Num artigo, que publiquei conjuntamente com Rui Pena Pires no jornal Acção Socialista de 1/6/2005, intitulado, “Por um PS mais cosmopolita nas autarquias” (vide www.ps.pt/accao) afirmávamos, designadamente: “Sabemos que em muitas zonas periféricas, há problemas de integração, há tensões e preconceitos raciais e xenófobos.
Receamos que, se não houver novas medidas para assegurar a solidariedade e a coesão social, possam surgir, por vezes, situações de conflitualidade não institucionalizada. A essa ameaça devemos responder transformando num potencial de desenvolvimento a diversidade social e cultural, com imaginação e cidadania”.
No passado dia 10 de Junho, verificou-se, infelizmente, o que foi rapidamente designado por «arrastão de Carcavelos». Todos conhecem vários relatos sobre o que terá acontecido. Na impossibilidade de escolher o artigo mais insensato e menos objectivo, numa atitude pedagógica recomendo o lúcido editorial de Luís Osório “ A vitória da imaginação” (A Capital, 17 de Junho de 2005) e a corajosa reportagem de Nuno Guedes, publicada no mesmo número.
Gostaria de começar por deixar claro que entendo que todos os crimes sejam cometidos por quem quer que sejam devem ser punidos com eficácia e determinação, de acordo com as leis do Estado de direito democrático, que construímos.
As instituições têm de funcionar e assegurar a liberdade, a segurança, a tranquilidade a todos os que estão sob a sua jurisdição, isto é, que vivem ou se encontram dentro das suas fronteiras, como têm de assegurar o acesso à escola, à formação profissional, à saúde, ao trabalho ou à habitação condigna a todos sem exclusões ou discriminações.
A resposta aos acontecimentos de Carcavelos, em termos de segurança, foi desde logo anunciada com clareza pelo Ministro da Administração Interna, António Costa, e passa, nomeadamente, pelo reforço e qualidade dos meios policiais e pela vídeo-vigilância.
Na mesma semana o ACIME divulgou um desdobrável em que procura desmontar alguns preconceitos e algumas ideias erradas sobre o papel dos imigrantes.
Tudo isto é positivo, mas manifestamente insuficiente. Há que criar condições para que possamos todos viver juntos, tranquilamente, sem discriminações. Só com mais e melhor integração será possível assegurar maior coesão social. Isto exige novas políticas de integração que passam por ser impossível que continuem a nascer crianças em Portugal que sejam consideradas ilegais, e que devam ser objecto de um registo como tais no ACIME para ter acesso à educação ou à saúde.
Todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pessoas nacionais ou estrangeiras que aqui vivem, independentemente do seu estatuto jurídico devem ser portuguesas, titulares dos mesmos direitos e sujeitas aos mesmos deveres que as restantes crianças. A imigração não é hereditária. Tem de se partir deste princípio para construir políticas que reforcem o sentimento de ligação a Portugal e de co-responsabilização pelo nosso futuro comum de todas as crianças, desde os jardins de infância. O que está em causa é construir uma Nação cosmopolita, coesa e solidária.
É também importante estar atento ao reorganizar da extrema-direita racista, que pretende surgir hipocritamente como defensora da segurança. Não esquecemos o assassinato do português negro Alcindo Monteiro, nem outros crimes cometidos, nem ignoremos de onde vem a sua inspiração.
Nesta matéria o Estado de direito democrático também não se pode demitir e tem de estar atento para que organizações racistas proibidas pela Constituição não ponham em causa a tranquilidade e a segurança de ninguém, português ou estrangeiro, de qualquer credo ou origem.
Todos os que acreditamos nos valores democráticos não nos podemos demitir das nossas responsabilidades e temos de continuar a lutar pela melhoria do funcionamento das nossas instituições, pelo respeito da dignidade de todas as pessoas e pela cooperação e solidariedade entre todos os cidadãos, pela democracia que construímos e que nos cabe aperfeiçoar sempre.
domingo, junho 19, 2005
domingo, junho 12, 2005
MARIZA E O FADO
A música é uma das dimensões culturais emergentes da Língua Portuguesa no Mundo. O português é uma língua literária e científica, mas é também a língua em que são cantadas as canções de Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso, Maria Betânia, Milton Nascimento, Adriana Calcanhoto, Amália, José Afonso, os Madrededeus , Vitorino, Janita Salomé, Mariza e toda a nova geração que tem dado um novo impulso criador ao fado, que engloba, entre outras, vozes como Mafalda Arnauth, Cristina Branco, Camané, Ana Moura, Kátia Guerreiro e Mísia.
O fado deverá vir, aliás, a ser consagrado como património cultural da humanidade. O anúncio da apresentação da candidatura foi feito há muito pelo Município de Lisboa, mas nada de sério parece ter sido feito no sentido de a promover.
Ressalva-se o trabalho notável de divulgação do fado promovido pelo jornal Público, com os “100 Anos do Fado” (1904-2004), e em que merece ser sublinhada a acção da Rui Vieira Nery.
A força do fado está, decerto, nas letras e nas músicas, mas as vozes tornam inesquecíveis muitos fados, susceptíveis de diferentes interpretações.
Como escreveu Mariza referindo-se ao fado “A expressão cultural de um povo é intemporal e evolutiva”. O fado é expressão da nossa mestiçagem cultural. A guitarra portuguesa combina-se com melodias que mergulham as suas raízes nas nossas raízes africanas e mediterrâneas.
Não é, por acaso, que “A Canção do Mar” um dos mais internacionais dos nossos fados, interpretado de forma igualmente magnífica por Amália, Dulce Pontes ou Mariza, tem por base uma melodia tunisina.
Tudo isto vem a propósito da edição por Mariza do álbum “Transparente”. O impacto que está a ter ultrapassa as fronteiras portuguesas e projecta ainda mais o fado a nível internacional.
O jornal Le Monde, em textos, republicados na magnífica edição portuguesa do Courrier Internacional n.5, dá conta da vitalidade do fado e do papel que Mariza tem desempenhado na sua revitalização, contribuindo para “uma reflexão profunda sobre o fado e a lusofonia”. Ao afirmar o fado como património cultural da humanidade, há que sublinhar o seu parentesco com outras sonoridades desde alguma música do Magrebe, a morna de Cabo Verde, e segundo tem sido afirmado alguma música da costa ocidental africana.
Seja qual for o grau de parentesco que lhe seja possível reconstituir, o fado é uma realidade viva, na diversidade dos seus caminhos, de vozes e de intérpretes. Mas é uma realidade viva não apenas porque há vozes como a de Mariza que ganham merecida projecção internacional, mas porque há muita gente anónima que o canta e o ouve com entusiasmo. Quem não teve ainda oportunidade de o ouvir cantar nos mais improváveis locais, levado por amigos e descobriu vozes magníficas que eram e continuaram anónimas, ainda não descobriu donde vem esta vitalidade.
Esta semana ao homenagear Mariza e o fado, não ignoro o contributo que outras vozes, outras músicas e outras canções em português dão para afirmar a Língua portuguesa no Mundo.
Há um tempo para tudo, hoje é a vez de Mariza e do fado.
O fado deverá vir, aliás, a ser consagrado como património cultural da humanidade. O anúncio da apresentação da candidatura foi feito há muito pelo Município de Lisboa, mas nada de sério parece ter sido feito no sentido de a promover.
Ressalva-se o trabalho notável de divulgação do fado promovido pelo jornal Público, com os “100 Anos do Fado” (1904-2004), e em que merece ser sublinhada a acção da Rui Vieira Nery.
A força do fado está, decerto, nas letras e nas músicas, mas as vozes tornam inesquecíveis muitos fados, susceptíveis de diferentes interpretações.
Como escreveu Mariza referindo-se ao fado “A expressão cultural de um povo é intemporal e evolutiva”. O fado é expressão da nossa mestiçagem cultural. A guitarra portuguesa combina-se com melodias que mergulham as suas raízes nas nossas raízes africanas e mediterrâneas.
Não é, por acaso, que “A Canção do Mar” um dos mais internacionais dos nossos fados, interpretado de forma igualmente magnífica por Amália, Dulce Pontes ou Mariza, tem por base uma melodia tunisina.
Tudo isto vem a propósito da edição por Mariza do álbum “Transparente”. O impacto que está a ter ultrapassa as fronteiras portuguesas e projecta ainda mais o fado a nível internacional.
O jornal Le Monde, em textos, republicados na magnífica edição portuguesa do Courrier Internacional n.5, dá conta da vitalidade do fado e do papel que Mariza tem desempenhado na sua revitalização, contribuindo para “uma reflexão profunda sobre o fado e a lusofonia”. Ao afirmar o fado como património cultural da humanidade, há que sublinhar o seu parentesco com outras sonoridades desde alguma música do Magrebe, a morna de Cabo Verde, e segundo tem sido afirmado alguma música da costa ocidental africana.
Seja qual for o grau de parentesco que lhe seja possível reconstituir, o fado é uma realidade viva, na diversidade dos seus caminhos, de vozes e de intérpretes. Mas é uma realidade viva não apenas porque há vozes como a de Mariza que ganham merecida projecção internacional, mas porque há muita gente anónima que o canta e o ouve com entusiasmo. Quem não teve ainda oportunidade de o ouvir cantar nos mais improváveis locais, levado por amigos e descobriu vozes magníficas que eram e continuaram anónimas, ainda não descobriu donde vem esta vitalidade.
Esta semana ao homenagear Mariza e o fado, não ignoro o contributo que outras vozes, outras músicas e outras canções em português dão para afirmar a Língua portuguesa no Mundo.
Há um tempo para tudo, hoje é a vez de Mariza e do fado.
domingo, junho 05, 2005
MEDIAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA
Realizou-se na passada semana a Primeira Convenção Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que constituiu simultaneamente o Segundo Encontro sobre Mediação no Espaço dos Países de Língua Portuguesa. Foi um acontecimento portador de iniciativas para o futuro, que se traduziu desde já na celebração de um protocolo entre o Centro de Estudos do Conflito (CEC) e a Fundação Joaquim Chissano.
Foi também decerto um enorme contributo para a generalização de uma cultura da mediação e para o desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. Espero que tenha a continuação necessária e venha a permitir concretizar a ideia de uma Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Conflitos dos Países de Língua Portuguesa (RCCC), defendida por Miguel Cancella d’Abreu. A presença de personalidades representativas dos diferentes Países de Língua Portuguesa representou um impulso decisivo nesse sentido.
A mediação, que o nosso dicionário da Academia das Ciências define, simultaneamente como acção ou resultado de mediar, assume hoje várias dimensões que estiveram em debate, desde a mediação de conflitos no quadro dos julgados de Paz, até à mediação de conflitos internacionais, passando pela mediação comunitária/social. A conciliação e a arbitragem foram também analisadas, para além da mediação, como formas alternativas de resolução de conflitos naquela que foi também a quinta Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios.
Tive oportunidade de abordar nesta Convenção, a mediação no contexto da presença e participação dos imigrantes e das denominadas minorias étnicas na sociedade, analisando diferentes formas de mediação que foram emergindo como respostas às situações que foram surgindo.
De forma sucinta, exemplifiquei o trabalho de mediação desenvolvido por autarcas e governadores civis em situações de conflitos no interior de comunidades locais, que pude acompanhar, designadamente no quadro de processos de realojamento.
Abordei ainda o processo de institucionalização do mediador sócio-cultural e de criação do jovem mediador urbano, criado no quadro do Programa Escolhas. São diversos os seus perfis e os tipos de mediação que praticam, mas nos dois casos há, contudo, um elemento comum que é, aliás, essencial, todos eles emergem dos grupos sociais que mais sofrem de discriminação e exclusão.
São diferentes os perfis e a intervenção de um mediador sócio-cultural, que exerce a sua actividade como profissional, e o de um jovem mediador urbano, em que o próprio é o primeiro destinatário do processo. Neste caso o objectivo não era a criação de uma actividade profissional, mas a reconstrução da relação do jovem com o meio envolvente, nomeadamente, através da construção de um projecto de vida, contribuindo ao mesmo tempo para a reconstrução da relação dos jovens com o bairro.
Talvez valha a pena recordar que o perfil do mediador sócio-cultural foi definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de Agosto, que estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Ao mediador sócio-cultural cabe promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade o que se traduz em competências e em deveres. Tem competências, designadamente, para colaborar na prevenção e resolução dos conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social, ou para promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em condições de igualdade. Tem, por outro lado, o dever de respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.
A qualidade do relacionamento entre cidadãos ganharia muito se existisse este tipo de mediadores não apenas nas escolas, mas também nas autarquias, instituições de segurança social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, instituições de saúde, ou no Instituto de Reinserção Social.
É necessária uma maior articulação entre todos os ministérios que seleccionam, dão formação e empregam mediadores.
É, sobretudo importante, não começar de novo como se nada tivesse existido, como se estivéssemos a escrever numa página em branco. Seria uma grande injustiça para todos os mediadores que tanto têm contribuído para construir pontes, para dissipar preconceitos, para fomentar o respeito da identidade e dignidade de cada pessoa e dessa forma ajudaram a prevenir e ultrapassar conflitos.
Tudo teve que ser inventado para responder aos novos problemas e necessidades que surgiam. A eles é justo aplicar o verso de Sophia de Mello Breyner Andresen “Navegavam sem o mapa que faziam”. Espero que outros possam ter em conta esses mapas não apenas em Portugal, mas em geral no espaço do Mundo de Língua Portuguesa.
Foi também decerto um enorme contributo para a generalização de uma cultura da mediação e para o desenvolvimento de meios alternativos para a resolução de conflitos. Espero que tenha a continuação necessária e venha a permitir concretizar a ideia de uma Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Conflitos dos Países de Língua Portuguesa (RCCC), defendida por Miguel Cancella d’Abreu. A presença de personalidades representativas dos diferentes Países de Língua Portuguesa representou um impulso decisivo nesse sentido.
A mediação, que o nosso dicionário da Academia das Ciências define, simultaneamente como acção ou resultado de mediar, assume hoje várias dimensões que estiveram em debate, desde a mediação de conflitos no quadro dos julgados de Paz, até à mediação de conflitos internacionais, passando pela mediação comunitária/social. A conciliação e a arbitragem foram também analisadas, para além da mediação, como formas alternativas de resolução de conflitos naquela que foi também a quinta Conferência sobre Meios Alternativos de Resolução de Litígios.
Tive oportunidade de abordar nesta Convenção, a mediação no contexto da presença e participação dos imigrantes e das denominadas minorias étnicas na sociedade, analisando diferentes formas de mediação que foram emergindo como respostas às situações que foram surgindo.
De forma sucinta, exemplifiquei o trabalho de mediação desenvolvido por autarcas e governadores civis em situações de conflitos no interior de comunidades locais, que pude acompanhar, designadamente no quadro de processos de realojamento.
Abordei ainda o processo de institucionalização do mediador sócio-cultural e de criação do jovem mediador urbano, criado no quadro do Programa Escolhas. São diversos os seus perfis e os tipos de mediação que praticam, mas nos dois casos há, contudo, um elemento comum que é, aliás, essencial, todos eles emergem dos grupos sociais que mais sofrem de discriminação e exclusão.
São diferentes os perfis e a intervenção de um mediador sócio-cultural, que exerce a sua actividade como profissional, e o de um jovem mediador urbano, em que o próprio é o primeiro destinatário do processo. Neste caso o objectivo não era a criação de uma actividade profissional, mas a reconstrução da relação do jovem com o meio envolvente, nomeadamente, através da construção de um projecto de vida, contribuindo ao mesmo tempo para a reconstrução da relação dos jovens com o bairro.
Talvez valha a pena recordar que o perfil do mediador sócio-cultural foi definido pela Lei n.º 105/2001, de 31 de Agosto, que estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural. Ao mediador sócio-cultural cabe promover o diálogo intercultural, estimulando o respeito e o melhor conhecimento da diversidade o que se traduz em competências e em deveres. Tem competências, designadamente, para colaborar na prevenção e resolução dos conflitos sócio-culturais e na definição de estratégias de intervenção social, ou para promover a inclusão de cidadãos de diferentes origens sociais e culturais em condições de igualdade. Tem, por outro lado, o dever de respeitar a natureza confidencial da informação relativa às famílias e populações abrangidas pela sua acção.
A qualidade do relacionamento entre cidadãos ganharia muito se existisse este tipo de mediadores não apenas nas escolas, mas também nas autarquias, instituições de segurança social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, instituições de saúde, ou no Instituto de Reinserção Social.
É necessária uma maior articulação entre todos os ministérios que seleccionam, dão formação e empregam mediadores.
É, sobretudo importante, não começar de novo como se nada tivesse existido, como se estivéssemos a escrever numa página em branco. Seria uma grande injustiça para todos os mediadores que tanto têm contribuído para construir pontes, para dissipar preconceitos, para fomentar o respeito da identidade e dignidade de cada pessoa e dessa forma ajudaram a prevenir e ultrapassar conflitos.
Tudo teve que ser inventado para responder aos novos problemas e necessidades que surgiam. A eles é justo aplicar o verso de Sophia de Mello Breyner Andresen “Navegavam sem o mapa que faziam”. Espero que outros possam ter em conta esses mapas não apenas em Portugal, mas em geral no espaço do Mundo de Língua Portuguesa.
domingo, maio 29, 2005
O QUE FAZ CORRER ANTÓNIO GUTERRES?
