Migratório”; “Segundas Gerações Pós-Coloniais”; “Imigração e Cidades Criativas”.
O Encontro iniciou-se com o debate em plenário da “Cooperação Europa-África” e terminou significativamente com o debate, também em plenário das “ Redes no Espaço da Lusofonia”.
As Actas deste II Encontro serão um instrumento de trabalho fundamental não apenas para académicos, mas também para agentes políticos e para empreendedores, porque abrem pistas de reflexão e de trabalho muito aliciantes.
Como referiu no decorrer do Encontro a Prof. M. Margarida Marques, a Lusofonia nasce hoje de baixo para cima e alimenta trocas entre artistas e criadores das mais diversas origens, que se exprimem numa língua comum, o português.
O debate sobre as “Redes no Espaço Lusófono” partindo das relações espontâneas que se estabelecem, designadamente, entre portugueses, cabo-verdianos e, brasileiros ou angolanos em diversos países, que foi referido por Arnaldo Andrade, Embaixador de Cabo Verde em Portugal, referiu a importância da acção político-diplomática desenvolvida pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP, abordou outras dimensões que assumem estas redes. Hélder Vaz Lopes, conhecida figura política e intelectual guineense, falou da importância das cidades na construção destas redes e de um importantíssimo projecto da UCCLA, que visa a criação de uma Rede de Cidades Lusófonas, como alavanca da cooperação lusófona. Enoque João, presidente da Casa de Moçambique explicou a importância insubstituível das Associações de Imigrantes na criação das redes lusófonas e as dificuldades com que ainda se confrontam entre nós. Jorge Gonçalves, director da RDP África, referiu a expansão da cobertura da RDP África em Portugal, a necessidade de atingir o Porto, a colaboração positiva que se tem vindo a verificar com a RDP Internacional e com Rádios e televisões brasileiras e a necessidade de haver maior produção de conteúdos por partes dos parceiros dos diversos países lusófonos. Não deixa de ser interessante referir que este debate foi moderado por Mónica Goracci, actualmente responsável pela OIM em Portugal, que demonstra uma grande capacidade de entender os portugueses e esta problemática.
Como não podia deixar de ser foi referida a importância da existência e funcionamento da CPLP, que promove uma acção de concertação político diplomática, conforme foi referido por Arnaldo Andrade. O pilar político-diplomático tem vindo a ser construído, e progrediu o pilar linguístico. O IILP (o Instituto Internacional da Língua Portuguesa) tem projectos interessantes e uma direcção empenhada. Tudo isto alimenta redes formais ou informais de profissionais, centrais sindicais, empresários, investigadores, intelectuais, cada vez mais diversas e cada vez mais numerosas. É por isso importante que a CPLP continue a criar condições institucionais para que os cidadãos participem neste processo. Deve ser uma exigência dos cidadãos que se continue a trabalhar para ir mais longe nas áreas de “ Circulação e Cidadania”, cujo grupo de trabalho tem de reunir e prosseguir o seus trabalhos sobre a cidadania lusófona e será necessário que se institucionalize uma Assembleia Parlamentar da CPLP, para atenuar o défice democrático na sua construção, como já defendemos aqui.
A construção de redes no espaço da Lusofonia pode ser potenciado com o diálogo e a colaboração com académicos competentes e motivados para trabalhar nesta área. A SociNova Migrações demonstrou com este Encontro, que pode contribuir para que as redes no espaço da Lusofonia não falem apenas a mesma língua, mas construam uma linguagem e uma agenda comuns.

DARFUR - O PRIMEIRO GENOCÍDIO DO SÉCULO XXI

Os massacres no Darfur prosseguem e ameaçam tornar-se no primeiro genocídio do século XXI, como tem afirmado o bispo Jacques Gaillot.
