COMPROMISSO PORTUGAL OU COMPROMISSO LIBERAL?

Durante a passada semana fomos bombardeados com declarações nas televisões, rádios e jornais de membros da plataforma denominada Compromisso Portugal. A designação é totalmente desajustada já que não se percebe o que tem a ver com as aspirações da grande maioria dos portugueses e de que forma a concretização das suas propostas contribuiria para reforçar o papel de Portugal na Europa e no Mundo. É, sem dúvida, um manifesto liberal emanado de um lóbi influente de mais de cinco centenas de economistas, quadros médios e superiores, empresários e gestores com articulações com o poder político. As suas propostas devem ser discutidas. Representam um sector de opinião, cuja intervenção deve ser saudada por propor soluções para os problemas do País, que devem ser discutidas e que mostram, uma vez mais, que a vontade de participação não é exclusiva da esquerda.
A sua intervenção contrasta com o silêncio de intervenção da esquerda democrática e socialista, que tem de ser rapidamente colmatado. Desde o histórico Congresso do PS em que se confrontaram as análises e propostas apresentadas por José Sócrates, Manuel Alegre e João Soares que a esquerda não apresenta perante o País as suas propostas de uma forma viva e incisiva. As eleições presidenciais não tinham essa vocação e a acção do Governo mesmo quando representa a execução de um programa de esquerda, não é, naturalmente, acompanhado da explicitação dos seus pressupostos ideológicos.
Da floresta de propostas detenhamo-nos em três. Uma delas consiste na “passagem de um modelo de Segurança Social de repartição para capitalização, complementado por uma pensão mínima suportada pelo OE”, o que envolve a criação de “um novo fundo de pensões por capitalização, de contribuição definida através de uma conta individual de cidadão” (vide “Jornal de Negócios”, 22/09/2006). Ora se é evidente que a Segurança Social necessita de uma profunda reforma para assegurar a sua viabilidade no futuro, é também claro que tem de assentar numa solidariedade intergeracional e que no caso de um modelo de capitalização puro e duro, como refere Nicolau Santos, “mais do que saber se serão suportáveis os seus custos, se caminhará para uma sociedade bem mais desigual, economista e cruel” (vide, A solidariedade é de esquerda? “Expresso”, 23/09/2006.
Outra proposta consiste na defesa da “flexibilização da lei laboral, permitindo a opção por um novo contrato de trabalho que estabeleça previamente condições para a rescisão pelo empregador, definindo a lei os limites mínimos para a indemnização”. Esta proposta ignora a desigualdade radical em que se encontra o trabalhador perante o empregador ao negociar um contrato de trabalho, que justificou a consagração constitucional do princípio da segurança no emprego. Ignora também que se entre nós o despedimento individual por causas subjectivas é rodeado de garantias, já o despedimento por causas objectivas, o despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho, está extremamente facilitado, não assegurando, muitas vezes, o respeito pelo princípio constitucional da segurança no emprego.
Outra proposta de que discordamos é a da “redução de 150 a 200 mil funcionários públicos através da sua migração apoiada e socialmente equilibrada para a iniciativa privada”. É fundamental trabalhar para assegurar uma Administração mais eficiente, mais amiga dos cidadãos e do desenvolvimento económico, mas o problema não está em reduzir funcionários para quem considera, como nós, que o Estado deve assegurar as funções de soberania e as funções sociais, mas também ser um Estado estratega, capaz de harmonizar a esfera da economia, onde impera a competitividade, com a esfera social, onde tem de imperar a coesão, e com a esfera ambiental, onde a sustentabilidade deve ser a regra.
Por tudo isto as propostas do Compromisso Portugal não servem os portugueses. A sua concretização levaria a um aumento considerável do número de portugueses que estão a emigrar para países, como Reino Unido, Suiça, Espanha ou Angola.
Mas será que prejudicando os portugueses as propostas contribuiriam para reforçar o papel de Portugal na Europa e no Mundo? Não vejo como, na medida em que não reforçariam, por exemplo, o controle dos empresários portugueses sobre centros de decisão económica relevantes ou a eficácia do Estado no exercício das suas funções. Por tudo isto também não servem Portugal.
Neste contexto soam a insólito as declarações de António Carrapatoso no encerramento da 2.ª convenção do Compromisso Portugal “Somos revolucionários”. Fazem-me lembrar uma outra proclamação “revolucionária”, que ouvi quando era miúdo “enquanto houver um português com fome a revolução continua”. Adivinhem quem era o autor?
É caso para os que se identificam com a esquerda democrática e com o socialismo democrático contraporem uma proclamação bem mais moderna, sejamos ousadamente reformistas. O País e o Mundo avançam mais através de reformas estruturais do que por proclamações ditas revolucionárias.

ESQUERDA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

A esquerda democrática e o socialismo democrático procuram novas respostas para construir sociedades mais livres, justas, igualitárias e solidárias.
Dos Estados Unidos a França, passando por Portugal, a esquerda reinventa-se, através de uma participação acrescida dos cidadãos.
Nos Estados Unidos basta recordar a intervenção de figuras inovadoras do Partido democrático como Howard Dean, o papel dos blogues, como “Crashing the gate” aqui ou do cinema, como o recente documentário “Uma Verdade Inconveniente” de Davis Guggenheim com a participação de Al Gore e, sobretudo, o apelo a uma maior intervenção dos cidadãos.
Em Portugal, está bem presente a candidatura presidencial independente de Manuel Alegre, que conseguiu provar que o poder dos cidadãos é uma força que não pode ser subestimada. Em França, a pré-candidatura presidencial de Ségòlene Royal utiliza um sítio na Rede como espaço de cidadania e como organizador colectivo.
Todos estes novos movimentos ilustram a afirmação de Manuel Alegre de que “a Liberdade é o motor da história”.
É neste contexto que o MIC (Movimento de Intervenção e Cidadania) se está a afirmar como um movimento de tipo novo. De acordo com os seus estatutos, divulgados aqui hoje, o MIC é um movimento independente, transversal e aberto a filiados e não filiados em partidos políticos. O MIC tem como objectivo promover, através de todos os meios de intervenção cívica, o aprofundamento da democracia participativa, visando a qualidade da vida democrática e o cumprimentos dos objectivos inscritos na Constituição da República Portuguesa.
O MIC é um movimento de tipo novo porque dele podem fazer parte pessoas singulares, associações - com ou sem personalidade jurídica - ou fundações, nacionais ou estrangeiras , que se proponham colaborar e prosseguir os fins associativos previstos nos seus estatutos.
O MIC tem vindo a propor novos temas para a agenda, como o alargamento da licença de paternidade, ou uma abordagem inovadora do envelhecimento e da cidadania. Em breve irá debater questões como a água - direito humano ou mercadoria, a desertificação do País ou o estado do território. A água é aliás uma questão que preocupa Manuel Alegre e Al Gore.
A questão que se pode colocar é a de saber se o MIC será capaz de realizar os objectivos que se propõe. A resposta não está escrita nos astros. O MIC será capaz de os alcançar se for essa a vontade dos cidadãos, que sabendo que o caminho se faz caminhando, decidam assumir a sua cidadania participativa.

PS. 1- A morte de Teresa Ambrósio (1936-2006) na passada segunda-feira apanhou-me totalmente de surpresa. Ignorava que estava doente.
A missa celebrada no dia do seu funeral, com a participação activa dos filhos, foi um momento de verdade e fez-me sentir a sua presença e o sentido da sua vida.
Teresa Ambrósio foi uma cidadã exemplar, uma figura de relevo do Partido Socialista à renovação do qual deu vários anos da sua vida, tendo sido vice-presidente do Grupo Parlamentar e dirigente nacional do Partido Socialista. Foi uma parlamentar, com uma intervenção de invulgar qualidade, designadamente nas questões de educação e nas relativas à condição feminina.
Teresa Ambrósio começou por militar na JUC (Juventude Universitária Católica) e inscreve-se no PS pouco depois do 25 de Abril. Colaborou muito de perto com Francisco Salgado Zenha, quer no PS, quer no IED (Instituto de Estudos e Desenvolvimento).
Teresa Ambrósio foi até agora a única mulher que presidiu ao CNE (Conselho Nacional de Educação) e era professora jubilada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sendo doutorada em Ciências da Educação na Universidade de Tours, de que era professora agregada. Foi também consultora das Comunidades Europeias e da Unesco para as áreas de Educação, Ensino Superior e Formação. Dou-me ao trabalho de o referir, porque como disse à imprensa o seu marido, José Pedro Martins Barata, “era mais conhecida nos meios académicos estrangeiros, do que cá em Portugal” (vide, Sol, 16/09/2006), tendo colaborado com personalidades como Edgar Morin.
A sua preocupação com a educação e a cidadania poderá sintetizar-se dizendo que procurou “formar espíritos capazes de organizar conhecimentos (…), ensinar a condição humana (…), criar uma escola de cidadania”.
Não esqueceremos a coragem e a dignidade com que viveu a sua vida e a sua morte.
Obrigado Teresa pela amizade e pelo que aprendemos contigo!

DISCRIMINAÇÕES NO ACESSO À HABITAÇÃO

O art.65.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que: «1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar».
Sabemos que muito tem sido feito para criar condições para a sua efectivação nas últimas décadas, mas é necessário continuar a fazer muito. São necessárias novas iniciativas e novas medidas de política legislativa.
A CRP exige que o Estado assuma um papel activo promovendo um conjunto de medidas para que seja um direito de todos.
Cabe também ao Estado impedir que os cidadãos sejam discriminados no acesso à habitação.
A Lei n.º46/2006, de 28 de Agosto, proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, designadamente, «a recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação, assim como a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros» (art.4, alínea c)).
Esta lei vem contrariar as práticas discriminatórias que têm vindo a verificar-se. A associação de defesa de consumidores DECO, espera que «a nova lei contra a discriminação de deficientes…venha acabar com as recusas das seguradoras em fazer seguros de vida a estes indivíduos, impedindo-os de aceder ao crédito à habitação» (Público, 8 de Setembro de 2006). Os bancos exigem seguros de vida para a concessão dos créditos e os cidadãos que não conseguem celebrar contratos de seguros, vêem-se assim impedidos de ter acesso ao crédito bancário para a compra de habitação.
As sanções previstas na nova lei para as práticas discriminatórias são suficientemente dissuasoras e podem ir até ao encerramento das empresas durante dois anos.
Esta legislação é muito oportuna, porque corresponde a uma necessidade de pôr termo a discriminações injustificadas, e entra em vigor num momento em que na comunicação social se têm multiplicado as denúncias deste tipo de situações.
Associamo-nos à luta dos cidadãos, e de associações como a DECO, para terminar com as discriminações de que são vítimas muitas pessoas em razão de deficiência ou de risco agravado de saúde.
A prática das seguradoras, se os cidadãos se mantiverem atentos e exigentes, terá que mudar. Entre o texto da lei e a prática social há um hiato a preencher pela intervenção dos cidadãos.

PS. 1- O Forum Gulbenkian Imigração está a promover um conjunto de actividades artísticas, que permite chamar a tenção para a mais-valia que os imigrantes representam também do ponto e vista cultural para a sociedade de acolhimento. É um conjunto diversificado de iniciativas, abrangendo exposições, que incluem uma instalação/fotografia e uma instalação multimédia de doze filmes de três minutos em doze suportes audiovisuais, espectáculos, estando também em produção um documentário, a apresentar publicamente no dia 31 de Janeiro de 2007. É uma iniciativa positiva que contribui para dar visibilidade a um conjunto de artistas e grupos provenientes da imigração. Fixemos os seus nomes: Contra-Banzo, Chullage, Vento Leste, The Pyramed Sessions, Lisa.
É um passo positivo que só terá sentido se os artistas provenientes da imigração fizerem naturalmente parte das programações gerais sem precisarem sequer de ser escolhidos para representarem a imigração. Estou certo que é essa a intenção dos organizadores. A iniciativa é um sublinhado vivo da forma como o contributo cultural dos imigrantes nos enriquece o gosto e alarga os nossos horizontes.

