Reconhecer o Contributo dos Migrantes

A imigração e os imigrantes são realidades que fazem e farão cada vez mais parte do nosso quotidiano. Fazer de conta que se trata de um fenómeno transitório, uma realidade destinada a desaparecer é não falar verdade aos cidadãos. Uma informação rigorosa, objectiva e completa sobre as migrações, quer sobre a imigração, quer sobre a emigração é uma necessidade para que os cidadãos possam ter opiniões assentes em factos e não apenas em preconceitos.
Outra obrigação dos agentes políticos, mas também dos jornalistas e dos académicos é terem a coragem de dizer o que sabem ser verdade, seja ou não aquilo que julgam que as pessoas querem ouvir. Um exemplo, do que é falar verdade é o que se afirma no Programa do Governo, a propósito de uma política de imigração inclusiva, o acréscimo da imigração que se verificou em Portugal "deveu-se a um período de prosperidade que pôs a descoberto as limitações de mão-de-obra em alguns sectores da actividade económica". E acrescenta: "Ficou claro que um acentuado ritmo de crescimento para já não falar da inversão do défice demográfico não prescinde do recurso a mão-de-obra estrangeira, podendo até suceder que no futuro esse recurso tenha de se acentuar, particularmente em áreas de mão-de-obra qualificada".
Devemos por isso interrogarmo-nos sobre o facto dos jornais na passada semana terem referido que um recente relatório do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC) afirmar que, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração, a seguir a países como a Grécia, a Hungria e a Áustria (Público, de 16 de Março de 2005)
Este resultado é negativo para um país que tem cerca de quatro milhões e trezentos mil emigrantes espalhados pelo mundo e exprime o fracasso na criação de uma base social de apoio para uma política positiva e respeitadora dos direitos humanos em matéria de imigração.
Temos de reconhecer que há um défice de informação, de regulação e de integração. Apesar de desde há cerca de uma década, desde a criação do ACIME, se terem desenvolvido de forma continuada, iniciativas positivas para valorizar o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do país, o cidadão médio não tem ao seu dispor uma informação sobre o contributo económico e cultural dos imigrantes para o desenvolvimento do país. Como, aliás, também não tem sobre o contributo dos emigrantes portugueses. Vale a pena ter presente que no ano passado aumentaram as remessas dos emigrantes portugueses o que foi um dado positivo numa situação económica recessiva. De acordo com estatísticas do Banco de Portugal relativas as remessas dos emigrantes portugueses em 2004, divulgadas pelo jornal A Capital, de 17 de Março de 2005, que totalizaram nesse ano 2.442 milhões de euros , tendo no ano anterior atingido 2.433 milhões de euros. A evolução positiva deveu-se ao aumento das remessas provenientes dos emigrantes portugueses de França, Suíça e do Reino Unido.
Em matéria de regulação, fala-se muito da necessidade de regular a imigração e de criarmos condições para uma imigração legal, mas continua a ser muito limitado o número de imigrantes que conseguem obter um visto de trabalho.
A alteração do conceito de residente legal, passando a significar apenas o titular de uma autorização de residência e já não o titular de uma autorização de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, foi acompanhada da privação de alguns direitos sociais aos titulares de autorização de permanência, o que criou uma integração a várias velocidades. As dificuldades criadas pelos anteriores governos à continuação da erradicação de barracas pelos municípios comprometeram o prosseguimento da integração dos imigrantes.
Grave foi também o facto de não ter prosseguido o trabalho iniciado com o Inspector Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva, de combate à economia informal e de estruturação do mercado de trabalho. Este facto alimentou o recurso à imigração ilegal, mesmo num contexto de aumento de desemprego inclusive de desemprego de imigrantes com situação regular em Portugal.
Afigura-se por isso positivo neste quadro a afirmação contida no Programa do Governo de que: "...urge recuperar mecanismos de flexibilização de regulação de fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com os países de origem e de criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais".
Mas não pode deixar igualmente de ser considerada a necessidade de voltar a levar a sério o combate à economia informal e pela estruturação do mercado de trabalho, sem o que se estará a alimentar o apelo a imigração ilegal.
Há que ter presente, que como afirmou o sociólogo Stephen Castles, que lançou a passada semana em Portugal um conjunto de importantes ensaios sobre as migrações sob o título Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios o mercado de trabalho é que determina os fluxos migratórios e o controlo das fronteiras não conseguirá, por si, acabar com a imigração ilegal nos países europeus (Público, de 14 de Março de 2005).
O que não podemos nunca esquecer é que se o migrante procura melhor condições de vida e de trabalho nos países de acolhimento, estes seriam mais pobres e proporcionariam piores condições de vida aos seus nacionais se não fosse o contributo dos imigrantes para o seu desenvolvimento. Devemos por isso reconhecer que os migrantes (imigrantes e emigrantes) dão um contributo positivo para o desenvolvimento de Portugal, que poderá ser potenciado se existirem políticas públicas que o tornem possível.

