A recente campanha para as eleições autárquicas, em que tive a honra de me bater pela candidatura de Manuel Maria Carrilho para a Câmara de Lisboa, permitiu-me contactar pessoalmente com muitos milhares de cidadãos, participar em debates, mas também conhecer ainda melhor a cidade de Lisboa. Olhar de frente a exclusão, o abandono, o sofrimento intolerável de tanta gente, jovens, mulheres, idosos, nacionais e imigrantes, a esperança que o dia de amanhã, que nunca mais chega, seja diferente.
No decorrer da campanha pude estar em contacto com diversas formas de presença da Igreja Católica na cidade de Lisboa, levar-lhes as propostas do PS para Mudar Lisboa, mas também ver e sentir o testemunho cristão que a sua acção encerra.
Destacaria três momentos: a visita a um trabalho com crianças denominado Educação Popular no Bairro da Liberdade, em Campolide; a Residência de Velhinhos das Irmãzinhas dos Pobres, na Rua de Campolide; o debate com as diferentes candidaturas à Junta de Freguesia de Benfica realizado pela paróquia do Bairro da Boavista, em Benfica.
Visitei um outro extenso complexo social da responsabilidade da Igreja, mas não senti senão respeito pelo empreendimento, não senti o espírito da instituição. Podia ser uma empresa, uma instituição particular de solidariedade social sem inspiração cristã.
Foi a Educação Popular, na Rua da Capela, no Bairro da Liberdade que mais me tocou pelo seu profissionalismo, a preocupação com as crianças desde bebés, a preocupação em educar para o amor, o respeito, mas também para a beleza através de uma cuidada educação artística. A simpatia, a capacidade de nos saber ouvir, mas também a simplicidade com que nos foi dada informação sobre a sua ordem, a Congregação das Irmãs do Amor de Deus tocaram-me profundamente e por isso mesmo quero deixar um obrigado à Irmã Nazaré. Foi, estou certo que não apenas para mim, um testemunho do Amor de Deus.
Na visita à Residência de Velhinhos das Irmãzinhas dos Pobres o clima foi mais reservado, embora mais distendido à medida que se trocavam impressões sobre a forma como entendem o acolhimento e o cuidado com as pessoas idosas pobres. Vê-se que há uma preocupação genuína com as pessoas idosas, não apenas uma organização e uma limpeza exemplar, mas uma nota que sensibilizou alguns de nós, o facto de incentivarem a participação solidária dos idosos em algumas das tarefas que asseguram a qualidade de vida na Residência. A reserva a que aludi das Irmãs tem a ver com uma preocupação de não criarem dependências de ninguém, benfeitores privados ou instituições oficiais, mas a visita terminou de uma forma mais cordial tendo alguns de nós procurado saber mais sobre o carisma e a acção desta ordem e recebido a informação que nos deram.
Diferente foi o debate organizado numa das últimas noites de campanha eleitoral no Bairro da Boavista pela paróquia local e para o qual foram convidados todos os candidatos à Junta de Freguesia de Benfica. É uma paróquia recente, com poucos meios, mas activa. Quando chegámos um camarada, que julgo que não é cristão, disse-me logo que tinham organizado já uma linda procissão e um convívio cultural.
O debate foi aberto pelo Pároco que explicou o valor positivo com que a Igreja encara a participação política, lendo um longo e interessante texto do Papa João Paulo II. Depois convidou os presentes a acompanhá-lo na oração de São Francisco de Assis, tendo sido seguido pela maioria dos presentes, militantes dos diferentes partidos. Usaram da palavra os candidatos do PS, PSD, CDS e um representante da CDU. Apenas o Bloco de Esquerda não se fez representar O debate foi, por vezes, tenso, reproduzindo a conflitualidade existente nalgumas áreas do bairro, estimulado pelo estilo adoptado pelo candidato do PSD. O pároco foi moderando o debate, as pessoas ficaram com a sensação de que poderia ter sido mais interessante, mas louvaram a iniciativa da paróquia.
Ao referir este lado da campanha gostava de acrescentar que como católico senti que as Irmãs das instituições que visitámos e o Pároco da Boavista transmitiram uma imagem da sua acção que foi sentida como positiva por mim e estou certo que pela maioria dos camaradas com quem estive nestas acções da campanha.
Estou certo que, do ponto de vista eleitoral, são visitas e acções pouco rentáveis, mas têm um papel muito importante aproximar a experiência humana e social de pessoas que no dia-a-dia raramente se cruzam.
domingo, outubro 09, 2005
domingo, outubro 02, 2005
ESCRAVA ISAURA
A versão da série televisiva brasileira “Escrava Isaura”, actualmente em exibição na RTP1, aborda a época da escravatura no Brasil. Muitas pessoas me têm manifestado o choque que lhes provoca o descobrirem, através das imagens da televisão, como foram possíveis formas de tratamento tão desumano e degradante. Indigna qualquer pessoa bem formada, por exemplo, o facto de ter sido possível amarrar outros seres humanos a um tronco e chicoteá-los até à morte, de alguém se considerar proprietário de outros seres humanos e de os comerciar como qualquer outro bem e se apropriar dos filhos das escravas, ao ponto do pai da escrava Isaura, que era um homem livre, ver recusada a possibilidade de comprar a filha para a tornar livre.
A escravatura foi uma situação de uma imensa brutalidade e violência de que esta série é apenas uma modesta ilustração.
Poder-se-á dizer que depois disso em pleno século XX, tivemos os campos de extermínio nazis e os gulags ou chamar a atenção para o sofrimento dos imigrantes que procuram atingir a Europa mesmo com risco de vida, como está acontecer actualmente em Ceuta. Tudo isto existiu ou existe, mas isso não nos dispensa de nos confrontarmos com a escravatura, já que ela está entranhada no nosso passado histórico e deixou marcas que não foram totalmente erradicadas. Daí que seja um serviço público emitir uma série televisiva como “A Escrava Isaura”.
Como escreveu Rysard Kapuscinski: “O comércio de escravos durou quatrocentos anos começou em meados do século XV e acabou, oficialmente, na segunda metade do século XIX. Há excepções porque no norte da Nigéria só acabou em 1936 (…). Os traficantes de escravos (sobretudo portugueses, holandeses, ingleses, franceses, americanos, árabes e os seus aliados africanos) despovoaram o continente e condenaram-no a vegetar apaticamente. Ainda hoje há faixas do território africano completamente desertas. África ainda não se recompôs deste pesadelo, desta enorme tragédia”, no seu livro “Ébano, Febre Africana”, Ed. Campo de Letras, 1998, pp. 98-99, cuja leitura se recomenda.
O colonialismo e a escravatura mudaram irreversivelmente o relacionamento entre povos e continentes. De acordo com Stephen Castles: “O colonialismo implicou a emigração além-mar de europeus, na qualidade de marinheiros, soldados, agricultores, comerciantes, padres e administradores. A mão-de-obra colonial foi conseguida primeiro através de migrações forçadas de escravos africanos (cerca de 15 milhões entre os séculos XV e XIX) e, mais tarde, através da utilização de serviçais, que eram transportados através dos impérios coloniais, atravessando enormes distâncias.”, no seu livro “Globalização, Transnacionalismo e Novos Fluxos Migratórios, dos Trabalhadores Convidados às Migrações Globais”, Ed. Fim De Século, 2005, p.25.
Por tudo isto, A Conferência Mundial das Nações Unidas “Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa”, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, chegou a acordo sobre um texto que reconheceu e lamentou profundamente o enorme sofrimento humano e a trágica situação de milhões de homens, mulheres e crianças em consequência da escravatura e do tráfico de escravos transatlântico, do apartheid, do colonialismo e do genocídio. Tendo convidado a comunidade internacional a honrar a memória das vítimas dessas tragédias, a Conferência referiu que alguns Estados tomaram a iniciativa de lamentar ou expressar remorso, ou de apresentar desculpas, e pediu a todos os que ainda não contribuíram para que a dignidade das vítimas fosse restabelecida que encontrassem formas de o fazer.
Temos de reconhecer que pouco foi feito para dar a devida concretização às decisões da Conferência, que tiveram o voto favorável de Portugal, a cuja delegação tive a honra de presidir.
Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que os netos de todos, esclavagistas e vítimas, nasçam e vivam juntos em condições de plena igualdade de oportunidades, valorizando o outro no que ele tem de livre e diferente.
Para que assim seja é preciso banir todas as formas de discriminação racial, considerar hoje a escravatura como um crime contra a humanidade, como deveria ter sido sempre considerado, mas é também importante fazer a história desse passado na perspectiva das vítimas, perceber o caminho que começa na escravatura, passa pelos serviçais até ás actuais relações de trabalho. Seria útil que a RTP1 realizasse, por exemplo, uma série televisiva sobre os escravos e os serviçais em Portugal e nas colónias portuguesas.
É preciso, sobretudo, educar e criar condições para o respeito pela dignidade de cada ser humano, para o diálogo e a cooperação. Somos todos gente, com direito a aspirar a viver em paz e a procurar realizar a vida que trazemos dentro de nós.
A escravatura foi uma situação de uma imensa brutalidade e violência de que esta série é apenas uma modesta ilustração.
Poder-se-á dizer que depois disso em pleno século XX, tivemos os campos de extermínio nazis e os gulags ou chamar a atenção para o sofrimento dos imigrantes que procuram atingir a Europa mesmo com risco de vida, como está acontecer actualmente em Ceuta. Tudo isto existiu ou existe, mas isso não nos dispensa de nos confrontarmos com a escravatura, já que ela está entranhada no nosso passado histórico e deixou marcas que não foram totalmente erradicadas. Daí que seja um serviço público emitir uma série televisiva como “A Escrava Isaura”.
Como escreveu Rysard Kapuscinski: “O comércio de escravos durou quatrocentos anos começou em meados do século XV e acabou, oficialmente, na segunda metade do século XIX. Há excepções porque no norte da Nigéria só acabou em 1936 (…). Os traficantes de escravos (sobretudo portugueses, holandeses, ingleses, franceses, americanos, árabes e os seus aliados africanos) despovoaram o continente e condenaram-no a vegetar apaticamente. Ainda hoje há faixas do território africano completamente desertas. África ainda não se recompôs deste pesadelo, desta enorme tragédia”, no seu livro “Ébano, Febre Africana”, Ed. Campo de Letras, 1998, pp. 98-99, cuja leitura se recomenda.
O colonialismo e a escravatura mudaram irreversivelmente o relacionamento entre povos e continentes. De acordo com Stephen Castles: “O colonialismo implicou a emigração além-mar de europeus, na qualidade de marinheiros, soldados, agricultores, comerciantes, padres e administradores. A mão-de-obra colonial foi conseguida primeiro através de migrações forçadas de escravos africanos (cerca de 15 milhões entre os séculos XV e XIX) e, mais tarde, através da utilização de serviçais, que eram transportados através dos impérios coloniais, atravessando enormes distâncias.”, no seu livro “Globalização, Transnacionalismo e Novos Fluxos Migratórios, dos Trabalhadores Convidados às Migrações Globais”, Ed. Fim De Século, 2005, p.25.
Por tudo isto, A Conferência Mundial das Nações Unidas “Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa”, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, chegou a acordo sobre um texto que reconheceu e lamentou profundamente o enorme sofrimento humano e a trágica situação de milhões de homens, mulheres e crianças em consequência da escravatura e do tráfico de escravos transatlântico, do apartheid, do colonialismo e do genocídio. Tendo convidado a comunidade internacional a honrar a memória das vítimas dessas tragédias, a Conferência referiu que alguns Estados tomaram a iniciativa de lamentar ou expressar remorso, ou de apresentar desculpas, e pediu a todos os que ainda não contribuíram para que a dignidade das vítimas fosse restabelecida que encontrassem formas de o fazer.
Temos de reconhecer que pouco foi feito para dar a devida concretização às decisões da Conferência, que tiveram o voto favorável de Portugal, a cuja delegação tive a honra de presidir.
Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que os netos de todos, esclavagistas e vítimas, nasçam e vivam juntos em condições de plena igualdade de oportunidades, valorizando o outro no que ele tem de livre e diferente.
Para que assim seja é preciso banir todas as formas de discriminação racial, considerar hoje a escravatura como um crime contra a humanidade, como deveria ter sido sempre considerado, mas é também importante fazer a história desse passado na perspectiva das vítimas, perceber o caminho que começa na escravatura, passa pelos serviçais até ás actuais relações de trabalho. Seria útil que a RTP1 realizasse, por exemplo, uma série televisiva sobre os escravos e os serviçais em Portugal e nas colónias portuguesas.
É preciso, sobretudo, educar e criar condições para o respeito pela dignidade de cada ser humano, para o diálogo e a cooperação. Somos todos gente, com direito a aspirar a viver em paz e a procurar realizar a vida que trazemos dentro de nós.
domingo, setembro 25, 2005
NINGUÉM NASCE SEM DIREITOS
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, como se proclama no art.1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Vale a pena recordá-lo porque há tendência a esquecê-lo quando se trata de imigrantes em situação irregular, vulgo sem papéis. Um imigrante sem papéis também tem os direitos inerentes à sua dignidade como ser humano, não tendo todos os direitos de um imigrante em situação regular, particularmente, o direito de permanecer legalmente no País se não for de alguma forma regularizado. Era isso que defendi em 1998, com Luís Nunes da Almeida, em “Les Droits et Libertés des Étrangers en Situation Irrégulière”, in Annuaire Internationaln de Justice Constitutionnelle, Economica, Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 1998.
Se isto é verdade para todos os seres humanos não pode haver dúvidas que o é para as crianças filhas de imigrantes em situação irregular. No que se refere às crianças vale a pena ter presente que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, ratificada por Portugal é directamente aplicável na ordem interna e estabelece que os “Estados Partes comprometem-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na presente Convenção a todas as crianças (menores de 18 anos cf. artigo 1º), que se encontrem sujeitas à sua jurisdição, sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou qualquer outra situação” (nº1 do artigo 2º).
É reconhecido à criança pela Convenção citada no parágrafo anterior o “direito à educação tendo em vista, nomeadamente assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades” e, em especial, “tornar o ensino primário obrigatório e gratuito para todos”.
A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 23 de Outubro de 1995, sobre a resposta dos sistemas educativos aos problemas do racismo e da xenofobia determina que “…todas as crianças incluindo os filhos dos requerentes de asilo e de imigrantes ilegais, tem direito a uma escolaridade básica”. (JOCE 312 de 23/11/1985).
Estamos longe de ter tirado todas as consequências da Convenção sobre os Direitos das Crianças para a legislação e, sobretudo, para a prática social. Sobre as crianças indocumentadas nas escolas portuguesas, o Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2000, de 13 de Abril, aprovou uma resolução que está longe de estar a ser totalmente aplicada (vide, Relatório da Actividades do ACIME, 1999-2002). Estou certo que a actual Ministra da Educação, a Professora Maria de Lurdes Rodrigues, com a inteligência e sensibilidade que tem demonstrado, não deixará de dar passos em frente nesta área.
A ignorância e a insensibilidade dos agentes políticos e administrativos nesta matéria continuam a estar muito espalhadas.
Um exemplo recente foram as insólitas afirmações da candidata à Câmara de Lisboa do CDS/PP, Maria José Nogueira Pinto, no debate realizado no passado dia 11 de Setembro com Manuel Maria Carrilho na SICNotícias no qual defendeu que as “crianças filhas de imigrantes ilegais” não teriam acesso à escola antes do início do processo de legalização dos pais. É um desconhecimento da legislação em vigor, mas é, sobretudo, uma chocante manifestação de insensibilidade social. Manuel Maria Carrilho, demonstrou melhor preparação em matéria de direitos humanos e sensibilidade social, defendeu o direito de todas as crianças, incluindo as crianças em situação irregular à escola, sublinhando que os Direitos das Crianças sobrelevam sobre tudo o mais.
Como escreveu Rui Pena Pires a propósito das crianças em situação irregular no seu post do passado dia 23 de Setembro no blogue ocanhoto.blogspot.com “se filho de peixe é peixe, filho de ilegal é gente. E gente com todos os direitos”.
Ora o acesso à educação é apenas um desses direitos, como o é o direito ao benefício dos cuidados de saúde É uma técnica jurídica burocrática e ineficaz condicionar o exercício desses direitos à pré-inscrição num registo nacional de menores que se encontrem em situação irregular, cabendo o tratamento e manutenção dos dados recolhidos ao Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, como o prevê o Decreto-Lei nº67/2004, de 25 de Março. Comprova-o o facto de apenas umas escassas centenas de crianças constarem actualmente do registo, quando todos sabemos que há milhares de crianças nessa situação. Não nos podemos resignar a essa situação, nem ao facto de crianças nascerem em situação irregular e permanecerem em situação irregular.
Não nos podemos esquecer que todos os seres humanos nascem com direitos e que sendo nós dotados de razão e consciência devemos agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Se isto é verdade para todos os seres humanos não pode haver dúvidas que o é para as crianças filhas de imigrantes em situação irregular. No que se refere às crianças vale a pena ter presente que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, ratificada por Portugal é directamente aplicável na ordem interna e estabelece que os “Estados Partes comprometem-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na presente Convenção a todas as crianças (menores de 18 anos cf. artigo 1º), que se encontrem sujeitas à sua jurisdição, sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou qualquer outra situação” (nº1 do artigo 2º).
É reconhecido à criança pela Convenção citada no parágrafo anterior o “direito à educação tendo em vista, nomeadamente assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades” e, em especial, “tornar o ensino primário obrigatório e gratuito para todos”.
A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 23 de Outubro de 1995, sobre a resposta dos sistemas educativos aos problemas do racismo e da xenofobia determina que “…todas as crianças incluindo os filhos dos requerentes de asilo e de imigrantes ilegais, tem direito a uma escolaridade básica”. (JOCE 312 de 23/11/1985).
Estamos longe de ter tirado todas as consequências da Convenção sobre os Direitos das Crianças para a legislação e, sobretudo, para a prática social. Sobre as crianças indocumentadas nas escolas portuguesas, o Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2000, de 13 de Abril, aprovou uma resolução que está longe de estar a ser totalmente aplicada (vide, Relatório da Actividades do ACIME, 1999-2002). Estou certo que a actual Ministra da Educação, a Professora Maria de Lurdes Rodrigues, com a inteligência e sensibilidade que tem demonstrado, não deixará de dar passos em frente nesta área.
A ignorância e a insensibilidade dos agentes políticos e administrativos nesta matéria continuam a estar muito espalhadas.