A escolha de António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados não deve ser vista apenas como um motivo de satisfação pela visibilidade e responsabilidade que confere a um destacado cidadão português no sistema das Nações Unidas. É a escolha do homem certo para o lugar certo.
António Guterres não é apenas um cidadão altamente qualificado e inteligente, com grande experiência internacional, que lhe merecera já ser escolhido como Presidente da Internacional Socialista, com uma enorme facilidade para aprender línguas (não esqueço a surpresa dos presentes quando numa visita a Benguela começou por falar em umbundo), é primeiro que tudo alguém para quem as pessoas estão em primeiro lugar.
Numa entrevista dada ao último número do Courrier Internacional, afirmou a propósito do cargo para que foi designado que "tem tudo a ver com o sentido da minha vida". Não podemos deixar de concordar, a partir do que pensamos ser aquilo que o faz correr. Aliás, ele é um homem de acção que se bate por aquilo em que acredita e procura exercer funções em que o seu contributo possa ser útil. Todos vimos como se arriscou na conquista deste cargo para o qual se sente vocacionado, correndo o risco de o disputar com outras personalidades igualmente prestigiadas, em contraste com a forma elegante mas determinada como foi afastando as sugestões que foram sendo feitas para que se viesse a candidatar a Presidente da República.
Penso que a chave para perceber o que o faz correr deve ser procurada no facto de ser um cidadão que percebeu desde muito cedo a importância do empenhamento político para mudar o mundo e a vida, com a razão e o coração, mas ao mesmo tempo as razões éticas do seu empenhamento político radicarem na necessidade de combater as condições intoleráveis de vida que esmagam, destroem e oprimem tantos milhões de pessoas em todo o mundo.
Tendo partido da sua militância na Juventude Universitária Católica, sentiu sempre a necessidade de tentar ajudar a mudar a vida das pessoas e trabalhou em bairros de lata, tendo sido dirigente do CASU (Centro de Acção Social Universitária).
Uma vez, num discurso proferido numa importante reunião partidária, explicou que foi esta sua experiência social que o levou a dedicar-se à luta política como opção prioritária, afastando-se de uma carreira universitária.
Não se deslumbrou com o facto de ter exercido as funções políticas mais relevantes. Teve sempre, aliás, a consciência do carácter efémero de que se revestiam e a necessidade de deixar marcas sociais da governação socialista que perdurassem e fossem adquiridas como exigências futuras, que qualquer outro governo tivesse de respeitar. Foi o principal responsável por uma nova geração de políticas sociais, de uma nova sensibilidade às políticas de asilo e dos refugiados e para com os imigrantes e os portugueses ciganos, pela abertura do PS a cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, pelo novo relevo dado à cooperação com os países africanos de língua portuguesa.
Gostaria ainda de sublinhar dois aspectos. O primeiro a coragem das convicções. Interrogado na televisão na primeira campanha eleitoral sobre se o rendimento mínimo garantido que se propunha criar era também destinado a imigrantes nas mesmas condições, não hesitou em responder afirmativamente. Eleito, agiu em conformidade.
Quando ficou liberto de funções governamentais, procurou voltar de imediato e de forma discreta ao empenhamento social. Com outro generoso companheiro, que conheceu nestas lides, ensinaram matemática a finalistas do ensino secundário de origem imigrante nas Varandas do Tejo, que deu lugar à antiga Quinta do Mocho, estando actualmente a fazê-lo na Damaia.
António Guterres era também desde há muito tempo sensível à situação dos refugiados, tendo sido um dos membros fundadores do CPR (Conselho Português para os Refugiados) em 1991.
Agora os desafios são outros e do tamanho do imenso sofrimento de milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo.
Para cuidar da situação das cerca de 17 milhões de pessoas a que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) presta assistência, vai contar com 6 mil funcionários espalhados por 115 países.
A gravidade de situações de emergência humanitária no Sudão (Darfur), a República Democrática do Congo, a Colômbia, o Afeganistão ou o Iraque exigem, muito mais do que os recursos de que possa dispor. Vão ser necessários: uma dedicação apaixonada, o estudo dos problemas, coragem, lucidez, experiência internacional, capacidade de mediação internacional. Estou certo que tudo isto podemos esperar de António Guterres. O que está em causa para ele não é apenas desempenhar com competência e eficácia as funções que lhe vão ser confiadas, é o próprio sentido da sua vida.
António Guterres não é apenas um cidadão altamente qualificado e inteligente, com grande experiência internacional, que lhe merecera já ser escolhido como Presidente da Internacional Socialista, com uma enorme facilidade para aprender línguas (não esqueço a surpresa dos presentes quando numa visita a Benguela começou por falar em umbundo), é primeiro que tudo alguém para quem as pessoas estão em primeiro lugar.
Numa entrevista dada ao último número do Courrier Internacional, afirmou a propósito do cargo para que foi designado que "tem tudo a ver com o sentido da minha vida". Não podemos deixar de concordar, a partir do que pensamos ser aquilo que o faz correr. Aliás, ele é um homem de acção que se bate por aquilo em que acredita e procura exercer funções em que o seu contributo possa ser útil. Todos vimos como se arriscou na conquista deste cargo para o qual se sente vocacionado, correndo o risco de o disputar com outras personalidades igualmente prestigiadas, em contraste com a forma elegante mas determinada como foi afastando as sugestões que foram sendo feitas para que se viesse a candidatar a Presidente da República.
Penso que a chave para perceber o que o faz correr deve ser procurada no facto de ser um cidadão que percebeu desde muito cedo a importância do empenhamento político para mudar o mundo e a vida, com a razão e o coração, mas ao mesmo tempo as razões éticas do seu empenhamento político radicarem na necessidade de combater as condições intoleráveis de vida que esmagam, destroem e oprimem tantos milhões de pessoas em todo o mundo.
Tendo partido da sua militância na Juventude Universitária Católica, sentiu sempre a necessidade de tentar ajudar a mudar a vida das pessoas e trabalhou em bairros de lata, tendo sido dirigente do CASU (Centro de Acção Social Universitária).
Uma vez, num discurso proferido numa importante reunião partidária, explicou que foi esta sua experiência social que o levou a dedicar-se à luta política como opção prioritária, afastando-se de uma carreira universitária.
Não se deslumbrou com o facto de ter exercido as funções políticas mais relevantes. Teve sempre, aliás, a consciência do carácter efémero de que se revestiam e a necessidade de deixar marcas sociais da governação socialista que perdurassem e fossem adquiridas como exigências futuras, que qualquer outro governo tivesse de respeitar. Foi o principal responsável por uma nova geração de políticas sociais, de uma nova sensibilidade às políticas de asilo e dos refugiados e para com os imigrantes e os portugueses ciganos, pela abertura do PS a cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, pelo novo relevo dado à cooperação com os países africanos de língua portuguesa.
Gostaria ainda de sublinhar dois aspectos. O primeiro a coragem das convicções. Interrogado na televisão na primeira campanha eleitoral sobre se o rendimento mínimo garantido que se propunha criar era também destinado a imigrantes nas mesmas condições, não hesitou em responder afirmativamente. Eleito, agiu em conformidade.
Quando ficou liberto de funções governamentais, procurou voltar de imediato e de forma discreta ao empenhamento social. Com outro generoso companheiro, que conheceu nestas lides, ensinaram matemática a finalistas do ensino secundário de origem imigrante nas Varandas do Tejo, que deu lugar à antiga Quinta do Mocho, estando actualmente a fazê-lo na Damaia.
António Guterres era também desde há muito tempo sensível à situação dos refugiados, tendo sido um dos membros fundadores do CPR (Conselho Português para os Refugiados) em 1991.
Agora os desafios são outros e do tamanho do imenso sofrimento de milhões de refugiados e deslocados em todo o mundo.
Para cuidar da situação das cerca de 17 milhões de pessoas a que o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) presta assistência, vai contar com 6 mil funcionários espalhados por 115 países.
A gravidade de situações de emergência humanitária no Sudão (Darfur), a República Democrática do Congo, a Colômbia, o Afeganistão ou o Iraque exigem, muito mais do que os recursos de que possa dispor. Vão ser necessários: uma dedicação apaixonada, o estudo dos problemas, coragem, lucidez, experiência internacional, capacidade de mediação internacional. Estou certo que tudo isto podemos esperar de António Guterres. O que está em causa para ele não é apenas desempenhar com competência e eficácia as funções que lhe vão ser confiadas, é o próprio sentido da sua vida.
domingo, maio 22, 2005
AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS
A sociedade portuguesa tem vindo a tomar consciência dolorosamente das violências que tem permitido silenciosamente, por desatenção e omissão, que sejam infligidas a milhares de crianças anos após anos.
Foi primeiro a tomada de consciência dos crimes pedófilos que ninguém via e que de repente se começaram a tornar visíveis, a provocar indignações e processos.
Nos últimos meses surgiram outro tipo de situações em que familiares próximos foram constituídos arguidos acusados de terem assassinado os seus filhos. Tudo isto é difícil de olhar de frente.
Todos fomos educados na defesa dos direitos dos pais relativamente à educação e ao cuidar dos filhos e custa admitir que algumas famílias podem ser um perigo para as crianças, ao ponto de as poderem inclusive assassinar. Os dados divulgados pelo Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco devem inquietar-nos. Nos últimos cinco anos 14 mil menores sofreram situações de abandono e negligência da parte dos pais. Verificaram-se mais casos de negligência, de maus tratos físicos e psicológicos, de abandono escolar, que deram origem a um maior número de processos. Foram também registados casos de prostituição infantil e de pornografia infantil, consumo de estupefacientes e consumos excessivos de álcool, abuso sexual e exposição a comportamentos desviantes.
Não creio que possamos saber com rigor se tratou-se de um efectivo agravamento da situação, de um melhor funcionamento dos sistemas de protecção de crianças e jovens em risco, ou de uma maior abertura a enfrentar a realidade por parte da sociedade e da comunicação social.
Tudo isto exige respostas de proximidade, a intervenção dos técnicos, dos curadores de menores, mas essas intervenções parcelares deveriam inserir-se numa política inovadora para as famílias, que tem que enfrentar os desafios provocados pela maternidade precoce, pelo empobrecimento e sobreendividamento crescentes, pelas famílias monoparentais por opção ou por abandono de um dos seus membros.
Continuamos, contudo, desatentos a outras violências, por vezes subtis, cometidas sobre crianças pelo facto de estarem em situação irregular no país. É certo que se criou um registo para estas crianças junto ao ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) para que dessa forma possam ter acesso à escola e à saúde. Mas faz sentido que crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes em situação irregular, continuem a nascer ilegais, enquanto em Espanha em situação idêntica nascem, e bem, espanholas. O acesso à escola de toda e qualquer criança com ou sem registo é, aliás, um imperativo legal resultante da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas, há muito ratificada por Portugal, e qualquer obstáculo constitui uma ilegalidade e deve ser alvo de denúncia e sanção.
Não haverá crianças em Portugal sem estarem inscritas no Registo Civil, sem que o seu direito ao nome e a adquirir uma nacionalidade esteja assegurado?
Outro dado que nos deve fazer reflectir é o número de crianças, vítimas de abandono e de maus tratos na família, que já cometeram crimes. Segundo dados publicados na imprensa 1500 crianças com idades inferiores a 16 anos já cometeram crimes.
Tudo isto exige políticas activas de educação sexual e de planeamento familiar. O número de crianças que se tornaram mães precoces e pais ausentes é a constatação de que até hoje os esforços de muitas associações que têm trabalhado nesta área não conseguiram um grau razoável de eficácia. Há que apoiar mais e complementar por parte das instituições públicas a sua acção. Ninguém ignora que uma maternidade inesperada de uma jovem com escassos rendimentos significa, na maioria dos casos, um destino de baixo nível de qualificações profissionais, precariedade de emprego e pobreza. Cuidar das crianças, de todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, de serem ou não portuguesas, assegurar a efectividade dos direitos que lhes são reconhecidas na Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas tem de ser uma prioridade nacional, do Estado e dos cidadãos. É, além disso, o melhor investimento que se pode fazer num futuro de justiça e segurança para todos.
Foi primeiro a tomada de consciência dos crimes pedófilos que ninguém via e que de repente se começaram a tornar visíveis, a provocar indignações e processos.
Nos últimos meses surgiram outro tipo de situações em que familiares próximos foram constituídos arguidos acusados de terem assassinado os seus filhos. Tudo isto é difícil de olhar de frente.
Todos fomos educados na defesa dos direitos dos pais relativamente à educação e ao cuidar dos filhos e custa admitir que algumas famílias podem ser um perigo para as crianças, ao ponto de as poderem inclusive assassinar. Os dados divulgados pelo Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco devem inquietar-nos. Nos últimos cinco anos 14 mil menores sofreram situações de abandono e negligência da parte dos pais. Verificaram-se mais casos de negligência, de maus tratos físicos e psicológicos, de abandono escolar, que deram origem a um maior número de processos. Foram também registados casos de prostituição infantil e de pornografia infantil, consumo de estupefacientes e consumos excessivos de álcool, abuso sexual e exposição a comportamentos desviantes.
Não creio que possamos saber com rigor se tratou-se de um efectivo agravamento da situação, de um melhor funcionamento dos sistemas de protecção de crianças e jovens em risco, ou de uma maior abertura a enfrentar a realidade por parte da sociedade e da comunicação social.
Tudo isto exige respostas de proximidade, a intervenção dos técnicos, dos curadores de menores, mas essas intervenções parcelares deveriam inserir-se numa política inovadora para as famílias, que tem que enfrentar os desafios provocados pela maternidade precoce, pelo empobrecimento e sobreendividamento crescentes, pelas famílias monoparentais por opção ou por abandono de um dos seus membros.
Continuamos, contudo, desatentos a outras violências, por vezes subtis, cometidas sobre crianças pelo facto de estarem em situação irregular no país. É certo que se criou um registo para estas crianças junto ao ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) para que dessa forma possam ter acesso à escola e à saúde. Mas faz sentido que crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes em situação irregular, continuem a nascer ilegais, enquanto em Espanha em situação idêntica nascem, e bem, espanholas. O acesso à escola de toda e qualquer criança com ou sem registo é, aliás, um imperativo legal resultante da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas, há muito ratificada por Portugal, e qualquer obstáculo constitui uma ilegalidade e deve ser alvo de denúncia e sanção.
Não haverá crianças em Portugal sem estarem inscritas no Registo Civil, sem que o seu direito ao nome e a adquirir uma nacionalidade esteja assegurado?
Outro dado que nos deve fazer reflectir é o número de crianças, vítimas de abandono e de maus tratos na família, que já cometeram crimes. Segundo dados publicados na imprensa 1500 crianças com idades inferiores a 16 anos já cometeram crimes.
Tudo isto exige políticas activas de educação sexual e de planeamento familiar. O número de crianças que se tornaram mães precoces e pais ausentes é a constatação de que até hoje os esforços de muitas associações que têm trabalhado nesta área não conseguiram um grau razoável de eficácia. Há que apoiar mais e complementar por parte das instituições públicas a sua acção. Ninguém ignora que uma maternidade inesperada de uma jovem com escassos rendimentos significa, na maioria dos casos, um destino de baixo nível de qualificações profissionais, precariedade de emprego e pobreza. Cuidar das crianças, de todas as crianças que vivem em Portugal, independentemente da sua origem, de serem ou não portuguesas, assegurar a efectividade dos direitos que lhes são reconhecidas na Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas tem de ser uma prioridade nacional, do Estado e dos cidadãos. É, além disso, o melhor investimento que se pode fazer num futuro de justiça e segurança para todos.
domingo, maio 15, 2005
LISBOA - ORGANIZAR A SOLIDARIEDADE
Lisboa é uma cidade marcada pela desigualdade de oportunidades, pela pobreza e pela exclusão social de um número crescente dos seus habitantes.
É desde logo uma cidade de contrastes intoleráveis. O índice do poder de compra é mais do que o dobro da média nacional e 2/3 superior ao da Região de Lisboa, porém um número elevado dos seus cidadãos vive sem ter condições para ver satisfeitas as suas necessidades mais básicas.
Manuel Maria Carrilho, na sua construção de um projecto alternativo para a governação da cidade, deu por isso, naturalmente, um papel de relevo à necessidade de pensar a intolerável situação existente para desenhar políticas que permitam construir uma Lisboa solidária. Tendo tido oportunidade de contribuir com algumas reflexões para uma das várias sessões que Manuel Maria Carrilho tem organizado e que envolvem mais de meio milhar de participantes, aqui deixo um breve resumo das preocupações que tenho manifestado sobre o papel dos municípios na criação de condições que assegurem a todos os seus residentes a inclusão e a cidadania.
O número de pessoas vítimas da pobreza e de diferentes formas de exclusão tem vindo a aumentar com o desemprego e a precaridade das relações de trabalho.
As pessoas com que nos cruzamos nas ruas são apenas a parte visível do icebergue da pobreza e da exclusão, que esconde milhares e milhares de pessoas a viver muito mal, idosos, crianças e mulheres que se encontram por de trás das janelas em habitações degradadas. Não podemos aceitar que assim continue a ser.
Queremos uma cidade que respeite todos os seus habitantes, que seja coesa e solidária, que inclua os excluídos. A governação de Lisboa tem de desenvolver políticas de inclusão dos grupos mais vulneráveis como os idosos, os imigrantes, os sem abrigo, os que vivem da prostituição e da mendicidade, não descurando respostas para as situações de pobreza tradicional.