Portugal uma Nação um pouco mais Cosmopolita

A condecoração pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, da atleta Naide Gomes, no quadro da homenagem a um conjunto de trinta individualidades femininas no passado dia 8 de Março, Dia Mundial da Mulher, foi mais um passo na afirmação dos cidadãos portugueses negros. Dito de outra forma, mais rigorosa, foi mais um passo na afirmação da cidadania de todos os portugueses, pois só quando os portugueses de todas as origens e de todas as cores de pele tiverem uma participação equitativa em todos os níveis da sociedade e do Estado é que teremos uma verdadeira República de cidadãos.
Naide Gomes é o nome por que é conhecida Enezenaide Gomes, nascida em São Tomé e Príncipe, a 10 de Janeiro de 1979, que se tornou cidadã portuguesa por naturalização em 2001, tendo-a pedido quando tinha 17 anos. Naide vive, treina e tem feito a sua preparação desportiva em Portugal desde muito jovem apesar de só ter sido considerada portuguesa há poucos anos.
A medalha de ouro que conquistou recentemente nos Campeonatos da Europa em Pista Coberta, que se realizaram em Madrid, na prova de salto em comprimento em que atingiu 6,70 metros, foi para todos os portugueses uma grande alegria. Como o foram a medalha de prata conquistada por Francis Obikwelu, nigeriano naturalizado português, nos Jogos Olímpicos de Atenas nos 100 metros, ou a actuação de Deco, brasileiro naturalizado português, na Selecção Nacional de Futebol durante o EURO 2004.
São cidadãos que escolheram ser portugueses na sua procura de felicidade e de realização pessoal, que nós aceitámos e acolhemos como compatriotas, e que nos vieram enriquecer com a sua capacidade de trabalho sério, duro exigente, sem o qual não teriam alcançado aquelas metas.
Se estes são casos de maior exposição mediática, muitos outros cidadãos portugueses por naturalização nos acrescentam, tomando conta de idosos ou de doentes portadores de doenças transmissíveis, trabalhando como profissionais liberais, professores, investigadores, na moda ou em trabalhos não especializados mas imprescindíveis, para falar apenas do que conheço directamente. Todos contribuem para que sejamos um País mais rico culturalmente e mais capaz de conseguir um melhor lugar na escala dos países com maior nível de desenvolvimento humano.
Este facto deve também levar-nos a reflectir sobre a forma injusta e inadmissível como continuamos a privar da nacionalidade portuguesa muitos milhares de filhos de imigrantes que aqui nasceram e sempre aqui viveram, que têm laços profundos com a sociedade portuguesa e a quem continuamos a tratar como estrangeiros e até, nalguns casos, como imigrantes em situação irregular.
Tenho esperança que com o novo governo de José Sócrates se dêem passos na correcção destas injustiças como consta do Programa do Governo.
Portugal foi um grande País quando se abriu à diversidade de origens, de culturas e de religiões e entrou em declínio quando se fechou, se tornou discriminador, intolerante e cinzento.
Um Portugal à altura dos desafios da construção europeia e da globalização terá de ser cada vez mais uma Nação cosmopolita. Só assim será capaz de enfrentar a incerteza e o carácter parcialmente imprevisível dos desafios, contando com a riqueza da sua diversidade cultural, de capacidades e competências, que aumentam as possibilidades de se adaptar com sucesso e de construir respostas inovadoras.
Valorizar o contributo de todos os portugueses sem qualquer tipo de discriminação, e facilitar a aquisição originária da nacionalidade portuguesa por parte dos filhos de imigrantes nascidos em Portugal é caminhar no bom sentido, na construção de uma Nação um pouco mais cosmopolita.

Combater o Tráfico de Seres Humanos

O tráfico de seres humanos, a exploração sexual e a prostituição forçada são realidades na Europa e em Portugal que não devem ser subestimadas.
Foi por isso muito positiva a iniciativa da OIKOS de ter promovido, nos passados dias 4 e 5 de Março, com ONG's de outros países uma Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Migrações: Uma Abordagem na Perspectiva dos Direitos Humanos".
No Relatório sobre A Evolução do Fenómeno Migratório, de 17 de Dezembro de 2001, o ACIME, o SEF e a IGT, sentiram necessidade de se referir expressamente a este problema, afirmando, designadamente, que: "Ao longo do ano de 2001 continuou a constatar-se a existência de organizações criminosas que se dedicam a actividades ilícitas directamente relacionadas com o que deve ser apelidado de tráfico de seres humanos, seja para que finalidade for (trabalho clandestino, exploração sexual, outras), mas sempre, com o objectivo de retirar dessas actividades avultados lucros, recorrendo muitas vezes para o efeito, à prática de factos igualmente ilícitos e mesmo formas violentas de actuação".
No ano passado, o cineasta João Canijo com o seu belíssimo e rigoroso filme "Noite Escura" trouxe para o grande público algumas dessas manifestações de intimidação, violência, exploração sexual e tráfico de mulheres que se continuam a verificar aqui no meio de nós.
O tráfico de seres humanos constitui uma violação dos direitos da pessoa humana e um atentado à dignidade e à integridade do ser humano que pode conduzir a uma situação de escravatura para as suas vítimas.
Não admira por isso que o Conselho da Europa, que integra 46 Estados entre os quais se contam países de origem, de trânsito e de destino de vítimas de tráfico, tenha criado um Comité ad hoc para a luta contra o tráfico de seres humanos (CAHTEH) a quem coube elaborar um projecto de Convenção com essa finalidade, o qual tive o gosto da apresentar na referida Conferência.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem-se manifestado alarmada com o crescimento que tem tido o tráfico de mulheres e a prostituição forçada nos Estados membros do Conselho da Europa, bem como pela actuação crescente de organizações criminosas nestas actividades utilizadas para financiar e estender a sua acção a outras actividades criminosas como o tráfico de armas e estupefacientes e o branqueamento de capitais.
O projecto de Convenção foi aprovado pelo referido Comité ad hoc em Dezembro de 2004 e submetido ao Comité de Ministros, que solicitou o parecer da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Os objectivos fundamentais da Convenção são o respeito pelos direitos das vítimas e a luta contra o tráfico de seres humanos. Esta luta deverá ser não discriminatória e tomar em conta os aspectos da igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos da criança.
A Convenção estabelece no art.1º
1. A presente Convenção tem por objecto:
a) prevenir e combater o tráfico de seres humanos, tendo em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres;
b) proteger os direitos da pessoa humana das vítimas do tráfico, conceber um quadro completo de protecção e de assistência às vítimas e às testemunhas, tendo igualmente em conta os aspectos da igualdade entre os homens e as mulheres, bem como assegurar inquéritos e seguimentos eficazes:
c) promover a cooperação internacional no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos.
2. A fim de assegurar uma aplicação eficaz das suas disposições pelas Partes, a presente Convenção cria um mecanismo de controlo específico.