Um exemplo recente foram as insólitas afirmações da candidata à Câmara de Lisboa do CDS/PP, Maria José Nogueira Pinto, no debate realizado no passado dia 11 de Setembro com Manuel Maria Carrilho na SICNotícias no qual defendeu que as “crianças filhas de imigrantes ilegais” não teriam acesso à escola antes do início do processo de legalização dos pais. É um desconhecimento da legislação em vigor, mas é, sobretudo, uma chocante manifestação de insensibilidade social. Manuel Maria Carrilho, demonstrou melhor preparação em matéria de direitos humanos e sensibilidade social, defendeu o direito de todas as crianças, incluindo as crianças em situação irregular à escola, sublinhando que os Direitos das Crianças sobrelevam sobre tudo o mais.
Como escreveu Rui Pena Pires a propósito das crianças em situação irregular no seu post do passado dia 23 de Setembro no blogue ocanhoto.blogspot.com “se filho de peixe é peixe, filho de ilegal é gente. E gente com todos os direitos”.
Ora o acesso à educação é apenas um desses direitos, como o é o direito ao benefício dos cuidados de saúde É uma técnica jurídica burocrática e ineficaz condicionar o exercício desses direitos à pré-inscrição num registo nacional de menores que se encontrem em situação irregular, cabendo o tratamento e manutenção dos dados recolhidos ao Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, como o prevê o Decreto-Lei nº67/2004, de 25 de Março. Comprova-o o facto de apenas umas escassas centenas de crianças constarem actualmente do registo, quando todos sabemos que há milhares de crianças nessa situação. Não nos podemos resignar a essa situação, nem ao facto de crianças nascerem em situação irregular e permanecerem em situação irregular.
Não nos podemos esquecer que todos os seres humanos nascem com direitos e que sendo nós dotados de razão e consciência devemos agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
domingo, setembro 18, 2005
MUDAR LISBOA
O que está em causa nas eleições em Lisboa é demasiado importante para deixar qualquer um de nós indiferente. É preciso mudar Lisboa.
O resultado das eleições será decidido na escolha entre duas opções alternativas sobre o futuro da cidade. Uma representada pela ambição de afirmar Lisboa como cidade do Futuro, um projecto que aposta na solidariedade, na competitividade e no cosmopolitismo, que quer Lisboa como grande capital europeia, sem esquecer os laços que a ligam ao mundo de Língua Portuguesa.
Este projecto tem vindo a ser construído por Manuel Maria Carrilho com determinação, sensibilidade, inteligência e paixão. Contrasta totalmente com o que tem sido a péssima gestão do último mandato municipal, que foi caracterizado pelo desperdício de recursos e uma falta de atenção àquilo que pode mudar para melhor a vida dos lisboetas.
Conheço Manuel Maria Carrilho desde os bancos do Liceu e tenho acompanhado a sua carreira académica e o seu empenhamento político. O meu juízo da pessoa e do candidato não se baseia em impressões superficiais e conjunturais. Tenho possibilidade de avaliar o seu percurso ao longo de várias décadas. Não sou imparcial, porque não posso deixar de tomar claramente partido quando vejo as formas subtis e insidiosas com que muitas vezes se pretendem silenciar as suas críticas pertinentes à actual gestão municipal e o seu programa para mudar Lisboa. Nem me calo quando, em vez de lhe responderem frontalmente e criticarem as suas propostas, enveredam pela calúnia e depois pretendem, com o pretexto de que ele é político, que ele deve sorrir sempre e apertar a mão. Não sejamos hipócritas e centremos o debate no essencial.
Não é verdade que as empresas públicas e os gabinetes municipais engordaram de gestores e assessores bem remunerados, sem se terem tornado mais eficazes? Não é verdade que se delapidaram milhões de euros, por exemplo, num estudo para um projecto faraónico para o Parque Mayer e em auto-propaganda da actual gestão municipal ?
E se discutissem o programa de Manuel Maria Carrilho! O que pensam, por exemplo, da sua opção prioritária pelas pessoas: o seu cuidado com as Crianças e as escolas; a sua atenção aos Idosos e a sua preocupação em lhes assegurar mais segurança e maior apoio social, o seu compromisso com a Juventude; e a s suas propostas em matéria de emprego, habitação e qualificação?
Manuel Maria Carrilho fez há vários meses uma opção prioritária, dedicar-se a lutar por mudar Lisboa e nisso tem empenhado toda a sua determinação, inteligência e sensibilidade. Não me é indiferente a sua vontade de ouvir atentamente sejam idosos, professores, arquitectos, urbanistas, dirigentes de associações de imigrantes ou de colectividades, milhares de cidadãos com competências, qualificações ou aspirações diversas, a forma como pondera para encontrar a melhor solução, como ouve e solicita comentários e críticas. Não representa ser o que não é, mas é um ser humano de grande qualidade. Isto é talvez um pequeno pormenor, mas são os pequenos pormenores que fazem a diferença.
Não deve ser por acaso que escolheu para música da sua campanha uma canção emprestada pelos Xutos & Pontapés, que começa assim:
Pequenas coisas que faltam na vida
Tornam-se as grandes incompletas
Não te esqueças
A grande ponte para lado nenhum
Fica distante da pequena estrada
Esburacada, onde arriscas a vida
necessariamente
E se tudo é um todo
E o todo é que importa
Não ponhas de lado
Aquilo que falta...
O resultado das eleições será decidido na escolha entre duas opções alternativas sobre o futuro da cidade. Uma representada pela ambição de afirmar Lisboa como cidade do Futuro, um projecto que aposta na solidariedade, na competitividade e no cosmopolitismo, que quer Lisboa como grande capital europeia, sem esquecer os laços que a ligam ao mundo de Língua Portuguesa.
Este projecto tem vindo a ser construído por Manuel Maria Carrilho com determinação, sensibilidade, inteligência e paixão. Contrasta totalmente com o que tem sido a péssima gestão do último mandato municipal, que foi caracterizado pelo desperdício de recursos e uma falta de atenção àquilo que pode mudar para melhor a vida dos lisboetas.
Conheço Manuel Maria Carrilho desde os bancos do Liceu e tenho acompanhado a sua carreira académica e o seu empenhamento político. O meu juízo da pessoa e do candidato não se baseia em impressões superficiais e conjunturais. Tenho possibilidade de avaliar o seu percurso ao longo de várias décadas. Não sou imparcial, porque não posso deixar de tomar claramente partido quando vejo as formas subtis e insidiosas com que muitas vezes se pretendem silenciar as suas críticas pertinentes à actual gestão municipal e o seu programa para mudar Lisboa. Nem me calo quando, em vez de lhe responderem frontalmente e criticarem as suas propostas, enveredam pela calúnia e depois pretendem, com o pretexto de que ele é político, que ele deve sorrir sempre e apertar a mão. Não sejamos hipócritas e centremos o debate no essencial.
Não é verdade que as empresas públicas e os gabinetes municipais engordaram de gestores e assessores bem remunerados, sem se terem tornado mais eficazes? Não é verdade que se delapidaram milhões de euros, por exemplo, num estudo para um projecto faraónico para o Parque Mayer e em auto-propaganda da actual gestão municipal ?
E se discutissem o programa de Manuel Maria Carrilho! O que pensam, por exemplo, da sua opção prioritária pelas pessoas: o seu cuidado com as Crianças e as escolas; a sua atenção aos Idosos e a sua preocupação em lhes assegurar mais segurança e maior apoio social, o seu compromisso com a Juventude; e a s suas propostas em matéria de emprego, habitação e qualificação?
Manuel Maria Carrilho fez há vários meses uma opção prioritária, dedicar-se a lutar por mudar Lisboa e nisso tem empenhado toda a sua determinação, inteligência e sensibilidade. Não me é indiferente a sua vontade de ouvir atentamente sejam idosos, professores, arquitectos, urbanistas, dirigentes de associações de imigrantes ou de colectividades, milhares de cidadãos com competências, qualificações ou aspirações diversas, a forma como pondera para encontrar a melhor solução, como ouve e solicita comentários e críticas. Não representa ser o que não é, mas é um ser humano de grande qualidade. Isto é talvez um pequeno pormenor, mas são os pequenos pormenores que fazem a diferença.
Não deve ser por acaso que escolheu para música da sua campanha uma canção emprestada pelos Xutos & Pontapés, que começa assim:
Pequenas coisas que faltam na vida
Tornam-se as grandes incompletas
Não te esqueças
A grande ponte para lado nenhum
Fica distante da pequena estrada
Esburacada, onde arriscas a vida
necessariamente
E se tudo é um todo
E o todo é que importa
Não ponhas de lado
Aquilo que falta...
domingo, setembro 11, 2005
A CAMINHO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL
A situação difícil que se vive no Iraque, a incapacidade da administração americana responder com eficácia às consequências do furacão Katrina em Nova Orleães, o recente acordo entre a União Europeia e a China, são acontecimentos que se inserem no processo em curso de emergência de uma nova ordem internacional.
É hoje evidente que a intervenção dos Estados Unidos no Iraque, à margem das Nações Unidas, a que sempre me opus como cidadão, foi agravada pelos erros cometidos depois da invasão e ocupação, com destaque para a total destruição do Estado e da ordem pública bem patente na pilhagem dos museus iraquianos, na destruição total do exército e na marginalização total de todos os membros do Partido Baas sem ter a preocupação de identificar os que estivessem dispostos a participar na nova situação política então criada. A intervenção não conduziu a uma democracia estável, mas sim a uma situação muito difícil do ponto de vista da segurança não só no Iraque, mas em toda a região. Teve ainda como efeitos colaterais perversos o recrudescimento do terrorismo e o reforço dos sectores mais conservadores no xiismo iraniano.
Foi evidente para os cidadãos de todo o mundo a incapacidade depois demonstrada pela administração americana sob a liderança do presidente Bush em assumir e responder com eficácia às consequências trágicas do furacão Katrina. Quando vi na televisão os milhares de cidadãos abandonados à sua sorte em Nova Orleães, que gritavam por socorro, tive uma profunda sensação de incómodo. Eram na sua esmagadora maioria negros, descendentes dos escravos arrancados a África para erguer as bases do que é hoje a economia americana, que gritavam por ajuda juntamente com alguns brancos pobres, na sua maioria idosos. “Somos americanos” gritava uma velha senhora negra. É possível que estes acontecimentos marquem uma nova vaga de movimentos pelos direitos cívicos, face à incapacidade demonstrada pelo multiculturalismo à americana e as discriminações positivas para incluir os mais pobres no sistema. Para além disso, demonstraram-se as consequências das doutrinas que defendem o enfraquecimento das funções do Estado, a dificuldade em articular competências locais, regionais e nacionais, e sobretudo, a fragilidade do governo americano em assegurar a segurança pública aos seus cidadãos. É difícil prever as consequências graves para a imagem internacional dos Estados Unidas resultante da incapacidade de ter, por exemplo, elaborado e executado um plano de evacuação da cidade.
A insensibilidade da administração americana estende-se às causas das crescentes alterações climáticas, que tornarão mais frequentes tragédias como o furacão Katrina, mantendo-se intransigente na não ratificação do Protocolo de Quioto.
Outro facto de importância inegável para o futuro é o acordo alcançado entre a União Europeia e a China sobre os têxteis, apesar das reservas formuladas por países como a França e a Espanha, e que é bem demonstrativo da importância que a Comissão Europeia e a União sob a Presidência de Tony Blair dão à manutenção de uma relação privilegiada entre a União Europeia e a China quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista político. O volume das trocas económicas é cada vez mais importante em outras matérias para além dos têxteis e mal estarão os países europeus que não tiverem bens para vender no vasto mercado chinês. A China é e será cada vez mais a mais importante das novas potências emergentes, mas outras se seguirão como a Índia e o Brasil.
Todos estes acontecimentos têm sido acompanhados de uma procura crescente do petróleo e do aumento do barril de crude, o que torna prioritário a nível mundial uma aposta decidida no desenvolvimento das energias alternativas.
É neste contexto que me interrogo se a intervenção americana no Iraque não terá representado o fim do período dos Estados Unidos como única grande potência hegemónica. Estamos no início de um processo longo, complexo e recheado de perigos de emergência de uma nova ordem internacional, em que várias potências e realidades regionais, como a União Europeia, irão ter um papel crescente na definição de novas regras em áreas estratégicas como o comércio internacional, a protecção do meio ambiente, o combate à fome, à pobreza e às intolerantes desigualdades existentes na repartição da riqueza, a prevenção de pandemias, o combate ao terrorismo, a promoção de todos os direitos humanos e de maior igualdade de género.
É hoje evidente que a intervenção dos Estados Unidos no Iraque, à margem das Nações Unidas, a que sempre me opus como cidadão, foi agravada pelos erros cometidos depois da invasão e ocupação, com destaque para a total destruição do Estado e da ordem pública bem patente na pilhagem dos museus iraquianos, na destruição total do exército e na marginalização total de todos os membros do Partido Baas sem ter a preocupação de identificar os que estivessem dispostos a participar na nova situação política então criada. A intervenção não conduziu a uma democracia estável, mas sim a uma situação muito difícil do ponto de vista da segurança não só no Iraque, mas em toda a região. Teve ainda como efeitos colaterais perversos o recrudescimento do terrorismo e o reforço dos sectores mais conservadores no xiismo iraniano.
Foi evidente para os cidadãos de todo o mundo a incapacidade depois demonstrada pela administração americana sob a liderança do presidente Bush em assumir e responder com eficácia às consequências trágicas do furacão Katrina. Quando vi na televisão os milhares de cidadãos abandonados à sua sorte em Nova Orleães, que gritavam por socorro, tive uma profunda sensação de incómodo. Eram na sua esmagadora maioria negros, descendentes dos escravos arrancados a África para erguer as bases do que é hoje a economia americana, que gritavam por ajuda juntamente com alguns brancos pobres, na sua maioria idosos. “Somos americanos” gritava uma velha senhora negra. É possível que estes acontecimentos marquem uma nova vaga de movimentos pelos direitos cívicos, face à incapacidade demonstrada pelo multiculturalismo à americana e as discriminações positivas para incluir os mais pobres no sistema. Para além disso, demonstraram-se as consequências das doutrinas que defendem o enfraquecimento das funções do Estado, a dificuldade em articular competências locais, regionais e nacionais, e sobretudo, a fragilidade do governo americano em assegurar a segurança pública aos seus cidadãos. É difícil prever as consequências graves para a imagem internacional dos Estados Unidas resultante da incapacidade de ter, por exemplo, elaborado e executado um plano de evacuação da cidade.
A insensibilidade da administração americana estende-se às causas das crescentes alterações climáticas, que tornarão mais frequentes tragédias como o furacão Katrina, mantendo-se intransigente na não ratificação do Protocolo de Quioto.
Outro facto de importância inegável para o futuro é o acordo alcançado entre a União Europeia e a China sobre os têxteis, apesar das reservas formuladas por países como a França e a Espanha, e que é bem demonstrativo da importância que a Comissão Europeia e a União sob a Presidência de Tony Blair dão à manutenção de uma relação privilegiada entre a União Europeia e a China quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista político. O volume das trocas económicas é cada vez mais importante em outras matérias para além dos têxteis e mal estarão os países europeus que não tiverem bens para vender no vasto mercado chinês. A China é e será cada vez mais a mais importante das novas potências emergentes, mas outras se seguirão como a Índia e o Brasil.
Todos estes acontecimentos têm sido acompanhados de uma procura crescente do petróleo e do aumento do barril de crude, o que torna prioritário a nível mundial uma aposta decidida no desenvolvimento das energias alternativas.
É neste contexto que me interrogo se a intervenção americana no Iraque não terá representado o fim do período dos Estados Unidos como única grande potência hegemónica. Estamos no início de um processo longo, complexo e recheado de perigos de emergência de uma nova ordem internacional, em que várias potências e realidades regionais, como a União Europeia, irão ter um papel crescente na definição de novas regras em áreas estratégicas como o comércio internacional, a protecção do meio ambiente, o combate à fome, à pobreza e às intolerantes desigualdades existentes na repartição da riqueza, a prevenção de pandemias, o combate ao terrorismo, a promoção de todos os direitos humanos e de maior igualdade de género.
domingo, setembro 04, 2005
MANUEL ALEGRE - UMA AGENDA DE ALTERNATIVA E DE ESPERANÇA
É inegável que Portugal atravessa um momento de desânimo e de falta de confiança no futuro, apesar de esforços do governo para contribuir para a ultrapassar esta situação.
Neste contexto a intervenção de Manuel Alegre no passado dia 30 de Agosto, em Viseu, foi seguida com muita atenção a nível do País e animará muitos debates futuros. Não se limitou a ser uma clarificação da sua posição face às eleições presidenciais, foi também uma análise lúcida da situação do País, esboçando simultaneamente uma agenda de alternativa e de esperança, que merece ser analisada e comentada.
Considerou que Portugal atravessa uma crise muito grave, que não se reduz ao défice das finanças públicas ou às dificuldades da nossa economia perante a globalização Identificou expressões de uma crise do Estado “que por sua vez é fruto de uma crise da sociedade, da confusão e ausência de valores, do declínio do espírito de serviço público, do facilitismo, da negligência, do egoísmo”, que pode transformar-se numa crise de regime. Traçou por isso o que considerou dever ser o papel capital do Presidente da República e considerou que as próximas eleições presidenciais “deveriam ser uma oportunidade para a renovação e revitalização da nossa vida política segundo critérios e métodos autenticamente republicanos.”Acrescentou que ao Presidente da República cabe o magistério de procurar restabelecer “ a confiança dos portugueses em si mesmos, no seu país, nas suas instituições democráticas” e simultaneamente “despertar as energias criadoras da sociedade, defender a solidariedade contra os egoísmos, o gosto e o brio no trabalho, o espírito de serviço contra o desleixo e o salve-se quem puder, a sobriedade, a exigência de rigor contra os excessos do novo riquismo, do dinheiro fácil e de todas as formas de negligência e de impunidade.”Sublinhou a necessidade dar à política uma dimensão cultural.
Registo algumas das suas palavras a que voltarei para as comentar nos próximos meses: “Na Europa do mercado, o nosso país conta pouco. Mas Portugal tem uma História, uma língua, uma cultura e uma ligação inapagável às várias partes do mundo por onde passou e onde hoje se fala português. É opor isso que, entre países do mesmo peso demográfico, Portugal é o único que pode ser um actor global. É essa a função do Presidente da República dar: dar à representação externa a dimensão de um novo patriotismo, a dimensão da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.