Em 31 de Julho de 2004 lançámos aqui um apelo no qual afirmávamos: temos de impedir a continuação do genocídio no Darfur. Recordávamos que anos antes não tinha havido uma acção atempada que tivesse impedido os massacres do Ruanda e que ainda estávamos a tempo de impedir uma tragédia maior. Passados estes anos os massacres no Darfur prosseguem, bem como os dramas dos refugiados. Países como a Líbia e a China protegem o governo de Cartum por interesses de ordem económica e política.
Jacques Gaillot denunciava aqui recentemente que há interesses em jogo: a exploração do petróleo e que a China é o principal fornecedor de armas e absorve dois terços da sua exploração de petróleo. A China tem-se oposto às sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o Sudão.
A União Europeia e os Estados Unidos também não têm feito o que é necessário para pôr termo ao genocídio de Darfur.
É certo que são de saudar as diligências feitas pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para tentar convencer o presidente do Sudão a aceitar o envio de uma força das Nações Unidas para o Darfur sob pena de se isolar da comunidade internacional. Sabemos que as Nações Unidas aprovaram o envio de uma força de 17 mil soldados e de 3 mil polícias, mas que o seu envio está bloqueado pela recusa do governo de Cartum em aceitá-lo. O presidente sudanês Omar al-Bachir apenas aceita o reforço da força da União Africana que já se encontra na região.
A delegação da União Europeia abandonou o Sudão sem ter visitado os campos dos refugiados no Darfur por alegadas razões de segurança. Esta situação não pode continuar, porque há muitos homens e mulheres em risco de vida e sujeitas a diversos formas de humilhação.
A nível da opinião pública outras questões têm polarizado a atenção. A comunicação social tem dificuldade em nos dar informação actualizada em virtude das restrições que o governo de Cartum coloca à deslocação de jornalistas.
Por outro lado a opinião pública vive apaixonadamente a informação durante um período curto, as tragédias que se prolongam tendem a ser secundarizadas ou esquecidas.
É necessário mobilizar os cidadãos para pressionar os Estados a encontrar uma solução política. Como afirma Jacques Gaillot: «é necessário forçar Cartum a negociar, para parar com o massacre e proteger as populações: É possível e é urgente».
Para quem pretenda ter uma ideia mais concreta do que tem sido o genocídio em Darfur é possível ver aqui as imagens das atrocidades cometidas, graças à colaboração do Google Earth com o Museu Memorial do Holocausto em Washington.
Nestas imagens podemos ver, utilizando o sistema de mapas por satélite Google Earth, mais de 1600 aldeias destruídas, escolas, mesquitas, mais de 100 mil casas. Pode verificar-se que o genocídio é uma realidade. Desde 2003 estima-se que mais de 200 mil pessoas morreram no Darfur.
É necessário fazermos o que estiver ao nosso alcance para despertar, através da Rede, a pressão dos cidadãos para que seja alcançada uma solução política que ponha termo ao sofrimento das populações atingidas.
Como António Guterres tem alertado na sua qualidade de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados «O conflito em Darfur é o factor de crise mais importante no continente e no mundo».
Darfur é sinónimo já de milhares de vítimas. É sinónimo do sofrimento evitável e intolerável de milhares de seres humanos. Além disso uma situação que pode alastrar e levar a conflitos mais alargados na região. Não esqueçamos que o Sudão tem fronteiras com países tão diferentes como a Líbia, o Egipto, o Quénia, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Uganda, a Eritreia, a Etiópia e o Chade.
A situação de conflito que se vive em Darfur tem que ser gerida com determinação e sem a procurar instrumentalizar ao serviço de outras finalidades políticas.
São razões suficientes para que a opinião pública e os cidadãos se mantenham informados e exijam que as instituições internacionais assegurem o fim do genocídio, a paz e o respeito pelos direitos humanos em Darfur.

PORTUGAL - IDENTIDADE E DIFERENÇA

É necessário pensar Portugal, o seu passado e a sua identidade, para melhor perspectivar o presente e as opções em aberto para o futuro.
Guilherme d’Oliveira Martins em “Portugal. Identidade e Diferença”, editado pela Gradiva, dá-nos algumas fichas de leitura de momentos marcantes da história e da cultura portuguesas para despertar a nossa própria reflexão.