O projecto de Convenção não parece, contudo, satisfazer inteiramente a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O relatório da comissão para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de 17 de Janeiro de 2005, da Deputada suíça, Vermot-Mangold, do Grupo Socialista, reconhece os méritos do projecto de Convenção, mas sublinha os aspectos que considera questionáveis e propõe diversas alterações. Vermot-Mangold afirmou que não está segura de poder manter o seu apoio à Convenção se as alterações mais importantes que foram propostas não forem adoptadas pelo Comité de Ministros, porque como sublinha: "uma Convenção que não coloca a tónica na protecção das vítimas agrava a situação destas".
Na mesma linha se pronunciou o parecer, de 25 de Janeiro de 2005, da comissão das questões jurídicas e dos direitos do homem, elaborado pelo Deputado do Reino Unido, Kevin MacNamara, igualmente do Grupo Socialista, que recomendou à sua Comissão que apoiasse o projecto de parecer da comissão para a igualdade entre os homens e as mulheres.
O projecto na sua redacção actual é acusado de reflectir mais a vontade dos Estados de se protegerem das migrações ilegais do que aceitarem que o tráfico de seres humanos é um crime e que é necessário proteger as vítimas dos criminosos.
Apesar das reservas que referimos estamos convencidos que o projecto dará lugar a uma Convenção do Conselho da Europa sobre o combate ao tráfico de seres humanos, que contribuirá positivamente para reforçar a eficácia desse combate.
As críticas formuladas não deixarão de encontrar ecos que mais não seja na legislação que venha a ser adoptada nos Estados mais exigentes em matéria dos direitos humanos. As observações no sentido de não confundir o combate à imigração ilegal com o combate ao tráfico de pessoas, bem como a necessidade de reforçar a protecção das vítimas do tráfico, especialmente das mulheres e das crianças vítimas de violência, exploração sexual e prostituição forçada, através da concessão, nomeadamente, de residência legal e de protecção acrescida contra os traficantes, estou certo que terão cada vez mais defensores.

Uma imensa Esperança

Em Junho de 2004 iniciei a minha colaboração no blogs.parlamento.pt com um blog empenhado no combate por uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna. Para a construir são necessárias políticas públicas que assegurem a inclusão dos excluídos e a cidadania de todos.
Não tendo sido eleito deputado nesta legislatura nem por isso deixarei de prosseguir este combate no espaço da blogosfera.
Tendo começado a luta pela cidadania nas lutas estudantis de 1969, em Coimbra, e com mais de trinta e três anos de luta pelo socialismo democrático, estou animado de uma imensa esperança na possibilidade de novos avanços sociais como resultado da vitória de José Sócrates e da maioria absoluta do Partido Socialista.
Tendo sempre valorizado a construção do socialismo democrático a partir da base, entendo que a concretização das reformas anunciadas não dispensa o nosso contributo como cidadãos. O prosseguimento dos trabalhos das Novas Fronteiras é um sinal de que este contributo é indispensável.
Para além das linhas de intervenção relativas à inclusão e cidadania, procurarei chamar a atenção para a importância estratégica que a Língua Portuguesa e o Mar devem ter na definição do lugar e do papel de Portugal na Europa e no Mundo.
Nos fins dos anos 80 do século passado, quando comecei a sublinhar que Portugal era um País de Imigração e já não apenas um País de Emigração, esta questão não despertava interesse entre jornalistas, políticos e académicos.
Hoje todos reconhecem que essa é uma questão estratégica para o presente e o futuro de Portugal.
Atrevo-me a afirmar que a Língua Portuguesa e o Mar terão cada vez mais importância na definição de um projecto nacional.
Para sintetizar a minha apresentação, defino-me como católico, socialista democrático e republicano, defensor de uma Nação solidária e cosmopolita e de um Estado laico.

ATÉ SEMPRE-AGIR EM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE

Considero ter chegado a hora de pôr termo à minha participação neste blog. Verificou-se já a eleição da nova Assembleia da República de que não farei parte.
Esta é uma hora de esperança e de confiança no futuro de Portugal graças à merecida vitória de José Sócrates e do Partido Socialista.
No blog procurei trazer para a agenda política questões e situações que têm a ver com a necessidade de considerar a luta pela inclusão e cidadania como um elemento fundamental da acção política.
Fi-lo sem sectarismos, mas com uma enorme firmeza de princípios. Há que lutar pela inclusão e cidadania para todos em Portugal, na Europa e no Mundo. Como proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem:" Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
Não é altura de eu próprio analisar o contributo que dei com este blog. Gostaria, contudo, de agradecer as referências que lhe foram feitas, nomeadamente, no Jornal de Negócios, na revista VISÃO e na SIC Notícias, que contribuíram para o fazer chegar a mais cidadãos.
Queria apenas deixar registada a existência de algumas insuficiências que não tive oportunidade de suprir.
Não tive oportunidade de referir, suficientemente, o que considero ser o maior desafio no que se refere à inclusão e cidadania em Portugal nos próximos anos - a luta pela participação equitativa dos portugueses negros em todos os níveis da sociedade e do Estado para que não venha e existir uma fractura social etnicamente demarcada. Há também que avançar no reconhecimento e no exercício de direitos de cidadania pelos imigrantes, particularmente, dos titulares de autorização de permanência cujo estatuto regrediu nestes últimos três anos.
É possível construirmos uma sociedade mais inclusiva para todos, mais igualitária, solidária e fraterna e uma nação mais cosmopolita.
Há também dois temas que considero estratégicos para o futuro de Portugal que me proponho vir a tratar - a Língua Portuguesa e o Mar como elementos estratégicos de qualquer projecto nacional.
Mas, como a luta continua, convido-vos a consultar o meu novo blog a partir de 1 de Março de 2005, cujo endereço é :
http://inclusaoecidadania.blogspot.com
Até sempre.