Não ignoramos, a importância da solidariedade individual e consideramos imprescindível a acção das organizações não-governamentais, das inúmeras associações e instituições de solidariedade social, que se ocupam de cidadãos vítimas de alguns dos novos e velhos riscos sociais, mas nada substitui a responsabilidade da governação de Lisboa nesta matéria.
Na cidade existem milhares de associações do mais diverso tipo registadas no Governo Civil, muitas das quais prosseguem finalidades sociais relevantes, porventura sobrepostas e concorrentes, mas o cidadão que carece de apoio ignora a maior parte das vezes a quem se dirigir.
Uma nova atitude a nível da governação municipal que tenha por ambição contribuir para criar uma Lisboa solidária tem de fazer mais do que manter os programas que foram sendo criados pelas diferentes gestões municipais.
Tem desde logo de proceder a um Diagnóstico Social participado, procedendo a uma identificação quantitativa e qualitativa dos diferentes riscos sociais, identificando as áreas geográficas de maior incidência. Nesta matéria não se pode prescindir nem da colaboração das universidades, nem da dos militantes sociais empenhados no combate a muitos destes riscos sociais, quer para elaborar o diagnóstico, quer para dar resposta aos problemas identificados através da realização de Planos de Desenvolvimento Social a nível concelhio.
Uma das preocupações de uma nova governação de Lisboa terá de ser fomentar uma cobertura racional e equitativa de equipamentos sociais e serviços. Isso só será possível se a Câmara Municipal sob a liderança do seu Presidente promover a criação de uma verdadeira Rede Social, que permita a actuação voluntariamente concertada entre a Câmara e, nomeadamente, as grandes instituições existentes a nível da cidade, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Caritas Diocesana, os Centros Paroquiais e a Cruz Vermelha Portuguesa.
Nada disto exclui a colaboração e o apoio diversificado que a Câmara Municipal, directamente ou em colaboração com as Juntas de Freguesia, pode e deve dar às diferentes associações, como, por exemplo, as associações de imigrantes.
A Câmara deve, além disso, exprimir efectivamente a prioridade que atribui à solidariedade, através da orçamentação dos recursos adequados e tornando mais transparente qual é o orçamento da solidariedade.
A Câmara Municipal para ser eficaz na construção de uma Lisboa solidária terá também de se articular melhor com o Governo e com os organismos da administração central instalados na sua área. Não faz sentido que venha a ser implantado qualquer novo equipamento social por iniciativa do Governo sem que haja sobre essa matéria uma prévia concertação com o município.
As políticas sociais a prosseguir pelo município têm de tornar possível detectar e promover os encaminhamentos adequados às situações e problemas dos indivíduos, o que nem sempre é fácil.
Muitos de nós têm a experiência de que há soluções que não funcionam quando temos situações de pessoas em concreto para resolver, por inadequada e pouco clara repartição de competências entre as diversas instituições, gerando-se autênticos jogos de empurra em que ninguém assume a responsabilidade pela resolução do problema.
Mas promover o encaminhamento adequado é também ter como critério na escolha das respostas que se deve privilegiar aquelas que garantam mais autonomia pessoal e empenhamento dos cidadãos na ultrapassagem das situações de vulnerabilidade, pobreza ou de exclusão em que se encontram.
É desde logo uma cidade de contrastes intoleráveis. O índice do poder de compra é mais do que o dobro da média nacional e 2/3 superior ao da Região de Lisboa, porém um número elevado dos seus cidadãos vive sem ter condições para ver satisfeitas as suas necessidades mais básicas.
Manuel Maria Carrilho, na sua construção de um projecto alternativo para a governação da cidade, deu por isso, naturalmente, um papel de relevo à necessidade de pensar a intolerável situação existente para desenhar políticas que permitam construir uma Lisboa solidária. Tendo tido oportunidade de contribuir com algumas reflexões para uma das várias sessões que Manuel Maria Carrilho tem organizado e que envolvem mais de meio milhar de participantes, aqui deixo um breve resumo das preocupações que tenho manifestado sobre o papel dos municípios na criação de condições que assegurem a todos os seus residentes a inclusão e a cidadania.
O número de pessoas vítimas da pobreza e de diferentes formas de exclusão tem vindo a aumentar com o desemprego e a precaridade das relações de trabalho.
As pessoas com que nos cruzamos nas ruas são apenas a parte visível do icebergue da pobreza e da exclusão, que esconde milhares e milhares de pessoas a viver muito mal, idosos, crianças e mulheres que se encontram por de trás das janelas em habitações degradadas. Não podemos aceitar que assim continue a ser.
Queremos uma cidade que respeite todos os seus habitantes, que seja coesa e solidária, que inclua os excluídos. A governação de Lisboa tem de desenvolver políticas de inclusão dos grupos mais vulneráveis como os idosos, os imigrantes, os sem abrigo, os que vivem da prostituição e da mendicidade, não descurando respostas para as situações de pobreza tradicional.
Não ignoramos, a importância da solidariedade individual e consideramos imprescindível a acção das organizações não-governamentais, das inúmeras associações e instituições de solidariedade social, que se ocupam de cidadãos vítimas de alguns dos novos e velhos riscos sociais, mas nada substitui a responsabilidade da governação de Lisboa nesta matéria.
Na cidade existem milhares de associações do mais diverso tipo registadas no Governo Civil, muitas das quais prosseguem finalidades sociais relevantes, porventura sobrepostas e concorrentes, mas o cidadão que carece de apoio ignora a maior parte das vezes a quem se dirigir.
Uma nova atitude a nível da governação municipal que tenha por ambição contribuir para criar uma Lisboa solidária tem de fazer mais do que manter os programas que foram sendo criados pelas diferentes gestões municipais.
Tem desde logo de proceder a um Diagnóstico Social participado, procedendo a uma identificação quantitativa e qualitativa dos diferentes riscos sociais, identificando as áreas geográficas de maior incidência. Nesta matéria não se pode prescindir nem da colaboração das universidades, nem da dos militantes sociais empenhados no combate a muitos destes riscos sociais, quer para elaborar o diagnóstico, quer para dar resposta aos problemas identificados através da realização de Planos de Desenvolvimento Social a nível concelhio.
Uma das preocupações de uma nova governação de Lisboa terá de ser fomentar uma cobertura racional e equitativa de equipamentos sociais e serviços. Isso só será possível se a Câmara Municipal sob a liderança do seu Presidente promover a criação de uma verdadeira Rede Social, que permita a actuação voluntariamente concertada entre a Câmara e, nomeadamente, as grandes instituições existentes a nível da cidade, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Caritas Diocesana, os Centros Paroquiais e a Cruz Vermelha Portuguesa.
Nada disto exclui a colaboração e o apoio diversificado que a Câmara Municipal, directamente ou em colaboração com as Juntas de Freguesia, pode e deve dar às diferentes associações, como, por exemplo, as associações de imigrantes.
A Câmara deve, além disso, exprimir efectivamente a prioridade que atribui à solidariedade, através da orçamentação dos recursos adequados e tornando mais transparente qual é o orçamento da solidariedade.
A Câmara Municipal para ser eficaz na construção de uma Lisboa solidária terá também de se articular melhor com o Governo e com os organismos da administração central instalados na sua área. Não faz sentido que venha a ser implantado qualquer novo equipamento social por iniciativa do Governo sem que haja sobre essa matéria uma prévia concertação com o município.
As políticas sociais a prosseguir pelo município têm de tornar possível detectar e promover os encaminhamentos adequados às situações e problemas dos indivíduos, o que nem sempre é fácil.
Muitos de nós têm a experiência de que há soluções que não funcionam quando temos situações de pessoas em concreto para resolver, por inadequada e pouco clara repartição de competências entre as diversas instituições, gerando-se autênticos jogos de empurra em que ninguém assume a responsabilidade pela resolução do problema.
Mas promover o encaminhamento adequado é também ter como critério na escolha das respostas que se deve privilegiar aquelas que garantam mais autonomia pessoal e empenhamento dos cidadãos na ultrapassagem das situações de vulnerabilidade, pobreza ou de exclusão em que se encontram.
domingo, maio 08, 2005
SÃO NECESSÁRIAS NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS
Na primeira das Conferências de Maio do CRC (Centro de Reflexão Cristã) deste ano, dedicadas à "Boa Nova na Cidade Moderna", que teve como tema "A Presença dos Cristãos na Cidade", a intervenção de Graça Franco tocou-me particularmente por atingir uma ferida que não cicatriza, a incomodidade que sinto perante o aumento das pessoas que vivem com enormes dificuldades e das quais muitas delas recorrem à esmola para sobreviver.
Graça Franco partiu de uma crónica sua intitulada "Rua Ivens, porta sim!", publicada no Público, no passado dia 21 de Março de 2005, na qual começa por falar de uma mulher sem abrigo da Rua Ivens para referir, nomeadamente, que"...ao contrário do que afirmava há um ano (...) sobre os números da pobreza em Portugal, de facto já não os encontramos na baixa "porta sim porta não". Agora estão" porta sim, porta sim".
Quem anda nas ruas e utiliza os transportes colectivos é permanentemente confrontado com pessoas a pedir esmola, entre tons que vão da súplica a uma agressividade contida, mas evidente. Existe um número crescente de sem abrigo, dos quais desviamos o olhar por já não saber o que fazer. Há linhas de Metro em que é fatal encontrar invisuais a pedir esmola. Nalgumas ruas e praças cruzamo-nos com outros que exibem outras deficiências. Há pessoas que custa olhar face a face pela imagem de abandono e doença que transmitem. Mendigos vindos de longe, muitos deles da Roménia, ocupam esquinas, mulheres com crianças que se humilham pedindo esmola, enquanto por trás se encontram homens invisíveis.
Numa cidade como Lisboa, a mais envelhecida das cidades capitais europeias, a pobreza e solidão de muitos idosos, muitos deles mal alojados e empobrecidos começa a manifestar-se de forma mais aberta. É crescente o número de mulheres idosas que começam a pedir esmola. Tudo isto é apenas a parte visível do icebergue da pobreza e exclusão, que o aumento do desemprego e do sobreendividamento tendem a agravar.
Há inúmeros casais jovens, mas também muitas famílias que se tornaram monoparentais, muitas mulheres com filhos crianças a braços com o pagamento dos empréstimos para a compra de casas. São pessoas a quem foi concedido crédito com muita facilidade, mas às quais são pedidos agora sacrifícios inumanos para tentarem não perder as casas constituídas em hipoteca dos empréstimos que contraíram. Pagam por mês aos bancos praticamente o que ganham e vivem de empréstimos de familiares e amigos ou imigram para o Reino Unido, para trabalhar duramente nas limpezas ou na indústria, para procurarem pagar dessa forma as suas dívidas.
A sociedade portuguesa é ainda uma sociedade previdência e há formas informais de solidariedade que têm atenuado situações de escassez de rendimentos, mas são cada vez menos os que podem e querem ajudar. O prolongamento da crise fecha as pessoas sobre si mesmas e reduz a sua disponibilidade para o fazer.
Podíamos continuar a falar daquilo que vamos conhecendo todos os dias. É preciso perceber que há muitas pessoas a passar mal.
Não nos podemos habituar ou resignar à manutenção destas situações. É imprescindível e insubstituível o contributo que muitas instituições particulares de solidariedade social e muitas organizações não governamentais dão para minorar estas situações e responder com humanidade e proximidade às angústias e às carências mais prementes.
É necessário desenhar e executar uma nova geração de políticas sociais que mobilizem, sempre que possível, os excluídos como agentes da sua própria inclusão social. O Governo anunciou um conjunto delas no seu Programa e estou certo que tudo fará para honrar os seus compromissos.
As câmaras municipais pela sua proximidade às situações têm de ser os nós de uma rede nacional de integração social. É por isso que é importante saber o que pensam os autarcas destes problemas, que lugar lhes atribuem nos programas de governo municipal
Dinamizar a economia e criar empregos são, decerto, prioridades a prosseguir a nível nacional e municipal, mas isso não dispensa a necessidade urgente de concretizar uma nova geração de políticas sociais. Precisamos de políticas municipais que visem tornar as cidades não só mais competitivas, mas também mais solidárias e cosmopolitas.
Face ao agravar das condições de vida de tanta gente, é necessário a solidariedade individual, a acção das organizações não-governamentais, mas são também imprescindíveis novas políticas sociais, que através da articulação de medidas do Estado e das autarquias, criem uma rede que assegure a todos os excluídos a inclusão e a cidadania.
Graça Franco partiu de uma crónica sua intitulada "Rua Ivens, porta sim!", publicada no Público, no passado dia 21 de Março de 2005, na qual começa por falar de uma mulher sem abrigo da Rua Ivens para referir, nomeadamente, que"...ao contrário do que afirmava há um ano (...) sobre os números da pobreza em Portugal, de facto já não os encontramos na baixa "porta sim porta não". Agora estão" porta sim, porta sim".
Quem anda nas ruas e utiliza os transportes colectivos é permanentemente confrontado com pessoas a pedir esmola, entre tons que vão da súplica a uma agressividade contida, mas evidente. Existe um número crescente de sem abrigo, dos quais desviamos o olhar por já não saber o que fazer. Há linhas de Metro em que é fatal encontrar invisuais a pedir esmola. Nalgumas ruas e praças cruzamo-nos com outros que exibem outras deficiências. Há pessoas que custa olhar face a face pela imagem de abandono e doença que transmitem. Mendigos vindos de longe, muitos deles da Roménia, ocupam esquinas, mulheres com crianças que se humilham pedindo esmola, enquanto por trás se encontram homens invisíveis.
Numa cidade como Lisboa, a mais envelhecida das cidades capitais europeias, a pobreza e solidão de muitos idosos, muitos deles mal alojados e empobrecidos começa a manifestar-se de forma mais aberta. É crescente o número de mulheres idosas que começam a pedir esmola. Tudo isto é apenas a parte visível do icebergue da pobreza e exclusão, que o aumento do desemprego e do sobreendividamento tendem a agravar.
Há inúmeros casais jovens, mas também muitas famílias que se tornaram monoparentais, muitas mulheres com filhos crianças a braços com o pagamento dos empréstimos para a compra de casas. São pessoas a quem foi concedido crédito com muita facilidade, mas às quais são pedidos agora sacrifícios inumanos para tentarem não perder as casas constituídas em hipoteca dos empréstimos que contraíram. Pagam por mês aos bancos praticamente o que ganham e vivem de empréstimos de familiares e amigos ou imigram para o Reino Unido, para trabalhar duramente nas limpezas ou na indústria, para procurarem pagar dessa forma as suas dívidas.
A sociedade portuguesa é ainda uma sociedade previdência e há formas informais de solidariedade que têm atenuado situações de escassez de rendimentos, mas são cada vez menos os que podem e querem ajudar. O prolongamento da crise fecha as pessoas sobre si mesmas e reduz a sua disponibilidade para o fazer.
Podíamos continuar a falar daquilo que vamos conhecendo todos os dias. É preciso perceber que há muitas pessoas a passar mal.
Não nos podemos habituar ou resignar à manutenção destas situações. É imprescindível e insubstituível o contributo que muitas instituições particulares de solidariedade social e muitas organizações não governamentais dão para minorar estas situações e responder com humanidade e proximidade às angústias e às carências mais prementes.
É necessário desenhar e executar uma nova geração de políticas sociais que mobilizem, sempre que possível, os excluídos como agentes da sua própria inclusão social. O Governo anunciou um conjunto delas no seu Programa e estou certo que tudo fará para honrar os seus compromissos.
As câmaras municipais pela sua proximidade às situações têm de ser os nós de uma rede nacional de integração social. É por isso que é importante saber o que pensam os autarcas destes problemas, que lugar lhes atribuem nos programas de governo municipal
Dinamizar a economia e criar empregos são, decerto, prioridades a prosseguir a nível nacional e municipal, mas isso não dispensa a necessidade urgente de concretizar uma nova geração de políticas sociais. Precisamos de políticas municipais que visem tornar as cidades não só mais competitivas, mas também mais solidárias e cosmopolitas.
Face ao agravar das condições de vida de tanta gente, é necessário a solidariedade individual, a acção das organizações não-governamentais, mas são também imprescindíveis novas políticas sociais, que através da articulação de medidas do Estado e das autarquias, criem uma rede que assegure a todos os excluídos a inclusão e a cidadania.
domingo, maio 01, 2005
(ALGUNS) CIDADÃOS ESTRANGEIROS PODEM PARTICIPAR NAS ELEIÇÕES LOCAIS
A Constituição da República Portuguesa criou condições para que (alguns) cidadãos estrangeiros possam participar nas eleições locais ao estabelecer no n.º4 do art. 15.º que: "A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para titulares dos órgãos das autarquias locais."
A exigência de reciprocidade teve na sua génese a ideia de que sendo Portugal tradicionalmente um País de Emigração, com cerca de quatro milhões e meio de portugueses espalhados pelo Mundo, ao tornar-se um País de Imigração, e numa matéria que releva do exercício de direitos políticos a nível local, não devia deixar de procurar pressionar os países de origem dos imigrantes que acolhemos para que reconheçam direitos idênticos aos portugueses.
Só que ao fazê-lo está a prejudicar cidadãos que não têm culpa dessa posição do seu país de origem, que podem inclusive discordar dela, mas está sobretudo numa questão desta relevância a colocar-se nas mãos de Estados estrangeiros.