Ao Presidente da República cabe a responsabilidade de preservar o actual quadro democrático-constitucional e ao mesmo tempo impulsionar a renovação do funcionamento do sistema político, que é a única forma de os portugueses voltarem a acreditar.”
Procurei, de forma pessoal e discutível, sublinhar aspectos que considero essenciais da análise feita por Manuel Alegre da situação política actual e explicitar como é que uma leitura sem complacência da actual crise pode simultaneamente criar “uma expectativa de alternativa e de esperança.” Intencionalmente deixei de lado a interpretação das suas palavras sobre a questão da candidatura presidencial, até porque o disse em bom português.
Entendi valorizar uma agenda política que desperta crescente atenção de sectores alargados da sociedade portuguesa por um razão simples, porque sabe dar o nome às coisas e faz apelo ao que há de melhor em cada um de nós. È por tudo isto que Eduardo Prado Coelho intitulou certeiramente a sua crónica sobre este discurso como “O discurso interrompido” (Público, 1 de Setembro de 2005).
Como diz o Livro de Qohelet, também conhecido por Eclesiastes: “Todas as coisas têm o seu tempo”.
Neste contexto a intervenção de Manuel Alegre no passado dia 30 de Agosto, em Viseu, foi seguida com muita atenção a nível do País e animará muitos debates futuros. Não se limitou a ser uma clarificação da sua posição face às eleições presidenciais, foi também uma análise lúcida da situação do País, esboçando simultaneamente uma agenda de alternativa e de esperança, que merece ser analisada e comentada.
Considerou que Portugal atravessa uma crise muito grave, que não se reduz ao défice das finanças públicas ou às dificuldades da nossa economia perante a globalização Identificou expressões de uma crise do Estado “que por sua vez é fruto de uma crise da sociedade, da confusão e ausência de valores, do declínio do espírito de serviço público, do facilitismo, da negligência, do egoísmo”, que pode transformar-se numa crise de regime. Traçou por isso o que considerou dever ser o papel capital do Presidente da República e considerou que as próximas eleições presidenciais “deveriam ser uma oportunidade para a renovação e revitalização da nossa vida política segundo critérios e métodos autenticamente republicanos.”Acrescentou que ao Presidente da República cabe o magistério de procurar restabelecer “ a confiança dos portugueses em si mesmos, no seu país, nas suas instituições democráticas” e simultaneamente “despertar as energias criadoras da sociedade, defender a solidariedade contra os egoísmos, o gosto e o brio no trabalho, o espírito de serviço contra o desleixo e o salve-se quem puder, a sobriedade, a exigência de rigor contra os excessos do novo riquismo, do dinheiro fácil e de todas as formas de negligência e de impunidade.”Sublinhou a necessidade dar à política uma dimensão cultural.
Registo algumas das suas palavras a que voltarei para as comentar nos próximos meses: “Na Europa do mercado, o nosso país conta pouco. Mas Portugal tem uma História, uma língua, uma cultura e uma ligação inapagável às várias partes do mundo por onde passou e onde hoje se fala português. É opor isso que, entre países do mesmo peso demográfico, Portugal é o único que pode ser um actor global. É essa a função do Presidente da República dar: dar à representação externa a dimensão de um novo patriotismo, a dimensão da História, da cultura e da língua portuguesa, porque essa foi, é e continua a ser a nossa riqueza principal.
Ao Presidente da República cabe a responsabilidade de preservar o actual quadro democrático-constitucional e ao mesmo tempo impulsionar a renovação do funcionamento do sistema político, que é a única forma de os portugueses voltarem a acreditar.”
Procurei, de forma pessoal e discutível, sublinhar aspectos que considero essenciais da análise feita por Manuel Alegre da situação política actual e explicitar como é que uma leitura sem complacência da actual crise pode simultaneamente criar “uma expectativa de alternativa e de esperança.” Intencionalmente deixei de lado a interpretação das suas palavras sobre a questão da candidatura presidencial, até porque o disse em bom português.
Entendi valorizar uma agenda política que desperta crescente atenção de sectores alargados da sociedade portuguesa por um razão simples, porque sabe dar o nome às coisas e faz apelo ao que há de melhor em cada um de nós. È por tudo isto que Eduardo Prado Coelho intitulou certeiramente a sua crónica sobre este discurso como “O discurso interrompido” (Público, 1 de Setembro de 2005).
Como diz o Livro de Qohelet, também conhecido por Eclesiastes: “Todas as coisas têm o seu tempo”.
domingo, agosto 28, 2005
DEPOIS DOS FOGOS
Qualquer reflexão sobre o que fazer depois dos fogos que têm assolado a floresta portuguesa tem de assentar numa análise objectiva da situação da agricultura e da floresta em Portugal e dispensa demagogia e preocupações retóricas.
Portugal tem, de acordo com dados divulgados recentemente pelo Eurostat, 261.600 explorações agrícolas, tendo o seu número diminuído em 17% em cinco anos, o que tem sido acompanhado do aumento da sua dimensão média. Apesar disso, 69% funcionam em áreas de dimensão inferior a cinco hectares. Outro dado relevante é o facto de à frente de 90.000 explorações estarem pessoas com mais de 65 anos (Público, 23/08/2005).
A prevenção e o combate aos fogos têm diversas dimensões, que devem merecer toda a atenção, desde o reforço dos meios aéreos ao combate à criminalidade que está associada a um número significativo de incêndios. É positivo, neste contexto, o anúncio do Ministro António Costa de que o País se vai dotar de uma frota própria de aeronaves para o combate aos fogos florestais para 2006, bem como a criação pela Polícia Judiciária de uma base de dados sobre incendiários e de um laboratório do fogo. Mas há dimensões ligadas à ausência de uma informação cadastral actualizada, cuja importância tem de ser também considerada com seriedade e sem demagogia.
Para uma rigorosa e documentada visão de conjunto de todas essas dimensões vale a pena ler o artigo “Incêndios, Porque (ainda) arde Portugal?”, publicado por Luís Ribeiro e Ricardo Fonseca, com Tiago Fernandes, na revista Visão, n.º 651, de 25 a 31 de Agosto de 2005.
Gostaria apenas de sublinhar que, como se refere nesse artigo, “84% do território está distribuído por quase meio milhão de proprietários” e que “falta um cadastro florestal do País para saber eficazmente a quem pertence cada propriedade”. Em algumas regiões do País, como as Beiras, os prédios rústicos têm dimensões muito reduzidas, as suas extremas não são conhecidas por muitos proprietários que para assegurar melhor vida para os filhos emigraram para o estrangeiro ou para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O facto de nunca se ter concretizado o emparcelamento, apesar de ter sido aprovado, com dificuldade, ainda na Assembleia Nacional salazarista, teve trágicas consequências económicas, impossibilitando os seus proprietários de fazerem uma exploração racional e lucrativa Se assim não fosse seria incomparavelmente superior a importância económica do sector florestal para o Produto Interno Bruto, que é actualmente de 3.2%, e de 12% do PIB industrial, bem como 11% das nossas exportações.
Ao referir tudo isto quero sublinhar que só pode haver políticas eficazes de prevenção dos fogos, que tenham simultaneamente a preocupação de criar condições para que a floresta se torne um sector ordenado e seja uma actividade rentável para os seus proprietários, o que exige um cadastro florestal que abranja todo o País, criando condições para uma mais fácil transmissão dos prédios rústicos.
Um passo importante neste sentido foi dado com a entrada em vigor recentemente do Decreto-Lei nº136/2005, de 17 de Agosto, que assumindo que existem inúmeros prédios rústicos localizados na denominada “zona de minifúndio”, onde a fragmentação da propriedade rústica é bastante elevada, sem situação registral actualizada, muitas vezes inscritos na matriz em nome de pessoas há muito falecidas, ou em situação de omissão no registo e na respectiva matriz predial, estabeleceu medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da sua situação jurídica.
Vale a pena recomendar a sua leitura e a sua utilização pelos interessados, porque vai à raiz dos problemas. Sem regularização da situação jurídica dos prédios rústicos, não haverá ordenamento florestal, limpeza de matas, fácil transmissão dos prédios rústicos e aumento do contributo do sector florestal para o desenvolvimento do País, com vantagens evidentes para os seus proprietários e para o Estado.
Foi, pelo menos para mim, o mais evidente depois de ter percorrido alguns hectares de floresta queimada, em que uma semana depois dos fogos, ainda fumegavam, por vezes, raízes de árvores que teimavam em continuara arder de forma branda, lenta e silenciosa.
Portugal tem, de acordo com dados divulgados recentemente pelo Eurostat, 261.600 explorações agrícolas, tendo o seu número diminuído em 17% em cinco anos, o que tem sido acompanhado do aumento da sua dimensão média. Apesar disso, 69% funcionam em áreas de dimensão inferior a cinco hectares. Outro dado relevante é o facto de à frente de 90.000 explorações estarem pessoas com mais de 65 anos (Público, 23/08/2005).
A prevenção e o combate aos fogos têm diversas dimensões, que devem merecer toda a atenção, desde o reforço dos meios aéreos ao combate à criminalidade que está associada a um número significativo de incêndios. É positivo, neste contexto, o anúncio do Ministro António Costa de que o País se vai dotar de uma frota própria de aeronaves para o combate aos fogos florestais para 2006, bem como a criação pela Polícia Judiciária de uma base de dados sobre incendiários e de um laboratório do fogo. Mas há dimensões ligadas à ausência de uma informação cadastral actualizada, cuja importância tem de ser também considerada com seriedade e sem demagogia.
Para uma rigorosa e documentada visão de conjunto de todas essas dimensões vale a pena ler o artigo “Incêndios, Porque (ainda) arde Portugal?”, publicado por Luís Ribeiro e Ricardo Fonseca, com Tiago Fernandes, na revista Visão, n.º 651, de 25 a 31 de Agosto de 2005.
Gostaria apenas de sublinhar que, como se refere nesse artigo, “84% do território está distribuído por quase meio milhão de proprietários” e que “falta um cadastro florestal do País para saber eficazmente a quem pertence cada propriedade”. Em algumas regiões do País, como as Beiras, os prédios rústicos têm dimensões muito reduzidas, as suas extremas não são conhecidas por muitos proprietários que para assegurar melhor vida para os filhos emigraram para o estrangeiro ou para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O facto de nunca se ter concretizado o emparcelamento, apesar de ter sido aprovado, com dificuldade, ainda na Assembleia Nacional salazarista, teve trágicas consequências económicas, impossibilitando os seus proprietários de fazerem uma exploração racional e lucrativa Se assim não fosse seria incomparavelmente superior a importância económica do sector florestal para o Produto Interno Bruto, que é actualmente de 3.2%, e de 12% do PIB industrial, bem como 11% das nossas exportações.
Ao referir tudo isto quero sublinhar que só pode haver políticas eficazes de prevenção dos fogos, que tenham simultaneamente a preocupação de criar condições para que a floresta se torne um sector ordenado e seja uma actividade rentável para os seus proprietários, o que exige um cadastro florestal que abranja todo o País, criando condições para uma mais fácil transmissão dos prédios rústicos.
Um passo importante neste sentido foi dado com a entrada em vigor recentemente do Decreto-Lei nº136/2005, de 17 de Agosto, que assumindo que existem inúmeros prédios rústicos localizados na denominada “zona de minifúndio”, onde a fragmentação da propriedade rústica é bastante elevada, sem situação registral actualizada, muitas vezes inscritos na matriz em nome de pessoas há muito falecidas, ou em situação de omissão no registo e na respectiva matriz predial, estabeleceu medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da sua situação jurídica.
Vale a pena recomendar a sua leitura e a sua utilização pelos interessados, porque vai à raiz dos problemas. Sem regularização da situação jurídica dos prédios rústicos, não haverá ordenamento florestal, limpeza de matas, fácil transmissão dos prédios rústicos e aumento do contributo do sector florestal para o desenvolvimento do País, com vantagens evidentes para os seus proprietários e para o Estado.
Foi, pelo menos para mim, o mais evidente depois de ter percorrido alguns hectares de floresta queimada, em que uma semana depois dos fogos, ainda fumegavam, por vezes, raízes de árvores que teimavam em continuara arder de forma branda, lenta e silenciosa.
domingo, julho 31, 2005
MUÇULMANOS EUROPEUS
Numa altura em que na sequência dos actos terroristas que atingiram Londres, depois de Madrid, pressentimos que outros se poderão vir a verificar em qualquer outro país da União Europeia, é fundamental ter sempre presente que o inimigo é o terrorismo, não é o Islão, nem os muçulmanos.
É preciso que ao procurar prevenir e combater o terrorismo da forma mais eficaz possível, não esqueçamos alguns factos simples e tenhamos sempre presente algumas ideias claras.
Há milhões de muçulmanos na União Europeia, bem como em outros países europeus. Se alguns são imigrantes, outros são cidadãos dos diferentes Estados-nembros, em muitos casos há longos séculos. Há cidadãos belgas, franceses, ingleses, portugueses, como há cidadãos gregos ou bósnios que são muçulmanos.
Os cidadãos muçulmanos não são uma realidade homogénea, do ponto de vista cultural, mesmo referindo-me aos que são praticantes sinceros, como o não são os evangélicos, os ortodoxos ou os católicos. Há, como é natural, diferentes vivências, correntes doutrinais, maneiras de ser e de sentir.
Os actos terroristas dos partidários de Osama bin Laden não se dirigem apenas contra europeus ou americanos, mas também contra muçulmanos e árabes. Da Indonésia, ao Egipto, ao Iraque, de Marrocos à Turquia, sem esquecer a Argélia, milhares de crentes muçulmanos inocentes têm sido assassinados.
A esmagadora maioria dos muçulmanos europeus está do lado da liberdade, do respeito pelos outros, dos valores que enformam o Estados de Direito.
Como escreveu Faíza Hayat, cidadã portuguesa, filha de mãe cristã e pai muçulmano, Osama dirige-se contra estes muçulmanos, quer pôr em causa, a sua maneira de sentir e de viver. Para Faíza Hayat: “…o objectivo principal desta estratégia não é o aterrorizar os europeus, forçando-os a abandonar o mundo árabe; o principal objectivo é empurrar os muçulmanos moderados, incluindo aqueles que vivem no Ocidente, para o campo radical. Osama quer espalhar o ódio, mais do que o terror; quer utilizar o ódio para unificar o islão”, XIS, Ideias Para Pensar, nº318, 23 de Julho de 2005. E acrescenta: “Eu, pelo contrário, represento tudo aquilo que Osama mais odeia - uma alma livre em trânsito entre culturas e raças e religiões”.
Portugal é um país em que há uma nova presença islâmica, mas não podemos ignorar a contribuição histórica do nosso passado islâmico para a própria génese da cultura portuguesa, onde se misturou com outras culturas e deixou marcas indeléveis na língua, na arquitectura e em diversas culturas e técnicas agrícolas.
A realidade constituída pelos muçulmanos europeus, não pode ser encarada com ligeireza, ou apenas com bons sentimentos. Tem de ser estudada. Quem quiser ter uma visão da enorme diversidade das presenças islâmicas na Europa poderá ler com proveito, o livro editado por Roberta Aluffi B.-P e Giovanna Zincone The Legal Treatment of Islamic Minorities in Europe, Peeters-Leuven, 2004, no qual tive o gosto de colaborar, e em que é analisada a realidade islâmica em países tão diversos como Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Reino Unido, para além dos Estados Unidos.
Há, contudo, um elemento básico que não se pode ignorar para analisar a presença islâmica na Europa. O que está em causa não é um conceito abstracto, são pessoas concretas, são concidadãos, que têm gostos e formas de vida muito pessoais.
Aprendi muito sobre o islamismo com Imã da Mesquita de Lisboa, o xeque David Munir e com o presidente da Comunidade Islâmica, Abdool Magid Karim Vakil, e estou-lhes grato por esse facto. Mas não posso deixar de evocar a minha amiga Latifa Aït-Baala, militante dos direitos dos imigrantes e dos direitos humanos em geral, uma muçulmana francesa, natural de Marrocos, com quem há mais de dez anos comecei a conversar sobre o islamismo e a Europa, uma amiga a quem a música dos Madredeus, de Dulce Pontes e de Mariza evocam sonoridades familiares do seu país natal.
Os muçulmanos na Europa não são uma categoria sociológica, são pessoas muito diversas com quem somos chamados a relacionar-nos, não esquecendo nunca uma lei universal, só se pode gostar de quem se conhece.
É preciso que ao procurar prevenir e combater o terrorismo da forma mais eficaz possível, não esqueçamos alguns factos simples e tenhamos sempre presente algumas ideias claras.
Há milhões de muçulmanos na União Europeia, bem como em outros países europeus. Se alguns são imigrantes, outros são cidadãos dos diferentes Estados-nembros, em muitos casos há longos séculos. Há cidadãos belgas, franceses, ingleses, portugueses, como há cidadãos gregos ou bósnios que são muçulmanos.
Os cidadãos muçulmanos não são uma realidade homogénea, do ponto de vista cultural, mesmo referindo-me aos que são praticantes sinceros, como o não são os evangélicos, os ortodoxos ou os católicos. Há, como é natural, diferentes vivências, correntes doutrinais, maneiras de ser e de sentir.
Os actos terroristas dos partidários de Osama bin Laden não se dirigem apenas contra europeus ou americanos, mas também contra muçulmanos e árabes. Da Indonésia, ao Egipto, ao Iraque, de Marrocos à Turquia, sem esquecer a Argélia, milhares de crentes muçulmanos inocentes têm sido assassinados.
A esmagadora maioria dos muçulmanos europeus está do lado da liberdade, do respeito pelos outros, dos valores que enformam o Estados de Direito.
Como escreveu Faíza Hayat, cidadã portuguesa, filha de mãe cristã e pai muçulmano, Osama dirige-se contra estes muçulmanos, quer pôr em causa, a sua maneira de sentir e de viver. Para Faíza Hayat: “…o objectivo principal desta estratégia não é o aterrorizar os europeus, forçando-os a abandonar o mundo árabe; o principal objectivo é empurrar os muçulmanos moderados, incluindo aqueles que vivem no Ocidente, para o campo radical. Osama quer espalhar o ódio, mais do que o terror; quer utilizar o ódio para unificar o islão”, XIS, Ideias Para Pensar, nº318, 23 de Julho de 2005. E acrescenta: “Eu, pelo contrário, represento tudo aquilo que Osama mais odeia - uma alma livre em trânsito entre culturas e raças e religiões”.