2- A presença de representantes das FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia na Festa do Avante não pode deixar de merecer a repulsa de todos os democratas e militantes de esquerda.
Falemos claro, a condenação do regime colombiano e o reconhecimento do direito à insurreição dos povos contra todas as formas de opressão, exigem também que, em nome dos valores democráticos e da esquerda, condenemos organizações terroristas como as FARC, que se financiam através da extorsão, roubo, tráfico de droga e têm sequestradas mais de 3000 pessoas entre as quais, a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt, uma senadora incorruptível.
Não confundimos este tipo de organizações com organizações progressistas. É um erro tão grosseiro como confundir bandos criminosos que actuam a partir das favelas do Rio de Janeiro ou de São Paulo e dominam o tráfico de droga e de armas com organizações progressistas só porque tiveram na sua génese algum tipo de ligação com o denominado Comando Vermelho.
Solidarizamo-nos por isso com os abaixo-assinados de repúdio pela presença das FARC na Festa do Avante, promovidos por um conjunto de blogues entre os quais, dois com quem temos uma ligação permanente, Tugir e Canhoto, através dos quais podem assinar os abaixo-assinados, e com eles, apelamos à libertação de todos os presos por esta organização e solidarizamo-nos com milhares de colombianos vítimas de terrorismo.

CRIMES DE GUERRA NO LÍBANO

A Amnistia Internacional divulgou no seu sítio um relatório relativo à guerra do Líbano, onde coloca a questão de saber se foram ou não cometidos crimes de guerra durante o recente conflito por Israel e pelo Hezbollah. A Amnistia interroga-se sobre se estamos perante uma destruição deliberada de infra-estruturas civis libanesas por parte de Israel, e não apenas perante danos colaterais, acusando também o Hezbollah de violação das leis internacionais, as quais serão objecto de um relatório específico
Já tivemos oportunidade de nos referir aqui à recente guerra do Líbano e congratulamo-nos pelo fim da guerra. Consideramos também positiva, apesar de ser uma operação de risco, a presença de militares de Estados-Membros da União Europeia, incluindo portugueses, na força das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL II). As Nações Unidas têm de demonstrar na prática a sua capacidade para assegurar a paz e evitar a guerra.
É positivo, neste contexto, que uma organização independente como a Amnistia Internacional analise e divulgue informação que permita conhecer com mais rigor a forma como Israel conduziu a guerra no Líbano, designadamente, relativamente às populações civis.
A guerra no Líbano, relançou também o debate sobre as questões éticas colocadas pela utilização de bombas de fragmentação, cuja utilização não é formalmente ilegal, mas que pelo facto de afectarem a população civil constituem uma violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional. Este tipo de bombas, cuja utilização por Israel no Líbano foi considerada como imoral pelas Nações Unidas, pelo facto de 90 por cento terem sido lançadas quando se sabia que havia uma resolução para por fim à guerra, contêm um dispositivo que espalha um grande número de pequenas bombas, que podem causar danos ao longo de meses ou anos e têm efeitos indiscriminados sobre as populações civis. Para ter uma noção da gravidade da situação criada, é suficiente recordar que, durará anos a desactivação das bombas que não explodiram no sul do Líbano, tendo até agora a ONU encontrado 400 locais, com a colaboração de Israel, com explosivos deste género.
Esperamos que a Amnistia Internacional divulgue com brevidade o seu relatório sobre os crimes de guerra cometidos pelo Hezbollah por uma questão de justiça e de equidade.
Actos como o rapto de militares ou civis, o bombardeamento de populações civis ou a utilização de bombistas suicidas, são crimes que têm de merecer a inequívoca condenação internacional e considerados crimes de guerra.
Os passos que estão a ser dados para assegurar a paz e a reconstrução do Líbano são muito importantes para o futuro de todos nós, mas não produzirão todos os seus frutos se não forem acompanhados de avanços diplomáticos que assegurem em simultâneo a independência da Palestina com fronteiras definidas por negociação e o reconhecimento inequívoco de Israel por parte dos Estados vizinhos.
Continuamos convencidos que o futuro da paz e do progresso da região passa pela existência de regimes democráticos em Israel, Jordânia, Líbano e Palestina.

PS.1 De uma forma discreta, mas que espero venha a ser eficaz, o governo irá proceder à regularização da permanência de imigrantes que se encontravam em território nacional, que tinham procurado regularizar-se ao abrigo do disposto no artigo 71.º do Decreto-Regulamentar n.º6/2004, de 26 de Abril, ou ao abrigo do Acordo Luso-Brasileiro sobre Contratação Recíproca de Nacionais. Este processo de regularização tem por base um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães.
É uma oportunidade que não pode ser perdida pelos seus destinatários e que a imprensa não tem dado a devida divulgação, com excepção do Diário de Notícias de 16/08/2006.
Os imigrantes abrangidos por este processo de regularização são os que fizeram o pré-registo nos CTT entre 3 de Maio e 14 de Junho de 2004, bem como brasileiros inscritos no âmbito do Acordo Lula.
Sugiro aos interessados que consultem aqui informação mais detalhada sobre a forma como irá desenrolar-se a regularização da sua permanência. Estes processos de regularização dirigem-se a cerca de cinquenta mil imigrantes que se encontram em Portugal e já procuraram até agora sem sucesso regularizar a sua situação, entre os quais os 6520 brasileiros, cuja possibilidade de legalização José Sócrates anunciou na sua visita ao Brasil.

BRASIL E PORTUGAL - NOVO ACHAMENTO

A recente visita do primeiro-ministro português José Sócrates ao Brasil reveste-se de grande oportunidade e significado político. Sendo uma visita com uma agenda centrada no estreitamente dos laços económicos entre os dois países e subsidiariamente a dar mais alguns (tímidos) passos na cooperação cultural, revestiu-se de um significado político que transcendeu o inicialmente previsto. Ainda bem que assim foi
As relações entre Portugal e o Brasil são de importância capital para Portugal, mas podem ser também muito mais vantajosas para o Brasil do que é normalmente percebido pela sua diplomacia.
José Sócrates disse-o de forma rigorosa aos empresários brasileiro “Portugal pode significar para o Brasil o mesmo que a Irlanda significou para os Estados Unidos”. Esta frase subentende o não-dito de que o Brasil pode significar para Portugal o que os Estados Unidos significaram para o desenvolvimento da Irlanda.
Além disso, a cooperação empenhada dos dois países em projectos, como a CPLP, é essencial para o seu sucesso.
Os portugueses re-descobriram o Brasil depois do 25 de Abril, primeiro através das telenovelas. Quem não recorda a importância que teve a telenovela “Gabriela, Cravo e Canela”, a partir do livro de Jorge Amado, com Sónia Braga O novo achamento, permitam-me que use esta antiga e bela palavra portuguesa, prosseguiu em todas as áreas e sectores do futebol, à informática, à cultura, aos dicionários de português, à imigração e ao turismo. Com os governos de António Guterres passou a ser uma opção política estimular o investimento português no Brasil, que hoje é de grande significado em sectores estratégicos. É a hora de estimular o novo achamento de Portugal pelo povo brasileiro, que apesar de tudo o vai descobrindo, privilegiando Portugal como destino de imigração, mas também pelas novas elites emergentes económicas, culturais e políticas.
Temos que partir de uma análise objectiva de situação para a alterarmos e não ignorar as resistências da tradicional doutrina diplomática brasileira.
Não podemos ignorar o que afirmou o Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa; diplomata de grande cultura e inteligência, que na entrevista concedeu a Maria João Avillez (Única, Expresso, nº1762,5 de Agosto2006) refere ser um leitor de blogues com regularidade, cuja leitura completa é imprescindível. Registo a afirmação: «A nossa relação política [Portugal e Brasil] será sempre desigual e assimétrica. Porquê? Porque para nós, a lusofonia é um elemento axial da nossa afirmação externa». Outra constatação a reter: «está a desaparecer no Brasil a geração, política e cultural, que tinha uma relação de afectividade profunda com Portugal».
Isto significa que temos de promover um novo achamento recíproco, que para ser possível exige determinação e persistência política. Pessoalmente nunca esquecerei a homenagem que organizei com Dulce Pereira, então responsável máxima da CPLP, em Durban (África do Sul) durante “A Conferência Mundial Contra o Racismo”, a Fernando Pessoa, em cuja estátua depusemos flores, depois de uma marcha, na qual a maioria dos participantes para além de alguns emigrantes portugueses (poucos) eram sobretudo políticos brasileiros, mulheres e homens, próximos do Movimento Negro Brasileiro, o qual é uma realidade que a diplomacia portuguesa não pode ignorar.
Outra constatação pessoal, metade das visitas a este blogue vêm do Brasil. Penso que algo de semelhante acontecerá com outros.
O facto do maior número de imigrantes em Portugal ser constituído por brasileiros é uma oportunidade estratégica para esse novo achamento de Portugal pelo Brasil. É preciso, como para todos os imigrantes sem excepção criar condições para uma integração de qualidade.
É positivo que José Sócrates tenha anunciado a legalização de seis mil e quinhentos brasileiros, durante a visita ao Brasil. Alguma imprensa portuguesa considerou este facto como um apoio à reeleição de Lula da Silva, estimulando o voto dos imigrantes na sua re-candidatura. Se tiver esse efeito, como socialista, não deixarei de me regozijar, mas foi sobretudo um acto de justiça que abrangerá também outros milhares de imigrantes de outras nacionalidades que tinham ficado a meio dos burocráticos processos de legalização promovidos pelo governo de Durão Barroso. Foi também um acto de eminente interesse nacional, já que só imigrantes legalizados, podem ter uma boa integração e contribuir para um bom relacionamento de Portugal e os seus países de origem.

PS. 1- Uma breve nota para saudar o facto da nova proposta de lei do Governo sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros ter tido em conta sugestões e críticas, designadamente, de associações de imigrantes, durante o período de discussão pública. Esperemos que a Assembleia da República não se deixe impressionar pelo CDS e pelo BE, que «acusam o Governo de fazer um convite à imigração ilegal», segundo o Público de 12.08.2006. Diremos detalhadamente, em Setembro, porque não é verdade.
Nesta semana Francis Obikwelo brindou-nos com mais duas medalhas de ouro, e João Vieira com uma medalha de bronze.
Saudamos os dois atletas portugueses pelas suas vitórias. Só com o esforço de todos os portugueses, quer os que aqui nasceram, quer os que se nos juntaram por decisão livre e consciente, é que podemos estar à altura dos desafios em todos os campos. Portugal, quando se não fecha sobre si mesmo, descobre que terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita.

PS. 2- A prova de que os blogues podem, contribuir para desenvolver o melhor conhecimento entre os países de língua oficial portuguesa, actuando espontaneamente em rede, foi ilustrado esta semana pela sinergia que se estabeleceu entre o que escrevemos sobre S. Tomé e Príncipe e textos e imagens que dois excelentes blogues decidiram também editar sobre S.Tomé e Príncipe no passado dia 7 de Agosto de 2006. Referimo-nos aos blogues OS DOIS PILARES DA CRIAÇÃO e RELIGARE.
Seria muito interessante que pudéssemos criar uma rede de cumplicidade com blogues de S.Tomé e Príncipe, do Brasil, de Portugal e dos outros Estados-Membros da CPLP. Existe uma enorme riqueza cultural que vale a pena divulgar e partilhar, bem como boas práticas em matéria de inclusão e cidadania em diferentes países que podem inspirar projectos e iniciativas noutros países.
Vamos pensar no que podemos fazer para o concretizar, durante a curta pausa estival que vamos fazer. Até breve.