Ora a participação dos cidadãos estrangeiros é um acto de justiça para com cidadãos que não só contribuem com o seu trabalho para o progresso de Portugal, mas contribuem ainda com os impostos que pagam e com os descontos para segurança social, permitindo-lhes que como vizinhos interessados participem dos órgãos que mais próximos estão da sua vida quotidiana. O exercício deste direito se é do interesse dos estrangeiros, reveste-se de grande interesse para o Estado de acolhimento já que o seu exercício representa um laço acrescido de lealdade para com o país de acolhimento e de criação de mais coesão e solidariedade para com os cidadãos nacionais com quem vivem mais de perto. É, por isso, desejável que essa exigência de reciprocidade seja abolida numa futura revisão ordinária da Constituição. O que deve ser invocado para fazer avançar os direitos dos emigrantes portugueses é a exemplaridade da atitude assumida pelo Estado português de eliminar essa exigência.
Ora indo realizar-se este ano eleições locais há que estimular o recenseamento e a participação dos cidadãos estrangeiros que o podem fazer.
A inscrição no recenseamento eleitoral é contínua, suspendendo-se no 60º dia anterior à eleição autárquica.
Podem recensear-se cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia, de Cabo Verde e do Brasil, cidadãos da Argentina, Chile, Israel, Noruega, Peru, Uruguai e da Venezuela. Nas eleições anteriores podiam também recensear-se os cidadãos da Estónia. Não há dúvida que continuam a poder, mas afigura-se-me que o mesmo direito deverá ser reconhecido aos cidadãos de todos os dez Estados que se juntaram aos quinze que anteriormente constituíam a União Europeia. Estou certo que Secretariado Técnico do Processo Eleitoral (STAPE) não deixará de fazer uma campanha de informação como o fez antes de 2001, em colaboração e por solicitação, então, do ACIME.
Voltaremos a esta matéria pela importância de que se reveste, mas deixamos já aqui outras indicações práticas.
Têm direito de voto nas eleições autárquicas os cidadãos estrangeiros das nacionalidades, já referidas, que completem 18 anos até ao dia das eleições e efectuem a sua inscrição no recenseamento eleitoral até 55 dias antes do acto eleitoral.
Os cidadãos de Cabo Verde e do Brasil têm de ter autorização de residência há mais de dois anos. Os cidadãos dos restantes países que não são Estados Membros da União Europeia têm de ter autorização de residência há mais de três anos.
Os cidadãos para se recensearem devem dirigem-se à Comissão Recenseadora que funciona nas Juntas de Freguesia da área da sua residência e apresentar os seguintes documentos: autorização de residência; documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), comprovativo do tempo de residência, se o tempo de residência não constar da autorização de residência. Estes são, pelo menos, os documentos que têm sido exigidos.
O exercício deste direito é um passo no sentido de uma plena cidadania a nível autárquico de que (alguns) cidadãos estrangeiros já gozam. Faço votos para que o exerçam porque custou muito a conquistar e através desse exercício podem criar-se condições para conquistar direitos políticos mais alargados para cidadãos estrangeiros. Os cidadãos recenseados terão a possibilidade de optar pelos programas e candidatos que apresentem propostas que lhes pareçam mais adequadas para resolver os problemas e assegurar um viver com qualidade para todos os cidadãos sem discriminações. Estou certo que o farão. Faço votos para que os diferentes partidos concorrentes às eleições locais tenham em conta os problemas, as aspirações e as esperanças destes cidadãos e lhes assegurem uma participação equitativa nas suas listas. Ter a preocupação de assegurar a participação dos imigrantes que, entretanto, se naturalizaram como portugueses seria também um bom sinal da vontade de construirmos uma Nação cosmopolita e de criarmos maior solidariedade e coesão entre todos os cidadãos.
A exigência de reciprocidade teve na sua génese a ideia de que sendo Portugal tradicionalmente um País de Emigração, com cerca de quatro milhões e meio de portugueses espalhados pelo Mundo, ao tornar-se um País de Imigração, e numa matéria que releva do exercício de direitos políticos a nível local, não devia deixar de procurar pressionar os países de origem dos imigrantes que acolhemos para que reconheçam direitos idênticos aos portugueses.
Só que ao fazê-lo está a prejudicar cidadãos que não têm culpa dessa posição do seu país de origem, que podem inclusive discordar dela, mas está sobretudo numa questão desta relevância a colocar-se nas mãos de Estados estrangeiros.
Ora a participação dos cidadãos estrangeiros é um acto de justiça para com cidadãos que não só contribuem com o seu trabalho para o progresso de Portugal, mas contribuem ainda com os impostos que pagam e com os descontos para segurança social, permitindo-lhes que como vizinhos interessados participem dos órgãos que mais próximos estão da sua vida quotidiana. O exercício deste direito se é do interesse dos estrangeiros, reveste-se de grande interesse para o Estado de acolhimento já que o seu exercício representa um laço acrescido de lealdade para com o país de acolhimento e de criação de mais coesão e solidariedade para com os cidadãos nacionais com quem vivem mais de perto. É, por isso, desejável que essa exigência de reciprocidade seja abolida numa futura revisão ordinária da Constituição. O que deve ser invocado para fazer avançar os direitos dos emigrantes portugueses é a exemplaridade da atitude assumida pelo Estado português de eliminar essa exigência.
Ora indo realizar-se este ano eleições locais há que estimular o recenseamento e a participação dos cidadãos estrangeiros que o podem fazer.
A inscrição no recenseamento eleitoral é contínua, suspendendo-se no 60º dia anterior à eleição autárquica.
Podem recensear-se cidadãos de todos os Estados-Membros da União Europeia, de Cabo Verde e do Brasil, cidadãos da Argentina, Chile, Israel, Noruega, Peru, Uruguai e da Venezuela. Nas eleições anteriores podiam também recensear-se os cidadãos da Estónia. Não há dúvida que continuam a poder, mas afigura-se-me que o mesmo direito deverá ser reconhecido aos cidadãos de todos os dez Estados que se juntaram aos quinze que anteriormente constituíam a União Europeia. Estou certo que Secretariado Técnico do Processo Eleitoral (STAPE) não deixará de fazer uma campanha de informação como o fez antes de 2001, em colaboração e por solicitação, então, do ACIME.
Voltaremos a esta matéria pela importância de que se reveste, mas deixamos já aqui outras indicações práticas.
Têm direito de voto nas eleições autárquicas os cidadãos estrangeiros das nacionalidades, já referidas, que completem 18 anos até ao dia das eleições e efectuem a sua inscrição no recenseamento eleitoral até 55 dias antes do acto eleitoral.
Os cidadãos de Cabo Verde e do Brasil têm de ter autorização de residência há mais de dois anos. Os cidadãos dos restantes países que não são Estados Membros da União Europeia têm de ter autorização de residência há mais de três anos.
Os cidadãos para se recensearem devem dirigem-se à Comissão Recenseadora que funciona nas Juntas de Freguesia da área da sua residência e apresentar os seguintes documentos: autorização de residência; documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), comprovativo do tempo de residência, se o tempo de residência não constar da autorização de residência. Estes são, pelo menos, os documentos que têm sido exigidos.
O exercício deste direito é um passo no sentido de uma plena cidadania a nível autárquico de que (alguns) cidadãos estrangeiros já gozam. Faço votos para que o exerçam porque custou muito a conquistar e através desse exercício podem criar-se condições para conquistar direitos políticos mais alargados para cidadãos estrangeiros. Os cidadãos recenseados terão a possibilidade de optar pelos programas e candidatos que apresentem propostas que lhes pareçam mais adequadas para resolver os problemas e assegurar um viver com qualidade para todos os cidadãos sem discriminações. Estou certo que o farão. Faço votos para que os diferentes partidos concorrentes às eleições locais tenham em conta os problemas, as aspirações e as esperanças destes cidadãos e lhes assegurem uma participação equitativa nas suas listas. Ter a preocupação de assegurar a participação dos imigrantes que, entretanto, se naturalizaram como portugueses seria também um bom sinal da vontade de construirmos uma Nação cosmopolita e de criarmos maior solidariedade e coesão entre todos os cidadãos.
domingo, abril 24, 2005
VER, JULGAR E AGIR
A eleição do Cardeal Joseph Ratzinger como novo Papa foi recebida por muitos com surpresa e desapontamento. Um ensaísta europeu reputado como Tomthy Garton Ash acrescentou mesmo que a sua eleição era motivo de júbilo para os ateus, prevendo que no fim do seu pontificado "a Europa será provavelmente mais islâmica do que agora nas regiões mais pobres e mais secular do que nunca nas mais ricas" (vide, "Europa de São Bento a Bento XVI", Público, 22 de Abril de 2005).
Pela minha parte, recebi a notícia, com surpresa, mas com total serenidade. Os caminhos abertos por João Paulo II não poderão ser fechados. Cabe a cada um dos que com eles se identificam agir nesse sentido. Atrevo-me, aliás, a pensar que outros caminhos serão abertos.
O escritor Nuno Júdice num interessante depoimento dado quando do falecimento de João Paulo II previu (e acertou) que o novo Papa viria da Europa e afirmando: "Neste momento, a Europa está e atravessar uma crise cultural e política e, se a Igreja tivesse alguém que não viesse do espaço europeu, isso contribuiria ainda mais para a afastar dos grandes centros de decisão" (vide, Diário de Notícias, 3 de Abril de 2005). Naturalmente havia outros cardeais europeus, empenhados na Nova Evangelização, como D. José Policarpo, que estariam à altura deste desafio. O que julgo é que há uma inegável crise cultural e política na Europa, sendo certo que a Igreja de Cristo tem de estar ao serviço da salvação de todos os seres humanos e não apenas de uma parte deles ou de um qualquer continente.
Julgo que o mais importante não é fazer cenários e profecias religiosas ou laicas, mas com humildade, acolher as palavras e os actos de Bento XVI e procurar ler os sinais que objectivamente transmitem. Se me permitem seguir o método da Acção Católica, «ver, julgar e agir», que tanto ensinou a milhares de cristãos em Portugal e no Mundo e que tão útil pode ainda ser.
Ora o que vimos até agora foi um Papa que na sua primeira mensagem adoptou um tom de humildade e fez apelo a colegialidade episcopal, assumindo "como compromisso primário o de trabalhar sem poupar energias na reconstituição da plena e visível unidade de todos os seguidores de Cristo", acrescentando que são precisos gestos, não bastam manifestações de bons sentimentos, diálogo teológico ou aprofundamento das motivações históricas e acrescenta que é diante do Juízo de Cristo".. que cada um de nós deve colocar-se, na consciência de ter um dia de dar-lhe contas de tudo aquilo que fizeram ou não em vista do grande bem da plena e visível unidade de todos os discípulos".
Não é por acaso que na missa da inauguração do pontificado participaram, o metropolita Crisóstomo de Éfeso, em representação do Patriarca Ortodoxo de Constantinopla, Bartolomeu I e, pela primeira vez, o Arcebispo de Cantuária, Rowan Williams. Não é difícil adivinhar novos passos para a unidade com ortodoxos e anglicanos.
Vimos também que dirigiu palavras de afecto aos que seguem outras religiões ou que simplesmente procuram uma resposta às perguntas fundamentais da existência e ainda não a encontraram. Reafirmou também a intenção de prosseguir com dedicação o promissor diálogo de civilizações. Só o futuro dirá se estes propósitos significarão prioridade absoluta ao ecumenismo cristão e um prosseguimento mais lento do diálogo inter-religioso, bem como um acentuar de um diálogo com os não-crentes, como o que o Cardeal Ratzinger teve com Jürgen Habermas.
Se assim viesse a ser haveria que contribuir pela acção para avivar o espírito de Assis, mas pode não ser assim, Bento XVI pode ter apenas pretendido dar a prioridade que deve ter a reconstituição da plena e visível unidade dos seguidores de Cristo.
Merece ser lida pela sua frescura a mensagem com que o novo Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, saudou o novo Papa Bento XVI afirmando "renovamos a fidelidade ao sucessor de Pedro, e queremos mergulhar na densidade de um projecto de atenção à modernidade, com os seus desafios (...) nas novidades ainda não assumidas do Concílio Vaticano II" e manifestando-se,"(...) empenhados em caminhar com todos, particularmente, com os jovens (...) escutando as suas expectativas no desejo de os ajudar a encontrar sempre com maior profundidade Cristo vivo, o eternamente jovem." (vide, www.ecclesia.pt ).
Merecem também atenção as próximas Conferências de Maio, promovidas pelo Centro de Reflexão Cristã (CRC), que têm como tema central "Boa Nova na Cidade Moderna", que se inserem claramente nesta linha pastoral.
Os novos tempos do pontificado do Papa Bento XVI não são tempos para demissões ou para desânimos são tempos para serenamente ver, julgar e agir, para acolher o não esperado e para mergulhar nas novidades ainda não assumidas do Concílio Vaticano II.
Pela minha parte, recebi a notícia, com surpresa, mas com total serenidade. Os caminhos abertos por João Paulo II não poderão ser fechados. Cabe a cada um dos que com eles se identificam agir nesse sentido. Atrevo-me, aliás, a pensar que outros caminhos serão abertos.
O escritor Nuno Júdice num interessante depoimento dado quando do falecimento de João Paulo II previu (e acertou) que o novo Papa viria da Europa e afirmando: "Neste momento, a Europa está e atravessar uma crise cultural e política e, se a Igreja tivesse alguém que não viesse do espaço europeu, isso contribuiria ainda mais para a afastar dos grandes centros de decisão" (vide, Diário de Notícias, 3 de Abril de 2005). Naturalmente havia outros cardeais europeus, empenhados na Nova Evangelização, como D. José Policarpo, que estariam à altura deste desafio. O que julgo é que há uma inegável crise cultural e política na Europa, sendo certo que a Igreja de Cristo tem de estar ao serviço da salvação de todos os seres humanos e não apenas de uma parte deles ou de um qualquer continente.
Julgo que o mais importante não é fazer cenários e profecias religiosas ou laicas, mas com humildade, acolher as palavras e os actos de Bento XVI e procurar ler os sinais que objectivamente transmitem. Se me permitem seguir o método da Acção Católica, «ver, julgar e agir», que tanto ensinou a milhares de cristãos em Portugal e no Mundo e que tão útil pode ainda ser.
Ora o que vimos até agora foi um Papa que na sua primeira mensagem adoptou um tom de humildade e fez apelo a colegialidade episcopal, assumindo "como compromisso primário o de trabalhar sem poupar energias na reconstituição da plena e visível unidade de todos os seguidores de Cristo", acrescentando que são precisos gestos, não bastam manifestações de bons sentimentos, diálogo teológico ou aprofundamento das motivações históricas e acrescenta que é diante do Juízo de Cristo".. que cada um de nós deve colocar-se, na consciência de ter um dia de dar-lhe contas de tudo aquilo que fizeram ou não em vista do grande bem da plena e visível unidade de todos os discípulos".
Não é por acaso que na missa da inauguração do pontificado participaram, o metropolita Crisóstomo de Éfeso, em representação do Patriarca Ortodoxo de Constantinopla, Bartolomeu I e, pela primeira vez, o Arcebispo de Cantuária, Rowan Williams. Não é difícil adivinhar novos passos para a unidade com ortodoxos e anglicanos.
Vimos também que dirigiu palavras de afecto aos que seguem outras religiões ou que simplesmente procuram uma resposta às perguntas fundamentais da existência e ainda não a encontraram. Reafirmou também a intenção de prosseguir com dedicação o promissor diálogo de civilizações. Só o futuro dirá se estes propósitos significarão prioridade absoluta ao ecumenismo cristão e um prosseguimento mais lento do diálogo inter-religioso, bem como um acentuar de um diálogo com os não-crentes, como o que o Cardeal Ratzinger teve com Jürgen Habermas.
Se assim viesse a ser haveria que contribuir pela acção para avivar o espírito de Assis, mas pode não ser assim, Bento XVI pode ter apenas pretendido dar a prioridade que deve ter a reconstituição da plena e visível unidade dos seguidores de Cristo.
Merece ser lida pela sua frescura a mensagem com que o novo Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, saudou o novo Papa Bento XVI afirmando "renovamos a fidelidade ao sucessor de Pedro, e queremos mergulhar na densidade de um projecto de atenção à modernidade, com os seus desafios (...) nas novidades ainda não assumidas do Concílio Vaticano II" e manifestando-se,"(...) empenhados em caminhar com todos, particularmente, com os jovens (...) escutando as suas expectativas no desejo de os ajudar a encontrar sempre com maior profundidade Cristo vivo, o eternamente jovem." (vide, www.ecclesia.pt ).
Merecem também atenção as próximas Conferências de Maio, promovidas pelo Centro de Reflexão Cristã (CRC), que têm como tema central "Boa Nova na Cidade Moderna", que se inserem claramente nesta linha pastoral.
Os novos tempos do pontificado do Papa Bento XVI não são tempos para demissões ou para desânimos são tempos para serenamente ver, julgar e agir, para acolher o não esperado e para mergulhar nas novidades ainda não assumidas do Concílio Vaticano II.
domingo, abril 17, 2005
CPLP - QUE FAZER?
O reforço da centralidade de Portugal na União Europeia tem de ir a par com um papel mais activo de Portugal no Mundo da Língua Portuguesa, quer nas dimensões culturais e económicas, quer nas dimensões políticas e diplomáticas.
A Língua Portuguesa é uma componente essencial da presença de Portugal na Europa e no Mundo, assente em mais de 200 milhões de falantes.