Fá-lo com muita clareza, mas simultaneamente por aproximações sucessivas, como quem desenha uma tapeçaria, como disse na apresentação do livro, o escritor e diplomata, Marcello Duarte Matias, que no posfácio sublinha e prolonga as linhas de força deste livro.
Como refere Guilherme d’Oliveira Martins na nota inicial: «A cultura só se enriquece se for aberta e cosmopolita, se for ponto de encontro e encruzilhada, a partir das várias culturas da língua portuguesa, mas também lugar de intercâmbio e exigências que envolva a cooperação além fronteiras e um diálogo activo com a educação e a ciência…».
Não é possível compreender Portugal hoje sem conhecer e dialogar com os pensadores e os criadores das outras culturas de língua portuguesa. Guilherme d’Oliveira Martins revela essa atenção. Escritores e pensadores brasileiros como Manuel Bandeira, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, João Guimarães Rosa, Sérgio Buarque de Holanda, mas também José Sarney, Alberto Costa e Silva, Antonio Cândido de Melo Sousa e Celso Lafer estão presentes nestas páginas. Estão também presentes escritores e ensaístas de outros países de língua portuguesa como, por exemplo: Baltazar Lopes, Germano de Almeida, Vera Duarte, Corsino Fortes, Dina Salústio, José Vicente Lopes, de Cabo Verde; Mário de Andrade e Luandino Vieira, de Angola; Nazaré Ceita e Alda do Espírito Santo, de São Tomé e Príncipe; Mia Couto, de Moçambique. Este é um dos méritos deste livro, em confronto com outras reflexões sobre Portugal muito provincianas, por ignorância da riqueza das várias culturas de língua portuguesa.
Guilherme d’Oliveira Martins faz uma abordagem de diferentes pistas de identificação de Portugal, valorizando elementos como a geografia, a terra e a língua, a memória e o património e tendo em conta os trabalhos de Orlando Ribeiro e José Mattoso, mas também outros contributos de Eduardo Lourenço, Manuel Villaverde Cabral, ou as teses sobre Portugal de Boaventura de Sousa Santos.
Não é possível resumir todo o conjunto de linhas de abordagem de Guilherme d’Oliveira Martins, que mais do que uma resposta nos dão elementos para reflectir. Há um lado pedagógico neste livro a que não é alheio o facto de muitas páginas terem sido escritas no contexto do ensino da História da Cultura Portuguesa.
Guilherme d’Oliveira Martins é conhecido pelo carácter enciclopédico da sua cultura, mais uma vez patente neste livro, que não reúne toda a vasta colaboração que tem vindo a publicar, designadamente, no “JL, Jornal de Letras, de Artes e de Ideias” que refere justamente como um «instrumento único para a difusão da cultura portuguesa e das culturas de língua portuguesa no mundo».
Seria por isso muito aliciante conhecer a opinião de Guilherme d’Oliveira Martins sobre o contributo para pensar a identidade portuguesa das obras de Manuel Alegre e de Nuno de Bragança.
Guilherme d’Oliveira Martins não ignora a necessidade de pensar a identidade portuguesa no contexto da integração europeia. Como refere «no campo europeísta surge muitas vezes a tentação de dar ênfase a uma “identidade europeia”, que sucederia às antigas identidades nacionais», mas adverte: «O Estado-nação já não é o alfa e o ómega da vida política e social contemporânea, mas tem um lugar insubstituível». E acrescenta: «As identidades nacionais coexistem e completam-se e só se enriquecem abrindo-se num contexto cosmopolita e universalista».
A permanente redefinição da identidade portuguesa é condição e consequência da nossa vitalidade cultural e cívica.
Marcello Duarte Matias refere no posfácio, que importa preservar a identidade «sabendo…integrar de forma harmoniosa as diferenças, nomeadamente, o pluralismo étnico, pois o intercâmbio é a primeira dimensão da vida internacional». É nesta linha que se situa este livro.