Portugal é um país em que há uma nova presença islâmica, mas não podemos ignorar a contribuição histórica do nosso passado islâmico para a própria génese da cultura portuguesa, onde se misturou com outras culturas e deixou marcas indeléveis na língua, na arquitectura e em diversas culturas e técnicas agrícolas.
A realidade constituída pelos muçulmanos europeus, não pode ser encarada com ligeireza, ou apenas com bons sentimentos. Tem de ser estudada. Quem quiser ter uma visão da enorme diversidade das presenças islâmicas na Europa poderá ler com proveito, o livro editado por Roberta Aluffi B.-P e Giovanna Zincone The Legal Treatment of Islamic Minorities in Europe, Peeters-Leuven, 2004, no qual tive o gosto de colaborar, e em que é analisada a realidade islâmica em países tão diversos como Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Holanda, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Reino Unido, para além dos Estados Unidos.
Há, contudo, um elemento básico que não se pode ignorar para analisar a presença islâmica na Europa. O que está em causa não é um conceito abstracto, são pessoas concretas, são concidadãos, que têm gostos e formas de vida muito pessoais.
Aprendi muito sobre o islamismo com Imã da Mesquita de Lisboa, o xeque David Munir e com o presidente da Comunidade Islâmica, Abdool Magid Karim Vakil, e estou-lhes grato por esse facto. Mas não posso deixar de evocar a minha amiga Latifa Aït-Baala, militante dos direitos dos imigrantes e dos direitos humanos em geral, uma muçulmana francesa, natural de Marrocos, com quem há mais de dez anos comecei a conversar sobre o islamismo e a Europa, uma amiga a quem a música dos Madredeus, de Dulce Pontes e de Mariza evocam sonoridades familiares do seu país natal.
Os muçulmanos na Europa não são uma categoria sociológica, são pessoas muito diversas com quem somos chamados a relacionar-nos, não esquecendo nunca uma lei universal, só se pode gostar de quem se conhece.
domingo, julho 24, 2005
O «ARRASTÃO» QUE NÃO EXISTIU EM CARCAVELOS
Já tivemos oportunidade de nos referir aos acontecimentos ocorridos no passado dia 10 de Junho na praia de Carcavelos no nosso post de 19 de Junho.
Hoje é possível ter uma visão mais objectiva sobre o que se passou efectivamente e sobre os disparates que jornalistas e inclusive académicos aproveitaram para escrever e que se tornam ridículos face ao Relatório da Polícia de Segurança Pública, que foi esta semana entregue à Assembleia da República e que demonstra que não houve «arrastão» em Carcavelos. É um documento que dignifica o seu profissionalismo e demonstra o respeito pela verdade dos factos por parte da PSP, o que reforça a nossa confiança no funcionamento das instituições do nosso Estado de direito democrático. Este relatório parte de uma detalhada análise para tirar as suas conclusões e é por isso um documento credível e rigoroso.
Voltámo-nos também a referir aos acontecimentos de Carcavelos porque muita gente aproveitou para promover o preconceito e o medo e isso tem de ser desmascarado e porque para muita imprensa internacional Portugal durante todo esse mês foi sinónimo de «arrastão» com graves consequências para o nosso turismo e para a economia portuguesa. Esta exploração das mentiras para prejudicar o nosso turismo ainda não terminou e ainda há encomendas de artigos sobre as fantasias que então foram divulgadas.
O tempo decorrido só reforça a justeza do elogio que então fizemos ao editorial de Luís Osório no Jornal A Capital (17 de Junho) intitulado, recordam-se, “A vitória da imaginação” e à reportagem que demonstrava que não tinha havido «arrastão» do jornalista Nuno Guedes.
Há que referir também o inteligente post de 19 de Junho “Ser ou não «arrastão»”de João Miguel Almeida no seu sempre interessante blogue eoesplendordosmapas.blogspot.com que percebeu através da análise crítica dos dados fornecidos pela imprensa que não tinha havido nenhum «arrastão».
Registamos das conclusões finais do referido Relatório que não houve «arrastão» na praia de Carcavelos.
“…Os elementos ora apurados, em conjugação com as imagens recolhidas não configuram contudo qualquer situação de “arrastão”, caracterizado como vulgarmente é conhecido no Brasil, em que um enorme grupo de indivíduos assalta os banhistas, retirando-lhes pela força, os bens que possuem…”.
O facto de não ter havido «arrastão» não significa que não se deva reforçar a segurança nas praias e os sistemas de vídeo-vigilância como pretende, e bem, o Governo ou que se não justifiquem novas políticas e medidas que reforcem a coesão social, a qualidade da integração dos imigrantes e o respeito e solidariedade entre todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros.
Não podemos é deixar de dizer quantas vezes for preciso, que como escreveu C.M. num inteligente comentário ao nosso post de 19 de Junho de 2005, não há correlação entre imigração e criminalidade.
Temos muito que fazer para aprendermos a viver juntos em solidariedade. Há ainda muitos muros artificiais entre as pessoas, preconceitos e discriminações raciais, por vezes, subtis, que têm de ser eliminados
Tudo isto tem que assentar numa informação objectiva sobre os fenómenos migratórios em todas as suas dimensões. Todos temos o dever de contribuir para que assim seja, mas naturalmente os profissionais da informação, os académicos e os agentes políticos têm um dever acrescido, por terem um poder acrescido, para que assim seja.
Por tudo isto não podíamos deixar de registar o contributo que para essa informação objectiva representou este Relatório da PSP. Foi pena que não tivesse sido possível tê-lo mais cedo, mas mesmo agora é um documento importante e estou certo que impedirá que se fabriquem novos acontecimentos “informativos” deste tipo.
Hoje é possível ter uma visão mais objectiva sobre o que se passou efectivamente e sobre os disparates que jornalistas e inclusive académicos aproveitaram para escrever e que se tornam ridículos face ao Relatório da Polícia de Segurança Pública, que foi esta semana entregue à Assembleia da República e que demonstra que não houve «arrastão» em Carcavelos. É um documento que dignifica o seu profissionalismo e demonstra o respeito pela verdade dos factos por parte da PSP, o que reforça a nossa confiança no funcionamento das instituições do nosso Estado de direito democrático. Este relatório parte de uma detalhada análise para tirar as suas conclusões e é por isso um documento credível e rigoroso.
Voltámo-nos também a referir aos acontecimentos de Carcavelos porque muita gente aproveitou para promover o preconceito e o medo e isso tem de ser desmascarado e porque para muita imprensa internacional Portugal durante todo esse mês foi sinónimo de «arrastão» com graves consequências para o nosso turismo e para a economia portuguesa. Esta exploração das mentiras para prejudicar o nosso turismo ainda não terminou e ainda há encomendas de artigos sobre as fantasias que então foram divulgadas.
O tempo decorrido só reforça a justeza do elogio que então fizemos ao editorial de Luís Osório no Jornal A Capital (17 de Junho) intitulado, recordam-se, “A vitória da imaginação” e à reportagem que demonstrava que não tinha havido «arrastão» do jornalista Nuno Guedes.
Há que referir também o inteligente post de 19 de Junho “Ser ou não «arrastão»”de João Miguel Almeida no seu sempre interessante blogue eoesplendordosmapas.blogspot.com que percebeu através da análise crítica dos dados fornecidos pela imprensa que não tinha havido nenhum «arrastão».
Registamos das conclusões finais do referido Relatório que não houve «arrastão» na praia de Carcavelos.
“…Os elementos ora apurados, em conjugação com as imagens recolhidas não configuram contudo qualquer situação de “arrastão”, caracterizado como vulgarmente é conhecido no Brasil, em que um enorme grupo de indivíduos assalta os banhistas, retirando-lhes pela força, os bens que possuem…”.
O facto de não ter havido «arrastão» não significa que não se deva reforçar a segurança nas praias e os sistemas de vídeo-vigilância como pretende, e bem, o Governo ou que se não justifiquem novas políticas e medidas que reforcem a coesão social, a qualidade da integração dos imigrantes e o respeito e solidariedade entre todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros.
Não podemos é deixar de dizer quantas vezes for preciso, que como escreveu C.M. num inteligente comentário ao nosso post de 19 de Junho de 2005, não há correlação entre imigração e criminalidade.
Temos muito que fazer para aprendermos a viver juntos em solidariedade. Há ainda muitos muros artificiais entre as pessoas, preconceitos e discriminações raciais, por vezes, subtis, que têm de ser eliminados
Tudo isto tem que assentar numa informação objectiva sobre os fenómenos migratórios em todas as suas dimensões. Todos temos o dever de contribuir para que assim seja, mas naturalmente os profissionais da informação, os académicos e os agentes políticos têm um dever acrescido, por terem um poder acrescido, para que assim seja.
Por tudo isto não podíamos deixar de registar o contributo que para essa informação objectiva representou este Relatório da PSP. Foi pena que não tivesse sido possível tê-lo mais cedo, mas mesmo agora é um documento importante e estou certo que impedirá que se fabriquem novos acontecimentos “informativos” deste tipo.
domingo, julho 17, 2005
MARIA DE LOURDES PINTASILGO
Esta semana hesitei em falar de Manuel Alegre ou de Maria de Lourdes Pintasilgo. A comemoração dos 40 anos da Praça da Canção foi um acontecimento cultural e político da maior relevância. Ao Manuel Alegre liga-me um trajecto político maior do que o que me liga a Maria de Lourdes Pintasilgo. Antes e depois do 25 de Abril estivemos sempre do mesmo lado da barricada, primeiro contra o fascismo, depois pelo socialismo democrático Estou certo, contudo, que terei muitos e variados motivos para falar de Manuel Alegre nos próximos meses. É cada vez mais claro para a grande maioria dos socialistas e para muitos outros militantes de esquerda que Manuel Alegre será chamado a desempenhar um papel político fundamental para Portugal nos próximos meses.
Não posso por isso adiar a expressão da importância de que se reveste para mim a intervenção intelectual e política de Maria de Lourdes Pintasilgo, a saudade e gratidão que por ela nutro.
Tenho de começar por uma questão incontornável. Dei-me conta que a sua legenda é a mesma que para mim escolhi desde os meus tempos do Liceu Nacional de Viseu, os versos de Carlos Oliveira: “Cantar/ é empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras/fique embora mais curta a nossa vida”. Ora isso significa necessariamente a existência de cumplicidades.
Na passada semana foi publicado um livro Palavras Dadas de Maria de Lourdes Pintasilgo e isso permitiu que se chamasse um pouco mais a atenção para a obra desta militante católica que foi intelectual, teóloga, feminista, militante política, tendo tido inclusive a oportunidade de ter sido a primeira e até agora a única portuguesa que desempenhou as funções de Primeiro-Ministro. Este livro é decerto modo a resposta que quis dar ao livro Mulher das Cidades Futuras com que tantas e tão destacadas figuras da sociedade portuguesa procuraram homenagear diversas dimensões da sua intervenção.
Devo dizer que o que mais admiro nela foi a vontade de ultrapassar barreiras e de pensar com audácia novos caminhos para importantes desafios culturais e sociais. Penso que foi particularmente inovadora ao pensar as questões colocadas sobre o feminino por escritoras e pensadoras como as autoras das Novas Cartas Portuguesas ou outras questões civilizacionais. Não posso também deixar de sublinhar a naturalidade com que foi progressivamente assumindo a sua condição de católica e de militante política de esquerda, o que está longe de ser evidente para toda a gente, ou como soube aglutinar em torno de causas da esquerda tanta gente com os mais diversos caminhos e concepções de vida.
Este é, aliás, um desafio que está colocado na sociedade portuguesa, impedir que se criem barreiras artificiais entre crentes e não crentes de qualquer confissão religiosa, o que foi possível evitar depois do 25 de Abril.
O caminho na sociedade e nas instituições é levar a sério o princípio da igualdade de acordo com o qual “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”
Se os militantes católicos não aceitam ser discriminados por esse motivo nas organizações políticas e sindicais, e penso que o não são efectivamente, também o não aceitariam vir a sê-lo, naturalmente, dentro da sua Igreja. Os militantes que têm a experiência, de procurar com companheiros ou camaradas de luta soluções para os maiores problemas sociais a partir de diferentes percursos e concepções da vida, e de se sujeitar ao contraditório, e a escrutínios democráticos, que são escolhidos ou não para exercer funções públicas exclusivamente pelos seus méritos, têm, decerto, alguma coisa a ensinar.
Não creio, aliás que se possa construir qualquer projecto de Nova Evangelização sob o silêncio ou sem o contributo destes militantes. Em Portugal, apesar de alguns movimentos de involução que se manifestam entre os leigos, estou certo que devemos ter confiança numa nova primavera na Igreja, graças, designadamente, ao sentido evangélico do Episcopado Português.
Não posso por isso adiar a expressão da importância de que se reveste para mim a intervenção intelectual e política de Maria de Lourdes Pintasilgo, a saudade e gratidão que por ela nutro.
Tenho de começar por uma questão incontornável. Dei-me conta que a sua legenda é a mesma que para mim escolhi desde os meus tempos do Liceu Nacional de Viseu, os versos de Carlos Oliveira: “Cantar/ é empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras/fique embora mais curta a nossa vida”. Ora isso significa necessariamente a existência de cumplicidades.
Na passada semana foi publicado um livro Palavras Dadas de Maria de Lourdes Pintasilgo e isso permitiu que se chamasse um pouco mais a atenção para a obra desta militante católica que foi intelectual, teóloga, feminista, militante política, tendo tido inclusive a oportunidade de ter sido a primeira e até agora a única portuguesa que desempenhou as funções de Primeiro-Ministro. Este livro é decerto modo a resposta que quis dar ao livro Mulher das Cidades Futuras com que tantas e tão destacadas figuras da sociedade portuguesa procuraram homenagear diversas dimensões da sua intervenção.
Devo dizer que o que mais admiro nela foi a vontade de ultrapassar barreiras e de pensar com audácia novos caminhos para importantes desafios culturais e sociais. Penso que foi particularmente inovadora ao pensar as questões colocadas sobre o feminino por escritoras e pensadoras como as autoras das Novas Cartas Portuguesas ou outras questões civilizacionais. Não posso também deixar de sublinhar a naturalidade com que foi progressivamente assumindo a sua condição de católica e de militante política de esquerda, o que está longe de ser evidente para toda a gente, ou como soube aglutinar em torno de causas da esquerda tanta gente com os mais diversos caminhos e concepções de vida.
Este é, aliás, um desafio que está colocado na sociedade portuguesa, impedir que se criem barreiras artificiais entre crentes e não crentes de qualquer confissão religiosa, o que foi possível evitar depois do 25 de Abril.
O caminho na sociedade e nas instituições é levar a sério o princípio da igualdade de acordo com o qual “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”
Se os militantes católicos não aceitam ser discriminados por esse motivo nas organizações políticas e sindicais, e penso que o não são efectivamente, também o não aceitariam vir a sê-lo, naturalmente, dentro da sua Igreja. Os militantes que têm a experiência, de procurar com companheiros ou camaradas de luta soluções para os maiores problemas sociais a partir de diferentes percursos e concepções da vida, e de se sujeitar ao contraditório, e a escrutínios democráticos, que são escolhidos ou não para exercer funções públicas exclusivamente pelos seus méritos, têm, decerto, alguma coisa a ensinar.
Não creio, aliás que se possa construir qualquer projecto de Nova Evangelização sob o silêncio ou sem o contributo destes militantes. Em Portugal, apesar de alguns movimentos de involução que se manifestam entre os leigos, estou certo que devemos ter confiança numa nova primavera na Igreja, graças, designadamente, ao sentido evangélico do Episcopado Português.
domingo, julho 10, 2005
ECUMENISMO E BOMBAS
Na passada quarta-feira tive a honra de moderar no Centro Cultural de Cascais um debate em que estavam em causa os fundamentalismos religiosos em contraposição com uma lógica de respeito entre as diferentes expressões religiosas. Intervieram Esther Mucznik, uma das principais dirigentes da Comunidade Israelita de Lisboa e o xeque David Munir, imã da Mesquita de Lisboa, que tiveram intervenções esclarecedoras, promotoras do diálogo e do respeito entre todos os seres humanos. Perante uma numerosa e interessada assistência foi possível constatar os progressos que têm sido feitos entre nós em matéria de liberdade religiosa e de diálogo inter-religioso. Ainda recentemente tive oportunidade de falar desta vantagem competitiva que representa para Lisboa ser uma cidade ecuménica, em que convivem cristãos, muçulmanos, hindus, outras diversas expressões religiosas, pessoas agnósticas ou sem qualquer religião, nas Jornadas “Um Projecto para Lisboa”, promovidas por Manuel Maria Carrilho.
No dia seguinte todos fomos surpreendidos por mais um ignóbil atentado, que se traduziu numa sucessão de explosões em Londres, que invoca o Islão, mas que ao fazê-lo me lembra sempre aquele ensinamento que aprendi na catequese de que é pecado grave invocar o Santo Nome de Deus em vão.
Todos sabemos que ao longo da história houve pessoas que se afirmavam crentes e que entenderam poder cometer assassínios em nome de Deus.
Se há um consenso básico essencial que temos hoje de exigir a todos os seres humanos crentes ou não crentes é que invocar Deus para cometer crimes é um acto de impiedade e um ultraje ao Criador, qualquer que seja o nome que lhe demos.
Temos por outro lado que ter orgulho nas sociedade que estamos a construir em que a separação das diferentes confissões religiosas do Estado, pode ir a par com a cooperação na defesa e promoção da paz e na defesa dos direitos humanos.
Temos que analisar o que tem permitido o desenvolvimento de um saudável respeito e cooperação entre todas as principais confissões religiosas em Portugal depois do 25 de Abril e, ao mesmo tempo, tentar perceber o que o pode ameaçar para o impedir. Todos reconhecem a importância positiva que têm tido os líderes das diferentes comunidades religiosas na criação desta clima, mas, ao mesmo tempo, devemos continuar a criar redes de cooperação e instituições que assegurem que assim continue a ser, independentemente das convicções dos líderes. Não que possamos ignorar o factor humano. Há pessoas que de forma discreta, contribuem para este clima positivo. Esther Mucznik referiu uma delas o padre católico Peter Stilwell, mas sendo o respeito entre todos os seres humanos uma conquista sempre frágil e ameaçada pela banalidade do mal, vale a pena estudar a melhor forma de reforçar esse respeito, mesmo em momentos de desvario colectivo.