Portugal é um país de dimensão média em termos europeus, mas graças aos cidadãos dos Países de Língua Portuguesa, dispõe de um potencial linguístico, que lhe cria oportunidades culturais e económicas, mas também deveres de cooperação política e diplomática e de solidariedade
Num quadro internacional marcado cada vez mais pelo processo da globalização, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa uma mais valia para o reforço das oportunidades de afirmação internacional de cada um dos seus Estados-Membros, independentemente das organizações regionais em que se insiram.
A criação da CPLP, em 17 de Julho de 1996, pelo Tratado então assinado em Lisboa por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a que aderiu Timor-Leste em 2002, foi recebida com uma imensa esperança, mas a sua actividade, até hoje, está aquém das legítimas expectativas dos seus cidadãos.
Há muito caminho andado e inúmeras iniciativas realizadas e acordos celebrados, mas é possível e desejável esperar mais. Digo-o, acrescentando que, como cidadãos desta Comunidade não devemos apenas esperar que as coisas aconteçam, mas perguntarmo-nos o que podemos fazer para que assim seja.
No debate recente sobre o Programa do XVII Governo Constitucional, quer o Primeiro-Ministro José Sócrates, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral, se afirmaram empenhados no reforço do seu papel. É um motivo de esperança quando o confrontamos com o que foi a pouca acção, também nesta área, dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, depois do empenhamento criativo e entusiasta dos governos de António Guterres.
Uma das formas de reforçar com urgência o papel da CPLP passa por todos os Estados-Membros levarem a sério e concretizarem as resoluções tomadas e os acordos celebrados, muitos dos quais já ratificados.
Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunidos na V Conferência que teve lugar em São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, tomaram, designadamente, nota da adopção pelo Conselho de Ministros da CPLP de um conjunto de resoluções, de um Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária e do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e aprovaram várias declarações.
Um exercício de cidadania que sugiro é a consulta regular do sítio da CPLP na Internet, cujo endereço é www.cplp.org, para tentarmos perceber o que foi ou vai ser feito para dar seguimento aos trabalhos desta última Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Se a informação aí fornecida não for suficiente temos de imaginar formas de obter mais e de a tornar disponível
A referida Conferência aprovou, aliás, uma Declaração sobre a Sociedade da Informação como contributo para a Boa Governação e Transparência. Naturalmente que no funcionamento da CPLP também é exigível boa governação e transparência.
Talvez seja possível através dos blogues e sítios em Língua Portuguesa tornar mais disseminada a informação na Internet sobre o que está feito e bem feito pela CPLP e sobre o que não está ainda feito ou se arrasta de Conferência para Conferência. Podemos e devemos contribuir para pôr em prática a referida declaração, criando novos conteúdos, de forma a que a CPLP não seja apenas uma Comunidade de Estados, mas seja também uma Comunidade de Cidadãos.
Neste blogue não deixaremos de divulgar o que entendermos útil, designadamente, sobre o que está em curso nas áreas de livre Circulação e Cidadania, bem como sobre a Língua Portuguesa, nomeadamente, sobre o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e o Acordo Ortográfico, e sobre a implementação pela CPLP da Declaração e Programa de Acção de Durban, adoptado em Setembro de 2001, pela Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, A Xenofobia e Outras formas de Intolerância, onde a CPLP, teve uma intervenção digna de relevo, como pude testemunhar.
Ao trabalho, colegas da blogosfera do Mundo de Língua Portuguesa, no qual dada a nossa dispersão geográfica e continental, como cantava um samba num dos últimos carnavais do Rio de Janeiro, "O Sol nunca se põe".
Aliás, podemos inspirar-nos na bela canção de luta "Para não dizer que não falei de flores" que cantava Geraldo Vandré "esperar não é saber/quem sabe faz a hora/ não espera acontecer!".
A Língua Portuguesa é uma componente essencial da presença de Portugal na Europa e no Mundo, assente em mais de 200 milhões de falantes.
Portugal é um país de dimensão média em termos europeus, mas graças aos cidadãos dos Países de Língua Portuguesa, dispõe de um potencial linguístico, que lhe cria oportunidades culturais e económicas, mas também deveres de cooperação política e diplomática e de solidariedade
Num quadro internacional marcado cada vez mais pelo processo da globalização, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa uma mais valia para o reforço das oportunidades de afirmação internacional de cada um dos seus Estados-Membros, independentemente das organizações regionais em que se insiram.
A criação da CPLP, em 17 de Julho de 1996, pelo Tratado então assinado em Lisboa por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, a que aderiu Timor-Leste em 2002, foi recebida com uma imensa esperança, mas a sua actividade, até hoje, está aquém das legítimas expectativas dos seus cidadãos.
Há muito caminho andado e inúmeras iniciativas realizadas e acordos celebrados, mas é possível e desejável esperar mais. Digo-o, acrescentando que, como cidadãos desta Comunidade não devemos apenas esperar que as coisas aconteçam, mas perguntarmo-nos o que podemos fazer para que assim seja.
No debate recente sobre o Programa do XVII Governo Constitucional, quer o Primeiro-Ministro José Sócrates, quer o Ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral, se afirmaram empenhados no reforço do seu papel. É um motivo de esperança quando o confrontamos com o que foi a pouca acção, também nesta área, dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, depois do empenhamento criativo e entusiasta dos governos de António Guterres.
Uma das formas de reforçar com urgência o papel da CPLP passa por todos os Estados-Membros levarem a sério e concretizarem as resoluções tomadas e os acordos celebrados, muitos dos quais já ratificados.
Os Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunidos na V Conferência que teve lugar em São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, tomaram, designadamente, nota da adopção pelo Conselho de Ministros da CPLP de um conjunto de resoluções, de um Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária e do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e aprovaram várias declarações.
Um exercício de cidadania que sugiro é a consulta regular do sítio da CPLP na Internet, cujo endereço é www.cplp.org, para tentarmos perceber o que foi ou vai ser feito para dar seguimento aos trabalhos desta última Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Se a informação aí fornecida não for suficiente temos de imaginar formas de obter mais e de a tornar disponível
A referida Conferência aprovou, aliás, uma Declaração sobre a Sociedade da Informação como contributo para a Boa Governação e Transparência. Naturalmente que no funcionamento da CPLP também é exigível boa governação e transparência.
Talvez seja possível através dos blogues e sítios em Língua Portuguesa tornar mais disseminada a informação na Internet sobre o que está feito e bem feito pela CPLP e sobre o que não está ainda feito ou se arrasta de Conferência para Conferência. Podemos e devemos contribuir para pôr em prática a referida declaração, criando novos conteúdos, de forma a que a CPLP não seja apenas uma Comunidade de Estados, mas seja também uma Comunidade de Cidadãos.
Neste blogue não deixaremos de divulgar o que entendermos útil, designadamente, sobre o que está em curso nas áreas de livre Circulação e Cidadania, bem como sobre a Língua Portuguesa, nomeadamente, sobre o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e o Acordo Ortográfico, e sobre a implementação pela CPLP da Declaração e Programa de Acção de Durban, adoptado em Setembro de 2001, pela Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, A Xenofobia e Outras formas de Intolerância, onde a CPLP, teve uma intervenção digna de relevo, como pude testemunhar.
Ao trabalho, colegas da blogosfera do Mundo de Língua Portuguesa, no qual dada a nossa dispersão geográfica e continental, como cantava um samba num dos últimos carnavais do Rio de Janeiro, "O Sol nunca se põe".
Aliás, podemos inspirar-nos na bela canção de luta "Para não dizer que não falei de flores" que cantava Geraldo Vandré "esperar não é saber/quem sabe faz a hora/ não espera acontecer!".
domingo, abril 10, 2005
JOÃO PAULO II - PORTAS QUE NÃO PODEM SER FECHADAS
É um lugar comum dizer que o pontificado de João Paulo II tendo sido longo, foi também complexo, mas é mais justo dizer que abriu caminhos novos que não podem ser fechados. Gostaria de sublinhar apenas três: o pedido de perdão pelos pecados da Igreja; a defesa firme dos direitos dos imigrantes; o progresso do diálogo inter-religioso, particularmente entre o catolicismo, o judaísmo e o islamismo.
Durante as comemorações do Jubileu no ano 2000, João Paulo II teve a oportunidade de assumir um pedido público de perdão pelos pecados da Igreja, que abordou, de forma clara e concreta, em muitas visitas.
No seu encontro com a comunidade católica de Goréè afirmou relativamente ao "crime enorme" da escravatura: "...Aqueles homens, aquelas mulheres e aquelas crianças foram vítimas de um comércio vergonhoso, em que tomaram parte pessoas baptizadas, mas que não viveram a sua fé. Como esquecer os enormes sofrimentos infligidos, desprezando os direitos humanos mais elementares, às populações deportadas do continente africano? Como esquecer as vidas humanas anuladas pela escravidão? É preciso confessar com toda a verdade e humildade este pecado do homem contra o homem, este pecado do homem contra Deus". (vide, Direitos do Homem, de João XXIII a João Paulo II, ed. Principia).
João Paulo II esteve sempre também atento aos mais pobres dos pobres, às minorias, aos excluídos, sem recear enfrentar os preconceitos, defendendo com firmeza os direitos dos imigrantes. Para dar apenas um exemplo, insistia em que:"...se é verdade que os Países altamente desenvolvidos nem sempre estão em condições de absorver todos os que emigram , todavia temos de reconhecer que o critério para determinar o limite do suportável não pode ser a simples defesa do próprio bem-estar, esquecendo as reais necessidades de quem é dramaticamente constrangido a pedir hospitalidade"(vide, Migrações, Mensagens de João Paulo II, co-edição da Fundação de Ajuda à Igreja que Sofre e da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo).
Num tempo em que o medo da concorrência dos produtos fabricados pelos mais pobres levaram ao recuo dos ideais internacionalistas, João Paulo II manifestou sempre uma compaixão sincera e profunda pelos dramas e angústias de toda a humanidade.
Fiel ao Concílio Vaticano II, no qual foi um dos participantes activos, deu continuidade pela sua prática à Gaudium et Spes e a muitas das suas orientações fundamentais. Não se limitou, por exemplo, ao respeito pelas religiões não-cristãs, mas promoveu, de forma profética, um verdadeiro diálogo inter-religioso, que foi mal recebido por muitos tradicionalistas e continua a ter muitas resistências passivas e, por agora, silenciosas. O encontro de Assis, no qual rezou pela paz com representantes de várias outras confissões e crenças religiosas, cristãs e não-cristãs, foi um marco na história contemporânea. Combateu séculos de preconceitos anti-semitas e de islamofobia no interior da Igreja.
O diálogo iniciado com o judaísmo e o islamismo é central para o futuro de respeito e de paz entre toda a humanidade. É uma das portas que não pode ser fechada e deveria ser alargada a todos os homens e mulheres que procuram a verdade, mesmo quando não reconhecem na origem dessa busca o apelo de Deus.
É verdade que manteve outras fechadas, que devem ser abertas: o sacerdócio feminino; o repensar da sexualidade e da ética; a necessidade de criar condições para um diálogo teológico sem exclusões no seio da Igreja. Tudo isto é verdade, mas não esconde a paixão com que se gastou a criar condições para que a esperança fosse um horizonte viável para tantos milhões de seres humanos, como abraçou a causa dos direitos humanos e da democracia.
Que não se fechem as portas que abriu e que outras venham a ser abertas é o voto de esperança que formulamos neste momento.
Durante as comemorações do Jubileu no ano 2000, João Paulo II teve a oportunidade de assumir um pedido público de perdão pelos pecados da Igreja, que abordou, de forma clara e concreta, em muitas visitas.
No seu encontro com a comunidade católica de Goréè afirmou relativamente ao "crime enorme" da escravatura: "...Aqueles homens, aquelas mulheres e aquelas crianças foram vítimas de um comércio vergonhoso, em que tomaram parte pessoas baptizadas, mas que não viveram a sua fé. Como esquecer os enormes sofrimentos infligidos, desprezando os direitos humanos mais elementares, às populações deportadas do continente africano? Como esquecer as vidas humanas anuladas pela escravidão? É preciso confessar com toda a verdade e humildade este pecado do homem contra o homem, este pecado do homem contra Deus". (vide, Direitos do Homem, de João XXIII a João Paulo II, ed. Principia).
João Paulo II esteve sempre também atento aos mais pobres dos pobres, às minorias, aos excluídos, sem recear enfrentar os preconceitos, defendendo com firmeza os direitos dos imigrantes. Para dar apenas um exemplo, insistia em que:"...se é verdade que os Países altamente desenvolvidos nem sempre estão em condições de absorver todos os que emigram , todavia temos de reconhecer que o critério para determinar o limite do suportável não pode ser a simples defesa do próprio bem-estar, esquecendo as reais necessidades de quem é dramaticamente constrangido a pedir hospitalidade"(vide, Migrações, Mensagens de João Paulo II, co-edição da Fundação de Ajuda à Igreja que Sofre e da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo).
Num tempo em que o medo da concorrência dos produtos fabricados pelos mais pobres levaram ao recuo dos ideais internacionalistas, João Paulo II manifestou sempre uma compaixão sincera e profunda pelos dramas e angústias de toda a humanidade.
Fiel ao Concílio Vaticano II, no qual foi um dos participantes activos, deu continuidade pela sua prática à Gaudium et Spes e a muitas das suas orientações fundamentais. Não se limitou, por exemplo, ao respeito pelas religiões não-cristãs, mas promoveu, de forma profética, um verdadeiro diálogo inter-religioso, que foi mal recebido por muitos tradicionalistas e continua a ter muitas resistências passivas e, por agora, silenciosas. O encontro de Assis, no qual rezou pela paz com representantes de várias outras confissões e crenças religiosas, cristãs e não-cristãs, foi um marco na história contemporânea. Combateu séculos de preconceitos anti-semitas e de islamofobia no interior da Igreja.
O diálogo iniciado com o judaísmo e o islamismo é central para o futuro de respeito e de paz entre toda a humanidade. É uma das portas que não pode ser fechada e deveria ser alargada a todos os homens e mulheres que procuram a verdade, mesmo quando não reconhecem na origem dessa busca o apelo de Deus.
É verdade que manteve outras fechadas, que devem ser abertas: o sacerdócio feminino; o repensar da sexualidade e da ética; a necessidade de criar condições para um diálogo teológico sem exclusões no seio da Igreja. Tudo isto é verdade, mas não esconde a paixão com que se gastou a criar condições para que a esperança fosse um horizonte viável para tantos milhões de seres humanos, como abraçou a causa dos direitos humanos e da democracia.
Que não se fechem as portas que abriu e que outras venham a ser abertas é o voto de esperança que formulamos neste momento.
domingo, abril 03, 2005
José Tolentino Mendonça - Uma poesia inclusiva e fraterna
A poesia de José Tolentino Mendonça não tem "uma conotação imediatamente política", mas para ele, os insignificantes, os clandestinos, as prostitutas, "esses para quem nos custa olhar, esses que não queremos ver, são o reduto da poesia porque neles, na sua condição de vítimas, está o que resta da manhã, do sonho do próprio mundo", como afirmou na entrevista recente a Maria Leonor Nunes (vide, JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias, XXV, nº899, pp.16-17).
O pretexto para essa entrevista foi a publicação de mais um belíssimo livro de poemas A Estrada Branca, que coincidiu com a edição e estreia da sua primeira peça teatral Perdoar Helena, que segue de perto à publicação da sua tese de doutoramento A Construção de Jesus.
O horizonte em que se insere a sua poesia é mais largo do que o de uma reflexão imediatamente política, mas penso que por isso mesmo é mais abrangente. Há já longos anos, quando muitos insistiam que tudo era política, aprendi com Eduardo Lourenço que "A política como Absoluto é o reino da Morte".
É justo recordar a propósito da poesia a memória de Maria de Lourdes Pintasilgo, que nela sempre buscou inspiração para a sua acção política. A poesia ajuda-nos a ver o real de forma mais clara e com o distanciamento necessário para entender o mistério das pessoas e o carácter paradoxalmente fraterno de todos os combates, já que só há uma única humanidade.
A poesia de José Tolentino Mendonça não tem uma conotação imediatamente política, mas alimenta a nossa determinação em dizer não ao intolerável sofrimento dos pobres e dos excluídos, a lutar pela dignidade de todos, incluindo os insignificantes.
Mas, não é apenas a sua poesia que não tem uma conotação imediatamente política, também a sua teologia não é uma teologia política, como o pretendia ser a teologia política, aliás, extremamente inspiradora, de um Johann Baptist Metz.
O ponto de partida de A Construção de Jesus é a narração do Evangelho de Lucas do episódio em que uma mulher inominada, que muitas vezes foi apressadamente confundida com Maria Madalena, conhecida como pecadora naquela cidade irrompe em casa de um fariseu que o tinha convidado para comer consigo e, traz um vaso de alabastro "colocando-se por trás dele e chorando, começou a banhar-Lhe os pés com lágrimas: enxugava-os com os cabelos e beijava-os, ungindo-os com perfume" (Lc.7,38-39). Tudo isto foi motivo escândalo para os convivas porque esta mulher inominada era reputada por eles como pecadora. Jesus não só não a afasta , como lhe diz que os seus pecados lhe estão perdoados, terminando por dizer "Salvou-te a tua fé. Vai em paz"(Lc.7,50). Que José Tolentino de Mendonça parta deste episódio para a compreensão de quem é Jesus, isto é, para a construção de Jesus é tanto mais significativo quanto o que chocou mais os convivas foi o perdão dos pecados. "Quem é este que até perdoa os pecados" (Lc.7,49), interrogam-se os convivas.