S.TOMÉ E PRÍNCIPE-O DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO

Fradique Melo Bandeira de Menezes foi reeleito Presidente da República em eleições que decorreram com normalidade democrática. Obteve 60,03% dos votos, enquanto os restantes candidatos Patrice Trovoada e Nilo Guimarães obtiveram respectivamente 38,50% e 0,59% dos votos. Patrice Trovada reconheceu a derrota, com dignidade, e desejou um bom mandato a Fradique de Menezes, o qual no meio do enorme entusiasmo popular pela sua reeleição teve palavras de saudação também para os que não votaram nele prometendo exercer as suas funções no interesse de todos. Tudo isto constitui um exemplo de respeito pelas instituições democráticas, de liberdade e tolerância, que nos apraz sublinhar.
As boas notícias não merecem normalmente o mesmo destaque do que as más. É por isso positivo que a televisão portuguesa tenha transmitido imagens quer das declarações de Patrice Trovoada, quer do Presidente Fradique de Menezes.
Com esta expressiva vitória Fradique de Menezes, que ganhara também as eleições legislativas, tem condições para iniciar um novo ciclo político em que se verifique um crescimento da satisfação das necessidades básicas da grande maioria da população e o crescimento económico, que torne S.Tomé e Príncipe num país desenvolvido. É este o desafio com que será confrontado nos próximos cinco anos, dispondo de um recurso novo a juntar à importância tradicional da agricultura, a exploração do petróleo.
Fradique de Menezes é filho de pai português do distrito de Viseu, e mãe santomense, estudou em Portugal e na Bélgica, e tem um grande currículo político e diplomático, sendo um abastado empresário, que se afirmou na vida política santomense.
Portugal, onde se situa a maioria da diáspora santomense, e da qual um número crescente são também cidadãos portugueses, deve intensificar o seu relacionamento a todos os níveis com S.Tomé e Príncipe.
O Presidente da República portuguesa expressou correctamente o sentimento nacional quando ao felicitar Fradique de Menezes, afirmou: «esperar que se encontrem «novas oportunidades para se desenvolverem e aprofundarem ainda mais [os laços entre os dois países], quer no campo bilateral, quer no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)».
S.Tomé e Príncipe não é apenas um país de uma beleza deslumbrante, é um país rico em capital humano e cultural.
Para o exemplificar, e não falando da riqueza do teatro popular, das variadas expressões musicais, da literatura santomense no seu conjunto, gostaria de referir hoje duas grandes poetisas, Alda do Espírito Santo e Conceição Lima e um grande prosador Sacramento Neto.
Foi publicado recentemente, em Portugal, o livro A Poesia e a Vida - Homenagem a Alda Espírito Santo, pelas Edições Colibri, da iniciativa de Inocência Mata e Laura Padilha, que contou com a colaboração designadamente de Conceição Lima e Natália Umbelina. Alda do Espírito Santo é não só uma grande escritora da Língua Portuguesa, de que seria necessário publicar a obra poética completa e que merecia receber o Prémio Camões, mas foi também Ministra da Informação, Ministra da Educação e Cultura de S.Tomé e Príncipe.
Mas a poesia santomense renova-se continuamente como se pode constatar pela leitura dos dois belíssimos livros de poesia de Conceição Lima, «O Útero da Casa» e «A Dolorosa Raiz do Micondó».
Em Lisboa, ou entre S.Tomé e Princípe e Lisboa, processa-se, uma parte importante da criação cultural santomense.
Para dar mais um exemplo, não posso deixar de referir, a produção literária contínua de Sacramento Neto, padre católico, que exerce as suas funções sacerdotais em Lisboa e tem vindo discreta, mas persistentemente a criar uma obra literária que permanecerá para sempre, que mais não seja por ter introduzido no português escrito palavras provenientes de outras línguas de S.Tomé e Príncipe. Um dos seus livros «Milongo» foi, aliás, já adaptado à televisão pela RTP, em colaboração com a Televisão de S.Tomé e Príncipe.
Só me resta felicitar uma vez mais Fradique de Menezes pela sua vitória e desejar progresso e desenvolvimento ao povo santomense e uma maior cooperação entre Portugal e S.Tomé e Princípe a todos os níveis.
Como cidadãos, temos sempre os nossos blogues e sítios na Rede para estimularmos a intensificação do relacionamento pessoal, cultural, económico e político entre os dois países.

É URGENTE A PAZ NO LÍBANO

A situação do Médio Oriente tem a ver com o quotidiano de todos nós. Israel, o Líbano, a Palestina têm profundas e diversificadas ligações ao espaço euro-mediterrâneo em que nos inserimos.
Não é fácil falar do conflito para quem não distingue vítimas civis, sejam elas libanesas, israelistas ou palestinianas e condena a violência que as atinge a todas sejam os seus autores milícias ou exércitos regulares e condena quer o anti-semitismo, quer a islamofobia.
Não podemos contudo ficar calados perante a escalada da violência e da guerra e temos de arriscar juízos discutíveis porque desejamos uma paz duradoura para a região, se possível sem vencedores e sem vencidos.
Não nos podemos calar porque pensamos que a passividade da comunidade e, sobretudo, das instituições internacionais, tem enorme responsabilidade na situação a que se chegou.
Participei, como responsável da delegação portuguesa, em 2001 nas longas e difíceis negociações que precederam a aprovação de uma resolução sobre o Médio Oriente na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa, realizada em Durban (África do Sul) e tenho bem a noção da extrema complexidade da situação no Médio Oriente e da dificuldade de construir uma paz duradoura na região, mas creio que não sairemos desta situação se não conseguirmos dar passos decisivos nessa direcção.
Uma demonstração dessa demissão está ser dada pela União Europeia. Se não fosse a iniciativa do Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, Luís Amado, não se realizaria neste período estival uma reunião extraordinária dos Ministros dos Estrangeiros da Europa para discutir a situação do Médio Oriente e qual o papel que cabe à Europa na procura de uma solução para o conflito.
O conflito actual vem tornar claro que a ausência de uma solução duradoura e garantida pelas Nações Unidas para o conflito israelo-palestiniano, bem como a errada intervenção americana no Iraque contribuíram para o fortalecimento de partidos armados, que procuram utilizar referências assentes em versões manipuladas politicamente do islamismo. O Hezbollah é o exemplo mais significativo desta nova realidade, sem esquecermos que no passado saudou a primeira intervenção de Israel no Líbano.
A diplomacia tem de ser incansável e criativa se quisermos construir a paz enquanto o conflito não alastra mais e a Síria ou o Irão não intervêm. A atitude de prudente expectativa e de condenação inclusive do Hezbollah por parte de países como o Egipto ou a Arábia Saudita abrem uma janela de oportunidade que não pode ser desaproveitada.
Não há soluções fáceis nem milagrosas, mas creio que uma paz duradoura exige mais do que um urgente cessar-fogo, a libertação dos três militares israelitas raptados e o fim da intervenção militar israelita. Exige o fortalecimento do Estado libanês, o país que mais tem sofrido com as sequelas do conflito israelo-palestiniano, um povo plural, do ponto de vista cultural e espiritual, que pode voltar a ser uma democracia exemplar. Vão ser necessárias forças de paz para permitir às forças armadas libanesas exercer a sua soberania sobre todo o seu território inclusive o sul do Líbano e desmilitarizar o Hezbollah.
Se tudo isto aparece como mais urgente, não creio que seja possível concretizá-lo sem avanços significativos em matéria de reconhecimento de um Estado Palestiniano com fronteiras negociadas e, simultaneamente, o reconhecimento pela Presidência e Governo palestinianos do Estado de Israel com o efectivo compromisso de reprimir a acção do grupos terroristas que procurem promover atentados em Israel.
Só dessa forma será talvez possível separar a Síria do Irão.
O futuro da democracia na região não terá como impulsionadora a situação do Iraque que continuará ainda por muito tempo numa situação de trágico conflito interno.
Se a comunidade internacional se empenhar a fundo será a partir de Estados como Israel, o Líbano, a Jordânia e a Palestina, que a democracia qual pequena luz frágil poderá ganhar raízes na região.
Também por tudo isto é urgente a paz e a paz não se constrói com mais guerra, mas com um esforçado, inteligente e ousado empenhamento diplomático das Nações Unidas, dos Estados Unidos, da União Europeia, dos Estados Árabes.

P.S.- Estão por estudar as antigas e profundas ligações entre o Líbano, Portugal e o Brasil. José Rodrigues dos Santos fez uma excelente reportagem na RTP sobre uma aldeia sunita no sul do Líbano, onde o português era uma língua falada (e bem) por muitos dos habitantes. Na Guiné-Bissau há muitas famílias de origem libanesa, mas é no Brasil que vivem praticamente tantos brasileiros de origem libanesa, como o número de libaneses que vivem no Líbano. Significa isto que deverão existir três a quatro milhões de pessoas de origem libanesa, que falam também português e vivem no Brasil.
Mais uma razão afectiva a juntar às racionais para nos sentirmos envolvidos com a guerra no Líbano e nos empenharmos na construção da paz, no Médio Oriente, onde Israel tem também muitos milhares de cidadãos a que nos ligam laços de cultura e /ou de sangue profundos e sofridos como resultado de uma história, em que muitos dos seus antepassados foram injustiçados neste país, que também é seu.