O ecumenismo e a tolerância é comparável ao que o grande poeta Jorge de Sena chamou "Uma pequenina luz" no seu livro de poemas Fidelidade, que tive o privilégio de ouvir recitar pelo próprio poeta, em 8 de Fevereiro de 1969 na. Associação Académica de Coimbra. Termina assim o poema: "...Uma pequenina luz bruxuleante e muda/como a exactidão como a firmeza/como a justiça./Apenas como elas./Mas brilha./Não na distância. Aqui./no meio de nós./Brilha”.
Temos de a proteger promovendo o conhecimento mútuo, o respeito e a cooperação entre todos os seres humanos, a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso, isolando os intolerantes, os xenófobos, os racistas, estando vigilantes a tentativas de infiltração de elementos radicais, aperfeiçoando os mecanismos de prevenção e combate ao terrorismo, e assegurando a maior eficácia possível dos serviços de informação.
Apesar de tudo isso não há garantias de que um atentado do tipo dos que se verificaram em Madrid ou em Londres não possa ocorrer em qualquer outro país europeu. Os nossos governos tudo farão para o evitar, mas há uma coisa que só cada um de nós poderá fazer, recusar haja o que houver, que o ódio, o medo e o mal levem a melhor e nos tornem as almas mais pequenas. É este o combate decisivo entre a democracia e os assassinos de cidadãos anónimos, que só se vence se não desistirmos de viver com serenidade seguindo o exemplo dos cidadãos londrinos.
No dia seguinte todos fomos surpreendidos por mais um ignóbil atentado, que se traduziu numa sucessão de explosões em Londres, que invoca o Islão, mas que ao fazê-lo me lembra sempre aquele ensinamento que aprendi na catequese de que é pecado grave invocar o Santo Nome de Deus em vão.
Todos sabemos que ao longo da história houve pessoas que se afirmavam crentes e que entenderam poder cometer assassínios em nome de Deus.
Se há um consenso básico essencial que temos hoje de exigir a todos os seres humanos crentes ou não crentes é que invocar Deus para cometer crimes é um acto de impiedade e um ultraje ao Criador, qualquer que seja o nome que lhe demos.
Temos por outro lado que ter orgulho nas sociedade que estamos a construir em que a separação das diferentes confissões religiosas do Estado, pode ir a par com a cooperação na defesa e promoção da paz e na defesa dos direitos humanos.
Temos que analisar o que tem permitido o desenvolvimento de um saudável respeito e cooperação entre todas as principais confissões religiosas em Portugal depois do 25 de Abril e, ao mesmo tempo, tentar perceber o que o pode ameaçar para o impedir. Todos reconhecem a importância positiva que têm tido os líderes das diferentes comunidades religiosas na criação desta clima, mas, ao mesmo tempo, devemos continuar a criar redes de cooperação e instituições que assegurem que assim continue a ser, independentemente das convicções dos líderes. Não que possamos ignorar o factor humano. Há pessoas que de forma discreta, contribuem para este clima positivo. Esther Mucznik referiu uma delas o padre católico Peter Stilwell, mas sendo o respeito entre todos os seres humanos uma conquista sempre frágil e ameaçada pela banalidade do mal, vale a pena estudar a melhor forma de reforçar esse respeito, mesmo em momentos de desvario colectivo.
O ecumenismo e a tolerância é comparável ao que o grande poeta Jorge de Sena chamou "Uma pequenina luz" no seu livro de poemas Fidelidade, que tive o privilégio de ouvir recitar pelo próprio poeta, em 8 de Fevereiro de 1969 na. Associação Académica de Coimbra. Termina assim o poema: "...Uma pequenina luz bruxuleante e muda/como a exactidão como a firmeza/como a justiça./Apenas como elas./Mas brilha./Não na distância. Aqui./no meio de nós./Brilha”.
Temos de a proteger promovendo o conhecimento mútuo, o respeito e a cooperação entre todos os seres humanos, a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso, isolando os intolerantes, os xenófobos, os racistas, estando vigilantes a tentativas de infiltração de elementos radicais, aperfeiçoando os mecanismos de prevenção e combate ao terrorismo, e assegurando a maior eficácia possível dos serviços de informação.
Apesar de tudo isso não há garantias de que um atentado do tipo dos que se verificaram em Madrid ou em Londres não possa ocorrer em qualquer outro país europeu. Os nossos governos tudo farão para o evitar, mas há uma coisa que só cada um de nós poderá fazer, recusar haja o que houver, que o ódio, o medo e o mal levem a melhor e nos tornem as almas mais pequenas. É este o combate decisivo entre a democracia e os assassinos de cidadãos anónimos, que só se vence se não desistirmos de viver com serenidade seguindo o exemplo dos cidadãos londrinos.
domingo, julho 03, 2005
A EUROPA, O CRISTIANISMO E A TURQUIA
A União Europeia está num momento decisivo em que se questiona como nunca sobre o caminho a seguir. A crise do projecto de Tratado, que institui uma Constituição para a Europa, cruza-se com a crise das perspectivas financeiras e com as hesitações sobre o prosseguimento do alargamento, com especial incidência na questão da futura adesão da Turquia.
Neste contexto difícil, em que a vitória do «não» nos referendos francês e holandês libertaram sentimentos egoístas e xenófobos, é positivo que a Comissão Europeia tenha decidido manter o compromisso de abrir a negociações com vista a uma futura adesão da Turquia. O contexto actual exige, contudo, uma atitude de empenhamento acrescido na intervenção cívica por parte de todos os que entendem que essa adesão futura é do interesse da União Europeia. Não têm sido muitos os artigos inteligentes publicados na imprensa portuguesa sobre esta matéria e por isso recomendo a reflexão sobre “As fronteiras da Europa” do embaixador José Cutileiro na sua secção “O Mundo dos Outros” (Expresso, 25.6.2005).
Num mundo incerto e perigoso precisamos de ter dentro das nossas fronteiras uma Turquia herdeira do Ataturk num processo permanente de aproximação aos valores políticos da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito. Não ignoramos nem o caminho já percorrido, nem o longo caminho que falta percorrer. Defendemos uma negociação exigente e rigorosa, mas somos contra qualquer tipo de discriminação que tenha exclusivamente como base o preconceito e o medo face ao seu peso demográfico ou ao facto de ser um país em que o islamismo é a religião dominante.
A União Europeia não pode ser um clube cristão, embora não deva silenciar o contributo que as diferentes confissões religiosas, com destaque para o cristianismo deram, ao lado e em conflito com outras correntes iluministas e laicas, para a formação do que são hoje as instituições e os valores democráticos, que caracterizam a União Europeia.
Há, aliás, um aspecto que como católico me é particularmente desagradável em alguns discursos que pretendem fundar na identidade cristã europeia a recusa da adesão turca, é uma certa degradação da mística em política e o facto de ignorarem que o catolicismo não é apenas uma religião europeia, mas por definição universal, não estando ligada a nenhuma forma particular de cultura, como ensina a Gaudium et Spes. Tudo isto é, aliás, coerentemente acompanhado pela desconfiança face às expressões culturais diferenciadas dos cristãos de outros continentes, que no mínimo são secundarizadas no quadro da Igreja Católica.
Mas como «Deus escreve certo por linhas tortas» não deixa de ser interessante verificar que os mais intensos e, ao que parece fraternos contactos de Bento XVI com os ortodoxos têm sido precisamente com os de Constantinopla, enquanto os de Moscovo se mantêm distantes.
A Turquia não é apenas um país islâmico, tem uma comunidade católica, com quatro ou cinco bispos, e o tradicional e muito respeitado Patriarcado Ortodoxo de Constantinopla. Além de ser historicamente um país em que o islamismo é a religião dominante, é simultaneamente um Estado laico, que defende essa laicidade da pressão dos grupos fundamentalistas que a pretendem pôr em causa.
A Turquia foi a fronteira oriental da Europa durante todo o período da Guerra Fria, o que se compreende dada a sua extensa fronteira com áreas estratégicas da então União Soviética. Hoje, é também a fronteira europeia com o Irão, o Iraque e a Síria.
A União Europeia é actualmente, mesmo depois dos alargamentos, uma pequena região do mundo em termos geográficos e demográficos, que se verá confrontada cada vez mais com a emergência de novos actores globais como a China e a Índia.
Vale a pena também reflectir na “Nota de rodapé “ do embaixador José Cutileiro, na já referida coluna do Expresso, a propósito do alargamento “Se os Balcãs ficarem de fora, tornarão a ser Balcãs mesmo. Na Sérvia, na Macedónia, na Croácia, na Bósnia, no Kosovo é o engodo da Europa que mantém as pistolas nos coldres e espadas embainhadas”.
Apenas posso testemunhar que quando no ano passado visitei a Bulgária, integrado numa delegação chefiada pelo então Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral, foi também essa a conclusão que retirei dos contactos políticos efectuados.
Neste contexto difícil, em que a vitória do «não» nos referendos francês e holandês libertaram sentimentos egoístas e xenófobos, é positivo que a Comissão Europeia tenha decidido manter o compromisso de abrir a negociações com vista a uma futura adesão da Turquia. O contexto actual exige, contudo, uma atitude de empenhamento acrescido na intervenção cívica por parte de todos os que entendem que essa adesão futura é do interesse da União Europeia. Não têm sido muitos os artigos inteligentes publicados na imprensa portuguesa sobre esta matéria e por isso recomendo a reflexão sobre “As fronteiras da Europa” do embaixador José Cutileiro na sua secção “O Mundo dos Outros” (Expresso, 25.6.2005).
Num mundo incerto e perigoso precisamos de ter dentro das nossas fronteiras uma Turquia herdeira do Ataturk num processo permanente de aproximação aos valores políticos da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito. Não ignoramos nem o caminho já percorrido, nem o longo caminho que falta percorrer. Defendemos uma negociação exigente e rigorosa, mas somos contra qualquer tipo de discriminação que tenha exclusivamente como base o preconceito e o medo face ao seu peso demográfico ou ao facto de ser um país em que o islamismo é a religião dominante.
A União Europeia não pode ser um clube cristão, embora não deva silenciar o contributo que as diferentes confissões religiosas, com destaque para o cristianismo deram, ao lado e em conflito com outras correntes iluministas e laicas, para a formação do que são hoje as instituições e os valores democráticos, que caracterizam a União Europeia.
Há, aliás, um aspecto que como católico me é particularmente desagradável em alguns discursos que pretendem fundar na identidade cristã europeia a recusa da adesão turca, é uma certa degradação da mística em política e o facto de ignorarem que o catolicismo não é apenas uma religião europeia, mas por definição universal, não estando ligada a nenhuma forma particular de cultura, como ensina a Gaudium et Spes. Tudo isto é, aliás, coerentemente acompanhado pela desconfiança face às expressões culturais diferenciadas dos cristãos de outros continentes, que no mínimo são secundarizadas no quadro da Igreja Católica.
Mas como «Deus escreve certo por linhas tortas» não deixa de ser interessante verificar que os mais intensos e, ao que parece fraternos contactos de Bento XVI com os ortodoxos têm sido precisamente com os de Constantinopla, enquanto os de Moscovo se mantêm distantes.
A Turquia não é apenas um país islâmico, tem uma comunidade católica, com quatro ou cinco bispos, e o tradicional e muito respeitado Patriarcado Ortodoxo de Constantinopla. Além de ser historicamente um país em que o islamismo é a religião dominante, é simultaneamente um Estado laico, que defende essa laicidade da pressão dos grupos fundamentalistas que a pretendem pôr em causa.
A Turquia foi a fronteira oriental da Europa durante todo o período da Guerra Fria, o que se compreende dada a sua extensa fronteira com áreas estratégicas da então União Soviética. Hoje, é também a fronteira europeia com o Irão, o Iraque e a Síria.
A União Europeia é actualmente, mesmo depois dos alargamentos, uma pequena região do mundo em termos geográficos e demográficos, que se verá confrontada cada vez mais com a emergência de novos actores globais como a China e a Índia.
Vale a pena também reflectir na “Nota de rodapé “ do embaixador José Cutileiro, na já referida coluna do Expresso, a propósito do alargamento “Se os Balcãs ficarem de fora, tornarão a ser Balcãs mesmo. Na Sérvia, na Macedónia, na Croácia, na Bósnia, no Kosovo é o engodo da Europa que mantém as pistolas nos coldres e espadas embainhadas”.
Apenas posso testemunhar que quando no ano passado visitei a Bulgária, integrado numa delegação chefiada pelo então Presidente da Assembleia da República, Dr. Mota Amaral, foi também essa a conclusão que retirei dos contactos políticos efectuados.
domingo, junho 26, 2005
ULTRAPASSAR A “CIÊNCIA-EXCLUSÃO”
Tem-se falado muito da necessidade de um choque tecnológico como condição para o desenvolvimento sustentável de Portugal, mas ele não será possível sem ultrapassarmos o que denomino de “ciência-exclusão”, designando desta forma o desconhecimento e desinteresse generalizado pela cultura científica que constitui uma situação difícil de ultrapassar, mas não impossível pelo menos a médio prazo. A rapidez com que se têm verificado rápidos progressos no combate à info-exclusão deve animar-nos, embora seja mais fácil aprender algumas rotinas do que ultrapassar a generalizada falta de competências em matemática ou noutras áreas científicas como a física, a química e as ciências da vida.
Esta falta de competências representará cada vez mais para cada um de nós uma forma de exclusão, já que a desigualdade face ao saber científico terá consequências na desigualdade em termos de ter e de poder.
Dito isto queria saudar três acontecimentos positivos que, de forma diversa, representam um estímulo ao desenvolvimento de uma cultura cientifica, e que são a atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias ao neurologista português António Damásio, o facto da nova Fundação Champalimaud se propor dedicar 500 milhões de euros à investigação científica pretendendo contribuir para o tratamento das doenças de Alzheimer, Parkinson e enfermidades visuais, e o anúncio feito por José Sócrates no Parlamento da aposta na reciclagem dos professores de matemática.
A atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias de Investigação Científica e Técnica 2005 a António Damásio no valor de 50 mil euros, por unanimidade, entre 58 candidaturas, é um convite a lermos os seus livros de divulgação científica de forma a termos uma visão mais actualizada da influência das áreas cerebrais em dimensões fundamentais da nossa vida, da emoção e dos sentimentos, à linguagem e à memória É, sobretudo, mais um estímulo à investigação científica, como o é a já referida iniciativa da nova Fundação Champalimaud.
Terá, decerto, efeitos a mais longo prazo a anunciada aposta do governo na formação contínua dos docentes para melhorar o ensino da matemática. Sendo por formação de cultura literária, estou até hoje convencido que outras poderiam ter sido as minhas opções se tivesse tido outro ensino da matemática. Não esqueço também a forma como tive de decorar as correntes induzidas na física, com a sensação de que estava a passar ao lado de uma matéria interessante, e como mais tarde descobri as maravilhas da física das pequenas partículas numa exposição de divulgação no Instituto Superior Técnico, organizada em colaboração com o CERN. Quero com isto dizer que só docentes que não só dominem as matérias, mas que estejam maravilhados com o que ensinam podem despertar o interesse dos alunos, como aconteceu comigo com professores de história, filosofia, língua e literatura portuguesa, alguns ramos do direito e mais recentemente da sociologia.
As nossas opções ao longo da vida vão limitando as nossas possibilidades de escolha, não é a meio da vida que temos oportunidade de mudar radicalmente de caminho, mas todos nós temos possibilidade e diria mesmo somos desafiados a adquirir novas competências.
Duas breves sugestões práticas: que tal incluir livros de António Damásio ou João Lobo Antunes nos nossos livros de Verão e procurarmos descobrir as potencialidades que não sabemos ainda utilizar dos equipamentos que adquirimos dos telemóveis aos computadores?
É evidente que aos matemáticos, físicos ou outros cientistas recomendo que incluam escritores e poetas, incluindo clássicos como a Odisseia, a Bíblia, Os Lusíadas ou D. Quixote nos seus livros de Verão. Estou certo que virão a ser melhores cientistas.
O desenvolvimento do país exige que estejamos dispostos a aprender em áreas do conhecimento que não são aquelas em que fomos formados. Temos muitos défices culturais, mas neste momento o mais grave, porque é o mais generalizado, é “ciência-exclusão”. Temos de nos dispormos a dar determinados passos para a ultrapassar. Há tanta coisa maravilhosa para descobrir se nos dispusermos a ser levados pela curiosidade e pela vontade de saber.
Esta falta de competências representará cada vez mais para cada um de nós uma forma de exclusão, já que a desigualdade face ao saber científico terá consequências na desigualdade em termos de ter e de poder.
Dito isto queria saudar três acontecimentos positivos que, de forma diversa, representam um estímulo ao desenvolvimento de uma cultura cientifica, e que são a atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias ao neurologista português António Damásio, o facto da nova Fundação Champalimaud se propor dedicar 500 milhões de euros à investigação científica pretendendo contribuir para o tratamento das doenças de Alzheimer, Parkinson e enfermidades visuais, e o anúncio feito por José Sócrates no Parlamento da aposta na reciclagem dos professores de matemática.
A atribuição do Prémio Príncipe das Astúrias de Investigação Científica e Técnica 2005 a António Damásio no valor de 50 mil euros, por unanimidade, entre 58 candidaturas, é um convite a lermos os seus livros de divulgação científica de forma a termos uma visão mais actualizada da influência das áreas cerebrais em dimensões fundamentais da nossa vida, da emoção e dos sentimentos, à linguagem e à memória É, sobretudo, mais um estímulo à investigação científica, como o é a já referida iniciativa da nova Fundação Champalimaud.
Terá, decerto, efeitos a mais longo prazo a anunciada aposta do governo na formação contínua dos docentes para melhorar o ensino da matemática. Sendo por formação de cultura literária, estou até hoje convencido que outras poderiam ter sido as minhas opções se tivesse tido outro ensino da matemática. Não esqueço também a forma como tive de decorar as correntes induzidas na física, com a sensação de que estava a passar ao lado de uma matéria interessante, e como mais tarde descobri as maravilhas da física das pequenas partículas numa exposição de divulgação no Instituto Superior Técnico, organizada em colaboração com o CERN. Quero com isto dizer que só docentes que não só dominem as matérias, mas que estejam maravilhados com o que ensinam podem despertar o interesse dos alunos, como aconteceu comigo com professores de história, filosofia, língua e literatura portuguesa, alguns ramos do direito e mais recentemente da sociologia.