O perdão está também no centro da sua peça Perdoar Helena. Como refere José Tolentino Mendonça, na já citada entrevista, "A reflexão que proponho nesta peça é sobre a necessidade do perdão e como essa experiência se impõe, a dada altura à Humanidade e à História para ganhar o seu sentido pleno" (JL,p.17).
A atenção aos insignificantes e aos outros excluídos, a necessidade do perdão são dimensões que estão para lá da acção política imediata, das diversidade das opções face aos problemas e situações concretas.
Contudo, interrogo-me se para a construção de políticas que visem alcançar mais inclusão e fraternidade, não devemos ler e escutar com atenção as interpelações que nos coloca a poesia de José Tolentino Mendonça.
Não sendo imediatamente política, estando muito para além dela, pode iluminar a nossa acção política, repleta de aproximações e de actos frágeis e nos tornar mais determinados em construir uma sociedade, mais solidária e fraterna, que inclua todos e não deixe excluído a ninguém.
O pretexto para essa entrevista foi a publicação de mais um belíssimo livro de poemas A Estrada Branca, que coincidiu com a edição e estreia da sua primeira peça teatral Perdoar Helena, que segue de perto à publicação da sua tese de doutoramento A Construção de Jesus.
O horizonte em que se insere a sua poesia é mais largo do que o de uma reflexão imediatamente política, mas penso que por isso mesmo é mais abrangente. Há já longos anos, quando muitos insistiam que tudo era política, aprendi com Eduardo Lourenço que "A política como Absoluto é o reino da Morte".
É justo recordar a propósito da poesia a memória de Maria de Lourdes Pintasilgo, que nela sempre buscou inspiração para a sua acção política. A poesia ajuda-nos a ver o real de forma mais clara e com o distanciamento necessário para entender o mistério das pessoas e o carácter paradoxalmente fraterno de todos os combates, já que só há uma única humanidade.
A poesia de José Tolentino Mendonça não tem uma conotação imediatamente política, mas alimenta a nossa determinação em dizer não ao intolerável sofrimento dos pobres e dos excluídos, a lutar pela dignidade de todos, incluindo os insignificantes.
Mas, não é apenas a sua poesia que não tem uma conotação imediatamente política, também a sua teologia não é uma teologia política, como o pretendia ser a teologia política, aliás, extremamente inspiradora, de um Johann Baptist Metz.
O ponto de partida de A Construção de Jesus é a narração do Evangelho de Lucas do episódio em que uma mulher inominada, que muitas vezes foi apressadamente confundida com Maria Madalena, conhecida como pecadora naquela cidade irrompe em casa de um fariseu que o tinha convidado para comer consigo e, traz um vaso de alabastro "colocando-se por trás dele e chorando, começou a banhar-Lhe os pés com lágrimas: enxugava-os com os cabelos e beijava-os, ungindo-os com perfume" (Lc.7,38-39). Tudo isto foi motivo escândalo para os convivas porque esta mulher inominada era reputada por eles como pecadora. Jesus não só não a afasta , como lhe diz que os seus pecados lhe estão perdoados, terminando por dizer "Salvou-te a tua fé. Vai em paz"(Lc.7,50). Que José Tolentino de Mendonça parta deste episódio para a compreensão de quem é Jesus, isto é, para a construção de Jesus é tanto mais significativo quanto o que chocou mais os convivas foi o perdão dos pecados. "Quem é este que até perdoa os pecados" (Lc.7,49), interrogam-se os convivas.
O perdão está também no centro da sua peça Perdoar Helena. Como refere José Tolentino Mendonça, na já citada entrevista, "A reflexão que proponho nesta peça é sobre a necessidade do perdão e como essa experiência se impõe, a dada altura à Humanidade e à História para ganhar o seu sentido pleno" (JL,p.17).
A atenção aos insignificantes e aos outros excluídos, a necessidade do perdão são dimensões que estão para lá da acção política imediata, das diversidade das opções face aos problemas e situações concretas.
Contudo, interrogo-me se para a construção de políticas que visem alcançar mais inclusão e fraternidade, não devemos ler e escutar com atenção as interpelações que nos coloca a poesia de José Tolentino Mendonça.
Não sendo imediatamente política, estando muito para além dela, pode iluminar a nossa acção política, repleta de aproximações e de actos frágeis e nos tornar mais determinados em construir uma sociedade, mais solidária e fraterna, que inclua todos e não deixe excluído a ninguém.
domingo, março 27, 2005
A CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DOS SINDICATOS GANHOU UMA BATALHA
A manifestação promovida pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), em Bruxelas, no passado dia 19 de Março de 2005, contra o projecto de directiva relativa à liberalização dos serviços no mercado interno, em que participaram mais de setenta e cinco mil pessoas, foi uma batalha ganha. Esta directiva, conhecida pelo nome do ex-comissário europeu, o liberal holandês Bolkestein, responsável por esta iniciativa, é acusada de criar condições para uma diminuição dos direitos dos trabalhadores e de pôr em causa os serviços públicos. (vide, http://www.stopbolkestein.org)
A manifestação contou com uma grande participação dos sindicalistas portugueses,150 da UGT liderados pelo secretário-geral João Proença, e 50 da CGTP, dirigidos por Florival Lança.
Os líderes europeus que participaram na Cimeira Europeia da Primavera decidiram, no passado dia 22 de Março, que é necessário proceder a uma revisão radical da directiva, especialmente no que se refere aos serviços de interesse geral e ao dumping social. Para além da oposição dos sindicatos e das forças identificadas com movimento altermundialista, foi essencial para a tomada desta decisão a oposição firme do presidente francês Jacques Chirac, que responsabiliza a directiva de ser uma causa do aumento do NÃO nas sondagens relativas ao próximo referendo francês sobre a Constituição Europeia, bem como as sérias reservas formuladas por vários líderes europeus. Um deles foi José Sócrates que declarou: "A directiva deve ir mais longe na busca de consenso e ser alterada especialmente nos serviços públicos essenciais".
O balanço desta batalha foi feito por John Monks, secretário-geral da CES nos seguintes termos: "Trata-se de uma vitória para a CES, mas de uma vitória no decurso de uma batalha e não de uma guerra. O que é preciso agora, é garantir que qualquer nova directiva sobre os serviços seja fundada sobre níveis elevados e não seja concebida para baixar as condições de emprego e minar os serviços públicos.
As decisões da UE relativas à Directiva sobre os Serviços e ao Pacto de Crescimento e de Estabilidade mostram que o neo-liberalismo pode ser travado, que a Europa Social tem poderosos aliados para e que os sindicatos podem levar a melhor na Europa.
Isto reforça também as razões para um SIM à Constituição Europeia. Nunca houve uma ligação entre a directiva "Bolkestein" e a Constituição. Não são a mesma coisa. A Constituição Europeia representa um todo, e é provavelmente o tratado mais favorável à Europa Social que a Europa jamais teve."
A participação numerosa dos sindicatos portugueses na manifestação, que no caso da UGT abrangeu sindicalistas de todos os sindicatos filiados na central sindical, é um acontecimento portador de futuro não só pelo resultado imediato, mas pelo que representa como expressão da determinação dos sindicalistas portugueses de estarem no centro dos debates que vão condicionar o emprego e os direitos dos trabalhadores a nível da União Europeia (vide, http://www.etuc.org).
Não podemos, contudo, ignorar que foi ganha apenas uma batalha. O debate sobre a directiva vai continuar e os próximos passos vão exigir a definição dos objectivos a atingir, a identificação dos meios de luta, dos aliados possíveis e dos adversários certos.
Vale a pena também ter presente que o direito comunitário pode ser, em muitas áreas, um aliado dos sindicatos e da defesa dos direitos dos trabalhadores ser for apropriado como um instrumento de luta pelo movimento sindical.
A manifestação contou com uma grande participação dos sindicalistas portugueses,150 da UGT liderados pelo secretário-geral João Proença, e 50 da CGTP, dirigidos por Florival Lança.
Os líderes europeus que participaram na Cimeira Europeia da Primavera decidiram, no passado dia 22 de Março, que é necessário proceder a uma revisão radical da directiva, especialmente no que se refere aos serviços de interesse geral e ao dumping social. Para além da oposição dos sindicatos e das forças identificadas com movimento altermundialista, foi essencial para a tomada desta decisão a oposição firme do presidente francês Jacques Chirac, que responsabiliza a directiva de ser uma causa do aumento do NÃO nas sondagens relativas ao próximo referendo francês sobre a Constituição Europeia, bem como as sérias reservas formuladas por vários líderes europeus. Um deles foi José Sócrates que declarou: "A directiva deve ir mais longe na busca de consenso e ser alterada especialmente nos serviços públicos essenciais".
O balanço desta batalha foi feito por John Monks, secretário-geral da CES nos seguintes termos: "Trata-se de uma vitória para a CES, mas de uma vitória no decurso de uma batalha e não de uma guerra. O que é preciso agora, é garantir que qualquer nova directiva sobre os serviços seja fundada sobre níveis elevados e não seja concebida para baixar as condições de emprego e minar os serviços públicos.
As decisões da UE relativas à Directiva sobre os Serviços e ao Pacto de Crescimento e de Estabilidade mostram que o neo-liberalismo pode ser travado, que a Europa Social tem poderosos aliados para e que os sindicatos podem levar a melhor na Europa.
Isto reforça também as razões para um SIM à Constituição Europeia. Nunca houve uma ligação entre a directiva "Bolkestein" e a Constituição. Não são a mesma coisa. A Constituição Europeia representa um todo, e é provavelmente o tratado mais favorável à Europa Social que a Europa jamais teve."
A participação numerosa dos sindicatos portugueses na manifestação, que no caso da UGT abrangeu sindicalistas de todos os sindicatos filiados na central sindical, é um acontecimento portador de futuro não só pelo resultado imediato, mas pelo que representa como expressão da determinação dos sindicalistas portugueses de estarem no centro dos debates que vão condicionar o emprego e os direitos dos trabalhadores a nível da União Europeia (vide, http://www.etuc.org).
Não podemos, contudo, ignorar que foi ganha apenas uma batalha. O debate sobre a directiva vai continuar e os próximos passos vão exigir a definição dos objectivos a atingir, a identificação dos meios de luta, dos aliados possíveis e dos adversários certos.
Vale a pena também ter presente que o direito comunitário pode ser, em muitas áreas, um aliado dos sindicatos e da defesa dos direitos dos trabalhadores ser for apropriado como um instrumento de luta pelo movimento sindical.
domingo, março 20, 2005
Reconhecer o Contributo dos Migrantes
A imigração e os imigrantes são realidades que fazem e farão cada vez mais parte do nosso quotidiano. Fazer de conta que se trata de um fenómeno transitório, uma realidade destinada a desaparecer é não falar verdade aos cidadãos. Uma informação rigorosa, objectiva e completa sobre as migrações, quer sobre a imigração, quer sobre a emigração é uma necessidade para que os cidadãos possam ter opiniões assentes em factos e não apenas em preconceitos.
Outra obrigação dos agentes políticos, mas também dos jornalistas e dos académicos é terem a coragem de dizer o que sabem ser verdade, seja ou não aquilo que julgam que as pessoas querem ouvir. Um exemplo, do que é falar verdade é o que se afirma no Programa do Governo, a propósito de uma política de imigração inclusiva, o acréscimo da imigração que se verificou em Portugal "deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica". E acrescenta: "Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento para já não falar da inversão do défice demográfico não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão-de-obra qualificada".
Devemos por isso interrogarmo-nos sobre o facto dos jornais na passada semana terem referido que um recente relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) afirmar que, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração, a seguir a países como a Grécia, a Hungria e a Áustria (Público, de 16 de Março de 2005)
Este resultado é negativo para um país que tem cerca de quatro milhões e trezentos mil emigrantes espalhados pelo mundo e exprime o fracasso na criação de uma base social de apoio para uma política positiva e respeitadora dos direitos humanos em matéria de imigração.
Temos de reconhecer que há um défice de informação, de regulação e de integração. Apesar de desde há cerca de uma década, desde a criação do ACIME, se terem desenvolvido de forma continuada, iniciativas positivas para valorizar o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do país, o cidadão médio não tem ao seu dispor uma informação sobre o contributo económico e cultural dos imigrantes para o desenvolvimento do país. Como, aliás, também não tem sobre o contributo dos emigrantes portugueses. Vale a pena ter presente que no ano passado aumentaram as remessas dos emigrantes portugueses o que foi um dado positivo numa situação económica recessiva. De acordo com estatísticas do Banco de Portugal relativas as remessas dos emigrantes portugueses em 2004, divulgadas pelo jornal A Capital, de 17 de Março de 2005, que totalizaram nesse ano 2.442 milhões de euros , tendo no ano anterior atingido 2.433 milhões de euros. A evolução positiva deveu-se ao aumento das remessas provenientes dos emigrantes portugueses de França, Suíça e do Reino Unido.
Em matéria de regulação, fala-se muito da necessidade de regular a imigração e de criarmos condições para uma imigração legal, mas continua a ser muito limitado o número de imigrantes que conseguem obter um visto de trabalho.
A alteração do conceito de residente legal, passando a significar apenas o titular de uma autorização de residência e já não o titular de uma autorização de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, foi acompanhada da privação de alguns direitos sociais aos titulares de autorização de permanência, o que criou uma integração a várias velocidades. As dificuldades criadas pelos anteriores governos à continuação da erradicação de barracas pelos municípios comprometeram o prosseguimento da integração dos imigrantes.
Grave foi também o facto de não ter prosseguido o trabalho iniciado com o Inspector Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, de combate à economia informal e de estruturação do mercado de trabalho. Este facto alimentou o recurso à imigração ilegal, mesmo num contexto de aumento de desemprego inclusive de desemprego de imigrantes com situação regular em Portugal.
Afigura-se por isso positivo neste quadro a afirmação contida no Programa do Governo de que: "...urge recuperar mecanismos de flexibilização de regulação de fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com os países de origem e de criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais".
Mas não pode deixar igualmente de ser considerada a necessidade de voltar a levar a sério o combate à economia informal e pela estruturação do mercado de trabalho, sem o que se estará a alimentar o apelo a imigração ilegal.
Há que ter presente, que como afirmou o sociólogo Stephen Castles, que lançou a passada semana em Portugal um conjunto de importantes ensaios sobre as migrações sob o título Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios o mercado de trabalho é que determina os fluxos migratórios e o controlo das fronteiras não conseguirá, por si, acabar com a imigração ilegal nos países europeus (Público, de 14 de Março de 2005).
O que não podemos nunca esquecer é que se o migrante procura melhor condições de vida e de trabalho nos países de acolhimento, estes seriam mais pobres e proporcionariam piores condições de vida aos seus nacionais se não fosse o contributo dos imigrantes para o seu desenvolvimento. Devemos por isso reconhecer que os migrantes (imigrantes e emigrantes) dão um contributo positivo para o desenvolvimento de Portugal, que poderá ser potenciado se existirem políticas públicas que o tornem possível.
Outra obrigação dos agentes políticos, mas também dos jornalistas e dos académicos é terem a coragem de dizer o que sabem ser verdade, seja ou não aquilo que julgam que as pessoas querem ouvir. Um exemplo, do que é falar verdade é o que se afirma no Programa do Governo, a propósito de uma política de imigração inclusiva, o acréscimo da imigração que se verificou em Portugal "deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica". E acrescenta: "Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento para já não falar da inversão do défice demográfico não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão-de-obra qualificada".
Devemos por isso interrogarmo-nos sobre o facto dos jornais na passada semana terem referido que um recente relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) afirmar que, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração, a seguir a países como a Grécia, a Hungria e a Áustria (Público, de 16 de Março de 2005)
Este resultado é negativo para um país que tem cerca de quatro milhões e trezentos mil emigrantes espalhados pelo mundo e exprime o fracasso na criação de uma base social de apoio para uma política positiva e respeitadora dos direitos humanos em matéria de imigração.
Temos de reconhecer que há um défice de informação, de regulação e de integração. Apesar de desde há cerca de uma década, desde a criação do ACIME, se terem desenvolvido de forma continuada, iniciativas positivas para valorizar o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do país, o cidadão médio não tem ao seu dispor uma informação sobre o contributo económico e cultural dos imigrantes para o desenvolvimento do país. Como, aliás, também não tem sobre o contributo dos emigrantes portugueses. Vale a pena ter presente que no ano passado aumentaram as remessas dos emigrantes portugueses o que foi um dado positivo numa situação económica recessiva. De acordo com estatísticas do Banco de Portugal relativas as remessas dos emigrantes portugueses em 2004, divulgadas pelo jornal A Capital, de 17 de Março de 2005, que totalizaram nesse ano 2.442 milhões de euros , tendo no ano anterior atingido 2.433 milhões de euros. A evolução positiva deveu-se ao aumento das remessas provenientes dos emigrantes portugueses de França, Suíça e do Reino Unido.
Em matéria de regulação, fala-se muito da necessidade de regular a imigração e de criarmos condições para uma imigração legal, mas continua a ser muito limitado o número de imigrantes que conseguem obter um visto de trabalho.
A alteração do conceito de residente legal, passando a significar apenas o titular de uma autorização de residência e já não o titular de uma autorização de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, foi acompanhada da privação de alguns direitos sociais aos titulares de autorização de permanência, o que criou uma integração a várias velocidades. As dificuldades criadas pelos anteriores governos à continuação da erradicação de barracas pelos municípios comprometeram o prosseguimento da integração dos imigrantes.