CPLP - DESEJO DE FUTURO

A realização nos passados dias 16 e 17 de Julho, em Bissau, da VI Conferência de Chefes de Estados e de Governo e da XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um facto portador de um futuro à altura dos nossos desejos se desde já nos batermos de forma exigente pela concretização das promessas que o projecto encerra.
A Cimeira de Bissau foi bem organizada e mobilizou o empenho e o entusiasmo dos guineenses, demonstrado no clima de festa em que terminou, o que é um facto positivo que deve ser assinalado.
É justo constatar que foram realizadas muito mais iniciativas do que os cidadãos têm a noção, que muitos projectos importantes estão a tornar-se realidades, mas que em tudo isto falta nervo, liderança, uma agenda clara, determinação e continuidade. Dizemo-lo porque a constituição da CPLP, em 17 de Julho de 1996, foi, para muitos de nós, um dia de uma imensa esperança no futuro de aproximação e estreitamento de laços não só entre aos Estados de Língua Portuguesa, mas entre os seus cidadãos. Continuamos a considerar a CPLP «A desejada sigla» para citar o título de um estimulante artigo de Eduardo Prado Coelho, Público, 21/07/2006, e disponíveis para lutar pela concretização dos seus objectivos.
Temos de inscrever no activo da CPLP o ter-se criado uma vasto conjunto de iniciativas, motivadas pelo simples facto da sua existência, embora nem sempre a CPLP consiga depois funcionar como um catalisador.
A CPLP precisa de apostar na divulgação das suas iniciativas em tempo real. É de lamentar que não tenhamos ainda no portal da CPLP todos os documentos aprovados em Bissau, como se pode comprovar aqui, no dia em que editamos este post.
Na impossibilidade de referir todas as áreas que estiveram em discussão em Bissau, gostaria de registar o exemplo de iniciativas em concretização que não são suficientemente conhecidas e de outras que, considero, prioritário privilegiar.
É importante saber que houve progressos significativos em matéria de Cidadania e Circulação de pessoas no espaço da CPLP, mas que, como se afirma na Resolução «se torna necessário avançar no sentido da efectiva e completa implementação».
Estão já em vigor cinco Acordos aprovados em Brasília, sobre circulação de pessoas, a saber: Acordo sobre Vistos de Múltiplas Entradas, para homens e mulheres de negócios, profissionais liberais, cientistas, desportistas, investigadores, jornalistas e agentes de cultura; Acordos sobre Requisitos para Vistos de Curta Duração; Acordos Sobre Vistos Temporários para Tratamento Médico; Acordo sobre Isenção de Taxas; Acordos sobre o Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da CPLP. Vale a pena ver como estão divulgados em Portugal aqui, veja os vídeos, mas ainda não no portal da CPLP. Em Bissau, foi dado um impulso, que queremos que seja decisivo, para a implementação do Observatório dos Fluxos Migratórios da CPLP, bem como para “aprofundar a reflexão sobre o Estatuto do Cidadão da CPLP, bem como sobre outras questões relevantes no âmbito da cidadania e circulação de pessoas no espaço da Comunidade”.
Uma área estratégica, em que há muito por fazer, é a relativa ao Instituto de Língua Portuguesa. Tem de ter um programa e um orçamento e uma liderança determinada, que contribua para a afirmação da Língua Portuguesa, com a riqueza que todos os seus falantes lhe acrescentam, como uma língua de cultura, de ciência e de tecnologia, cuja utilização seja obrigatória em todas as principais instituições internacionais.
Não basta registar o compromisso dos Estados da CPLP para desenvolver projectos no âmbito das tecnologias da informação, ou a afirmação de que estão conscientes da importância da Internet (porque não utilizar Rede?) para a promoção e divulgação da Língua Portuguesa. São precisos projectos exigentes e concretizáveis. Pode desde já, estimular-se, paralelamente, o intercâmbio dos sítios e blogues na Rede em Língua Portuguesa. Pela nossa parte estamos disponíveis para colaborarmos com blogues de todos os países da CPLP, incluindo dos Estados observadores associados admitidos na Cimeira de Bissau, a Guiné - Equatorial e as Maurícias, para contribuirmos para a realização dos objectivos da CPLP.
Eduardo Prado Coelho conclui o seu artigo, afirmando: «Trata-se de uma ideia ambiciosa [CPLP] que é urgente concretizar. Ficamos à espera. A CPLP só pode vir do futuro».
Partilhamos com Eduardo Prado Coelho esse desejo do futuro, mas lembramos, com amizade, a canção brasileira, que nos ensinou «Bem vamos embora/Que esperar não é saber/Quem sabe faz a hora/ Não espera acontecer».
A CPLP exige de nós actos de cidadania exigente, mas temos o dever de contribuir com o nosso empenhamento nas áreas em que o pudemos fazer na concretização dos seus objectivos.
Penso que temos de ser exigentes para com os Governos, os Parlamentos, o Secretariado Executivo da CPLP e com as entidades que têm responsabilidades nestas matérias. Deixo mais alguns exemplos. É fundamental criar, como foi aprovado, um portal da Lusofonia no domínio da Propriedade Industrial.
É fundamental que a Associação das Universidades de Língua Portuguesa prossiga com sucesso a colocação das universidades num sistema de rede, como referiu Eduardo Prado Coelho.
Os Governos e os Parlamentos têm a obrigação de avançar decisivamente na institucionalização de uma Assembleia Parlamentar da CPLP, que deverá ser um órgão da estrutura da CPLP. Para que seja uma instância activa e não burocrática deveria reconhecer-se no Estatuto dos Cidadãos da CPLP, a possibilidade dos cidadãos de qualquer dos seus Estados-membros poderem dirigir-lhe petições e propostas de iniciativa popular sobre matérias relevantes para a concretização dos objectivos da CPLP, que seriam obrigatoriamente apreciadas se reunissem um certo número de proponentes, de mais do que dois Estados-membros.
No que se refere á CPLP, como em tudo, o sonho comanda a vida, o desejo de futuro deve estimular a nossa intervenção através de uma cidadania transnacional exigente.

DIÁRIOS DA BÓSNIA

A multiplicação da informação televisiva às horas de jantar sobre as tragédias do mundo faz-nos perder a capacidade de reagir, de nos perguntarmos sobre o que é possível fazer. Em tudo isso pode haver uma parte da reacção que é saudável, se não for sinónimo de indiferença, temos de enfrentar as dificuldades do dia a dia com coragem, fazer o que podemos fazer e não há nada de mais estéril que invocar as tragédias do mundo para não cumprir os deveres de solidariedade mais próximos e elementares. Mas também há muitas vezes dois aspectos muito negativos na passividade com que recebemos a informação, um deles é a distância. Tudo o que se não passa no nosso país, na Europa ou no Mundo de Língua Portuguesa, passa-se longe. Como, há muito escreveu Eça de Queirós, no seu livro, “O Mandarim” o que se passa longe não nos afecta da mesma forma do que o que se passa perto. Existe outro aspecto negativo na nossa reacção habituamo-nos, ora como afirmou Charles Peguy, não há nada pior que uma consciência “habituada”.
O filme de Joaquim Sapinho “Diários da Bósnia”, que se estreou recentemente, é por tudo isto um murro no estômago, que nos obriga a pensar e a ver que a Bósnia, é aqui perto, tem a ver connosco como o têm os bombardeamentos em Gaza, Israel ou no Sul do Líbano.
O filme assume o registo de apontamentos de um diário, conjuga imagens filmadas em 1996 e em 1998, e dá-nos a ver um país devastado em que aldeias e cidades foram completamente dizimadas, tendo ficado muitas vezes apenas restos de paredes, e perguntamo-nos como é que pessoas vizinhas, amigas e felizes, que comiam e riam juntas em velhas fotografias, se massacraram daquela forma.
Vemos Sarajevo onde os sons das preces islâmicas se cruzavam com os sinos cristãos ortodoxos, depois de anos de cerco sérvio, reduzida aos sons vindos das mesquitas. Vemos gente que experimentou um imenso sofrimento, que se fecha e da qual é difícil o realizador conseguir pôr a falar perante as câmaras como aconteceu com aqueles fieis ortodoxos que persistem em viver como cristãos em Sarajevo. Há imagens muito fortes e belas como as imagens de culto islâmico por parte de mulheres. Já as imagens de culto cristão ortodoxo precisavam de ter sido bem contextualizadas. A parte do texto que o celebrante recita não são a expressão da oração dos crentes como se poderia deduzir, mas sim as palavras de um fariseu numa parábola do Evangelho. Se não se perceber isto poderá ter-se uma imagem deformada da espiritualidade dos cristãos ortodoxos.
O filme é por vezes como uma pintura, como acontece com a filmagem do interior destruído do Museu de História Natural.
Joaquim Sapinho dá-nos elementos essenciais para nos fazer pensar sobre o porquê de tanta destruição, mas sentimos que há muitas coisas que gostaríamos de perceber, por exemplo, as relações entre croatas e muçulmanos, que se aliaram a partir de certa altura contra os sérvios. A ausência dos croatas tem razão de ser, já que as áreas da Bósnia filmadas são aquelas em que o conflito central foi entre sérvios e muçulmanos, mas as interrogações permanecem.
Ficamos também com a sensação de que vai ser um longo protectorado, em que a paz é assegurada pela presença de forças das Nações Unidas, como os soldados portugueses. Percebemos melhor com este filme a importância desta presença dos soldados portugueses e o dever que temos em participar neste tipo de missões. Se há alguma coisa que este filme nos obriga a tomar consciência, é que não podemos ignorar o massacre e o imenso sofrimento de outros povos. Pertencemos a uma única humanidade e temos que nos empenharmos em diminuir o sofrimento inútil e contribuir para um mundo mais pacífico em que a dignidade humana seja respeitada. Tudo tem a ver connosco.
Vale por isso a pena ver os “Diários da Bósnia” de Joaquim Sapinho. Gostaríamos, um dia, de ver a sequência. Temos esperança que alguma coisa tenha mudado para melhor e perguntamo-nos em que se tornaram as crianças que vemos no filme.

P.S. 1 - A morte de cinco sapadores chilenos e de um bombeiro português em Famalicão da Serra (Guarda) não pode ficar sem registo e sem que aqui a todos preste a minha comovida homenagem.
Sobre os incêndios ocorridos no ano passado e as questões políticas de prevenção e de com bate aos incêndios sugiro que consultem aqui.
A aldeia de onde era originário o jovem bombeiro português, Sérgio José Neto Bica Rocha, acompanhou o seu funeral com emoção. Pouco a pouco a morte dos cinco sapadores chilenos foi se perdendo no voracidade informativa. Temos que dizer que os não esquecemos, como não esquecemos o jovem bombeiro português. Lamentamos não ter visto os seus nomes na imprensa, são apenas cinco sapadores chilenos. Muitas vezes só quando há uma tragédia nas obras ou num desastre natural, neste caso num incêndio, nos damos conta da presença discreta, mas generosa e eficaz de imigrantes que lutam ao nosso lado para melhorar a qualidade de vida da sociedade portuguesa.

P.S. 2 - Já tínhamos editado o nosso post anterior quando lemos a notícia da morte do padre José Vieira Marques, com 72 anos, que, foi um divulgador apaixonado do cinema, entre outras actividades foi o responsável pela criação e direcção do Festival Internacional de Cinema da Figueira da Foz.
Conheci José Vieira Marques, quando era militante da JUC (Juventude Universitária Católica) e posteriormente dirigente do CRC (Centro de Reflexão Cristã) e estou-lhe grato por nos ter ajudado a aprender a analisar filmes e por nos ter transmitido a paixão pelo cinema. Não esqueço o seminário sobre o cinema de Ingmar Bergman que organizou e debates sobre filmes que nunca pude esquecer.
José Vieira Marques era um homem bom, generoso, acolhedor e discreto. A sua paixão pela divulgação do cinema como forma de conhecimento, o facto de ter vivido numa linha de risco, a falta de palavra ou de solidariedade na hora certa, tudo isto deve ter-lhe trazido dificuldades na sua inserção eclesial. Pelo que conheci dele lembrar-me-ei dele, como um santo que nunca será canonizado, para usar o título de um livro do grande teólogo espanhol José Maria González Ruiz, falecido no princípio deste ano.

PARIDADE, IGUALDADE E CIDADANIA

A Assembleia da República aprovou esta semana uma nova versão da lei da paridade, proposta pelo Partido Socialista, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
A apresentação da proposta de lei teve em conta o facto da Constituição da República Portuguesa prever no artigo 9.º, entra as tarefas fundamentais do Estado, a de promover a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 109.º acrescenta que: “A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui o instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função de sexo no acesso a cargos políticos”.
Não podemos ignorar que se trata de matéria controversa, mas há um argumento que tem sido aduzido em sua defesa, que só por si a justifica. É verdade que em todas as áreas em que o recrutamento se faz por mérito as mulheres tendem a estar mais equitativamente representadas, como acontece, por exemplo, nas magistraturas. Há, contudo, áreas em que as mulheres apesar da elevada taxa de actividade laboral e da crescente qualificação, estão sub-representadas, são as áreas em que o critério de recrutamento não é o mérito, mas a cooptação. É o que acontece com a actividade política, os partidos são, sem excepção, estruturas em que as redes de poder são masculinas e a cooptação se faz na base da confiança. Neste contexto, as mulheres, mesmo qualificadas e competentes do ponto de vista político são sistematicamente sub-representadas. Não há dúvida que este argumento é pertinente. Com esta lei, caso venha a ser promulgada, terão forçosamente de serem incluídas mais mulheres e desta forma, atenuar-se-á a desigualdade. Sempre considerei esta discriminação inaceitável. Apoiei activamente a eleição da primeira mulher que foi eleita secretária-geral de uma organização política juvenil, a Margarida Marques na Juventude Socialista, e propus, quando me candidatei à Concelhia de Lisboa do Partido Socialista, a lista mais paritária até agora apresentada em qualquer eleição interna (metade/metade). Não posso por isso deixar de considerar positiva a preocupação que a lei traduz.
Deixo, contudo, um alerta que tenho visto que é formulado por muitas cidadãos e cidadãs, não basta haver mais igualdade de género, é preciso lutar pela qualidade da representação seja ela assegurada por homens ou mulheres. Não deixa de ser paradoxal que o aumento de número de mulheres, designadamente, na Assembleia da República, possa coexistir com o afastamento de mulheres, com provas dadas, quer do ponto de vista técnico, quer político.
Por outras palavras não basta mais paridade é também necessário, criar práticas de cidadania mais exigente a nível dos partidos, no seu funcionamento interno a todos os níveis, incluindo ao nível da elaboração das listas. Se assim não for as boas intenções a que obedece esta iniciativa serão desvirtuadas. A paridade só faz sentido, como instrumento de mais igualdade, se for acompanhada de mais cidadania e menos cooptação dos ou das que não fazem sombra.