ACORDO HISTÓRICO ENTRE CONFEDERAÇÕES PATRONAIS E SINDICAIS

Foi um acontecimento muito positivo e portador de esperanças para o futuro da economia portuguesa o facto das Confederações com as- sento na Comissão Permanente de Concertação Social terem subscrito um acordo, no passado dia 7 de Janeiro, visando a dinamização da Contratação Colectiva. Este acordo visa ultrapassar a situação de crise que se vive nesta área, agravada com a entrada em vigor do Código do Trabalho e com a crise económica e que se traduziu no facto de em 2004 o número de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ser muito inferior ao de 2003. As Confederações que subscreveram o Acordo foram a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), a Confederação do Turismo Português (CTP), a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional (CGTP-IN) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). O acordo enumera, designadamente, os seguintes compromissos: "1. As Confederações subscritoras comprometem-se a diligenciar no sentido de apoiarem um decurso normal dos processos negociais com claro empenhamento na obtenção de acordos. Entendem ainda, sem prejuízo da autonomia negocial das organizações directamente envolvidas nos processos de contratação colectiva, desenvolver diligências com vista à evolução dos conteúdos contratuais. 2. Para melhorar a articulação entre as Confederações subscritoras, cada uma indicará um elemento de contacto, responsável a nível dessa Confederação pelo acompanhamento da negociação colectiva. 3. Com vista a diligenciar no sentido de assegurar o decurso normal dos processos negociais e a celebração de convenções colectivas de trabalho, as Confederações subscritoras comprometem-se a reunir a alto nível, por iniciativa de qualquer delas, podendo as reuniões envolver todas ou apenas algumas das Confederações. 4. Poderão ser criadas, entre as Confederações subscritoras, Grupos Bilaterais Paritários para intervenção em situações de impasse na contratação colectiva, com o âmbito que as partes no processo negocial lhes cometem. 5. As Confederações subscritoras entendem que devem ser consideradas na contratação colectiva conteúdos especialmente importantes de natureza específica, com vista a aumentar a qualificação dos trabalhadores, a inovação, a produtividade e a melhorar as condições de trabalho. 6. De igual modo, entendem ser desejável a inclusão nas convenções colectivas de normas específicas sobre a resolução de conflitos colectivos, através da conciliação, da mediação e da arbitragem voluntária. 7. As Confederações subscritoras defendem ser útil e desejável o desenvolvimento da informação atempada, estatística e outra, necessária ao apoio da contratação colectiva, nomeadamente sobre a competitividade, produtividade, evolução dos preços e rendimentos e distribuição do rendimento. 8. As Confederações subscritoras consideram importante: um melhor funcionamento dos serviços de Administração do Trabalho, intervindo activamente com vista à resolução dos conflitos; a publicação, com celeridade, das convenções colectivas de trabalho; a emissão de regulamentos de extensão de convenções colectivas de trabalho dentro de um prazo curto; a discussão da utilização dos instrumentos de regulamentação colectiva administrativos." Defenderam igualmente a criação de um Centro de Relações de Trabalho, de iniciativa e composição tripartida, que terá como competências: apoiar as Confederações na formação de negociadores; elaborar e divulgar mensal, trimestral e semestralmente, boletins ou relatórios de informação sócio-económica; desenvolver estudos sobre negociação colectiva, e divulgar outros estudos sobre a mesma matéria, elaborados em Portugal ou outros países da União Europeia; preparar um relatório anual sobre “Evolução da Negociação Colectiva”; outras que lhe sejam atribuídas por unanimidade. As Confederações reunirão de dois em dois meses para avaliar a execução do presente Acordo, que será revalidado no prazo de um ano. É um facto histórico que um Acordo destes tenha sido celebrado pelas Confederações sem a participação do Governo, o que, aliás, traduz, a sua genuinidade e nos faz ter esperança que tenha futuro. A dinamização da Contratação Colectiva poderá ter um impacto positivo sobre a competitividade e o emprego, promovendo a concorrência leal e melhores condições para adaptação das empresas à mudança e para a melhoria de qualidade do emprego, como afirmaram as Confederações subscritoras que estão de parabéns e a quem só há que pedir que vão em frente sem hesitação e celebrem novos acordos.