Grave foi também o facto de não ter prosseguido o trabalho iniciado com o Inspector Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, de combate à economia informal e de estruturação do mercado de trabalho. Este facto alimentou o recurso à imigração ilegal, mesmo num contexto de aumento de desemprego inclusive de desemprego de imigrantes com situação regular em Portugal.
Afigura-se por isso positivo neste quadro a afirmação contida no Programa do Governo de que: "...urge recuperar mecanismos de flexibilização de regulação de fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com os países de origem e de criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais".
Mas não pode deixar igualmente de ser considerada a necessidade de voltar a levar a sério o combate à economia informal e pela estruturação do mercado de trabalho, sem o que se estará a alimentar o apelo a imigração ilegal.
Há que ter presente, que como afirmou o sociólogo Stephen Castles, que lançou a passada semana em Portugal um conjunto de importantes ensaios sobre as migrações sob o título Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios o mercado de trabalho é que determina os fluxos migratórios e o controlo das fronteiras não conseguirá, por si, acabar com a imigração ilegal nos países europeus (Público, de 14 de Março de 2005).
O que não podemos nunca esquecer é que se o migrante procura melhor condições de vida e de trabalho nos países de acolhimento, estes seriam mais pobres e proporcionariam piores condições de vida aos seus nacionais se não fosse o contributo dos imigrantes para o seu desenvolvimento. Devemos por isso reconhecer que os migrantes (imigrantes e emigrantes) dão um contributo positivo para o desenvolvimento de Portugal, que poderá ser potenciado se existirem políticas públicas que o tornem possível.
domingo, março 13, 2005
Portugal uma Nação um pouco mais Cosmopolita
A condecoração pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, da atleta Naide Gomes, no quadro da homenagem a um conjunto de trinta individualidades femininas no passado dia 8 de Março, Dia Mundial da Mulher, foi mais um passo na afirmação dos cidadãos portugueses negros. Dito de outra forma, mais rigorosa, foi mais um passo na afirmação da cidadania de todos os portugueses, pois só quando os portugueses de todas as origens e de todas as cores de pele tiverem uma participação equitativa em todos os níveis da sociedade e do Estado é que teremos uma verdadeira República de cidadãos.
Naide Gomes é o nome por que é conhecida Enezenaide Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, a 10 de Janeiro de 1979, que se tornou cidadã portuguesa por naturalização em 2001, tendo-a pedido quando tinha 17 anos. Naide vive, treina e tem feito a sua preparação desportiva em Portugal desde muito jovem apesar de só ter sido considerada portuguesa há poucos anos.
A medalha de ouro que conquistou recentemente nos Campeonatos da Europa em Pista Coberta, que se realizaram em Madrid, na prova de salto em comprimento em que atingiu 6,70 metros, foi para todos os portugueses uma grande alegria. Como o foram a medalha de prata conquistada por Francis Obikwelu, nigeriano naturalizado português, nos Jogos Olímpicos de Atenas nos 100 metros, ou a actuação de Deco, brasileiro naturalizado português, na Selecção Nacional de Futebol durante o EURO 2004.
São cidadãos que escolheram ser portugueses na sua procura de felicidade e de realização pessoal, que nós aceitámos e acolhemos como compatriotas, e que nos vieram enriquecer com a sua capacidade de trabalho sério, duro exigente, sem o qual não teriam alcançado aquelas metas.
Se estes são casos de maior exposição mediática, muitos outros cidadãos portugueses por naturalização nos acrescentam, tomando conta de idosos ou de doentes portadores de doenças transmissíveis, trabalhando como profissionais liberais, professores, investigadores, na moda ou em trabalhos não especializados mas imprescindíveis, para falar apenas do que conheço directamente. Todos contribuem para que sejamos um País mais rico culturalmente e mais capaz de conseguir um melhor lugar na escala dos países com maior nível de desenvolvimento humano.
Este facto deve também levar-nos a reflectir sobre a forma injusta e inadmissível como continuamos a privar da nacionalidade portuguesa muitos milhares de filhos de imigrantes que aqui nasceram e sempre aqui viveram, que têm laços profundos com a sociedade portuguesa e a quem continuamos a tratar como estrangeiros e até, nalguns casos, como imigrantes em situação irregular.
Tenho esperança que com o novo governo de José Sócrates se dêem passos na correcção destas injustiças como consta do Programa do Governo.
Portugal foi um grande País quando se abriu à diversidade de origens, de culturas e de religiões e entrou em declínio quando se fechou, se tornou discriminador, intolerante e cinzento.
Um Portugal à altura dos desafios da construção europeia e da globalização terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita. Só assim será capaz de enfrentar a incerteza e o carácter parcialmente imprevisível dos desafios, contando com a riqueza da sua diversidade cultural, de capacidades e competências, que aumentam as possibilidades de se adaptar com sucesso e de construir respostas inovadoras.
Valorizar o contributo de todos os portugueses sem qualquer tipo de discriminação, e facilitar a aquisição originária da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal é caminhar no bom sentido, na construção de uma Nação um pouco mais cosmopolita.
Naide Gomes é o nome por que é conhecida Enezenaide Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, a 10 de Janeiro de 1979, que se tornou cidadã portuguesa por naturalização em 2001, tendo-a pedido quando tinha 17 anos. Naide vive, treina e tem feito a sua preparação desportiva em Portugal desde muito jovem apesar de só ter sido considerada portuguesa há poucos anos.
A medalha de ouro que conquistou recentemente nos Campeonatos da Europa em Pista Coberta, que se realizaram em Madrid, na prova de salto em comprimento em que atingiu 6,70 metros, foi para todos os portugueses uma grande alegria. Como o foram a medalha de prata conquistada por Francis Obikwelu, nigeriano naturalizado português, nos Jogos Olímpicos de Atenas nos 100 metros, ou a actuação de Deco, brasileiro naturalizado português, na Selecção Nacional de Futebol durante o EURO 2004.
São cidadãos que escolheram ser portugueses na sua procura de felicidade e de realização pessoal, que nós aceitámos e acolhemos como compatriotas, e que nos vieram enriquecer com a sua capacidade de trabalho sério, duro exigente, sem o qual não teriam alcançado aquelas metas.
Se estes são casos de maior exposição mediática, muitos outros cidadãos portugueses por naturalização nos acrescentam, tomando conta de idosos ou de doentes portadores de doenças transmissíveis, trabalhando como profissionais liberais, professores, investigadores, na moda ou em trabalhos não especializados mas imprescindíveis, para falar apenas do que conheço directamente. Todos contribuem para que sejamos um País mais rico culturalmente e mais capaz de conseguir um melhor lugar na escala dos países com maior nível de desenvolvimento humano.
Este facto deve também levar-nos a reflectir sobre a forma injusta e inadmissível como continuamos a privar da nacionalidade portuguesa muitos milhares de filhos de imigrantes que aqui nasceram e sempre aqui viveram, que têm laços profundos com a sociedade portuguesa e a quem continuamos a tratar como estrangeiros e até, nalguns casos, como imigrantes em situação irregular.
Tenho esperança que com o novo governo de José Sócrates se dêem passos na correcção destas injustiças como consta do Programa do Governo.
Portugal foi um grande País quando se abriu à diversidade de origens, de culturas e de religiões e entrou em declínio quando se fechou, se tornou discriminador, intolerante e cinzento.
Um Portugal à altura dos desafios da construção europeia e da globalização terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita. Só assim será capaz de enfrentar a incerteza e o carácter parcialmente imprevisível dos desafios, contando com a riqueza da sua diversidade cultural, de capacidades e competências, que aumentam as possibilidades de se adaptar com sucesso e de construir respostas inovadoras.
Valorizar o contributo de todos os portugueses sem qualquer tipo de discriminação, e facilitar a aquisição originária da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal é caminhar no bom sentido, na construção de uma Nação um pouco mais cosmopolita.
domingo, março 06, 2005
Combater o Tráfico de Seres Humanos
O tráfico de seres humanos, a exploração sexual e a prostituição forçada são realidades na Europa e em Portugal que não devem ser subestimadas.
Foi por isso muito positiva a iniciativa da OIKOS de ter promovido, nos passados dias 4 e 5 de Março, com ONG's de outros países uma Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Migrações: Uma Abordagem na Perspectiva dos Direitos Humanos".
No Relatório sobre A Evolução do Fenómeno Migratório, de 17 de Dezembro de 2001, o ACIME, o SEF e a IGT, sentiram necessidade de se referir expressamente a este problema, afirmando, designadamente, que: "Ao longo do ano de 2001 continuou a constatar-se a existência de organizações criminosas que se dedicam a actividades ilícitas directamente relacionadas com o que deve ser apelidado de tráfico de seres humanos, seja para que finalidade for (trabalho clandestino, exploração sexual, outras), mas sempre, com o objectivo de retirar dessas actividades avultados lucros, recorrendo muitas vezes para o efeito, à prática de factos igualmente ilícitos e mesmo formas violentas de actuação".
No ano passado, o cineasta João Canijo com o seu belíssimo e rigoroso filme "Noite Escura" trouxe para o grande público algumas dessas manifestações de intimidação, violência, exploração sexual e tráfico de mulheres que se continuam a verificar aqui no meio de nós.
O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos da pessoa humana e um atentado à dignidade e à integridade do ser humano que pode conduzir a uma situação de escravatura para as suas vítimas.
Não admira por isso que o Conselho da Europa, que integra 46 Estados entre os quais se contam países de origem, de trânsito e de destino de vítimas de tráfico, tenha criado um Comité ad hoc para a luta contra o tráfico de seres humanos (CAHTEH) a quem coube elaborar um projecto de Convenção com essa finalidade, o qual tive o gosto da apresentar na referida Conferência.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem-se manifestado alarmada com o crescimento que tem tido o tráfico de mulheres e a prostituição forçada nos Estados membros do Conselho da Europa, bem como pela actuação crescente de organizações criminosas nestas actividades utilizadas para financiar e estender a sua acção a outras actividades criminosas como o tráfico de armas e estupefacientes e o branqueamento de capitais.
O projecto de Convenção foi aprovado pelo referido Comité ad hoc em Dezembro de 2004 e submetido ao Comité de Ministros, que solicitou o parecer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Os objectivos fundamentais da Convenção são o respeito pelos direitos das vítimas e a luta contra o tráfico de seres humanos. Esta luta deverá ser não discriminatória e tomar em conta os aspectos da igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos da criança.
A Convenção estabelece no art.1º
1. A presente Convenção tem por objecto:
a) prevenir e combater o tráfico de seres humanos, tendo em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres;
b) proteger os direitos da pessoa humana das vítimas do tráfico, conceber um quadro completo de protecção e de assistência às vítimas e às testemunhas, tendo igualmente em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como assegurar inquéritos e seguimentos eficazes:
c) promover a cooperação internacional no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.
2. A fim de assegurar uma aplicação eficaz das suas disposições pelas Partes, a presente Convenção cria um mecanismo de controlo específico.
O projecto de Convenção não parece, contudo, satisfazer inteiramente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório da comissão para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de 17 de Janeiro de 2005, da Deputada suíça, Vermot-Mangold, do Grupo Socialista, reconhece os méritos do projecto de Convenção, mas sublinha os aspectos que considera questionáveis e propõe diversas alterações. Vermot-Mangold afirmou que não está segura de poder manter o seu apoio à Convenção se as alterações mais importantes que foram propostas não forem adoptadas pelo Comité de Ministros, porque como sublinha: "uma Convenção que não coloca a tónica na protecção das vítimas agrava a situação destas".
Na mesma linha se pronunciou o parecer, de 25 de Janeiro de 2005, da comissão das questões jurídicas e dos direitos do homem, elaborado pelo Deputado do Reino Unido, Kevin MacNamara, igualmente do Grupo Socialista, que recomendou à sua Comissão que apoiasse o projecto de parecer da comissão para a igualdade entre os homens e as mulheres.
O projecto na sua redacção actual é acusado de reflectir mais a vontade dos Estados de se protegerem das migrações ilegais do que aceitarem que o tráfico de seres humanos é um crime e que é necessário proteger as vítimas dos criminosos.
Apesar das reservas que referimos estamos convencidos que o projecto dará lugar a uma Convenção do Conselho da Europa sobre o combate ao tráfico de seres humanos, que contribuirá positivamente para reforçar a eficácia desse combate.
As críticas formuladas não deixarão de encontrar ecos que mais não seja na legislação que venha a ser adoptada nos Estados mais exigentes em matéria dos direitos humanos. As observações no sentido de não confundir o combate à imigração ilegal com o combate ao tráfico de pessoas, bem como a necessidade de reforçar a protecção das vítimas do tráfico, especialmente das mulheres e das crianças vítimas de violência, exploração sexual e prostituição forçada, através da concessão, nomeadamente, de residência legal e de protecção acrescida contra os traficantes, estou certo que terão cada vez mais defensores.
Foi por isso muito positiva a iniciativa da OIKOS de ter promovido, nos passados dias 4 e 5 de Março, com ONG's de outros países uma Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Migrações: Uma Abordagem na Perspectiva dos Direitos Humanos".
No Relatório sobre A Evolução do Fenómeno Migratório, de 17 de Dezembro de 2001, o ACIME, o SEF e a IGT, sentiram necessidade de se referir expressamente a este problema, afirmando, designadamente, que: "Ao longo do ano de 2001 continuou a constatar-se a existência de organizações criminosas que se dedicam a actividades ilícitas directamente relacionadas com o que deve ser apelidado de tráfico de seres humanos, seja para que finalidade for (trabalho clandestino, exploração sexual, outras), mas sempre, com o objectivo de retirar dessas actividades avultados lucros, recorrendo muitas vezes para o efeito, à prática de factos igualmente ilícitos e mesmo formas violentas de actuação".
No ano passado, o cineasta João Canijo com o seu belíssimo e rigoroso filme "Noite Escura" trouxe para o grande público algumas dessas manifestações de intimidação, violência, exploração sexual e tráfico de mulheres que se continuam a verificar aqui no meio de nós.
O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos da pessoa humana e um atentado à dignidade e à integridade do ser humano que pode conduzir a uma situação de escravatura para as suas vítimas.
Não admira por isso que o Conselho da Europa, que integra 46 Estados entre os quais se contam países de origem, de trânsito e de destino de vítimas de tráfico, tenha criado um Comité ad hoc para a luta contra o tráfico de seres humanos (CAHTEH) a quem coube elaborar um projecto de Convenção com essa finalidade, o qual tive o gosto da apresentar na referida Conferência.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem-se manifestado alarmada com o crescimento que tem tido o tráfico de mulheres e a prostituição forçada nos Estados membros do Conselho da Europa, bem como pela actuação crescente de organizações criminosas nestas actividades utilizadas para financiar e estender a sua acção a outras actividades criminosas como o tráfico de armas e estupefacientes e o branqueamento de capitais.
O projecto de Convenção foi aprovado pelo referido Comité ad hoc em Dezembro de 2004 e submetido ao Comité de Ministros, que solicitou o parecer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Os objectivos fundamentais da Convenção são o respeito pelos direitos das vítimas e a luta contra o tráfico de seres humanos. Esta luta deverá ser não discriminatória e tomar em conta os aspectos da igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos da criança.
A Convenção estabelece no art.1º
1. A presente Convenção tem por objecto:
a) prevenir e combater o tráfico de seres humanos, tendo em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres;
b) proteger os direitos da pessoa humana das vítimas do tráfico, conceber um quadro completo de protecção e de assistência às vítimas e às testemunhas, tendo igualmente em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como assegurar inquéritos e seguimentos eficazes:
c) promover a cooperação internacional no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.
2. A fim de assegurar uma aplicação eficaz das suas disposições pelas Partes, a presente Convenção cria um mecanismo de controlo específico.
O projecto de Convenção não parece, contudo, satisfazer inteiramente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório da comissão para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de 17 de Janeiro de 2005, da Deputada suíça, Vermot-Mangold, do Grupo Socialista, reconhece os méritos do projecto de Convenção, mas sublinha os aspectos que considera questionáveis e propõe diversas alterações. Vermot-Mangold afirmou que não está segura de poder manter o seu apoio à Convenção se as alterações mais importantes que foram propostas não forem adoptadas pelo Comité de Ministros, porque como sublinha: "uma Convenção que não coloca a tónica na protecção das vítimas agrava a situação destas".
Na mesma linha se pronunciou o parecer, de 25 de Janeiro de 2005, da comissão das questões jurídicas e dos direitos do homem, elaborado pelo Deputado do Reino Unido, Kevin MacNamara, igualmente do Grupo Socialista, que recomendou à sua Comissão que apoiasse o projecto de parecer da comissão para a igualdade entre os homens e as mulheres.
O projecto na sua redacção actual é acusado de reflectir mais a vontade dos Estados de se protegerem das migrações ilegais do que aceitarem que o tráfico de seres humanos é um crime e que é necessário proteger as vítimas dos criminosos.
Apesar das reservas que referimos estamos convencidos que o projecto dará lugar a uma Convenção do Conselho da Europa sobre o combate ao tráfico de seres humanos, que contribuirá positivamente para reforçar a eficácia desse combate.