PS. 1 - Sophia de Mello Breyner Andresen morreu em 2 de Julho de 2004, há portanto dois anos. Tenho uma dívida de gratidão para com Sophia, que descobri como poeta através do “Livro Sexto”, quando tinha dezasseis anos, de quem depois li, com entusiasmo, “Os Contos Exemplares” e depois disso todos os livros de poesia que publicou.
A obra de Sophia passou desde então a ser para mim uma referência permanente como poeta, mas também o seu exemplo de empenhamento, como cristã e cidadã. Não se podem esquecer, palavras com as que proferiu quando lhe foi entregue o Grande Prémio de Poesia atribuído pela Sociedade Portuguesa de Escritores a “Livro Sexto”: “Quem procura uma relação justa com a pedra, com uma árvore, com o rio é necessariamente levado, pelo espírito de verdade que o anima, a procurar uma relação justa com o homem”.
Sophia era animada por uma confiança num sentido positivo da história, a confiança no progresso das coisas do Padre Teilhard de Chardin, A sua fé tinha presente o Deus criador, cuja obra continuava, procurando transformar o caos em cosmos, dando nome às coisas. Recordemos o excelente livro de poesia “O Nome das Coisas”. Amava a clareza, a verdade e a beleza. Contou-me que, uma vez, maravilhada com a beleza de uma ilha grega e depois de ter entrado no mar agradeceu a Deus por ter existido. Foi com surpresa, que descobriu mais tarde o mesmo agradecimento em Santa Clara de Assis. Mas, ao contrário, dos que são desatentos aos outros, Sophia afirmava: “Aquele que vê o espantoso esplendor do mundo é logicamente levado a ver o espantoso sofrimento do mundo”, daí o seu compromisso para reduzir o sofrimento evitável, contra tudo o que tendia a aumentá-lo.
Sophia, para além dos livros que escreveu, concedeu algumas entrevistas notáveis, designadamente a Maria Armanda Passos e Eduardo Prado Coelho, que seria interessante serem reunidas e publicadas.
Para além disso, seria interessante, que alguém tomasse a iniciativa de editar em DVD, o documentário que sobre ela realizou João César Monteiro, de modo a torná-la presente às gerações mais jovens.
2 - António Marujo, jornalista do “Público” recebeu no passado dia 6 de 2006, o prémio da Conferência das Igrejas Europeias para jornalistas da imprensa não-confessional que tratam informação religiosa. O prémio foi-lhe entregue na catedral da Igreja Lusitana (Anglicana) de Lisboa, em Santos-o-Velho. Não tendo podido estar presente na cerimónia não podia deixar de registá-lo aqui. António Marujo é um jornalista de grande qualidade, cultura, e rigor, que tem tratado há vários anos, com persistência e profissionalismo, a informação religiosa, tendo também elaborado dossiers de grande qualidade em áreas sociais, como por exemplo, a pobreza em Portugal.
Para os que não ganharam ainda o hábito de o ler regularmente, sugiro que leiam os textos que escreveu no Mil Folhas, Público, 8 de Julho de 2006, intitulados “Em busca do cristianismo plural das origens” e “Novidades para um debate teológico”. Neles aborda as questões colocadas pela publicação recente, em português, de duas edições do “Evangelho de Judas” e dos “Manuscritos do Mar Morto”.

GUANTÁNAMO

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça americano no processo Hamdan versus Rumsfeld, 05-184, de declarar ilegais os tribunais militares especiais com que George W. Bush pretendia julgar os presos de Gauntánamo traduz uma séria defesa dos direitos que merece ser saudada (vide, El País, 30-06-2006, pp. 2-3).
Se a preocupação com a segurança ganhou uma importância acrescida e justificada depois de 11 de Setembro, isto não significa que devemos aceitar todas as limitações desproporcionadas dos direitos humanos, tomando como justificação a luta contra o terrorismo.
A longa decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos, de 177 páginas, foi tomada por uma maioria de cinco votos contra três.
O Governo criou a prisão na base de Guantánamo, em Cuba, com o pretexto desta base não ser território americano, mas estar apenas sobre sua administração. Deste modo, procurou ter carta branca para encarcerar, interrogar e punir os presos que para aí enviou e que considerava suspeitos de estarem ao serviço do terrorismo da Al-Qaeda. Ahmed Hamdan é um iemenita que reconheceu ter sido motorista e guarda-costa de Bin Landen, mas que nega pertencer à Al-Qaeda. Através do seu defensor, o tenente Charles Swift, considerou que os tribunais militares especiais não asseguravam um julgamento justo e pôs em causa a sua legalidade face à Constituição dos Estados Unidos da América.
O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos considerou, segundo afirmou o juiz Paul Stevens em nome da maioria que tomou esta decisão, que os tribunais militares especiais violam os acordos internacionais sobre prisioneiros de guerra e as normas militares dos Estados Unidos. Esta decisão implica que este detido seja julgado, de acordo com o que é tradicional no direito norte-americano, em Conselho de Guerra ou por um tribunal federal.
Guatánamo funciona como prisão de suspeitos de terrorismo, desde 2001, onde permanecem 450 detidos.
Esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos mostra que continua a desempenhar um papel fundamental na defesa do respeito pelo princípio da legalidade e de um justo equilíbrio entre o poder legislativo e o executivo. É uma decisão que prestigia a democracia norte-americana porque mostra que é possível, através do Supremo Tribunal de Justiça, pôr em causa a violação dos direitos humanos em Guantánamo, por parte do Governo americano.
Não nos iludamos esta decisão não surge do nada, é possível porque houve muitos cidadãos, juristas ou não, e organizações defensoras dos direitos humanos, como o Centro de Direito Constitucional, que se bateram por pôr em causa a forma como o Governo americano tem agido relativamente aos prisioneiros de Guantánamo.
Nos Estados Unidos, como em Portugal ou em qualquer outro país, o respeito pelos direitos humanos exige que os cidadãos se empenhem na sua defesa.

P.S. – Tem prosseguido, em Lisboa, o Fórum Gulbenkian Imigração, promovido pelo Serviço Saúde e Desenvolvimento Humano desta Fundação. Na semana passada realizou-se o workshop sobre «Integração dos descendentes de imigrantes» sob a orientação de Fernando Luís Machado. Esta semana realizar-se-á um workshop, dirigido por David Justino, que abordará questões como integração política e cívica, cidadania e civismo, participação política, acesso à nacionalidade.
No seguimento destes e de outros workshops, realizados entre Março e Novembro de 2006, será editado um caderno de propostas e recomendações a apresentar na Conferência Internacional «Imigração: Oportunidade ou Ameaça?» de 6 a 7 de Março de 2007.
Este Fórum tem como comissário António Vitorino e antecede o Congresso Mundial da FIDH (Federação Internacional dos Direitos Humanos), que reunirá em Lisboa, em Abril de 2007, as organizações defensoras dos direitos humanos de todo o mundo e que transformará esta cidade na capital mundial dos Direitos Humanos. A sua organização está a cabo da CIVITAS, Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos, que é em Portugal a organização que é membro da FIDH.
São iniciativas deste tipo, como foi a Estratégia de Lisboa aprovada durante a segunda presidência portuguesa da União Europeia, que podem colocar Portugal por boas razões no mapa do mundo contemporâneo.

AI! TIMOR

Temos acompanhado com crescente preocupação a evolução da situação política em Timor-Leste.
Nada escrevemos ainda por pudor, por profunda solidariedade pelo Povo de Timor- Leste e por todos os milhares de portugueses que viveram com emoção e total generosidade as manifestações de solidariedade para com os timorenses, quando eram vítimas dos massacres das milícias e das forças de ocupação indonésias.
Nunca me esqueço da afirmação de uma jovem de origem africana que se virou para mim num desses cordões imensos de solidariedade e que me disse “hoje senti pela primeira vez honra em ser portuguesa”.
Sem querer emitir juízos precipitados, não posso continuar em silêncio, Gostaria de começar por prestar a minha homenagem aos professores portugueses em Timor, a quem se aplicam as estrofes do hino nacional que dizem “heróis do mar/ nobre povo” que são autênticos heróis nacionais. Estou também solidário com elementos da GNR, enviados para Timor-Leste. Considero muito positiva a actuação do Governo nesta matéria e considero que é muito positiva a deslocação a Timor-Leste do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho e a disponibilidade manifestada pelo Ministro da Administração Interna, António Costa, para visitar as forças da GNR que se encontram naquele País.
Já se me afigura haver crescentes indícios de ingerência da Austrália nos assuntos internos de Timor Leste, que me levam a recear que o descontentamento existente por parte deste país sobre o resultados alcançados nas negociações sobre a exploração de petróleo e as suas ambições regionais, criem a tentação de o transformar em mais um protectorado.
Não deixa de ser estranho acompanhar as sucessivas razões que têm sido dadas para explicar as origens do conflito, mas são evidentes as fracturas que começam a emergir, designadamente entre os que fizeram a guerrilha e os que estiveram exilados e com isso ganharam competências e contactos internacionais.
Respeitando todos os políticos timorenses a quem cabe a ultrapassagem politica desta situação e fazendo votos para que coloquem sempre os timorenses em primeiro lugar, não posso deixar de fazer votos para que a solução seja encontrada no quadro da Constituição, no respeito da legitimidade democrática do Presidente da República, eleito pelo povo, mas do Parlamento, igualmente eleito democraticamente e no qual a FRETILIN dispõe de maioria absoluta. Seria um mau sinal que as eleições legislativas que se devem realizar em breve viessem a ser adiadas sine die. A situação continua a evoluir negativamente. Não deixa de ser lamentável que os manifestantes de uma auto denominada Frente Nacional para a Justiça e Paz (FNJP) que exige a demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri tenham fechado simbolicamente o Parlamento dizendo que “se o Parlamento representa o povo, então o povo decide fechá-lo”, ostentando bandeiras de Timor e da Austrália.
Para melhor perceber o que e passa, recomendo a leitura, em português, do discurso que o Presidente da República, Xanana Gusmão dirigiu em tétum ao “Povo Amado e Sofredor e aos Líderes e Membros da FRETILIN”. http://blogs.publico.pt/timor/
Numa perspectiva diferente podem consultar o blogue http://www.timor-online.blogspot.com/ e/ou o blogue http://pantalassa3.blogspot.com/
O apelo da FRETILIN para que, quer o Presidente da República, quer o Primeiro-Ministro se mantenham em funções, foi seguido pela apresentação da demissão do Ministro dos Transportes, Ovídeo Amaral, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, José Ramos Horta. Estamos muito longe de uma solução duradoura que respeite a Constituição e as leis e impeça a degradação do funcionamento das instituições democraticamente eleitas. Que o bom senso e o respeito pelas pessoas e pela democracia ajudem os dirigentes políticos timorenses a encontrarem a melhor solução para a actual crise.
Ai Timor!