As nossas opções ao longo da vida vão limitando as nossas possibilidades de escolha, não é a meio da vida que temos oportunidade de mudar radicalmente de caminho, mas todos nós temos possibilidade e diria mesmo somos desafiados a adquirir novas competências.
Duas breves sugestões práticas: que tal incluir livros de António Damásio ou João Lobo Antunes nos nossos livros de Verão e procurarmos descobrir as potencialidades que não sabemos ainda utilizar dos equipamentos que adquirimos dos telemóveis aos computadores?
É evidente que aos matemáticos, físicos ou outros cientistas recomendo que incluam escritores e poetas, incluindo clássicos como a Odisseia, a Bíblia, Os Lusíadas ou D. Quixote nos seus livros de Verão. Estou certo que virão a ser melhores cientistas.
O desenvolvimento do país exige que estejamos dispostos a aprender em áreas do conhecimento que não são aquelas em que fomos formados. Temos muitos défices culturais, mas neste momento o mais grave, porque é o mais generalizado, é “ciência-exclusão”. Temos de nos dispormos a dar determinados passos para a ultrapassar. Há tanta coisa maravilhosa para descobrir se nos dispusermos a ser levados pela curiosidade e pela vontade de saber.
domingo, junho 19, 2005
IDEIAS SIMPLES, DETERMINAÇÃO E EFICÁCIA
Num artigo, que publiquei conjuntamente com Rui Pena Pires no jornal Acção Socialista de 1/6/2005, intitulado, “Por um PS mais cosmopolita nas autarquias” (vide www.ps.pt/accao) afirmávamos, designadamente: “Sabemos que em muitas zonas periféricas, há problemas de integração, há tensões e preconceitos raciais e xenófobos.
Receamos que, se não houver novas medidas para assegurar a solidariedade e a coesão social, possam surgir, por vezes, situações de conflitualidade não institucionalizada. A essa ameaça devemos responder transformando num potencial de desenvolvimento a diversidade social e cultural, com imaginação e cidadania”.
No passado dia 10 de Junho, verificou-se, infelizmente, o que foi rapidamente designado por «arrastão de Carcavelos». Todos conhecem vários relatos sobre o que terá acontecido. Na impossibilidade de escolher o artigo mais insensato e menos objectivo, numa atitude pedagógica recomendo o lúcido editorial de Luís Osório “ A vitória da imaginação” (A Capital, 17 de Junho de 2005) e a corajosa reportagem de Nuno Guedes, publicada no mesmo número.
Gostaria de começar por deixar claro que entendo que todos os crimes sejam cometidos por quem quer que sejam devem ser punidos com eficácia e determinação, de acordo com as leis do Estado de direito democrático, que construímos.
As instituições têm de funcionar e assegurar a liberdade, a segurança, a tranquilidade a todos os que estão sob a sua jurisdição, isto é, que vivem ou se encontram dentro das suas fronteiras, como têm de assegurar o acesso à escola, à formação profissional, à saúde, ao trabalho ou à habitação condigna a todos sem exclusões ou discriminações.
A resposta aos acontecimentos de Carcavelos, em termos de segurança, foi desde logo anunciada com clareza pelo Ministro da Administração Interna, António Costa, e passa, nomeadamente, pelo reforço e qualidade dos meios policiais e pela vídeo-vigilância.
Na mesma semana o ACIME divulgou um desdobrável em que procura desmontar alguns preconceitos e algumas ideias erradas sobre o papel dos imigrantes.
Tudo isto é positivo, mas manifestamente insuficiente. Há que criar condições para que possamos todos viver juntos, tranquilamente, sem discriminações. Só com mais e melhor integração será possível assegurar maior coesão social. Isto exige novas políticas de integração que passam por ser impossível que continuem a nascer crianças em Portugal que sejam consideradas ilegais, e que devam ser objecto de um registo como tais no ACIME para ter acesso à educação ou à saúde.
Todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pessoas nacionais ou estrangeiras que aqui vivem, independentemente do seu estatuto jurídico devem ser portuguesas, titulares dos mesmos direitos e sujeitas aos mesmos deveres que as restantes crianças. A imigração não é hereditária. Tem de se partir deste princípio para construir políticas que reforcem o sentimento de ligação a Portugal e de co-responsabilização pelo nosso futuro comum de todas as crianças, desde os jardins de infância. O que está em causa é construir uma Nação cosmopolita, coesa e solidária.
É também importante estar atento ao reorganizar da extrema-direita racista, que pretende surgir hipocritamente como defensora da segurança. Não esquecemos o assassinato do português negro Alcindo Monteiro, nem outros crimes cometidos, nem ignoremos de onde vem a sua inspiração.
Nesta matéria o Estado de direito democrático também não se pode demitir e tem de estar atento para que organizações racistas proibidas pela Constituição não ponham em causa a tranquilidade e a segurança de ninguém, português ou estrangeiro, de qualquer credo ou origem.
Todos os que acreditamos nos valores democráticos não nos podemos demitir das nossas responsabilidades e temos de continuar a lutar pela melhoria do funcionamento das nossas instituições, pelo respeito da dignidade de todas as pessoas e pela cooperação e solidariedade entre todos os cidadãos, pela democracia que construímos e que nos cabe aperfeiçoar sempre.
Receamos que, se não houver novas medidas para assegurar a solidariedade e a coesão social, possam surgir, por vezes, situações de conflitualidade não institucionalizada. A essa ameaça devemos responder transformando num potencial de desenvolvimento a diversidade social e cultural, com imaginação e cidadania”.
No passado dia 10 de Junho, verificou-se, infelizmente, o que foi rapidamente designado por «arrastão de Carcavelos». Todos conhecem vários relatos sobre o que terá acontecido. Na impossibilidade de escolher o artigo mais insensato e menos objectivo, numa atitude pedagógica recomendo o lúcido editorial de Luís Osório “ A vitória da imaginação” (A Capital, 17 de Junho de 2005) e a corajosa reportagem de Nuno Guedes, publicada no mesmo número.
Gostaria de começar por deixar claro que entendo que todos os crimes sejam cometidos por quem quer que sejam devem ser punidos com eficácia e determinação, de acordo com as leis do Estado de direito democrático, que construímos.
As instituições têm de funcionar e assegurar a liberdade, a segurança, a tranquilidade a todos os que estão sob a sua jurisdição, isto é, que vivem ou se encontram dentro das suas fronteiras, como têm de assegurar o acesso à escola, à formação profissional, à saúde, ao trabalho ou à habitação condigna a todos sem exclusões ou discriminações.
A resposta aos acontecimentos de Carcavelos, em termos de segurança, foi desde logo anunciada com clareza pelo Ministro da Administração Interna, António Costa, e passa, nomeadamente, pelo reforço e qualidade dos meios policiais e pela vídeo-vigilância.
Na mesma semana o ACIME divulgou um desdobrável em que procura desmontar alguns preconceitos e algumas ideias erradas sobre o papel dos imigrantes.
Tudo isto é positivo, mas manifestamente insuficiente. Há que criar condições para que possamos todos viver juntos, tranquilamente, sem discriminações. Só com mais e melhor integração será possível assegurar maior coesão social. Isto exige novas políticas de integração que passam por ser impossível que continuem a nascer crianças em Portugal que sejam consideradas ilegais, e que devam ser objecto de um registo como tais no ACIME para ter acesso à educação ou à saúde.
Todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pessoas nacionais ou estrangeiras que aqui vivem, independentemente do seu estatuto jurídico devem ser portuguesas, titulares dos mesmos direitos e sujeitas aos mesmos deveres que as restantes crianças. A imigração não é hereditária. Tem de se partir deste princípio para construir políticas que reforcem o sentimento de ligação a Portugal e de co-responsabilização pelo nosso futuro comum de todas as crianças, desde os jardins de infância. O que está em causa é construir uma Nação cosmopolita, coesa e solidária.
É também importante estar atento ao reorganizar da extrema-direita racista, que pretende surgir hipocritamente como defensora da segurança. Não esquecemos o assassinato do português negro Alcindo Monteiro, nem outros crimes cometidos, nem ignoremos de onde vem a sua inspiração.
Nesta matéria o Estado de direito democrático também não se pode demitir e tem de estar atento para que organizações racistas proibidas pela Constituição não ponham em causa a tranquilidade e a segurança de ninguém, português ou estrangeiro, de qualquer credo ou origem.
Todos os que acreditamos nos valores democráticos não nos podemos demitir das nossas responsabilidades e temos de continuar a lutar pela melhoria do funcionamento das nossas instituições, pelo respeito da dignidade de todas as pessoas e pela cooperação e solidariedade entre todos os cidadãos, pela democracia que construímos e que nos cabe aperfeiçoar sempre.
domingo, junho 12, 2005
MARIZA E O FADO
A música é uma das dimensões culturais emergentes da Língua Portuguesa no Mundo. O português é uma língua literária e científica, mas é também a língua em que são cantadas as canções de Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Betânia, Milton Nascimento, Adriana Calcanhoto, Amália, José Afonso, os Madrededeus , Vitorino, Janita Salomé, Mariza e toda a nova geração que tem dado um novo impulso criador ao fado, que engloba, entre outras, vozes como Mafalda Arnauth, Cristina Branco, Camané, Ana Moura, Kátia Guerreiro e Mísia.
O fado deverá vir, aliás, a ser consagrado como património cultural da humanidade. O anúncio da apresentação da candidatura foi feito há muito pelo Município de Lisboa, mas nada de sério parece ter sido feito no sentido de a promover.
Ressalva-se o trabalho notável de divulgação do fado promovido pelo jornal Público, com os “100 Anos do Fado” (1904-2004), e em que merece ser sublinhada a acção da Rui Vieira Nery.
A força do fado está, decerto, nas letras e nas músicas, mas as vozes tornam inesquecíveis muitos fados, susceptíveis de diferentes interpretações.
Como escreveu Mariza referindo-se ao fado “A expressão cultural de um povo é intemporal e evolutiva”. O fado é expressão da nossa mestiçagem cultural. A guitarra portuguesa combina-se com melodias que mergulham as suas raízes nas nossas raízes africanas e mediterrâneas.
Não é, por acaso, que “A Canção do Mar” um dos mais internacionais dos nossos fados, interpretado de forma igualmente magnífica por Amália, Dulce Pontes ou Mariza, tem por base uma melodia tunisina.
Tudo isto vem a propósito da edição por Mariza do álbum “Transparente”. O impacto que está a ter ultrapassa as fronteiras portuguesas e projecta ainda mais o fado a nível internacional.
O jornal Le Monde, em textos, republicados na magnífica edição portuguesa do Courrier Internacional n.5, dá conta da vitalidade do fado e do papel que Mariza tem desempenhado na sua revitalização, contribuindo para “uma reflexão profunda sobre o fado e a lusofonia”. Ao afirmar o fado como património cultural da humanidade, há que sublinhar o seu parentesco com outras sonoridades desde alguma música do Magrebe, a morna de Cabo Verde, e segundo tem sido afirmado alguma música da costa ocidental africana.
Seja qual for o grau de parentesco que lhe seja possível reconstituir, o fado é uma realidade viva, na diversidade dos seus caminhos, de vozes e de intérpretes. Mas é uma realidade viva não apenas porque há vozes como a de Mariza que ganham merecida projecção internacional, mas porque há muita gente anónima que o canta e o ouve com entusiasmo. Quem não teve ainda oportunidade de o ouvir cantar nos mais improváveis locais, levado por amigos e descobriu vozes magníficas que eram e continuaram anónimas, ainda não descobriu donde vem esta vitalidade.
Esta semana ao homenagear Mariza e o fado, não ignoro o contributo que outras vozes, outras músicas e outras canções em português dão para afirmar a Língua portuguesa no Mundo.
Há um tempo para tudo, hoje é a vez de Mariza e do fado.
O fado deverá vir, aliás, a ser consagrado como património cultural da humanidade. O anúncio da apresentação da candidatura foi feito há muito pelo Município de Lisboa, mas nada de sério parece ter sido feito no sentido de a promover.
Ressalva-se o trabalho notável de divulgação do fado promovido pelo jornal Público, com os “100 Anos do Fado” (1904-2004), e em que merece ser sublinhada a acção da Rui Vieira Nery.
A força do fado está, decerto, nas letras e nas músicas, mas as vozes tornam inesquecíveis muitos fados, susceptíveis de diferentes interpretações.
Como escreveu Mariza referindo-se ao fado “A expressão cultural de um povo é intemporal e evolutiva”. O fado é expressão da nossa mestiçagem cultural. A guitarra portuguesa combina-se com melodias que mergulham as suas raízes nas nossas raízes africanas e mediterrâneas.
Não é, por acaso, que “A Canção do Mar” um dos mais internacionais dos nossos fados, interpretado de forma igualmente magnífica por Amália, Dulce Pontes ou Mariza, tem por base uma melodia tunisina.
Tudo isto vem a propósito da edição por Mariza do álbum “Transparente”. O impacto que está a ter ultrapassa as fronteiras portuguesas e projecta ainda mais o fado a nível internacional.
O jornal Le Monde, em textos, republicados na magnífica edição portuguesa do Courrier Internacional n.5, dá conta da vitalidade do fado e do papel que Mariza tem desempenhado na sua revitalização, contribuindo para “uma reflexão profunda sobre o fado e a lusofonia”. Ao afirmar o fado como património cultural da humanidade, há que sublinhar o seu parentesco com outras sonoridades desde alguma música do Magrebe, a morna de Cabo Verde, e segundo tem sido afirmado alguma música da costa ocidental africana.
Seja qual for o grau de parentesco que lhe seja possível reconstituir, o fado é uma realidade viva, na diversidade dos seus caminhos, de vozes e de intérpretes. Mas é uma realidade viva não apenas porque há vozes como a de Mariza que ganham merecida projecção internacional, mas porque há muita gente anónima que o canta e o ouve com entusiasmo. Quem não teve ainda oportunidade de o ouvir cantar nos mais improváveis locais, levado por amigos e descobriu vozes magníficas que eram e continuaram anónimas, ainda não descobriu donde vem esta vitalidade.
Esta semana ao homenagear Mariza e o fado, não ignoro o contributo que outras vozes, outras músicas e outras canções em português dão para afirmar a Língua portuguesa no Mundo.
Há um tempo para tudo, hoje é a vez de Mariza e do fado.
domingo, junho 05, 2005
MEDIAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA
Realizou-se na passada semana a Primeira Convenção Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que constituiu simultaneamente o Segundo Encontro sobre Mediação no Espaço dos Países de Língua Portuguesa. Foi um acontecimento portador de iniciativas para o futuro, que se traduziu desde já na celebração de um protocolo entre o Centro de Estudos do Conflito (CEC) e a Fundação Joaquim Chissano.
Foi também decerto um enorme contributo para a generalização de uma cultura da mediação e para o desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. Espero que tenha a continuação necessária e venha a permitir concretizar a ideia de uma Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Conflitos dos Países de Língua Portuguesa (RCCC), defendida por Miguel Cancella d’Abreu. A presença de personalidades representativas dos diferentes Países de Língua Portuguesa representou um impulso decisivo nesse sentido.
A mediação, que o nosso dicionário da Academia das Ciências define, simultaneamente como acção ou resultado de mediar, assume hoje várias dimensões que estiveram em debate, desde a mediação de conflitos no quadro dos julgados de Paz, até à mediação de conflitos internacionais, passando pela mediação comunitária/social. A conciliação e a arbitragem foram também analisadas, para além da mediação, como formas alternativas de resolução de conflitos naquela que foi também a quinta Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios.
Tive oportunidade de abordar nesta Convenção, a mediação no contexto da presença e participação dos imigrantes e das denominadas minorias étnicas na sociedade, analisando diferentes formas de mediação que foram emergindo como respostas às situações que foram surgindo.
De forma sucinta, exemplifiquei o trabalho de mediação desenvolvido por autarcas e governadores civis em situações de conflitos no interior de comunidades locais, que pude acompanhar, designadamente no quadro de processos de realojamento.
Abordei ainda o processo de institucionalização do mediador sócio-cultural e de criação do jovem mediador urbano, criado no quadro do Programa Escolhas. São diversos os seus perfis e os tipos de mediação que praticam, mas nos dois casos há, contudo, um elemento comum que é, aliás, essencial, todos eles emergem dos grupos sociais que mais sofrem de discriminação e exclusão.
São diferentes os perfis e a intervenção de um mediador sócio-cultural, que exerce a sua actividade como profissional, e o de um jovem mediador urbano, em que o próprio é o primeiro destinatário do processo. Neste caso o objectivo não era a criação de uma actividade profissional, mas a reconstrução da relação do jovem com o meio envolvente, nomeadamente, através da construção de um projecto de vida, contribuindo ao mesmo tempo para a reconstrução da relação dos jovens com o bairro.
Talvez valha a pena recordar que o perfil do mediador sócio-cultural foi definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de Agosto, que estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Ao mediador sócio-cultural cabe promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade o que se traduz em competências e em deveres. Tem competências, designadamente, para colaborar na prevenção e resolução dos conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social, ou para promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em condições de igualdade. Tem, por outro lado, o dever de respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.
A qualidade do relacionamento entre cidadãos ganharia muito se existisse este tipo de mediadores não apenas nas escolas, mas também nas autarquias, instituições de segurança social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, instituições de saúde, ou no Instituto de Reinserção Social.
É necessária uma maior articulação entre todos os ministérios que seleccionam, dão formação e empregam mediadores.
É, sobretudo importante, não começar de novo como se nada tivesse existido, como se estivéssemos a escrever numa página em branco. Seria uma grande injustiça para todos os mediadores que tanto têm contribuído para construir pontes, para dissipar preconceitos, para fomentar o respeito da identidade e dignidade de cada pessoa e dessa forma ajudaram a prevenir e ultrapassar conflitos.
Tudo teve que ser inventado para responder aos novos problemas e necessidades que surgiam. A eles é justo aplicar o verso de Sophia de Mello Breyner Andresen “Navegavam sem o mapa que faziam”. Espero que outros possam ter em conta esses mapas não apenas em Portugal, mas em geral no espaço do Mundo de Língua Portuguesa.
Foi também decerto um enorme contributo para a generalização de uma cultura da mediação e para o desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. Espero que tenha a continuação necessária e venha a permitir concretizar a ideia de uma Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Conflitos dos Países de Língua Portuguesa (RCCC), defendida por Miguel Cancella d’Abreu. A presença de personalidades representativas dos diferentes Países de Língua Portuguesa representou um impulso decisivo nesse sentido.