As críticas formuladas não deixarão de encontrar ecos que mais não seja na legislação que venha a ser adoptada nos Estados mais exigentes em matéria dos direitos humanos. As observações no sentido de não confundir o combate à imigração ilegal com o combate ao tráfico de pessoas, bem como a necessidade de reforçar a protecção das vítimas do tráfico, especialmente das mulheres e das crianças vítimas de violência, exploração sexual e prostituição forçada, através da concessão, nomeadamente, de residência legal e de protecção acrescida contra os traficantes, estou certo que terão cada vez mais defensores.
domingo, fevereiro 27, 2005
Uma imensa Esperança
Em Junho de 2004 iniciei a minha colaboração no blogs.parlamento.pt com um blog empenhado no combate por uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna. Para a construir são necessárias políticas públicas que assegurem a inclusão dos excluídos e a cidadania de todos.
Não tendo sido eleito deputado nesta legislatura nem por isso deixarei de prosseguir este combate no espaço da blogosfera.
Tendo começado a luta pela cidadania nas lutas estudantis de 1969, em Coimbra, e com mais de trinta e três anos de luta pelo socialismo democrático, estou animado de uma imensa esperança na possibilidade de novos avanços sociais como resultado da vitória de José Sócrates e da maioria absoluta do Partido Socialista.
Tendo sempre valorizado a construção do socialismo democrático a partir da base, entendo que a concretização das reformas anunciadas não dispensa o nosso contributo como cidadãos. O prosseguimento dos trabalhos das Novas Fronteiras é um sinal de que este contributo é indispensável.
Para além das linhas de intervenção relativas à inclusão e cidadania, procurarei chamar a atenção para a importância estratégica que a Língua Portuguesa e o Mar devem ter na definição do lugar e do papel de Portugal na Europa e no Mundo.
Nos fins dos anos 80 do século passado, quando comecei a sublinhar que Portugal era um País de Imigração e já não apenas um País de Emigração, esta questão não despertava interesse entre jornalistas, políticos e académicos.
Hoje todos reconhecem que essa é uma questão estratégica para o presente e o futuro de Portugal.
Atrevo-me a afirmar que a Língua Portuguesa e o Mar terão cada vez mais importância na definição de um projecto nacional.
Para sintetizar a minha apresentação, defino-me como católico, socialista democrático e republicano, defensor de uma Nação solidária e cosmopolita e de um Estado laico.
segunda-feira, fevereiro 21, 2005
ATÉ SEMPRE-AGIR EM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE
Considero ter chegado a hora de pôr termo à minha participação neste blog. Verificou-se já a eleição da nova Assembleia da República de que não farei parte.
Esta é uma hora de esperança e de confiança no futuro de Portugal graças à merecida vitória de José Sócrates e do Partido Socialista.
No blog procurei trazer para a agenda política questões e situações que têm a ver com a necessidade de considerar a luta pela inclusão e cidadania como um elemento fundamental da acção política.
Fi-lo sem sectarismos, mas com uma enorme firmeza de princípios. Há que lutar pela inclusão e cidadania para todos em Portugal, na Europa e no Mundo. Como proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem:" Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
Não é altura de eu próprio analisar o contributo que dei com este blog. Gostaria, contudo, de agradecer as referências que lhe foram feitas, nomeadamente, no Jornal de Negócios, na revista VISÃO e na SIC Notícias, que contribuíram para o fazer chegar a mais cidadãos.
Queria apenas deixar registada a existência de algumas insuficiências que não tive oportunidade de suprir.
Não tive oportunidade de referir, suficientemente, o que considero ser o maior desafio no que se refere à inclusão e cidadania em Portugal nos próximos anos - a luta pela participação equitativa dos portugueses negros em todos os níveis da sociedade e do Estado para que não venha e existir uma fractura social etnicamente demarcada. Há também que avançar no reconhecimento e no exercício de direitos de cidadania pelos imigrantes, particularmente, dos titulares de autorização de permanência cujo estatuto regrediu nestes últimos três anos.
É possível construirmos uma sociedade mais inclusiva para todos, mais igualitária, solidária e fraterna e uma nação mais cosmopolita.
Há também dois temas que considero estratégicos para o futuro de Portugal que me proponho vir a tratar - a Língua Portuguesa e o Mar como elementos estratégicos de qualquer projecto nacional.
Mas, como a luta continua, convido-vos a consultar o meu novo blog a partir de 1 de Março de 2005, cujo endereço é :
http://inclusaoecidadania.blogspot.com
Até sempre.
Esta é uma hora de esperança e de confiança no futuro de Portugal graças à merecida vitória de José Sócrates e do Partido Socialista.
No blog procurei trazer para a agenda política questões e situações que têm a ver com a necessidade de considerar a luta pela inclusão e cidadania como um elemento fundamental da acção política.
Fi-lo sem sectarismos, mas com uma enorme firmeza de princípios. Há que lutar pela inclusão e cidadania para todos em Portugal, na Europa e no Mundo. Como proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem:" Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
Não é altura de eu próprio analisar o contributo que dei com este blog. Gostaria, contudo, de agradecer as referências que lhe foram feitas, nomeadamente, no Jornal de Negócios, na revista VISÃO e na SIC Notícias, que contribuíram para o fazer chegar a mais cidadãos.
Queria apenas deixar registada a existência de algumas insuficiências que não tive oportunidade de suprir.
Não tive oportunidade de referir, suficientemente, o que considero ser o maior desafio no que se refere à inclusão e cidadania em Portugal nos próximos anos - a luta pela participação equitativa dos portugueses negros em todos os níveis da sociedade e do Estado para que não venha e existir uma fractura social etnicamente demarcada. Há também que avançar no reconhecimento e no exercício de direitos de cidadania pelos imigrantes, particularmente, dos titulares de autorização de permanência cujo estatuto regrediu nestes últimos três anos.
É possível construirmos uma sociedade mais inclusiva para todos, mais igualitária, solidária e fraterna e uma nação mais cosmopolita.
Há também dois temas que considero estratégicos para o futuro de Portugal que me proponho vir a tratar - a Língua Portuguesa e o Mar como elementos estratégicos de qualquer projecto nacional.
Mas, como a luta continua, convido-vos a consultar o meu novo blog a partir de 1 de Março de 2005, cujo endereço é :
http://inclusaoecidadania.blogspot.com
Até sempre.
quarta-feira, janeiro 12, 2005
ACORDO HISTÓRICO ENTRE CONFEDERAÇÕES PATRONAIS E SINDICAIS
Foi um acontecimento muito positivo e portador de esperanças para o futuro da economia portuguesa o facto das Confederações com as- sento na Comissão Permanente de Concertação Social terem subscrito um acordo, no passado dia 7 de Janeiro, visando a dinamização da Contratação Colectiva. Este acordo visa ultrapassar a situação de crise que se vive nesta área, agravada com a entrada em vigor do Código do Trabalho e com a crise económica e que se traduziu no facto de em 2004 o número de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ser muito inferior ao de 2003. As Confederações que subscreveram o Acordo foram a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), a Confederação do Turismo Português (CTP), a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional (CGTP-IN) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). O acordo enumera, designadamente, os seguintes compromissos: "1. As Confederações subscritoras comprometem-se a diligenciar no sentido de apoiarem um decurso normal dos processos negociais com claro empenhamento na obtenção de acordos. Entendem ainda, sem prejuízo da autonomia negocial das organizações directamente envolvidas nos processos de contratação colectiva, desenvolver diligências com vista à evolução dos conteúdos contratuais. 2. Para melhorar a articulação entre as Confederações subscritoras, cada uma indicará um elemento de contacto, responsável a nível dessa Confederação pelo acompanhamento da negociação colectiva. 3. Com vista a diligenciar no sentido de assegurar o decurso normal dos processos negociais e a celebração de convenções colectivas de trabalho, as Confederações subscritoras comprometem-se a reunir a alto nível, por iniciativa de qualquer delas, podendo as reuniões envolver todas ou apenas algumas das Confederações. 4. Poderão ser criadas, entre as Confederações subscritoras, Grupos Bilaterais Paritários para intervenção em situações de impasse na contratação colectiva, com o âmbito que as partes no processo negocial lhes cometem. 5. As Confederações subscritoras entendem que devem ser consideradas na contratação colectiva conteúdos especialmente importantes de natureza específica, com vista a aumentar a qualificação dos trabalhadores, a inovação, a produtividade e a melhorar as condições de trabalho. 6. De igual modo, entendem ser desejável a inclusão nas convenções colectivas de normas específicas sobre a resolução de conflitos colectivos, através da conciliação, da mediação e da arbitragem voluntária. 7. As Confederações subscritoras defendem ser útil e desejável o desenvolvimento da informação atempada, estatística e outra, necessária ao apoio da contratação colectiva, nomeadamente sobre a competitividade, produtividade, evolução dos preços e rendimentos e distribuição do rendimento. 8. As Confederações subscritoras consideram importante: um melhor funcionamento dos serviços de Administração do Trabalho, intervindo activamente com vista à resolução dos conflitos; a publicação, com celeridade, das convenções colectivas de trabalho; a emissão de regulamentos de extensão de convenções colectivas de trabalho dentro de um prazo curto; a discussão da utilização dos instrumentos de regulamentação colectiva administrativos." Defenderam igualmente a criação de um Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e composição tripartida, que terá como competências: apoiar as Confederações na formação de negociadores; elaborar e divulgar mensal, trimestral e semestralmente, boletins ou relatórios de informação sócio-económica; desenvolver estudos sobre negociação colectiva, e divulgar outros estudos sobre a mesma matéria, elaborados em Portugal ou outros países da União Europeia; preparar um relatório anual sobre “Evolução da Negociação Colectiva”; outras que lhe sejam atribuídas por unanimidade. As Confederações reunirão de dois em dois meses para avaliar a execução do presente Acordo, que será revalidado no prazo de um ano. É um facto histórico que um Acordo destes tenha sido celebrado pelas Confederações sem a participação do Governo, o que, aliás, traduz, a sua genuinidade e nos faz ter esperança que tenha futuro. A dinamização da Contratação Colectiva poderá ter um impacto positivo sobre a competitividade e o emprego, promovendo a concorrência leal e melhores condições para adaptação das empresas à mudança e para a melhoria de qualidade do emprego, como afirmaram as Confederações subscritoras que estão de parabéns e a quem só há que pedir que vão em frente sem hesitação e celebrem novos acordos.
domingo, janeiro 09, 2005
PROVEDOR DE JUSTIÇA DEFENDE DIREITOS DOS IMIGRANTES
É justo destacar a acção do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, na defesa dos direitos dos imigrantes, opondo-se a interpretações e práticas que desrespeitam o estatuto constitucional dos estrangeiros. Não há muito tempo, na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconheceu aos cidadãos imigrantes que, comprovadamente, se encontrem na situação de desemprego involuntário, e desde que estejam a receber a prestação de desemprego, o direito a prorrogarem as suas autorizações de permanência. Recentemente, o Provedor de Justiça interveio, uma vez mais, recordando que os trabalhadores estrangeiros que aguardam a prorrogação da autorização de permanência têm direito ao acesso às prestações de desemprego. Após a intervenção da Provedoria, na sequência de queixas apresentadas por cidadãos imigrantes, os Centros de Emprego começaram a aceitar a inscrição daqueles cidadãos, desde que sejam portadores de comprovantes emitidos pelo SEF de que os respectivos processos de autorização de permanência/residência se encontram em fase de prorrogação/renovação. Estes cidadãos passam, desta forma, a aceder às prestações de desemprego, a que legalmente têm direito, desde que reunidas as demais condições de atribuição. Alguns trabalhadores estrangeiros cuja autorização de permanência em território nacional estava a ser apreciada, no âmbito de processos de prorrogação, junto do SEF, e que, entretanto, ficaram desempregados, foram confrontados com a não aceitação pelos Centros de Emprego da sua inscrição como candidatos a emprego, por não serem considerados "capazes e disponíveis para o trabalho", em virtude de não possuírem autorização de permanência válida. Como consequência viram-se impossibilitados de aceder às prestações de desemprego, já que a certificação da capacidade e disponibilidade para o trabalho pelos Centros de Emprego é uma das condições de que depende a atribuição do subsídio de desemprego. Num caso, referido pela Provedoria, um cidadão imigrante só teve acesso às prestações de desemprego após ter obtido a prorrogação da autorização de permanência, vindo então a reclamar o pagamento das prestações respeitantes ao tempo que decorreu entre a data do desemprego e a obtenção do novo título emitido pelo SEF. A Provedoria de Justiça informou, no passado dia 4 de Dezembro, que após a sua intervenção junto das várias entidades envolvidas nesta questão - Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), SEF e Instituto da Segurança Social - o assunto foi resolvido em termos gerais, mas apesar disso o processo ainda se encontra em instrução para resolução dos casos concretos que lhe foram apresentados. Muitos imigrantes têm sido privados ilegalmente dos seus direitos. Felizmente que a Provedoria de Justiça está atenta e dá sequência às queixas que lhe são apresentadas. É reconfortante, como cidadãos, constatarmos este facto. Não nos temos cansado de sublinhar que os direitos dos imigrantes têm de respeitar o estatuto constitucional dos estrangeiros. Vale a pena recordar, uma vez mais, que o art.º 15.º da Constituição consagra o princípio da equiparação de direitos nos seguintes termos: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontram ou residem em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português". O n.º 2 do citado artigo estabelece que se exceptuam da equiparação: "Os direitos políticos, o exercício de funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e os deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses". Nada autoriza excepcionar da aplicação do princípio da equiparação de direitos os titulares de autorizações de permanência ou de visto de trabalho, excepto se houver um fundamento material válido. Não há direitos sem deveres, mas também não há deveres sem direitos. Quem contribui para a Segurança Social não pode ser privado do acesso às prestações apenas por ser estrangeiro e ter somente uma autorização de permanência e não uma autorização de residência. A Administração Pública tem de respeitar nestas matérias, não apenas o art.º 15º, mas também o art.º 59º da Constituição que estabelece os direitos dos trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas e que abrange, designadamente, o direito à assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego. É justo destacar a acção do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, na defesa dos direitos dos imigrantes, opondo-se a interpretações e práticas que desrespeitam o estatuto constitucional dos estrangeiros. Não há muito tempo, na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconheceu aos cidadãos imigrantes que, comprovadamente, se encontrem na situação de desemprego involuntário, e desde que estejam a receber a prestação de desemprego, o direito a prorrogarem as suas autorizações de permanência. Recentemente, o Provedor de Justiça interveio, uma vez mais, recordando que os trabalhadores estrangeiros que aguardam a prorrogação da autorização de permanência têm direito ao acesso às prestações de desemprego. Após a intervenção da Provedoria, na sequência de queixas apresentadas por cidadãos imigrantes, os Centros de Emprego começaram a aceitar a inscrição daqueles cidadãos, desde que sejam portadores de comprovantes emitidos pelo SEF de que os respectivos processos de autorização de permanência/residência se encontram em fase de prorrogação/renovação. Estes cidadãos passam, desta forma, a aceder às prestações de desemprego, a que legalmente têm direito, desde que reunidas as demais condições de atribuição. Alguns trabalhadores estrangeiros cuja autorização de permanência em território nacional estava a ser apreciada, no âmbito de processos de prorrogação, junto do SEF, e que, entretanto, ficaram desempregados, foram confrontados com a não aceitação pelos Centros de Emprego da sua inscrição como candidatos a emprego, por não serem considerados "capazes e disponíveis para o trabalho", em virtude de não possuírem autorização de permanência válida. Como consequência viram-se impossibilitados de aceder às prestações de desemprego, já que a certificação da capacidade e disponibilidade para o trabalho pelos Centros de Emprego é uma das condições de que depende a atribuição do subsídio de desemprego. Num caso, referido pela Provedoria, um cidadão imigrante só teve acesso às prestações de desemprego após ter obtido a prorrogação da autorização de permanência, vindo então a reclamar o pagamento das prestações respeitantes ao tempo que decorreu entre a data do desemprego e a obtenção do novo título emitido pelo SEF. A Provedoria de Justiça informou, no passado dia 4 de Dezembro, que após a sua intervenção junto das várias entidades envolvidas nesta questão - Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), SEF e Instituto da Segurança Social - o assunto foi resolvido em termos gerais, mas apesar disso o processo ainda se encontra em instrução para resolução dos casos concretos que lhe foram apresentados. Muitos imigrantes têm sido privados ilegalmente dos seus direitos. Felizmente que a Provedoria de Justiça está atenta e dá sequência às queixas que lhe são apresentadas. É reconfortante, como cidadãos, constatarmos este facto. Não nos temos cansado de sublinhar que os direitos dos imigrantes têm de respeitar o estatuto constitucional dos estrangeiros. Vale a pena recordar, uma vez mais, que o art.º 15.º da Constituição consagra o princípio da equiparação de direitos nos seguintes termos: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontram ou residem em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português". O n.º 2 do citado artigo estabelece que se exceptuam da equiparação: "Os direitos políticos, o exercício de funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e os deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses". Nada autoriza excepcionar da aplicação do princípio da equiparação de direitos os titulares de autorizações de permanência ou de visto de trabalho, excepto se houver um fundamento material válido. Não há direitos sem deveres, mas também não há deveres sem direitos. Quem contribui para a Segurança Social não pode ser privado do acesso às prestações apenas por ser estrangeiro e ter somente uma autorização de permanência e não uma autorização de residência. A Administração Pública tem de respeitar nestas matérias, não apenas o art.º 15º, mas também o art.º 59º da Constituição que estabelece os direitos dos trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas e que abrange, designadamente, o direito à assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego.
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