PS.1-Temos sublinhado a necessidade de prosseguir com medidas que assegurem uma integração de qualidade dos imigrantes e ficamos, por vezes, perplexos, com o facto de havendo cada vez mais recursos, estudos e iniciativas em torno da imigração, haver situações estratégicas que continuam por resolver, e que não o sendo correm o risco de ser agravadas.
Neste quadro não podemos deixar de nos solidarizarmos com as palavras proferidas pelo professor David Justino, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na abertura de uma Conferência Internacional sobre as “Migrações Subsarianas na Europa”, a primeira realizada em Portugal sobre este tema, que decorreu com grande participação e qualidade académica, no passado dia 23 de Junho de 2006 e que permitiu discutir questões e fazer abordagens inovadoras que incluíram dimensões como a participação cívica, as segundas gerações post-coloniais, a produção cultural, género e integração.
O Prof. David Justino na sua intervenção explicou a metodologia que lhe permitiu, como vereador da Câmara de Oeiras, cargo que desempenhou há alguns anos, erradicar completamente as barracas realojando todos os imigrantes recenseados no quadro do PER (Plano Especial de Realojamento), mesmo os que eram considerados imigrantes ilegais.
Deixou interrogações, que resumiríamos da seguinte forma, como é possível continuar a haver barracas em vários municípios passados treze anos sobre o recenseamento realizado no quadro do PER e que se destinava a servir de base à sua erradicação? Será possível que se não perceba que a sua continuação torna o problema não só cada vez maior,mas também de mais difícil solução? Porque é que esta ausência de erradicação de barracas em muitos concelhos não suscita reivindicações nem protestos?
Talvez valesse a pena pensar o que é essencial e acessório em matéria de qualidade da integração dos imigrantes.
2- Já depois do post anterior, Marco Oliveira saudou com fraterna solidariedade o segundo aniversário deste blogue. Também nós temos o seu blogue como um dos nossos preferidos. Agrada-nos a forma aberta e empenhada com que estabelece pontes e participa em batalhas em que está em causa a dignidade humana.

DIÁLOGO UE/ÁFRICA PARA CONSTRUIR PARCERIA

O Conselho Europeu, realizado na passada semana, reafirmou a importância do diálogo entre a União Europeia/África e a realização de uma segunda Cimeira UE/África tão breve quanto possível.
É um grande passo em frente e representou a aprovação da proposta neste sentido que foi defendida numa carta dirigida à Presidência austríaca da União Europeia por José Sócrates, Rodriguez Zapatero e Jacques Chirac.
São profundas as relações históricas, económicas, culturais e humanas que ligam a Europa e a África, particularmente as antigas potências coloniais e muitas das suas antigas colónias. O aprofundamento das relações entre a Europa e a África é, contudo, do interesse de todos os Estados da União Europeia e de todos os Estados Africanos. Como, já há alguns anos, Jacques Attali demonstrou no seu livro «Lignes d’Horizon» na construção de uma nova ordem mundial é essencial para os dois continentes colaborarem estreitamente. Exige-o inclusive a sua proximidade geográfica e os profundos laços já existentes.
A construção de um partenariado estratégico entre a União Europeia e África, que contribua para a paz, a democracia e o desenvolvimento, é um objectivo a concretizar.
A Cimeira deverá ter lugar no segundo semestre de 2007 durante a presidência portuguesa da União Europeia.
Recorde-se que a primeira Cimeira UE/África decorreu no Cairo durante a segunda presidência portuguesa da União Europeia. Até agora não foi possível realizar outro encontro em virtude da oposição do Reino Unido à deslocação do Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, à Europa.
A necessidade de um diálogo sobre os problemas sérios, urgentes e complexos, que permitam um diálogo político mais vasto entre a UE e África, que crie uma parceria, não se compadecem com o seu permanente adiamento.
Compreende-se, que por razões tácticas, José Sócrates tenha colocado a ênfase na importância da colaboração na área das migrações, mas são muitas e mais vastas as áreas em que haverá mútuas vantagens numa mais estreita parceria.
Deixo aqui uma sugestão aos companheiros da blogosfera, contribuirmos para a preparação da Cimeira divulgando informação e materiais que nos permitam ter uma imagem mais completa e objectiva do que é hoje África, do contributo que deu e está a dar para uma consciência mais universal da nossa comum pertença a uma única família humana.
A decisão do Conselho Europeu é uma boa notícia no contexto da preparação da VI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que decorrerá de 12 a 17 de Julho, em Bissau. Esperamos que possa traduzir-se em progressos significativos na consolidação e afirmação internacional da CPLP, e que permita a aprovação de resoluções que tenham reflexos positivos na vida dos cidadãos lusófonos.

PS.1- Lembrei-me de alguns versos do poema “As pessoas sensíveis” do Livro VI de Sophia de Mello Breyner Andresen, que aprendi a recitar em miúdo, “O dinheiro cheira a pobre e cheira/ À roupa do seu corpo/ Aquela roupa/ Que depois da chuva secou sobre o corpo/ Porque não tinham outra”, quando ouvi no noticiário da televisão, que dois imigrantes moldavos tinham morrido vítimas das inesperadas inundações do Rio Lena, resultado das recentes tempestades.
Apesar de todos os progressos verificados, continua a haver imigrantes que se queixam de não lhes serem pagas as horas extraordinárias que fazem, que se dispõem a aceitar todas as explorações e humilhações porque ainda não têm a sua situação regularizada e que tiveram o azar de encontrar pela frente funcionários que são mais burocráticos e piores profissionais do que os que atenderam os seus colegas.
Todos os que já viram o filme “Os Lisboetas” de Sérgio Tréfaut, recordam-se, decerto, do angariador de imigrantes que não dava contrato nem garantias precisas do salário que pagaria.
Ao lembrar-me de tudo, isto recordei-me também de um grande funcionário público já aposentado, o antigo Inspector-Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, que iniciou uma acção coordenada de combate à exploração dos imigrantes e à economia informal. Com a sua saída, como acontece muitas vezes em Portugal, os seus colaboradores mais próximos foram para a prateleira e ninguém retirou os ensinamentos de um período de notável intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho. Nunca tive oportunidade de o deixar registado, mas o trabalho realizado por Inácio Mota da Silva é um bom exemplo do que precisamos para modernizar a Administração Pública, em geral, e também no que se refere a uma correcta relação da Administração com os cidadãos imigrantes.
2. Quero aqui deixar uma palavra de camaradagem e amizade aos blogues: Muito Mordaz, Tugir em português (LNT) e Fórum Cidadania, agradecendo as palavras de incentivo com que saudaram o nosso 2.º aniversário. Estou certo, que independentemente das nossas diferenças, estaremos solidários em muitas batalhas como já aconteceu no passado.

TOMAR PARTIDO PELA DIGNIDADE HUMANA

Terminei na semana passada a minha referência às palavras do Papa Bento XVI em Auschwitz, acrescentando que temos de permanecer vigilantes. Alguns factos deram-me infelizmente razão.
Esta foi uma semana que começou de forma lamentável com as declarações de um elemento de extrema-direita na RTP, passou pela participação de elementos de organizações xenófobas e racistas numa manifestação sindical de polícias e terminou no dia em que passam 11 anos sobre o assassinato por racistas do português negro Alcino Monteiro e um ano sobre a invenção por uma certa imprensa do pseudo arrastão de Carcavelos.
Contudo, há motivos de esperança, há gente que continua a tomar partido pela dignidade humana e lutar contra o reino da estupidez.
Desde logo, considero que os dirigentes sindicais da polícia que se recusaram a desfilar com racistas e xenófobos, merecem elogio. São cidadãos e organizações que merecem respeito e as suas razões devem se ponderadas seriamente. A sua atitude deu-lhes credibilidade e autoridade moral.
É necessário que todos os democratas assumam como um princípio incontornável na sua luta política que, por maior que sejam as divergências que tenham entre si, nunca esquecerão que o inimigo da dignidade humana, do Estado de direito democrático, é a extrema-direita racista e xenófoba, relativamente à qual não pode haver qualquer comportamento que não seja o de rejeição activa.
Seria bom que a imprensa aprendesse a distinguir patriota, nacionalista, fascista e nazi.
De Gaulle era um democrata, um nacionalista ou um patriota francês, os seus inimigos eram os franceses que colaboravam com a Alemanha nazi, que eram internacionalistas e faziam sua a política racista dos ocupantes alemães com os quais colaboravam.
Seria útil que a comunicação social quando se refere a membros de algumas organizações racistas recordasse, por exemplo, que os que pertencem a organizações com denominações tão esclarecedoras como “Portugal Hammerskin” são nazis e não meros nacionalistas.
Gostaria de chamar a atenção para o artigo de Rui Tavares publicado no Público, de 10 de Junho, intitulado, “O que há numa data”, em que evoca, designadamente, o assassinato de Alcino Monteiro e o pseudo arrastão de Carcavelos.
Não posso também deixar de me manifestar solidário com a atitude do actual Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques, relativamente à forma como o “Expresso” noticia o seu pedido de desculpas pelos danos morais causados pela falsa notícia do pseudo arrastão de Carcavelos. Em primeiro lugar não é “Alto Comissário das minorias”, mas sim Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Depois é lamentável como com base em fontes anónimas procuram desqualificar as suas apreciações. Agiram de acordo, com os procedimentos bem descritos por Manuel Maria Carrilho no seu livro “Sob o Signo da Verdade”.
As Religiões, como naturalmente as forças laicas ou ateias que perfilhem valores democráticos, têm responsabilidades na formação das consciências para o respeito da igualdade e dignidade de todos os seres humanos.
Nesta linha há boas notícias. A publicação do excelente livro “Religiões - História, Textos e Tradições” da responsabilidade de Religare-Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, que tem como principal responsável Miguel Ponces de Carvalho.
Só o conhecimento evita ou dissolve o preconceito. Este livro permite aos cidadãos em geral conhecer melhor o que vivem os crentes das religiões abrangidas neste livro, que estão presentes na sociedade portuguesa. Refiro-me ao hinduísmo, ao judaísmo, ao budismo, ao cristianismo, ao islão e à fé bahá’í. É um livro de grande rigor, elaborado com a supervisão religiosa/institucional de membros qualificados das diferentes religiões É uma experiência muito enriquecedora a sua leitura. Tem apenas, um senão. A ausência de referência ao animismo que é a religião de muitos africanos residentes em Portugal e que está presente nas crenças e na vivência inclusive de alguns que se confessam cristãos ou muçulmanos. Valia a pena estudar esta questão e reunir o que já existe.
Quero também saudar o artigo de Esther Mucznik, intitulado “Reconciliação” a palavra necessária, Público, 9 de Junho de 2006, no qual afirma designadamente que tal como a ida de João Paulo II ao Muro das Lamentações, a presença de Bento XVI em Auschwitz teve um significado histórico que ultrapassa largamente as suas palavras e que termina desta forma: «A palavra “reconciliação” ainda não sai com facilidade, ainda queima muitos lábios. Mas só ela permite construir um futuro diferente».

PS. Contribuir para um futuro diferente, melhor, em que seja respeitada a igualdade e a dignidade de cada ser humano, promovendo a inclusão e a cidadania, são os objectivos desta intervenção através deste blogue. Comecei faz hoje dois anos esta aventura através de um blogue inserido no parlamento.pt, cujos textos, estão recolhidos no actual endereço. Agradeço as provas de simpatia de muitos colegas da blogosfera que se têm referido a este blogue. Espero, em breve, retribuir, com mais alguns links para blogues que entenderam fazê-lo relativamente a este.
É muito gratificante saber que tem crescido muito o número dos que nos visitam e que este é um blogue cosmopolita em que o número dos que nos visitam de fora de Portugal tende a ser cada vez maior com destaque para os do Brasil, mas vindos também de vários países europeus, dos Estados Unidos da América, de Moçambique, do Kenya, de Angola, do Suriname e do Japão. Seria interessante que a vossa visita não fosse silenciosa e nos trouxesse as vossas opiniões ou as vossas perguntas. Os que já o fizerem contribuíram para enriquecer este blogue.
Pela nossa parte procuraremos fazer melhor, tomando sempre o partido da dignidade da pessoa humana e procurando agir em espírito de fraternidade.