Espero que este livro se torne uma referência e que seja lido, estudado, discutido, e reescrito, pelos mais jovens escritores, ensaístas, pensadores e criadores culturais de todos os países de língua portuguesa.

MANUEL ALEGRE - NAUS PARA NOVAS VIAGENS

Manuel Alegre lançou esta semana um belíssimo livro de poesia intitulado “Doze Naus”
A escritora, professora e ensaísta Yvette Centeno apresentou-o de uma forma clara e precisa, como poderão constatar todos os que lerem o livro e as suas palavras, aqui.
A poesia é, contudo, vida, alimenta os nossos sonhos, anima as nossas esperanças ajuda-nos a ver mais fundo e mais longe e por isso é necessária ao nosso quotidiano. Como mero leitor, quero deixar estas breves notas, despretensiosas, que apenas pretendem continuar a conversar sobre este livro.
O livro precisa de ser mastigado devagar para que possamos ser sensíveis a todas as dimensões para que nos convoca.
As palavras abrem-nos diferentes horizontes, mas têm sempre a ver com a disponibilidade para novas viagens e novas procuras, uma inquietação pessoal e uma preocupação com Portugal.
Os poemas constroem-se com palavras como mar, vento, correntes, viagens, navegar, viajar, leme, poente e levante, mas também quartos, casas, ameixoeira, jardim, ou de outras palavras, como caçador, caça de salto, de batida, de largada, de espera, pássaro, perdiz, tiro, narcejas, marrequinhas, tarambolas, abibes, patos reais, arrozais, torcazes, tordos, olivais, aves de arribação, terras altas, rumor, rios e espuma.
Estes poemas falam-nos da procura do sentido da vida, mesmo quando usam a metáfora da caça. Lembrei-me que nos poemas inesquecíveis de “Senhora das Tempestades”, Manuel Alegre tinha utilizado com mestria a metáfora do pescador e da pesca.
No poema “O Caçador” retive: «Ouvi o grito da narceja ao levantar/mas era o bater da ilusão lírica/era o tempo a fugir/ou talvez Deus o sentido o sem sentido». Ou quando refere o pai (Francisco Duarte): «Havia nele algo mais que pontaria/também ele buscava o impossível/seu tiro era outra forma de poesia».
Os amigos e seu pai estão também muito presentes nos seus poemas. São poemas que doem, particularmente, para quem os conheceu.
“Um Adeus” para José Luís Nunes tocou-me porque usou as palavras exactas para evocar o homem verdadeiramente livre que ele foi, um homem espiritualmente inquieto. Transcrevo os últimos versos: «Oxalá possas ouvir o Tanhauser/e S. Pedro esteja de fraque à tua espera/com anjos e guerreiros e bandeiras».
“Contracanto de Babilónia” e “Ontem não te vi em Babilónia” (lendo António Lobo Antunes) continuam um diálogo permanente com algumas inquietações que já habitavam Camões. O diálogo com a melhor poesia e cultura, portuguesa e universal. é uma das chaves para ler estes poemas. Para além dos escritores já referidos estão presentes entre outros: Pessoa, Dante, Rilke e Kafka.
O amor à Pátria, que em Manuel Alegre, na senda de Almeida Garrett e Alexandre Herculano, sempre se identificou com o amor à liberdade, está subjacente a estes poemas.
Desde o poema “À sombra das árvores milenares”, que evoca «a última viagem de Portugal», a outros poemas, perpassa a inquietação com a falta de imaginação social e política para as necessárias novas viagens de Portugal, «País de muito mar/e pouca viagem», situação que o poeta pretende mudar, dizendo no poema “Hora do mar”: «Hora de ninguém/fechar os olhos e embarcar/Ouvir a voz que vem/ do mar».
Que Manuel Alegre continue a dar-nos versos como os deste livro e a desafiar-nos para novas viagens, são os meus votos.