PROVEDOR DE JUSTIÇA DEFENDE DIREITOS DOS IMIGRANTES

É justo destacar a acção do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, na defesa dos direitos dos imigrantes, opondo-se a interpretações e práticas que desrespeitam o estatuto constitucional dos estrangeiros. Não há muito tempo, na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconheceu aos cidadãos imigrantes que, comprovadamente, se encontrem na situação de desemprego involuntário, e desde que estejam a receber a prestação de desemprego, o direito a prorrogarem as suas autorizações de permanência. Recentemente, o Provedor de Justiça interveio, uma vez mais, recordando que os trabalhadores estrangeiros que aguardam a prorrogação da autorização de permanência têm direito ao acesso às prestações de desemprego. Após a intervenção da Provedoria, na sequência de queixas apresentadas por cidadãos imigrantes, os Centros de Emprego começaram a aceitar a inscrição daqueles cidadãos, desde que sejam portadores de comprovantes emitidos pelo SEF de que os respectivos processos de autorização de permanência/residência se encontram em fase de prorrogação/renovação. Estes cidadãos passam, desta forma, a aceder às prestações de desemprego, a que legalmente têm direito, desde que reunidas as demais condições de atribuição. Alguns trabalhadores estrangeiros cuja autorização de permanência em território nacional estava a ser apreciada, no âmbito de processos de prorrogação, junto do SEF, e que, entretanto, ficaram desempregados, foram confrontados com a não aceitação pelos Centros de Emprego da sua inscrição como candidatos a emprego, por não serem considerados "capazes e disponíveis para o trabalho", em virtude de não possuírem autorização de permanência válida. Como consequência viram-se impossibilitados de aceder às prestações de desemprego, já que a certificação da capacidade e disponibilidade para o trabalho pelos Centros de Emprego é uma das condições de que depende a atribuição do subsídio de desemprego. Num caso, referido pela Provedoria, um cidadão imigrante só teve acesso às prestações de desemprego após ter obtido a prorrogação da autorização de permanência, vindo então a reclamar o pagamento das prestações respeitantes ao tempo que decorreu entre a data do desemprego e a obtenção do novo título emitido pelo SEF. A Provedoria de Justiça informou, no passado dia 4 de Dezembro, que após a sua intervenção junto das várias entidades envolvidas nesta questão - Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), SEF e Instituto da Segurança Social - o assunto foi resolvido em termos gerais, mas apesar disso o processo ainda se encontra em instrução para resolução dos casos concretos que lhe foram apresentados. Muitos imigrantes têm sido privados ilegalmente dos seus direitos. Felizmente que a Provedoria de Justiça está atenta e dá sequência às queixas que lhe são apresentadas. É reconfortante, como cidadãos, constatarmos este facto. Não nos temos cansado de sublinhar que os direitos dos imigrantes têm de respeitar o estatuto constitucional dos estrangeiros. Vale a pena recordar, uma vez mais, que o art.º 15.º da Constituição consagra o princípio da equiparação de direitos nos seguintes termos: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontram ou residem em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português". O n.º 2 do citado artigo estabelece que se exceptuam da equiparação: "Os direitos políticos, o exercício de funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e os deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses". Nada autoriza excepcionar da aplicação do princípio da equiparação de direitos os titulares de autorizações de permanência ou de visto de trabalho, excepto se houver um fundamento material válido. Não há direitos sem deveres, mas também não há deveres sem direitos. Quem contribui para a Segurança Social não pode ser privado do acesso às prestações apenas por ser estrangeiro e ter somente uma autorização de permanência e não uma autorização de residência. A Administração Pública tem de respeitar nestas matérias, não apenas o art.º 15º, mas também o art.º 59º da Constituição que estabelece os direitos dos trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas e que abrange, designadamente, o direito à assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego. É justo destacar a acção do Provedor de Justiça, Dr. Nascimento Rodrigues, na defesa dos direitos dos imigrantes, opondo-se a interpretações e práticas que desrespeitam o estatuto constitucional dos estrangeiros. Não há muito tempo, na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reconheceu aos cidadãos imigrantes que, comprovadamente, se encontrem na situação de desemprego involuntário, e desde que estejam a receber a prestação de desemprego, o direito a prorrogarem as suas autorizações de permanência. Recentemente, o Provedor de Justiça interveio, uma vez mais, recordando que os trabalhadores estrangeiros que aguardam a prorrogação da autorização de permanência têm direito ao acesso às prestações de desemprego. Após a intervenção da Provedoria, na sequência de queixas apresentadas por cidadãos imigrantes, os Centros de Emprego começaram a aceitar a inscrição daqueles cidadãos, desde que sejam portadores de comprovantes emitidos pelo SEF de que os respectivos processos de autorização de permanência/residência se encontram em fase de prorrogação/renovação. Estes cidadãos passam, desta forma, a aceder às prestações de desemprego, a que legalmente têm direito, desde que reunidas as demais condições de atribuição. Alguns trabalhadores estrangeiros cuja autorização de permanência em território nacional estava a ser apreciada, no âmbito de processos de prorrogação, junto do SEF, e que, entretanto, ficaram desempregados, foram confrontados com a não aceitação pelos Centros de Emprego da sua inscrição como candidatos a emprego, por não serem considerados "capazes e disponíveis para o trabalho", em virtude de não possuírem autorização de permanência válida. Como consequência viram-se impossibilitados de aceder às prestações de desemprego, já que a certificação da capacidade e disponibilidade para o trabalho pelos Centros de Emprego é uma das condições de que depende a atribuição do subsídio de desemprego. Num caso, referido pela Provedoria, um cidadão imigrante só teve acesso às prestações de desemprego após ter obtido a prorrogação da autorização de permanência, vindo então a reclamar o pagamento das prestações respeitantes ao tempo que decorreu entre a data do desemprego e a obtenção do novo título emitido pelo SEF. A Provedoria de Justiça informou, no passado dia 4 de Dezembro, que após a sua intervenção junto das várias entidades envolvidas nesta questão - Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), SEF e Instituto da Segurança Social - o assunto foi resolvido em termos gerais, mas apesar disso o processo ainda se encontra em instrução para resolução dos casos concretos que lhe foram apresentados. Muitos imigrantes têm sido privados ilegalmente dos seus direitos. Felizmente que a Provedoria de Justiça está atenta e dá sequência às queixas que lhe são apresentadas. É reconfortante, como cidadãos, constatarmos este facto. Não nos temos cansado de sublinhar que os direitos dos imigrantes têm de respeitar o estatuto constitucional dos estrangeiros. Vale a pena recordar, uma vez mais, que o art.º 15.º da Constituição consagra o princípio da equiparação de direitos nos seguintes termos: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontram ou residem em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português". O n.º 2 do citado artigo estabelece que se exceptuam da equiparação: "Os direitos políticos, o exercício de funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e os deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses". Nada autoriza excepcionar da aplicação do princípio da equiparação de direitos os titulares de autorizações de permanência ou de visto de trabalho, excepto se houver um fundamento material válido. Não há direitos sem deveres, mas também não há deveres sem direitos. Quem contribui para a Segurança Social não pode ser privado do acesso às prestações apenas por ser estrangeiro e ter somente uma autorização de permanência e não uma autorização de residência. A Administração Pública tem de respeitar nestas matérias, não apenas o art.º 15º, mas também o art.º 59º da Constituição que estabelece os direitos dos trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas e que abrange, designadamente, o direito à assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego.

BOAS NOTICIAS QUE NOS CHEGAM DA UCRÂNIA

O facto do Supremo Tribunal da Ucrânia ter reconhecido a legalidade da vitória eleitoral de Iuschenko é um acontecimento de enorme importância, não só para o futuro da liberdade e da democracia na Ucrânia, mas também para toda a União Europeia. A Ucrânia, independente e livre, é um natural candidato a integrar a União Europeia no futuro. Todos os que participámos na construção de um Estado de direito democrático em Portugal no pós 25 de Abril seguimos, com emoção: a luta nas ruas do povo ucraniano contra a fraude eleitoral, que procurou roubar-lhe a vitória; as decisões do Supremo Tribunal e do Parlamento; as revelações sobre a tentativa de envenenamento de Iuschenko; e, finalmente a vitória reconhecida na terceira volta das eleições presidenciais. O povo ucraniano demonstrou, de forma inequívoca, que partilha os valores em que se funda o projecto europeu. Devemos encarar a Ucrânia, naturalmente, como um futuro parceiro na União Europeia, que estou certo virá a integrar no futuro, como acontecerá com a Bulgária, a Roménia, a Croácia e a Turquia. Como portugueses temos ainda motivos suplementares para considerar como boas as notícias que nos chegam da Ucrânia. Construímos laços desde 2001 com o povo ucraniano que são pouco comuns em termos da União Europeia, que nos criam condições para promovermos uma parceria, mutuamente vantajosa, com a Ucrânia se para isso tivermos visão política, económica, cultural e inclusive espiritual. Com efeito, temos uma das maiores comunidades imigrantes ucranianas na União Europeia, que graças à criação da figura da autorização de permanência pelo Decreto-Lei nº4/2001, de 10 de Janeiro, viu legalizados milhares dos seus membros, os quais têm, na sua esmagadora maioria, juntamente com todos os outros imigrantes, nomeadamente africanos, contribuído para o desenvolvimento de Portugal. A importância dos ucranianos extravasa o mundo laboral, tendo já dimensões económicas, culturais e espirituais evidentes. A presença significativa de católicos de rito bizantino, pertencentes à Igreja greco-católica, teve como consequência, que este rito passasse a ser seguido em celebrações no quadro da Igreja Católica em Portugal. É certo que, muitos destes e de outros imigrantes não têm ainda hoje uma integração de qualidade na sociedade portuguesa, mas há um dado incontornável, a concessão das autorizações de permanência foi uma condição indispensável para poderem iniciar o processo de integração. À medida que as autorizações de permanência venham a dar lugar, nos termos previstos na lei, a autorizações de residência estar-se-à a dar um novo e decisivo passo para uma integração de qualidade. Há que perceber, que a existência de um número significativo de imigrantes representa uma oportunidade para densificar as relações com os seu país de origem, a nível económico, cultural e político. Nenhum governo, em Portugal ou na Ucrânia, consciente deste facto, deixará de ser pró-activo, explorando esta oportunidade de estabelecer parcerias, tendo em conta, que muitos destes imigrantes, são trabalhadores qualificados e um grande número falam e escrevem ucraniano, russo e português. Por tudo isto, quer os imigrantes que vivem e trabalham em Portugal, quer os portugueses, têm motivos neste fim de ano para encarar com mais Esperança o ano de 2005.