NOVIDADES EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO

Está em discussão pública por iniciativa do Ministro da Administração Interna, António Costa, desde 31 de Maio e até 30 de Junho de 2006, o anteprojecto da “Lei da Imigração”.
Pode ser consultado no sítio www.mai.gov.pt e todos podem enviar contributos por via electrónica para o seguinte endereço imigracao@mai.gov.pt
É um projecto inovador, que tem em conta não só os desafios que a imigração comporta, mas também as oportunidades que envolve, num país com uma acentuada quebra demográfica.
Através desta consulta pública pretende-se criar condições para que o projecto venha a ser melhor do que o anteprojecto, esperando-se que os deputados com base nele possam fazer uma lei ainda melhor.
Para além do carácter exemplar do método seguido sujeitando o anteprojecto a esta ampla consulta pública, é evidente que o anteprojecto comporta inovações positivas que merecem ser sublinhadas.
Uma delas é o facto de pretender criar, pela primeira vez, condições para assegurar a possibilidade de uma imigração legal para Portugal não só para os que pretendem trabalhar e têm possibilidade de encontrar trabalho, mas especialmente para certas categorias de trabalhadores como investigadores e profissionais altamente qualificados, ou para a transferência de trabalhadores no âmbito de uma empresa ou grupo de empreses da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O regime legal actualmente em vigor com quotas imperativas e a intervenção de vários serviços da Administração Pública, criou dificuldades dificilmente transponíveis para imigrar legalmente para Portugal. Entre Maio de 2004 e Outubro de 2005 vigorou uma quota de admissão de 8.500 imigrantes, apesar dos empregadores terem considerado que teria sido necessário que essa quota fosse de 11.873 imigrantes. Só foram concedidos 899 vistos de trabalho.
Outro ponto positivo é a simplificação dos títulos que permitem viver e trabalhar em Portugal. Actualmente há 9 títulos, o que tem servido de pretexto nos últimos anos para retirar direitos sociais aos titulares, por exemplo, de autorizações de permanência. É por isso uma boa notícia o disposto no art.216.º: «1. Para todos os efeitos legais os titulares de visto de trabalho, autorização de permanência, vistos de estada temporária com autorização para o exercício de uma actividade profissional subordinada, prorrogação de permanência habilitante do exercício de uma actividade profissional subordinada e vistos de estudo, … , consideram-se titulares de uma autorização de residência, sendo aplicáveis consoante os casos as disposições relativas à renovação da autorização de residência ou à concessão de autorização de residência permanente».
De referir que de acordo com o n.º 5 do mesmo artigo: « Os pedidos de concessão de vistos de trabalho ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Acordo entre a República Portuguesa da República Federativa do Brasil sobre a contratação recíproca de nacionais, de 11 de Julho de 2003, são convolados em pedidos de autorização de residência com dispensa de visto, ao abrigo da presente lei».
Na impossibilidade de referir todas as inovações positivas sublinho que ficou melhor assegurado o direito ao reagrupamento familiar e que foram previstas novas situações em que é possível a concessão de autorização de residência com dispensa de visto, designadamente, no caso de menores, nascidos em território nacional, que tenham permanecido em território nacional e se encontrem a frequentar o primeiro ciclo do ensino básico, ou no caso dos que tendo perdido a nacionalidade portuguesa, hajam permanecido em território nacional nos últimos 15 anos.
A facilitação da imigração legal e as inovações a que me referi no sentido da concessão de autorização da residência com dispensa de visto, são acompanhadas do reforço de medidas dissuasivas de imigração ilegal.
O anteprojecto contem muitas inovações positivas, mas nem por isso devemos deixar de corresponder ao convite do Ministro da Administração Interna no sentido de fazer propostas por correio electrónico para o seu aperfeiçoamento. É um convite ao exercício da cidadania que deve ser correspondido.

P.S. 1-O filme “Lisboetas”, de Sérgio Tréfaut, que foi premiado como o melhor filme português pelo IndieLisboa 2004 continua a ter um merecido sucesso. Podemos discutir algumas opções, nomeadamente, a hiper valorização da imigração proveniente de países da Europa de Leste, o facto da imigração proveniente do Brasil estar apenas superficialmente retratada, a sub estimação da importância e diversidade de qualificações da imigração subsariana, designadamente a proveniente de países africanos lusófonos. Estamos, contudo, perante um trabalho sério que privilegia a imigração mais recente e nos mostra como Lisboa se enriqueceu com estes novos lisboetas. O filme tem imagens muito fortes: o atendimento no SEF; o angariador português que explora os trabalhadores imigrantes; a prestação de cuidados de saúde por um posto móvel da Associação Médicos do Mundo; o discurso do imã na Mesquita do Benformoso; a aprendizagem do português; a pregação do pastor evangélico africano numa comunidade de língua inglesa; a cena do parto com o nascimento de um novo lisboeta. É também muito interessante a imagem que dos velhos lisboetas têm estes novos lisboetas. Fui muito sensível a dois aspectos. Muitos imigrantes só ficam entre nós por não poderem imigrar para países mais ricos. A qualidade da educação é considerada fraca e pouco exigente na opinião de imigrantes provenientes de países como a Ucrânia.
O filme merece ser visto e discutido. Responde bem às questões que coloca, quem são estes imigrantes, que fazem aqui.
Há outros documentários curtos sobre imigração, que merecem ser mais divulgados. Pessoalmente gosto muito do Kilandukilu / Diversão de Margarida Leitão, que Jorge Leitão Ramos refere no seu Dicionário do Cinema Português (1989-2003), editado pela Caminho.

2-“Num lugar como este, as palavras falham. No fim, só pode haver um terrível silêncio, um silêncio que é um sentido grito dirigido a Deus: porquê, Senhor, permaneceste em silêncio. Como pudeste tolerar isto? Onde estava Deus nesses dias? Por que esteve ele silencioso? Como permitir esta matança sem fim, este triunfo do demónio?”. Bento XVI considerou ainda que Hitler e o nazismo pretenderam eliminar os judeus, que «estão na raiz do cristianismo», «queriam matar Deus», «apagar todo o povo judeu, apagar este povo do registo dos povos». Palavras de Bento XVI, citadas por António Marujo, em “Onde estava Deus” nos tempos de Auschwitz?, Público, 29 de Maio de 2006.
Temos de permanecer vigilantes!

A AVENTURA DA MORAES

A Livraria Morais Editora, a carta do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, a Salazar, que o condenou ao exílio, a JUC (Juventude Universitária Católica), a JOC (Juventude Operária Católica) e a LOC (Liga Operária Católica) tiveram um papel destacado na formação de militantes católicos que se comprometeram na construção de uma Igreja na linha do Concílio Vaticano II e no afrontamento da desordem estabelecida e na luta pela democracia. Dito, de uma forma intencionalmente simplificada, sem a Morais e a Acção Católica, a presença dos católicos na sociedade portuguesa no pós 25 de Abril teria sido outra e muito mais limitada e muito mais pobre seria a cultura portuguesa contemporânea.
O livro “A Aventura da Moraes”, editado pelo Centro Nacional de Cultura, que organizou uma exposição evocativa em simultâneo, permite familiarizar os mais novos com uma livraria editora que dos finais dos anos 50 ao início dos anos 70 do século passado contribuiu para mudar profundamente as mentalidades e para levar muitos católicos e não-católicos a comprometer-se na transformação da sociedade portuguesa. Este livro, além da nota de abertura de Guilherme d’Oliveira Martins, contém textos de alguns dos principais actores desta aventura: António Alçada Baptista, António Jorge Martins, Pedro Tamen, João Bénard da Costa, Frei Mateus Cardoso Peres O.P. e Joana Lopes.
É difícil perceber hoje a importância da resistência cultural representada por esta livraria editora. Alguns factos talvez ajudem a perceber. A Morais publicou a edição em língua portuguesa da revista teológica “Concilium” entre Janeiro de 1965 e Dezembro de 1969. Como as autoridades eclesiásticas portugueses não davam o imprimatur para a sua publicação, a revista com a colaboração de D. Hélder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, passou a ter uma base fictícia no Recife, o que permitia ao bispo brasileiro Dom Aloísio Lorscheider, então presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dar as licenças necessárias para a sua publicação.
Um Caderno, da outra revista editada pela Morais, “O Tempo e o Modo” dedicado ao tema “O Casamento” foi apreendido, como o foi, por exemplo, o livro de Martin Luther King “Força para Amar” da colecção Círculo de Humanismo Cristão, que nunca consegui adquirir, nem depois de 25 de Abril, e que infelizmente ninguém se lembrou de reeditar.
A revista “O Tempo e o Modo” teve um enorme papel não só na tomada de consciência política de muitos cristãos, como também na vida cultural já que permitiu promover uma literatura desenvolta para lá das referências culturais do regime e a ortodoxia neo-realista, promovendo escritores e ensaístas como Jorge de Sena, Ruy Belo, Sophia de Mello Breyner Andresen, Pedro Tamen, Agustina Bessa-Luís, Virgílio Ferreira, Eduardo Lourenço e Nuno de Bragança.
“O Tempo e o Modo” marcou também o início de uma colaboração assumida de católicos e não-crentes no quadro da própria revista. Foi graças a essa opção pela abertura que foram chamados a colaborar na revista entre outros, Mário Soares, Salgado Zenha, Mário Sottomayor Cardia, Jaime Gama, Jorge Sampaio e José Luís Nunes. Estou certo que esta colaboração facilitou a futura entrada de militantes católicos no Partido Socialista desde a sua fundação em 1973.
Para entender o desgaste que esta livraria editora causou nas estruturas do regime há que ter presente, como refere António Alçada Baptista neste livro «nesse tempo, a Igreja, o Exército, o funcionalismo público e a burguesia de província (estruturalmente ligada à Igreja) constituíam as forças sociais de apoio à situação saída da Revolução do 28 de Maio de 1926».
Tudo o que significasse fragilizar um destes pilares ameaçava a solidez do regime e, na verdade, muitos dos jovens universitários mobilizados para a tropa como oficiais tinham sido marcados por todo este trabalho cultural, que contribui para os tornar participantes activos no 25 de Abril.
Revelou-se acertada a frase de Emmanuel Mounier que figura na contra capa da colecção de livros “O Tempo E O Modo” «A acção começa na consciência. A consciência, pela acção, insere-se no tempo. Assim, a consciência atenta e virtuosa procurará o modo de influir no tempo. Por isso, se a consciência for atenta e virtuosa, assim será o tempo e o modo».

P.S. - O Dia de África, que se comemora a 25 de Maio, foi assinalado, como é habitual, por várias iniciativas entre nós. Contudo, no ano em que se comemoram quarenta anos da Organização da Unidade Africana (OUA) é pena que não se tenham realizado iniciativas verdadeiramente portadoras de futuro. É muito grande o desconhecimento colectivo da história e da realidade africana, dos laços profundos que unem a Europa e a África. No que se refere a Portugal está por fazer a história do contributo dos africanos para o código genético e cultural do País.
Portadora de futuro foi a atribuição do maior prémio da Língua Portuguesa, o Prémio Camões, ao grande escritor angolano Luandino Vieira. É preciso sublinhar o contributo fundamental que os escritores africanos de Língua Portuguesa têm dado para o enriquecimento deste património comum, que não tem sido apenas obra de brasileiros e portugueses. A Luandino Vieira foi atribuído em 1965, como recordou a escritora Isabel da Nóbrega numa carta ao jornal Público, em de Maio de 2006, o Prémio de Romance e Novela da Sociedade Portuguesa de Escritores (SPE), pelo seu livro “Luuanda” por um júri composto por Alexandre Pinheiro Torres, Fernanda Botelho, Manuel da Fonseca, Augusto Abelaira e João Gaspar Simões, que por esse facto foram presos e levados para a prisão de Caxias.
O facto de Luandino Vieira ter decidido recusar o prémio por “razões pessoais e íntimas” não altera a justeza da sua atribuição.
Agustina Bessa-Luís, que foi o único membro do júri que votou contra, preferia, por exemplo, um grande escritor cabo-verdiano, Germano de Almeida.
De saudar a iniciativa das Feiras do Livro de Lisboa e Porto por este ano estarem a dar destaque à literatura angolana. É um bom começo, há que familiarizar os portugueses com os escritores de Língua Portuguesa de todo o mundo. Só assim se contribuirá para estreitar os laços entre os seus falantes e se construirá entre todos eles uma «Irmandade da Fala», para usar a expressão utilizada pelos nossos amigos da Galiza.