JORGE SAMPAIO E A ALIANÇA DAS CIVILIZAÇÕES

A designação de Jorge Sampaio como Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações pelo Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, é uma boa notícia porque representa um empenhamento reforçado das Nações Unidas nesta área e porque o escolhido é uma personalidade competente para desempenhar estas funções, como se apressaram a sublinhar os governos de Espanha e da Turquia.
Estes dois países que tiveram um papel pioneiro na definição dos objectivos na definição dos objectivos da Aliança das Civilizações, que foi apadrinhada posteriormente pelo anterior Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, receberam com satisfação esta designação
Não deixa de ser interessante confrontar a escolha de um português com o discurso de Kofi Annan proferido em Fevereiro de 2007, em Istambul, no qual a propósito da Aliança das Civilizações referiu, designadamente, que: «A fusão das diferenças, sejam de opinião, de cultura, de credo ou de modo de vida, foi sempre o motor do progresso humano. Na época em que a Europa atravessava a idade das trevas, a Península Ibérica construiu o seu progresso sobre a interacção entre as tradições muçulmanas, cristãs e judaicas. Mais tarde o Império Otomano prosperaria graças, sem dúvida, ao seu exército, mas também porque, neste império de ideias, a arte e as técnicas muçulmanas foram enriquecidas pelas contribuições judaicas e cristãs».
A escolha do antigo presidente da República portuguesa, que sempre defendeu a adesão da Turquia à União Europeia representa uma escolha de uma personalidade com um perfil adequado para o desempenho das funções que lhe foram cometidas.
Jorge Sampaio considerou que este convite é o “reconhecimento do papel histórico que Portugal tem vindo a assumir”.
É justo sublinhá-lo e valerá a pena ter presente que em Portugal, católicos e outros cristãos, muçulmanos, sunitas e ismailitas, judeus, hindus, baha’is e budistas têm desenvolvido um saudável diálogo inter-religioso, assente no respeito pela dignidade e liberdade de todos os seres humanos.
A Aliança das Civilizações, não suscitou ainda o debate alargado que a sua importância estratégica justifica.
A Aliança das Civilizações não se reduz, ao diálogo inter-religioso. O que distingue um muçulmano saudita de um muçulmano turco ou um cristão português de um cristão sírio ou iraquiano, não é do domínio do religioso, mas sim do histórico, do político e do cultural. É necessário por isso alargar o debate a um leque mais alargado de protagonistas.
Manuel Alegre no seu Contrato Presidencial defendeu que: «Portugal deveria fazer também seu, o programa de aliança de civilizações no seguimento do diálogo de civilizações preconizado pela UNESCO. Temos de tornar claro que não interpretamos o extremismo religioso como fazendo parte da cultura islâmica, com a qual temos laços de proximidade que devemos aprofundar».
É uma posição de grande lucidez cultural e política, que aponta para o que devemos fazer a nível nacional. Combater as estratégias assentes na tese do “choque de civilizações” de Samuel Huntington, não é da exclusiva competência, nem da exclusiva responsabilidade dos que têm estado empenhados no diálogo inter-religioso.
Jorge Sampaio ao assumir esta nova tarefa, com a determinação com que exerce sempre as funções que assume, como o demonstrou recentemente como emissário especial das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose, está confrontado com um grande desafio. Está quase tudo por fazer. Existe um Relatório elaborado por um conjunto de personalidades de alto nível para servir de orientação à sua acção, este sítio na Rede, e será por isso necessário utilizar toda a sua competência, capacidade de trabalho, inteligência e prestígio para dar um conteúdo efectivo às suas novas funções, de forma a não desiludir a esperança que a sua nomeação a suscitou a nível internacional.
É importante que o nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros providencie para que o relatório esteja acessível em português e não apenas em árabe, chinês, francês, russo, espanhol e turco, como até agora.
Quando o governo português considera, e muito bem, que esta nomeação contribui para o prestígio de Portugal, há que tirar desse facto as devidas consequências e criar condições para que seja efectivo e visível o nosso contributo para a Aliança das Civilizações.