FERNANDO VALLE, UM CIDADÃO EXEMPLAR

Nestes últimos meses morreram vários cidadãos de quem, de uma ou outra forma, nos sentimos devedores pelo contributo que deram para a construção de uma sociedade mais livre, justa e fraterna. Refiro-me a António Luciano de Sousa Franco, a Sophia de Mello Breyner Andresen, a Maria de Lurdes Pintassilgo, a Luís Nunes de Almeida. Não tive ainda oportunidade de dizer quanto lhes devo, mas não quero deixar passar a morte de Fernando Valle, sem lhe deixar aqui expressa a minha gratidão pela lição de cidadania que dele recebi. Fernando Valle para mim estará sempre associado a alguns ensinamentos que são guias para a acção que lhe ouvi repetir em vários jantares comemorativos da fundação do Partido Socialista. Costumava dizer que depois do século XIX ter sido o século da luta pela liberdade e do século XX da luta pela igualdade, o século XXI viria a ser o século da fraternidade. Falava, citando Jaime Cortesão, com confiança e esperança no futuro e do contributo da juventude para o novo mundo de fraternidade que nos cabe, para concluir, proclamando com Dostoievski, que só a beleza salvará o mundo. Pela minha parte, como singela homenagem, gostaria de deixar aqui dois breves registos de uma entrevista concedida ao jornal "Público" em 30.07.2000. "As três personalidades que no século XX melhor representaram os valores da liberdade, igualdade e fraternidade não são europeus, nem de raça branca: Nelson Mandela, Luther King e Gandhi"... "Além disso, Gandhi conseguiu realizar politicamente um sonho que S. Francisco de Assis formulara há mais de 800 anos- o da pacificação, a resolução dos conflitos sociais pela via da não violência" Era um cidadão exemplar, democrata, socialista e maçon. Sendo eu um socialista, de matriz católica, foi sempre com agrado que ouvi as suas intervenções inteligentes, tolerantes e generosas. Valeria a pena que a RTP editasse uma curta-metragem que sobre ele exibiu no Canal 2 há alguns anos e que é um documento histórico notável e um retrato singular de um cidadão exemplar. Seria um acto de pedagogia cívica torná-lo acessível ao grande público. Nestes últimos meses morreram vários cidadãos de quem, de uma ou outra forma, nos sentimos devedores pelo contributo que deram para a construção de uma sociedade mais livre, justa e fraterna. Refiro-me a António Luciano de Sousa Franco, a Sophia de Mello Breyner Andresen, a Maria de Lurdes Pintassilgo, a Luís Nunes de Almeida. Não tive ainda oportunidade de dizer quanto lhes devo, mas não quero deixar passar a morte de Fernando Valle, sem lhe deixar aqui expressa a minha gratidão pela lição de cidadania que dele recebi. Fernando Valle para mim estará sempre associado a alguns ensinamentos que são guias para a acção que lhe ouvi repetir em vários jantares comemorativos da fundação do Partido Socialista. Costumava dizer que depois do século XIX ter sido o século da luta pela liberdade e do século XX da luta pela igualdade, o século XXI viria a ser o século da fraternidade. Falava, citando Jaime Cortesão, com confiança e esperança no futuro e do contributo da juventude para o novo mundo de fraternidade que nos cabe, para concluir, proclamando com Dostoievski, que só a beleza salvará o mundo. Pela minha parte, como singela homenagem, gostaria de deixar aqui dois breves registos de uma entrevista concedida ao jornal "Público" em 30.07.2000. "As três personalidades que no século XX melhor representaram os valores da liberdade, igualdade e fraternidade não são europeus, nem de raça branca: Nelson Mandela, Luther King e Gandhi"... "Além disso, Gandhi conseguiu realizar politicamente um sonho que S. Francisco de Assis formulara há mais de 800 anos- o da pacificação, a resolução dos conflitos sociais pela via da não violência" Era um cidadão exemplar, democrata, socialista e maçon. Sendo eu um socialista, de matriz católica, foi sempre com agrado que ouvi as suas intervenções inteligentes, tolerantes e generosas. Valeria a pena que a RTP editasse uma curta-metragem que sobre ele exibiu no Canal 2 há alguns anos e que é um documento histórico notável e um retrato singular de um cidadão exemplar. Seria um acto de pedagogia cívica torná-lo acessível ao grande público.