MELHOR INFORMAÇÃO, MELHOR DEMOCRACIA

Li o livro de Manuel Maria Carrilho "Sob o Signo da Verdade" como um testemunho fundamental para perceber como é que um projecto sério e apaixonado para afirmar Lisboa como uma sociedade mais solidária, mas competitiva e cosmopolita no contexto português, europeu e mundial foi vítima de uma campanha planeada e determinada que o procurou destruir como pessoa e cidadão.
Penso que todos os cidadãos que queiram perceber como, muitas vezes, os projectos de séria renovação são destruídos entre nós ganharão em ler este livro, que coloca muitas questões que é necessário aprofundar: o peso dos interesses ligados à construção civil; o papel das agências de informação; a inveja na sociedade portuguesa e a facilidade com que permite fazer passar mentiras por verdades; a falta de rigor e de isenção profissional de alguns jornalistas.
É verdade que, como refere, a maior parte dos jornalistas demonstram serenidade, deontologia e rigor. Conheço profissionais competentes e rigorosos que têm escrito excelentes trabalhos de investigação e livros de entrevistas, que são documentos fundamentais para conhecer a realidade portuguesa actual em todas as suas dimensões. Há excelentes jornalistas especializados em muitas áreas, mas é verdade que a cobertura da actualidade política e das campanhas eleitorais não obedece, muitas vezes, a esses padrões de qualidade.
A minha leitura deste livro não é neutra. Conheço e sou amigo do Manuel Maria Carrilho desde a juventude, mas por isso mesmo fico mais indignado pela imagem artificial e distorcida que dele foi transmitida por alguns jornalistas.
A forma vergonhosa como foi feita a cobertura, logo na pré-campanha, da visita a um Lar de idosos em Benfica, em que o tinha acompanhado, a manipulação total sobre o conteúdo da apresentação da sua candidatura no CCB, todas as coisas miseráveis que se escreveram sobre a presença do filho mais novo e da mulher durante a campanha, a forma como foram silenciadas as suas mais importantes iniciativas e propostas para o futuro da cidade, em contraste com a forma como o seu principal adversário foi poupado e protegido, obrigam-nos a pôr a questão do porquê. Daí a importância deste livro que no dizer de José Saramago "Dá-nos a saber como, porquê e por quem foi vencido".
Isto não significa que Manuel Maria Carrilho não tenha cometido erros, como, aliás, reconhece no seu livro. O erro capital foi, na minha opinião, a ausência de uma coligação de esquerda, em novos moldes, para a Câmara de Lisboa, que sempre defendi. Não ignoro as dificuldades quer internas, quer externas colocadas pelo irrealismo do PCP, mas ele devia "ter feito mais para que em Lisboa houvesse uma coligação de esquerda".
A derrota de Manuel Maria Carrilho foi também a de todos os que ansiavam por assegurar uma nova ambição para Lisboa. O cinzentismo dos primeiros meses de gestão municipal confirmam-no.
Manuel Maria Carrilho vem também dizer-nos com este livro que não devemos resignar-nos, que devemos ser exigentes sobre a qualidade da informação e da democracia que temos.
Sentimos que não é fácil a um cidadão intervir. A leitura deste livro torna-o ainda mais patente, mas o acolhimento e o debate que está a suscitar, devem ser para nós motivo de esperança. Nenhuma batalha está (definitivamente) perdida para quem sabe o que é importante fazer e não desiste de lutar.

PS. Foi aprovada esta semana na Assembleia da República por unanimidade a primeira iniciativa legislativa de cidadãos, que pretende revogar parcialmente o Decreto-Lei n.º73/73, que permite a não arquitectos assinar projectos. Esta iniciativa popular promovida pela Ordem dos Arquitectos, recolheu mais de 35.000 assinaturas tendo dado origem ao Projecto de Lei n.º 183/X. É um motivo de satisfação para todos os que defendem que a qualidade da democracia pode melhorar com a articulação de formas de democracia participativa com a democracia representativa. É uma vitória dos cidadãos em geral, mas é justo felicitar Helena Roseta por ter sabido, como Bastonária da Ordem dos Arquitectos, confiar nos cidadãos e por os ter envolvido num debate que irá contribuir para nos tornar mais atentos e exigentes relativamente às construções muitas vezes sem qualidade, que estão a ser edificadas.
Também não podemos deixar de considerar significativa uma outra iniciativa de cidadãos que foi anunciada esta semana e que pretende a suspensão dos julgamentos pela prática do aborto. Esta iniciativa legislativa de um grupo de cidadãos unidos em torno do lema "Proteger a vida sem julgar a mulher" vai na linha do que tem sido defendida por duas deputadas independentes, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro, eleitas nas listas do Partido Socialista, que ainda não conseguiram que uma sua iniciativa nesse sentido fosse agendada e votada.
Duas conclusões podem ser retiradas desde já a existência destas iniciativas legislativas. Estas são um instrumento ao dispor de todos os cidadãos e irão surgir de todos os quadrantes ideológicos.
Outra conclusão que se pode desde já tirar é que qualquer que sejam as opções que venham ser defendidas na próxima sessão legislativa sobre o enquadramento legal a dar ao aborto, o debate será muito mais exigente do que no passado e cada um dos participantes terá de fundamentar com rigor as razões das suas posições.
São boas notícias para a cidadania e para a qualidade da democracia.

IMAGEM DO SAGRADO, IMAGENS DO MUNDO

O Centro de Reflexão Cristã está a promover as suas Conferências de Maio, dedicadas ao tema "Imagem do Sagrado, Imagens do Mundo", com um atitude de total liberdade de espírito e com o intuito de permitir o diálogo entre pessoas com diversos pontos de vista, cujo programa completo podem consultar aqui.
Na primeira conferência sobre o tema "A representação do sagrado no mundo da imagem" a escultora Clara Menéres referiu-se aos problemas e às querelas que suscitou a representação do sagrado no confronto entre o judaísmo, o islamismo e o cristianismo, bem como, em diversos momentos no interior do cristianismo, manifestando-se criticamente contra a forma como a figura humana é hoje muitas vezes degradada designadamente em campanhas publicitárias, muito longe da seriedade e o rigor que, por exemplo, se punha na produção de ícones no quadro da espiritualidade ortodoxa. João Bénard da Costa analisou também esta questão referindo-se a outros períodos de questionamento da representação do sagrado no interior do cristianismo, por exemplo, por parte da reforma protestante. Ambos sublinharam que a questão da representação do sagrado se tornou mais viável no interior do cristianismo, em virtude de como diz S. João «o Verbo fez-se homem e habitou entre nós».
O facto de Deus se ter feito homem em Jesus, do qual nenhum Evangelho canónico ou apócrifo descreve os traços físicos, tornou legítima a sua representação, a qual teve uma influência decisiva na própria emergência e desenvolvimento da pintura e esculturas europeias.
O padre Peter Stilwell, como teólogo, sublinhou que a representação do sagrado reveste hoje outras formas e nos chega pelo cinema, por vezes, onde menos se espera e pela televisão. Referiu a propósito a morte de João Paulo II, a procissão da Imagem da Virgem de Fátima pelas ruas de Lisboa e os funerais da Madre Teresa de Calcutá ou até da Princesa Diana dada a imagem que tinha criado de dedicação a causas humanitárias.
Ficou a convicção de que sem a opção do cristianismo pela representação do sagrado teria sido outra a arte na Europa, tendo a esse propósito, João Bénard da Costa evocado os trabalhos de Cristina Campo, para quem sem o cristianismo não teríamos tido a arte moderna.
Na segunda conferência o debate centrou-se sobre "Património da fé e na liberdade criadora", Faranaz Keshavjee deu como exemplo de liberdade criadora a forma como na comunidade ismaili é encarado o património cultural, referindo-se com detalhe ao Centro Ismaili de Lisboa e ao culto doméstico dos ismailis do Tajiquistão. Sublinhou como procuram conjugar a tradição, com o enraizamento local, pela utilização de materiais e formas que estabelecem pontes com o património local.
José Luís de Matos abordou a evolução das concepções e representações do sagrado desde as civilizações agrícolas, às civilizações mercantis, da oralidade ao audiovisual, passando pela escrita. Fez o que se poderemos designar como um itinerário de Deus, para evocar os trabalhos de Régis Debray sobre estas matérias, que citou.
Nuno Teotónio Pereira evocou como foi difícil o emergir do Movimento de Renovação da Arte Religiosa, há cerca de cinquenta anos, num contexto marcado pelas limitações que o salazarismo colocava à expressão artística, que não tivesse uma inspiração nacionalista. Contou como arquitectos, pintores e músicos procuraram uma arte cristã, que estivesse de acordo com as realidades sociais, a sensibilidade e a espiritualidade modernas e não procurasse repetir de forma artificial o que tinha correspondido a outros tempos. Foram referidos, como exemplos, a Igreja de Santo António de Moscavide, concebida por António Freitas Leal e João Almeida e a Igreja do Sagrado Coração de Jesus da autoria de Nuno Teotónio Pereira.
Em aberto ficou uma afirmação de José Luís de Matos de que o audiovisual e a Internet colocam desafios de grande novidade e radicalidade à representação e à ligação com o sagrado, que a Igreja tem dificuldade em pensar. Este é precisamente o tema da próxima quarta-feira "Imagens do religioso na comunicação social", com a participação de Abddoal Karim Vakil, da comunidade islâmica, Ester Mucznik, da comunidade israelita de Lisboa, e do Padre José Manuel Pereira de Almeida .

PS. Já aqui manifestámos o nosso apoio à iniciativa da Presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata, de promover a vinda de famílias brasileiras para o seu concelho, contribuindo para o revitalizar após os incêndios que o devastaram. Foi uma boa iniciativa que merece todo o apoio. Apesar de todas as medidas que o governo se propõe adoptar para promover a natalidade, o que acontece entre nós pela primeira vez, vamos precisar de muitos milhares de imigrantes para assegurarmos a nossa continuidade demográfica e o nosso desenvolvimento como País. É por isso com indignação que recebi a notícia de que a extrema-direita se manifestou contra a vinda de famílias brasileiras. É mesquinho, e uma prova de ignorância da cultura e da história portuguesa, qualquer que fosse a nacionalidade ou a cor destes imigrantes. Um acto de xenofobia contra brasileiros é além de mais ridículo. Vale a pena recordar que como escreve Faíza Hayat, na sua Crónica, «..., que o actual sotaque brasileiro é provavelmente mais próximo do sotaque português da há quinhentos anos, que o sotaque dos portugueses dos nossos dias. Certos versos de Camões, por exemplo, apenas funcionam como decassílabos perfeitos se forem pronunciados com sotaque brasileiro» (vide, "Globalização e cosmopolitismo", Xis, nº 358).
Manuel Maria Carrilho apresentou esta semana o seu livro "Sob o Signo da Verdade", no qual analisa a forma como foi alvo de actuação manipuladora por parte de alguns jornalistas, aquando da sua campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Referir-me-ei a este livro no próximo post, mas não posso deixar de registar, que no "Público" de 12 de Maio de 2006, na notícia do evento se podia ler «Presente esteve também Carmona Rodrigues, o principal adversário do candidato socialista, bateu algumas palmas de circunstância ao discurso de Carrilho, em que este o acusou de, num debate na SIC, durante a campanha, ter usado um argumento que sabia ser falso».
No dia 13 de Maio de 2006, lê-se no "Público" que «Por um lamentável lapso, o PÚBLICO escreveu que Carmona Rodrigues esteve presente no lançamento do livro, o que é falso», em nota a uma notícia intitulada "Director de agência de Comunicação vai processar Carrilho". Depois deste facto, fiquei mais convencido da necessidade de abordar as questões levantadas pelo livro de Manuel Maria Carrilho.