POR UMA SOCIEDADE SEGURA E LIVRE DE ARMAS

O trágico assassinato de trinta e duas pessoas, entre jovens estudantes e professores, na Universidade Técnica de Virgínia, por parte de um jovem estudante que se suicidou de seguida, vieram tornar mais actual a necessidade de assegurar a existência de sociedades seguras e livres de armas.
A facilidade com que uma pessoa, com manifestos problemas psíquicos, que já tinha sido sujeito a tratamento psiquiátrico, pode adquirir facilmente armas e munições de forma a levar a cabo um massacre vai reavivar o debate sobre esta questão nos Estados Unidos. Já começou a ser avançado o argumento, para a atenuar o questionamento, que o trágico acontecimento suscita, de que a lei federal americana impedia a compra de armas por uma pessoa com os antecedentes de doença psíquica do estudante que cometeu o crime É, contudo, inquestionável que teve facilidade de adquirir as armas e munições que utilizou.
Este acontecimento fez-nos recordar o massacre na escola de Columbine em 1999 durante o qual dois alunos mataram doze estudantes e um professor, antes de se suicidarem.
Nos Estados Unidos, ao contrário do que acontece na Europa ocidental, impera a ideia de que a segurança é assegurada pela posse individual de armas pelos cidadãos. Não é essa a cultura europeia, na qual a segurança assenta na existência de forças de segurança que actuam no quadro de Estados de direito e a quem está atribuída a responsabilidade da segurança dos cidadãos.
Portugal tem desde o ano passado uma nova e boa Lei das Armas (Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro) que desincentiva os cidadãos da posse individual de armas tornando mais exigente os requisitos de posse legal de armas e penalizando fortemente a posse e usos ilegais.
A existência da lei é um instrumento necessário, mas não suficiente, para assegurar a segurança dos cidadãos. Existe ainda um excessivo número de armas na posse ilegal dos cidadãos.
Alguns factos recentes indiciam que assim é. O recente uso de armas,nomeadamente, num banco em Gaia e no assalto a uma estação de serviço em Benavente durante o qual foi assassinada uma pessoa, são dois factos notórios.
É também significativo que tenham sido aprendidas a grupos de extrema-direita esta semana um grande número de armas, incluindo pistolas, revólveres, carabinas, facas, sabres, punhais, soqueiras e matracas. Segundo o jornal “Público”, de 21 de Abril de 2007, o grosso do armamento estava na posse de um indivíduo já referenciado noutro tipo de crimes e que “há cerca de um ano, foi constituído arguido na sequência de uma grande operação desencadeada pela PSP e que culminou com a apreensão de um milhar de armas, muitas delas de guerra”.
Estes acontecimentos mais recentes tornam ainda mais premente o que se afirma na conclusão do comunicado do Observatório sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica, a propósito dos assassinatos na Universidade de Virgínia:
“…A sociedade civil tem a obrigação de continuar atenta e chamar a atenção do Estado para o cumprimento que lhe cabe de assegurar a tranquilidade dos cidadãos.
A actuação do Estado deverá também procurar as causas profundas da violência que ainda se manifesta e intervir com coragem e de forma articulada nos diferentes domínios sociais que necessitam ainda de correcção: a eliminação da pobreza e a luta contra a exclusão social, a disponibilização de habitação digna, e a criação de condições que introduzam melhorias no mercado do emprego.
E no concerto das Nações, Portugal deverá pugnar por uma atitude conjunta mais activa e abrangente na luta contra a produção e comércio ilícitos de armas ligeiras, procurando contrariar os países mais inclinados a defender a desregulação destas actividades a nível mundial”.
Temos o dever de defender uma sociedade segura e livre de armas e exigirmos que o Estado assegure a tranquilidade dos cidadãos.

ATENÇÃO AO ESSENCIAL!

Torna-se necessário em cada momento escolher entre o essencial e o acessório e tentar perceber por que é que o acessório pretende ocupar o lugar do essencial. Creio também que há momentos em que não podemos ficar calados, é necessário dizer basta.