WANGARI MAATHAI-PRÉMIO NOBEL DA PAZ

A atribuição do prémio Nobel da Paz à queniana Wangari Maathai é um acontecimento que enche de alegria todos os que acreditam que vale a pena lutar por uma relação mais justa entre as pessoas e entre as pessoas e as coisas. Como dizia Sophia de Mello Breyner Andresen: "Quem procura uma relação justa com a pedra, com a árvore, com o rio, é necessariamente levado, pelo espírito de verdade que o anima, a procurar uma relação justa com o homem" (Livro VI). Wangari Maathai fala de outro ângulo desta relação: "O ambiente é muito importante em relação à paz, porque quando destruímos os nossos recursos, até se tornarem escassos, lutamos por eles". Wangari Maathai, actualmente com 64 anos, criou há muitos anos o "Green Belt Movement", no Quénia, que partiu da plantação de árvores e veio a contribuir para o desenvolvimento do país, com base em acções locais, relacionadas com o ambiente e apostando, sobretudo, na melhoria das condições das mulheres(vide, Público, 9 de Outubro de 2004). Wangari Maathai, bióloga de formação, é uma grande mulher africana, mas é também uma grande cidadã do mundo como o foi, de outra forma, Sophia de Mello Breyner Andresen., que se empenhou na luta pela paz, nomeadamente, contra a guerra colonial. Como escreveu Pierre Teilhard de Chardin: "tudo o que sobe converge" e é, por isso, que sentimos que podemos aproximar estas duas mulheres extraordinárias. A luta de Wangari Maathai por plantar mais árvores no Quénia, não é algo longínquo, que possa ser separado da preservação da floresta de Mayombe, de São Tomé e Príncipe ou do Amazonas, ou do combate por um desenvolvimento sustentável em Portugal. Wangari Maathai tem também sido chamada a travar combates políticos e ocupa hoje o cargo de vice-ministra do Ambiente do Quénia. Também nesta sua dimensão é um exemplo a reter. A luta política que não radica em causas enraizadas na sociedade corre o risco ou de construir sob a areia, ou de não contribuir para a construção de um mundo de justiça e de paz. Não podemos esquecer mais o laço que liga a preservação do ambiente e a paz. Como disse o Comité Nobel: "A paz sobre a Terra depende da nossa capacidade de proteger o nosso ambiente".

A FOME EM PORTUGAL É INTOLERÁVEL

A reportagem sobre a pobreza, a exclusão social e a fome em Portugal, publicada pelo Público, em 21 de Março de 2004, da autoria dos jornalistas Andreia Sanches e António Marujo , não teve até hoje uma resposta séria no plano social e político.
A situação persiste e agrava-se.
Recentemente, o jornalista Nicolau Santos defendeu no Expresso de 7 de Agosto, que um dos compromissos fundamentais a concretizar até 2010, seria assumir pela sociedade e pelos partidos políticos a necessidade de acabar com a fome no país.
Enquanto Andreia Sanches e António Marujo consideravam que pelo menos 200 mil pessoas passam fome, Nicolau Santos, com base em dados mais recentes, designadamente, do Banco Alimentar Contra a Fome, refere que quase um milhão de pessoas passa fome diariamente.
Esta situação tem de nos inquietar e obriga-nos a procurar encontrar novas soluções. Temos de dizer não à intolerável situação de fome em Portugal, de forma rigorosa e eficaz.
A economista Manuela Silva, que tem tido um papel insubstituível na denúncia e no combate à pobreza e à exclusão social, defendeu na revista Viragem nº 4 de Setembro-Dezembro de 2003, a criação de um fundo de emergência social para acabar com a fome em Portugal, destinado ao reforço das medidas de combate à fome e à pobreza cabendo ao Governo a responsabilidade de o criar e de o administrar em parceria com a sociedade civil.
É uma proposta séria que merece ser analisada, mas não podemos ignorar que a pobreza e a exclusão social, têm sido alimentadas pela descaracterização da nova geração de políticas sociais, que tinham sido criadas pelos governos de António Guterres.
É por isso necessário, que paralelamente á apresentação de novas propostas para pôr termo às situações que denunciámos, sujeitar a uma análise crítica a descaracterização das políticas sociais que tem vindo a ser prosseguida pelos dois últimos governos.

TEMOS DE IMPEDIR A CONTINUAÇÃO DO GENOCÍDIO EM DARFUR (SUDÃO)

A maioria daqueles que me lêem talvez se recorde que quando se deram os massacres em Timor os nosso e-mails, que entupiram o servidor da Casa Branca, deram um pequeno contributo para resolver a crise. Neste momento há outra crise muito grave e para a resolução da qual podemos contribuir. Está a acontecer um genocídio no Sudão. As milícias Janjuweed apoiadas pelo governo sudanês têm bombardeado e massacrado as populações negras do Darfur. Destruiram colheitas e envenenaram poços. Agora impedem o fornecimento de ajuda humanitária. Cerca de 130 países (incluindo Brasil e Portugal) assinaram uma Convenção Internacional em que se comprometem a agir para impedir actos de genocídio em qualquer parte do mundo. Talvez por este motivo hesitem tanto em utilizar a palavra genocídio neste caso. Cerca de 1000 pessoas morrem todos os dias no Darfur. O número total de mortos poderá atingir 1 milhão. O tempo é o nosso pior inimigo. Dentro de alguns meses a doença e a morte terão feito o seu trabalho. Temos de agir agora. Apenas uma intervenção internacional para proteger civis e assegurar a distribuição da ajuda humanitária poderá salvar o povo de Darfur, impedindo a continuação do genocídio. Neste planeta somos um só povo, e a vida de cada ser humano tem o mesmo valor. O extermínio em massa de seres humanos é um crime contra a humanidade. A Comunidade Internacional tem a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas. Quando um governo massacra parte da sua população, então a Comunidade Internacional deve intervir. Durante muito tempo, permitiu-se que estes crimes ficassem impunes. Há cerca de 10 anos não houve uma acção atempada para impedir o genocídio no Ruanda. Agora, no Darfur, ainda estamos a tempo de impedir uma tragédia maior. Mas a acção tem de ser imediata. Ao transcrever no essencial um e-mail , que me foi enviado por um cidadão atento e generoso, Marco Oliveira, pretendo contribuir para por termo a este genocídio Agradeço desde já as acções e iniciativas. que entendam ter o dever moral e a possibilidade de realizar com o mesmo objectivo Mais informações sobre Darfur em: Sudan: The Passion of the Present -- http://platform.blogs.com/passionofthepresent Darfur Genocide -- http://www.darfurgenocide.org/