A mediação, que o nosso dicionário da Academia das Ciências define, simultaneamente como acção ou resultado de mediar, assume hoje várias dimensões que estiveram em debate, desde a mediação de conflitos no quadro dos julgados de Paz, até à mediação de conflitos internacionais, passando pela mediação comunitária/social. A conciliação e a arbitragem foram também analisadas, para além da mediação, como formas alternativas de resolução de conflitos naquela que foi também a quinta Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios.
Tive oportunidade de abordar nesta Convenção, a mediação no contexto da presença e participação dos imigrantes e das denominadas minorias étnicas na sociedade, analisando diferentes formas de mediação que foram emergindo como respostas às situações que foram surgindo.
De forma sucinta, exemplifiquei o trabalho de mediação desenvolvido por autarcas e governadores civis em situações de conflitos no interior de comunidades locais, que pude acompanhar, designadamente no quadro de processos de realojamento.
Abordei ainda o processo de institucionalização do mediador sócio-cultural e de criação do jovem mediador urbano, criado no quadro do Programa Escolhas. São diversos os seus perfis e os tipos de mediação que praticam, mas nos dois casos há, contudo, um elemento comum que é, aliás, essencial, todos eles emergem dos grupos sociais que mais sofrem de discriminação e exclusão.
São diferentes os perfis e a intervenção de um mediador sócio-cultural, que exerce a sua actividade como profissional, e o de um jovem mediador urbano, em que o próprio é o primeiro destinatário do processo. Neste caso o objectivo não era a criação de uma actividade profissional, mas a reconstrução da relação do jovem com o meio envolvente, nomeadamente, através da construção de um projecto de vida, contribuindo ao mesmo tempo para a reconstrução da relação dos jovens com o bairro.
Talvez valha a pena recordar que o perfil do mediador sócio-cultural foi definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de Agosto, que estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Ao mediador sócio-cultural cabe promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade o que se traduz em competências e em deveres. Tem competências, designadamente, para colaborar na prevenção e resolução dos conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social, ou para promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em condições de igualdade. Tem, por outro lado, o dever de respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.
A qualidade do relacionamento entre cidadãos ganharia muito se existisse este tipo de mediadores não apenas nas escolas, mas também nas autarquias, instituições de segurança social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, instituições de saúde, ou no Instituto de Reinserção Social.
É necessária uma maior articulação entre todos os ministérios que seleccionam, dão formação e empregam mediadores.
É, sobretudo importante, não começar de novo como se nada tivesse existido, como se estivéssemos a escrever numa página em branco. Seria uma grande injustiça para todos os mediadores que tanto têm contribuído para construir pontes, para dissipar preconceitos, para fomentar o respeito da identidade e dignidade de cada pessoa e dessa forma ajudaram a prevenir e ultrapassar conflitos.
Tudo teve que ser inventado para responder aos novos problemas e necessidades que surgiam. A eles é justo aplicar o verso de Sophia de Mello Breyner Andresen “Navegavam sem o mapa que faziam”. Espero que outros possam ter em conta esses mapas não apenas em Portugal, mas em geral no espaço do Mundo de Língua Portuguesa.
domingo, maio 29, 2005
O QUE FAZ CORRER ANTÓNIO GUTERRES?
A escolha de António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados não deve ser vista apenas como um motivo de satisfação pela visibilidade e responsabilidade que confere a um destacado cidadão português no sistema das Nações Unidas. É a escolha do homem certo para o lugar certo.
António Guterres não é apenas um cidadão altamente qualificado e inteligente, com grande experiência internacional, que lhe merecera já ser escolhido como Presidente da Internacional Socialista, com uma enorme facilidade para aprender línguas (não esqueço a surpresa dos presentes quando numa visita a Benguela começou por falar em umbundo), é primeiro que tudo alguém para quem as pessoas estão em primeiro lugar.
Numa entrevista dada ao último número do Courrier Internacional, afirmou a propósito do cargo para que foi designado que "tem tudo a ver com o sentido da minha vida". Não podemos deixar de concordar, a partir do que pensamos ser aquilo que o faz correr. Aliás, ele é um homem de acção que se bate por aquilo em que acredita e procura exercer funções em que o seu contributo possa ser útil. Todos vimos como se arriscou na conquista deste cargo para o qual se sente vocacionado, correndo o risco de o disputar com outras personalidades igualmente prestigiadas, em contraste com a forma elegante mas determinada como foi afastando as sugestões que foram sendo feitas para que se viesse a candidatar a Presidente da República.
Penso que a chave para perceber o que o faz correr deve ser procurada no facto de ser um cidadão que percebeu desde muito cedo a importância do empenhamento político para mudar o mundo e a vida, com a razão e o coração, mas ao mesmo tempo as razões éticas do seu empenhamento político radicarem na necessidade de combater as condições intoleráveis de vida que esmagam, destroem e oprimem tantos milhões de pessoas em todo o mundo.
Tendo partido da sua militância na Juventude Universitária Católica, sentiu sempre a necessidade de tentar ajudar a mudar a vida das pessoas e trabalhou em bairros de lata, tendo sido dirigente do CASU (Centro de Acção Social Universitária).
Uma vez, num discurso proferido numa importante reunião partidária, explicou que foi esta sua experiência social que o levou a dedicar-se à luta política como opção prioritária, afastando-se de uma carreira universitária.
Não se deslumbrou com o facto de ter exercido as funções políticas mais relevantes. Teve sempre, aliás, a consciência do carácter efémero de que se revestiam e a necessidade de deixar marcas sociais da governação socialista que perdurassem e fossem adquiridas como exigências futuras, que qualquer outro governo tivesse de respeitar. Foi o principal responsável por uma nova geração de políticas sociais, de uma nova sensibilidade às políticas de asilo e dos refugiados e para com os imigrantes e os portugueses ciganos, pela abertura do PS a cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, pelo novo relevo dado à cooperação com os países africanos de língua portuguesa.
Gostaria ainda de sublinhar dois aspectos. O primeiro a coragem das convicções. Interrogado na televisão na primeira campanha eleitoral sobre se o rendimento mínimo garantido que se propunha criar era também destinado a imigrantes nas mesmas condições, não hesitou em responder afirmativamente. Eleito, agiu em conformidade.
Quando ficou liberto de funções governamentais, procurou voltar de imediato e de forma discreta ao empenhamento social. Com outro generoso companheiro, que conheceu nestas lides, ensinaram matemática a finalistas do ensino secundário de origem imigrante nas Varandas do Tejo, que deu lugar à antiga Quinta do Mocho, estando actualmente a fazê-lo na Damaia.
António Guterres era também desde há muito tempo sensível à situação dos refugiados, tendo sido um dos membros fundadores do CPR (Conselho Português para os Refugiados) em 1991.
Agora os desafios são outros e do tamanho do imenso sofrimento de milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo.
Para cuidar da situação das cerca de 17 milhões de pessoas a que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) presta assistência, vai contar com 6 mil funcionários espalhados por 115 países.
A gravidade de situações de emergência humanitária no Sudão (Darfur), a República Democrática do Congo, a Colômbia, o Afeganistão ou o Iraque exigem, muito mais do que os recursos de que possa dispor. Vão ser necessários: uma dedicação apaixonada, o estudo dos problemas, coragem, lucidez, experiência internacional, capacidade de mediação internacional. Estou certo que tudo isto podemos esperar de António Guterres. O que está em causa para ele não é apenas desempenhar com competência e eficácia as funções que lhe vão ser confiadas, é o próprio sentido da sua vida.
António Guterres não é apenas um cidadão altamente qualificado e inteligente, com grande experiência internacional, que lhe merecera já ser escolhido como Presidente da Internacional Socialista, com uma enorme facilidade para aprender línguas (não esqueço a surpresa dos presentes quando numa visita a Benguela começou por falar em umbundo), é primeiro que tudo alguém para quem as pessoas estão em primeiro lugar.
Numa entrevista dada ao último número do Courrier Internacional, afirmou a propósito do cargo para que foi designado que "tem tudo a ver com o sentido da minha vida". Não podemos deixar de concordar, a partir do que pensamos ser aquilo que o faz correr. Aliás, ele é um homem de acção que se bate por aquilo em que acredita e procura exercer funções em que o seu contributo possa ser útil. Todos vimos como se arriscou na conquista deste cargo para o qual se sente vocacionado, correndo o risco de o disputar com outras personalidades igualmente prestigiadas, em contraste com a forma elegante mas determinada como foi afastando as sugestões que foram sendo feitas para que se viesse a candidatar a Presidente da República.
Penso que a chave para perceber o que o faz correr deve ser procurada no facto de ser um cidadão que percebeu desde muito cedo a importância do empenhamento político para mudar o mundo e a vida, com a razão e o coração, mas ao mesmo tempo as razões éticas do seu empenhamento político radicarem na necessidade de combater as condições intoleráveis de vida que esmagam, destroem e oprimem tantos milhões de pessoas em todo o mundo.
Tendo partido da sua militância na Juventude Universitária Católica, sentiu sempre a necessidade de tentar ajudar a mudar a vida das pessoas e trabalhou em bairros de lata, tendo sido dirigente do CASU (Centro de Acção Social Universitária).
Uma vez, num discurso proferido numa importante reunião partidária, explicou que foi esta sua experiência social que o levou a dedicar-se à luta política como opção prioritária, afastando-se de uma carreira universitária.
Não se deslumbrou com o facto de ter exercido as funções políticas mais relevantes. Teve sempre, aliás, a consciência do carácter efémero de que se revestiam e a necessidade de deixar marcas sociais da governação socialista que perdurassem e fossem adquiridas como exigências futuras, que qualquer outro governo tivesse de respeitar. Foi o principal responsável por uma nova geração de políticas sociais, de uma nova sensibilidade às políticas de asilo e dos refugiados e para com os imigrantes e os portugueses ciganos, pela abertura do PS a cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, pelo novo relevo dado à cooperação com os países africanos de língua portuguesa.
Gostaria ainda de sublinhar dois aspectos. O primeiro a coragem das convicções. Interrogado na televisão na primeira campanha eleitoral sobre se o rendimento mínimo garantido que se propunha criar era também destinado a imigrantes nas mesmas condições, não hesitou em responder afirmativamente. Eleito, agiu em conformidade.
Quando ficou liberto de funções governamentais, procurou voltar de imediato e de forma discreta ao empenhamento social. Com outro generoso companheiro, que conheceu nestas lides, ensinaram matemática a finalistas do ensino secundário de origem imigrante nas Varandas do Tejo, que deu lugar à antiga Quinta do Mocho, estando actualmente a fazê-lo na Damaia.
António Guterres era também desde há muito tempo sensível à situação dos refugiados, tendo sido um dos membros fundadores do CPR (Conselho Português para os Refugiados) em 1991.
Agora os desafios são outros e do tamanho do imenso sofrimento de milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo.
Para cuidar da situação das cerca de 17 milhões de pessoas a que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) presta assistência, vai contar com 6 mil funcionários espalhados por 115 países.
A gravidade de situações de emergência humanitária no Sudão (Darfur), a República Democrática do Congo, a Colômbia, o Afeganistão ou o Iraque exigem, muito mais do que os recursos de que possa dispor. Vão ser necessários: uma dedicação apaixonada, o estudo dos problemas, coragem, lucidez, experiência internacional, capacidade de mediação internacional. Estou certo que tudo isto podemos esperar de António Guterres. O que está em causa para ele não é apenas desempenhar com competência e eficácia as funções que lhe vão ser confiadas, é o próprio sentido da sua vida.
domingo, maio 22, 2005
AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS
A sociedade portuguesa tem vindo a tomar consciência dolorosamente das violências que tem permitido silenciosamente, por desatenção e omissão, que sejam infligidas a milhares de crianças anos após anos.
Foi primeiro a tomada de consciência dos crimes pedófilos que ninguém via e que de repente se começaram a tornar visíveis, a provocar indignações e processos.
Nos últimos meses surgiram outro tipo de situações em que familiares próximos foram constituídos arguidos acusados de terem assassinado os seus filhos. Tudo isto é difícil de olhar de frente.
Todos fomos educados na defesa dos direitos dos pais relativamente à educação e ao cuidar dos filhos e custa admitir que algumas famílias podem ser um perigo para as crianças, ao ponto de as poderem inclusive assassinar. Os dados divulgados pelo Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco devem inquietar-nos. Nos últimos cinco anos 14 mil menores sofreram situações de abandono e negligência da parte dos pais. Verificaram-se mais casos de negligência, de maus tratos físicos e psicológicos, de abandono escolar, que deram origem a um maior número de processos. Foram também registados casos de prostituição infantil e de pornografia infantil, consumo de estupefacientes e consumos excessivos de álcool, abuso sexual e exposição a comportamentos desviantes.
Não creio que possamos saber com rigor se tratou-se de um efectivo agravamento da situação, de um melhor funcionamento dos sistemas de protecção de crianças e jovens em risco, ou de uma maior abertura a enfrentar a realidade por parte da sociedade e da comunicação social.
Tudo isto exige respostas de proximidade, a intervenção dos técnicos, dos curadores de menores, mas essas intervenções parcelares deveriam inserir-se numa política inovadora para as famílias, que tem que enfrentar os desafios provocados pela maternidade precoce, pelo empobrecimento e sobreendividamento crescentes, pelas famílias monoparentais por opção ou por abandono de um dos seus membros.
Continuamos, contudo, desatentos a outras violências, por vezes subtis, cometidas sobre crianças pelo facto de estarem em situação irregular no país. É certo que se criou um registo para estas crianças junto ao ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) para que dessa forma possam ter acesso à escola e à saúde. Mas faz sentido que crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes em situação irregular, continuem a nascer ilegais, enquanto em Espanha em situação idêntica nascem, e bem, espanholas. O acesso à escola de toda e qualquer criança com ou sem registo é, aliás, um imperativo legal resultante da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas, há muito ratificada por Portugal, e qualquer obstáculo constitui uma ilegalidade e deve ser alvo de denúncia e sanção.
Não haverá crianças em Portugal sem estarem inscritas no Registo Civil, sem que o seu direito ao nome e a adquirir uma nacionalidade esteja assegurado?
Outro dado que nos deve fazer reflectir é o número de crianças, vítimas de abandono e de maus tratos na família, que já cometeram crimes. Segundo dados publicados na imprensa 1500 crianças com idades inferiores a 16 anos já cometeram crimes.
Tudo isto exige políticas activas de educação sexual e de planeamento familiar. O número de crianças que se tornaram mães precoces e pais ausentes é a constatação de que até hoje os esforços de muitas associações que têm trabalhado nesta área não conseguiram um grau razoável de eficácia. Há que apoiar mais e complementar por parte das instituições públicas a sua acção. Ninguém ignora que uma maternidade inesperada de uma jovem com escassos rendimentos significa, na maioria dos casos, um destino de baixo nível de qualificações profissionais, precariedade de emprego e pobreza. Cuidar das crianças, de todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, de serem ou não portuguesas, assegurar a efectividade dos direitos que lhes são reconhecidas na Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas tem de ser uma prioridade nacional, do Estado e dos cidadãos. É, além disso, o melhor investimento que se pode fazer num futuro de justiça e segurança para todos.
Foi primeiro a tomada de consciência dos crimes pedófilos que ninguém via e que de repente se começaram a tornar visíveis, a provocar indignações e processos.
Nos últimos meses surgiram outro tipo de situações em que familiares próximos foram constituídos arguidos acusados de terem assassinado os seus filhos. Tudo isto é difícil de olhar de frente.
Todos fomos educados na defesa dos direitos dos pais relativamente à educação e ao cuidar dos filhos e custa admitir que algumas famílias podem ser um perigo para as crianças, ao ponto de as poderem inclusive assassinar. Os dados divulgados pelo Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco devem inquietar-nos. Nos últimos cinco anos 14 mil menores sofreram situações de abandono e negligência da parte dos pais. Verificaram-se mais casos de negligência, de maus tratos físicos e psicológicos, de abandono escolar, que deram origem a um maior número de processos. Foram também registados casos de prostituição infantil e de pornografia infantil, consumo de estupefacientes e consumos excessivos de álcool, abuso sexual e exposição a comportamentos desviantes.
Não creio que possamos saber com rigor se tratou-se de um efectivo agravamento da situação, de um melhor funcionamento dos sistemas de protecção de crianças e jovens em risco, ou de uma maior abertura a enfrentar a realidade por parte da sociedade e da comunicação social.
Tudo isto exige respostas de proximidade, a intervenção dos técnicos, dos curadores de menores, mas essas intervenções parcelares deveriam inserir-se numa política inovadora para as famílias, que tem que enfrentar os desafios provocados pela maternidade precoce, pelo empobrecimento e sobreendividamento crescentes, pelas famílias monoparentais por opção ou por abandono de um dos seus membros.
Continuamos, contudo, desatentos a outras violências, por vezes subtis, cometidas sobre crianças pelo facto de estarem em situação irregular no país. É certo que se criou um registo para estas crianças junto ao ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) para que dessa forma possam ter acesso à escola e à saúde. Mas faz sentido que crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes em situação irregular, continuem a nascer ilegais, enquanto em Espanha em situação idêntica nascem, e bem, espanholas. O acesso à escola de toda e qualquer criança com ou sem registo é, aliás, um imperativo legal resultante da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas, há muito ratificada por Portugal, e qualquer obstáculo constitui uma ilegalidade e deve ser alvo de denúncia e sanção.
Não haverá crianças em Portugal sem estarem inscritas no Registo Civil, sem que o seu direito ao nome e a adquirir uma nacionalidade esteja assegurado?
Outro dado que nos deve fazer reflectir é o número de crianças, vítimas de abandono e de maus tratos na família, que já cometeram crimes. Segundo dados publicados na imprensa 1500 crianças com idades inferiores a 16 anos já cometeram crimes.
Tudo isto exige políticas activas de educação sexual e de planeamento familiar. O número de crianças que se tornaram mães precoces e pais ausentes é a constatação de que até hoje os esforços de muitas associações que têm trabalhado nesta área não conseguiram um grau razoável de eficácia. Há que apoiar mais e complementar por parte das instituições públicas a sua acção. Ninguém ignora que uma maternidade inesperada de uma jovem com escassos rendimentos significa, na maioria dos casos, um destino de baixo nível de qualificações profissionais, precariedade de emprego e pobreza. Cuidar das crianças, de todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, de serem ou não portuguesas, assegurar a efectividade dos direitos que lhes são reconhecidas na Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas tem de ser uma prioridade nacional, do Estado e dos cidadãos. É, além disso, o melhor investimento que se pode fazer num futuro de justiça e segurança para todos.
domingo, maio 15, 2005
LISBOA - ORGANIZAR A SOLIDARIEDADE
Lisboa é uma cidade marcada pela desigualdade de oportunidades, pela pobreza e pela exclusão social de um número crescente dos seus habitantes.