Apenas três exemplos: a polémica em torno da licenciatura de José Sócrates; a crise de agenda da direita e do centro-direita; a forma como se está a dar visibilidade injustificada e desproporcionada à extrema-direita.
Já não há paciência para as especulações em torno da licenciatura de José Sócrates. É caso para dizer com Nicolau Santos «Por favor, podemos voltar a preocupar-nos com o país?» Expresso, 14 de Abril de 2007.
A maioria dos cidadãos já percebeu que o que está em causa é uma tentativa de promover o seu linchamento moral. Perante a incapacidade manifesta de alguns líderes políticos de o defrontarem de forma aberta e frontal, pretendem pôr em causa o seu carácter. Aliás, esta é a terceira tentativa de linchamento moral desde que se candidatou pela primeira vez a primeiro-ministro.
Tenho manifestado abertamente discordâncias políticas em diversos momentos com José Sócrates, muitas das quais se mantêm, mas quero manifestar repúdio perante campanhas de linchamento moral.
Esta campanha tem muito a ver com a incapacidade de alguns actuais líderes da direita e do centro-direita de elaborarem uma agenda política consequente e alternativa para o país.
Pensar Portugal no contexto Europeu e mundial permitirá decerto a formulação de políticas alternativas à luz dos valores conservadores e liberais, que são perfilhados pela direita e pelo centro-direita. Não é, contudo, essa a preocupação da actual liderança do principal partido de oposição de centro-direita. Para lá da mudança radical de posição sobre a OTA, que passou de opção apoiada quando estava no governo para solução combatida enquanto oposição, e da proposta de privatizar a RTP, a sua intervenção política tem-se centrado na tentativa de denegrir a personalidade moral de José Sócrates. É óbvio que no PSD há gente com horizontes mais largos com sentido de Estado e do interesse nacional, mas não são esses que lideram actualmente este partido.
É caso para perguntar como Nicolau Santos no artigo, já citado: «O que se segue? Exige-se a demissão do primeiro-ministro e a convocação de eleições?».
Outra questão lamentável é a forma como alguns democratas e alguns órgãos da comunicação social têm vindo a dar visibilidade desproporcionada a um partido de extrema-direita.
Não deixa de ser publicidade imerecida que um jornal como o “Expresso” dê grande destaque a um encontro em Lisboa de organizações de extrema-direita racista e xenófoba e não dedique uma linha ao próximo congresso mundial da Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem (FIDH), representada em Portugal pela CIVITAS, que irá tornar Lisboa, a partir do próximo dia 19 de Abril, a Capital Mundial dos Direitos Humanos.
Seria também interessante que para além do cartaz do referido partido não esquecessem outras formas de intervenção como, por exemplo, tempos de antena e presença na Rede, que permitem ver com clareza de onde vêm e para onde vão. No meio de tudo isto é de saudar o facto de várias personalidades de direita, e não apenas de esquerda, se terem claramente demarcado das posições racistas e xenófobas deste partido.
Pena é que outros intelectuais que se pretendem mais ao centro, como Pacheco Pereira, passem mais tempo a criticar a forma como o Gato Fedorento têm agido neste caso, do que a desmontar a forma como este partido tem actuado e as propostas que tem apresentado.
Estes factos traduzem a crise de agenda estratégica da direita e do centro-direita. Quando não existem grandes desígnios nacionais acaba-se em campanhas sobre questões acessórias, no diz-se que disse.
Portugal vai dentro de dois meses assumir a Presidência da União Europeia, está em preparação a II Cimeira UE-África, a que já aqui nos referimos, e em discussão o futuro do Tratado Constitucional.
Temos de enfrentar grandes desafios para continuar a vencer de forma sustentada o défice orçamental e promover o desenvolvimento do país.
Valerá a pena estarmos atentos a estas questões, porque irão marcar o nosso futuro colectivo.
Apetece repetir com Nicolau Santos: «Por favor, podemos voltar a preocupar-nos com o país?».