A maioria daqueles que me lêem talvez se recorde que quando se deram os massacres em Timor os nosso e-mails, que entupiram o servidor da Casa Branca, deram um pequeno contributo para resolver a crise. Neste momento há outra crise muito grave e para a resolução da qual podemos contribuir. Está a acontecer um genocídio no Sudão. As milícias Janjuweed apoiadas pelo governo sudanês têm bombardeado e massacrado as populações negras do Darfur. Destruiram colheitas e envenenaram poços. Agora impedem o fornecimento de ajuda humanitária. Cerca de 130 países (incluindo Brasil e Portugal) assinaram uma Convenção Internacional em que se comprometem a agir para impedir actos de genocídio em qualquer parte do mundo. Talvez por este motivo hesitem tanto em utilizar a palavra genocídio neste caso. Cerca de 1000 pessoas morrem todos os dias no Darfur. O número total de mortos poderá atingir 1 milhão. O tempo é o nosso pior inimigo. Dentro de alguns meses a doença e a morte terão feito o seu trabalho. Temos de agir agora. Apenas uma intervenção internacional para proteger civis e assegurar a distribuição da ajuda humanitária poderá salvar o povo de Darfur, impedindo a continuação do genocídio. Neste planeta somos um só povo, e a vida de cada ser humano tem o mesmo valor. O extermínio em massa de seres humanos é um crime contra a humanidade. A Comunidade Internacional tem a responsabilidade de proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas. Quando um governo massacra parte da sua população, então a Comunidade Internacional deve intervir. Durante muito tempo, permitiu-se que estes crimes ficassem impunes. Há cerca de 10 anos não houve uma acção atempada para impedir o genocídio no Ruanda. Agora, no Darfur, ainda estamos a tempo de impedir uma tragédia maior. Mas a acção tem de ser imediata. Ao transcrever no essencial um e-mail , que me foi enviado por um cidadão atento e generoso, Marco Oliveira, pretendo contribuir para por termo a este genocídio Agradeço desde já as acções e iniciativas. que entendam ter o dever moral e a possibilidade de realizar com o mesmo objectivo Mais informações sobre Darfur em: Sudan: The Passion of the Present -- http://platform.blogs.com/passionofthepresent Darfur Genocide -- http://www.darfurgenocide.org/

LEMOS E NÃO PODEMOS IGNORAR

O “Correio da Manhã” de 27.06.2004 noticiou uma acção desencadeada pela GNR que permitiu deter sete mulheres e dezoito homens e apreender armas e material de propaganda nazi. Documentação de uma claque e das suas relações com os “skinheads” vão ser levados a tribunal acusados de crimes contra a humanidade, com base em provas recolhidas num concerto racista realizado no sábado anterior. Ao que parece serão acusados do crime de discriminação racial, previsto e punido pelo artigo 240.º do Código Penal. Este crime é um crime contra a humanidade por razões evidentes. O racismo é sempre a negação do vínculo de humanidade que liga todos os seres humanos. Todos os seres humanos, sublinho, todos, têm igual dignidade. Quando qualquer ser humano é insultado, discriminado, agredido ou ameaçado com o pretexto de ter esta ou aquela característica é cada um de nós que se deve sentir insultado, discriminado, agredido ou ameaçado e com direito a exigir a punição de quem comete este crime.
É por isso de louvar a acção da GNR em defesa dos cidadãos alvo de discriminação racial, usando a força do Estado de direito democrático. As liberdades de expressão e de reunião não podem ser usadas para a propaganda racista. Tem que haver tolerância zero para o racismo e a discriminação racial.
As notícias dão conta do facto de entre as profissões dos detidos constarem as de funcionário público, escriturário, estudante, segurança e inclusive um operacional da marinha, pessoas de quem não se esperaria um comportamento desviante. Tudo isto nos deve manter atentos à banalidade do mal e empenhados em prevenir tudo o que enfraquece o tecido democrático. Há que construir uma sociedade mais coesa e solidária, em que todos sejamos respeitados e, em que nos reconheçamos mutuamente como seres humanos que têm o dever de agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Lutar contra o racismo na Internet (Rede)

O Le Monde, de 17 de Junho de 2004, contém informação muito útil sobre a luta contra o racismo na Internet. Dá conta, nomeadamente, que, pela primeira vez, a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) promoveu nos passados dias 16 e 17 de Junho, em Paris, uma conferência sobre este tema. Este facto reveste-se de grande significado pelo facto da OSCE ser integrada por 55 Estados, incluindo todos os estados europeus, os Estados Unidos da América e o Canadá. Nessa altura, segundo o Le Monde (www.lemonde.fr) foram divulgados dois relatórios da CNCDH (Comission nationale Consultative des droits de l’homme) que traça um quadro da diversidade e dos alvos dos sítios racistas, anti-semitas e xenófobos na Rede.
Em Portugal a Rede é também utilizada para a difusão de propaganda e iniciativas racistas, como aconteceu com a utilização de sítios racistas para promover a reunião de organizações de extrema direita nos arredores de Lisboa no passado dia 19 de Junho (Público, de 18.06.2004).
Torna-se, por tudo isto, necessário continuar a reflexão, há muito iniciada (vide, José Magalhães, “Nazis «on-line»”, in Homo s@piens, Cenas da Vida no Ciberespaço, Quetzal Editores, Lisboa, 2001, pp.284-288) e encontrar os meios mais eficazes para promover uma sociedade liberta de qualquer forma de discriminação racial.

"ESCOLHAS" EM RISCO

O “Escolhas-Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, criado em Janeiro de 2001, foi escolhido pelo jornal “Público”, de 23 de Abril de 2004, como uma das Histórias De Um País De Sucesso.
No seu empenho em descaracterizar as políticas de inclusão social dos governos de António Guterres, o actual governo, alterou a sua natureza de forma irremediável, comprometendo o seu sucesso futuro.
O “Escolhas”, que recebeu o prémio da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade Europeia era um programa de inclusão de jovens em risco, sem discriminações de origem social, nacional ou étnica.
O anterior coordenador, Dr. Eduardo Vilaça, sublinhou por diversas vezes que cerca de metade dos jovens em risco são brancos e nacionais e que teve mais problemas com jovens de famílias nacionais do que com filhos de imigrantes (vide, Público, 23 de Abril de 2004).
Os jovens em risco e as famílias desestruturadas de onde provêm, não se identificam por uma cor de pele, uma origem nacional ou étnica.
Mas o governo pretendeu fazer uma identificação e por isso o programa passou a ser coordenado pelo alto-comissário para a Imigração e Minorias étnicas, com faculdade de delegação no alto-comissário adjunto.
É um acto de estigmatização objectiva e de discriminação implícita dos jovens filhos de imigrantes, dado que tendo em conta as competências das entidades que passam a coordená-lo se presume que jovens em risco é sinónimo de filhos de imigrantes ou identificáveis como integrando uma minoria étnica, o que não é verdade.
O contributo que o “Escolhas” tem dado para a inclusão social foi posto em risco e o futuro dos jovens que apostaram em dar a sua melhor colaboração ao “Escolhas”, ficou numa situação de total incerteza.
Estaremos todos atentos ao evoluir desta questão.