É desde logo uma cidade de contrastes intoleráveis. O índice do poder de compra é mais do que o dobro da média nacional e 2/3 superior ao da Região de Lisboa, porém um número elevado dos seus cidadãos vive sem ter condições para ver satisfeitas as suas necessidades mais básicas.
Manuel Maria Carrilho, na sua construção de um projecto alternativo para a governação da cidade, deu por isso, naturalmente, um papel de relevo à necessidade de pensar a intolerável situação existente para desenhar políticas que permitam construir uma Lisboa solidária. Tendo tido oportunidade de contribuir com algumas reflexões para uma das várias sessões que Manuel Maria Carrilho tem organizado e que envolvem mais de meio milhar de participantes, aqui deixo um breve resumo das preocupações que tenho manifestado sobre o papel dos municípios na criação de condições que assegurem a todos os seus residentes a inclusão e a cidadania.
O número de pessoas vítimas da pobreza e de diferentes formas de exclusão tem vindo a aumentar com o desemprego e a precaridade das relações de trabalho.
As pessoas com que nos cruzamos nas ruas são apenas a parte visível do icebergue da pobreza e da exclusão, que esconde milhares e milhares de pessoas a viver muito mal, idosos, crianças e mulheres que se encontram por de trás das janelas em habitações degradadas. Não podemos aceitar que assim continue a ser.
Queremos uma cidade que respeite todos os seus habitantes, que seja coesa e solidária, que inclua os excluídos. A governação de Lisboa tem de desenvolver políticas de inclusão dos grupos mais vulneráveis como os idosos, os imigrantes, os sem abrigo, os que vivem da prostituição e da mendicidade, não descurando respostas para as situações de pobreza tradicional.
Não ignoramos, a importância da solidariedade individual e consideramos imprescindível a acção das organizações não-governamentais, das inúmeras associações e instituições de solidariedade social, que se ocupam de cidadãos vítimas de alguns dos novos e velhos riscos sociais, mas nada substitui a responsabilidade da governação de Lisboa nesta matéria.
Na cidade existem milhares de associações do mais diverso tipo registadas no Governo Civil, muitas das quais prosseguem finalidades sociais relevantes, porventura sobrepostas e concorrentes, mas o cidadão que carece de apoio ignora a maior parte das vezes a quem se dirigir.
Uma nova atitude a nível da governação municipal que tenha por ambição contribuir para criar uma Lisboa solidária tem de fazer mais do que manter os programas que foram sendo criados pelas diferentes gestões municipais.
Tem desde logo de proceder a um Diagnóstico Social participado, procedendo a uma identificação quantitativa e qualitativa dos diferentes riscos sociais, identificando as áreas geográficas de maior incidência. Nesta matéria não se pode prescindir nem da colaboração das universidades, nem da dos militantes sociais empenhados no combate a muitos destes riscos sociais, quer para elaborar o diagnóstico, quer para dar resposta aos problemas identificados através da realização de Planos de Desenvolvimento Social a nível concelhio.
Uma das preocupações de uma nova governação de Lisboa terá de ser fomentar uma cobertura racional e equitativa de equipamentos sociais e serviços. Isso só será possível se a Câmara Municipal sob a liderança do seu Presidente promover a criação de uma verdadeira Rede Social, que permita a actuação voluntariamente concertada entre a Câmara e, nomeadamente, as grandes instituições existentes a nível da cidade, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Caritas Diocesana, os Centros Paroquiais e a Cruz Vermelha Portuguesa.
Nada disto exclui a colaboração e o apoio diversificado que a Câmara Municipal, directamente ou em colaboração com as Juntas de Freguesia, pode e deve dar às diferentes associações, como, por exemplo, as associações de imigrantes.
A Câmara deve, além disso, exprimir efectivamente a prioridade que atribui à solidariedade, através da orçamentação dos recursos adequados e tornando mais transparente qual é o orçamento da solidariedade.
A Câmara Municipal para ser eficaz na construção de uma Lisboa solidária terá também de se articular melhor com o Governo e com os organismos da administração central instalados na sua área. Não faz sentido que venha a ser implantado qualquer novo equipamento social por iniciativa do Governo sem que haja sobre essa matéria uma prévia concertação com o município.
As políticas sociais a prosseguir pelo município têm de tornar possível detectar e promover os encaminhamentos adequados às situações e problemas dos indivíduos, o que nem sempre é fácil.
Muitos de nós têm a experiência de que há soluções que não funcionam quando temos situações de pessoas em concreto para resolver, por inadequada e pouco clara repartição de competências entre as diversas instituições, gerando-se autênticos jogos de empurra em que ninguém assume a responsabilidade pela resolução do problema.
Mas promover o encaminhamento adequado é também ter como critério na escolha das respostas que se deve privilegiar aquelas que garantam mais autonomia pessoal e empenhamento dos cidadãos na ultrapassagem das situações de vulnerabilidade, pobreza ou de exclusão em que se encontram.
É desde logo uma cidade de contrastes intoleráveis. O índice do poder de compra é mais do que o dobro da média nacional e 2/3 superior ao da Região de Lisboa, porém um número elevado dos seus cidadãos vive sem ter condições para ver satisfeitas as suas necessidades mais básicas.
Manuel Maria Carrilho, na sua construção de um projecto alternativo para a governação da cidade, deu por isso, naturalmente, um papel de relevo à necessidade de pensar a intolerável situação existente para desenhar políticas que permitam construir uma Lisboa solidária. Tendo tido oportunidade de contribuir com algumas reflexões para uma das várias sessões que Manuel Maria Carrilho tem organizado e que envolvem mais de meio milhar de participantes, aqui deixo um breve resumo das preocupações que tenho manifestado sobre o papel dos municípios na criação de condições que assegurem a todos os seus residentes a inclusão e a cidadania.
O número de pessoas vítimas da pobreza e de diferentes formas de exclusão tem vindo a aumentar com o desemprego e a precaridade das relações de trabalho.
As pessoas com que nos cruzamos nas ruas são apenas a parte visível do icebergue da pobreza e da exclusão, que esconde milhares e milhares de pessoas a viver muito mal, idosos, crianças e mulheres que se encontram por de trás das janelas em habitações degradadas. Não podemos aceitar que assim continue a ser.
Queremos uma cidade que respeite todos os seus habitantes, que seja coesa e solidária, que inclua os excluídos. A governação de Lisboa tem de desenvolver políticas de inclusão dos grupos mais vulneráveis como os idosos, os imigrantes, os sem abrigo, os que vivem da prostituição e da mendicidade, não descurando respostas para as situações de pobreza tradicional.
Não ignoramos, a importância da solidariedade individual e consideramos imprescindível a acção das organizações não-governamentais, das inúmeras associações e instituições de solidariedade social, que se ocupam de cidadãos vítimas de alguns dos novos e velhos riscos sociais, mas nada substitui a responsabilidade da governação de Lisboa nesta matéria.
Na cidade existem milhares de associações do mais diverso tipo registadas no Governo Civil, muitas das quais prosseguem finalidades sociais relevantes, porventura sobrepostas e concorrentes, mas o cidadão que carece de apoio ignora a maior parte das vezes a quem se dirigir.
Uma nova atitude a nível da governação municipal que tenha por ambição contribuir para criar uma Lisboa solidária tem de fazer mais do que manter os programas que foram sendo criados pelas diferentes gestões municipais.
Tem desde logo de proceder a um Diagnóstico Social participado, procedendo a uma identificação quantitativa e qualitativa dos diferentes riscos sociais, identificando as áreas geográficas de maior incidência. Nesta matéria não se pode prescindir nem da colaboração das universidades, nem da dos militantes sociais empenhados no combate a muitos destes riscos sociais, quer para elaborar o diagnóstico, quer para dar resposta aos problemas identificados através da realização de Planos de Desenvolvimento Social a nível concelhio.
Uma das preocupações de uma nova governação de Lisboa terá de ser fomentar uma cobertura racional e equitativa de equipamentos sociais e serviços. Isso só será possível se a Câmara Municipal sob a liderança do seu Presidente promover a criação de uma verdadeira Rede Social, que permita a actuação voluntariamente concertada entre a Câmara e, nomeadamente, as grandes instituições existentes a nível da cidade, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Caritas Diocesana, os Centros Paroquiais e a Cruz Vermelha Portuguesa.
Nada disto exclui a colaboração e o apoio diversificado que a Câmara Municipal, directamente ou em colaboração com as Juntas de Freguesia, pode e deve dar às diferentes associações, como, por exemplo, as associações de imigrantes.
A Câmara deve, além disso, exprimir efectivamente a prioridade que atribui à solidariedade, através da orçamentação dos recursos adequados e tornando mais transparente qual é o orçamento da solidariedade.
A Câmara Municipal para ser eficaz na construção de uma Lisboa solidária terá também de se articular melhor com o Governo e com os organismos da administração central instalados na sua área. Não faz sentido que venha a ser implantado qualquer novo equipamento social por iniciativa do Governo sem que haja sobre essa matéria uma prévia concertação com o município.
As políticas sociais a prosseguir pelo município têm de tornar possível detectar e promover os encaminhamentos adequados às situações e problemas dos indivíduos, o que nem sempre é fácil.
Muitos de nós têm a experiência de que há soluções que não funcionam quando temos situações de pessoas em concreto para resolver, por inadequada e pouco clara repartição de competências entre as diversas instituições, gerando-se autênticos jogos de empurra em que ninguém assume a responsabilidade pela resolução do problema.
Mas promover o encaminhamento adequado é também ter como critério na escolha das respostas que se deve privilegiar aquelas que garantam mais autonomia pessoal e empenhamento dos cidadãos na ultrapassagem das situações de vulnerabilidade, pobreza ou de exclusão em que se encontram.
domingo, maio 08, 2005
SÃO NECESSÁRIAS NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS
Na primeira das Conferências de Maio do CRC (Centro de Reflexão Cristã) deste ano, dedicadas à "Boa Nova na Cidade Moderna", que teve como tema "A Presença dos Cristãos na Cidade", a intervenção de Graça Franco tocou-me particularmente por atingir uma ferida que não cicatriza, a incomodidade que sinto perante o aumento das pessoas que vivem com enormes dificuldades e das quais muitas delas recorrem à esmola para sobreviver.
Graça Franco partiu de uma crónica sua intitulada "Rua Ivens, porta sim!", publicada no Público, no passado dia 21 de Março de 2005, na qual começa por falar de uma mulher sem abrigo da Rua Ivens para referir, nomeadamente, que"...ao contrário do que afirmava há um ano (...) sobre os números da pobreza em Portugal, de facto já não os encontramos na baixa "porta sim porta não". Agora estão" porta sim, porta sim".
Quem anda nas ruas e utiliza os transportes colectivos é permanentemente confrontado com pessoas a pedir esmola, entre tons que vão da súplica a uma agressividade contida, mas evidente. Existe um número crescente de sem abrigo, dos quais desviamos o olhar por já não saber o que fazer. Há linhas de Metro em que é fatal encontrar invisuais a pedir esmola. Nalgumas ruas e praças cruzamo-nos com outros que exibem outras deficiências. Há pessoas que custa olhar face a face pela imagem de abandono e doença que transmitem. Mendigos vindos de longe, muitos deles da Roménia, ocupam esquinas, mulheres com crianças que se humilham pedindo esmola, enquanto por trás se encontram homens invisíveis.
Numa cidade como Lisboa, a mais envelhecida das cidades capitais europeias, a pobreza e solidão de muitos idosos, muitos deles mal alojados e empobrecidos começa a manifestar-se de forma mais aberta. É crescente o número de mulheres idosas que começam a pedir esmola. Tudo isto é apenas a parte visível do icebergue da pobreza e exclusão, que o aumento do desemprego e do sobreendividamento tendem a agravar.
Há inúmeros casais jovens, mas também muitas famílias que se tornaram monoparentais, muitas mulheres com filhos crianças a braços com o pagamento dos empréstimos para a compra de casas. São pessoas a quem foi concedido crédito com muita facilidade, mas às quais são pedidos agora sacrifícios inumanos para tentarem não perder as casas constituídas em hipoteca dos empréstimos que contraíram. Pagam por mês aos bancos praticamente o que ganham e vivem de empréstimos de familiares e amigos ou imigram para o Reino Unido, para trabalhar duramente nas limpezas ou na indústria, para procurarem pagar dessa forma as suas dívidas.
A sociedade portuguesa é ainda uma sociedade previdência e há formas informais de solidariedade que têm atenuado situações de escassez de rendimentos, mas são cada vez menos os que podem e querem ajudar. O prolongamento da crise fecha as pessoas sobre si mesmas e reduz a sua disponibilidade para o fazer.
Podíamos continuar a falar daquilo que vamos conhecendo todos os dias. É preciso perceber que há muitas pessoas a passar mal.
Não nos podemos habituar ou resignar à manutenção destas situações. É imprescindível e insubstituível o contributo que muitas instituições particulares de solidariedade social e muitas organizações não governamentais dão para minorar estas situações e responder com humanidade e proximidade às angústias e às carências mais prementes.
É necessário desenhar e executar uma nova geração de políticas sociais que mobilizem, sempre que possível, os excluídos como agentes da sua própria inclusão social. O Governo anunciou um conjunto delas no seu Programa e estou certo que tudo fará para honrar os seus compromissos.
As câmaras municipais pela sua proximidade às situações têm de ser os nós de uma rede nacional de integração social. É por isso que é importante saber o que pensam os autarcas destes problemas, que lugar lhes atribuem nos programas de governo municipal
Dinamizar a economia e criar empregos são, decerto, prioridades a prosseguir a nível nacional e municipal, mas isso não dispensa a necessidade urgente de concretizar uma nova geração de políticas sociais. Precisamos de políticas municipais que visem tornar as cidades não só mais competitivas, mas também mais solidárias e cosmopolitas.
Face ao agravar das condições de vida de tanta gente, é necessário a solidariedade individual, a acção das organizações não-governamentais, mas são também imprescindíveis novas políticas sociais, que através da articulação de medidas do Estado e das autarquias, criem uma rede que assegure a todos os excluídos a inclusão e a cidadania.
Graça Franco partiu de uma crónica sua intitulada "Rua Ivens, porta sim!", publicada no Público, no passado dia 21 de Março de 2005, na qual começa por falar de uma mulher sem abrigo da Rua Ivens para referir, nomeadamente, que"...ao contrário do que afirmava há um ano (...) sobre os números da pobreza em Portugal, de facto já não os encontramos na baixa "porta sim porta não". Agora estão" porta sim, porta sim".
Quem anda nas ruas e utiliza os transportes colectivos é permanentemente confrontado com pessoas a pedir esmola, entre tons que vão da súplica a uma agressividade contida, mas evidente. Existe um número crescente de sem abrigo, dos quais desviamos o olhar por já não saber o que fazer. Há linhas de Metro em que é fatal encontrar invisuais a pedir esmola. Nalgumas ruas e praças cruzamo-nos com outros que exibem outras deficiências. Há pessoas que custa olhar face a face pela imagem de abandono e doença que transmitem. Mendigos vindos de longe, muitos deles da Roménia, ocupam esquinas, mulheres com crianças que se humilham pedindo esmola, enquanto por trás se encontram homens invisíveis.
Numa cidade como Lisboa, a mais envelhecida das cidades capitais europeias, a pobreza e solidão de muitos idosos, muitos deles mal alojados e empobrecidos começa a manifestar-se de forma mais aberta. É crescente o número de mulheres idosas que começam a pedir esmola. Tudo isto é apenas a parte visível do icebergue da pobreza e exclusão, que o aumento do desemprego e do sobreendividamento tendem a agravar.
Há inúmeros casais jovens, mas também muitas famílias que se tornaram monoparentais, muitas mulheres com filhos crianças a braços com o pagamento dos empréstimos para a compra de casas. São pessoas a quem foi concedido crédito com muita facilidade, mas às quais são pedidos agora sacrifícios inumanos para tentarem não perder as casas constituídas em hipoteca dos empréstimos que contraíram. Pagam por mês aos bancos praticamente o que ganham e vivem de empréstimos de familiares e amigos ou imigram para o Reino Unido, para trabalhar duramente nas limpezas ou na indústria, para procurarem pagar dessa forma as suas dívidas.
A sociedade portuguesa é ainda uma sociedade previdência e há formas informais de solidariedade que têm atenuado situações de escassez de rendimentos, mas são cada vez menos os que podem e querem ajudar. O prolongamento da crise fecha as pessoas sobre si mesmas e reduz a sua disponibilidade para o fazer.
Podíamos continuar a falar daquilo que vamos conhecendo todos os dias. É preciso perceber que há muitas pessoas a passar mal.
Não nos podemos habituar ou resignar à manutenção destas situações. É imprescindível e insubstituível o contributo que muitas instituições particulares de solidariedade social e muitas organizações não governamentais dão para minorar estas situações e responder com humanidade e proximidade às angústias e às carências mais prementes.
É necessário desenhar e executar uma nova geração de políticas sociais que mobilizem, sempre que possível, os excluídos como agentes da sua própria inclusão social. O Governo anunciou um conjunto delas no seu Programa e estou certo que tudo fará para honrar os seus compromissos.
As câmaras municipais pela sua proximidade às situações têm de ser os nós de uma rede nacional de integração social. É por isso que é importante saber o que pensam os autarcas destes problemas, que lugar lhes atribuem nos programas de governo municipal
Dinamizar a economia e criar empregos são, decerto, prioridades a prosseguir a nível nacional e municipal, mas isso não dispensa a necessidade urgente de concretizar uma nova geração de políticas sociais. Precisamos de políticas municipais que visem tornar as cidades não só mais competitivas, mas também mais solidárias e cosmopolitas.
Face ao agravar das condições de vida de tanta gente, é necessário a solidariedade individual, a acção das organizações não-governamentais, mas são também imprescindíveis novas políticas sociais, que através da articulação de medidas do Estado e das autarquias, criem uma rede que assegure a todos os excluídos a inclusão e a cidadania.
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